materia nº 43/2025

Câmara Municipal de Conceição da Barra
“04
CÂMARA MUNIC. CONCEIÇÃO DA BARRA
EXERCICIO 2025
OC
Tipo, Espécie, Número e Ano
Processo, PROCESSO Nº 000977/2025 - Interno
Data e Hora de Abertura
20/05/2025 16:07:02
INTERESSADO
VEREADORA CAMILA APARECID RODRIGUES P. FIGUEIREDO
Detalhamento
PROJETO DE LEI 43/2025
DENOMINA LONGRADOURO PÚBLICO COMO PRONTO ATENDIMENTO MARIA DE LOURDES
DINIZ, O ATUAL PRONTO DE ATENDIMENTO DE BRAÇO DO RIO, LOCALIZADO NA SEDE DO
DISTRITO DE BRAÇO DO RIO, NO MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DA BARRA-ES E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
CÂMARA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DA BARRA-ES
Palácio Humberto de Oliveira Serra - Plenário Arthur Mendes de Souza
PROJETO DE LEI Nº M o /2025
DENOMINA LOGRADOURO PÚBLICO COMO PRONTO
ATENDIMENTO MARIA DE LOURDES DINIZ, O ATUAL
PRONTO ATENDIMENTO DE BRAÇO DO RIO,
LOCALIZADO NA SEDE DO DISTRITO DE BRAÇO DO
RIO, NO MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DA BARRA (ES)
E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Art. 1º — Fica o Poder Executivo autorizado a denominar de PRONTO ATENDIMENTO
MARIA DE LOURDES DINIZ, o PRONTO ATENDIMENTO DE BRAÇO DO RIO, localizado na Sede do
Distrito de Braço do Rio, no Município de Conceição da Barra (ES).
Art. 2º — As alterações a que se refere o Art. 1º recairá e constituirá da seguinte
denominação:
Art. 32 — O PRONTO ATENDIMENTO DE BRAÇO DO RIO que até a presente data se
encontra sem nome, passará a denominar-se PRONTO ATENDIMENTO MARIA DE LOURDES
DINIZ.
Art. 4º — As despesas decorrentes da aplicação desta Lei correrão por conta de dotações
próprias do orçamento vigente.
Art. 5º — Esta Lei entra em vigor, na data de sua publicação, revogando-se as disposições
em contrário.
Sala das Sessões, 09 maio de 2025.
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CAMILA APARECIDA RÔDRIG g EREIRA FIGUEIREDO
Vereadora (AGIR)
Gabinete da Vereadora Camila Aparecida Rodrigues Pereira Figueiredo
Rua Getúlio da Silva Guanandy. 01- Centro — CEP. 29960-000 — Conceição da Barra — ES
CÂMARA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DA BARRA - ES
Palácio Humberto de Oliveira Serra - Plenário Arthur Mendes de Souza
Protocolo
CERTIDÃO
Certifico que nesta data autuei ASSUNTO: PROJETO
DE LEI 43/2025 DENOMINA LONGRADOURO PÚBLICO
COMO PRONTO ATENDIMENTO MARIA DE LOURDES
DINIZ, O ATUAL PRONTO DE ATENDIMENTO DE BRAÇO
DO RIO, LOCALIZADO NA SEDE DO DISTRITO DE BRAÇO
DO RIO, NO MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DA BARRA-ES E
DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Contendo 03 (três)
laudas, protocolado sobre o número 977/2025.
Conceição da Barra-ES, 20 de maio de 2025
Alddmedada silva Pina Ribeiro
Protocolista
REMESSA
Nesta data faço remessa dos presentes autos
A Secretaria Legislativa, desta casa de Leis.
Conceição da Barra-ES, 20 de maio de 2025
SP |D E
“adáirdra HalSilvá Pina Ribeiro
Protocolista
Rua Getulio da Silva Guanandy, 1 — Centro - CEP 29960-000-Caixa Postal 98-
Conceição da Barra - ES.Fax: (27) 3762-1098-E-mail: cm.barraQ)hotmail.com
CNPJ 29988441/0001-25