materia nº 47/2025

Cântara ffiunitipal he Conceição iafflarra 
CÂMARA MUNIC. CONCEIÇÃO DA BARRA 
EXERCICIO 2025 
1111111111 11111111111111111111 
193655522025 
Tipo, Espécie, Número e Ano 
Processo, PROCESSO N° 001091/2025 - Interno 
Data e Hora de Abertura 
04/06/2025 13:20:54 
INTERESSADO 
ISAQUE MAIA ELOI 
Detalhamento 
PROJETO DE LEI 47/2025 
DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DA RUA FRANCISCO DA SILVA SANTOS, NO BAIRRO AIZA 
BATISTA, NESTE MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DA BARRA-ES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
CÂMARA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DA BARRA-ES￾Palácio Humberto de Oliveira Serra - Plenário Arthur Mendes de Souza 
PROJETO DE LEI N° 12025 
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Protraio N. 1 0
7 
Em, S-._17.J.,C4,1_/ 
Responsávr 
DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DA RUA 
FRANCISCO DA SILVA SANTOS, NO BAIRRO 
AIZA BATISTA, NESTE MUNICÍPIO DE 
CONCEIÇÃO DA BARRA — ES E DÁ OUTRAS 
PROVIDENCIAS. 
Art. 1° — Fica o Poder Executivo autorizado a denominar de RUA 
FRANCISCO DA SILVA SANTOS, a RUA "A" que tem o seu início no começo do 
Bairro AIZA BATISTA, e seu término no limite do Bairro: Aiza Batista no distrito de 
Itaúnas no de Município de Conceição da Barra, conforme planta de localização anexo. 
Art. 2° — As alterações a que se refere o artigo anterior recairá e constituirá 
da seguinte denominação: 
I — A RUA "A" passará a denominar-se RUA FRANCISCO DA SILVA 
SANTOS. 
Art. 3° — O Poder Executivo providenciará a confecção da respectiva placa 
de identificação, e as informações aos setores da Municipalidade quanto à mudança de 
denominação. 
Art. 4° — As despesas decorrentes do referido Projeto de Lei correrão por 
conta do Município. 
Art. 5° — Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as 
disposições em contrário. 
Conceição da Barra - ES, 14 de Fevereiro de 2025. 
ISAQUE MAIA 
EL01:10703768 EL01,10701763760 
Dados- 202502:i ,
760 1,07,40 .03 00 
'saque Maia Eloi. 
Vereador 
Rua Getulio da Silva Guanandy, 01-Centro — CEP. 29960-000 — Caixa Postal 98 - Conceição da Barra - ES Fax (027)