| Tipo | Projeto de Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 93 / 2025 |
| Date | 2025-09-01 |
| Ementa | INSTITUI O PROGRAMA "CIDADE DA CULTURA", DESTINADO AO INCENTIVO, VALORIZAÇÃO E APOIO AO ARTESANATO E À PRODUÇÃO CULTURAL LOCAL NO MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DA BARRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| native_id | 1942 |
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