materia nº 362/2025

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CÂMARA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DA BARRA-ES
Palácio Humberto de Oliveira Serra - Plenário Arthur Mendes de Souza
INDICAÇÃO Nº 362/2025
EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DESTA COLENDA CORPORAÇÃO LEGISLATIVA
Os vereadores abaixo assinados, CAMILA APARECIDA RODRIGUES
PEREIRA FIGUEIREDO (AGIR), AMAURI GOMES JANUÁRIO (PODE), RAMONY REPEKER DAHER
(UNIÃO), ANDRÉ CLAUDINO ALVES (DC), WALDIR PAIXÃO GRACIANO (PT) e BENEDITO BERTO
RIBEIRO DOS SANTOS (PSD), com assento nesta Egrégia Casa de Leis, no uso de suas
prerrogativas legais instituída no art. 112, inciso VIII, do Regimento Interno Cameral, vem
respeitosamente à presença de V. Exa., que após ouvido o Plenário, que se digne a presidência
desta Casa de Leis, encaminhar ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, a presente INDICAÇÃO:
— Que o Excelentíssimo Senhor Prefeito, determine ao secretário municipal de Ação Social, que
seja envidado esforços no sentido de destinar recursos para a reestruturação do “Projeto Artes
com Vida” (PACOVI), para aquisição de carro, alimentação, móveis, “eletrodomésticos e
eletroeletrônicos, cuja entidade, localizado na Sede do Distrito de Braço do Rio, neste Município
de Conceição da Barra - ES, atua no apoio à 80 crianças e adolescentes em situação de
vulnerabilidade social.
JUSTIFICATIVA
Atualmente com 8 funcionários cedidos pela Prefeitura Municipal, entre eles, uma pedadoga,
uma assistente social, três monitoras e outros três servidores, o “Projeto Artes com Vida”
(PACOVI), localizado na Rua Espírito Santo, no Bairro Aloízio, no Distrito de Braço do Rio,
município de Conceição da Barra - ES - entidade filantrópica e sem fins lucrativos -, teve início em
21 de setembro de 1998, tendo como público alvo crianças e adolescentes pertencentes às
famílias de baixa renda ou em situação de vulnerabilidade social, através do desenvolvimento de
trabalhos alternativos na área de educação e também na área cultural e social.
A criação do “Projeto Artes com Vida” (PACOVI) partiu de um grupo de pessoas da comunidade
através da reflexão sobre a desestruturação familiar que colocava em risco a vida de muitas
crianças e adolescentes moradores do Distrito de Braço do Rio, somado a condição de extrema
pobreza que levava à situações de violência.
O PACOVI tem como objetivo, trabalhar as crianças e adolescentes e seus familiares, nos
aspectos culturais, sociais, políticos e econômicos. Para atingir tais objetivos, a entidade procura
incentivar e valorizar a criatividade dos seus educandos, através de oficinas de artes onde são
rítmica e reforço escolar.
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Palácio Humberto de Oliveira Serra - Plenário Arthur Mendes de Souza
Durante todo este período de atuação, o PACOVI estabeleceu diversas parcerias com instituições
governamentais e não governamentais, inclusive com o reconhecimento da Secretaria de Cultura
do Estado do Espírito Santo que tornou a instituição um Ponto de Cultura, e principalmente com
a própria comunidade, visando à integração social dos educandos.
Conforme o Estatuto Social a instituição estabelece os seguintes critérios para atendimento à
população:
* Pertencentes às camadas populares, desempregados, empregados temporários, quem vive de
salário mínimo ou bolsa família, filhos órfãos ou de famílias desestruturadas ou em situação de
risco social.
* Que o educando esteja frequentando a rede de ensino público regular, em consonância com o
Estatuto da Criança e do adolescente.
* A criança ou adolescente deverá ter de 9 á 15 anos de idade.
A partir da reorganização dos serviços socioassistenciais da Política de Assistência Social no
Brasil, o PACOVI reconhece que o serviço prestado historicamente na região do Distrito de Braço
do Rio, com crianças, adolescentes e jovens é o Serviço de Convivência e Fortalecimento de
Vínculos (SCFV), que contribuiu na prevenção da violência e no fortalecimento dos elos familiares
e comunitários.
A conjuntura das famílias que residem neste território de atuação do PACOVI é de longo ciclo de
vulnerabilidade, migrantes em busca de trabalho e melhores condições de vida, com aumento
das violações de direitos, principalmente à crianças e adolescentes.
A meta do “Projeto Arte Com Vida” (PACOVI) é atender até 80 crianças e adolescentes que
vivenciam situação de vulnerabilidade e risco social. Essa meta demonstra o compromisso do
PACOVI em oferecer suporte e oportunidades para crianças e adolescentes que se encontram em
situações de vulnerabilidade social no Distrito de Braço do Rio, em Conceição da Barra - ES.
É importante ressaltar que atingir essa meta é fundamental para que o PACOVI possa continuar a
desenvolver suas atividades e projetos, como as oficinas de artes, judô, futebol, teatro e reforço
escolar, que visam promover o desenvolvimento social, cultural e educacional dos seus
educandos. Acreditamos que, com o apoio da comunidade, de instituições governamentais e não
governamentais, e através da dedicação de seus colaboradores, o PACOVI poderá alcançar essa
meta e transformar a vida de muitas crianças e adolescentes no Distrito de Braço do Rio.
Os usuários atendidos pelo “Projeto Arte Com Vida” (PACOVI) são crianças e adolescentes
provenientes de famílias de baixa renda, que se encontram em situação de vulnerabilidade e
risco social no Distrito de Braço do Rio, em Conceição da Barra - ES.
De modo geral, o perfil dessas famílias é caracterizado por:
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Palácio Humberto de Oliveira Serra - Plenário Arthur Mendes de Souza
* Desemprego.
* Relações familiares fragilizadas ou rompidas.
* Vulnerabilidade econômica.
* Baixo nível de escolaridade.
* Precárias relações comunitárias.
É importante ressaltar que essa é uma descrição geral do perfil do público atendido pelo PACOVI,
e que cada família possui suas particularidades e desafios específicos.
O PACOVI, por meio de suas atividades e projetos, busca oferecer suporte a essas crianças e
adolescentes, visando minimizar os impactos da vulnerabilidade social e promover o seu
desenvolvimento integral. As oficinas de artes, judô, futebol, teatro, ginástica rítmica e reforço
escolar são ferramentas importantes nesse processo, que visam fortalecer os vínculos familiares
e comunitários, estimular a criatividade, o aprendizado e a autoestima dos educandos.
Sala das Sessões, 18 de junho de 2025.
CAMILA APARECI ODRIGUES PEREIRA FIGUEIREDO
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AMAURÍ GOMES JANUÁRIO
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Vereador (PT)
BENEDITO B O,.DOS SANTOS
Vereador (PSD)
Gabinete da Vereadora Camila Aparecida Rodrigues Pereira Figueiredo
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