materia nº 60/2025

Câmara Municipal he Conceição ha fflarra 
CÂMARA MUNIC. CONCEIÇÃO DA BARRA 
EXERCICIO 2025 
1111111111 111111 111111 1111111111111111 
195745582025 
Tipo, Espécie, Número e Ano 
Processo, PROCESSO N° 001299/2025 - Interno 
Data e Hora de Abertura 
08/07/2025 13:08:41 
111111 
INTERESSADO 
VEREADORES CAMILA APARECID RODRIGUES P. FIGUEIREDO 
E ISAQUE MAIA ELOI 
PROJETO DE LEI N° 60/2025 
DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO NO CALENDÁRIO MUNICIPAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE 
CONCEIÇÃO DA BARRA - ES, O DIA DO "INSANOS MOTO CLUBE" - DIVISÃO DE CONCEIÇÃO DA 
BARRA, COMANDO XVII, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
A°-4 e4.0.5T;IPÁL DE
Protocein 99/
Fm, (C) 
025 
CÂMARA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DA BARRA-ES 
Palácio Humberto de Oliveira Serra - Plenário Arthur Mendes de Souza 
Projeto de Lei n° (C) /2025 
DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO NO CALENDÁRIO MUNICIPAL 
DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DA BARRA 
(ES), O DIA DO "INSANOS MOTO CLUBE" — DIVISÃO DE 
CONCEIÇÃO DA BARRA, COMANDO XVII, E DÁ OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS. 
Art. 12 - Fica instituído no Calendário Municipal de Eventos do Município de Conceição da 
Barra (ES), o Dia do "INSANOS MOTO CLUBE" — Divisão de Conceição da Barra, Comando XVII, a 
ser comemorado anualmente no dia 15 de fevereiro, data da fundação do "INSANOS MOTO 
CLUBE" — Divisão de Conceição da Barra, Comando XVII. 
Art. 22 - O evento de que trata esta Lei passa a integrar o Calendário Municipal de 
Eventos do Município de Conceição da Barra (ES). 
Art. 32 - Durante o Dia do "INSANOS MOTO CLUBE" — Divisão de Conceição da Barra, 
Comando XVII, a Prefeitura Municipal de Conceição da Barra concorrerá com assistência técnica 
e promocional através de pessoal especializado. 
Parágrafo Único - Fica a Prefeitura Municipal de Conceição da Barra autorizada a celebrar 
parcerias com a iniciativa privada a fim de organizar as atividades de que tratam esta Lei. 
Art. 42 - O evento de que trata esta Lei tem por objetivo divulgar e contribuir para a 
valorização, o fortalecimento cultural e social e o crescimento turístico do Município. 
Art. 52 - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em 
contrário. 
Sala das Sessões, 30 de junho de 202.S1-1 
CAMILA APAREC PFA KOD I "t• S P -•Lí'' REIç (A-' FIGUEIREDO 
Vereadore1AGIR) 
ISAQUE MAIA =do de forma d,g1tal 
EL01:107037687 EtalrOtel,60 9.000 2025,07 OB 60 22921-0300' 
ISAQUE MAIA ELOI 
Vereador (PSDB) 
Gabinete da Vereadora Camila Aparecida Rodrigues Pereira Figueiredo 
Rua Getúlio da Silva Guanandy, 01— Centro — CEP. 29960-000 — Conceição da Barra — ES 
CÂMARA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DA BARRA-ES 
Palácio Humberto de Oliveira Serra - Plenário Arthur Mendes de Souza 
JUSTIFICATIVA 
O "INSANOS MOTO CLUBE" — Divisão de Conceição da Barra/ES, Comando XVII, fundado 
em 15 de fevereiro 2024, é uma instituição emblemática, representando valores de 
camaradagem, respeito e responsabilidade. Os membros não apenas compartilham a paixão 
pelas motocicletas, mas também se dedicam a causas sociais, ajudando aqueles que mais 
necessitam, dentro e fora da comunidade do clube. 
A comemoração ao dia do "INSANOS MOTO CLUBE" — Divisão de Conceição da Barra/ES, 
Comando XVII, que acontece na Praça Maristela de Almeida Serra (praça do Cais), em Conceição 
da Barra, no Norte do Espírito Santo, busca também expandir o potencial turístico do município, 
lugar repleto de belezas naturais e oportunidades de lazer. 
É um evento que gera movimento na nossa economia e também é um instrumento para 
atração de turistas para o balneário de Conceição da Barra e, consequentemente, para o nosso 
Estado. 
Ao instituir o Dia do "INSANOS MOTO CLUBE" — Divisão de Conceição da Barra/ES, 
Comando XVII, no calendário oficial do município, será celebrado não apenas uma data, mas sim 
a história e a missão desse importante grupo. É uma oportunidade para que a sociedade 
reconheça publicamente sua contribuição turística e econômica e incentive a continuidade dessa 
nobre atividade. 
O "INSANOS MOTO CLUBE" — Divisão de Conceição da Barra/ES, Comando XVII, maior 
moto clube do Brasil e do mundo, tem por base o fiel cumprimento da HIERARQUIA e 
DISCIPLINA, fundamentais para o bom convívio em nossa sociedade de amigos/irmãos. Tais 
normas são regras básicas de conduta, refletindo os valores aprendidos em nossos lares e em 
nossa criação. 
Além de sua missão de promover a camaradagem e o espírito de comunidade entre seus 
membros, o "INSANOS MOTO CLUBE" — Divisão de Conceição da Barra/ES, Comando XVII, visa 
realizar ações sociais em prol das pessoas necessitadas. 
A comemoração ao Dia do "INSANOS MOTO CLUBE" — Divisão de Conceição da Barra/ES, 
Comando XVII, não apenas celebra uma nova tradição na região, mas também proporciona uma 
oportunidade de fortalecer o turismo, além de aumentar os rendimentos de vários setores do 
comércio local, incluindo hotéis, pousadas, bem como, alavancar o potencial turístico do nosso 
município. 
Gabinete da Vereadora Camila Aparecida Rodrigues Pereira Figueiredo 
Rua Getúlio da Silva Guanandy, 01—Centro — CEP. 29960-000 — Conceição da Barra— ES 
'SAQUE MAIA pAo"rinis.At udEemrorma 8191191
EL01:10703768 n01:10703768760 
760 
Dados: 2025.07.08 
12:30:19 -03'00' 
CÂMARA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DA BARRA-ES 
Palácio Humberto de Oliveira Serra - Plenário Arthur Mendes de Souza 
Por isso, o "INSANOS MOTO CLUBE" — Divisão de Conceição da Barra/ES, Comando XVII, fundado 
em 15 de fevereiro de 2024, merece toda atenção por parte do Poder Público local. Assim sendo, 
contamos com o apoio dos nobres Edis para a aprovação da presente propositura de Lei. 
Sala das Sessões, 30 de junho de 2025. 
/ 
CAMILA APA EdDA RODRIGUES PEREM-A- FIGUEIREDO 
Veread ra (AGIR) 
E10110703768760
!SAQUE MAIA ELO' 
Vereador (PSDB) 
Gabinete da Vereadora Camila Aparecida Rodrigues Pereira Figueiredo 
Rua Getúlio da Silva Guanandy, 01— Centro — CEP. 29960-000 — Conceição da Barra — ES 
CÂMARA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DA BARRA - ES 
Palácio Humberto de Oliveira Serra - Plenário Arthur Mendes de Souza 
Protocolo 
CERTIDÃO 
Certifico que nesta data Autuei PROJETO DE LEI N° 
60/2025, DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO NO 
CALENDÁRIO MUNICIPAL DE EVENTOS DO 
MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DA BARRA - ES, O 
DIA DO "INSANOS MOTO CLUBE" - DIVISÃO DE 
CONCEIÇÃO DA BARRA, COMANDO XVII, E DÁ 
OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Contendo 03 (três) 
laudas, protocolado sobre o número 1299/2025. 
Conceição da Barra-ES, 08 de julho de 2025 
Aldernarã da Silva in°a Ribeiro)
Protocolista 
REMESSA 
Nesta data faço remessa dos presentes autos 
A Secretaria Legislativa, desta casa de Leis. 
Conceição da Barra-ES, 08 de julho de 2025 
Aldeifiaraz`da'SNa Pina Ribeiro 
Protocolista 
Rua Getulio da Silva Guanandy, 1 — Centro - CEP 29960-000-Caixa Postal 98-
Conceição da Barra - ES.Fax: (27) 3762-1098-E-mail: cm.barra@hotmail.com 
CNPJ 29988441/0001-25