materia nº 49/2025

Câmara filumeipat he Conceição ha fgarra 
CÂMARA MUNIC. CONCEIÇÃO DA BARRA 
EXERCICIO 2025 
• 
111 11 11 
193675522025 
Tipo, Espécie, Número e Ano 
Processo, PROCESSO N° 001093/2025 - Interno 
Data e Hora de Abertura 
04/06/2025 13:43:24 
INTERESSADO 
ISAQUE MAIA ELOI 
11 
Detalhamento 
PROJETO DE LEI 49/2025 
DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DA RUA SEVERO ALVES, NO BAIRRO AIZA BATISTA, NESTE 
MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DA BARRA-ES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
, 
CÂMARA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DA BARRA-ES 
Palácio Humberto de Oliveira Serra - Plenário Arthur Mendes de Souza 
PROJETO DE LEI N° /2025 
DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DA RUA 
EGLAIUSON SEVERO ALVES, NO BAIRRO 
AIZA BATISTA, NESTE MUNICÍPIO DE 
CONCEIÇÃO DA BARRA — ES E DÁ OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS. 
Art. 1° — Fica o Poder Executivo autorizado a denominar de RUA 
EGLAIUSON SEVERO ALVES, a RUA "C" que tem o seu início no começo do Bairro 
AIZA BATISTA, e seu término no limite do Bairro: Aiza Batista no distrito de Itaúnas no 
de Município de Conceição da Barra, conforme planta de localização anexo. 
Art. 2° — As alterações a que se refere o artigo anterior recairá e constituirá 
da seguinte denominação: 
I — A RUA "C" passará a denominar-se RUA EGLAIUSON SEVERO 
ALVES. 
Art. 3
0 — O Poder Executivo providenciará a confecção da respectiva placa 
de identificação, e as informações aos setores da Municipalidade quanto à mudança de 
denominação. 
Art. 4° — As despesas decorrentes do referido Projeto de Lei correrão por 
conta do Município. 
Art. 5° — Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as 
disposições em contrário. 
Conceição da Barra - ES, 14 de Fevereiro de 2025. 
Assinado de forma 
ISAQUE MAIA dignai por 'SAQUE 
EL01:1070376
8760 Dados: 202502.17 
17:0026 -0300' 
lsaque Maia Eloi. 
Vereador 
Rua Getulio da Silva Guanandy, 01-Centro — CEP. 29960-000 — Caixa Postal 98 - Conceição da Barra - ES Fax (027)