materia nº 50/2025

Câmara fnunitipal he Conceição bo 3íarrsj 
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CÂMARA MUNIC. CONCEIÇÃO DA BARRA 
EXERCICIO 2025 
11 11 11, 9,1111J11 ,52,1° 11,11111 
Tipo, Espécie, Número e Ano 
Processo, PROCESSO N° 001094/2025 - Interno 
Data e Hora de Abertura 
04/06/2025 13:51:23 
INTERESSADO 
ISAQUE MAIA ELO' 
Detalhamento 
PROJETO DE LEI 50/2025 
DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DA RUA PAULO FALCÃO DOS SANTOS, NO BAIRRO AIZA 
BATISTA, NESTE MUNICíPIO DE CONCEIÇÃO DA BARRA-ES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
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CÂMARA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DA BARRA-ES 
O 
Palácio Humberto de Oliveira Serra - Plenário Arthur Mendes de Souza 
PROJETO DE LEI N° ' I2o25 
DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DA RUA 
PAULO FALÇÃO DOS SANTOS, NO BAIRRO 
AIZA BATISTA, NESTE MUNICÍPIO DE 
CONCEIÇÃO DA BARRA — ES E DÁ OUTRAS 
PROVIDENCIAS. 
Art. 1° — Fica o Poder Executivo autorizado a denominar de RUA PAULO 
FALÇÃO DOS SANTOS, a RUA "C" que tem o seu início no começo do Bairro AIZA 
BATISTA, e seu término no limite do Bairro: Aiza Batista no distrito de Itaúnas no de 
Município de Conceição da Barra, conforme planta de localização anexo. 
Art. 2° — As alterações a que se refere o artigo anterior recairá e constituirá 
da seguinte denominação: 
I — A RUA "D" passará a denominar-se RUA PAULO FALÇÃO DOS 
SANTOS. 
Art. 3° — O Poder Executivo providenciará a confecção da respectiva placa 
de identificação, e as informações aos setores da Municipalidade quanto à mudança de 
denominação. 
Art. 4° — As despesas decorrentes do referido Projeto de Lei correrão por 
conta do Município. 
Art. 5° — Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as 
disposições em contrário. 
Conceição da Barra - ES, 14 de Fevereiro de 2025. 
ISAQUE MAIA, ei'::dprtro7; 
EL01:1070376 =0703)68760 
8760 nadOs: 2025.02 I 
;saque Maia Eloi. 
Vereador 
Rua Getulio da Silva Guanandy, 01-Centro — CEP. 29960-000 — Caixa Postal 98 - Conceição da Barra - ES Fax (027)