materia nº 51/2025

Câmara fflunitipat he Conceição ha fflarra 
CÂMARA MUNIC. CONCEIÇÃO DA BARRA 
EXERCICIO 2025 
IM 111 111 1H I 111111111111 
193695522025 
Tipo, Espécie, Número e Ano 
Processo, PROCESSO N° 001095/2025 - Interno 
Data e Hora de Abertura 
04/06/2025 13:56:46 
INTERESSADO 
ISAQUE MAIA ELOI 
11111 
Detalhamento 
PROJETO DE LEI 51/2025 
DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DA RUA UMBERTO BATISTA DO NASCIMENTO, NO BAIRRO 
AIZA BATISTA, NESTE MUNICíPIO DE CONCEIÇÃO DA BARRA-ES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
4 V,NICIPAL DE copicatçÁo -• , 
PrOt000i0
CÂMARA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DA BARRA-ES 
Palácio Humberto de Oliveira Serra - Plenário Arthur Mendes de Souza 
PROJETO DE LEI N° /2025 
DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DA RUA 
UMBERTO BATISTA DO NASCIMENTO, NO 
BAIRRO AIZA BATISTA, NESTE MUNICiP10 
DE CONCEIÇÃO DA BARRA — ES E DÁ 
OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
Art. 1° — Fica o Poder Executivo autorizado a denominar de RUA 
UMBERTO BATISTA DO NASCIMENTO, a RUA "F" que tem o seu início no começo 
do Bairro AIZA BATISTA, e seu término no limite do Bairro: Aiza Batista no distrito de 
Itaúnas no de Município de Conceição da Barra, conforme planta de localização anexo. 
Art. 2° — As alterações a que se refere o artigo anterior recairá e constituirá 
da seguinte denominação: 
I — A RUA "F" passará a denominar-se RUA UMBERTO BATISTA DO 
NASCIMENTO. 
Art. 3° — O Poder Executivo providenciará a confecção da respectiva placa 
de identificação, e as informações aos setores da Municipalidade quanto à mudança de 
denominação. 
Art. 4° -- As despesas decorrentes do referido Projeto de Lei correrão por 
conta do Município. 
Art. 5° — Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as 
disposições em contrário. 
Conceição da Barra - ES, 14 de Fevereiro de 2025. 
ISAQU E MAIA ZZidp'ord s,f7a ,
EL01:1070376 LACIAL 0703768760 
8760 Dados, 2025.02.17 
, 7n6 25 03'00' 
lsaque Maia Eloi. 
Vereador 
Rua Getulio da Silva Guanandy, 01-Centro — CEP. 29960-000 — Caixa Postal 98 - Conceição da Barra - ES Fax (027)