materia nº 77/2025

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CÂMARA MUNIC. CONCEIÇÃO DA BARRA
EXERCICIO 2025
197683392025
Tipo, Espécie, Número e Ano
Processo, PROCESSO Nº 001492/2025 - Interno
Data e Hora de Abertura
13/08/2025 17:21:11
INTERESSADO
WALDIR PAIXAO GRACIANO
Detalhamento
PROJETO DE LEI Nº 77/2025
DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DA "FESTA RELIGIOSA E CULTURAL EM HONRA A SÃO BENEDITO
E SÃO SEBASTIÃO" NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DA
BARRAES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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PROJETO DE LEINº 2212025 IL:
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DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DA “FESTA RELIGIOSA E CULTURAL EM HONRA
A SÃO BENEDITO E SÃO SEBASTIÃO” NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS
DO MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DA BARRA/ES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
A CÂMARA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DA BARRA — ESTADO DO ESPÍRITO SANTO,
por iniciativa do Vereador WALDIR PAIXÃO GRACIANO, no uso das atribuições que lhe confere a Lei
Orgânica Municipal, aprova o seguinte:
Art. 1º Fica incluída no Calendário Oficial de Eventos do Município de Conceição da Barra a Festa Religiosa
e Cultural em Honra a São Benedito e São Sebastião, realizada anualmente na Vila de Itaúnas, sempre no
final de semana que compreende o dia 20 de janeiro.
Art. 2º O Poder Executivo poderá prestar apoio institucional, logístico e de infraestrutura para a realização do
evento, respeitadas as normas legais e orçamentárias vigentes.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Conceição da Barra, 12 de agosto de 2025.
Waldir Paixão Graciano
Vereador — Câmara Municipal de Conceição da Barra
CÂMARA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DA BARRA - ES
Palácio Humberto de Oliveira Serra — Plenário Arthur Mendes de Souza
ve
JUSTIFICATIVA:
A Festa Religiosa e Cultural em Honra a São Benedito e São Sebastião, realizada há décadas na
Vila de Itaúnas, é um evento que integra a fé, a cultura e as tradições do povo de Conceição da Barra.
Com celebrações religiosas, procissões, apresentações culturais e manifestações folclóricas, a festa re-
presenta um patrimônio imaterial do município, sendo um momento de união comunitária e preservação de
costumes passados de geração em geração.
Além de sua relevância espiritual, a festividade impulsiona o turismo, aquece a economia local e pro-
move a valorização da cultura regional, atraindo visitantes de diversas localidades.
A inclusão deste evento no Calendário Oficial de Eventos do Município garantirá maior reconheci-
mento, visibilidade e apoio institucional, assegurando sua continuidade e fortalecimento como parte do patri-
mônio cultural e religioso de Conceição da Barra.
Conceição da Barra, 12 de agosto de 2025.
>
Waldir Paixão Graciano
Vereador — Câmara Municipal de Conceição da Barra
CÂMARA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DA BARRA - ES
Palácio Humberto de Oliveira Serra - Plenário Arthur Mendes de Souza
Protocolo
CERTIDÃO
Certifico que nesta data autuei PROJETO DE LEI Nº
77/2025 DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DA "FESTA
RELIGIOSA E CULTURAL EM HONRA A SÃO
BENEDITO E SÃO SEBASTIÃO" NO CALENDÁRIO
OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE
CONCEIÇÃO DA BARRA/ES E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS. Contendo 02 (duas) lauda,
protocolado sobre o número 1492/2025.
Conceição da Barra-ES, 13 de agosto de 2025
B,
Midia Rain Pina Ribeiro
Protocolista
REMESSA
Nesta data faço remessa dos presentes autos
A Secretaria Legislativa, desta casa de Leis.
Conceição da Barra-ES, 13 de agosto de 2025
ia Pina Ribeiro
Protocolista
Rua Getulio da Silva Guanandy, 1 — Centro - CEP 29960-000-Caixa Postal 98-
Conceição da Barra - ES.Fax: (27) 3762-1098-E-mail: cm.barraQDhotmail.com
CNPJ 29988441/0001-25