materia nº 38/2025

Câmara Municipal de Conceição da Bayta “e
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CÂMARA MUNIC. CONCEIÇÃO DA BARRA
EXERCICIO 2025
192244572025
Tipo, Espécie, Número e Ano
Processo, PROCESSO Nº 000951/2025 - Interno
Data e Hora de Abertura
15/05/2025 17:09:42
INTERESSADO .
VEREADOR BENEDITO BERTO RIBEIRO DOS SANTOS
Detalhamento
ASSUNTO: PROJETO DE LEI Nº 038
DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DA RUA ZEFERINO VITOR,
NO BAIRRO SÃO JORGE, DISTRITO DE BRAÇO DO RIO.
MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DA BARRA.
CÂMARA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DA BARRA-ES “
Palácio Humberto de Oliveira Serra - Plenário Arthur Mendes de Souza
RE MARA o DE CONGSIS. à E
Protocolo Mº RB) Ç sd
PROJETO DE LEI Nº 03f E , a)
DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DA RUA
ZEFERINO VITOR, NO BAIRRO SÃO JORGE,
DISTRITO DE BRAÇO DO RIO, NESTE
MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DA BARRA -— ES
E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Art. 1º — Fica o Poder Executivo autorizado a denominar de RUA
ZEFERINO VITOR, a RUA PROJETADA, última Rua do Bairro São Jorge,
atrás da Jaqueira, que tem o seu início com a Avenida Valderedo Farias, e seu
término na Rodovia BR 101, no Bairro: São Jorge, Braço do Rio, Município de
Conceição da Barra-ES, conforme planta de localização anexo.
Art. 2º — As alterações a que se refere o artigo anterior recairá e
constituirá da seguinte denominação:
I- A RUA PROJETADA passará a denominar-se RUA ZEFERINO
VITOR.
Art. 3º — O Poder Executivo providenciará a confecção da respectiva
placa de identificação, e as informações aos setores da Municipalidade quanto à
mudança de denominação.
Art. 4º — As despesas decorrentes do referido Projeto de Lei correrão
por conta do Município.
Art. 5º — Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas
as disposições em contrário.
Conceição da Barra - ES, 13 de maio de 2025
CÂMARA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DA BARRA - ES
Palácio Humberto de Oliveira Serra - Plenário Arthur Mendes de Souza
CERTIDÃO
ASSUNTO: ASSUNTO; ASSUNTO: PROJETO DE LEI Nº 038
DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DA RUA ZEFERINO VITOR,
NO BAIRRO SÃO JORGE, DISTRITO DE BRAÇO DO RIO.
MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DA BARRA. Contendo 02 (duas) laudas
PROTOCOLADO SOB O Nº 951/2025
Conceição da Barra-ES, 15 de maio de 2025
ED, orlua
MARLEUSA SAMPAIO MEDINA
Protocolista
REMESSA
Nesta data faço remessa dos presentes autos a Secretaria
Legislativa, desta Augusta Casa de Leis.
Conceição da Barra-ES, 15 de maio de 2025
v Dortime—
MARLEUSA SAMPAIO MEDINA
Protocolista
Rua Getulio da Silva Guanandy, 1 — Centro - CEP 29960-000-Caixa Postal 98-
Conceição da Barra - ES.Fax: (27) 3762-1098-E-mail: cm.barraGDhotmail.com
CNPJ 29988441/0001-25