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materia nº 287/2025

Tipo Indicação
Número / Ano 287 / 2025
Date 2025-06-06
EmentaQUE O EXECUTIVO, ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL COMPETENTE, DISPONIBILIZE EM TODAS AS UNIDADES DO CENTRO DE REFERÊNCIA DE ASISTÊNCIA SOCIAL (CRAS) DO MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DA BARRA - ES O KIT MATERNIDADE OFERTADO PELO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE (SUS) ÀS GESTANTES DURANTE O ACOMPANHAMENTO PRÉ-NATAL OU APÓS O PARTO.
native_id1796

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O EVT RE Ma LE et
Em, SE ia pio
CÂMARA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DA BARRA-ES
Palácio Humberto de Oliveira Serra - Plenário Arthur Mendes de Souza
INDICAÇÃO Nº 287/2025
EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE, DESTA COLENDA CORPORAÇÃO LEGISLATIVA
Leandro Santos das Dores (PSDB), Vereador desta Augusta Casa de Leis, no uso das atribuições
que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município de Conceição da Barra e pelo Regimento
Interno desta Casa de Leis, vem muito respeitosamente a presença de Vossa Excelência, indicar
ao Chefe do Poder Executivo Municipal, após ouvido o Plenário:
Que o Executivo, através da Secretaria competente disponibilize em todas as unidades do Centro
de Referência de Assistência Social (CRAS) do Município de Conceição da Barra-ES, o Kit
Maternidade ofertado pelo Sistema Único de Saúde (SUS) às gestantes durante o
acompanhamento pré-natal ou após o parto.
JUSTIFICATIVA
O kit maternidade é um conjunto de itens essenciais para a mãe e o bebê, geralmente entregue
durante o acompanhamento pré-natal ou após o parto. Este kit visa apoiar as famílias,
especialmente as que mais precisam, com roupas, produtos de higiene e outros itens para os
primeiros meses do bebê.
O kit maternidade é um suporte importante para as famílias, especialmente aquelas que não têm
condições de adquirir todos os itens necessários para o bebê, principalmente às gestantes em
situação de vulnerabilidade social.
Conceição da Barra - ES, 05 de junho de 2025.
LEANDRO SANTOS assinado de forma digital por
DAS LEANDRO SANTOS DAS
DORES:09481668789
DORES:09481668789 Dados: 2025.06.05 17:50:36 -0300'
Leandro Santos das Dores
Vereador (PSDB)
Constou no expediente
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da — Sessão
do dia de 1061025
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ia: Legistativa
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Rua Getúlio da Silva Guanandy, 01 Centro — CEP. 29960-000 — Conceição da Barra — ES
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Apresente-se na sessão
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Aprovado por. =—— em 1 sessão Ordinária
realizada em. 26 JD Por. T===votos
favorávais 6 votos contrários.
à chefe de Gabinets para os devidos fins.
Ata das am
Presidente
providenciado. Féito FloPICuIN DIS

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