materia nº 311/2025

CÂMARA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DA BARRA-ES
Palácio Humberto de Oliveira Serra - Plenário Arthur Mendes de Souza
INDICAÇÃO Nº 311/2025 esponsável
EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DESTA COLENDA CORPORAÇÃO LEGISLATIVA
CAMILA APARECIDA RODRIGUES PEREIRA FIGUEIREDO (AGIR),
Vereadora desta Egrégia Casa de Leis, no uso de suas prerrogativas legais instituída no art. 112,
inciso VIII, do Regimento Interno Cameral, vem respeitosamente à presença de V. Exa., que após
ouvido o Plenário, que se digne a presidência desta Casa de Leis, encaminhar ao Exmo. Sr.
Prefeito Municipal, a presente INDICAÇÃO:
— Que o Excelentíssimo Senhor Prefeito, determine ao secretário municipal de Infraestrutura,
Obras, Transportes e Serviços Urbanos, Marcos Aurélio Dias da Costa, que faça com urgência a
restauração da tubulação que sustenta o alambrado da Quadra Socyet “Carlos Rosário Duarte”,
localizada no Bairro São Tiago (Cohab |), nesta cidade de Conceição da Barra (ES), que por falta
de manutenção os tubos começam a se desprender e poderão cair sobre as pessoas — jovens e
adultos desportistas —, que usam aquele local.
JUSTIFICATIVA
Devido à falta de manutenção da tubulação de sustentação do alambrado da quadra, a estrutura
apresenta um avançado estado de corrosão e urge a necessidade de restauração de toda
tubulação que começa a se soltar e poderão cair sobre jovens e adultos desportistas que usam
aquele local.
Ressaltamos que o município pode ser responsabilizado por algum acidente em uma quadra
esportiva pública, haja vista que o município é responsável por garantir a segurança dos
frequentadores de quadras esportivas públicas e pode responder por danos causados a cidadãos.
Sala das Sessões, 15 de abril de 2025.
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Vereadora (AGIR)
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Gabinete da Vereadora Camila Aparecida Rodrigues Pereira Figueiredo
Rua Getúlio da Silva Guanandy. 01- Centro — CEP. 29960-000 — Conceição da Barra — ES
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