materia nº 48/2025

Cântara Municipal be Conceição ba fgarra 
CÂMARA MUNIC. CONCEIÇÃO DA BARRA 
EXERCICIO 2025 
1111 11 111111111 11 
193665522025 
Tipo, Espécie, Número e Ano 
Processo, PROCESSO N° 001092/2025 - Interno 
Data e Hora de Abertura 
04/06/2025 13:35:00 
INTERESSADO 
ISAQUE MAIA ELOI 
11 
Detalhamento 
PROJETO DE LEI 48/2025 
DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DA RUA ALDO CAMPOS, NO BAIRRO AIZA BATISTA, NESTE 
MUNICiP10 DE CONCEIÇÃO DA BARRA-ES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
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CÂMARA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DA BARRA-ES 
Palácio Humberto de Oliveira Serra - Plenário Arthur Mendes de Souza 
4,4
PROJETO DE LEI N° ,f /2025 
DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DA RUA 
ALDO CAMPOS, NO BAIRRO AIZA BATISTA, 
NESTE MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DA 
BARRA — ES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
Art. 1° — Fica o Poder Executivo autorizado a denominar de RUA ALDO 
CAMPOS, a RUA "B" que tem o seu início no começo do Bairro AIZA BATISTA, e seu 
término no limite do Bairro: Aiza Batista no distrito de Itaúnas no de Município de 
Conceição da Barra, conforme planta de localização anexo. 
Art. 2° — As alterações a que se refere o artigo anterior recairá e constituirá 
da seguinte denominação: 
1— A RUA "B" passará a denominar-se RUA ALDO CAMPOS. 
Art. 3
0 — O Poder Executivo providenciará a confecção da respectiva placa 
de identificação, e as informações aos setores da Municipalidade quanto à mudança de 
denominação. 
Art. 4
0 — As despesas decorrentes do referido Projeto de Lei correrão por 
conta do Município. 
Art. 5° — Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as 
disposições em contrário. 
Conceição da Barra - ES, 14 de Fevereiro de 2025. 
ISAQUE MAIA is,s tr::,c :I . ies oor má , 
MAIA 
EL01:1070376 E1.01:1 0703768760 
1:Aida$: 2025.02.17 8760 17:08:02 
'saque Maia Eloi. 
Vereador 
Rua Getulio da Silva Guanandy, 01-Centro — CEP. 29960-000 — Caixa Postal 98 - Conceição da Barra - ES Fax (027)