materia nº 374/2025

CÂMARA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DA BARRA«ES::
Palácio Humberto de Oliveira Serra - Plenário Arthur Mendes de Souza
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INDICAÇÃO Nº 374/2025 — ea
EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DESTA COLENDA CORPORAÇÃO
LEGISLATIVA
WALDIR PAIXÃO GRACIANO (PT), Vereador desta Egrégia Casa de Leis, no uso das
atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município de Conceição da Barra e pelo Regimento
Interno desta Casa de Leis, vem muito respeitosamente a presença de Vossa Excelência, indicar ao Chefe do Poder
Executivo Municipal, após ouvido o Plenário,
a implantação de uma área de lazer com playground nas dependências da Casa da Acolhida do município.
JUSTIFICATIVA:
A Casa da Acolhida de Conceição da Barra tem a nobre missão de oferecer abrigo, proteção e cuidado a
crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade social, garantindo-lhes um ambiente seguro e acolhedor.
Contudo, para que esse espaço cumpra plenamente sua função de promover o desenvolvimento integral dos
acolhidos, é essencial que disponha também de áreas destinadas ao lazer e à recreação.
A implantação de uma área de lazer com playground , equipada com balanços, escorregadores, gangorras e
outros brinquedos adequados, proporcionará às crianças momentos de diversão, socialização e aprendizado, além
de estimular o desenvolvimento motor, emocional'e cognitivo.
O lazer, mais do que uma atividade recreativa, é um direito fundamental assegurado pelo Estatuto da
Criança e do Adolescente (Lei Federal nº 8.069/1990, art. 16, IV), que reconhece sua importância para a
formação saudável e o bem-estar de crianças e adolescentes.
Além disso, um espaço lúdico e estruturado contribuirá para fortalecer vínculos afetivos, reduzir o estresse
e criar um ambiente mais alegre e humanizado para aqueles que já enfrentaram situações adversas.
Assim, a presente Indicação busca sensibilizar o Poder Executivo para que sejam adotadas as providências
necessárias à implantação desta área de lazer, demonstrando o compromisso da administração municipal com a
proteção integral, a qualidade de vida e a dignidade das crianças e adolescentes acolhidos.
Conceição da Barra, 06 de agosto de 2025.
ad no expediente:
Waldir Paixão Graciano
Vereador- Câmara Municipal de Conceição da Barra- ES
Rua Getulio da Silva Guanandy, 01-Centro — CEP. 29960-000 — Caixa Postal 98 - Conceição da Barra - ES Fax (027)
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“obinete ds Sr Presidenta
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Presidente
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sicte do Gabineta para os devidos fins.
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