materia nº 37/2025

Po Câmara Municipal de Conceição da Barra
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CÂMARA MUNIC. CONCEIÇÃO DA BARRA
EXERCICIO 2025
19213742025
Tipo, Espécie, Número e Ano
Processo, PROCESSO Nº 000940/2025 - Externo
Data e Hora de Abertura
14/05/2025 16:25:48
INTERESSADO
PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DA BARRA
Detalhamento
PROJETO DE LEI Nº 37/2025
"DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO NO CALENDÁRIO MUNICIPAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE
CONCEIÇÃO DA BARRA-ES, O "ENCONTRO NACIONAL VEM VADIAR BRAÇO DO RIO", E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
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EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS AO PROJETO DE LEI Nº. o + 2025
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Senhor Presidente e Senhores Vereadores, em anexo segue o projeto de Lei que
DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO NO CALENDÁRIO MUNICIPAL DE EVENTOS
DO MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DA BARRA (ES), O “ENCONTRO NACIONAL
VENHA VADIAR BRAÇO DO RIO”, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Considerando que o Distrito de Braço do Rio é uma comunidade carente no âmbito
cultural, sendo que no distrito existem 23 grupos folclóricos;
Considerando que o Encontro Nacional Vem Vadiar Braço do Rio já acontece desde
2022, no segundo final de semana do mês de junho, sendo distribuídos em 03
locais, sendo: CRAS, PRAÇA DA JAQUEIRA e na FEIRA MUNICIPAL;
Considerando que Encontro Nacional Vem Vadiar Braço do Rio, já está na sua 4.º
edição, onde reúne aproximadamente 150 capoeiristas, representantes de grupos de
capoeira do Estado do ES e de outros Estados, além de envolver públicos
expectadores de aproximadamente 1.000 pessoas, movimentando o comercio local
e entretenimento no Distrito de Braço do Rio e vizinhanças.
Considerando a importância deste evento para a Cultura Barrense.
Diante do exposto, encaminhamos o presente projeto de Lei para a apreciação desta
nobre casa de Leis, aguardando sua aprovação, dispensadas às formalidades e os
interstícios regimentais, na forma disposta no Regimento Interno desta Augusta
Casa de Leis.
Atenciosamente, /
Praça Prefeito José Luiz da Costa, s/n. £ - Centro - Conceição da Barra — ES.
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GABINETE DO PREFEITO ds
PROJETO DE LEIN.º > = 12025.
“DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO NO CALENDÁRIO
MUNICIPAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE
CONCEIÇÃO DA BARRA (ES), O “ENCONTRO
NACIONAL VEM VADIAR BRAÇO DO RIO”, E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
O PREFEITO DO MUNICIPIO DE CONCEIÇÃO DA BARRA, Estado do Espírito
Santo, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por Lei, encaminha o
Projeto de Lei para apreciação e aprovação.
Art. 1.º - Fica incluído no Calendário Municipal de Eventos do Município de
Conceição da Barra (ES), o “ENCONTRO NACIONAL VEM VADIAR BRAÇO DO
RIO” a ser realizado, no segundo final de semana do mês junho.
Art. 2.º - O evento de que trata esta Lei passa a integrar o Calendário Municipal de
Eventos do Município de Conceição da Barra (ES), conforme Lei Municipal n.º
2.869/2020.
Art. 3.º - O evento de que trata esta Lei tem por objetivo divulgar e contribuir para a
valorização, o fortalecimento cultural e social e o crescimento turístico do Município.
Art. 4.º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Publique-se e Cumpra-se.
Gabinete do Prefeito de Conceição da Barra, Estado do Espírito Santo, aos
nove dias do mê k de dois mil e vinte e cinco.
Praça Prefeito José Luiz da Costa, s/n. 2 - Centro - Conceição da Barra — ES.
CÂMARA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DA BARRA - ES
Palácio Humberto de Oliveira Serra - Plenário Arthur Mendes de Souza
Protocolo
CERTIDÃO
Certifico que nesta data autuei PROJETO DE LEI Nº
37/2025 "DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO NO
CALENDÁRIO MUNICIPAL DE EVENTOS DO
MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DA BARRA-ES, O
"ENCONTRO NACIONAL VEM VADIAR BRAÇO DO
RIO", E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." Contendo
02 (duas) laudas, protocolado sobre o número
940/2025.
Conceição da Barra-ES, 14 de maio de 2025
p )
arde da Silva Ein lbeiro
Protocolista
REMESSA
Nesta data faço remessa dos presentes autos
A Secretaria Legislativa, desta casa de Leis.
Conceição da Barra-ES, 14 de maio de 2025
, 2 ) mm
Insadidita da Silva Pina Ribeiro
Protocolista
Rua Getulio da Silva Guanandy, 1 — Centro - CEP 29960-000-Caixa Postal 98-
Conceição da Barra - ES.Fax: (27) 3762-1098-E-mail: cm.barraQhotmail.com
CNPJ 29988441/0001-25