materia nº 39/2025

Câmara Municipal de Conceição da Barra +
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CÂMARA MUNIC. CONCEIÇÃO DA BARRA
EXERCICIO 2025
A
192254572025
Tipo, Espécie, Número e Ano
Processo, PROCESSO Nº 000952/2025 - Interno
Data e Hora de Abertura
15/05/2025 17:19:31
INTERESSADO
GAB. DO VEREADORBENEDITO BERTO RIBEIRO DOS SANTOS
Detalhamento
ASSUNTO; PROJETO DE LEI Nº 039
DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DA RUA PROJETADA, NO BAIRRO BELA VISTA, DISTRITO DE
BRAÇO DO RIO, NESTE MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DA BARRA - ES E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
La CÂMARA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DA BARRA-ES
Palácio Humberto de Oliveira Serra - Plenário Arthur Mendes de Souza
mo MMADA MUNICIPAL DE GONCE!]
protocolo nº IG 4 / 2085. re
PROJETO DELEINº 3) mid 120973,
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DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DA RUA
PROJETADA, NO BAIRRO BELA VISTA,
DISTRITO DE BRAÇO DO RIO, NESTE
MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DA BARRA - ES
E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Art. 1º — Fica o Poder Executivo autorizado a denominar de RUA
BEIRA RIO, a RUA PROJETADA, última Rua do Bairro Bela Vista, na
Cobraice, que tem o seu início com a Rua Aracajú, e seu término com a propriedade
do Senhor. Enis Franscisco de Souza, no Bairro: Bela Vista, Braço do Rio,
Município de Conceição da Barra-ES, conforme planta de localização anexo.
Art. 2º — As alterações a que se refere o artigo anterior recairá e
constituirá da seguinte denominação:
I- A RUA PROJETADA passará a denominar-se RUA BEIRA RIO.
Art. 3º — O Poder Executivo providenciará a confecção da respectiva
placa de identificação, e as informações aos setores da Municipalidade quanto à
mudança de denominação.
Art. 4º — As despesas decorrentes do referido Projeto de Lei correrão
por conta do Município.
Art. 5º — Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas
as disposições em contrário.
a Barra - ES, 13 de maio de 2025

CÂMARA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DA BARRA - ES
Palácio Humberto de Oliveira Serra - Plenário Arthur Mendes de Souza
CERTIDÃO
ASSUNTO: ASSUNTO; PROJETO DE LEI Nº 039
DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DA RUA PROJETADA, NO BAIRRO BELA
VISTA, DISTRITO DE BRAÇO DO RIO, NESTE MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DA
BARRA - ES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Contendo 02 (duas) laudas
PROTOCOLADO SOB O Nº 952/2025
Conceição da Barra-ES, 15 de maio de 2025
MARLEUSA SAMPAIO MEDINA
Protocolista
REMESSA
Nesta data faço remessa dos presentes autos a Secretaria
Legislativa, desta Augusta Casa de Leis.
Conceição da Barra-ES, 15 de maio de 2025
MARLEUSA SAMPAIO MEDINA
Protocolista
Rua Getulio da Silva Guanandy, 1 — Centro - CEP 29960-000-Caixa Postal 98-
Conceição da Barra - ES.Fax: (27) 3762-1098-E-mail: cm.barraGDhotmail.com
CNPJ 29988441/0001-25