materia nº 405/2025

CÂMARA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DA BARRA-ES="""*
Palácio Humberto de Oliveira Serra - Plenário Arthur Mendes de Souza
INDICAÇÃO Nº 405/2025 a
EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DESTA COLENDA CORPORAÇÃO
LEGISLATIVA
WALDIR PAIXÃO GRACIANO (PT), Vereador desta Egrégia Casa de Leis, no uso das
atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município de Conceição da Barra e pelo Regimento
Interno desta Casa de Leis, vem muito respeitosamente a presença de Vossa Excelência, indicar ao Chefe do
Poder Executivo Municipal, após ouvido o Plenário,
a instalação e/ou melhoria da iluminação pública na comunidade conhecida como Guilhermina, neste
município.
JUSTIFICATIVA:
A comunidade da Guilhermina encontra-se em situação de precariedade quanto à iluminação pública, o
que causa insegurança e dificulta a mobilidade dos moradores no período noturno.
A adequada iluminação é medida essencial para:
* aumentar a segurança da população, reduzindo riscos de violência e acidentes;
* garantir maior tranquilidade e bem-estar aos moradores;
* valorizar o espaço urbano e comunitário, permitindo melhor uso das vias e áreas públicas.
Ressalta-se que o serviço de iluminação pública é de competência municipal, conforme dispõe o art. 30,
inciso V, da Constituição Federal, cabendo ao Executivo providenciar a expansão e a manutenção desse serviço
essencial.
Diante do exposto, solicito que seja atendida a presente Indicação, contemplando a comunidade da
Guilhermina com um sistema de iluminação pública eficiente e adequado.
Conceição da Barra, 22 de agosto de 2025.
Constou no expediente É
Waldir Paixão Graciano dodia 04 VI, QE i
Vereador- Câmara Municipal de Conceição da Barra- ES
Rua Getulio da Silva Guanandy, 01-Centro — CEP. 29960-000 — Caixa Postal 98 - Conceição da Barra - ES Fax (027)
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Aprovado por. ==. em sessão Ordinária
realizada em Por DDDvotos
favorávais a votos contrários.
A chefe de Gapinets para o devidos fins.
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