materia nº 317/2025

CÂMARA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DA BARRA-ES
Palácio Humberto de Oliveira Serra - Plenário ArthurMendeside Souza. LD
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Protocoln Nº J12 + (20d eo e
106 1 SODA
EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DESTA COLENDA CORPORAÇÃO LEGISLATIVA
CAMILA APARECIDA RODRIGUES PEREIRA FIGUEIREDO (AGIR),
Vereadora desta Egrégia Casa de Leis, no uso de suas prerrogativas legais instituída no art. 112,
inciso VIII, do Regimento Interno Cameral, vem respeitosamente à presença de V. Exa., que após
ouvido o Plenário, que se digne a presidência desta Casa de Leis, encaminhar ao Exmo. Sr.
Prefeito Municipal, a presente INDICAÇÃO:
— Que a Prefeitura Municipal de Conceição da Barra (ES), envide esforços junto ao secretário de
Estado da Agricultura, Abastecimento, Aquicultura e Pesca (Seag), Enio Bergoli da Costa, para
que seja restaurada e ativada com urgência a sede do Incaper, em Conceição da Barra — que está
abandonada e cercada por mato —, bem como a reconstrução do muro de proteção — que
desabou -, restauração do telhado e toda a alvenaria, garantindo assim maior proteção dos bens
patrimoniais existentes no local, como: veículos, móveis e outros equipamentos, e voltar a
atender com dignidade agricultores e pescadores do município.
JUSTIFICATIVA
Há alguns anos, o Incaper em Conceição da Barra era motivo de orgulho para os quase dois mil
agricultores do município que tinham um local onde eram dignamente atendidos e onde
recebiam todo o apoio técnico quanto aos projetos de deveriam desenvolver em suas
propriedades rurais.
Hoje, a sede do Incaper encontra-se abandonada e desativada, e sem manutenção, e até o muro
em volta do imóvel desabou, deixando o local livre para ação de marginais e usuários de drogas e
propenso à proliferação de animais como ratos, baratas e, principalmente escorpiões que
invadem as residências nas proximidades causando transtornos aos moradores.
A garagem do imóvel que está totalmente vulnerável guarda veículos e os móveis e
equipamentos de escritório dentro do prédio podem ser danificados devido as goteiras durante
os dias de chuva.
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da J04 Sessão
do dia OH | DB 28.
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G BESSA GE Tu ho de 2025. Cara Aparecida RP. Figueredo
VEREADORA
2025/2028
CAMILA APARECIDA RODRIGUES PEREIRA FIGUEIREDO
Vereadora (AGIR)
egislativa
Gabinete da Vereadora Camila Aparecida Rodrigues Pereira Figueiredo
Rua Getúlio da Silva Guanandy. 01- Centro — CEP. 29960-000 — Conceição da Barra — ES
- Drosento-s. ax 9855. IAN '
Aprovado por
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