materia nº 52/2025

Câmara Municipal be Conceição ha fflarra 
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CÂMARA MUNIC. CONCEIÇÃO DA BARRA 
EXERCICIO 2025 
11 11 1111 11 11 
193705522025 
Tipo, Espécie, Número e Ano 
Processo, PROCESSO N° 001096/2025 - Interno 
Data e Hora de Abertura 
04/06/2025 14:03:13 
INTERESSADO 
ISAQUE MAIA ELOI 
111 
Detalhamento 
PROJETO DE LEI 52/2025 DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DA RUA JOSÉ AUGUSTO LAGE DE 
SOUZA, NO BAIRRO AIZA BATISTA, NESTE MUNICiP10 DE CONCEIÇÃO DA BARRA-ES E DÁ 
OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
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Protocoin N' 
Em, 
CÂMARA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DA BARRA-ES 
Palácio Humberto de Oliveira Serra - Plenário Arthur Mendes de Souza 
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PROJETO DE LEI N° , /2025 
DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DA RUA 
JOSÉ AUGUSTO LAGE DE SOUZA, NO 
BAIRRO AIZA BATISTA, NESTE MUNICÍPIO 
DE CONCEIÇÃO DA BARRA — ES E DÁ 
OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
Art. 1° — Fica o Poder Executivo autorizado a denominar de RUA JOSÉ 
AUGUSTO LAGE DE SOUZA, a RUA "G" que tem o seu inicio no começo do Bairro 
AIZA BATISTA, e seu término no limite do Bairro: Aiza Batista no distrito de Itaúnas no 
de Município de Conceição da Barra, conforme planta de localização anexo. 
Art. 2° — As alterações a que se refere o artigo anterior recairá e constituirá 
da seguinte denominação: 
I — A RUA "G" passará a denominar-se RUA JOSÉ AUGUSTO LAGE DE 
SOUZA. 
Art. 3
0 — O Poder Executivo providenciará a confecção da respectiva placa 
de identificação, e as informações aos setores da Municipalidade quanto à mudança de 
denominação. 
Art. 4
0 — As despesas decorrentes do referido Projeto de Lei correrão por 
conta do Município. 
Art. 5
0 — Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as 
disposições em contrário. 
Conceição da Barra - ES, 14 de Fevereiro de 2025. 
'SAQUE MAIA 
EL01:10703768 000110703708760 
0a601: 2025 02.17 760 / 06.53 03'00 
Isaque Maia Eloi. 
Vereador 
Rua Getulio da Silva Guanandy, 01-Centro -- CEP. 29960-000 — Caixa Postal 98 - Conceição da Barra - ES Fax (027)