materia nº 318/2025

CÂMARA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DA BARRA-ES
Palácio Humberto de Oliveira Serra - Plenário Arthur Mendes de Souza
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Protocolo Nº
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INDICAÇÃO Nº 318/2025 2 Dipo
EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DESTA COLENDA CORPORAÇÃO LEGISLATIVA
CAMILA APARECIDA RODRIGUES PEREIRA FIGUEIREDO (AGIR),
Vereadora desta Egrégia Casa de Leis, no uso de suas prerrogativas legais instituída no art. 112,
inciso VIII, do Regimento Interno Cameral, vem respeitosamente à presença de V. Exa., que após
ouvido o Plenário, que se digne a presidência desta Casa de Leis, encaminhar ao Exmo. Sr.
Prefeito Municipal, a presente INDICAÇÃO:
- Que o Excelentíssimo Senhor Prefeito, determine ao secretário municipal de Infraestrutura,
Obras, Transportes e Serviços Urbanos, que faça com urgência a substituição das “guias para
deficientes visuais” que encontram-se soltas ou danificadas, nas calçadas da Avenida Gov. Jones
dos Santos Neves, na Sede do Município de Conceição da Barra-ES. E
JUSTIFICATIVA
As guias para deficientes visuais, também conhecidas como pisos táteis direcionais e de alerta,
são essenciais nas calçadas para garantir a segurança e autonomia das pessoas com deficiência
visual, mas quando se soltam do piso ou se quebram, podem ser perigosas e provocar acidentes
com pedestres.
Ressalto ainda que se um pedestre sofrer um dano físico devido a uma “guia para deficientes
visuais” solta ou danificada ou a calçada em mau estado de conservação, a responsabilidade
pode recair sobre O Município, especialmente se a Prefeitura não tiver feito a restauração
adequadamente.
Sala das Sessões, 06 de junho de 2025.
Constou no expediente
CAMILA APARECIDA RODRIGUES PEREIRA FIGUEIREDO
Vereadora (AGIR)
Gabinete da Vereadora Camila Aparecida Rodrigues Pereira Figueiredo
Rua Getúlio da Silva Guanandy, 01- Centro — CEP. 29960-000 — Conceição da Barra — ES
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