materia nº 97/2025

Câmara Municipal de Conceição da Barra is |
+ À
CÂMARA MUNIC. CONCEIÇÃO DA BARRA
EXERCICIO 2025
DA EAA
Tipo, Espécie, Número e Ano
Processo, PROCESSO Nº 001659/2025 - Externo
Data e Hora de Abertura
04/09/2025 17:50:32
INTERESSADO
PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DA BARRA
Detalhamento
PROJETO DE LEI Nº 97 É :
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DO MUNICÍPIO
DE CONCEIÇÃO DA BARRA PARA O EXERCÍCIO DE 2026 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
|
CONCEIÇÃO
a” DA BARRA
LEI DE
DIRETRIZES
ORÇAMENTÁRIAS.
2026
GESTÃO DE PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO — GPLAN
SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E FINANÇAS
40
PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DA BARRA * %
ESTADO DO ESPIRITO SANTO
GABINETE DO PREFEITO
Senhor Presidente, Senhores Vereadores,
Tenho a honra de encaminhar à elevada apreciação dessa Augusta Casa Legislativa
o incluso Projeto de Lei Substitutivo da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o
exercício de 2026, em conformidade com o artigo 165, 8 2º, da Constituição Federal,
com a Lei Complementar nº 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal) e com a Lei
Orgânica do Município.
O presente Projeto de Lei tem por finalidade estabelecer as metas e prioridades da
Administração Pública Municipal para o próximo exercício, orientar a elaboração e
execução da Lei Orçamentária Anual, bem como definir os parâmetros de gestão
fiscal que assegurem equilíbrio financeiro, transparência e responsabilidade na
utilização dos recursos públicos.
As diretrizes ora apresentadas mantêm plena consonância com o Plano Plurianual
2026-2029 e estruturam-se em Eixos Estratégicos de Desenvolvimento, a saber:
e Equidade Territorial e Social — moradia digna, regularização fundiária e
fortalecimento da cultura de paz;
e Cidade Conectada, Acessível e Justa — mobilidade inclusiva, com prioridade a
pedestres, ciclistas e transporte coletivo;
e Vida Comunitária, Acolhimento e Bem-Estar — fortalecimento das políticas de
saúde, assistência social, cultura, esporte e segurança cidadã;
e Cultura e Conhecimento — valorização da educação, ciência, tecnologia e das
expressões culturais locais;
Praça Prefeito José Luiz da Costa, Sn — Centro — Conceição da Barra — CEP 29960 -000 — ES.
Qu
PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DA BARRA ' A
ESTADO DO ESPIRITO SANTO
GABINETE DO PREFEITO
e Meio Ambiente e Sustentabilidade — preservação ambiental, saneamento
básico e uso sustentável dos recursos naturais;
e Dinamização Econômica e Inclusão Produtiva — estímulo ao
empreendedorismo, agricultura familiar, turismo sustentável e geração de
emprego e renda;
e Governança Municipal — fortalecimento institucional, responsabilidade fiscal e
incentivo à participação cidadã.
As metas fiscais e financeiras, devidamente detalhadas nos anexos que
acompanham esta proposição, foram elaboradas a partir de parâmetros realistas,
respeitando os limites legais e promovendo a compatibilidade entre planejamento e
execução orçamentária.
Destaca-se, ainda, o compromisso desta Administração com a inclusão social, a
inovação tecnológica, a eficiência administrativa, o equilíbrio das contas públicas e a
transparência na gestão.
Senhores Vereadores, a aprovação desta Lei é condição essencial para que
Conceição da Barra avance de forma sustentável, participativa e justa, assegurando
melhores serviços públicos e mais qualidade de vida à população.
Assim, submeto à apreciação desta Casa Legislativa o presente Projeto de Lei
Substitutivo, confiando em sua aprovação.
Gabinete do Prefeito de Conceição da Barra, Estado do Espírito Santo, aos | dias
do mês de de 2025. Y
José Erivan Tavares de Moraes
Prefeito Municipal
Praça Prefeito José Luiz da Costa, Sn — Centro — Conceição da Barra — CEP 29960 -000 — ES.
PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DA BARRA | | 3 =
ESTADO DO ESPIRITO SANTO >
GABINETE DO PREFEITO
PROJETO DE LEINº L£ DE OG DE 4045 DE 2025
Ab $ 9/0045 Dispõe sobre as diretrizes para a
09 DO À elaboração da Lei Orçamentária do
copa “pr fede Município de Conceição da Barra para o
mo Rétoonseve exercício de 2026 e dá outras
providências.
FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DA BARRA
APROVOU E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI:
CAPÍTULO |
DISPOSIÇÕES PRELIMINARES
Art. 1º Ficam estabelecidas, em cumprimento ao disposto no art. 165, 8 2º, da
Constituição Federal, na Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, e na Lei
Orgânica do Município, as Diretrizes Orçamentárias do Município de Conceição da
Barra para o exercício financeiro de 2026, compreendendo:
|- as metas e prioridades da administração pública municipal;
ll — a organização e a estrutura dos orçamentos;
ll — as diretrizes gerais para elaboração e execução dos orçamentos e suas
alterações;
IV— as disposições relativas às despesas com pessoal e encargos sociais;
V— as disposições sobre alterações na legislação tributária municipal;
VI — as disposições gerais.
CAPÍTULO
DAS PRIORIDADES E METAS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL
Art. 2º As diretrizes para o exercício de 2026 preservam a conexão com os
instrumentos de planejamento de médio prazo, em especial o Plano Plurianual
2026-2029, agrupadas nos seguintes Eixos Estratégicos:
| — Equidade Territorial e Social: promover o direito à moradia digna, a regularização
fundiária e a redução do déficit habitacional, fortalecendo a integração comunitária e
prevenindo a violência urbana, em busca de uma cultura de paz e cidadania;
Il — Cidade Conectada, Acessível e Justa: garantir segurança e fluidez na mobilidade
urbana, ampliando a acessibilidade aos espaços públicos, priori stres,
Praça Prefeito José Luiz da Costa, Sn — Centro — Conceição da Barra — CEP 29960 - 000 — ES.
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ESTADO DO ESPIRITO SANTO Dam
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ciclistas e usuários do transporte coletivo, sem prejuízo da circulação de bens e
serviços;
Ill — Vida Comunitária, Acolhimento e Bem-Estar: assegurar políticas integradas de
saúde, assistência social, esporte, lazer, cultura alimentar e segurança cidadã, de
modo a consolidar Conceição da Barra como comunidade saudável, inclusiva e
solidária;
IV — Desenvolvimento da Cultura e do Conhecimento: promover educação pública de
qualidade, valorização cultural, capacitação profissional, incentivo à pesquisa
científica e tecnológica e fortalecimento das expressões culturais locais;
V — Qualidade do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais: implementar ações de
preservação ambiental, saneamento básico, manejo de resíduos sólidos, fiscalização
ambiental, e promoção de práticas sustentáveis que garantam dignidade e qualidade
de vida;
VI — Dinamização Econômica e Inclusão Produtiva: fomentar o empreendedorismo, a
agricultura familiar, o turismo sustentável e setores produtivos estratégicos,
ampliando a geração de emprego, renda e a redução das desigualdades sociais;
VII — Governança Municipal: fortalecer a capacidade institucional da Prefeitura,
garantindo governança ética, eficiência administrativa, responsabilidade fiscal e
ampliação da participação popular no processo decisório, por meio de conselhos,
audiências públicas e instrumentos digitais de diálogo.
Art. 3º As metas e prioridades para o exercício de 2026 serão especificadas no
Anexo de Metas e Prioridades, não se constituindo, todavia, em limite à
programação da despesa.
Parágrafo Único. O projeto de lei orçamentária para o ano de 2025 será elaborado
de acordo com as seguintes orientações:
| — responsabilidade na gestão fiscal;
Il — eficiência e qualidade na prestação de serviços públicos, em especial nas ações
de saúde, de educação e de políticas públicas de acessibilidade para pessoas com
necessidades especiais;
Ill — modernização, eficiência e transparência na gestão pública por meio do uso
intensivo de tecnologia;
IV — inclusão social e garantia de acesso a oportunidades para toda a sociedade;
V — ação planejada, descentralizada e transparente, mediante incentivo à ampla
participação da sociedade;
VI — participação cidadã e controle social, através da disponibilização de
instrumentos que visem a assegurar a todo e qualquer cidadão sua participação,
tanto na elaboração quanto no acompanhamento; N
VII — articulação, cooperação e parceria com a União, o Estado, o ícípios e
iniciativa privada.
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CAPÍTULO
DA ORGANIZAÇÃO E ESTRUTURA DOS ORÇAMENTOS
Art. 4º Para efeito desta Lei, entende-se por:
| — programa: instrumento de organização da ação governamental visando à
concretização dos objetivos pretendidos, mensurados por indicadores estabelecidos
no PPA;
Il — ação: operação da qual resulta um produto (bem ou serviço) que contribui para
atender ao objetivo de um programa;
ll — atividade: conjunto de operações contínuas e permanentes voltadas à
manutenção da ação de governo;
IV — projeto: conjunto de operações limitadas no tempo, que concorrem para a
expansão ou o aperfeiçoamento da ação governamental;
V — operação especial: despesas que não geram contraprestação direta em bens ou
serviços;
VI — unidade orçamentária: nível intermediário de classificação institucional,
vinculado a órgão orçamentário;
8 1.º Cada programa identificará as ações necessárias para atingir os seus objetivos,
sob a forma de atividades, projetos e operações especiais, especificando os
respectivos valores e metas, bem como as unidades orçamentárias responsáveis
pela realização da ação de governo.
$ 2.º Cada atividade, projeto e operação especial identificará a função e a subfunção
às quais se vinculam.
Art. 5º Os orçamentos fiscal e da seguridade social discriminarão a despesa por
unidade orçamentária, detalhada por categoria de programação em seu menor nível
com suas respectivas dotações, especificando a esfera orçamentária, a modalidade
de aplicação, a fonte de recursos, conforme a seguir especificado:
1. Pessoal e encargos sociais;
2. Juros e encargos da dívida;
3. Outras despesas correntes;
4. Investimentos;
5. Inversões financeiras;
6. Amortização da dívida.
Art. 6ºAs metas físicas serão indicadas de forma regionalizada, consolidados de
acordo com seus correspondentes projetos e atividades.
Parágrafo Único. Os projetos e/ou as atividades que envolverem e beneficiarem
mais de uma região administrativa do município poderão ter sua regionalização
padronizada como Município.
Art. 7ºOs orçamentos fiscal e da seguridade social compreenderão a p
dos Poderes do Município, seus fundos, órgãos, autarquias e fundações'i
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PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DA BARRA 9)
ESTADO DO ESPIRITO SANTO HA
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mantidas pelo Poder Público, devendo a correspondente execução orçamentária e
financeira da receita e da despesa ser registrada em sistema padronizado do
Município.
Art. 8º As operações entre órgãos, fundos e entidades integrantes dos orçamentos
fiscal e da seguridade social serão executadas por meio de empenho, liquidação e
pagamento, nos termos da Lei Federal n.º 4.320/64, utilizando-se a modalidade de
aplicação 91.
Art. 9ºA lei orçamentária discriminará em categorias de programação específicas as
dotações destinadas:
| — à participação em constituição ou aumento de capital de empresas estatais;
ll — ao pagamento de precatórios judiciais, que constarão das unidades
orçamentárias responsáveis pelo débito.
Art. 10. A lei orçamentária será constituída de:
| — texto da lei;
Il — quadros orçamentários consolidados;
Ill — anexo dos orçamentos fiscal e da seguridade social, discriminando a receita e
a despesa na forma definida nesta Lei;
IV — anexo do orçamento de investimento das empresas a que se refere o art. 165,
8 5º, inciso Il, da Constituição federal e, na forma definida nesta Lei;
V — discriminação da legislação da receita e da despesa referente aos orçamentos
fiscal e da seguridade social.
8 1.º Os quadros orçamentários a que se refere o inciso Il deste artigo, incluindo os
complementos referenciados no art. 22, inciso Ill, da Lei Federal n.º 4.320, de 17 de
março de 1964, são os seguintes:
| — evolução da receita do Tesouro, segundo as categorias econômicas e o seu
desdobramento em fontes, discriminando cada imposto e contribuição;
Il — evolução da despesa do Tesouro, segundo as categorias econômicas e grupo
de despesa;
Ill — resumo da receita dos orçamentos fiscal e da seguridade social, isolada e
conjuntamente, por categoria econômica e origem dos recursos;
IV — resumo da despesa dos orçamentos fiscal e da seguridade social, isolada e
conjuntamente, por categoria econômica e origem dos recursos;
V — receita e despesa dos orçamentos fiscal e da seguridade social, isolada e
conjuntamente, segundo as categorias econômicas, conforme o Anexo | da Lei
Federal n.º 4.320, de 17 de março de 1964, e suas alterações;
Vi — receitas dos orçamentos fiscal e da seguridade social, isolada e
conjuntamente, de acordo com a classificação constante do Anexo Ill da Lei Federal
n.º 4.320, de 17 de março de 1964, e suas alterações posteriores, pela Portaria
Interministerial de n.º 163, de 4 de maio de 2001, e suas alterações posteriores;
VIl — receitas dos orçamentos fiscal e da seguridade social, segundo a
destinação;
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Da PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DA BARRA
A ESTADO DO ESPIRITO SANTO
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VIII — resumo da destinação das receitas dos orçamentos fiscal e da seguridade
social;
IX — despesas dos orçamentos fiscal e da seguridade social, isolada e
conjuntamente, segundo Poder e órgão, por grupo de despesa e fonte de recursos;
X — despesas dos orçamentos fiscal e da seguridade social, isolada e
conjuntamente, por órgão, função, subfunção, programa e grupo de despesas,
XI — despesas do orçamento fiscal e da seguridade social, por órgão;
XII — programação referente à manutenção e ao desenvolvimento do ensino, nos
termos do art. 212 da Constituição federal, em nível de órgão, detalhando fontes e
valores por categoria de programação;
XII — resumo das fontes de financiamento e da despesa do orçamento de
investimento, segundo órgão, função, subfunção e programa;
XIV — fontes de recursos por grupos de despesas;
XV — identificador de Resultado Primário;
XVI — despesas dos orçamentos fiscal e da seguridade social, segundo os
programas de governo, com seus objetivos, detalhados por atividades, projetos e
operações especiais, com identificação das metas, se for o caso, e das unidades
orçamentárias executoras;
XVII — gastos com pessoal e encargos sociais, e outras despesas de pessoal, nos
termos do art. 20, inciso Ill, da Lei Complementar n.º 101, de 4 de maio de 2000;
XVIII — demonstrativo regionalizado do efeito, sobre as receitas e as despesas,
decorrente de isenções, anistias, remissões, subsídios e benefícios de natureza
financeira, tributária e creditícia, nos termos do 8 6º do art. 165 da Constituição
federal; XIX — demonstrativo da compatibilidade entre o orçamento proposto
para 2026 e os objetivos e as metas constantes no demonstrativo de Metas Fiscais
desta Lei, nos termos do inciso | do art. 5º da Lei de Responsabilidade Fiscal.
8 2.º A mensagem que encaminhar o projeto de lei orçamentária conterá:
| — avaliação das necessidades de financiamento do setor público municipal,
explicitando receitas e despesas;
ll — justificativa da estimativa e da fixação, respectivamente, dos principais
agregados da receita e da despesa.
8 3.º O Poder Executivo colocará à disposição para consulta do Poder Legislativo,
no mínimo, 30 (trinta) dias antes do prazo final para o encaminhamento de suas
propostas orçamentárias, os estudos e as estimativas das receitas para o exercício
subsequente, inclusive da corrente líquida, e as respectivas memórias de cálculo.
8 4.º O Poder Executivo enviará à Câmara Municipal os projetos de lei orçamentária
por meio eletrônico ou físico, com sua despesa discriminada por grupo de despesa.
Art. 11. Para efeito do disposto no art. 7º desta Lei, o Poder Legislativo encaminhará
à Secretaria Municipal de Planejamento e Finanças, até 10 de setembro de 2025,
sua proposta orçamentária, observados os parâmetros e as diretrizes estabelecidos
nesta Lei, para fins de consolidação do projeto de lei orçamentária.
8 1.º O total da despesa do Poder Legislativo municipal será de 7% (sete por cento)
relativo ao somatório da Receita Tributária, Contribuição de Inte
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Econômico e das Transferências previstas no $ 5º do art. 153 e nos arts. 158 e 159
da Constituição federal efetivamente realizado no exercício anterior.
8 2.º Para os fins desta Lei, entende-se por Receita Tributária o somatório dos
seguintes tributos:
| — impostos;
Il — taxas;
Il — receita da dívida ativa de impostos (principal, juros e multas);
IV — receita de multas e juros de mora sobre atraso de impostos em dívida ativa.
8 3.º Para os fins desta Lei, entende-se por Transferências o somatório das
seguintes Receitas:
| — Fundo de Participação dos Municípios (FPM);
Il — Imposto sobre Propriedade Territorial Rural (ITR);
Il — Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre
Prestações de Serviços de Transporte Interestadual, Intermunicipal e de
Comunicação (ICMS);
IV — Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA);
V — Imposto sobre Produto Industrializado (IPI);
VI — ICMS Desoneração previsto na Lei Complementar n.º 87, de 13 de setembro
de 1996 (Lei Kandir).
Art. 12. Se for necessário, poderá ser criado identificadores de uso, destinando-se a
indicar se os recursos compõem a contrapartida de empréstimos ou de convênios ou
destinam-se a outras aplicações, constando da lei orçamentária e de seus créditos
adicionais pelos seguintes dígitos, que antecederão o código das fontes de recursos:
O - Recursos não destinados à contrapartida
2 - Contrapartida (Operação de Crédito externa)
3 - Contrapartida (Operação de Crédito interna)
5 - Contrapartida de Convênios
Art. 13. Na elaboração, na aprovação e na execução da Lei Orçamentária de 2026
deverão ser consideradas as previsões das receitas e das despesas e a obtenção
de resultado primário, mensurado pela diferença entre a receita realizada e a
despesa paga, não financeira, e, expresso em percentual do Produto Interno Bruto —
PIB estadual, discriminadas no Anexo Il — Anexo de Metas Fiscais - que integra esta
Lei, e com base nos parâmetros macroeconômicos projetados para 2026, assim
como o impacto orçamentário-financeiro do custo de manutenção dos novos
investimentos, na data em que entrarem em vigor e nos 2 (dois) anos subsequentes.
CAPÍTULO IV No ta
DAS DIRETRIZES GERAIS PARA ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO D
ORÇAMENTOS E SUAS ALTERAÇÕES )
Seção |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DA BARRA
ESTADO DO ESPIRITO SANTO
GABINETE DO PREFEITO
Das Diretrizes Gerais
Art. 14. A elaboração do projeto, a aprovação e a execução da Lei Orçamentária de
2026 deverão ser realizadas de modo a evidenciar a transparência da gestão fiscal,
bem como levar em consideração a obtenção dos resultados previstos nos Anexos
de Metas Fiscais, de Riscos Fiscais, das Metas e Prioridades e de Avaliação da
Situação Financeira e Atuarial da Previdência do Município, que integram esta Lei.
Parágrafo único. O anexo de Metas Fiscais de que trata o caput deste artigo poderá
ser alterado sempre que se fizerem necessárias revisões, atualizações ou inclusões
de novas metas, desde que apreciado pelo Legislativo.
Art. 15. Além de observar as demais diretrizes estabelecidas nesta Lei, visando ao
cumprimento ao disposto no caput e na alínea “e” do inciso | do art. 4º da Lei
Complementar Federal n.º 101, de 2000, a alocação dos recursos na lei
orçamentária será feita de forma a propiciar o controle de custos das ações e a
avaliação dos resultados dos programas de governo.
8 1.º A alocação orçamentária de que trata o caput deste artigo será orientada para
o estabelecimento da relação entre a despesa pública e o resultado obtido, de forma
a priorizar a análise da eficiência dos recursos, possibilitando o acompanhamento
das gestões orçamentária, financeira e patrimonial.
8 2.º A fim de propiciar o controle de custos das ações de que trata o caput, caberá a
Secretaria de Planejamento e Finanças, analisar e compatibilizar, respectivamente, a
programação financeira dos órgãos e das entidades, e a gestão fiscal, destacando a
expansão dos custos de manutenção das áreas administrativas e finalísticas,
objetivando assegurar o equilíbrio fiscal da Administração Pública e o cumprimento
das metas e dos resultados fixados no Anexo de Metas Fiscais desta Lei.
8 3.º Deverão ser observadas as normas relativas à avaliação dos resultados dos
programas estabelecidas na Lei do Plano Plurianual 2026-2029.
Art. 16. O pagamento de precatórios judiciais será efetuado em ação orçamentária
específica, incluída na Lei Orçamentária para esta finalidade, e deverá ser
processada com observância ao art. 100 da Constituição federal, bem como às
decisões proferidas pelo Supremo Tribunal Federal em sede de controle de
constitucionalidade.
8 1.º Os precatórios constarão dos orçamentos dos órgãos e das entidades da
Administração Indireta a que se referem os débitos, quando o pagamento for
realizado com recursos próprios dos referidos órgãos e entidades.
8 2.º Os precatórios constarão dos Encargos Gerais do Município, quando o
pagamento for realizado com recursos do Tesouro Municipal.
8 3.º A inclusão de recursos na Lei Orçamentária Anual de 2026 para o pagamento
de precatórios será realizada em conformidade com o que preceitua o art. 100, 88
1º, 2º e 3º da Constituição federal, e com o disposto nos arts. 78 e 101
Disposições Constitucionais Transitórias (ADCT).
Praça Prefeito José Luiz da Costa, Sn — Centro — Conceição da Barra - CEP 29960 - 000 — ES.
PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DA BARRA É Jg
ESTADO DO ESPIRITO SANTO 4
GABINETE DO PREFEITO
8 4.º Os órgãos e as entidades da Administração Pública submeterão os processos
referentes a pagamento de precatórios à apreciação da Procuradoria Geral do
Município, com vistas ao atendimento da requisição judicial.
Art. 17. Na programação da despesa não poderão ser:
| — fixadas despesas sem que estejam definidas as respectivas fontes de recursos e
legalmente instituídas as unidades executoras;
Il — incluídos projetos novos se não tiverem sido contemplados todos os projetos
em andamento.
Art. 18. O Poder Executivo municipal poderá, mediante decreto, transpor, remanejar,
transferir ou utilizar, total ou parcialmente, as dotações orçamentárias aprovadas na
Lei Orçamentária de 2026 e em seus créditos adicionais, em decorrência da
extinção, transferência, incorporação ou desmembramento de órgãos e entidades,
bem como de alterações de suas competências ou atribuições, ou ainda em casos
de complementaridade, mantida a estrutura programática, expressa por categoria de
programação, inclusive os títulos descritos, as metas e os objetivos, assim como o
respectivo detalhamento por esfera orçamentária e grupo de natureza de despesa.
Parágrafo Único. Fica o Poder Executivo autorizado a abrir créditos adicionais
suplementares, até o limite de 100% (cem por cento) do total da despesa fixada na
Lei Orçamentária Anual para o exercício de 2026, utilizando como recursos:
| - o excesso de arrecadação, nos termos do art. 43, 8 3º, da Lei Federal nº 4.320,
de 17 de março de 1964;
Il — o superávit financeiro apurado em balanço patrimonial do exercício anterior,
conforme art. 43, 8 2º, da mesma Lei;
ll — a anulação parcial ou total de dotações orçamentárias, inclusive de créditos
adicionais, nos termos do art. 43, 8 1º, inciso III, da Lei nº 4.320/1964.
Art. 19. As alterações orçamentárias que não modifiquem o valor global da categoria
de programação e do grupo de despesa não ensejam a abertura de créditos
adicionais e poderão ocorrer no sistema de contabilidade para ajustar:
| — a Modalidade de Aplicação, exceto quando envolver a modalidade de aplicação
91;
Il — o Elemento de Despesa;
Ill — as Fontes de Recurso;
Art. 20. É vedada a inclusão, na lei orçamentária e em seus créditos adicionais, de
dotações a título de subvenções sociais, ressalvadas aquelas destinadas a
entidades privadas sem fins lucrativos, de atividade de natureza continuada, de
atendimento direto ao público, de forma gratuita, nas áreas de educação, saúde e
assistência social, nos termos dos arts. 16 e 17 da Lei Federal n%4: e 17 de
março de 1964.
Praça Prefeito José Luiz da Costa, Sn — Centro — Conceição da Barra — C, 9960 - 000 — ES.
PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DA BARRA
ESTADO DO ESPIRITO SANTO Eb)
GABINETE DO PREFEITO ES
Parágrafo único. Para habilitar-se ao recebimento de subvenções sociais, a
entidade privada sem fins lucrativos deverá apresentar:
| — declaração de funcionamento regular nos últimos 12 (doze) meses, emitida no
exercício por 3 (três) autoridades locais, e comprovante de regularidade do mandato
de sua diretoria e certidões negativas de débitos com os fiscos municipal, estadual e
federal;
Il — ata do termo de posse da diretoria, com identificação dos seus membros e
respectivos cargos;
Ill — estatuto social da entidade;
IV — prestação de contas realizada por contador devidamente registrado no
Conselho Regional de Contabilidade, com o relatório sobre as atividades
desenvolvidas, contendo o comparativo entre as metas propostas e os resultados
alcançados;
V — demonstrativo integral da receita e da despesa efetivamente realizada na
execução dos serviços prestados.
Art. 21. Fica autorizada a concessão pelo Poder Executivo de subvenções sociais a
agências integrantes de organismos internacionais com relevante atuação social,
observadas as disposições da Lei de Responsabilidade Fiscal.
Parágrafo único. A concessão de que trata o caput dar-se-á mediante aprovação de
lei específica na qual deverá ficar demonstrada a necessidade da medida e o
interesse público, bem como definidos os termos e os condicionantes para a
respectiva formalização.
Art. 22. O Poder Executivo fica autorizado a destinar recursos para, direta ou
indiretamente, cobrir necessidades de pessoas físicas ou déficits de pessoas
jurídicas, na forma do art. 26 da Lei Complementar n.º 101, de 4 de maio de 2000.
Art. 23. Será considerada despesa irrelevante, para efeito do disposto no 8 3º do art.
16 da Lei Complementar n.º 101, de 4 de maio de 2000, a despesa até o valor do
limite de dispensa de licitação.
Art. 24. O Poder Executivo deverá elaborar, publicar e encaminhar ao Tribunal de
Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES), até 45 (quarenta e cinco) dias após a
publicação da Lei Orçamentária de 2026, a programação financeira e o cronograma
anual de desembolso mensal, por órgão, com vistas ao cumprimento da meta de
resultado primário estabelecida nesta Lei.
Parágrafo Único. O desembolso dos recursos financeiros correspondentes aos
créditos orçamentários e adicionais consignados ao Poder Legislativo será feito até o
dia 20 (vinte) de cada mês, sob a forma de duodécimos.
Art. 25. Somente poderão ser incluídas no projeto de lei orçamentária dotações
relativas às operações de crédito já contratadas ou em processo de tramitação na
Secretaria do Tesouro Nacional com previsão de execução no exercício de 20
10
Praça Prefeito José Luiz da Costa, Sn — Centro — Conceição da Barra — CEP 29960 - 000 — ES.
a f
PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DA BARRA d f
ESTADO DO ESPIRITO SANTO 3
GABINETE DO PREFEITO
Art. 26. A programação de investimentos para 2026, nos orçamentos fiscal e da
seguridade social, observará a regionalização estabelecida no Plano Plurianual do
Município para o quadriênio 2026-2029.
Art. 27. A Secretaria Municipal do Planejamento, Finanças e Tributação publicará as
instruções para a elaboração do projeto de lei orçamentária anual, disponibilizando-
as, por meio eletrônico, no sítio da mesma.
Art. 28. O Poder Executivo encaminhará, por meio eletrônico, para cada vereador,
exemplar do projeto de lei que trata da proposta orçamentária anual do Município.
Art. 29. A lei orçamentária anual conterá dotação para Reserva de Contingência no
valor mínimo de até 1% (um por cento) da receita corrente líquida prevista para o
exercício de 2026, deduzidos os valores das receitas vinculadas e as com
destinação específica, a ser utilizada como fonte de recursos para a
abertura de créditos adicionais destinados ao atendimento de contingentes e outros
riscos e eventos fiscais imprevistos.
Parágrafo Único. Na hipótese de não utilização da Reserva de Contingência nos
fins previstos neste artigo até 30 de novembro de 2026, o Poder Executivo poderá
dispor sobre a destinação da dotação para financiamento da abertura de créditos
adicionais.
Art. 30. Os projetos de lei relativos a créditos adicionais serão apresentados com o
mesmo detalhamento da lei orçamentária.
Parágrafo Único. Acompanharão os projetos de lei relativos a créditos adicionais,
exposições de motivos circunstanciadas que os justifiquem e que indiquem as
consequências dos cancelamentos de dotações propostas sobre a execução das
atividades, dos projetos e das operações especiais.
Art. 31. O orçamento da seguridade social compreenderá as programações
destinadas a atender as ações de saúde, previdência e assistência social, e contará,
entre outros, com os recursos provenientes de:
| — repasse da contribuição patronal;
Il — contribuição dos servidores públicos municipais;
Ill — orçamento fiscal;
IV — recursos diretamente arrecadados pelas entidades e fundos que integram
exclusivamente o orçamento de que trata esta seção;
V — transferências por convênio.
Seção Il Das Diretrizes Específicas do Orçamento de Investimento das Empresas
Controladas Pelo Município
Art. 32. Caso o município de Conceição da Barra venha constituir empresa pública,
o orçamento de investimento, previsto no art. 165, $ 5º, inciso Il, da Constituição
federal, será apresentado para cada empresa em que o Município, direta-ou
indiretamente, detenha a maioria do capital social com direito a voto,
11
Praça Prefeito José Luiz da Costa, Sn — Centro — Conceição da Barra - CEP 29960 - 000 — ES,
WésP” PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DA BARRA |S
ESTADO DO ESPIRITO SANTO
GABINETE DO PREFEITO É
q
8 1.º Para efeito de compatibilidade da programação orçamentária com a Lei Federal
n.º 6.404, de 15 de dezembro de 1976, serão considerados investimentos as
despesas com aquisição do ativo imobilizado.
8 2.º O detalhamento das fontes de financiamento dos investimentos de cada
empresa referida neste artigo será feito de forma a evidenciar os recursos:
| — gerados pela empresa;
Il — decorrentes da participação acionária do Município;
Ill — oriundos de transferências do Município, sob outras formas que não as
compreendidas no inciso Il deste artigo;
IV — advindos de outras origens.
8 3.º A programação dos investimentos à conta de recursos oriundos do orçamento
fiscal, inclusive mediante participação acionária, observará o valor e a destinação
constantes do orçamento original.
8 4.º As empresas cuja programação conste integralmente no orçamento fiscal não
integrarão o orçamento de investimento.
Art. 33. Não se aplicam às empresas integrantes do orçamento de investimento as
normas gerais da Lei Federal n.º 4.320, de 17 de março de 1964, no que concerne
ao regime contábil, execução do orçamento e demonstrativo de resultado,
ressalvadas aquelas enquadradas como empresas estatais dependentes, nos
termos da Portaria STN n.º 589, de 27 de dezembro 2001, da Secretaria do Tesouro
Nacional/Ministério da Fazenda.
4 CAPÍTULO V
DAS DISPOSIÇÕES RELATIVAS ÀS DESPESAS COM PESSOAL E ENCARGOS
SOCIAIS
Art. 34. As despesas com pessoal e encargos sociais dos Poderes Executivo e
Legislativo serão fixadas observando-se o disposto nas normas constitucionais
aplicáveis na Lei Complementar n.º 101, de 4 de maio de 2000, e a legislação
municipal em vigor.
Art. 35. Observado o disposto no art. 34 desta Lei, o Poder Executivo poderá
encaminhar projetos de lei visando a:
| — concessão e absorção de vantagens e aumento de remuneração de servidores;
Il — criação e extinção de cargos públicos;
Ill — criação, extinção e alteração da estrutura de carreiras;
IV — provimento de cargos e contratações estritamente necessárias, respeitada a
legislação municipal vigente;
V — revisão do sistema de pessoal, particularmente do plano de cargos, carreiras e
salários, objetivando a melhoria da qualidade do serviço públie de
políticas de valorização, desenvolvimento profissional e melhoria ões de
trabalho do servidor público.
12
“Praça Prefeito José Luiz da Costa, Sn - Centro — Conceição da Barra - CEP 29960 - 000 — ES.
PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DA BARRA : 72
ESTADO DO ESPIRITO SANTO A,
GABINETE DO PREFEITO
—
8 1.º Fica dispensada do encaminhamento de projeto de Lei a concessão de
vantagens já previstas na legislação.
8 2.º A criação ou a ampliação de cargos deverá ser precedida da demonstração do
atendimento aos requisitos da Lei Complementar Federal n.º 101, de 4 de maio de
2000.
8 3.º Considera-se como substituição de servidores e empregados públicos, para
efeito do disposto no caput deste artigo, os serviços de terceirização relativos à
execução de atividades fins do órgão ou da entidade.
; CAPÍTULO VI
DAS DISPOSIÇÕES SOBRE ALTERAÇÕES NA LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA
Art. 36. O Poder Executivo poderá encaminhar ao Poder Legislativo projetos de lei
propondo alterações na legislação, inclusive na que dispõe sobre tributos
municipais, se necessárias à preservação do equilíbrio das contas públicas, à
consecução da justiça fiscal, à eficiência e modernização da máquina arrecadadora,
à alteração das regras de uso e ocupação do solo, subsolo e espaço aéreo, bem
como ao cancelamento de débitos cujo montante seja inferior aos respectivos custos
de cobrança.
Parágrafo Único. Na elaboração da estimativa das receitas do projeto de Lei
Orçamentária Anual de 2026, serãoconsiderados os efeitos de alterações na
legislação tributária que venham a ser realizadas até 30 de setembro de 2025.
Art. 37. Os projetos de lei de concessão de anistia, remissão, subsídio, crédito,
concessão de isenção em caráter não geral, alteração de alíquota ou modificação de
base de cálculos que impliquem redução discriminada de tributos ou contribuições, e
outros benefícios que correspondam a tratamento diferenciado, atenderão ao
disposto no art. 14 da Lei Complementar Federal n.º 101, de 4 de maio de 2000,
devendo ser instruídos com demonstrativo evidenciando que não serão afetadas as
metas de resultados nominal e primário.
8 1º A renúncia de receita decorrente de incentivos fiscais em todas as regiões da
Cidade de Conceição da Barra será considerada na estimativa de receita da lei
orçamentária, sendo esta evidenciada pelo seu valor bruto.
8 2º As proposições que criem ou prorroguem benefícios tributários devem estar
acompanhadas dos objetivos, dasmetas e dos indicadores relativos à política pública
fomentada, bem como da indicação do órgão responsável pela supervisão, pelo
acompanhamento e pela avaliação.
8 3º O Poder Executivo adotará providências com vistas a:
| — elaborar metodologia de acompanhamento e avaliação dos benefícios
tributários, incluindo o cronograma e a periodicidade das avaliações, com base em
indicadores de eficiência, eficácia e efetividade;
Il — designar os órgãos responsáveis pela supervisão, pelo acom
pela avaliação dos resultados alcançados pelos benefícios tributários”
Praca Prefeito José Luiz da Costa, Sn — Centro — Conceição da Barra - CEP 29960 - 000 — ES.
PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DA BARRA e 7
ESTADO DO ESPIRITO SANTO E
GABINETE DO PREFEITO e
CAPÍTULO VII
DAS DISPOSIÇÕES GERAIS
Art. 38. A elaboração do projeto de lei orçamentária para o exercício financeiro de
2026, com fundamento no inciso Ill do art. 165 da Constituição federal, será
realizada com participação da sociedade, segundo os princípios da democracia
direta, da justiça social e da transparência.
8 1.º São instrumentos de transparência da gestão fiscal, aos quais será dada ampla
divulgação, inclusive em meios eletrônicos de acesso público:
| — os planos, os orçamentos e as leis de diretrizes orçamentárias;
Il — as prestações de contas e o respectivo parecer prévio;
Ill — o relatório resumido da execução orçamentária;
IV — o relatório de gestão fiscal;
V— as versões simplificadas dos instrumentos previstos nos incisos anteriores;
8 2.º A aprovação do projeto que encaminhar a lei orçamentária para o exercido de
2026 será precedida de audiências públicas na Câmara Municipal de Conceição da
Barra com o objetivo de debater a alocação de recursos nela prevista, conforme
recomenda o inciso | do 8 1º do art. 48 da Lei Complementar n.º 101, de 4 de maio
de 2000.
Art. 39. Caso seja necessária a limitação de empenho das dotações orçamentárias e
da movimentação financeira previstas no art. 14 desta Lei, estas serão feitas de
forma proporcional ao montante dos recursos alocados para o atendimento de
outras despesas correntes, investimentos e inversões financeiras, observando-se
ainda o disposto no art. 9º, 8 2º, da Lei Complementar n.º 101, de 4 de maio de
2000.
Parágrafo único. O Chefe do Poder Executivo publicará ato estabelecendo os
montantes que cada órgão, entidade ou fundo terá como limite de movimentação e
empenho.
Art. 40. Todas as receitas realizadas pelos órgãos, pelos fundos e pelas entidades
integrantes dos orçamentos fiscal e da seguridade social, inclusive as diretamente
arrecadadas, serão devidamente classificadas e contabilizadas no sistema de
Gestão utilizado pela Secretaria de Planejamento e Finanças, no mês em que
ocorrer o respectivo ingresso.
Art. 41. São vedados quaisquer procedimentos pelos ordenadores de despesa que
viabilizem a execução de despesa, sem comprovada e suficiente disponibilidade de
dotação orçamentária.
Art. 42. Se o projeto de lei orçamentária para o exercício de 2026 não for
sancionado pelo Prefeito de Conceição da Barra até 31 de dez
14
Praça Prefeito José Luiz da Costa, Sn — Centro — Conceição da Barra - CEP 29960 - 000 — ES.
PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DA BARRA À 4 5
ESTADO DO ESPIRITO SANTO ks j
GABINETE DO PREFEITO Es
programação dele constante poderá ser executada para o atendimento das
seguintes despesas:
| — pessoal e encargos sociais;
Il — pagamento de benefício previdenciário a cargo do Instituto de Previdência do
Município;
Ill — pagamento de amortização e encargos da dívida;
IV — pagamento de despesas obrigatórias.
Art. 43. A Lei Orçamentária Anual poderá conter dotações relativas a projetos a
serem desenvolvidos por meio de consórcios públicos, regulados pela Lei Federal
n.º 11.107, de 6 de abril de 2005.
Art. 44. A Lei Orçamentária Anual poderá conter dotações relativas a projetos a
serem desenvolvidos por meio de parcerias público-privadas reguladas pelas Leis
Federais n.º 11.079, de 30 de dezembro de 2004, e n.º 12.766, de 27 de dezembro
de 2012.
Art. 45. O Chefe do Poder Executivo publicará, no prazo de até 30 (trinta) dias após
a publicação da Lei Orçamentária, os quadros de detalhamento da despesa, por
unidade orçamentária dos orçamentos fiscal e da seguridade social, especificando,
para cada categoria de programação, a natureza da despesa e a fonte de recursos.
Art. 46. Durante a execução orçamentária, o Chefe do Poder Executivo poderá
alterar o detalhamento da despesa das unidades orçamentárias de que trata o artigo
anterior, por meio de decreto, observando ainda o disposto nos arts. 18 e 19 desta
Lei.
Art. 47. O Poder Executivo publicará e disponibilizará a Lei Orçamentária Anual —
LOA, tornando-a acessível ao cidadão em geral, autorizando sua reprodução.
Parágrafo Único. A divulgação a que se refere o caput será feita também pela
Internet, no prazo máximo de 30 (trinta) dias após a publicação da referida Lei.
Art. 48. Não poderão ser apresentadas ao PLOA emendas com recursos
insuficientes para a conclusão de uma etapa da obra ou para o cumprimento de
parcela do contrato de entrega do bem ou do serviço.
Art. 49. Após a etapa de proposição das emendas, as que apresentarem
impedimentos de ordem técnica queporventura forem identificados pela Secretaria
Municipal de Planejamento, Finanças e Tributação serão comunicadas, com as
devidas justificativas, à Comissão de Orçamento da Câmara Municipal. É
Parágrafo Único. Serão considerados impedimentos de ordem técpi
15
Praça Prefeito José Luiz da Costa, Sn — Centro — Conceição da Barra — CEP 29960 - 000 — ES.
e A “”
Dia PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DA BARRA 49
ode ESTADO DO ESPIRITO SANTO pi
GABINETE DO PREFEITO
| — o objeto impreciso, de forma que impeça a sua classificação orçamentária e
institucional;
Il — a incompatibilidade do objeto com o programa de trabalho do órgão ou com a
entidade executora ou com o PPA 2026-2029;
Il — outras razões de ordem técnica, devidamente justificadas.
Art. 50. A inclusão, a exclusão ou a alteração de programa, indicador, unidade de
medida e principais ações serâopropostas pelo Poder Executivo, por meio de projeto
de lei específico, da Lei de Diretrizes Orçamentárias e da Lei Orçamentária Anual.
Art. 51. Na elaboração da Lei Orçamentária Anual relativa ao exercício de 2026,
deverão ser observadas as alterações promovidas na legislação federal aplicável,
em especial na Lei Federal n.º 4.320, de 17 de março de 1964, e na Lei
Complementar Federal n.º 101, de 4 de maio de 2000.
Art. 52. Com a finalidade de garantir o equilíbrio das contas públicas, a partir da
abertura do exercício financeiro de 2026, 20% (vinte por cento) do orçamento
aprovado na Lei Orçamentária Anual será automaticamente contingenciado, ficando
sua liberação condicionada à compatibilidade da execução da despesa com a
efetiva realização da receita.
8 1º A liberação das cotas orçamentárias será efetuada gradualmente, mediante
avaliação bimestral da arrecadação, de forma a assegurar que o ritmo da despesa
não ultrapasse a capacidade financeira do Município.
8 2º O Poder Executivo poderá, por ato próprio, ampliar ou reduzir o percentual
contingenciado, desde que comprovada a necessidade em razão de frustração ou
melhoria da receita prevista, observados os limites da Lei Complementar nº 101, de
4 de maio de 2000 — Lei de Responsabilidade Fiscal.
8 3º O contingenciamento não se aplicará às dotações destinadas ao pagamento de
pessoal e encargos sociais, serviço da dívida e transferências constitucionais
obrigatórias, bem como às despesas vinculadas por determinação legal ou
constitucional.
Art. 53. Caso a execução orçamentária e financeira demonstre que as metas fiscais
estabelecidas nesta Lei não estão sendo cumpridas, o Poder Executivo adotará, de
forma imediata, medidas de limitação de empenho e movimentação financeira,
observando-se as seguintes prioridades:
| — preservação integral das despesas com pessoal e encargos sociais, bem como
das obrigações previdenciárias;
Il — manutenção do pagamento do serviço da dívida pública, compreendendo
amortização, juros e encargos;
Ill — garantia das despesas destinadas à educação, saúde e assistênci
cumprimento aos mínimos constitucionais e legais;
Praça Prefeito José Luiz da Costa, Sn — Centro — Conceição da Barra — CEP 29960
=” PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DA BARRA a
é ESTADO DO ESPIRITO SANTO :
GABINETE DO PREFEITO
IV — continuidade das ações vinculadas a convênios, operações de crédito ou
transferências voluntárias, quando a suspensão implicar perda dos recursos
pactuados;
V -— execução das demais despesas correntes de caráter essencial ao
funcionamento da administração pública;
VI — postergação ou redução proporcional das despesas de custeio administrativo e
dos investimentos não considerados prioritários, até que se restabeleça o equilíbrio
fiscal.
8 1º O ato de contingenciamento será formalizado por decreto do Poder Executivo,
devendo indicar as dotações e valores afetados, acompanhado de relatório
justificativo.
S 2º A revisão das medidas de limitação será realizada bimestralmente, de acordo
com o comportamento da receita e a evolução das metas fiscais, podendo ser
ampliado ou reduzido o contingenciamento.
$ 3º A Câmara Municipal será comunicada das medidas adotadas no prazo máximo
de 15 (quinze) dias após a edição do decreto de limitação.
Art. 54. As suplementações de dotações orçamentárias destinadas à cobertura de
despesas com pessoal e encargos sociais, inclusive as obrigações patronais e
previdenciárias, não serão computadas para fins de verificação do limite de
suplementação autorizado por esta Lei, por se tratarem de despesas de caráter
obrigatório e inadiável.
Parágrafo único. O disposto no caput aplica-se, igualmente, às suplementações
necessárias ao cumprimento de decisões judiciais e obrigações legais vinculadas à
folha de pagamento dos servidores ativos, inativos e pensionistas.
Art. 55. O Anexo de Renúncia de Receita poderá ser alterado no decorrer do
exercício, desde que acompanhado de relatório detalhado, subscrito pelo
responsável do Setor Tributário, no qual deverão constar o tributo, a modalidade de
renúncia, a identificação dos beneficiários, os respectivos valores e a forma de
compensação.
Art. 56. Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
Publique-se e Cumpra-se.
Gabinete do Prefeito de Conceição da Barra, Estado do Espírito Santo, aos
dias do mês de do ano de dois mil e vinte e cinco.
Gestor Especial de Governo
Portaria 270/2025
17
Praça Prefeito José Luiz da Costa, Sn — Centro — Conceição da Barra — CEP 29960 - 000 — ES.
Município de CONCEIÇÃO DA BARRA ; E) od
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS a
ANEXO DE METAS FISCAIS
DEMONSTRATIVO DE RISCOS FISCAIS E PROVIDÊNCIAS
2026
ARF (LRF, Art. 4º,8 3º) R$ Centavos
Demandas Judiciais 100.000,00 100.000,00
Processos judiciais ainda não finalizados 100.000,00 | Avaliar impactos potenciais, mas não executar 100.000,00
despesa até o trânsito em julgado e expedição do
precatório/RPV.
Frustração de Arrecadação 20.000.000,00 0.000.000,00
Frustação de receitas relevantes 20.000.000,00 | Reavaliação da Receita 20.000.000,00
FONTE: Sistema SMARapd Informática Ltda, Unidade Responsável: Município de CONCEIÇÃO DA BARRA, data de emissão: 03/09/2025 e hora de emissão:
—————————— >
CER94200 - SMARapd Informática Ltda Página 1 de 1
MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DA BARRA ê 574
LDO 2026
Anexo V — Descrição dos Programas, Metas e Custos
Controle: Original
Unidade Responsável: 08.00.00 - SECRETARIA DE AGRICULTURA E PESCA
Programa: 0001 - DESENVOLMENTO AGROPECUÁRIO
Tipo: o Natureza: Contínuo
Objetivo: Propor, desenvolver e realizar ações voltadas ao desenvolvimento rural sustentável da agropecuária de Conceição da
Barra.
Justificativa: Falta de ações de incentivo a agropecuária do município de Conceição da Barra.
Metas Físicas
Indicador Unidade Medida alúdica: dis Ed Do
Construção e manutenção de reservatórios de água UNIDADE 0,00 42,00 10,00
Cursos de qualificação para agricultores. Unidade 0,00 8,00 2,00
Número de mudas distribuídas Unidade 0,00 60.000,00 10.000,00
Quantidade de eventos promovidos por ano unidade 0,00 4,00 1,00
Quantitativo de espaços modernizados e SIM-POA unidade 0,00 5,00 2,00
Quantitativo de máquinas e equipamentos adquiridos Unidade 0,00 13,00 2,00
Quantitativo de quilômetros de estradas abertas, mantidas Quilômetros 0,00 120,00 30,00
ou recuperadas por ano
Número de agricultores contemplados com melhorias de Unidade 0,00 8,00 2,00
abastecimento
Quantidade de áreas rurais pavimentadas Área 0,00 12,00 2,00
Custo Estimado para o Programa no exercício: R$ 3.040.000,00
CORO00700 - SMARapd Informática Ltda Página 1 de 49
MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DA BARRA
LDO 2026
Anexo V — Descrição dos Programas, Metas e Custos
Controle: Original
Unidade Responsável: 08.00.00 - SECRETARIA DE AGRICULTURA E PESCA
Programa: 0002 - DESENVOLVIMENTO DA PESCA E AQUICULTURA
Tipo: fo) Natureza: Contínuo
Objetivo: Propor, desenvolver e realizar ações voltadas ao desenvolvimento rural sustentável da pesca e aquicultura de Conceição
da Barra.
Justificativa: Falta de ações de incentivo a pesca e aquicultura do município de Conceição da Barra
Metas Físicas
E A E Índice Índice Meta para
Indicador Unidade Medida Recente Futuro Exercício LDO
Reforma do entreposto de pesca unidade 0,00 1,00 0,00
Reforma e ampliação de estaleiros unidade 0,00 1,00 1,00
Estruturas portuárias revitalizadas unidade 0,00 1,00 0,00
Desassoreamento de rios metros quadrados 0,00 30.000,00 0,00
Equipamentos adquiridos Unidade 0,00 1,00 1,00
Capacitação oferecida Unidade 0,00 4,00 1,00
Quantitativo de equipamentos de infraestrutura adquiridos Unidade 0,00 4,00 0,00
Aquisição de caminhão frigorífico UNIDADE 0,00 1,00 1,00
Quantidade de estações criadas e/ou mantidas Unidade 0,00 4,00 1,00
Quantidade de equipamentos adquiridos Lancha UNIDADE 0,00 2,00 1,00
Quantidade de alevinos distribuídos Unidade 0,00 80.000,00 20.000,00
Quantidade de viveiros construídos. Unidade 0,00 8,00 2,00
Custo Estimado para o Programa no exercício: R$ 1.066.000,00
FE
CORO00700 - SMARapd Informática Ltda
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MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DA BARRA ? l
LDO 2026 A
Anexo V — Descrição dos Programas, Metas e Custos
Controle: Original
Unidade Responsável: 06.00.00 - SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO, SEGURANÇA E DEFESA CI
Programa: 0003 - SECRETARIA EFICIENTE
Tipo: Apoio Administrativo Natureza: Contínuo
Objetivo: Implantar um modelo de gestão pública moderna e eficiente, baseado em planejamento estratégico, monitoramento de
resultados, melhoria dos processos internos e valorização dos servidores públicos.
Justificativa: A modernização da gestão pública é uma exigência crescente da sociedade, que demanda serviços de maior qualidade,
eficiência no uso dos recursos públicos, transparência e participação social. Diante disso, este programa visa fortalecer a
capacidade institucional da Secretaria Municipal por meio de ferramentas de planejamento, controle, inovação e gestão
de pessoas.
Metas Físicas
. E Índice Índice Meta para
Indicador Unidade Medida Recente Futuro Exercício LDO
Índice de Operacionalidade Administrativa. Porcentagem 0,00 25,00 25,00
Custo Estimado para o Programa no exercício: R$ 8.206.500,00
A
COR00700 - SMARapd Informática Ltda Página 3 de 49
MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DA BARRA q E
LDO 2026 + x
Anexo V — Descrição dos Programas, Metas e Custos
Controle: Original
Unidade Responsável: 06.00.00 - SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO, SEGURANÇA E DEFESA CI
Programa: 0004 - SUSTENTABILIDADE PREVIDENCIÁRIA E COMPROMISSO COM
OS DIREITOS DOS SERVIDORES
Tipo: Apoio Administrativo Natureza: Contínuo
Objetivo: Manter a sustentabilidade financeira e atuarial do sistema previdenciário municipal.
Justificativa: A manutenção da saúde financeira do Instituto de Previdência dos Servidores Municipais é essencial para honrar os
compromissos com os benefícios atuais e futuros, respeitando os princípios da responsabilidade fiscal e da solidariedade
intergeracional. O plano de governo do Prefeito José Erivan Tavares de Moraes reafirma o compromisso com uma gestão
previdenciária responsável e transparente.
Metas Físicas
DM ONDE
. Ê E Índice Índice Meta para
Indicador Unidade Medida Recente Futuro Exercício LDO
Valor mínimo aportado Reais 0,00 845.000,00 500.000,00
Custo Estimado para o Programa no exercício: R$ 7.563.399,00
COR00700 - SMARapd Informática Ltda Página 4 de 49
MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DA BARRA
LDO 2026
Controle:
Unidade Responsável:
Programa:
Tipo:
Objetivo:
Justificativa:
Sa
Anexo V — Descrição dos Programas, Metas e Custos
Original
17.00.00 - CÂMARA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DA BARRA
0005 - GESTÃO PÚBLICA EFICIENTE DA CÂMARA MUNICIPAL
Apoio Administrativo Natureza: Continuo
Fortalecer a atuação do Poder Legislativo Municipal, por meio da modernização institucional, transparência pública e
promoção da participação cidadã.
O fortalecimento do Poder Legislativo Municipal é essencial para a Democracia local, sendo a Câmara de Vereadores
responsável por legislar, fiscalizar o Executivo e representar a população. A modernização Administrativa, a transparência
dos atos públicos e o incentivo a participação cidadã são fundamentais para ampliar a efetividade da atuação legislativa e
o controle social. Este programa visa institucionalizar iniciativas que melhorem o funcionamento da Câmara, promova o
acesso a informação e estimulem a cidadania ativa, aliando-se as diretrizes da agenda 2030 da ONU.
Metas Físicas
Indicador Unidade Medida ge La ER doação
Apoio Operacional e manutenção da estrutura física da Percentual 0,00 120,00 63.000,00
Câmara Municipal
Realização de Capacitações Unidade 0,00 8,00 2,00
Construção da SEDE da Câmara Municipal. Percentual 0,00 100,00 10,00
Cargos efetivos providos de concurso. Unidade 0,00 4,00 1,00
Custo Estimado para o Programa no exercício: R$ 1.144.000,00
O
COR00700 - SMARapd Informática Ltda Página 5 de 49
MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DA BARRA
LDO 2026 $ A
Anexo V — Descrição dos Programas, Metas e Custos
Controle: Original
Unidade Responsável: 04.00.00 - PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO
Programa: 0006 - FORTALECIMENTO DA ATUAÇÃO JURÍDICA E DA SEGURANÇA
JURÍDICO-INSTITUCIONAL DO MUNICÍPIO.
Tipo: Apoio Administrativo Natureza: Continuo
Objetivo: Aprimorar a estrutura institucional, administrativa e tecnológica da Procuradoria Geral do Município, promovendo uma
atuação jurídica mais eficiente, preventiva, estratégica e alinhada aos princípios da legalidade, eficiência e transparência
na administração pública.
Justificativa: O presente programa visa fortalecer a atuação institucional da Procuradoria Geral do Municipio, promovendo a defesa
dos interesses públicos e a legalidade dos atos administrativos, por meio da modernização da gestão jurídica,
capacitação continuada dos servidores e cumprimento eficiente das obrigações judiciais. Inclui, ainda, o suporte ao
PROCON municipal na promoção e defesa dos direitos do consumidor. A iniciativa contribui para a eficiência
administrativa, segurança jurídica e proteção da cidadania, em consonância com o Plano de Governo de José Erivan
Tavares de Moraes e os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável, em especial o ODS 16 — Paz, Justiça e Instituições
Eficazes.
Metas Físicas
. a 3 Índice Índice Meta para
Indicador Unidade Medida Recente Futuro Exercício LDO
Percentual de sentenças cumpridas dentro do prazo legal. Porcentagem 0,00 100,00 25,00
Número de capacitações realizadas. Unidade 0,00 8,00 2,00
Número de processos acompanhados ou julgados. Unidade 0,00 4.000,00 1.000,00
Número de melhorias implementadas (sistemas, fluxos, Unidade 0,00 8,00 2,00
digitalização, etc.).
Número de atendimentos e fiscalizações realizadas. Unidade 0,00 400,00 100,00
Custo Estimado para o Programa no exercício: R$ 165.000,00
ZE 4
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MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DA BARRA
LDO 2026 | BA
Anexo V — Descrição dos Programas, Metas e Custos
Controle: Original
Unidade Responsável: 15.00.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
Programa: 0007 - GESTÃO E GERENCIAMENTO EM SAÚDE
Tipo: Finalístico Natureza: Contínuo
Objetivo: Prover os órgãos da municipalidade dos meios administrativos e operacionais para implementação de seus objetivos e
ofertar Serviços Ambulatoriais e Hospitalares, de Especialidades, Odontológicos, de Urgência e Emergência a População
Usuária do SUS, com atendimento de qualidade, eficiência e precisão de acordo com as normas assistenciais vigentes.
Justificativa: A saúde é direito do cidadão e obrigação do Estado, portanto, é necessário investir na qualidade da prestação do serviço
médico e ambulatorial para toda a população.
Metas Físicas
E j q Índice Índice Meta para
Indicador Unidade Medida Recente Futuro Exercício LDO
Percentual de ações de saúde planejadas executadas no Porcentagem 0,00 50,00 50,00
exercício.
Percentual de reuniões ordinárias do Conselho Municipal Porcentagem 0,00 100,00 100,00
de Saúde realizadas em relação às previstas.
Percentual de disponibilidade da frota de transporte para Porcentagem 0,00 50,00 50,00
atendimento às demandas administrativas e de serviços
públicos.
Número de consórcios e convênios intermunicipais Unidade 0,00 4,00 1,00
firmados e/ou mantidos.
Percentual de tarifas bancárias pagas em relação às Porcentagem 0,00 100,00 100,00
previstas.
Percentual de recursos recebidos da repactuação Porcentagem 0,00 100,00 100,00
aplicados conforme plano de trabalho.
Percentual de execução financeira das transferências Porcentagem 0,00 80,00 80,00
especiais oriundas de emendas parlamentares.
Custo Estimado para o Programa no exercício: R$ 8.379.000,00
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MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DA BARRA
LDO 2026 * A A 5
gas
Anexo V — Desc
ão dos Programas, Metas e Custos
Controle: Original
Unidade Responsável: 15.00.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
Programa: 0008 - AMPLIAÇÃO DO ACESSO E MELHORIA DA QUALIDADE DO
ATENDIMENTO EM ATENÇÃO BÁSICA DE SAÚDE
Tipo: Finalístico Natureza: Continuo
Objetivo: Qualificar a atenção básica em saúde como forma de aumentar sua resolutividade e garantir o acesso, especialmente de
grupos populacionais mais vulneráveis.
Justificativa: Atendimento da Atenção Básica Qualificada
Metas Físicas
E E Índice Índice Meta para
Indicador Unidade Medida Recente Futuro Exercício LDO
Percentual de investimentos planejados na rede de Porcentagem 0,00 50,00 50,00
serviços de saúde efetivamente aplicados.
Percentual de ações planejadas de enfrentamento de Porcentagem 0,00 50,00 50,00
pandemias executadas.
Percentual de unidades de atenção básica com ações Porcentagem 0,00 50,00 50,00
planejadas efetivamente executadas.
Percentual de ações do Programa de Saúde Bucal Porcentagem 0,00 50,00 50,00
planejadas efetivamente executadas.
Custo Estimado para o Programa no exercício: R$ 1.017.000,00
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MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DA BARRA
LDO 2026
va
Anexo V — Descrição dos Programas, Metas e Custos
Controle: Original
Unidade Responsável: 15.00.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
Programa: 0009 - AMPLIAÇÃO DO ACESSO E MELHORIA DA QUALIDADE DAS
AÇÕES DE ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL
Tipo: Finalístico Natureza: Contínuo
Objetivo: Oferecer linhas de cuidados completa (primário, secundário, terciário), pelo menos nas áreas prioritárias com a
responsabilização do município, sistemas de referência e contra referência.
Justificativa: Assistência Hospitalar Qualificada
Metas Físicas
j Índice Índice Meta para
Indicador Unidade Medida Recente Futuro Exercício LDO
Percentual de investimentos planejados na rede hospitalar Porcentagem 0,00 50,00 50,00
e ambulatorial efetivamente aplicados.
Percentual de ações de média complexidade planejadas Porcentagem 0,00 50,00 50,00
efetivamente executadas.
Custo Estimado para o Programa no exercício: R$ 1.270.036,00
)
(DN =
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MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DA BARRA : S 4
LDO 2026 | á
Anexo V — Descrição dos Programas, Metas e Custos
Controle: Original
Unidade Responsável: 15.00.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
Programa: 0010 - ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA
Tipo: Finalístico Natureza: Contínuo
Objetivo: Continuidade e aprimoramento da gestão e distribuição de medicamentos diretamente à população e por meio das
unidades de saúde no município.
Justificativa: Garantir a distribuição de medicamento à população
Metas Físicas
E . É Índice Índice Meta para
Indicador Unidade Medida Recente Futuro Exercício LDO
Percentual de ações de assistência farmacêutica Porcentagem 0,00 50,00 50,00
planejadas efetivamente executadas.
Custo Estimado para o Programa no exercício: R$ 130.012,00
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MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DA BARRA
LDO 2026
Anexo V — Descrição dos Programas, Metas e Custos
Controle: Original
Unidade Responsável: 15.00.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
Programa: 0011 - VIGILÂNCIA EM SAÚDE
Tipo: Finalístico Natureza: Contínuo
Objetivo: Coletar e sistematizar informações sobre a situação da saúde, especialmente no âmbito da vigilância epidemiológica,
sanitária, controle de zoonoses e ações estratégicas visando aprimorar a vigilância em saúde.
Justificativa: Controle das informações sanitárias e epidemiológicas
Metas Físicas
E R Índice Índice Meta para
Indicador Unidade Medida Recente Futuro Exercício LDO
Percentual de ações de vigilância sanitária planejadas Porcentagem 0,00 50,00 50,00
efetivamente executadas
Percentual de ações de vigilância epidemiológica e Porcentagem 0,00 50,00 50,00
ambiental planejadas efetivamente executadas.
Custo Estimado para o Programa no exercício: R$ 110.000,00
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MUNICÍPIO DE
LDO 2026
Controle:
Unidade Responsável:
CONCEIÇÃO DA BARRA E ão,
Anexo V — Descrição dos Programas, Metas e Custos
Original
18.00.00 - PREVICOB
Programa: 0012 - GESTÃO ADMINISTRATIVA - PREVICOB
Tipo: P Natureza: Contínuo
Objetivo: Assegurar suporte administrativo, estrutural e técnico para o funcionamento pleno do Previcob, promovendo condições
adequadas de trabalho, gestão de pessoal, capacitação e controle institucional.
Justificativa: A seleção de novos servidores é necessária para garantir a continuidade dos serviços previdenciários e suprir a demanda
crescente do RPPS. Sem reposição e ampliação do quadro funcional, há risco de sobrecarga e redução da qualidade no
atendimento aos segurados. A
Metas Físicas
E
E E Ê Índice Índice Meta para
Indicador Unidade Medida Recente Futuro Exercício LDO
Contratação de servidores. Unidade 0,00 2,00 2,00
Quantidade de Prédios construídos, ampliados ou Unidade 0,00 1,00 0,00
reformados.
Construção de uma nova sede para o Previcob. Unidade 0,00 1,00 0,00
Quantidade de estudos realizados. Unidade 0,00 4,00 1,00
Índice de Operacionalidade Administrativa Porcentagem 0,00 60,00 60,00
Realização de análises de controle interno e/ou auditoria Unidade 0,00 4,00 1,00
Preventiva.
Pagamento de salários. Unidade 12,00 12,00 12,00
Custo Estimado para o Programa no exercício: R$ 65.990,00
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MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DA BARRA É ê 4
LDO 2026
Controle:
Unidade Responsável:
Anexo V — Descrição dos Programas, Metas e Custos
Original
18.00.00 - PREVICOB
Programa: 0013 - TRANSPARÊNCIA E INOVAÇÃO NA GESTÃO PREVIDENCIÁRIA
Tipo: P Natureza: Contínuo
Objetivo: Garantir o pagamento dos benefícios previdenciários de forma regular e transparente, promovendo inovação, eficiência e
responsabilidade na administração dos recursos do regime.
Justificativa: O Previcob aderiu ao programa Transparência e Inovação na Gestão Previdenciária com o objetivos de assegurar o
cumprimento das obrigações previdenciárias e promover práticas modernas de gestão e prestação de contas.
Metas Físicas
É : j Índice Índice Meta para
Indicador: Unidade Medida Recente Futuro Exercício LDO
Percentual de folhas de pagamento processadas e Porcentagem 0,00 90,00 90,00
quitadas dentro do prazo legal.
Percentual de folhas de pagamento processadas e Porcentagem 0,00 90,00 90,00
quitadas dentro do prazo legal - ação 02.
Percentual de folhas de pagamento processadas e Porcentagem 0,00 90,00 90,00
quitadas dentro do prazo legal - ação 03.
Custo Estimado para o Programa no exercício: R$ 26.476.120,00
fo
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MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DA BARRA
LDO 2026
Controle:
Unidade Responsável:
Programa:
Tipo:
Objetivo:
Justificativa:
Anexo V — Descrição dos Programas, Metas e Custos
Original
01.00.00 - GESTÃO DE GOVERNO
0014 - GOVERNANÇA DEMOCRÁTICA E TRANSPARENTE
Apoio Administrativo Natureza:
Continuo
Fortalecer a governança municipal por meio da modernização administrativa, gestão participativa, atuação regional
integrada e valorização institucional da estrutura do Gabinete do Prefeito.
O programa visa consolidar práticas de gestão democrática, eficiente e articulada, assegurando a efetividade das
políticas públicas e o aprimoramento contínuo da administração, em alinhamento aos princípios da legalidade,
moralidade, eficiência e participação social.
Metas Físicas
s , ' Índice
Indicador Unidade Medida Recente
Grau de execução orçamentária para manutenção do Porcentagem 0,00
gabinete.
Número de capacitações realizadas para a equipe do Unidade 0,00
gabinete.
Número de participações efetivas em instâncias Unidade 1,00
consorciadas ou colegiadas.
Número de audiências públicas e reuniões participativas Unidade 1,00
realizadas.
Custo Estimado para o Programa no exercício: R$ 260.000,00
Índice Meta para
Futuro Exercício LDO
100,00 25,00
8,00 2,00
4,00 1,00
8,00 2,00
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MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DA BARRA
LDO 2026 Ef b a
Anexo V — Descrição dos Programas, Metas e Custos
Controle: Original
Unidade Responsável: 01.00.00 - GESTÃO DE GOVERNO
Programa: 0015 - GESTÃO DE RECURSOS HUMANOS E FOLHA DE PAGAMENTO
Tipo: Apoio Administrativo Natureza: Continuo
Objetivo: Modernizar e tornar mais eficiente a gestão de recursos humanos e da folha de pagamento no âmbito da administração
pública municipal.
Justificativa: A modernização da gestão pública é uma exigência crescente da sociedade, que demanda serviços de maior qualidade,
eficiência no uso dos recursos públicos, transparência e participação social. Diante disso, este programa visa fortalecer a
capacidade institucional da Secretaria Municipal por meio de ferramentas de planejamento, controle, inovação e gestão
de pessoas.
Metas Físicas
. : E Índice Índice Meta para
Indicador Unidade Medida Recente Futuro Exercício LDO
Percentual de folhas de pagamento processadas e Porcentagem 0,00 90,00 90,00
quitadas dentro do prazo legal
Custo Estimado para o Programa no exercício: R$ 102.196.194,00
!
AN
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MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DA BARRA %
LDO 2026 | >
Anexo V — Descrição dos Programas, Metas e Custos
Controle: Original
Unidade Responsável: 03.00.00 - GESTÃO DE DEFESA CIVIL
Programa: 0016 - CONCEIÇÃO DA BARRA MAIS SEGURA
Tipo: Apoio Administrativo Natureza: Contínuo
Objetivo: Fortalecer a capacidade de prevenção, preparação e resposta da Defesa Civil Municipal frente aos desastres naturais e
tecnológicos, com foco na proteção da população, especialmente em áreas de risco.
Justificativa: O município de Conceição da Barra, com características litorâneas e áreas de risco, enfrenta desafios relacionados a
eventos climáticos extremos, como enchentes, erosões, deslizamentos e vendavais. A gestão do Prefeito Erivan Tavares
propõe fortalecer a Defesa Civil, prevenindo riscos, promovendo a cultura da resiliência e garantindo uma resposta
eficiente a desastres, especialmente nas comunidades mais vulneráveis.
Metas Físicas
à E E Índice Índice Meta para
Indicador Unidade Medida Recente Futuro Exercício LDO
Percentual de áreas de risco mapeadas e monitoradas. Porcentagem 0,00 25,00 25,00
Número de comunidades cobertas por sistemas de alerta. Unidade 0,00 1,00 1,00
Grau de atendimento das necessidades estruturais Unidade 0,00 1,00 1,00
(relatório anual).
Custo Estimado para o Programa no exercício: R$ 155.000,00
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MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DA BARRA ; x
LDO 2026
Anexo V — Descrição dos Programas, Metas e Custos
Controle: Original
Unidade Responsável: 02.00.00 - GESTÃO DE EMPREGO E RENDA
Programa: 0017 - EMPREENDEDORISMO E SUSTENTABILIDADE DE NEGÓCIOS.
Tipo: o Natureza: Contínuo
Objetivo: Promover o desenvolvimento e a resiliência de micro e pequenos negócios, tanto formais quanto informais, por meio da
capacitação gerencial, do fomento à formalização e do incentivo à adoção de práticas sustentáveis, visando a melhoria da
gestão, o aumento da competitividade e a ampliação dos resultados econômicos dos empreendimentos no município.
Justificativa: A economia local é impulsionada, em grande parte, por micro e pequenos empreendimentos. No entanto, muitos operam
na informalidade, enfrentando desafios como a baixa capacidade de gestão, o limitado acesso a capital e a falta de
conhecimento sobre práticas sustentáveis. Este cenário os torna vulneráveis a crises e impede que eles se tornem
competitivos e geradores de emprego de qualidade.
Diante disso, o programa se justifica pela necessidade de estimular a economia de bairros e a produção local por meio de
um apoio estruturado. Isso inclui a oferta de consultoria e capacitação focadas em gestão, finanças, marketing e,
sobretudo, em sustentabilidade de negócios. Além disso, o programa busca facilitar o acesso a micocrédito, promover a
formalização (ME!) e criar uma rede de empreendedores para fomentar a competitividade, a conexão e a dinamização
econômica, garantindo que os negócios locais não apenas sobrevivam, mas prosperem, gerando valor econômico, social
e ambiental.
Metas Físicas
aeee Desen e Sr a e oem mera
E . ' Índice Índice Meta para
Indicador Unidade Medida Recente Futuro Exercício LDO
Número de empreendedores que concluíram os cursos e Unidade 0,00 20,00 5,00
consultorias oferecidos e que tiveram seus negócios
formalizados.
Custo Estimado para o Programa no exercício: R$ 65.000,00
,
)
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MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DA BARRA :
LDO 2026 : +
Anexo V — Descrição dos Programas, Metas e Custos
Controle: Original
Unidade Responsável: 02.00.00 - GESTÃO DE EMPREGO E RENDA
Programa: 0018 - ECONOMIA CRIATIVA.
Tipo: (o) Natureza: Contínuo
Objetivo: Desenvolver e apoiar projetos de qualificação, fortalecimento e dinamização da economia criativa, promovendo ações
que ampliem a produção, distribuição, consumo, fruição e inovação de bens e serviços criativos, assegurando maior
competitividade, inclusão social e sustentabilidade econômica.
Justificativa: A economia criativa representa um setor estratégico para o desenvolvimento local, pois alia inovação, cultura,
conhecimento e geração de valor. Em Conceição da Barra, o fortalecimento desse segmento possibilita a diversificação
econômica, a criação de novas oportunidades de emprego e renda e o estímulo ao empreendedorismo. Além disso,
contribui para a valorização da identidade cultural do município e para a atração de investimentos, tornando-se um vetor
de desenvolvimento sustentável e inclusivo.
Metas Físicas
; a ã Índice Índice Meta para
Indicador Unidade Medida Recente Futuro Exercício LDO
Quantitativo de soluções voltadas ao Empreendedorismo Unidade 0,00 8,00 2,00
Sustentável.
Custo Estimado para o Programa no exercício: R$ 95.000,00
O
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MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DA BARRA
LDO 2026
Anexo V — Descrição dos Programas, Metas e Custos
Controle: Original
Unidade Responsável: 02.00.00 - GESTÃO DE EMPREGO E RENDA
Programa: 0019 - QUALIFICAÇÃO, TRABALHO E EMPREENDEDORISMO.
Tipo: o Natureza: Contínuo
Objetivo: Ampliar as oportunidades de trabalho decente, renda e desenvolvimento social e econômico por meio da oferta de cursos
de qualificação profissional, programas de apoio ao empreendedorismo, serviços de orientação e mecanismos de
inserção e recolocação laboral. Busca-se promover a integração entre o poder público, o setor produtivo e a sociedade,
de forma a garantir que a população em idade ativa esteja preparada para atender às demandas regionais, fortalecendo a
competitividade local e reduzindo a exclusão social.
Justificativa: O fortalecimento das políticas de qualificação profissional e incentivo ao empreendedorismo é fundamental para alinhar a
oferta de mão de obra às necessidades do mercado, aumentando as oportunidades de inserção e recolocação no mundo
do trabalho. Investir na capacitação técnica, no apoio a iniciativas empreendedoras e na orientação vocacional possibilita
reduzir desigualdades, estimular a economia local e assegurar condições dignas de trabalho e renda. Dessa forma, a
execução deste programa contribuirá diretamente para o cumprimento das metas do ODS 8, que prevê crescimento
econômico inclusivo e sustentável, com emprego pleno e produtivo para todos.
Metas Físicas
. . À Índice Índice Meta para
Indicador Unidade Medida Recente Futuro Exercício LDO
Número de indivíduos capacitados por meio dos cursos e Unidade 0,00 40,00 10,00
oficinas ofertados.
Número de trabalhadores inseridos ou recolocados no Unidade 0,00 40,00 10,00
mercado de trabalho.
Custo Estimado para o Programa no exercício: R$ 185.000,00
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MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DA BARRA A,
LDO 2026
Anexo V — Descrição dos Programas, Metas e Custos
Controle: Original
Unidade Responsável: 05.00.00 - CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO
Programa: 0020 - FORTALECIMENTO DA GOVERNANÇA, INTEGRIDADE E
CONTROLE INTERNO.
Tipo: Apoio Administrativo Natureza: Contínuo
Objetivo: Aprimorar os instrumentos de governança pública por meio do fortalecimento do controle interno, da auditoria, da
integridade e da transparência da administração municipal, por meio do estimulo da cultura de integração entre as
secretarias municipais e a controladoria.
Justificativa: Garantir uma gestão pública transparente, eficiente e participativa, com foco na prevenção de irregularidades, integridade
administrativa e valorização dos mecanismos de controle.
Metas Físicas
i Ge a Índice Índice Meta para
Indicador Unidade Medida Recente Futuro Exercício LDO
Percentual de unidades gestoras com rotinas Porcentagem 0,00 100,00 25,00
padronizadas de controle.
Órgãos e entidades com plano de integridade implantado. Unidade 0,00 4,00 1,00
Relatórios de auditoria realizados anualmente Unidade 0,00 4,00 1,00
Índice de transparência do município segundo o TCE-ES Nota 0,00 10,00 10,00
Custo Estimado para o Programa no exercício: R$ 75.000,00
|
COR00700 - SMARapd Informática Ltda Página 20 de 49
MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DA BARRA , Zá
LDO 2026
Anexo V — Descrição dos Programas, Metas e Custos
Controle: Original
Unidade Responsável: 06.00.00 - SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO, SEGURANÇA E DEFESA CI
Programa: 0021 - ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MODERNA, EFICIENTE E INCLUSIVA
Tipo: Apoio Administrativo Natureza: Contínuo
Objetivo: Garantir uma gestão pública eficiente e inovadora por meio da valorização do servidor, modernização da estrutura
tecnológica e adequação territorial da administração municipal.
Justificativa: A efetivação de políticas públicas exige uma administração estruturada, com servidores capacitados e um aparato
tecnológico adequado. O plano de governo do Prefeito José Erivan Tavares de Moraes prevê ações para garantir
concursos públicos transparentes, modernização tecnológica, expansão do sistema de dados e aquisições estratégicas
para garantir eficiência dos serviços públicos, além da necessidade de intervenções como desapropriações para atender
ao interesse público.
Metas Físicas
. , ã Índice Índice Meta para
Indicador Unidade Medida Recente Futuro Exercício LDO
Número de certames realizados. Unidade 0,00 4,00 1,00
Número de terrenos desapropriados com destinação Unidade 0,00 4,00 1,00
definida.
Percentual de serviços administrativos, conforme Plano Porcentagem 0,00 30,00 30,00
de Contratações.
Quantidade de equipamentos adquiridos e instalados. Unidade 0,00 40,00 10,00
Custo Estimado para o Programa no exercício: R$ 2.330.000,00
N
CORO0700 - SMARapd Informática Ltda Página 21 de 49
MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DA BARRA t sas
LDO 2026
Controle:
Unidade Responsável:
Programa:
Tipo:
Objetivo:
Justificativa:
Anexo V — Descrição dos Programas, Metas e Custos
Original
06.00.00 - SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO, SEGURANÇA E DEFESA CI
0022 - GESTÃO INOVADORA.
Apoio Administrativo Natureza: Contínuo
Investir no desenvolvimento dos servidores públicos e no aprimoramento tecnológico da gestão municipal, com foco em
resultados, inovação e acessibilidade à informação.
Para que a administração pública alcance altos níveis de eficiência, é fundamental investir na capacitação e valorização
dos servidores, bem como na transformação digital dos seus processos. A oferta de bolsas de estudos é uma forma
concreta de incentivo ao aperfeiçoamento técnico e acadêmico do funcionalismo público. Ao mesmo tempo, a
digitalização documental e a manutenção adequada dos sistemas e equipamentos de informática são essenciais para
garantir o acesso rápido à informação, segurança de dados e continuidade dos serviços administrativos.
Metas Físicas
E E j Índice Índice Meta para
Indicador Unidade Medida Recente Futuro Exercício LDO
Tempo médio de resposta a solicitações de manutenção. Porcentagem 0,00 95,00 95,00
Percentual do acervo documental digitalizado ao ano. Porcentagem 0,00 30,00 30,00
Número de bolsas concedidas. Unidade 0,00 4,00 1,00
Custo Estimado para o Programa no exercício: R$ 67.000,00
CORO00700 - SMARapd Informática Ltda
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My y
MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DA BARRA %
LDO 2026
Anexo V — Descrição dos Programas, Metas e Custos
Controle: Original
Unidade Responsável: 07.00.00 - SECRETARIA DE PLANEJAMENTO, FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO
Programa: 0023 - GESTÃO ESTRATÉGICA DO PASEP MUNICIPAL
Tipo: Apoio Administrativo Natureza: Contínuo
Objetivo: Efetuar o pagamento regular e correto do PASEP, conforme a legislação vigente, com base nas receitas arrecadadas e
escrituradas, promovendo o equilíbrio fiscal e a regularidade tributária da administração municipal.
Justificativa: Assegurar o recolhimento regular e legal do PASEP incidente sobre as receitas municipais, prevenindo sanções e
garantindo conformidade fiscal com a Receita Federal.
Metas Físicas
; à ã Índice Índice Meta para
Indicador Unidade Medida Recente Futuro Exercício LDO
Percentual de pagamentos realizados dentro do prazo Porcentagem 0,00 90,00 90,00
legal.
Custo Estimado para o Programa no exercício: R$ 2.006.000,00
COR00700 - SMARapd Informática Ltda Página 23 de 49
MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DA BARRA E
LDO 2026
Controle:
Unidade Responsável:
Programa:
Tipo:
Objetivo:
Justificativa:
Anexo V — Descrição dos Programas, Metas e Custos
Original
07.00.00 - SECRETARIA DE PLANEJAMENTO, FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO
0024 - RESPONSABILIDADE FISCAL E QUITAÇÃO DE PASSIVOS
PÚBLICOS.
Apoio Administrativo Natureza: Continuo
Assegurar o pagamento regular e planejado dos parcelamentos e precatórios, promovendo a responsabilidade fiscal e a
credibilidade institucional do município.
O programa tem como objetivo assegurar a gestão responsável das finanças públicas por meio do cumprimento das
obrigações decorrentes de parcelamentos tributários e previdenciários, bem como o pagamento de precatórios judiciais. A
iniciativa visa garantir a regularidade fiscal do município, evitando sanções legais e promovendo o equilíbrio orçamentário
e financeiro.
Metas Físicas
Indicador Unidade Medida ar) Ea Morais LDO
Valor pago com precatórios no exercício. Reais 0,00 8.030.000,00 2.000.000,00
Percentual de parcelas pagas do acordo vigente. Porcentagem 0,00 100,00 100,00
Percentual de parcelas pagas do acordo vigente Porcentagem 0,00 100,00 100,00
Valor total pago com restituições e indenizações no Porcentagem 0,00 100,00 100,00
exercício.
Percentual de encargos da dívida pagos conforme Porcentagem 0,00 25,00 25,00
cronograma contratual.
Custo Estimado para o Programa no exercício: R$ 6.435.000,00
COR00700 - SMARapd Informática Ltda
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MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DA BARRA
LDO 2026
Controle:
Unidade Responsável:
Programa:
Tipo:
Objetivo:
Justificativa:
Anexo V — Descrição dos Programas, Metas e Custos
Original
09.00.00 - SECRETARIA DE CULTURA
0025 - VALORIZAÇÃO CULTURAL.
o Natureza: Contínuo
Fortalecer o sistema municipal de cultura por meio do fomento à criação artística, do apoio a artistas, coletivos e grupos
culturais, da valorização das expressões tradicionais e populares, da difusão e democratização do acesso à cultura, e da
promoção da economia criativa, garantindo o pleno exercício dos direitos culturais e contribuindo para o desenvolvimento
sociocultural do município.
O incentivo à criação artística, o apoio a artistas e grupos culturais, bem como a promoção da difusão da produção
cultural e da oferta de seus bens e serviços por meio de diversas formas de comunicação, constituem pilares essenciais
das políticas públicas de cultura no século XXI. Essas ações são fundamentais para o desenvolvimento sociocultural e
para a efetivação dos direitos de cidadania.
Além disso, fomentar a economia criativa — por meio da produção de bens materiais e imateriais baseados no
conhecimento artístico e intelectual — contribui para o fortalecimento da criatividade e gera valor econômico e simbólico
para a sociedade.
O estímulo às manifestações da cultura tradicional e popular, aliado à formação de público e ao acesso aos bens
culturais, é igualmente relevante para a consolidação de uma identidade cultural plural e participativa. Nesse contexto, as
ações propostas buscam garantir o pleno exercício dos direitos culturais da população.
Metas Físicas
j 7 ã Índice Índice Meta para
Indicador Unidade Medida Recente Futuro Exercício LDO
Festivais e amostras realizadas durante o ano. Unidade 0,00 12,00 3,00
Oficinas permanentes realizadas. Unidade 0,00 48,00 12,00
Eventos realizados. Unidade 0,00 12,00 3,00
Festival realizado. Unidade 0,00 4,00 1,00
Editais por ano. Unidade 0,00 8,00 2,00
Editais. Unidade 0,00 4,00 1,00
Custo Estimado para o Programa no exercício: R$ 337.000,00
CORO00700 - SMARapd Informática Ltda Página 25 de 49
MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DA BARRA é a E
LDO 2026 ,
Anexo V — Descrição dos Programas, Metas e Custos
Controle: Original
Unidade Responsável: 10.00.00 - SECRETARIA DE ESPORTE E LAZER
Programa: 0026 - CAMPEÕES DE NOSSA TERRA.
Tipo: o Natureza: Contínuo
Objetivo: Promover a participação dos atletas municipais em eventos nacionais e internacionais.
Justificativa: Programa que visa apoiar atletas, para atletas e técnicos com emissão de passagens aéreas em competições nacionais e
internacionais, ajuda financeira e outros benefícios.
Metas Físicas
. 7 Índice Índice Meta para
Indicador Unidade Medida Recente Futuro Exercício LDO
Quantitativo de atletas contemplados. Unidade 0,00 4,00 1,00
Custo Estimado para o Programa no exercício: R$ 25.000,00
COR00700 - SMARapd Informática Ltda Página 26 de 49
MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DA BARRA
LDO 2026 A b
Anexo V — Descrição dos Programas, Metas e Custos
Controle: Original
Unidade Responsável: 10.00.00 - SECRETARIA DE ESPORTE E LAZER
Programa: 0027 - VIDA ATIVA — ESPORTE PARA TODOS.
Tipo: o Natureza: Contínuo
Objetivo: Promover a prática esportiva no município.
Justificativa: Programa que visa promover atividades esportivas e de lazer à população, principalmente a parcela que vive em situação
de vulnerabilidade social, promovendo saúde e melhor qualidade de vida.
Metas Físicas
eee merecem
E ; Ê Índice Índice Meta para
Indicador Unidade Medida Recente Futuro Exercício LDO
Quantitativo de munícipes. Unidade 0,00 400,00 100,00
Custo Estimado para o Programa no exercício: R$ 100.000,00
x
) ae
CORO00700 - SMARapd Informática Ltda Página 27 de 49
fa
MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DA BARRA
LDO 2026
Controle:
Unidade Responsável:
Programa:
Tipo:
Objetivo:
Justificativa:
Anexo V — Descrição dos Programas, Metas e Custos
Original
10.00.00 - SECRETARIA DE ESPORTE E LAZER
0028 - INFRAESTRUTURA ESPORTIVA SUSTENTÁVEL.
(o) Natureza: Temporário
Recuperar e proporcionar a manutenção dos “equipamentos” esportivos do município.
Programa que visa promover a recuperação e manutenção dos equipamentos esportivos do município de Conceição da
Barra.
Metas Físicas
R E Índice Índice Meta para
Indicador Unidade Medida Recente Futuro Exercício LDO
Reformas ou extensões realizadas no ano. Unidade 0,00 4,00 1,00
Reformas ou extensões realizadas no ano - campos. Unidade 0,00 24,00 6,00
Reformas ou extensões realizadas no ano - quadras. Unidade 0,00 24,00 6,00
Custo Estimado para o Programa no exercício: R$ 300.000,00
CORO00700 - SMARapd Informática Ltda
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MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DA BARRA %
LDO 2026
Anexo V — Descrição dos Programas, Metas e Custos
Controle: Original
Unidade Responsável: 09.00.00 - SECRETARIA DE CULTURA
Programa: 0029 - RESTAURAÇÃO E MANUTENÇÃO DO PATRIMÔNIO CULTURAL
FÍSICO.
Tipo: o Natureza: Temporário
Objetivo:
Assegurar a preservação, funcionalidade e valorização dos bens imóveis culturais do município por meio de ações de
restauração, requalificação e manutenção continuada da infraestrutura física.
Justificativa: A Secretaria Municipal de Cultura administra diversos equipamentos públicos culturais (centros culturais, bibliotecas,
espaços de memória etc.), muitos dos quais apresentam deterioração física devido ao tempo, à falta de manutenção
preventiva e aos impactos climáticos. Essa condição compromete o pleno funcionamento das atividades culturais, a
segurança dos usuários e a preservação da identidade histórica do município.
Metas Físicas
; 7 ê Índice Índice Meta para
Indicador Unidade Medida Recente Futuro Exercício LDO
% de imóveis culturais restaurados. Porcentagem 0,00 25,00 25,00
Nº de laudos técnicos elaborados. Unidade 0,00 4,00 1,00
% de Imóveis com manutenção preventiva Porcentagem 0,00 25,00 25,00
Custo Estimado para o Programa no exercício: R$ 55.000,00
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MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DA BARRA 4
LDO 2026
Anexo V — Descrição dos Programas, Metas e Custos
Controle: Original
Unidade Responsável:
07.00.00 - SECRETARIA DE PLANEJAMENTO, FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO
Programa: 0030 - DESENVOLVIMENTO URBANO E INFRAESTRUTURAL
SUSTENTÁVEL.
Tipo: o Natureza: Continuo
Objetivo: Melhorar a infraestrutura urbana e a qualidade dos espaços públicos municipais por meio de investimentos planejados em
obras, revitalizações, prestação de serviços e aquisição de equipamentos.
Justificativa: A criação do Programa de Desenvolvimento Urbano e Infraestrutural Sustentável, vinculado à gestão do Fundo de
Desenvolvimento Municipal (FDM), justifica-se pela necessidade de promover melhorias estruturais contínuas nos
espaços públicos, adequando a infraestrutura municipal às crescentes demandas da população e às exigências de um
desenvolvimento urbano mais sustentável, inclusivo e eficiente.
Grande parte das áreas urbanas e comunitárias carece de investimentos consistentes em construção, revitalização,
modernização de serviços urbanos e aquisição de equipamentos públicos. A ausência de uma política articulada para
essas áreas compromete diretamente a qualidade de vida da população, impacta negativamente a prestação dos
serviços públicos e gera altos custos de manutenção corretiva, que poderiam ser evitados por ações preventivas
planejadas.
Nesse contexto, o Fundo de Desenvolvimento Municipal configura-se como um importante instrumento de planejamento e
financiamento de obras e ...
Metas Físicas
E 5 E Índice Meta para
Indicad:
or Unidade Medida Recente Exercício LDO
Número de obras concluídas. Obras finalizadas 0,00 4,00 1,00
Área revitalizada. mº? revitalizado 0,00 20.000,00 5.000,00
Km de vias urbanas atendidas com serviços. Quilômetros 0,00 20,00 5,00
Equipamentos adquiridos. Quantidade 0,00 20,00 5,00
adquirida
Áreas urbanas com sistemas de drenagem sustentável Quantidade de 0,00 4,00 1,00
implantados. áreas. à É
Custo Estimado para o Programa no exercício: R$ 3.982.000,00
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MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DA BARRA á
LDO 2026
Anexo V — Descrição dos Programas, Metas e Custos
Controle:
Unidade Responsável:
Original
14.00.00 - SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
Programa: 0031 - PREVENÇÃO E SUPERAÇÃO DA POBREZA
Tipo: Serv ao Estado Natureza: Contínuo
Objetivo: Atender famílias em situação de vulnerabilidade e risco social de Conceição da Barra através da oferta de serviços
socioassistenciais e de segurança alimentar e nutricional.
Justificativa: Considerando os acordos internacionais e o estabelecido na legislação brasileira, dentre elas a Constituição Federal de
1988, é de competência dos entes federados promover ações públicas de superação da pobreza e das desigualdades
sociais.
Em Conceição da Barra, é fundamental planejar e executar políticas sociais para atender famílias em situação de
pobreza, visto que historicamente se encontram em exclusão social e econômica, que compromete a garantia dos direitos
básicos.
Neste sentido, as políticas de assistência social por meio dos serviços sociais assistenciais e da política de segurança
alimentar e nutricional, de forma articulada entre elas e com outras políticas públicas, nece executar serviços contínuos,
programas e projetos para atender estas pessoas em situação de pobreza
Metas Físicas
q ã ã Índice Índice Meta para
Indicador Unidade Medida Recente Futuro Exercício LDO
Número de atendimentos a famílias em 4 CRAS. Nº de famílias 0,00 12.000,00 3.000,00
Nº de famílias beneficiárias e agricultores familiares. Unidade 0,00 4.160,00 1.040,00
Número de famílias beneficiárias em programas sociais. Nº de famílias 0,00 16.000,00 4.000,00
Edital por ano. Nº de editais 0,00 4,00 1,00
Número famílias atendidas. Unidade 0,00 40,00 10,00
Custo Estimado para o Programa no exercício: R$ 1.602.000,00
N
(
COR00700 - SMARapd Informática Ltda
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MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DA BARRA
LDO 2026
Controle:
Unidade Responsável:
Programa:
Tipo:
Objetivo:
Justificativa:
Anexo V — Descrição dos Programas, Metas e Custos
Original
14.00.00 - SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
0032 - PROTEÇÃO AS VÍTIMAS DE VIOLÊNCIAS.
Serv ao Estado Natureza: Contínuo
Atender famílias e indivíduos vítimas de violências de Conceição da Barra, através da oferta de serviços
socioassistenciais da proteção social especial.
Considerando os acordos internacionais e o estabelecido na legislação brasileira, dentre elas a Constituição Federal de
1988 e o Estatuto da Criança e Adolescente - ECRIAD é de competência dos entes federados promover ações públicas
de acolhimento, escuta, orientação, acompanhamento as pessoas ou famílias com direitos violados.
Em Conceição da Barra, as situações de violação de direitos a criança, adolescente, mulheres e pessoas idosas tem
crescido significativamente. Sendo fundamental a estruturação de serviços públicos que cuidem destas vitimas de
violência. Este cuidado, necessita ocorrer por meio da rede de serviços, a rede de cuidado tem que ser imediatamente
acionando em casos de violências.
Neste sentido, a política de assistência social por meio dos serviços sociais assistenciais da proteção social especial,
Centro de Referência Especializado de Assistência Social - CREAS e Serviço de Acolhimento Institucional a Criança e
Adolescente - Casa da Acolhida, integram esta rede...
Metas Físicas
5 ; ; Índice Índice Meta para
Indicador Unidade Medida Recente Futuro Exercício LDO
Número de atendimentos pelo CREAS. UNIDADE 0,00 320,00 80,00
Número de acolhidos UNIDADE 0,00 80,00 20,00
Custo Estimado para o Programa no exercício: R$ 474.000,00
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MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DA BARRA o
LDO 2026 DZ)
Anexo V — Descrição dos Programas, Metas e Custos
Controle: Original
Unidade Responsável: 14.00.00 - SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
Programa: 0033 - GARANTIA DE DIREITOS
Tipo: Serv ao Estado Natureza: Contínuo
Objetivo: Criar e fortalecer serviços para pessoas idosas, mulheres, crianças e adolescentes no município de Conceição da Barra.
Justificativa: Considerando os acordos internacionais e o estabelecido na legislação brasileira, dentre elas a Constituição Federal de
1988, Estatuto da Criança e do Adolescente, Estatuto da Pessoa Idosa e a Lei Maria da Penha é de competência dos
entes federados promover ações públicas de garantia de diretos, em especial pessoa idosa, mulheres, criança e
adolescente.
Em Conceição da Barra, a que se implementar serviços públicos de prevenção e garantia de direitos a população idosa,
visto que a expectativa de vida aumentou.
Realidade que também ocorrer serviços de proteção e prevenção aos direitos da mulher, criança e adolescente.
A oferta de serviços de proteção e garantia de direitos a este público é fundamental, considerando os distintos aspetos
que perpassam na relações societárias das pessoas idosas, das mulheres, das crianças e adolescentes.
Neste sentido, a que se criar serviços onde não existe e fortalecer as ações executadas na atualidade.
Metas Físicas
g E Rj Índice Índice Meta para
Indicador Unidade Medida Recente Futuro Exercício LDO
Número de atendimentos. UNIDADE 0,00 2.000,00 500,00
Número de atendimentos a pessoas idosas. UNIDADE 0,00 400,00 100,00
Número de atendimentos a mulher UNIDADE 0,00 400,00 100,00
Atendimentos a pessoa com deficiência. UNIDADE 0,00 200,00 50,00
Custo Estimado para o Programa no exercício: R$ 303.000,00
N
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MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DA BARRA
LDO 2026
Controle:
Unidade Responsável:
Programa:
Tipo:
Objetivo:
Justificativa:
Anexo V — Descrição dos Programas, Metas e Custos
Original
14.00.00 - SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
0034 - GESTÃO DO SISTEMA ÚNICO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - SUAS
Serv ao Estado Natureza: Contínuo
Fortalecer a gestão do SUAS no município de Conceição da Barra.
Considerando os acordos internacionais e o estabelecido na legislação brasileira, dentre elas a Constituição Federal de
1988, Estatuto da Criança e do Adolescente, Estatuto da Pessoa Idosa e a Lei Maria da Penha é de competência dos
entes federados promover ações públicas de garantia de diretos. É fundamental a estruturação de espaço que atue para
o funcionamento dos serviços socioassistenciais em Conceição da Barra.
Serviços estes, organizados de forma territorializada, casos dos 4 Centros de Referência de Assistência Social - CRAS,
Conselhos tutelares, Centro de Convivência do Idoso — CCI e de abrangência municipal situação do Centro de Referência
Especializado da Assistência Social - CREAS, Casa da Acolhida e Vigilância Socioassistencial.
Para a população que busca os serviços socioassistenciais serem atendidas é necessário a execução de diversos
procedimentos administrativos pela Secretaria Municipal de Assistência e por outras Secretarias, seja para ter a agua, os
utensílios...
Metas Físicas
j E ; Índice Índice Meta para
Indicador Unidade Medida Recente Futuro Exercício LDO
Número de reuniões. UNIDADE 0,00 160,00 40,00
Funcionamento dos serviços socioassistenciais. UNIDADE 0,00 40,00 10,00
Percentual de servidores capacitados anualmente. Percentual 0,00 120,00 30,00
100% das tarifas previstas pagas em cada exercício. Percentual 0,00 400,00 100,00
Porcentagem de famílias atendidas. Percentual 0,00 20,00 5,00
Custo Estimado para o Programa no exercício: R$ 1.057.012,00
N
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MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DA BARRA o Ez
LDO 2026
Anexo V — Descrição dos Programas, Metas e Custos
Controle: Original
Unidade Responsável: 14.00.00 - SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
Programa: 0035 - FORTALECIMENTO DA REDE DE ASSISTÊNCIA SOCIAL —
INVESTIMENTOS EM INFRAESTRUTURA E EQUIPAMENTOS
Tipo: Serv ao Estado Natureza: Continuo
Objetivo: Ampliar e modernizar a infraestrutura e os equipamentos da rede municipal de Assistência Social, garantindo melhores
condições para a execução das políticas públicas e atendimento às famílias em situação de vulnerabilidade.
Justificativa: A rede socioassistencial do município enfrenta desafios relacionados à insuficiência de equipamentos, inadequação da
infraestrutura física e necessidade de modernização tecnológica para atendimento humanizado e eficiente. Investimentos
estratégicos permitirão ampliar a cobertura e qualificar os serviços prestados à população em situação de vulnerabilidade
e risco social.
Metas Físicas
Indicador Unidade Medida dgidios? aos Elsa Do
Número de Equipamentos reformados ou adquiridos. UNIDADE 0,00 4,00 1,00
Custo Estimado para o Programa no exercício: R$ 5.000,00
ES
CORO00700 - SMARapd Informática Ltda Página 35 de 49
MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DA BARRA % >
LDO 2026
Controle:
Unidade Responsável:
Programa:
Tipo:
Objetivo:
Justificativa:
Anexo V — Descrição dos Programas, Metas e Custos
Original
11.00.00 - SECR MUNIC INFRAEST, OBRAS, TRANSP. E SERV URBANOS
0036 - CIDADE ESTRUTURADA.
o Natureza: Temporário
Planejar e executar intervenções de infraestrutura urbana e institucional que promovam o desenvolvimento ordenado do
município, melhorem a qualidade dos serviços públicos e valorizem os espaços urbanos, por meio de obras com base
técnica, segurança, acessibilidade e sustentabilidade.
O município de Conceição da Barra apresenta demandas históricas e estruturais ligadas à precariedade da infraestrutura
urbana e institucional, refletidas na deficiência de projetos técnicos executivos, na falta de cobertura de drenagem urbana,
na degradação de vias e logradouros públicos e na necessidade de requalificação dos prédios e equipamentos públicos.
Estes fatores comprometem a eficiência da gestão municipal, dificultam o acesso da população a serviços básicos de
qualidade e limitam o pleno desenvolvimento socioeconômico do território.
Nesse contexto, torna-se indispensável a implementação de um programa que possibilite a elaboração de projetos
técnicos executivos e a execução de obras estruturantes que promovam acessibilidade, segurança, funcionalidade e
sustentabilidade dos espaços urbanos. A ausência de planejamento técnico adequado resulta em atrasos, sobrecustos e
perda de recursos públicos.
Metas Físicas
E ; i Índice Índice Meta para
Indicador Unidade Medida Recente Futuro Exercício LDO
Número de projetos executivos elaborados. Unidade 0,00 4,00 1,00
Número de prédios públicos construídos, ampliados ou Unidade 0,00 4,00 1,00
reformados.
Quilômetros de vias urbanizadas com infraestrutura Unidade 0,00 4,00 1,00
completa
Custo Estimado para o Programa no exercício: R$ 5.450.500,00
COR00700 - SMARapd Informática Ltda Página 36 de 49
MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DA BARRA
LDO 2026
Controle:
Unidade Responsável:
Programa:
Tipo:
Objetivo:
Justificativa:
Anexo V — Descrição dos Programas, Metas e Custos
Original
11.00.00 - SECR MUNIC INFRAEST, OBRAS, TRANSP. E SERV URBANOS
0037 - INFRAESTRUTURA EFICIENTE E MOBILIDADE URBANA
SUSTENTÁVEL.
o Natureza: Temporário
Modernizar e fortalecer a infraestrutura e os serviços urbanos de Conceição da Barra, por meio da renovação da frota
pública, da ampliação e manutenção da iluminação e do abastecimento e conservação de veículos e máquinas,
assegurando eficiência, economicidade e sustentabilidade.
A qualidade da infraestrutura urbana impacta diretamente o bem-estar da população e a eficiência da gestão pública. A
renovação e manutenção da frota municipal, bem como a iluminação pública eficiente, segura e sustentável são
essenciais para garantir serviços urbanos de qualidade, melhorar a mobilidade, apoiar os serviços operacionais e
oferecer mais segurança à população, especialmente nas áreas urbanas e rurais. A proposta está em conformidade com
os compromissos assumidos no plano de governo municipal e com os ODS da Agenda 2030.
Metas Físicas
7 Ê Z Índice Índice Meta para
Indicador Unidade Medida Recente Futuro Exercício LDO
Número de veículo adquiridos ou com manutenção Unidade 0,00 60,00 15,00
executada.
Litros de combustível utilizados mensalmente por setor Litros 0,00 400,00 100,00
Número de pontos de iluminação mantidos ou Unidade 0,00 2.000,00 500,00
modernizados.
Custo Estimado para o Programa no exercício: R$ 8.282.000,00
COR00700 - SMARapd Informática Ltda
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ps
MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DA BARRA o 9
LDO 2026
Controle:
Unidade Responsável:
Programa:
Tipo:
Objetivo:
Justificativa:
Anexo V — Descrição dos Programas, Metas e Custos
Original
16.00.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
0038 - APOIO ADMINISTRATIVO E GESTÃO ESTRATÉGICA DA
EDUCAÇÃO
Apoio Administrativo Natureza: Contínuo
Fortalecer a gestão administrativa da Secretaria Municipal de Educação, promovendo a modernização dos processos, a
eficiência no uso dos recursos públicos e o suporte adequado às unidades escolares, contribuindo para a melhoria da
qualidade da educação no município.
A eficiência e a qualidade dos serviços administrativos são fundamentais para o funcionamento adequado da rede
municipal de educação. A Secretaria Municipal de Educação necessita de processos administrativos ágeis, transparentes
e modernos para garantir o suporte necessário às escolas, otimizar recursos públicos e fortalecer a gestão educacional.
Investir na melhoria dos serviços administrativos contribui diretamente para a melhoria da qualidade do ensino, facilitando
o acesso a materiais, recursos pedagógicos, alimentação escolar e infraestrutura, além de assegurar a correta prestação
de contas e o cumprimento das políticas públicas.
Dessa forma, a gestão administrativa eficiente é um pilar estratégico para o alcance das metas educacionais previstas no
Plano Plurianual, promovendo um ambiente escolar mais organizado, transparente e responsivo às demandas da
comunidade escolar.
Metas Físicas
E ias A E ea
E ; x Índice Índice Meta para
Indicador Unidade Medida Recente Futuro Exercício LDO
Percentual de atendimentos administrativos concluídos e Percentual 0,00 280,00 70,00
Relatórios de gestão administrativa.
Percentual de modernização concluída da infraestrutura Percentual 0,00 100,00 25,00
física e tecnológica da Secretaria Municipal de Educação.
Percentual de servidores da Secretaria Municipal de Percentual 0,00 200,00 50,00
Educação capacitados anualmente.
Percentual de reuniões realizadas conforme calendário Percentual 0,00 200,00 50,00
anual do CME.
Percentual de cursos e atividades da UAB com suporte Percentual 0,00 200,00 50,00
técnico e logístico garantido pelo município
Percentual de transações financeiras realizadas dentro do Percentual 0,00 200,00 50,00
prazo e com conformidade nos processos bancários.
Custo Estimado para o Programa no exercício: R$ 42.000,00
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MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DA BARRA
LDO 2026
Anexo V — Descrição dos Programas, Metas e Custos
é
Controle:
Unidade Responsável:
Programa:
Tipo:
Objetivo:
Justificativa:
Original
13.00.00 - SECRETARIA DE TURISMO
0039 - BRAÇO DO RIO: TURISMO QUE TRANSFORMA
(o) Natureza: Contínuo
Promover o desenvolvimento sustentável do turismo em Braço do Rio, valorizando as potei
históricas da região, fomentando a economia local, gerando emprego e renda, e fortalecen:
como destino turístico atrativo e acolhedor durante determinados períodos do ano.
ncialidades naturais, culturais e
do a identidade do território
Embora Braço do Rio ainda não seja reconhecido como destino turístico consolidado, apresenta características com
potencial para atrair visitantes no futuro, como sua localização estratégica, a hospitalidade
culturais locais e a proximidade de outras áreas com vocação turística. O programa busca
turismo estruturado, sustentável e participativo.
Metas Físicas
da comunidade, elementos
lançar as bases para um
À Índice
Indicador Unidade Medida Recente
Número de dias de programação festiva realizada. Unidade 0,00
Número de agricultores e participantes envolvidos no Unidade 0,00
evento.
Número de atividades culturais ou educativas realizadas. Unidade 0,00
Custo Estimado para o Programa no exercício: R$ 742.000,00
Índice Meta para
Futuro Exercício LDO
8,00 2,00
2.000,00 500,00
4,00 1,00
ua
CORO00700 - SMARapd Informática Ltda
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MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DA BARRA €I
LDO 2026
Controle:
Unidade Responsável:
Programa:
Tipo:
Objetivo:
Justificativa:
Anexo V — Descrição dos Programas, Metas e Custos
Original
13.00.00 - SECRETARIA DE TURISMO
0040 - TURISMO E FESTIVIDADES SUSTENTÁVEIS — SEDE.
o Natureza: Contínuo
Fortalecer o turismo na sede de Conceição da Barra por meio de eventos culturais e de lazer (Carnaval, Réveillon,
Festival de Verão), promovendo inclusão produtiva, geração de renda local, valorização cultural e a sustentabilidade.
O programa visa fortalecer o turismo na sede de Conceição da Barra por meio da realização de eventos e festejos
turísticos planejados, com destaque para a Temporada de Verão e o Carnaval, promovendo o desenvolvimento
econômico local, a valorização das tradições culturais e a geração de emprego e renda. As ações serão organizadas com
foco na sustentabilidade financeira e social, garantindo a participação de empreendedores locais, artistas regionais e
comunidades tradicionais. A iniciativa buscará parcerias institucionais e apoio do setor privado para qualificar a
infraestrutura, ampliar a divulgação turística e estimular o empreendedorismo, contribuindo diretamente para o alcance do
ODS 8 — Trabalho Decente e Crescimento Econômico.
Metas Físicas
; 4 Índice Índice Meta para
Indicador Unidade Medida Recente Futuro Exercício LDO
Número de dias com programação ativa durante a Dias 0,00 80,00 20,00
temporada.
Número de edições realizadas com apoio do município. Edições. 0,00 4,00 1,00
Número de eventos natalinos e de Réveillon realizados. Eventos. 0,00 8,00 2,00
Custo Estimado para o Programa no exercício: R$ 2.600.000,00
“
CORO00700 - SMARapd Informática Ltda
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MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DA BARRA ES
LDO 2026
A
Anexo V — Descrição dos Programas, Metas e Custos
Controle: Original
Unidade Responsável: 13.01.00 - GESTÃO DA SECRETARIA DE TURISMO
Programa: 0041 - ITAÚNAS CAPITAL DO FORRÓ — TURISMO EM RITMO DE
TRADIÇÃO.
Tipo: o Natureza: Contínuo
Objetivo: Promover e consolidar Itaúnas como a capital regional do forró, fortalecendo o turismo cultural e os eventos tradicionais,
impulsionando a economia local, gerando emprego e renda, e valorizando o patrimônio cultural e musical da região.
Justificativa: Itaúnas é reconhecida nacionalmente como um polo cultural por sua forte tradição musical, especialmente o forró pé de
serra, atraindo turistas que buscam experiências autênticas. Para ampliar e estruturar essa vocação, é fundamental
investir em eventos organizados, infraestrutura adequada, capacitação dos profissionais do setor e ações de divulgação
que valorizem a cultura local, estimulando o desenvolvimento sustentável do turismo.
Metas Físicas
à ã Índice Índice Meta para
Indicador Unidade Medida Recente Futuro Exercício LDO
Número de dias de programação festiva realizada. Dias 0,00 8,00 2,00
Custo Estimado para o Programa no exercício: R$ 140.000,00
=
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MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DA BARRA
LDO 2026
Controle:
Unidade Responsável:
Programa:
Tipo:
Objetivo:
Justificativa:
Anexo V — Descrição dos Programas, Metas e Custos
Original
11.04.00 - GESTÃO DA LIMPEZA URBANA E DO SANEAMENTO
0042 - CIDADE LIMPA.
(o) Natureza: Contínuo
Promover a melhoria da qualidade de vida da população de Conceição da Barra por meio da prestação eficiente dos
serviços urbanos essenciais, com foco em saneamento básico, manejo sustentável de resíduos sólidos, drenagem pluvial
e limpeza pública, assegurando uma cidade mais limpa, resilientes e ambientalmente sustentável.
Conceição da Barra enfrenta desafios históricos na manutenção da infraestrutura urbana, no saneamento básico e na
destinação final de resíduos sólidos. A ampliação e modernização desses serviços são essenciais para garantir qualidade
de vida à população, proteger o meio ambiente e promover o desenvolvimento urbano sustentável. A atuação articulada e
estratégica da gestão pública municipal se torna fundamental para garantir que a cidade avance na universalização do
acesso ao saneamento, à limpeza urbana e ao controle de alagamentos, especialmente diante das mudanças climáticas
e da pressão demográfica sazonal.
Metas Físicas
E 5 Índice Índice Meta para
Indicador Unidade Medida Recente Futuro Exercício LDO
% da população atendida por coleta regular de resíduos Porcentagem 0,00 70,00 70,00
sólidos.
% da poptiação com acesso ao sistema de esgotamento Porcentagem 0,00 8,00 5,00
sanitário.
Número de pontos críticos de alagamento monitorados e Unidade 0,00 4,00 1,00
solucionados. ”
Custo Estimado para o Programa no exercício: R$ 1.806.000,00
<
CORO00700 - SMARapd Informática Ltda
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MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DA BARRA 4
LDO 2026
Anexo V — Descrição dos Programas, Metas e Custos
Controle:
Unidade Responsável:
Programa:
Tipo:
Objetivo:
Justificativa:
Original
16.00.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
0043 - GARANTIA DA QUALIDADE E SUSTENTABILIDADE DO ENSINO
FUNDAMENTAL MUNICIPAL.
E Natureza: Contínuo
Garantir o custeio eficiente e contínuo das unidades escolares do Ensino Fundamental, assegurando condições
adequadas de ensino, aprendizagem e bem-estar dos alunos.
O Ensino Fundamental é etapa crucial para a formação básica e cidadã dos alunos, impactando diretamente nas
oportunidades futuras. Manter o custeio adequado da rede do Ensino Fundamental para a oferta regular de serviços
essenciais como merenda escolar, transporte, materiais pedagógicos, manutenção das unidades e capacitação dos
profissionais, assegurando a continuidade da qualidade educacional e a redução das desigualdades.
Metas Físicas
A E Ê Índice Índice Meta para
Indicador Unidade Medida Recente Futuro Exercício LDO
Percentual de alunos atendidos com alimentação escolar. Percentual 0,00 320,00 80,00
Percentual de unidades de Ensino Fundamental Percentual 0,00 100,00 25,00
modernizadas, com ambientes seguros, confortáveis e
adaptados às necessidades pedagógicas.
Quantidade de itens pedagógicos e tecnológicos Percentual 0,00 280,00 70,00
distribuídos.
Percentual de professores capacitados em metodologias Percentual 0,00 200,00 50,00
de alfabetização inicial, educação inclusiva e tecnologias
educacionais e registros de participação e frequência nos
cursos e capacitações.
Percentual de crianças matriculadas que frequentam o Percentual 0,00 220,00 20,00
Ensino Fundamental em tempo integral, participando
regularmente das atividades pedagógicas.
Percentual de funcionamento regular do Ensino Percentual 0,00 220,00 20,00
Fundamental, sendo garantido por meio dos recursos do
FUNPAES, considerando alimentação, manutenção e
materiais essenciais. Relatórios de execução orçamen
Número de turmas de EJA em funcionamento com Percentual 0,00 220,00 20,00
frequência regular dos estudantes.
Custo Estimado para o Programa no exercício: R$ 5.941.273,00
CORO00700 - SMARapd Informática Ltda
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MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DA BARRA LS
LDO 2026
Controle:
Unidade Responsável:
Programa:
Tipo:
Objetivo:
Justificativa:
Anexo V — Descrição dos Programas, Metas e Custos
Original
16.00.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
0044 - GARANTIA DA QUALIDADE E SUSTENTABILIDADE DO ENSINO
PRÉ-ESCOLA MUNICIPAL
E Natureza: Contínuo
Garantir o custeio eficiente e contínuo das unidades escolares do Ensino Pré-Escola, assegurando condições adequadas
de ensino, aprendizagem e bem-estar dos alunos.
O Ensino Pré-Escola é etapa crucial para a formação básica e cidadã dos alunos, impactando diretamente nas
oportunidades futuras. Manter o custeio adequado da rede Pré-Escola para a oferta regular de serviços essenciais como
merenda escolar, transporte, materiais pedagógicos, manutenção das unidades e capacitação dos profissionais,
assegurando a continuidade da qualidade educacional e a redução das desigualdades.
Metas Físicas
RD
Indicador
Percentual de alunos atendidos com alimentação escolar.
Quantidade de itens pedagógicos e tecnológicos
distribuídos.
Percentual de professores capacitados em metodologias
de alfabetização inicial, educação inclusiva e tecnologias
educacionais e registros de participação e frequência nos
cursos e capacitações.
Modernização de escolas.
Percentual de crianças matriculadas que frequentam a
Pré Escola em tempo integral, participando regularmente
das atividades pedagógicas.
Percentual de Pré Escolas com funcionamento regular
garantido por meio dos recursos do FUNPAES,
considerando alimentação, manutenção e materiais
essenciais. Relatórios de execução orçamentária, presta
Percentual de crianças com deficiência atendidas em Pré
Escolas com práticas inclusivas implantadas.
Custo Estimado para o Programa no exercício: R$ 1.975.280,00
E Índice Índice Meta para
Unidade Medida Recente Futuro Exercício LDO
Percentual 0,00 320,00 80,00
Percentual 0,00 280,00 70,00
Percentual 0,00 200,00 50,00
Percentual 0,00 100,00 25,00
Percentual 0,00 220,00 20,00
Percentual 0,00 220,00 20,00
Percentual 0,00 220,00 20,00
COR00700 - SMARapd Informática Ltda
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MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DA BARRA
LDO 2026
Anexo V — Descrição dos Programas, Metas e Custos
Controle: Original
Unidade Responsável: 12.01.00 - GESTÃO DA SECRETARIA.
Programa: 0045 - ATIVIDADES E AÇÕES ESPECÍFICAS DA SECRETARIA.
Tipo: o Natureza: Contínuo
Objetivo: Promover a sustentabilidade ambiental e a inclusão socioambiental em Conceição da Barra, por meio da gestão integrada
dos resíduos sólidos, regularização fundiária, educação ambiental, bem-estar animal e fortalecimento da governança
pública, visando o desenvolvimento urbano equilibrado e a melhoria da qualidade de vida da população.
Justificativa: O programa **Barra Viva** responde à necessidade de consolidar políticas públicas ambientais integradas em Conceição
da Barra, com foco na gestão de resíduos, regularização fundiária, educação ambiental, bem-estar animal e
fortalecimento da governança ambiental. A iniciativa busca enfrentar passivos socioambientais urbanos, promover
inclusão socioeconômica e alinhar o município aos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS), garantindo
desenvolvimento urbano sustentável e qualidade de vida.
Metas Físicas
: E E Índice Índice Meta para
Indicador Unidade Medida Recente Futuro Exercício LDO
(%) da coleta seletiva, capacitação profissional e Porcentagem 0,00 30,00 30,00
mobilização da comunidade.
(%) Porcentagem 0,00 30,00 30,00
- profissionais capacitados, projetos do PMSB
implementados e
atendimentos técnicos realizados ao departamento.
Número de ações educativas realizadas (oficinas, Unidade 0,00 4,00 1,00
palestras, cursos, campanhas).
Quantitativo de animais castrados. Unidade 0,00 1.290,00 300,00
Número de imóveis regularizados e famílias beneficiadas Unidade 0,00 4,00 1,00
com títulos de propriedade emitidos.
Custo Estimado para o Programa no exercício: R$ 460.000,00
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MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DA BARRA
LDO 2026 %
Anexo V — Descrição dos Programas, Metas e Custos
Controle: Original
Unidade Responsável: 16.00.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Programa: 0046 - GARANTIA DA QUALIDADE E SUSTENTABILIDADE DO ENSINO
CRECHE MUNICIPAL
Tipo: E Natureza: Contínuo
Objetivo: Garantir o custeio eficiente e contínuo das unidades escolares do Ensino Creche, assegurando condições adequadas de
ensino, aprendizagem e bem-estar dos alunos.
Justificativa: O Ensino Creche é etapa crucial para a formação básica e cidadã dos alunos, impactando diretamente nas oportunidades
futuras. Manter o custeio adequado da rede é Creche para a oferta regular de serviços essenciais como merenda escolar,
transporte, materiais pedagógicos, manutenção das unidades e capacitação dos profissionais, assegurando a
continuidade da qualidade educacional e a redução das desigualdades.
Metas Físicas
A E E Índice Índice Meta para
Indicador Unidade Medida Recente Futuro Exercício LDO
Percentual de alunos atendidos com alimentação escolar. Percentual 0,00 320,00 80,00
Quantidade de itens pedagógicos e tecnológicos Percentual 0,00 280,00 70,00
distribuídos.
Percentual de professores capacitados em metodologias Percentual 0,00 200,00 50,00
de alfabetização inicial, educação inclusiva e tecnologias
educacionais e registros de participação e frequência nos
cursos e capacitações.
Percentual de unidades de educação infantil Percentual 0,00 100,00 25,00
modernizadas, com ambientes seguros, confortáveis e
adaptados às necessidades pedagógicas.
Percentual de crianças de O a 3 anos matriculadas que Percentual 0,00 220,00 20,00
permanecem na creche em jornada integral, participando
das atividades propostas.
Percentual de crianças matriculadas que frequentam a Percentual 0,00 220,00 20,00
creche em tempo integral, participando regularmente das
atividades pedagógicas.
Quantidades de alunos matriculados . Percentual 0,00 220,00 20,00
Percentual de creches com funcionamento regular Percentual 0,00 220,00 20,00
garantido por meio dos recursos do FUNPAES,
considerando alimentação, manutenção e materiais
essenciais. Relatórios de execução orçamentária,
prestação
Percentual de crianças com deficiência atendidas em Percentual 0,00 220,00 20,00
creches com práticas inclusivas implantadas.
Custo Estimado para o Programa no exercício: R$ 2.595.286,00
CORO0700 - SMARapd Informática Ltda
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MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DA BARRA ES
LDO 2026
Controle:
Unidade Responsável:
Programa:
Tipo:
Objetivo:
Justificativa:
Anexo V — Descrição dos Programas, Metas e Custos
Original
16.00.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
0047 - TRANSPORTE ESCOLAR SEGURO E EFICIENTE
E Natureza: Contínuo
Garantir o acesso universal, seguro e contínuo ao ensino de qualidade aos alunos da Educação de Conceição da Barra,
por meio da oferta de transporte escolar adequado e eficiente, especialmente para estudantes das áreas rurais e
comunidades distantes.
Garantir educação de qualidade requer assegurar o acesso seguro e igualitário às escolas, especialmente em Conceição
da Barra, onde muitas comunidades estão localizadas em áreas rurais e de difícil acesso.
Nesse cenário, a oferta de transporte escolar eficiente aliada a ações voltadas à melhoria do ensino, valorização dos
profissionais e inovação pedagógica é fundamental para promover a equidade, a permanência dos estudantes e a
sustentabilidade do ensino municipal.
Essa estratégia reforça o compromisso do município com uma educação inclusiva, justa e transformadora. Transporte a
alunos de Cursos profissionalizantes e de nível superior de baixa renda conforme lei municipal aprovada. Aquisição de
ônibus para o transporte escolar.
Metas Físicas
; E R Índice Índice Meta para
Indicador Unidade Medida Recente Futuro Exercício LDO
Percentual de crianças da creche atendidas com Percentual 0,00 280,00 70,00
transporte escolar regular e seguro - Registros de
frequência escolar vinculados ao transporte.
Percentual de crianças da pré-escola atendidas com Percentual 0,00 280,00 70,00
transporte escolar regular e seguro - Registros de i ,
frequência escolar vinculados ao transporte.
Percentual de crianças do Fundamental atendidas com Percentual 0,00
transporte escolar regular e seguro - Registros de : pi su
frequência escolar vinculados ao transporte.
Percentual de crianças do EJA atendidas com transporte Percentual 0,00
escolar regular e seguro - Registros de frequência escolar À cdi oi
vinculados ao transporte.
Ônibus escolares adquiridos Percentual 0,00 100,00 25,00
Percentual de estudantes universitários atendidos com Percentual 0,00 120,00 30,00
auxílio transporte conforme quantitativo e valor aprovado q j
em lei municipal.
Auxílio repassado aos estudantes de cursos Percentual 0,00 120,00 30,00
profissionalizantes - Estudante transportado (% de
atendimentos)
Custo Estimado para o Programa no exercício: R$ 11.688.789,00
COR00700 - SMARapd Informática Ltda
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MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DA BARRA ; £9
LDO 2026 3
Anexo V — Descrição dos Programas, Metas e Custos
Controle: Original
Unidade Responsável: 97.00.00 - RESERVA DO RPPS
Programa: 9997 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA
Tipo: Apoio Administrativo Natureza: Temporário
Objetivo: Assegurar recursos orçamentários para a cobertura de passivos contingentes, riscos fiscais e despesas emergenciais não
previstas, garantindo a estabilidade fiscal e o equilíbrio das contas públicas.
Justificativa: A Reserva de Contingência constitui exigência legal prevista na Lei de Responsabilidade Fiscal e tem como finalidade
assegurar recursos para o atendimento de passivos contingentes, riscos fiscais e demandas emergenciais não previstas
no orçamento anual. Sua inclusão no PPA permite compatibilizar as peças de planejamento (PPA, LDO e LOA),
garantindo previsibilidade, equilíbrio fiscal e capacidade de resposta a imprevistos financeiros, evitando prejuízos à
continuidade dos serviços públicos essenciais.
Metas Físicas
ã E j Índice Índice Meta para
Indicador Unidade Medida Recente Futuro Exercício LDO
Riscos Fiscais Reais 0,00 11.377.182,00 2.682.515,00
Custo Estimado para o Programa no exercício: R$ 2.682.515,00
E
DNa
COR00700 - SMARapd Informática Ltda Página 48 de 49
MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DA BARRA
LDO 2026 Dz)
Anexo V — Descrição dos Programas, Metas e Custos
Controle: Original
Unidade Responsável: 99.00.00 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA
Programa: 9999 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA.
Tipo: Apoio Administrativo Natureza: Temporário
Objetivo: Assegurar recursos orçamentários para a cobertura de passivos contingentes, riscos fiscais e despesas emergenciais não
previstas, garantindo a estabilidade fiscal e o equilíbrio das contas públicas.
Justificativa: A Reserva de Contingência constitui exigência legal prevista na Lei de Responsabilidade Fiscal e tem como finalidade
assegurar recursos para o atendimento de passivos contingentes, riscos fiscais e demandas emergenciais não previstas
no orçamento anual. Sua inclusão no PPA permite compatibilizar as peças de planejamento (PPA, LDO e LOA),
garantindo previsibilidade, equilíbrio fiscal e capacidade de resposta a imprevistos financeiros, evitando prejuízos à
continuidade dos serviços públicos essenciais.
Metas Físicas
A SA a as e e
. j R Índice Índice Meta para
Indicador Unidade Medida Recente Futuro Exercício LDO
Percentual da dotação orçamentária para Reserva de Percentual 0,00 6.084.329,00 3.491.000,00
Contingência prevista na LOA.
Custo Estimado para o Programa no exercício: R$ 3.491.000,00
CORO00700 - SMARapd Informática Ltda Página 49 de 49
MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DA BARRA X
LDO 2026 e
Anexo VI - Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental
Controle: Original
Unidade Executora: 08.03.00 - GESTÃO DAS ATIVIDADES DA AGRICULTURA E PECUÁRIA
Função de Governo: 20 - AGRICULTURA
Subfunção de Governo: 605 - ABASTECIMENTO
Programa: 0001 - DESENVOLMENTO AGROPECUÁRIO
Tipo: Caráter: Contínuo
Objetivo: Propor, desenvolver e realizar ações voltadas ao desenvolvimento rural sustentável da agropecuária de Conceição da
Barra.
Justificativa: Falta de ações de incentivo a agropecuária do município de Conceição da Barra.
Ações e Metas
Ação: 1.0001 - CONSTRUÇÃO E MANUTENÇÃO DE RESERVATÓRIOS: BARRAGENS, POÇOS E OUTROS.
Tipo: Projeto
Produto: RESERVATÓRIOS
Indicador: RESERVATÓRIOS CONSTRUIDOS E MANTIDOS
Unidade de Medida: UNIDADE Índice Recente: 10,00 Índice Futuro: 1,00
Meta e Custo Financeiro para o Exercício LDO
Ação Meta Física Custo Financeiro
1.0001 - CONSTRUÇÃO E MANUTENÇÃO DE RESERVATÓRIOS: BARRAGENS, 10,00 R$ 500.000,00
POÇOS E OUTROS.
Total do programa para o exercício de 2026: R$ 500.000,00
CORO00800 - SMARapd Informática Ltda Página 1 de 160
E)
MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DA BARRA A
LDO 2026
Anexo VI - Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental
Controle: Original
Unidade Executora: 08.03.00 - GESTÃO DAS ATIVIDADES DA AGRICULTURA E PECUÁRIA
Função de Governo: 20 - AGRICULTURA
Subfunção de Governo: 601 - PROMOÇÃO DA PRODUÇÃO VEGETAL
Programa: 0001 - DESENVOLMENTO AGROPECUÁRIO
Tipo: Caráter: Contínuo
Objetivo: EcLaçã desenvolver e realizar ações voltadas ao desenvolvimento rural sustentável da agropecuária de Conceição da
arra.
Justificativa: Falta de ações de incentivo a agropecuária do município de Conceição da Barra.
Ações e Metas
Ação: 1.0004 - AQUISIÇÃO DE MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS AGRÍCOLAS E RODOVIÁRIOS
Tipo: Projeto
Produto: MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS AGRÍCOLAS E RODOVIÁRIOS
Indicador: MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS ADQUIRIDOS
Unidade de Medida: UNIDADE Índice Recente: 2,00 Índice Futuro: 4,00
Ação: 1.0005 - ABERTURA, AMPLIAÇÃO E RECUPERAÇÃO DE ESTRADAS VICINAIS
Tipo: Projeto
Produto: QUANTITATIVO DE QUILÔMETROS DE ESTRADAS ABERTAS E/OU RECUPERADAS
Indicador: KM DE ESTRADAS ABERTAS E RECUPERADAS
Unidade de Medida: E QE TIRAGEM - Índice Recente: 30,00 Índice Futuro: 30,00
Ação: 1.0007 - PAVIMENTAÇÃO RURAL
Tipo: Projeto
Produto: ÁREAS PAVIMENTADAS
Indicador: ÁREAS PAVIMENTADAS
Unidade de Medida: UNIDADE Índice Recente: 2,00 Índice Futuro: 4,00
Ação: 2.0004 - APOIO A COMERCIALIZAÇÃO DE PRODUTOS LIGADOS AOS PROGRAMAS PAA/CDA/PNAE.
Tipo: Atividade
Produto: CURSOS
Indicador: CURSOS OFERTADOS AOS AGRICULTORES
Unidade de Medida: UNIDADE Índice Recente: 2,00 Índice Futuro: 2,00
Ação: 2.0005 - FORNECIMENTO E AQUISIÇÃO DE MUDAS
Tipo: Atividade
Produto: MUDAS DE PLANTAS
Indicador: NÚMERO DE MUDAS DISTRIBUIDAS
Unidade de Medida: UNIDADE Índice Recente: 10.000,00 Índice Futuro:
COR00800 - SMARapd Informática Ltda Página 2 de 160
E ma
23
MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DA BARRA 5;
LDO 2026
Anexo VI - Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental
Meta e Custo Financeiro para o Exercício LDO
Ação Meta Física Custo Financeiro
1.0004 - AQUISIÇÃO DE MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS AGRÍCOLAS E 2,00 R$ 750.000,00
RODOVIÁRIOS
1.0005 - ABERTURA, AMPLIAÇÃO E RECUPERAÇÃO DE ESTRADAS VICINAIS 30,00 R$ 1.000.000,00
1.0007 - PAVIMENTAÇÃO RURAL 2,00 R$ 100.000,00
2.0004 - APOIO A COMERCIALIZAÇÃO DE PRODUTOS LIGADOS AOS 2,00 R$ 30.000,00
PROGRAMAS PAA/CDA/PNAE.
2.0005 - FORNECIMENTO E AQUISIÇÃO DE MUDAS 10.000,00 R$ 60.000,00
Total do programa para o exercício de 2026: R$ 1.940.000,00
COR00800 - SMARapd Informática Ltda Página 3 de 160
MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DA BARRA se 1 p
LDO 2026 » Í
Anexo VI - Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental
Controle: Original
Unidade Executora: 08.03.00 - GESTÃO DAS ATIVIDADES DA AGRICULTURA E PECUÁRIA
Função de Governo: 04 - ADMINISTRAÇÃO
Subfunção de Governo: 122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL
Programa: 0001 - DESENVOLMENTO AGROPECUÁRIO
Tipo: Caráter: Continuo
Objetivo: Propor, desenvolver e realizar ações voltadas ao desenvolvimento rural sustentável da agropecuária de Conceição da
Barra.
Justificativa: Falta de ações de incentivo a agropecuária do município de Conceição da Barra.
Ações e Metas
Ação: 1.0006 - SANEAMENTO BÁSICO RURAL
Tipo: Projeto
Produto: RESIDÊNCIAS COM SANEAMENTO BÁSICO RURAL
Indicador: RESIDENCIAS RURAIS CONTEMPLADAS
Unidade de Medida: UNIDADE Índice Recente: 2,00 Índice Futuro: 2,00
Ação: 2.0006 - APOIO A REALIZAÇÃO DE EVENTOS AGROPECUÁRIOS
Tipo: Atividade
Produto: EVENTOS REALIZADOS
Indicador: EVENTOS PROMOVIDOS
Unidade de Medida: EVENTOS Índice Recente: 1,00 Índice Futuro: 1,00
Meta e Custo Financeiro para o Exercício LDO
Ação Meta Física Custo Financeiro
1.0006 - SANEAMENTO BÁSICO RURAL 2,00 R$ 50.000,00
2.0006 - APOIO A REALIZAÇÃO DE EVENTOS AGROPECUÁRIOS 1,00 R$ 200.000,00
Total do programa para o exercício de 2026: R$ 250.000,00
COR00800 - SMARapd Informática Ltda Página 4 de 160
MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DA BARRA
LDO 2026 A E
Anexo VI - Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental
Controle: Original
Unidade Executora: 08.03.00 - GESTÃO DAS ATIVIDADES DA AGRICULTURA E PECUÁRIA
Função de Governo: 20 - AGRICULTURA
Subfunção de Governo: 602 - PROMOÇÃO DA PRODUÇÃO ANIMAL
Programa: 0001 - DESENVOLMENTO AGROPECUÁRIO
Tipo: Caráter: Continuo
Objetivo: FropaE desenvolver e realizar ações voltadas ao desenvolvimento rural sustentável da agropecuária de Conceição da
arra.
Justificativa: Falta de ações de incentivo a agropecuária do município de Conceição da Barra.
Ações e Metas
Ação: 1.0002 - APOIO A COMERCIALIZAÇÃO E AGROINDUSTRIALIZAÇÃO
Tipo: Projeto
Produto: JUNTA DE INSPEÇÃO MUNICIPAL PARA PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL
Indicador: CONSTRUÇÃO DA JUNTA DE INSPEÇÃO MUNICIPAL
Unidade de Medida: UNIDADE Índice Recente: 1,00 Índice Futuro: 1,00
Meta e Custo Financeiro para o Exercício LDO
—————
Ação Meta Física Custo Financeiro
1.0002 - APOIO A COMERCIALIZAÇÃO E AGROINDUSTRIALIZAÇÃO 1,00 R$ 350.000,00
Total do programa para o exercício de 2026: R$ 350.000,00
COR00800 - SMARapd Informática Ltda Página 5 de 160
MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DA BARRA 2»
LDO 2026
Anexo VI - Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental
Controle: Original
Unidade Executora: 08.02.00 - GESTÃO DA PESCA
Função de Governo: 20 - AGRICULTURA
Subfunção de Governo: 602 - PROMOÇÃO DA PRODUÇÃO ANIMAL
Programa: 0002 - DESENVOLVIMENTO DA PESCA E AQUICULTURA
Tipo: Caráter: Contínuo
Objetivo: Propor, desenvolver e realizar ações voltadas ao desenvolvimento rural sustentável da pesca e aquicultura de
Conceição da Barra.
Justificativa: Falta de ações de incentivo a pesca e aquicultura do município de Conceição da Barra
Ações e Metas
ERES E E PR e CTA GR a
Ação: 1.0009 - AMPLIAÇÃO E REFORMA DO ESTALEIRO MUNICIPAL
Tipo: Projeto
Produto: AMPLIAÇÃO DO ESTALEIRO
Indicador: AMPLIAÇÕES REALIZADAS
Unidade de Medida: UNIDADE Índice Recente: 1,00 Índice Futuro: 0,00
Ação: 1.0012 - FOMENTO DE LOGÍSTICA E TRANSPORTE DE PESCADO
Tipo: Projeto
Produto: CAMINHÕES
Indicador: CAMINHÕES ADQUIRIDOS
Unidade de Medida: UNIDADE Índice Recente: 1,00 Índice Futuro: 0,00
Ação: 1.0013 - CRIAÇÃO E MANUTENÇÃO DE ESTAÇÃO DE RÁDIO 24 HORAS
Tipo: Projeto
Produto: ESTAÇÕES DE RÁDIO
Indicador: ESTAÇÕES DE RÁDIO CRIADAS
Unidade de Medida: UNIDADE Índice Recente: 1,00 Índice Futuro: 1,00
Ação: 1.0014 - EQUIPAMENTOS PARA SALVAMENTO E SOCORRO
Tipo: Projeto
Produto: EQUIPAMENTOS
Indicador: EQUIPAMENTOS ADQUIRIDOS
Unidade de Medida: UNIDADE Índice Recente: 1,00 Índice Futuro: 0,00
Ação: 2.0007 - MANUTENÇÃO DA FÁBRICA DE GELO
Tipo: Atividade
Produto: EQUIPAMENTOS
Indicador: EQUIPAMENTOS ADQUIRIDOS
Unidade de Medida: UNIDADE Índice Recente: 1,00 Índice Futufo: O
COR00800 - SMARapd Informática Ltda Página 6 de 160
MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DA BARRA
LDO 2026
19
bs
Anexo VI - Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental
Ação: 2.0008 - QUALIFICAÇÃO DO PESCADOR E AQUICULTORES
Tipo: Atividade
Produto: CAPACITAÇÕES
Indicador: CAPACITAÇÃO OFERTADA
Unidade de Medida: EVENTOS Índice Recente: 1,00 Índice Futuro: 1,00
e Em ÊçÇçGa E aa
Ação: 2.0013 - PEIXAMENTOS
Tipo: Atividade
Produto: ALEVINOS DOADOS.
Indicador: ALEVINOS DISTRIBUIDOS
Unidade de Medida: UNIDADE Índice Recente: 20.000,00 Índice Futuro: 20.000,00
EE EÊÉMZÊÉ€É€É É€ÉFM
Ação: 2.0014 - CONSTRUÇÃO DE VIVEIROS PARA PISCICULTURA.
Tipo: Atividade
Produto: QUANTIDADE DE VIVEIROS CONSTRUÍDOS.
Indicador: VIVEIROS CONSTRUÍDOS
Unidade de Medida: UNIDADE Índice Recente: 2,00 Índice Futuro: 2,00
Meta e Custo Financeiro para o Exercício LDO
Ação Meta Física Custo Financeiro
1.0009 - AMPLIAÇÃO E REFORMA DO ESTALEIRO MUNICIPAL 1,00 R$ 90.000,00
1.0012 - FOMENTO DE LOGÍSTICA E TRANSPORTE DE PESCADO 1,00 R$ 250.000,00
1.0013 - CRIAÇÃO E MANUTENÇÃO DE ESTAÇÃO DE RÁDIO 24 HORAS 1,00 R$ 200.000,00
1.0014 - EQUIPAMENTOS PARA SALVAMENTO E SOCORRO 1,00 R$ 50.000,00
2.0007 - MANUTENÇÃO DA FÁBRICA DE GELO 1,00 R$ 71.000,00
2.0008 - QUALIFICAÇÃO DO PESCADOR E AQUICULTORES 1,00 R$ 20.000,00
2.0013 - PEIXAMENTOS 20.000,00 R$ 135.000,00
2.0014 - CONSTRUÇÃO DE VIVEIROS PARA PISCICULTURA. 2,00 R$ 250.000,00
Total do programa para o exercício de 2026: R$ 1.066.000,00
CORO00800 - SMARapd Informática Ltda Página 7 de 160
MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DA BARRA
LDO 2026
Anexo VI - Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental
Controle: Original
Unidade Executora: 02.01.00 - GESTÃO DAS AÇÕES DA GESTÃO DE EMPREGO E RENDA
Função de Governo: 04 - ADMINISTRAÇÃO
Subfunção de Governo: | 122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL
Programa: 0003 - SECRETARIA EFICIENTE
Tipo: Apoio Administrativo Caráter: Continuo
Objetivo: Implantar um modelo de gestão pública moderna e eficiente, baseado em planejamento estratégico, monitoramento de
resultados, melhoria dos processos internos e valorização dos servidores públicos.
Justificativa: A modernização da gestão pública é uma exigência crescente da sociedade, que demanda serviços de maior qualidade,
eficiência no uso dos recursos públicos, transparência e participação social. Diante disso, este programa visa fortalecer
a capacidade institucional da Secretaria Municipal por meio de ferramentas de planejamento, controle, inovação e
gestão de pessoas.
Ações e Metas
Ação: 2.0038 - MANUTENÇÃO ADMINISTRATIVA E OPERACIONAL DA GESTÃO DE EMPREGO E RENDA
Tipo: Atividade
Produto: Serviços Administrativos e Logísticos Mantidos em Funcionamento.
Indicador: Índice de Operacionalidade Administrativa
Unidade de Medida: Porcentagem Índice Recente: 25,00 Índice Futuro: 25,00
Ação: 2.0039 - CAPACITAÇÃO E DESENVOLVIMENTO DE EQUIPE.
Tipo: Atividade
Produto: Servidores capacitados em cursos, treinamentos e oficinas.
Indicador: Taxa de servidores capacitados
Unidade de Medida: Porcentagem Índice Recente: 25,00 Índice Futuro: 25,00
Meta e Custo Financeiro para o Exercício LDO
Ação Meta Física Custo Financeiro
2.0038 - MANUTENÇÃO ADMINISTRATIVA E OPERACIONAL DA GESTÃO DE 25,00 R$ 80.000,00
EMPREGO E RENDA
2.0039 - CAPACITAÇÃO E DESENVOLVIMENTO DE EQUIPE. 25,00 R$ 5.000,00
Total do programa para o exercício de 2026: R$ 85.000,00
CORO00800 - SMARapd Informática Ltda Página 8 de 160
MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DA BARRA
LDO 2026
Bo:
Anexo VI - Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental
Controle: Original
Unidade Executora: 06.01.00 - GESTÃO DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
Função de Governo: 04 - ADMINISTRAÇÃO
Subfunção de Governo: 122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL
Programa: 0003 - SECRETARIA EFICIENTE
Tipo: Apoio Administrativo Caráter: Contínuo
Objetivo: Implantar um modelo de gestão pública moderna e eficiente, baseado em planejamento estratégico, monitoramento de
resultados, melhoria dos processos internos e valorização dos servidores públicos.
Justificativa: A modernização da gestão pública é uma exigência crescente da sociedade, que demanda serviços de maior qualidade,
eficiência no uso dos recursos públicos, transparência e participação social. Diante disso, este programa visa fortalecer
a capacidade institucional da Secretaria Municipal por meio de ferramentas de planejamento, controle, inovação e
gestão de pessoas.
Ações e Metas
Ação: 2.0070 - MANUTENÇÃO ADMINISTRATIVA E OPERACIONAL DA SECRETARIA MUNICIPAL - ADMINISTRAÇÃO.
Tipo: Atividade
Produto: Serviços administrativos e logísticos mantidos em funcionamento.
Indicador: Índice de Operacionalidade Administrativa
Unidade de Medida: Porcentagem Índice Recente: 25,00 Índice Futuro: 25,00
Ação: 2.0071 - CAPACITAÇÃO E DESENVOLVIMENTO DE EQUIPE - SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
Tipo: Atividade
Produto: Servidores capacitados em cursos, treinamentos e oficinas.
Indicador: Taxa de servidores capacitados anualmente
Unidade de Medida: Porcentagem Índice Recente: 25,00 Índice Futuro: 25,00
Meta e Custo Financeiro para o Exercício LDO
———————eeeeeeeeeeeeeeeeeeeeeeeeeeeeeeeeeeeeeemem
Ação Meta Física Custo Financeiro
2.0070 - MANUTENÇÃO ADMINISTRATIVA E OPERACIONAL DA SECRETARIA 25,00 R$ 2.000.000,00
MUNICIPAL - ADMINISTRAÇÃO.
2.0071 - CAPACITAÇÃO E DESENVOLVIMENTO DE EQUIPE - SECRETARIA DE 25,00 R$ 20.000,00
ADMINISTRAÇÃO
Total do programa para o exercício de 2026: R$ 2.020.000,00
COR00800 - SMARapd Informática Ltda Página 9 de 160
MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DA BARRA
LDO 2026 E»
Anexo VI - Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental
Controle: Original
Unidade Executora: 07.01.00 - GESTÃO DE PLANEJAMENTO
Função de Governo: 04 - ADMINISTRAÇÃO
Subfunção de Governo: 123 - ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA
Programa: 0003 - SECRETARIA EFICIENTE
Tipo: Apoio Administrativo Caráter: Contínuo
Objetivo: Implantar um modelo de gestão pública moderna e eficiente, baseado em planejamento estratégico, monitoramento de
resultados, melhoria dos processos internos e valorização dos servidores públicos.
Justificativa: A modernização da gestão pública é uma exigência crescente da sociedade, que demanda serviços de maior qualidade,
eficiência no uso dos recursos públicos, transparência e participação social. Diante disso, este programa visa fortalecer
a capacidade institucional da Secretaria Municipal por meio de ferramentas de planejamento, controle, inovação e
gestão de pessoas.
Ações e Metas
Ação: 2.0072 - MANUTENÇÃO ADMINISTRATIVA E OPERACIONAL DA SECRETARIA MUNICIPAL - PLANEJAMENTO E
FINANÇAS.
Tipo: Atividade
Produto: Serviços administrativos e logísticos mantidos em funcionamento.
Indicador: Índice de Operacionalidade Administrativa ao ano
Unidade de Medida: Porcentagem Índice Recente: 25,00 Índice Futuro: 25,00
Meta e Custo Financeiro para o Exercício LDO
Dan e ue + SRA O o
Ação Meta Física Custo Financeiro
2.0072 - MANUTENÇÃO ADMINISTRATIVA E OPERACIONAL DA SECRETARIA 25,00 R$ 1.002.000,00
MUNICIPAL - PLANEJAMENTO E FINANÇAS.
Total do programa para o exercício de 2026: R$ 1.002.000,00
CORO00800 - SMARapd Informática Ltda Página 10 de 160
MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DA BARRA Es
LDO 2026
Anexo VI - Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental
Controle: Original
Unidade Executora: 07.01.00 - GESTÃO DE PLANEJAMENTO
Função de Governo: 04 - ADMINISTRAÇÃO
Subfunção de Governo: | 128 - FORMAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS
Programa: 0003 - SECRETARIA EFICIENTE
Tipo: Apoio Administrativo Caráter: Contínuo
Objetivo: Implantar um modelo de gestão pública moderna e eficiente, baseado em planejamento estratégico, monitoramento de
resultados, melhoria dos processos internos e valorização dos servidores públicos.
Justificativa: A modernização da gestão pública é uma exigência crescente da sociedade, que demanda serviços de maior qualidade,
eficiência no uso dos recursos públicos, transparência e participação social. Diante disso, este programa visa fortalecer
a capacidade institucional da Secretaria Municipal por meio de ferramentas de planejamento, controle, inovação e
gestão de pessoas.
Ações e Metas
Ação: 2.0073 - CAPACITAÇÃO E DESENVOLVIMENTO DE EQUIPE - PLANEJAMENTO E FINANÇAS.
Tipo: Atividade
Produto: Servidores capacitados em cursos, treinamentos e oficinas.
Indicador: Taxa de servidores capacitados anualmente
Unidade de Medida: Porcentagem Índice Recente: 25,00 Índice Futuro: 25,00
Meta e Custo Financeiro para o Exercício LDO
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Ação
Meta Física Custo Financeiro
2.0073 - CAPACITAÇÃO E DESENVOLVIMENTO DE EQUIPE - PLANEJAM
E FINANÇAS. ENT! 25,00 R$ 20.000,00
Total do programa para o exercício de 2026: R$ 20.000,00
COR00800 - SMARapd Informática Ltda Página 11 de 160
gina e
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MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DA BARRA Ea
LDO 2026
Anexo VI - Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental
Controle:
Unidade Executora:
Função de Governo:
Subfunção de Governo:
Programa:
Tipo:
Objetivo:
Justificativa:
Original
07.01.00 - GESTÃO DE PLANEJAMENTO
04 - ADMINISTRAÇÃO
127 - ORDENAMENTO TERRITORIAL
0003 - SECRETARIA EFICIENTE
Apoio Administrativo Caráter: Contínuo
Implantar um modelo de gestão pública moderna e eficiente, baseado em planejamento estratégico, monitoramento de
resultados, melhoria dos processos internos e valorização dos servidores públicos.
A modernização da gestão pública é uma exigência crescente da sociedade, que demanda serviços de maior qualidade,
eficiência no uso dos recursos públicos, transparência e participação social. Diante disso, este programa visa fortalecer
a capacidade institucional da Secretaria Municipal por meio de ferramentas de planejamento, controle, inovação e
gestão de pessoas.
Ações e Metas
eme
Ação: 1.0027 - RECADASTRAMENTO IMOBILIÁRIO E REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA.
Tipo: Projeto
Produto: Imóveis regularizados e cadastrados.
Indicador: 4.000 imóveis até 2029
Unidade de Medida: UNIDADE Índice Recente: 1.000,00 Índice Futuro: 1.000,00
Meta e Custo Financeiro para o Exercício LDO
cem
Ação Meta Física Custo Financeiro
1.0027 - RECADASTRAMENTO IMOBILIÁRIO E REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA. 1.000,00 R$ 500.000,00
Total do programa para o exercício de 2026: R$ 500.000,00
COR00800 - SMARapd Informática Ltda
Página 12 de 160
a
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MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DA BARRA A
LDO 2026
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>
Anexo VI - Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental
Controle: Original
Unidade Executora: 07.02.00 - GESTÃO FINANCEIRA
Função de Governo: 04 - ADMINISTRAÇÃO
Subfunção de Governo: 123 - ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA
Programa: 0003 - SECRETARIA EFICIENTE
Tipo: Apoio Administrativo Caráter: Continuo
Objetivo: Implantar um modelo de gestão pública moderna e eficiente, baseado em planejamento estratégico, monitoramento de
resultados, melhoria dos processos internos e valorização dos servidores públicos.
Justificativa: A modernização da gestão pública é uma exigência crescente da sociedade, que demanda serviços de maior qualidade,
eficiência no uso dos recursos públicos, transparência e participação social. Diante disso, este programa visa fortalecer
a capacidade institucional da Secretaria Municipal por meio de ferramentas de planejamento, controle, inovação e
gestão de pessoas.
Ações e Metas
emo
Ação: 2.0072 - MANUTENÇÃO ADMINISTRATIVA E OPERACIONAL DA SECRETARIA MUNICIPAL - PLANEJAMENTO E
FINANÇAS.
Tipo: Atividade
Produto: Serviços administrativos e logísticos mantidos em funcionamento.
Indicador: Índice de Operacionalidade Administrativa ao ano
Unidade de Medida: Porcentagem Índice Recente: 25,00 Índice Futuro: 25,00
E o o e So
Ação: 2.0074 - PAGAMENTO DE RESTITUIÇÕES E INDENIZAÇÕES.
Tipo: Atividade
Produto: Processos de restituição e indenização regularizados e autorizados.
Indicador: No mínimo 25% dos processos regularizados
Unidade de Medida: Porcentagem Índice Recente: 25,00 Índice Futuro: 25,00
Meta e Custo Financeiro para o Exercício LDO
eee
Ação Meta Física Custo Financeiro
2.0072 - MANUTENÇÃO ADMINISTRATIVA E OPERACIONAL DA SECRETARIA 25,00 R$ 1.103.000,00
MUNICIPAL - PLANEJAMENTO E FINANÇAS.
2.0074 - PAGAMENTO DE RESTITUIÇÕES E INDENIZAÇÕES. 25,00 R$ 50.000,00
Total do programa para o exercício de 2026: R$ 1.153.000,00
COR00800 - SMARapd Informática Ltda Página 13 de 160
MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DA BARRA y
LDO 2026
Anexo VI - Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental
Controle: Original
Unidade Executora: 07.02.00 - GESTÃO FINANCEIRA
Função de Governo: 04 - ADMINISTRAÇÃO
Subfunção de Governo: 694 - SERVIÇOS FINANCEIROS
Programa: 0003 - SECRETARIA EFICIENTE
Tipo: Apoio Administrativo Caráter: Continuo
Objetivo: Implantar um modelo de gestão pública moderna e eficiente, baseado em planejamento estratégico, monitoramento de
resultados, melhoria dos processos internos e valorização dos servidores públicos.
Justificativa: A modernização da gestão pública é uma exigência crescente da sociedade, que demanda serviços de maior qualidade,
eficiência no uso dos recursos públicos, transparência e participação social. Diante disso, este programa visa fortalecer
a capacidade institucional da Secretaria Municipal por meio de ferramentas de planejamento, controle, inovação e
gestão de pessoas.
Ações e Metas
Ação: 2.0075 - PAGAMENTO DE TARIFAS BANCÁRIAS.
Tipo: Atividade
Produto: Tarifas bancárias pagas.
Indicador: 100% das tarifas previstas pagas em cada exercício
Unidade de Medida: Porcentagem Índice Recente: 100,00 Índice Futuro: 100,00
Meta e Custo Financeiro para o Exercício LDO
eee
Ação Meta Física Custo Financeiro
2.0075 - PAGAMENTO DE TARIFAS BANCÁRIAS. 100,00 R$ 260.500,00
Total do programa para o exercício de 2026: R$ 260.500,00
COR00800 - SMARapd Informática Ltda Página 14 de 160
ES
MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DA BARRA 4
LDO 2026 É
Anexo VI - Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental
Controle: Original
Unidade Executora: 08.01.00 - GESTÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA
Função de Governo: 04 - ADMINISTRAÇÃO
Subfunção de Governo: | 122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL
Programa: 0003 - SECRETARIA EFICIENTE
Tipo: Apoio Administrativo Caráter: Contínuo
Objetivo: Implantar um modelo de gestão pública moderna e eficiente, baseado em planejamento estratégico, monitoramento de
resultados, melhoria dos processos internos e valorização dos servidores públicos.
Justificativa: A modernização da gestão pública é uma exigência crescente da sociedade, que demanda serviços de maior qualidade,
eficiência no uso dos recursos públicos, transparência e participação social. Diante disso, este programa visa fortalecer
a capacidade institucional da Secretaria Municipal por meio de ferramentas de planejamento, controle, inovação e
gestão de pessoas.
Ações e Metas
Ação: 2.0097 - MANUTENÇÃO ADMINISTRATIVA E OPERACIONAL DA SECRETARIA MUNICIPAL.
Tipo: Atividade
Produto: Serviços administrativos e logísticos mantidos em funcionamento.
Indicador: Índice de Operacionalidade Administrativa
Unidade de Medida: Porcentagem Índice Recente: 25,00 Índice Futuro: 25,00
Meta e Custo Financeiro para o Exercício LDO
[eee
Ação Meta Física Custo Financeiro
2.0097 - MANUTENÇÃO ADMINISTRATIVA E OPERACIONAL DA SECRETARIA 25,00 R$ 560.000,00
MUNICIPAL.
Total do programa para o exercício de 2026: R$ 560.000,00
COR00800 - SMARapd Informática Ltda Página 15 de 160
B
MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DA BARRA a
LDO 2026
Anexo VI - Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental
Controle: Original
Unidade Executora: 08.01.00 - GESTÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA
Função de Governo: 04 - ADMINISTRAÇÃO
Subfunção de Governo: 128 - FORMAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS
Programa: 0003 - SECRETARIA EFICIENTE
Tipo: Apoio Administrativo Caráter: Contínuo
Objetivo: Implantar um modelo de gestão pública moderna e eficiente, baseado em planejamento estratégico, monitoramento de
resultados, melhoria dos processos internos e valorização dos servidores públicos.
Justificativa: A modernização da gestão pública é uma exigência crescente da sociedade, que demanda serviços de maior qualidade,
eficiência no uso dos recursos públicos, transparência e participação social. Diante disso, este programa visa fortalecer
a capacidade institucional da Secretaria Municipal por meio de ferramentas de planejamento, controle, inovação e
gestão de pessoas.
Ações e Metas
Ação: 2.0098 - CAPACITAÇÃO E DESENVOLVIMENTO DE EQUIPE.
Tipo: Atividade
Produto: Produto: Servidores capacitados em cursos, treinamentos e oficinas.
Indicador: Taxa de servidores capacitados anualmente
Unidade de Medida: Porcentagem Índice Recente: 25,00 Índice Futuro: 25,00
Meta e Custo Financeiro para o Exercício LDO
Ação Meta Física Custo Financeiro
2.0098 - CAPACITAÇÃO E DESENVOLVIMENTO DE EQUIPE. 25,00 R$ 20.000,00
Total do programa para o exercício de 2026: R$ 20.000,00
COR00800 - SMARapd Informática Ltda Página 16 de 160
MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DA BARRA Bo
LDO 2026
Anexo VI - Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental
Controle: Original
Unidade Executora: 09.01.00 - GESTÃO DA SECRETARIA DE CULTURA
Função de Governo: 13 - CULTURA
Subfunção de Governo: | 122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL
Programa: 0003 - SECRETARIA EFICIENTE
Tipo: Apoio Administrativo Caráter: Continuo
Objetivo: Implantar um modelo de gestão pública moderna e eficiente, baseado em planejamento estratégico, monitoramento de
resultados, melhoria dos processos internos e valorização dos servidores públicos.
Justificativa: A modernização da gestão pública é uma exigência crescente da sociedade, que demanda serviços de maior qualidade,
eficiência no uso dos recursos públicos, transparência e participação social. Diante disso, este programa visa fortalecer
a capacidade institucional da Secretaria Municipal por meio de ferramentas de planejamento, controle, inovação e
gestão de pessoas.
Ações e Metas
Ação: 2.0090 - MANUTENÇÃO ADMINISTRATIVA E OPERACIONAL DA SECRETARIA MUNICIPAL.
Tipo: Atividade
Produto: Serviços administrativos e logísticos mantidos em funcionamento.
Indicador: Índice de Operacionalidade Administrativa
Unidade de Medida: Porcentagem Índice Recente: 25,00 Índice Futuro: 25,00
Meta e Custo Financeiro para o Exercício LDO
—1111111111———
Ação Meta Física Custo Financeiro
2.0090 - MANUTENÇÃO ADMINISTRATIVA E OPERACIONAL DA SECRETARIA 25,00 R$ 500.000,00
MUNICIPAL.
Total do programa para o exercício de 2026: R$ 500.000,00
COR00800 - SMARapd Informática Ltda Página 17 de 160
MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DA BARRA
LDO 2026
Anexo VI - Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental
Controle: Original
Unidade Executora: 09.01.00 - GESTÃO DA SECRETARIA DE CULTURA
Função de Governo: 13 - CULTURA
Subfunção de Governo: 128 - FORMAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS
Programa: 0003 - SECRETARIA EFICIENTE
Tipo: Apoio Administrativo Caráter: Contínuo
Objetivo: Implantar um modelo de gestão pública moderna e eficiente, baseado em planejamento estratégico, monitoramento de
resultados, melhoria dos processos internos e valorização dos servidores públicos.
Justificativa: A modernização da gestão pública é uma exigência crescente da sociedade, que demanda serviços de maior qualidade,
eficiência no uso dos recursos públicos, transparência e participação social. Diante disso, este programa visa fortalecer
a capacidade institucional da Secretaria Municipal por meio de ferramentas de planejamento, controle, inovação e
gestão de pessoas.
Ações e Metas
Ação: 2.0091 - CAPACITAÇÃO E DESENVOLVIMENTO DE EQUIPE.
Tipo: Atividade
Produto: Servidores capacitados em cursos, treinamentos e oficinas.
Indicador: Taxa de servidores capacitados anualmente
Unidade de Medida: Porcentagem Índice Recente: 25,00 Índice Futuro: 25,00
Meta e Custo Financeiro para o Exercício LDO
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Ação Meta Física Custo Financeiro
2.0091 - CAPACITAÇÃO E DESENVOLVIMENTO DE EQUIPE. 25,00 R$ 20.000,00
Total do programa para o exercício de 2026: R$ 20.000,00
COR00800 - SMARapd Informática Ltda Página 18 de 160
MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DA BARRA %
LDO 2026
Anexo VI - Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental
Controle: Original
Unidade Executora: 10.01.00 - SECRETARIA DE ESPORTE
Função de Governo: 27 - DESPORTO E LAZER
Subfunção de Governo: 122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL
Programa: 0003 - SECRETARIA EFICIENTE
Tipo: Apoio Administrativo Caráter: Continuo
Objetivo: Implantar um modelo de gestão pública moderna e eficiente, baseado em planejamento estratégico, monitoramento de
resultados, melhoria dos processos internos e valorização dos servidores públicos.
Justificativa: A modernização da gestão pública é uma exigência crescente da sociedade, que demanda serviços de maior qualidade,
eficiência no uso dos recursos públicos, transparência e participação social. Diante disso, este programa visa fortalecer
a capacidade institucional da Secretaria Municipal por meio de ferramentas de planejamento, controle, inovação e
gestão de pessoas.
Ações e Metas
Ação: 2.0082 - MANUTENÇÃO ADMINISTRATIVA E OPERACIONAL DA SECRETARIA MUNICIPAL.
Tipo: Atividade
Produto: Serviços administrativos e logísticos mantidos em funcionamento.
Indicador: Índice de Operacionalidade Administrativa
Unidade de Medida: Porcentagem Índice Recente: 25,00 Índice Futuro: 25,00
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Ação: 2.0083 - CAPACITAÇÃO E DESENVOLVIMENTO DE EQUIPE.
Tipo: Atividade
Produto: Servidores capacitados em cursos, treinamentos e oficinas.
Indicador: Taxa de servidores capacitados anualmente
Unidade de Medida: Porcentagem Índice Recente: 25,00 Índice Futuro: 25,00
Meta e Custo Financeiro para o Exercício LDO
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Ação Meta Física Custo Financeiro
2.0082 - MANUTENÇÃO ADMINISTRATIVA E OPERACIONAL DA SECRETARIA 25,00 R$ 510.000,00
MUNICIPAL.
2.0083 - CAPACITAÇÃO E DESENVOLVIMENTO DE EQUIPE. 25,00 R$ 20.000,00
Total do programa para o exercício de 2026: R$ 530.000,00
CORO00800 - SMARapd Informática Ltda Página 19 de 160
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MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DA BARRA
LDO 2026 >»
Anexo VI - Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental
Controle: Original
Unidade Executora: 11.01.00 - GESTÃO DA SECRETARIA.
Função de Governo: 04 - ADMINISTRAÇÃO
Subfunção de Governo: 122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL
Programa: 0003 - SECRETARIA EFICIENTE
Tipo: Apoio Administrativo Caráter: Contínuo
Objetivo: Implantar um modelo de gestão pública moderna e eficiente, baseado em planejamento estratégico, monitoramento de
resultados, melhoria dos processos internos e valorização dos servidores públicos.
Justificativa: A modernização da gestão pública é uma exigência crescente da sociedade, que demanda serviços de maior qualidade,
eficiência no uso dos recursos públicos, transparência e participação social. Diante disso, este programa visa fortalecer
a capacidade institucional da Secretaria Municipal por meio de ferramentas de planejamento, controle, inovação e
gestão de pessoas.
Ações e Metas
Ação: 2.0126 - MANUTENÇÃO ADMINISTRATIVA E OPERACIONAL DA SECRETARIA MUNICIPAL.
Tipo: Atividade
Produto: Manutenção contínua da estrutura e operações da Secretaria.
Indicador: Índice de Operacionalidade Administrativa
Unidade de Medida: Porcentagem Índice Recente: 25,00 Índice Futuro: 25,00
Meta e Custo Financeiro para o Exercício LDO
em
Ação Meta Física Custo Financeiro
2.0126 - MANUTENÇÃO ADMINISTRATIVA E OPERACIONAL DA SECRETARIA 25,00 R$ 730.000,00
MUNICIPAL.
Total do programa para o exercício de 2026: R$ 730.000,00
COR00800 - SMARapd Informática Ltda Página 20 de 160
MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DA BARRA A
LDO 2026
Anexo VI - Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental
Controle: Original
Unidade Executora: 11.01.00 - GESTÃO DA SECRETARIA.
Função de Governo: 04 - ADMINISTRAÇÃO
Subfunção de Governo: 128 - FORMAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS
Programa: 0003 - SECRETARIA EFICIENTE
Tipo: Apoio Administrativo Caráter: Contínuo
Objetivo: Implantar um modelo de gestão pública moderna e eficiente, baseado em planejamento estratégico, monitoramento de
resultados, melhoria dos processos internos e valorização dos servidores públicos.
Justificativa: A modernização da gestão pública é uma exigência crescente da sociedade, que demanda serviços de maior qualidade,
eficiência no uso dos recursos públicos, transparência e participação social. Diante disso, este programa visa fortalecer
a capacidade institucional da Secretaria Municipal por meio de ferramentas de planejamento, controle, inovação e
gestão de pessoas.
Ações e Metas
Ação: 2.0127 - CAPACITAÇÃO E DESENVOLVIMENTO DOS SERVIDORES DA SECRETARIA MUNICIPAL.
Tipo: Atividade
Produto: Servidores capacitados e qualificados com atualização contínua de competências.
Indicador: Taxa de servidores capacitados anualmente
Unidade de Medida: Porcentagem Índice Recente: 30,00 Índice Futuro: 30,00
Meta e Custo Financeiro para o Exercício LDO
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Ação Meta Física Custo Financeiro
2.0127 - CAPACITAÇÃO E DESENVOLVIMENTO DOS SERVIDORES DA 30,00 R$ 10.000,00
SECRETARIA MUNICIPAL.
Total do programa para o exercício de 2026: R$ 10.000,00
(9)
COR00800 - SMARapd Informática Ltda Página 21 de 160
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MUNICIPIO DE CONCEIÇÃO DA BARRA o
LDO 2026 Db
Anexo VI - Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental
Controle: Original
Unidade Executora: 12.01.00 - GESTÃO DA SECRETARIA.
Função de Governo: 18 - GESTAO AMBIENTAL
Subfunção de Governo: 542 - CONTROLE AMBIENTAL
Programa: 0003 - SECRETARIA EFICIENTE
Tipo: Apoio Administrativo Caráter: Contínuo
Objetivo: Implantar um modelo de gestão pública moderna e eficiente, baseado em planejamento estratégico, monitoramento de
resultados, melhoria dos processos internos e valorização dos servidores públicos.
Justificativa: A modernização da gestão pública é uma exigência crescente da sociedade, que demanda serviços de maior qualidade,
eficiência no uso dos recursos públicos, transparência e participação social. Diante disso, este programa visa fortalecer
a capacidade institucional da Secretaria Municipal por meio de ferramentas de planejamento, controle, inovação e
gestão de pessoas.
Ações e Metas
Ação: 2.0148 - MANUTENÇÃO ADMINISTRATIVA E OPERACIONAL DA SECRETARIA MUNICIPAL.
Tipo: Atividade
Produto: Serviços administrativos e logísticos mantidos em funcionamento.
Indicador: Índice de Operacionalidade Administrativa
Unidade de Medida: Porcentagem Índice Recente: 25,00 Índice Futuro: 25,00
Meta e Custo Financeiro para o Exercício LDO
=[[[[]][[[Ww[w[w[w>][w>][Ww>]]W>]]>>.. Hm
Ação Meta Física Custo Financeiro
2.0148 - MANUTENÇÃO ADMINISTRATIVA E OPERACIONAL DA SECRETARIA 25,00 R$ 340.000,00
MUNICIPAL.
Total do programa para o exercício de 2026: R$ 340.000,00
COR00800 - SMARapd Informática Ltda Página 22 de 160
MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DA BARRA )
LDO 2026
Anexo VI - Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental
Controle: Original
Unidade Executora: 12.01.00 - GESTÃO DA SECRETARIA.
Função de Governo: 04 - ADMINISTRAÇÃO
Subfunção de Governo: 128 - FORMAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS
Programa: 0003 - SECRETARIA EFICIENTE
Tipo: Apoio Administrativo Caráter: Contínuo
Objetivo: Implantar um modelo de gestão pública moderna e eficiente, baseado em planejamento estratégico, monitoramento de
resultados, melhoria dos processos internos e valorização dos servidores públicos.
Justificativa: A modernização da gestão pública é uma exigência crescente da sociedade, que demanda serviços de maior qualidade,
eficiência no uso dos recursos públicos, transparência e participação social. Diante disso, este programa visa fortalecer
a capacidade institucional da Secretaria Municipal por meio de ferramentas de planejamento, controle, inovação e
gestão de pessoas.
Ações e Metas
Ação: 2.0149 - CAPACITAÇÃO E DESENVOLVIMENTO DE EQUIPE.
Tipo: Atividade
Produto: Servidores capacitados em cursos, treinamentos e oficinas.
Indicador: Taxa de servidores capacitados anualmente
Unidade de Medida: Porcentagem Índice Recente: 25,00 índice Futuro: 25,00
Meta e Custo Financeiro para o Exercício LDO
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Ação Meta Física Custo Financeiro
2.0149 - CAPACITAÇÃO E DESENVOLVIMENTO DE EQUIPE. 25,00 R$ 10.000,00
Total do programa para o exercício de 2026: R$ 10.000,00
COR00800 - SMARapd Informática Ltda Página 23 de 160
MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DA BARRA q y
LDO 2026 »
Anexo VI - Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental
Controle: Original
Unidade Executora: 13.01.00 - GESTÃO DA SECRETARIA DE TURISMO
Função de Governo: 13 - CULTURA
Subfunção de Governo: 122- ADMINISTRAÇÃO GERAL
Programa: 0003 - SECRETARIA EFICIENTE
Tipo: Apoio Administrativo Caráter: Contínuo
Objetivo: Implantar um modelo de gestão pública moderna e eficiente, baseado em planejamento estratégico, monitoramento de
resultados, melhoria dos processos internos e valorização dos servidores públicos.
Justificativa: A modernização da gestão pública é uma exigência crescente da sociedade, que demanda serviços de maior qualidade,
eficiência no uso dos recursos públicos, transparência e participação social. Diante disso, este programa visa fortalecer
a capacidade institucional da Secretaria Municipal por meio de ferramentas de planejamento, controle, inovação e
gestão de pessoas.
Ações e Metas
Ação: 1.0038 - REVITALIZAÇÃO DA ESTRUTURA TURÍSTICA DE CONCEIÇÃO DA BARRA.
Tipo: Projeto
Produto: Espaços turísticos revitalizados, incluindo orlas, praças, centros de atendimento, sinalização, acessibilidade e equipamentos
de apoio, visando o aumento de número de espaços turísticos revitalizados e adequados para uso público durante o período.
Indicador: Número de equipamentos turísticos revitalizados
Unidade de Medida: UNIDADE Índice Recente: 1,00 Índice Futuro: 1,00
crer
Ação: 2.0118 - MANUTENÇÃO ADMINISTRATIVA E OPERACIONAL DA SECRETARIA MUNICIPAL
Tipo: Atividade
Produto: Manutenção contínua das atividades administrativas da Secretaria Municipal de Turismo.
Indicador: Índice de Operacionalidade administrativa
Unidade de Medida: Porcentagem Índice Recente: 25,00 Índice Futuro: 25,00
Meta e Custo Financeiro para o Exercício LDO
O TTTTTFFEFFF DD
Ação Meta Física Custo Financeiro
1.0038 - REVITALIZAÇÃO DA ESTRUTURA TURÍSTICA DE CONCEIÇÃO DA 1,00 R$ 6.000,00
pi MANUTENÇÃO ADMINISTRATIVA E OPERACIONAL DA SECRETARIA 25,00 R$ 430.000,00
MUNICIPAL
R$ 436.000,00
Total do programa para o exercício de 2026:
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COR00800 - SMARapd Informática Ltda
MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DA BARRA gi! >
LDO 2026
Anexo VI - Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental
Controle:
Unidade Executora:
Função de Governo:
Subfunção de Governo:
Original
13.01.00 - GESTÃO DA SECRETARIA DE TURISMO
13 - CULTURA
128 - FORMAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS
Programa: 0003 - SECRETARIA EFICIENTE
Tipo: Apoio Administrativo Caráter: Contínuo
Objetivo: Implantar um modelo de gestão pública moderna e eficiente, baseado em planejamento estratégico, monitoramento de
resultados, melhoria dos processos internos e valorização dos servidores públicos.
Justificativa: A modernização da gestão pública é uma exigência crescente da sociedade, que demanda serviços de maior qualidade,
eficiência no uso dos recursos públicos, transparência e participação social. Diante disso, este programa visa fortalecer
a capacidade institucional da Secretaria Municipal por meio de ferramentas de planejamento, controle, inovação e
gestão de pessoas.
Ações e Metas
Ação: 2.0108 - CAPACITAÇÃO E DESENVOLVIMENTO DOS SERVIDORES DA SECRETARIA MUNICIPAL.
Tipo: Atividade
Produto: Servidores capacitados em temas relacionados à gestão pública, atendimento, legislação e áreas específicas de atuação da
Secretaria.
Indicador: Taxa de servidores capacitados ano
Unidade de Medida: Porcentagem Índice Recente: 30,00 Índice Futuro: 30,00
Meta e Custo Financeiro para o Exercício LDO
Os po tre sa
Ação Meta Física Custo Financeiro
2.0108 - CAPACITAÇÃO E DESENVOLVIMENTO DOS SERVIDORES DA 30,00 R$ 10.000,00
SECRETARIA MUNICIPAL.
Total do programa para o exercício de 2026: R$ 10.000,00
Es
COR00800 - SMARapd Informática Ltda Página 25 de 160
PE:
MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DA BARRA H
LDO 2026
Anexo VI - Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental
Controle:
Unidade Executora:
Função de Governo:
Subfunção de Governo:
Programa:
Tipo:
Objetivo:
Justificativa:
Original
06.01.00 - GESTÃO DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
28 - ENCARGOS ESPECIAIS
846 - OUTROS ENCARGOS ESPECIAIS
0004 - SUSTENTABILIDADE PREVIDENCIÁRIA E COMPROMISSO COM OS DIREITOS DOS SERVIDORES
Apoio Administrativo Caráter: Contínuo
Manter a sustentabilidade financeira e atuarial do sistema previdenciário municipal.
A manutenção da saúde financeira do Instituto de Previdência dos Servidores Municipais é essencial para honrar os
compromissos com os benefícios atuais e futuros, respeitando os princípios da responsabilidade fiscal e da
solidariedade intergeracional. O plano de governo do Prefeito José Erivan Tavares de Moraes reafirma o compromisso
com uma gestão previdenciária responsável e transparente.
Ações e Metas
Ação: 3.0000 - APORTE AO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL
Tipo: Operação Especial
Produto: Valores aportados ao RPPS.
Indicador: Valor mínimo aportado
Unidade de Medida: REAIS Índice Recente: 200.000,00 Índice Futuro: 220.000,00
Meta e Custo Financeiro para o Exercício LDO
DC
Ação Meta Física Custo Financeiro
3.0000 - APORTE AO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL 200.000,00 R$ 1.000.000,00
Total do programa para o exercício de 2026: R$ 1.000.000,00
COR00800 - SMARapd Informática Ltda
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MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DA BARRA Fig
LDO 2026
Anexo VI - Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental
Controle:
Unidade Executora:
Função de Governo:
Subfunção de Governo:
Original
14.01.02 - SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
28 - ENCARGOS ESPECIAIS
846 - OUTROS ENCARGOS ESPECIAIS
Programa: 0004 - SUSTENTABILIDADE PREVIDENCIÁRIA E COMPROMISSO COM OS DIREITOS DOS SERVIDORES
Tipo: Apoio Administrativo Caráter: Contínuo
Objetivo: Manter a sustentabilidade financeira e atuarial do sistema previdenciário municipal.
Justificativa: A manutenção da saúde financeira do Instituto de Previdência dos Servidores Municipais é essencial para honrar os
compromissos com os benefícios atuais e futuros, respeitando os princípios da responsabilidade fiscal e da
solidariedade intergeracional. O plano de governo do Prefeito José Erivan Tavares de Moraes reafirma o compromisso
com uma gestão previdenciária responsável e transparente.
Ações e Metas
Ação: 3.0018 - APORTE AO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL (RPPS)
Tipo: Operação Especial
Produto: Valores repassados a Previdência Municipal.
Indicador: Valor mínimo aportado
Unidade de Medida: Real Índice Recente: 300.000,00 Índice Futuro: 360.000,00
Meta e Custo Financeiro para o Exercício LDO
es
Ação Meta Física Custo Financeiro
3.0018 - APORTE AO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL (RPPS) 300.000,00 R$ 500.000,00
Total do programa para o exercício de 2026: R$ 500.000,00
COR00800 - SMARapd Informática Ltda
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MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DA BARRA
LDO 2026 %
Anexo VI - Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental
Controle: Original
Unidade Executora: 14.01.02 - SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
Função de Governo: 28 - ENCARGOS ESPECIAIS
Subfunção de Governo: 843 - SERVIÇO DA DIVIDA INTERNA
Programa: 0004 - SUSTENTABILIDADE PREVIDENCIÁRIA E COMPROMISSO COM OS DIREITOS DOS SERVIDORES
Tipo: Apoio Administrativo Caráter: Contínuo
Objetivo: Manter a sustentabilidade financeira e atuarial do sistema previdenciário municipal.
Justificativa: A manutenção da saúde financeira do Instituto de Previdência dos Servidores Municipais é essencial para honrar os
compromissos com os benefícios atuais e futuros, respeitando os princípios da responsabilidade fiscal e da
solidariedade intergeracional. O plano de governo do Prefeito José Erivan Tavares de Moraes reafirma o compromisso
com uma gestão previdenciária responsável e transparente.
Ações e Metas
Ação: 3.0019 - CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS E SUPLEMENTARES AO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL
Tipo: Operação Especial
Produto: Contribuições pagas até a data de vencimento.
Indicador: Percentual de contribuições pagas até a data de ve
Unidade de Medida: Percentual Índice Recente: 30,00 Índice Futuro: 30,00
Meta e Custo Financeiro para o Exercício LDO
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Ação Meta Física Custo Financeiro
3.0019 - CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS E SUPLEMENTARES AO REGIME 30,00 R$ 5.000,00
PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL
Total do programa para o exercício de 2026: R$ 5.000,00
COR00800 - SMARapd Informática Ltda Página 28 de 160
MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DA BARRA %
LDO 2026
Anexo VI - Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental
Controle: Original
Unidade Executora: 15.01.00 - GESTÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
Função de Governo: 28 - ENCARGOS ESPECIAIS
Subfunção de Governo: 846 - OUTROS ENCARGOS ESPECIAIS
Programa: 0004 - SUSTENTABILIDADE PREVIDENCIÁRIA E COMPROMISSO COM OS DIREITOS DOS SERVIDORES
Tipo: Apoio Administrativo Caráter: Continuo
Objetivo: Manter a sustentabilidade financeira e atuarial do sistema previdenciário municipal.
Justificativa: A manutenção da saúde financeira do Instituto de Previdência dos Servidores Municipais é essencial para honrar os
compromissos com os benefícios atuais e futuros, respeitando os princípios da responsabilidade fiscal e da
solidariedade intergeracional. O plano de governo do Prefeito José Erivan Tavares de Moraes reafirma o compromisso
com uma gestão previdenciária responsável e transparente.
Ações e Metas
Ação: 3.0005 - Aporte Instituto de Previdência - RPPS Saúde
Tipo: Operação Especial
Produto: Obrigação devida paga
Indicador: Aporte Devido
Unidade de Medida: Unidade Índice Recente: 12,00 Índice Futuro: 12,00
Meta e Custo Financeiro para o Exercício LDO
cre
Ação Meta Física Custo Financeiro
3.0005 - Aporte Instituto de Previdência - RPPS Saúde 12,00 R$ 1.800.000,00
Total do programa para o exercício de 2026: R$ 1.800.000,00
CORO00800 - SMARapd Informática Ltda Página 29 de 160
MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DA BARRA Hb
LDO 2026
Anexo VI - Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental
Controle: Original
Unidade Executora: 16.01.00 - GESTÃO DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
Função de Governo: 28 - ENCARGOS ESPECIAIS
Subfunção de Governo: 846 - OUTROS ENCARGOS ESPECIAIS
Programa: 0004 - SUSTENTABILIDADE PREVIDENCIÁRIA E COMPROMISSO COM OS DIREITOS DOS SERVIDORES
Tipo: Apoio Administrativo Caráter: Continuo
Objetivo: Manter a sustentabilidade financeira e atuarial do sistema previdenciário municipal.
Justificativa: A manutenção da saúde financeira do Instituto de Previdência dos Servidores Municipais é essencial para honrar os
compromissos com os benefícios atuais e futuros, respeitando os princípios da responsabilidade fiscal e da
solidariedade intergeracional. O plano de governo do Prefeito José Erivan Tavares de Moraes reafirma o compromisso
com uma gestão previdenciária responsável e transparente.
Ações e Metas
Ação: 3.0020 - APORTE AO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL (RPPS)
Tipo: Operação Especial
Produto: SUSTENTABILIDADE PREVIDENCIÁRIA E COMPROMISSO COM OS DIREITOS DOS SERVIDORES
Indicador: Valor mínimo aportado
Unidade de Medida: Percentual Índice Recente: 90,00 Índice Futuro: 90,00
Meta e Custo Financeiro para o Exercício LDO
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Ação Meta Física Custo Financeiro
3.0020 - APORTE AO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL (RPPS) 90,00 R$ 3.758.399,00
Total do programa para o exercício de 2026: R$ 3.758.399,00
CORO00800 - SMARapd Informática Ltda Página 30 de 160
SOM;
MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DA BARRA Ur
LDO 2026
Anexo VI - Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental
Controle: Original
Unidade Executora: 17.01.00 - CÂMARA MUNICIPAL
Função de Governo: 28 - ENCARGOS ESPECIAIS
Subfunção de Governo: 846 - OUTROS ENCARGOS ESPECIAIS
Programa: 0004 - SUSTENTABILIDADE PREVIDENCIÁRIA E COMPROMISSO COM OS DIREITOS DOS SERVIDORES
Tipo: Apoio Administrativo Caráter: Contínuo
Objetivo: Manter a sustentabilidade financeira e atuarial do sistema previdenciário municipal.
Justificativa: A manutenção da saúde financeira do Instituto de Previdência dos Servidores Municipais é essencial para honrar os
compromissos com os benefícios atuais e futuros, respeitando os princípios da responsabilidade fiscal e da
solidariedade intergeracional. O plano de governo do Prefeito José Erivan Tavares de Moraes reafirma o compromisso
com uma gestão previdenciária responsável e transparente.
Ações e Metas
Ação: 3.0007 - APORTE AO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL (RPPS).
Tipo: Operação Especial
Produto: Valores aportados ao RPPS.
Indicador: Valor mínimo aportado
Unidade de Medida: REAIS Índice Recente: 200.000,00 Índice Futuro: 220.000,00
Meta e Custo Financeiro para o Exercício LDO
Nm
Ação Meta Física Custo Financeiro
3.0007 - APORTE AO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL (RPPS). 200.000,00 R$ 500.000,00
Total do programa para o exercício de 2026: R$ 500.000,00
CORO00800 - SMARapd Informática Ltda Página 31 de 160
ç
MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DA BARRA NO 2
LDO 2026 &
Anexo VI - Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental
Controle: Original
Unidade Executora: 17.01.00 - CÂMARA MUNICIPAL
Função de Governo: 01 - LEGISLATIVA
Subfunção de Governo: 031 - AÇÃO LEGISLATIVA
Programa: 0005 - GESTÃO PÚBLICA EFICIENTE DA CÂMARA MUNICIPAL
Tipo: Apoio Administrativo Caráter: Contínuo
Objetivo: Fortalecer a atuação do Poder Legislativo Municipal, por meio da modernização institucional, transparência pública e
promoção da participação cidadã.
Justificativa: O fortalecimento do Poder Legislativo Municipal é essencial para a Democracia local, sendo a Câmara de Vereadores
responsável por legislar, fiscalizar o Executivo e representar a população. A modernização Administrativa, a
transparência dos atos públicos e o incentivo a participação cidadã são fundamentais para ampliar a efetividade da
atuação legislativa e o controle social. Este programa visa institucionalizar iniciativas que melhorem o funcionamento da
Câmara, promova o acesso a informação e estimulem a cidadania ativa, aliando-se as diretrizes da agenda 2030 da
ONU.
Ações e Metas
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Ação: 1.0000 - CONSTRUÇÃO DA SEDE DA CÂMARA MUNICIPAL.
Tipo: Projeto
Produto: Sede da Câmara Municipal construída.
Indicador: Percentual de execução física da Obra
Unidade de Medida: Porcentagem Índice Recente: 10,00 Índice Futuro: 30,00
erre srs
Ação: 1.0024 - REALIZAÇÃO DE CONCURSO PÚBLICO.
Tipo: Projeto
Produto: Cargos efetivos providos por concurso.
Indicador: Número de cargos efetivos providos.
Unidade de Medida: Unidade Índice Recente: 1,00 Índice Futuro: 1,00
erraram
Ação: 2.0062 - APOIO OPERACIONAL E MANUTENÇÃO ESTRUTURAL DA CÂMARA MUNICIPAL
Tipo: Atividade
Produto: Apoio operacional e manutenção da estrutura física da Câmara Municipal.
Indicador: Grau de execução orçamentária
Unidade de Medida: Porcentagem Índice Recente: 30,00 Índice Futuro: 30,00
Ação: 2.0063 - CAPACITAÇÃO E DESENVOLVIMENTO DE EQUIPE.
Tipo: Atividade
Produto: Capacitações realizadas.
Indicador: Número de capacitações realizadas Ç
Unidade de Medida: Unidade Índice Recente: 2,00 Índice Futuro:
Meta e Custo Financeiro para o Exercício LDO
CORO00800 - SMARapd Informática Ltda Página 32 de 160
MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DA BARRA : do3
LDO 2026 á
Anexo VI - Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental
Ação Meta Física Custo Financeiro
1.0000 - CONSTRUÇÃO DA SEDE DA CÂMARA MUNICIPAL. 10,00 R$ 303.000,00
1.0024 - REALIZAÇÃO DE CONCURSO PÚBLICO. 1,00 R$ 11.000,00
2.0062 - APOIO OPERACIONAL E MANUTENÇÃO ESTRUTURAL DA CÂMARA 30,00 R$ 770.000,00
MUNICIPAL
2.0063 - CAPACITAÇÃO E DESENVOLVIMENTO DE EQUIPE. 2,00 R$ 60.000,00
Total do programa para o exercício de 2026: R$ 1.144.000,00
COR00800 - SMARapd Informática Ltda
Página 33 de 160
MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DA BARRA
LDO 2026 »%
Anexo VI - Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental
Controle: Original
Unidade Executora: 04.01.00 - GESTÃO DAS ATIVIDADES DA PROCURADORIA GERAL
Função de Governo: 28 - ENCARGOS ESPECIAIS
Subfunção de Governo: 846 - OUTROS ENCARGOS ESPECIAIS
Programa: 0006 - FORTALECIMENTO DA ATUAÇÃO JURÍDICA E DA SEGURANÇA JURÍDICO-INSTITUCIONAL DO MUNICÍPIO.
Tipo: Apoio Administrativo Caráter: Contínuo
Objetivo: Aprimorar a estrutura institucional, administrativa e tecnológica da Procuradoria Geral do Município, promovendo uma
atuação jurídica mais eficiente, preventiva, estratégica e alinhada aos princípios da legalidade, eficiência e transparência
na administração pública.
Justificativa: O presente programa visa fortalecer a atuação institucional da Procuradoria Geral do Município, promovendo a defesa
dos interesses públicos e a legalidade dos atos administrativos, por meio da modernização da gestão jurídica,
capacitação continuada dos servidores e cumprimento eficiente das obrigações judiciais. Inclui, ainda, o suporte ao
PROCON municipal na promoção e defesa dos direitos do consumidor. A iniciativa contribui para a eficiência
administrativa, segurança jurídica e proteção da cidadania, em consonância com o Plano de Governo de José Erivan
Tavares de Moraes e os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável, em especial o ODS 16 — Paz, Justiça e Instituições
Eficazes.
Ações e Metas
Ação: 3.0001 - CUMPRIMENTO DE SENTENÇAS E CUSTAS JUDICIAIS.
Tipo: Operação Especial
Produto: Sentenças judiciais e custas processuais pagas.
Indicador: Percentual de sentenças cumpridas dentro do prazo
Unidade de Medida: Porcentagem Índice Recente: 25,00 Índice Futuro: 25,00
Meta e Custo Financeiro para o Exercício LDO
eee
Ação Meta Física Custo Financeiro
3.0001 - CUMPRIMENTO DE SENTENÇAS E CUSTAS JUDICIAIS. 25,00 R$ 100.000,00
Total do programa para o exercício de 2026: R$ 100.000,00
COR00800 - SMARapd Informática Ltda Página 34 de 160
%
MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DA BARRA R Os
LDO 2026 E)
Anexo VI - Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental
Controle: Original
Unidade Executora: 04.01.00 - GESTÃO DAS ATIVIDADES DA PROCURADORIA GERAL
Função de Governo: 02 - JUDICIÁRIA
Subfunção de Governo: 128 - FORMAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS
Programa: 0006 - FORTALECIMENTO DA ATUAÇÃO JURÍDICA E DA SEGURANÇA JURÍDICO-INSTITUCIONAL DO MUNICÍPIO.
Tipo: Apoio Administrativo Caráter: Continuo
Objetivo: Aprimorar a estrutura institucional, administrativa e tecnológica da Procuradoria Geral do Município, promovendo uma
atuação jurídica mais eficiente, preventiva, estratégica e alinhada aos princípios da legalidade, eficiência e transparência
na administração pública.
Justificativa: O presente programa visa fortalecer a atuação institucional da Procuradoria Geral do Município, promovendo a defesa
dos interesses públicos e a legalidade dos atos administrativos, por meio da modernização da gestão jurídica,
capacitação continuada dos servidores e cumprimento eficiente das obrigações judiciais. Inclui, ainda, o suporte ao
PROCON municipal na promoção e defesa dos direitos do consumidor. A iniciativa contribui para a eficiência
administrativa, segurança jurídica e proteção da cidadania, em consonância com o Plano de Governo de José Erivan
Tavares de Moraes e os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável, em especial o ODS 16 — Paz, Justiça e Instituições
Eficazes.
Ações e Metas
Ação: 2.0051 - CAPACITAÇÃO E TREINAMENTO CONTINUADO DOS SERVIDORES DA PROCURADORIA.
Tipo: Atividade
Produto: Capacitações realizadas.
Indicador: Número de capacitações realizadas.
Unidade de Medida: UNIDADE Índice Recente: 2,00 Índice Futuro: 2,00
Meta e Custo Financeiro para o Exercício LDO
DC sn
Ação Meta Física Custo Financeiro
2.0051 - CAPACITAÇÃO E TREINAMENTO CONTINUADO DOS SERVIDORES DA 2,00 R$ 10.000,00
PROCURADORIA.
Total do programa para o exercício de 2026: R$ 10.000,00
COR00800 - SMARapd Informática Ltda Página 35 de 160
MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DA BARRA E) Ob
LDO 2026 ,
Anexo VI - Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental
Controle: Original
Unidade Executora: 04.01.00 - GESTÃO DAS ATIVIDADES DA PROCURADORIA GERAL
Função de Governo: 02 - JUDICIÁRIA
Subfunção de Governo: 062 - DEFESA INTERESSE PUBLICO N/PROCESSO JUDICIARIO
Programa: 0006 - FORTALECIMENTO DA ATUAÇÃO JURÍDICA E DA SEGURANÇA JURÍDICO-INSTITUCIONAL DO MUNICÍPIO.
Tipo: Apoio Administrativo Caráter: Contínuo
Objetivo: Aprimorar a estrutura institucional, administrativa e tecnológica da Procuradoria Geral do Município, promovendo uma
atuação jurídica mais eficiente, preventiva, estratégica e alinhada aos princípios da legalidade, eficiência e transparência
na administração pública.
Justificativa: O presente programa visa fortalecer a atuação institucional da Procuradoria Geral do Município, promovendo a defesa
dos interesses públicos e a legalidade dos atos administrativos, por meio da modernização da gestão jurídica,
capacitação continuada dos servidores e cumprimento eficiente das obrigações judiciais. Inclui, ainda, o suporte ao
PROCON municipal na promoção e defesa dos direitos do consumidor. A iniciativa contribui para a eficiência
administrativa, segurança jurídica e proteção da cidadania, em consonância com o Plano de Governo de José Erivan
Tavares de Moraes e os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável, em especial o ODS 16 — Paz, Justiça e Instituições
Eficazes.
Ações e Metas
Ação: 2.0052 - ATUAÇÃO TÉCNICA E REPRESENTAÇÃO JUDICIAL E EXTRAJUDICIAL DO MUNICÍPIO.
Tipo: Atividade
Produto: Processos acompanhados ou julgados.
Indicador: Número de processos acompanhados ou julgados.
Unidade de Medida: UNIDADE Índice Recente: 1.000,00 Índice Futuro: 1.000,00
cics a Di ie eai pi
Ação: 2.0053 - GESTÃO E MODERNIZAÇÃO DA PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO
Tipo: Atividade
Produto: Melhorias implementadas (sistemas, fluxos, digitalização, informatização).
Indicador: Número de melhorias implementadas.
Unidade de Medida: UNIDADE Índice Recente: 2,00 Índice Futuro: 2,00
Meta e Custo Financeiro para o Exercício LDO
ooo eee
Ação Meta Física Custo Financeiro
2.0052 - ATUAÇÃO TÉCNICA E REPRESENTAÇÃO JUDICIAL E EXTRAJUDICIAL 1.000,00 R$ 10.000,00
DO MUNICÍPIO.
2.0053 - GESTÃO E MODERNIZAÇÃO DA PROCURADORIA GERAL DO 2,00 R$ 30.000,00
MUNICÍPIO
Total do programa para o exercício de 2026: R$ 40.000,00
COR00800 - SMARapd Informática Ltda Página 36 de 160
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MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DA BARRA TOR
LDO 2026 2»
Anexo VI - Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental
Controle: Original
Unidade Executora: 04.01.00 - GESTÃO DAS ATIVIDADES DA PROCURADORIA GERAL
Função de Governo: 14 - DIREITOS DA CIDADANIA
Subfunção de Governo: 422 - DIREITOS INDIVIDUAIS, COLETIVOS E DIFUSOS
Programa: 0006 - FORTALECIMENTO DA ATUAÇÃO JURÍDICA E DA SEGURANÇA JURÍDICO-INSTITUCIONAL DO MUNICÍPIO.
Tipo: Apoio Administrativo Caráter: Continuo
Objetivo: Aprimorar a estrutura institucional, administrativa e tecnológica da Procuradoria Geral do Município, promovendo uma
atuação jurídica mais eficiente, preventiva, estratégica e alinhada aos princípios da legalidade, eficiência e transparência
na administração pública.
Justificativa: O presente programa visa fortalecer a atuação institucional da Procuradoria Geral do Município, promovendo a defesa
dos interesses públicos e a legalidade dos atos administrativos, por meio da modernização da gestão jurídica,
capacitação continuada dos servidores e cumprimento eficiente das obrigações judiciais. Inclui, ainda, o suporte ao
PROCON municipal na promoção e defesa dos direitos do consumidor. A iniciativa contribui para a eficiência
administrativa, segurança jurídica e proteção da cidadania, em consonância com o Plano de Governo de José Erivan
Tavares de Moraes e os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável, em especial o ODS 16 — Paz, Justiça e Instituições
Eficazes.
Ações e Metas
Ação: 2.0054 - APOIO ÀS ATIVIDADES DO PROCON MUNICIPAL.
Tipo: Atividade
Produto: Atendimentos e fiscalizações realizadas.
Indicador: Número de atendimentos e fiscalizações realizadas.
Unidade de Medida: UNIDADE Índice Recente: 100,00 Índice Futuro: 100,00
Meta e Custo Financeiro para o Exercício LDO
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Ação Meta Física Custo Financeiro
2.0054 - APOIO ÀS ATIVIDADES DO PROCON MUNICIPAL. 100,00 R$ 15.000,00
Total do programa para o exercício de 2026: R$ 15.000,00
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MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DA BARRA E og
LDO 2026 À] %
Anexo VI - Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental
Controle: Original
Unidade Executora: 15.01.00 - GESTÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
Função de Governo: 10 - SAUDE
Subfunção de Governo: 122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL
Programa: 0007 - GESTÃO E GERENCIAMENTO EM SAUDE
Tipo: Finalístico Caráter: Contínuo
Objetivo: Prover os órgãos da municipalidade dos meios administrativos e operacionais para implementação de seus objetivos e
ofertar Serviços Ambulatoriais e Hospitalares, de Especialidades, Odontológicos, de Urgência e Emergência a
População Usuária do SUS, com atendimento de qualidade, eficiência e precisão de acordo com as normas
assistenciais vigentes.
Justificativa: A saúde é direito do cidadão e obrigação do Estado, portanto, é necessário investir na qualidade da prestação do
serviço médico e ambulatorial para toda a população.
Ações e Metas
Ação: 2.0016 - Gestão das Ações de Saúde
Tipo: Atividade
Produto: Gerenciar Ações
Indicador: Manutenção da Saúde
Unidade de Medida: Unidade Índice Recente: 12,00 Índice Futuro: 12,00
Ação: 2.0017 - Manutenção do Conselho Municipal de Saúde
Tipo: Atividade
Produto: Serviços Monitorados
Indicador: Reuniões Realizadas
Unidade de Medida: Unidade Índice Recente: 1,00 Índice Futuro: 1,00
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Ação: 2.0018 - Gestão do Transporte
Tipo: Atividade
Produto: Serviço Mantido
Indicador: Transporte Realizado
Unidade de Medida: Unidade Índice Recente: 12,00 Índice Futuro: 12,00
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Ação: 2.0162 - Indenização Repactuação Desastre Mariana
Tipo: Atividade
Produto: Reparação dos danos provocados pelo desastre ambiental
Indicador: Desastre Barragem em Mariana
Unidade de Medida: Unidade Índice Recente: 1,00 Índice Futuro: 1,00
Ação: 2.0173 - Gestão das Transferências Especiais Emendas Parlamentares
Tipo: Atividade
Produto: Aplicação das Emendas Parlamentares captadas
Indicador: Captação de Recursos
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MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DA BARRA
LDO 2026
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Anexo VI - Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental
Unidade de Medida: Unidade Índice Recente: 1,00 Índice Futuro: 1,00
Meta e Custo Financeiro para o Exercício LDO
Ação Meta Física Custo Financeiro
2.0016 - Gestão das Ações de Saúde 12,00 R$ 2.117.000,00
2.0017 - Manutenção do Conselho Municipal de Saúde 1,00 R$ 50.000,00
2.0018 - Gestão do Transporte 12,00 R$ 2.560.000,00
2.0162 - Indenização Repactuação Desastre Mariana 1,00 R$ 300.000,00
2.0173 - Gestão das Transferências Especiais Emendas Parlamentares 1,00 R$ 300.000,00
Total do programa para o exercício de 2026: R$ 5.327.000,00
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MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DA BARRA A
LDO 2026
Anexo VI - Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental
Controle: Original
Unidade Executora: 15.01.00 - GESTÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
Função de Governo: 10 - SAUDE
Subfunção de Governo: 694 - SERVIÇOS FINANCEIROS
Programa: 0007 - GESTÃO E GERENCIAMENTO EM SAÚDE
Tipo: Finalístico Caráter: Contínuo
Objetivo: Prover os órgãos da municipalidade dos meios administrativos e operacionais para implementação de seus objetivos e
ofertar Serviços Ambulatoriais e Hospitalares, de Especialidades, Odontológicos, de Urgência e Emergência a
População Usuária do SUS, com atendimento de qualidade, eficiência e precisão de acordo com as normas
assistenciais vigentes.
Justificativa: A saúde é direito do cidadão e obrigação do Estado, portanto, é necessário investir na qualidade da prestação do
serviço médico e ambulatorial para toda a população.
Ações e Metas
Ação: 2.0021 - Serviços da Rede Bancária
Tipo: Atividade
Produto: Tarifa Paga
Indicador: Tarifas Bancárias
Unidade de Medida: Unidade Índice Recente: 12,00 Índice Futuro: 12,00
Meta e Custo Financeiro para o Exercício LDO
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Ação Meta Física Custo Financeiro
2.0021 - Serviços da Rede Bancária 12,00 R$ 70.000,00
Total do programa para o exercício de 2026: R$ 70.000,00
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MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DA BARRA pio
LDO 2026
Anexo VI - Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental
Controle: Original
Unidade Executora: 15.03.00 - BLOCO DA MEDIA E ALTA COMPLEXIDADE
Função de Governo: 10 - SAUDE
Subfunção de Governo: 845 - OUTRAS TRANSFERENCIAS
Programa: 0007 - GESTÃO E GERENCIAMENTO EM SAÚDE
Tipo: Finalístico Caráter: Continuo
Objetivo: Prover os órgãos da municipalidade dos meios administrativos e operacionais para implementação de seus objetivos e
ofertar Serviços Ambulatoriais e Hospitalares, de Especialidades, Odontológicos, de Urgência e Emergência a
População Usuária do SUS, com atendimento de qualidade, eficiência e precisão de acordo com as normas
assistenciais vigentes.
Justificativa: A saúde é direito do cidadão e obrigação do Estado, portanto, é necessário investir na qualidade da prestação do
serviço médico e ambulatorial para toda a população.
Ações e Metas
Ação: 2.0027 - Promoção de Consórcios e Convênios Intermunicipais
Tipo: Atividade
Produto: Gerenciar Ações
Indicador: Consórcio e Convênios Estabelecidos
Unidade de Medida: Unidade Índice Recente: 1,00 Índice Futuro: 1,00
Meta e Custo Financeiro para o Exercício LDO
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Ação Meta Física Custo Financeiro
2.0027 - Promoção de Consórcios e Convênios Intermunicipais 1,00 R$ 2.982.000,00
Total do programa para o exercício de 2026: R$ 2.982.000,00
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MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DA BARRA ' E!
LDO 2026
Anexo VI - Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental
Controle: Original
Unidade Executora: 15.01.00 - GESTÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
Função de Governo: 10 - SAUDE
Subfunção de Governo: 301 - ATENÇÃO BASICA
Programa: 0008 - AMPLIAÇÃO DO ACESSO E MELHORIA DA QUALIDADE DO ATENDIMENTO EM ATENÇÃO BÁSICA DE
SAUDE
Tipo: Finalístico Caráter: Contínuo
Objetivo: Qualificar a atenção básica em saúde como forma de aumentar sua resolutividade e garantir o acesso, especialmente
de grupos populacionais mais vulneráveis.
Justificativa: Atendimento da Atenção Básica Qualificada
Ações e Metas
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Ação: 2.0020 - Ações de Enfrentamento de Pandemias
Tipo: Atividade
Produto: Gerenciar Ações
Indicador: Enfrentamento Pandemia
Unidade de Medida: Unidade Índice Recente: 1,00 Índice Futuro: 1,00
Meta e Custo Financeiro para o Exercício LDO
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Ação Meta Física Custo Financeiro
2.0020 - Ações de Enfrentamento de Pandemias 1,00 R$ 12.000,00
Total do programa para o exercício de 2026: R$ 12.000,00
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MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DA BARRA A
LDO 2026
Anexo VI - Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental
Controle: Original
Unidade Executora: 15.02.00 - BLOCO DA ATENÇÃO PRIMARIA EM SAÚDE
Função de Governo: 10 - SAUDE
Subfunção de Governo: 301 - ATENÇÃO BASICA
Programa: 0008 - AMPLIAÇÃO DO ACESSO E MELHORIA DA QUALIDADE DO ATENDIMENTO EM ATENÇÃO BÁSICA DE
SAUDE
Tipo: Finalístico Caráter: Continuo
Objetivo: Qualificar a atenção básica em saúde como forma de aumentar sua resolutividade e garantir o acesso, especialmente
de grupos populacionais mais vulneráveis.
Justificativa: Atendimento da Atenção Básica Qualificada
Ações e Metas
Ação: 2.0024 - Gestão das Ações de Atenção Básica
Tipo: Atividade
Produto: Gerenciar Ações
Indicador: Consultas Realizadas
Unidade de Medida: Unidade Índice Recente: 12,00 Índice Futuro: 12,00
Ação: 2.0025 - Gestão das Ações do Programa de Saúde Bucal
Tipo: Atividade
Produto: Gerenciar Ações
Indicador: Pessoas Atendidas
Unidade de Medida: Unidade Índice Recente: 12,00 Índice Futuro: 12,00
Meta e Custo Financeiro para o Exercício LDO
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Ação Meta Física Custo Financeiro
2.0024 - Gestão das Ações de Atenção Básica 12,00 R$ 850.000,00
2.0025 - Gestão das Ações do Programa de Saúde Bucal 12,00 R$ 55.000,00
Total do programa para o exercício de 2026: R$ 905.000,00
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MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DA BARRA ú
LDO 2026 »
Anexo VI - Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental
Controle: Original
Unidade Executora: 15.06.00 - BLOCO DE GESTAO DO SUS
Função de Governo: 10 - SAUDE
Subfunção de Governo: 301 - ATENÇÃO BASICA
Programa: 0008 - AMPLIAÇÃO DO ACESSO E MELHORIA DA QUALIDADE DO ATENDIMENTO EM ATENÇÃO BÁSICA DE
SAUDE
Tipo: Finalístico Caráter: Contínuo
Objetivo: Qualificar a atenção básica em saúde como forma de aumentar sua resolutividade e garantir o acesso, especialmente
de grupos populacionais mais vulneráveis.
Justificativa: Atendimento da Atenção Básica Qualificada
Ações e Metas
Ação: 1.0018 - Gestão Investimentos na Rede de Serviços de Saúde - Atenção Básica
Tipo: Projeto
Produto: Desenvolver Ações
Indicador: Estrutura Física
Unidade de Medida: Unidade Índice Recente: 2,00 Índice Futuro: 3,00
Meta e Custo Financeiro para o Exercício LDO
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Ação Meta Física Custo Financeiro
1.0018 - Gestão Investimentos na Rede de Serviços de Saúde - Atenção Básica 2,00 R$ 100.000,00
Total do programa para o exercício de 2026: R$ 100.000,00
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MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DA BARRA
LDO 2026
Anexo VI - Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental
Controle: Original
Unidade Executora: 15.03.00 - BLOCO DA MEDIA E ALTA COMPLEXIDADE
Função de Governo: 10 - SAUDE
Subfunção de Governo: 302 - ASSISTENCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL
Programa: 0009 - AMPLIAÇÃO DO ACESSO E MELHORIA DA QUALIDADE DAS AÇÕES DE ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E
AMBULATORIAL
Tipo: Finalístico Caráter: Contínuo
Objetivo: Oferecer linhas de cuidados completa (primário, secundário, terciário), pelo menos nas áreas prioritárias com a
responsabilização do município, sistemas de referência e contra referência.
Justificativa: Assistência Hospitalar Qualificada
Ações e Metas
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Ação: 2.0026 - Gestão das Ações de Média Complexidade
Tipo: Atividade
Produto: Gerenciar Ações
Indicador: Internações Hospitalares
Unidade de Medida: Unidade Índice Recente: 12,00 Índice Futuro: 12,00
Meta e Custo Financeiro para o Exercício LDO
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Ação Meta Física Custo Financeiro
2.0026 - Gestão das Ações de Média Complexidade 12,00 R$ 1.230.000,00
Total do programa para o exercício de 2026: R$ 1.230.000,00
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MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DA BARRA Es
LDO 2026
Anexo VI - Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental
Controle: Original
Unidade Executora: 15.06.00 - BLOCO DE GESTAO DO SUS
Função de Governo: 10 - SAUDE
Subfunção de Governo: 302 - ASSISTENCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL
Programa: 0009 - AMPLIAÇÃO DO ACESSO E MELHORIA DA QUALIDADE DAS AÇÕES DE ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E
AMBULATORIAL
Tipo: Finalístico Caráter: Contínuo
Objetivo: Oferecer linhas de cuidados completa (primário, secundário, terciário), pelo menos nas áreas prioritárias com a
responsabilização do município, sistemas de referência e contra referência.
Justificativa: Assistência Hospitalar Qualificada
Ações e Metas
Ação: 1.0019 - Gestão Investimentos na Rede de Serviços de Saúde - MAC
Tipo: Projeto
Produto: Desenvolver Ações
Indicador: Estrutura Física
Unidade de Medida: Unidade Índice Recente: 12,00 Índice Futuro: 12,00
Meta e Custo Financeiro para o Exercício LDO
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Ação
Meta Física Custo Financeiro
1.0019 - Gestão Investimentos na Rede de Serviços de Saúde - MAC 12,00 R$ 40.036,00
Total do programa para o exercício de 2026: R$ 40.036,00
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MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DA BARRA À 4 ?
LDO 2026 A
Anexo VI - Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental
Controle: Original
Unidade Executora: 15.04.00 - BLOCO DA ASSISTENCIA FARMACEUTICA
Função de Governo: 10 - SAUDE
Subfunção de Governo: 303 - SUPORTE PROFILATICO E TERAPEUTICO
Programa: 0010 - ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA
Tipo: Finalístico Caráter: Contínuo
Objetivo: Continuidade e aprimoramento da gestão e distribuição de medicamentos diretamente à população e por meio das
unidades de saúde no município.
Justificativa: Garantir a distribuição de medicamento à população
Ações e Metas
Ação: 2.0028 - Gestão das Ações da Assistência Farmacêutica
Tipo: Atividade
Produto: Gerenciar Ações
Indicador: Assistência Farmacêutica
Unidade de Medida: Unidade Índice Recente: 12,00 Índice Futuro: 12,00
Meta e Custo Financeiro para o Exercício LDO
Ação Meta Física Custo Financeiro
2.0028 - Gestão das Ações da Assistência Farmacêutica 12,00 R$ 130.012,00
Total do programa para o exercício de 2026: R$ 130.012,00
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MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DA BARRA E %
LDO 2026 E
Anexo VI - Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental
Controle: Original
Unidade Executora: 15.05.00 - BLOCO DA VIGILANCIA EM SAUDE
Função de Governo: 10 - SAUDE
Subfunção de Governo: 304 - VIGILANCIA SANITARIA
Programa: 0011 - VIGILÂNCIA EM SAÚDE
Tipo: Finalístico Caráter: Continuo
Objetivo: Coletar e sistematizar informações sobre a situação da saúde, especialmente no âmbito da vigilância epidemiológica,
sanitária, controle de zoonoses e ações estratégicas visando aprimorar a vigilância em saúde.
Justificativa: Controle das informações sanitárias e epidemiológicas
Ações e Metas
Ação: 2.0030 - Gestão de Ações Programa de Vigilância Sanitária
Tipo: Atividade
Produto: Gerenciar Ações
Indicador: Vigilância Sanitária
Unidade de Medida: Unidade Índice Recente: 12,00 É Índice Futuro: 12,00
Meta e Custo Financeiro para o Exercício LDO
——————
Ação Meta Física Custo Financeiro
2.0030 - Gestão de Ações Programa de Vigilância Sanitária 12,00 R$ 50.000,00
Total do programa para o exercício de 2026: R$ 50.000,00
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MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DA BARRA s | FP :
LDO 2026 A
Anexo VI - Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental
Controle: Original
Unidade Executora: 15.05.00 - BLOCO DA VIGILANCIA EM SAUDE
Função de Governo: 10 - SAUDE
Subfunção de Governo: 305 - VIGILANCIA EPIDEMIOLOGICA
Programa: 0011 - VIGILÂNCIA EM SAÚDE
Tipo: Finalístico Caráter: Contínuo
Objetivo: Coletar e sistematizar informações sobre a situação da saúde, especialmente no âmbito da vigilância epidemiológica,
sanitária, controle de zoonoses e ações estratégicas visando aprimorar a vigilância em saúde.
Justificativa: Controle das informações sanitárias e epidemiológicas
Ações e Metas
Ação: 2.0031 - Gestão das Ações Epidemiológica e Ambiental
Tipo: Atividade
Produto: Gerenciar Ações
Indicador: Vigilância Epidemiológica e Ambiental
Unidade de Medida: Unidade Índice Recente: 12,00 Índice Futuro: 12,00
Meta e Custo Financeiro para o Exercício LDO
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Ação Meta Física Custo Financeiro
2.0031 - Gestão das Ações Epidemiológica e Ambiental 12,00 R$ 60.000,00
Total do programa para o exercício de 2026: R$ 60.000,00
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MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DA BARRA H
LDO 2026
Anexo VI - Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental
Controle: Original
Unidade Executora: 18.01.00 - GESTÃO DA TAXA DE ADMINISTRAÇÃO
Função de Governo: 09 - PREVIDENCIA SOCIAL
Subfunção de Governo: 122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL
Programa: 0012 - GESTÃO ADMINISTRATIVA - PREVICOB
Tipo: Caráter: Continuo
Objetivo: Assegurar suporte administrativo, estrutural e técnico para o funcionamento pleno do Previcob, promovendo condições
adequadas de trabalho, gestão de pessoal, capacitação e controle institucional.
Justificativa: A seleção de novos servidores é necessária para garantir a continuidade dos serviços previdenciários e suprir a
demanda crescente do RPPS. Sem reposição e ampliação do quadro funcional, há risco de sobrecarga e redução da
qualidade no atendimento aos segurados.
Ações e Metas
Ação: 1.0040 - CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO E REFORMA DE PRÉDIOS PÚBLICOS
Tipo: Projeto
Produto: Número de prédios construídos, reformados e ampliados.
Indicador: Quantidade de prédios construídos, reformados e am
Unidade de Medida: UNIDADE Índice Recente: 1,00 Índice Futuro: 1,00
Ação: 1.0041 - AQUISIÇÃO DE PRÉDIOS PARA INSTALAÇÃO DE ÓRGÃOS PÚBLICOS.
Tipo: Projeto
Produto: Sede do instituto construída.
Indicador: CONSTRUÇÃO DE SEDE
Unidade de Medida: UNIDADE Índice Recente: 0,25 Índice Futuro: 0,25
Ação: 1.0042 - ELABORAÇÃO DE ESTUDOS PREVIDENCIÁRIOS
Tipo: Projeto
Produto: Estudos realizados.
Indicador: Quantidade de estudos realizados
Unidade de Medida: UNIDADE Índice Recente: 1,00 Índice Futuro: 1,00
Meta e Custo Financeiro para o Exercício LDO
Ação Meta Física Custo Financeiro
1.0040 - CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO E REFORMA DE PRÉDIOS PÚBLICOS 1,00 R$ 43.090,00
1.0041 - AQUISIÇÃO DE PRÉDIOS PARA INSTALAÇÃO DE ÓRGÃOS PÚBLICOS. 0,25 R$ 2.000,00
1.0042 - ELABORAÇÃO DE ESTUDOS PREVIDENCIÁRIOS 1,00 IS R$ 20.900,00
Total do programa para o exercício de 2026: R$ 65.990,00
COR00800 - SMARapd Informática Ltda Página 50 de 160
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MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DA BARRA % £
LDO 2026
Anexo VI - Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental
Controle: Original
Unidade Executora: 18.02.00 - GESTÃO INATIVOS E PENSIONISTAS - PREVIDENCIARIO
Função de Governo: 09 - PREVIDENCIA SOCIAL
Subfunção de Governo: 272 - PREVIDENCIA DO REGIME ESTATUTARIO
Programa: 0013 - TRANSPARÊNCIA E INOVAÇÃO NA GESTÃO PREVIDENCIÁRIA
Tipo: Caráter: Continuo
Objetivo: Garantir o pagamento dos benefícios previdenciários de forma regular e transparente, promovendo inovação, eficiência
e responsabilidade na administração dos recursos do regime.
Justificativa: O Previcob aderiu ao programa Transparência e Inovação na Gestão Previdenciária com o objetivos de assegurar o
cumprimento das obrigações previdenciárias e promover práticas modernas de gestão e prestação de contas.
Ações e Metas
Ação: 2.0036 - PAGAMENTO DE BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS A APOSENTADOS E PENSIONISTAS - PLANO
PREVIDENCIÁRIO
Tipo: Atividade
Produto: Pagamento de benefícios previdenciários.
Indicador: Percentual de folhas processadas e quitadas
Unidade de Medida: Porcentagem Índice Recente: 90,00 Índice Futuro: 90,00
Meta e Custo Financeiro para o Exercício LDO
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Ação Meta Física Custo Financeiro
2.0036 - PAGAMENTO DE BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS A APOSENTADOS E 90,00 R$ 23.989.020,00
PENSIONISTAS - PLANO PREVIDENCIÁRIO : k Ê
Total do programa para o exercício de 2026: R$ 23.989.020,00
COR00800 - SMARapd Informática Ltda Página 51 de 160
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MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DA BARRA %
LDO 2026
Anexo VI - Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental
Controle: Original
Unidade Executora: 18.02.00 - GESTÃO INATIVOS E PENSIONISTAS - PREVIDENCIARIO
Função de Governo: 09 - PREVIDENCIA SOCIAL
Subfunção de Governo: 122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL
Programa: 0013 - TRANSPARÊNCIA E INOVAÇÃO NA GESTÃO PREVIDENCIÁRIA
Tipo: Caráter: Contínuo
Objetivo: Garantir o pagamento dos benefícios previdenciários de forma regular e transparente, promovendo inovação, eficiência
e responsabilidade na administração dos recursos do regime.
Justificativa: O Previcob aderiu ao programa Transparência e Inovação na Gestão Previdenciária com o objetivos de assegurar o
cumprimento das obrigações previdenciárias e promover práticas modernas de gestão e prestação de contas.
Ações e Metas
Ação: 3.0006 - PAGAMENTO DE COMPENSAÇÃO PREVIDENCIÁRIA - COMPREV
Tipo: Operação Especial
Produto: Pagamento de compensações financeiras.
Indicador: Percentual de folhas de pagamento processadas e qu
Unidade de Medida: Porcentagem Índice Recente: 90,00 Índice Futuro: 90,00
Meta e Custo Financeiro para o Exercício LDO
Ação Meta Física Custo Financeiro
3.0006 - PAGAMENTO DE COMPENSAÇÃO PREVIDENCIÁRIA - COMPREV 90,00 R$ 10.450,00
Total do programa para o exercício de 2026: R$ 10.450,00
CORO00800 - SMARapd Informática Ltda Página 52 de 160
MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DA BARRA á
LDO 2026 E&
Anexo VI - Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental
Controle: Original
Unidade Executora: 18.03.00 - GESTÃO INATIVOS E PENSIONISTAS - FINANCEIRO PMCB
Função de Governo: 09 - PREVIDENCIA SOCIAL
Subfunção de Governo: 272 - PREVIDENCIA DO REGIME ESTATUTARIO
Programa: 0013 - TRANSPARÊNCIA E INOVAÇÃO NA GESTÃO PREVIDENCIÁRIA
Tipo: Caráter: Contínuo
Objetivo:
Garantir o pagamento dos benefícios previdenciários de forma regular e transparente, promovendo inovação, eficiência
e responsabilidade na administração dos recursos do regime.
O Previcob aderiu ao programa Transparência e Inovação na Gestão Previdenciária com o objetivos de assegurar o
cumprimento das obrigações previdenciárias e promover práticas modernas de gestão e prestação de contas.
Ações e Metas
Justificativa:
Ação: 2.0037 - PAGAMENTO DE BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS A APOSENTADOS E PENSIONISTAS - PLANO FINANCEIRO
Tipo: Atividade
Produto: Pagamento de benefícios previdenciários.
Indicador: Percentual de folhas de pagamento processadas e qu
Unidade de Medida: Porcentagem Índice Recente: 90,00 Índice Futuro: 90,00
Meta e Custo Financeiro para o Exercício LDO
na qn a E O ei
Ação Meta Física Custo Financeiro
2.0037 - PAGAMENTO DE BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS A AP
PENSIONISTAS - PLANO FINANCEIRO RR erp dei ad
Total do programa para o exercício de 2026: R$ 2.476.650,00
CORO00800 - SMARapd Informática Ltda
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MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DA BARRA As j
LDO 2026
Anexo VI - Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental
Controle: Original
Unidade Executora: 01.01.00 - GESTÃO DAS AÇÕES DA GESTÃO DE GOVERNO
Função de Governo: 04 - ADMINISTRAÇÃO
Subfunção de Governo: 122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL
Programa: 0014 - GOVERNANÇA DEMOCRÁTICA E TRANSPARENTE
Tipo: Apoio Administrativo Caráter: Continuo
Objetivo: Fortalecer a governança municipal por meio da modernização administrativa, gestão participativa, atuação regional
integrada e valorização institucional da estrutura do Gabinete do Prefeito.
Justificativa: O programa visa consolidar práticas de gestão democrática, eficiente e articulada, assegurando a efetividade das
políticas públicas e o aprimoramento contínuo da administração, em alinhamento aos princípios da legalidade,
moralidade, eficiência e participação social.
Ações e Metas
Ação: 2.0046 - GESTÃO ADMINISTRATIVA DO GABINETE DO PREFEITO.
Tipo: Atividade
Produto: Estrutura administrativa e operacional do Gabinete do Prefeito mantida com 25% da execução orçamentária.
Indicador: Grau de execução orçamentária para manutenção
Unidade de Medida: Porcentagem Índice Recente: 25,00 Índice Futuro: 25,00
Ação: 2.0047 - CAPACITAÇÃO E DESENVOLVIMENTO DE EQUIPE.
Tipo: Atividade
Produto: Capacitações promovidas para a equipe do Gabinete do Prefeito.
Indicador: Número de capacitações realizadas
Unidade de Medida: UNIDADE Índice Recente: 2,00 Índice Futuro: 2,00
Ação: 2.0049 - PROMOÇÃO DA PARTICIPAÇÃO SOCIAL E TRANSPARÊNCIA.
Tipo: Atividade
Produto: Audiências públicas, reuniões comunitárias, oficinas participativas e outros mecanismos de participação social realizados.
Indicador: Número de audiências públicas
Unidade de Medida: UNIDADE Índice Recente: 2,00 Índice Futuro: 2,00
Meta e Custo Financeiro para o Exercício LDO
Ação Meta Física Custo Financeiro
2.0046 - GESTÃO ADMINISTRATIVA DO GABINETE DO PREFEITO. 25,00 R$ 130.000,00
2.0047 - CAPACITAÇÃO E DESENVOLVIMENTO DE EQUIPE. 2,00 R$ 10.000,00
2.0049 - PROMOÇÃO DA PARTICIPAÇÃO SOCIAL E TRANSPARÊNCIA. 2,00 R$ 20.000,00
Total do programa para o exercício de 2026:
R$ 160.000,00
COR00800 - SMARapd Informática Ltda Página 54 de 160
MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DA BARRA %
LDO 2026
Anexo VI - Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental
Controle: Original
Unidade Executora: 01.01.00 - GESTÃO DAS AÇÕES DA GESTÃO DE GOVERNO
Função de Governo: 04 - ADMINISTRAÇÃO
Subfunção de Governo: 845 - OUTRAS TRANSFERÊNCIAS
Programa: 0014 - GOVERNANÇA DEMOCRÁTICA E TRANSPARENTE
Tipo: Apoio Administrativo Caráter: Contínuo
Objetivo: Fortalecer a governança municipal por meio da modernização administrativa, gestão participativa, atuação regional
integrada e valorização institucional da estrutura do Gabinete do Prefeito.
Justificativa: O programa visa consolidar práticas de gestão democrática, eficiente e articulada, assegurando a efetividade das
políticas públicas e o aprimoramento contínuo da administração, em alinhamento aos princípios da legalidade,
moralidade, eficiência e participação social.
Ações e Metas
Ação: 2.0048 - CONTRIBUIÇÕES, PARTICIPAÇÕES INSTITUCIONAIS EM CONSÓRCIOS PÚBLICOS E ENTIDADES
INTERFEDERATIVAS.
Tipo: Atividade
Produto: Participação efetiva do município em consórcios públicos, fóruns regionais e colegiados de políticas públicas.
Indicador: Número de participações efetivas
Unidade de Medida: UNIDADE Índice Recente: 1,00 Índice Futuro: 1,00
Meta e Custo Financeiro para o Exercício LDO
Ação Meta Física Custo Financeiro
2.0048 - CONTRIBUIÇÕES, PARTICIPAÇÕES INSTITUCIONAIS EM 1,00 R$ 100.000,00
CONSÓRCIOS PÚBLICOS E ENTIDADES INTERFEDERATIVAS.
Total do programa para o exercício de 2026: R$ 100.000,00
CORO00800 - SMARapd Informática Ltda Página 55 de 160
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MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DA BARRA a
LDO 2026
Anexo VI - Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental
Controle: Original
Unidade Executora: 01.01.00 - GESTÃO DAS AÇÕES DA GESTÃO DE GOVERNO
Função de Governo: 04 - ADMINISTRAÇÃO
Subfunção de Governo: 332 - RELAÇÕES DE TRABALHO
Programa: 0015 - GESTÃO DE RECURSOS HUMANOS E FOLHA DE PAGAMENTO
Tipo: Apoio Administrativo Caráter: Contínuo
Objetivo: Modernizar e tornar mais eficiente a gestão de recursos humanos e da folha de pagamento no âmbito da administração
pública municipal.
Justificativa: A modernização da gestão pública é uma exigência crescente da sociedade, que demanda serviços de maior qualidade,
eficiência no uso dos recursos públicos, transparência e participação social. Diante disso, este programa visa fortalecer
a capacidade institucional da Secretaria Municipal por meio de ferramentas de planejamento, controle, inovação e
gestão de pessoas.
Ações e Metas
Ação: 2.0050 - MODERNIZAÇÃO DA FOLHA DE PAGAMENTO E GESTÃO DE PESSOAS - GABINETE.
Tipo: Atividade
Produto: Folha de pagamento processada e quitada regularmente (% de cumprimento).
Indicador: Percentual de folhas de pag. processadas/quitada
Unidade de Medida: Porcentagem Índice Recente: 90,00 Índice Futuro: 90,00
Meta e Custo Financeiro para o Exercício LDO
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Ação Meta Física Custo Financeiro
2.0050 - MODERNIZAÇÃO DA FOLHA DE PAGAMENTO E GESTÃO DE 90,00 R$ 1.289.000,00
PESSOAS - GABINETE.
Total do programa para o exercício de 2026: R$ 1.289.000,00
COR00800 - SMARapd Informática Ltda Página 56 de 160
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MUNICIPIO DE CONCEIÇÃO DA BARRA ' á
LDO 2026 k
Anexo VI - Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental
Controle: Original
Unidade Executora: 04.01.00 - GESTÃO DAS ATIVIDADES DA PROCURADORIA GERAL
Função de Governo: 04 - ADMINISTRAÇÃO
Subfunção de Governo: 332 - RELAÇÕES DE TRABALHO
Programa: 0015 - GESTÃO DE RECURSOS HUMANOS E FOLHA DE PAGAMENTO
Tipo: Apoio Administrativo Caráter: Contínuo
Objetivo: Modernizar e tornar mais eficiente a gestão de recursos humanos e da folha de pagamento no âmbito da administração
pública municipal.
Justificativa: A modernização da gestão pública é uma exigência crescente da sociedade, que demanda serviços de maior qualidade,
eficiência no uso dos recursos públicos, transparência e participação social. Diante disso, este programa visa fortalecer
a capacidade institucional da Secretaria Municipal por meio de ferramentas de planejamento, controle, inovação e
gestão de pessoas.
Ações e Metas
Ação: 2.0055 - MODERNIZAÇÃO DA FOLHA DE PAGAMENTO E GESTÃO DE PESSOAL - PROCURADORIA.
Tipo: Atividade
Produto: Folha de pagamento processada e quitada regularmente (% de cumprimento).
Indicador: Percentual de folhas de pag. processadas/quitadas
Unidade de Medida: Porcentagem Índice Recente: 90,00 Índice Futuro: 90,00
Meta e Custo Financeiro para o Exercício LDO
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Ação Meta Física Custo Financeiro
2.0055 - MODERNIZAÇÃO DA FOLHA DE PAGAMENTO E GESTÃO DE PESSOAL 90,00 R$ 1.223.000,00
- PROCURADORIA,
Total do programa para o exercício de 2026: R$ 1.223.000,00
CORO00800 - SMARapd Informática Ltda Página 57 de 160
MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DA BARRA
LDO 2026 A
Anexo VI - Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental
Controle: Original
Unidade Executora: 05.01.00 - GESTÃO DAS ATIVIDADES DA CONTROLADORIA GERAL
Função de Governo: 04 - ADMINISTRAÇÃO
Subfunção de Governo: 332 - RELAÇÕES DE TRABALHO |
Programa: 0015 - GESTÃO DE RECURSOS HUMANOS E FOLHA DE PAGAMENTO
Tipo: Apoio Administrativo Caráter: Contínuo
Objetivo: Modernizar e tornar mais eficiente a gestão de recursos humanos e da folha de pagamento no âmbito da administração
pública municipal.
Justificativa: A modernização da gestão pública é uma exigência crescente da sociedade, que demanda serviços de maior qualidade,
eficiência no uso dos recursos públicos, transparência e participação social. Diante disso, este programa visa fortalecer
a capacidade institucional da Secretaria Municipal por meio de ferramentas de planejamento, controle, inovação e
gestão de pessoas.
Ações e Metas
Ação: 2.0060 - MODERNIZAÇÃO DA FOLHA DE PAGAMENTO E GESTÃO DE PESSOAL.
Tipo: Atividade
Produto: Folha de pagamento processada e quitada regularmente.
Indicador: Percentual de folhas de pag. processadas e quitada
Unidade de Medida: Porcentagem Índice Recente: 90,00 Índice Futuro: 90,00
Meta e Custo Financeiro para o Exercício LDO
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Ação Meta Física Custo Financeiro
2.0060 - MODERNIZAÇÃO DA FOLHA DE PAGAMENTO E GESTÃO DE 90,00 R$ 436.000,00
PESSOAL.
Total do programa para o exercício de 2026: R$ 436.000,00
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COR00800 - SMARapd Informática Ltda Página 58 de 160
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MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DA BARRA S27
LDO 2026 E
Anexo VI - Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental
Controle: Original
Unidade Executora: 06.03.00 - GESTÃO DA FOLHA DE PAGAMENTO DA ADMINISTRAÇÃO.
Função de Governo: 04 - ADMINISTRAÇÃO
Subfunção de Governo: 332 - RELAÇÕES DE TRABALHO
Programa: 0015 - GESTÃO DE RECURSOS HUMANOS E FOLHA DE PAGAMENTO
Tipo: Apoio Administrativo Caráter: Continuo
Objetivo: Modernizar e tornar mais eficiente a gestão de recursos humanos e da folha de pagamento no âmbito da administração
pública municipal.
Justificativa: A modernização da gestão pública é uma exigência crescente da sociedade, que demanda serviços de maior qualidade,
eficiência no uso dos recursos públicos, transparência e participação social. Diante disso, este programa visa fortalecer
a capacidade institucional da Secretaria Municipal por meio de ferramentas de planejamento, controle, inovação e
gestão de pessoas.
Ações e Metas
Ação: 2.0069 - MODERNIZAÇÃO DA FOLHA DE PAGAMENTO E GESTÃO DE PESSOAL - ADMINISTRAÇÃO.
Tipo: Atividade
Produto: Folha de pagamento processada e quitada regularmente.
Indicador: Percentual de folhas de pag. processadas e quitada
Unidade de Medida: Porcentagem Índice Recente: 90,00 Índice Futuro: 90,00
Meta e Custo Financeiro para o Exercício LDO
ee
Ação Meta Física Custo Financeiro
2.0069 - MODERNIZAÇÃO DA FOLHA DE PAGAMENTO E GESTÃO DE PESSOAL 90,00 R$ 5.814.000,00
- ADMINISTRAÇÃO.
Total do programa para o exercício de 2026: R$ 5.814.000,00
COR00800 - SMARapd Informática Ltda Página 59 de 160
Aso
MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DA BARRA As
LDO 2026
Anexo VI - Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental
Controle: Original
Unidade Executora: 07.02.00 - GESTÃO FINANCEIRA
Função de Governo: 04 - ADMINISTRAÇÃO
Subfunção de Governo: 332 - RELAÇÕES DE TRABALHO
Programa: 0015 - GESTÃO DE RECURSOS HUMANOS E FOLHA DE PAGAMENTO
Tipo: Apoio Administrativo Caráter: Continuo
Objetivo: Modernizar e tornar mais eficiente a gestão de recursos humanos e da folha de pagamento no âmbito da administração
pública municipal.
Justificativa: A modernização da gestão pública é uma exigência crescente da sociedade, que demanda serviços de maior qualidade,
eficiência no uso dos recursos públicos, transparência e participação social. Diante disso, este programa visa fortalecer
a capacidade institucional da Secretaria Municipal por meio de ferramentas de planejamento, controle, inovação e
gestão de pessoas.
Ações e Metas
Ação: 2.0087 - MODERNIZAÇÃO DA FOLHA DE PAGAMENTO E GESTÃO DE PESSOAL — PLANEJAMENTO E FINANÇAS.
Tipo: Atividade
Produto: Folha de pagamento processada e quitada regularmente.
Indicador: Percentual de folhas de pagamento processadas.
Unidade de Medida: Porcentagem Índice Recente: 90,00 Índice Futuro: 90,00
Meta e Custo Financeiro para o Exercício LDO
em
Ação Meta Física Custo Financeiro
2.0087 - MODERNIZAÇÃO DA FOLHA DE PAGAMENTO E GESTÃO DE PESSOAL 90,00 R$ 3.614.000,00
— PLANEJAMENTO E FINANÇAS.
Total do programa para o exercício de 2026: R$ 3.614.000,00
COR00800 - SMARapd Informática Ltda Página 60 de 160
32
MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DA BARRA %
LDO 2026
Anexo VI - Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental
Controle: Original
Unidade Executora: 08.01.00 - GESTÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA
Função de Governo: 04 - ADMINISTRAÇÃO
Subfunção de Governo: 332 - RELAÇÕES DE TRABALHO
Programa: 0015 - GESTÃO DE RECURSOS HUMANOS E FOLHA DE PAGAMENTO
Tipo: Apoio Administrativo Caráter: Continuo
Objetivo: Modernizar e tornar mais eficiente a gestão de recursos humanos e da folha de pagamento no âmbito da administração
pública municipal.
Justificativa: A modernização da gestão pública é uma exigência crescente da sociedade, que demanda serviços de maior qualidade,
eficiência no uso dos recursos públicos, transparência e participação social. Diante disso, este programa visa fortalecer
a capacidade institucional da Secretaria Municipal por meio de ferramentas de planejamento, controle, inovação e
gestão de pessoas.
Ações e Metas
Ação: 2.0099 - MODERNIZAÇÃO DA FOLHA DE PAGAMENTO E GESTÃO DE PESSOAL — AGRICULTURA E PESCA.
Tipo: Atividade
Produto: Folha de pagamento processada e quitada regularmente.
Indicador: Percentual de folhas de pagamento processadas.
Unidade de Medida: Porcentagem Índice Recente: 90,00 Índice Futuro: 90,00
Meta e Custo Financeiro para o Exercício LDO
cem
Ação Meta Física Custo Financeiro
2.0099 - MODERNIZAÇÃO DA FOLHA DE PAGAMENTO E GESTÃO DE PESSOAL 90,00 R$ 1.524.000,00
— AGRICULTURA E PESCA.
Total do programa para o exercício de 2026: R$ 1.524.000,00
COR00800 - SMARapd Informática Ltda Página 61 de 160
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MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DA BARRA 4 5e
LDO 2026 /
Anexo VI - Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental
Controle: Original
Unidade Executora: 09.01.00 - GESTÃO DA SECRETARIA DE CULTURA
Função de Governo: 13 - CULTURA
Subfunção de Governo: 332 - RELAÇÕES DE TRABALHO
Programa: 0015 - GESTÃO DE RECURSOS HUMANOS E FOLHA DE PAGAMENTO
Tipo: Apoio Administrativo Caráter: Contínuo
Objetivo: Modernizar e tornar mais eficiente a gestão de recursos humanos e da folha de pagamento no âmbito da administração
pública municipal.
Justificativa: A modernização da gestão pública é uma exigência crescente da sociedade, que demanda serviços de maior qualidade,
eficiência no uso dos recursos públicos, transparência e participação social. Diante disso, este programa visa fortalecer
a capacidade institucional da Secretaria Municipal por meio de ferramentas de planejamento, controle, inovação e
gestão de pessoas.
Ações e Metas
Ação: 2.0089 - MODERNIZAÇÃO DA FOLHA DE PAGAMENTO E GESTÃO DE PESSOAL — CULTURA.
Tipo: Atividade
Produto: Folha de pagamento processada e quitada regularmente.
Indicador: Percentual de folhas de pagamento processadas.
Unidade de Medida: Porcentagem Índice Recente: 90,00 Índice Futuro: 90,00
Meta e Custo Financeiro para o Exercício LDO
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Ação Meta Física Custo Financeiro
2.0089 - MODERNIZAÇÃO DA FOLHA DE PAGAMENTO E GESTÃO DE PESSOAL 90,00 R$ 1.040.000,00
— CULTURA.
Total do programa para o exercício de 2026: R$ 1.040.000,00
COR00800 - SMARapd Informática Ltda Página 62 de 160
MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DA BARRA A Es à
LDO 2026 Rio
Anexo VI - Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental
Controle: Original
Unidade Executora: 10.01.00 - SECRETARIA DE ESPORTE
Função de Governo: 27 - DESPORTO E LAZER
Subfunção de Governo: 332 - RELAÇÕES DE TRABALHO
Programa: 0015 - GESTÃO DE RECURSOS HUMANOS E FOLHA DE PAGAMENTO
Tipo: Apoio Administrativo Caráter: Contínuo
Objetivo: Modernizar e tornar mais eficiente a gestão de recursos humanos e da folha de pagamento no âmbito da administração
pública municipal.
Justificativa: A modernização da gestão pública é uma exigência crescente da sociedade, que demanda serviços de maior qualidade,
eficiência no uso dos recursos públicos, transparência e participação social. Diante disso, este programa visa fortalecer
a capacidade institucional da Secretaria Municipal por meio de ferramentas de planejamento, controle, inovação e
gestão de pessoas.
Ações e Metas
Ação: 2.0084 - MODERNIZAÇÃO DA FOLHA DE PAGAMENTO E GESTÃO DE PESSOAL — ESPORTE.
Tipo: Atividade
Produto: Folha de pagamento processada e quitada regularmente.
Indicador: Percentual de folhas de pagamento processadas.
Unidade de Medida: Porcentagem Índice Recente: 90,00 Índice Futuro: 90,00
Meta e Custo Financeiro para o Exercício LDO
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Ação Meta Física Custo Financeiro
2.0084 - MODERNIZAÇÃO DA FOLHA DE PAGAMENTO E GESTÃO DE PESSOAL 90,00 R$ 1.000.000,00
— ESPORTE.
Total do programa para o exercício de 2026: R$ 1.000.000,00
Página 63 de 160
COR00800 - SMARapd Informática Ltda
MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DA BARRA E s NA
LDO 2026
A é
Anexo VI - Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental
Controle:
Unidade Executora:
Função de Governo:
Original
11.01.00 - GESTÃO DA SECRETARIA.
04 - ADMINISTRAÇÃO
Subfunção de Governo: 332 - RELAÇÕES DE TRABALHO
Programa:
Tipo:
Objetivo:
Justificativa:
0015 - GESTÃO DE RECURSOS HUMANOS E FOLHA DE PAGAMENTO
Apoio Administrativo Caráter: Contínuo
Modernizar e tornar mais eficiente a gestão de recursos humanos e da folha de pagamento no âmbito da administração
pública municipal.
A modernização da gestão pública é uma exigência crescente da sociedade, que demanda serviços de maior qualidade,
eficiência no uso dos recursos públicos, transparência e participação social. Diante disso, este programa visa fortalecer
a capacidade institucional da Secretaria Municipal por meio de ferramentas de planejamento, controle, inovação e
gestão de pessoas.
Ações e Metas
Ação:
Tipo:
Produto:
Indicador:
Unidade de Medida:
2.0145 - MODERNIZAÇÃO DA FOLHA DE PAGAMENTO E GESTÃO DE PESSOAL — SERVIDOR EM GERAL.
Atividade
Sistema de folha de pagamento e gestão de pessoal modernizado e integrado.
Percentual de folhas de pagamento processadas
Porcentagem Índice Recente: 90,00 Índice Futuro: 90,00
Ação:
Tipo:
Produto:
Indicador:
Unidade de Medida:
2.0146 - MODERNIZAÇÃO DA FOLHA DE PAGAMENTO E GESTÃO DE PESSOAL — SERVIDOR DA LIMPEZA PÚBLICA.
Atividade
Sistema informatizado de folha de pagamento e gestão de pessoal integrado e atualizado para servidores da limpeza pública.
Percentual de folhas de pagamento processadas
Porcentagem Índice Recente: 90,00 Índice Futuro: 90,00
Meta e Custo Financeiro para o Exercício LDO
Ação Meta Física Custo Financeiro
2.0145 - MODERNIZAÇÃO DA FOLHA DE PAGAMENTO E GESTÃO DE PESSOAL 90,00 R$ 3.655.000,00
— SERVIDOR EM GERAL.
2.0146 - MODERNIZAÇÃO DA FOLHA DE PAGAMENTO E GESTÃO DE PESSOAL 90,00 R$ 3.655.000,00
— SERVIDOR DA LIMPEZA PÚBLICA.
Total do programa para o exercício de 2026: R$ 7.310.000,00
COR00800 - SMARapd Informática Ltda Página 64 de 160
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MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DA BARRA no
LDO 2026 %
Anexo VI - Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental
Controle: Original
Unidade Executora: 12.01.00 - GESTÃO DA SECRETARIA.
Função de Governo: 04 - ADMINISTRAÇÃO
Subfunção de Governo: 332 - RELAÇÕES DE TRABALHO
Programa: 0015 - GESTÃO DE RECURSOS HUMANOS E FOLHA DE PAGAMENTO
Tipo: Apoio Administrativo Caráter: Contínuo
Objetivo: Modernizar e tornar mais eficiente a gestão de recursos humanos e da folha de pagamento no âmbito da administração
pública municipal.
Justificativa: A modernização da gestão pública é uma exigência crescente da sociedade, que demanda serviços de maior qualidade,
eficiência no uso dos recursos públicos, transparência e participação social. Diante disso, este programa visa fortalecer
a capacidade institucional da Secretaria Municipal por meio de ferramentas de planejamento, controle, inovação e
gestão de pessoas.
Ações e Metas
Ação: 2.0147 - MODERNIZAÇÃO DA FOLHA DE PAGAMENTO E GESTÃO DE PESSOAL — MEIO AMBIENTE.
Tipo: Atividade
Produto: Folha de pagamento processada e quitada regularmente.
Indicador: Percentual de folhas de pagamento processadas
Unidade de Medida: Porcentagem Índice Recente: 90,00 Índice Futuro: 90,00
Meta e Custo Financeiro para o Exercício LDO
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Ação Meta Física Custo Financeiro
2.0147 - MODERNIZAÇÃO DA FOLHA DE PAGAMENTO E GESTÃO DE PESSOAL 90,00 R$ 1.000.000,00
— MEIO AMBIENTE.
Total do programa para o exercício de 2026: R$ 1.000.000,00
COR00800 - SMARapd Informática Ltda Página 65 de 160
MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DA BARRA E >
LDO 2026 A
Anexo VI - Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental
Controle: Original
Unidade Executora: 13.01.00 - GESTÃO DA SECRETARIA DE TURISMO
Função de Governo: 13 - CULTURA
Subfunção de Governo: 332 - RELAÇÕES DE TRABALHO
Programa: 0015 - GESTÃO DE RECURSOS HUMANOS E FOLHA DE PAGAMENTO
Tipo: Apoio Administrativo Caráter: Contínuo
Objetivo: Modernizar e tornar mais eficiente a gestão de recursos humanos e da folha de pagamento no âmbito da administração
pública municipal.
Justificativa: A modernização da gestão pública é uma exigência crescente da sociedade, que demanda serviços de maior qualidade,
eficiência no uso dos recursos públicos, transparência e participação social. Diante disso, este programa visa fortalecer
a capacidade institucional da Secretaria Municipal por meio de ferramentas de planejamento, controle, inovação e
gestão de pessoas.
Ações e Metas
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Ação: 2.0106 - MODERNIZAÇÃO DA FOLHA DE PAGAMENTO E GESTÃO DE PESSOAL - TURISMO.
Tipo: Atividade
Produto: Folha de pagamento e gestão de pessoal.
Indicador: Percentual de folhas de pagamento processadas.
Unidade de Medida: Porcentagem Índice Recente: 90,00 Índice Futuro: 90,00
Meta e Custo Financeiro para o Exercício LDO
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Ação Meta Física Custo Financeiro
2.0106 - MODERNIZAÇÃO DA FOLHA DE PAGAMENTO E GESTÃO DE PESSOAL 90,00 R$ 1.255.000,00
- TURISMO.
Total do programa para o exercício de 2026: R$ 1.255.000,00
COR00800 - SMARapd Informática Ltda Página 66 de 160
MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DA BARRA SS)
LDO 2026 %
Anexo VI - Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental
Controle: Original
Unidade Executora: 14.01.02 - SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
Função de Governo: 08 - ASSITENCIA SOCIAL
Subfunção de Governo: 243 - ASSITENCIA A CRIANÇA E AO ADOLESCENTE
Programa: 0015 - GESTÃO DE RECURSOS HUMANOS E FOLHA DE PAGAMENTO
Tipo: Apoio Administrativo Caráter: Contínuo
Objetivo: Modernizar e tornar mais eficiente a gestão de recursos humanos e da folha de pagamento no âmbito da administração
pública municipal.
Justificativa: A modernização da gestão pública é uma exigência crescente da sociedade, que demanda serviços de maior qualidade,
eficiência no uso dos recursos públicos, transparência e participação social. Diante disso, este programa visa fortalecer
a capacidade institucional da Secretaria Municipal por meio de ferramentas de planejamento, controle, inovação e
gestão de pessoas.
Ações e Metas
Ação: 2.0122 - FOLHA DE PAGAMENTO E GESTÃO DE PESSOAL DO CONSELHO TUTELAR.
Tipo: Atividade
Produto: Folhas de pagamento processadas e quitadas dentro do prazo legal.
Indicador: Percentual de folhas de pagamento processadas e qu
Unidade de Medida: Percentual Índice Recente: 90,00 Índice Futuro: 90,00
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Ação: 2.0124 - FOLHA DE PAGAMENTO E GESTÃO DE PESSOAL DA CASA DA ACOLHIDA.
Tipo: Atividade
Produto: Folhas de pagamento processadas e quitadas dentro do prazo legal.
Indicador: Percentual de folhas de pagamento processadas e qu
Unidade de Medida: Percentual Índice Recente: 90,00 Índice Futuro: 90,00
Meta e Custo Financeiro para o Exercício LDO
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Ação Meta Física Custo Financeiro
2.0122 - FOLHA DE PAGAMENTO E GESTÃO DE PESSOAL DO CONSELHO 90,00 R$ 698.000,00
TUTELAR.
2.0124 - FOLHA DE PAGAMENTO E GESTÃO DE PESSOAL DA CASA DA 90,00 R$ 949.000,00
ACOLHIDA.
Total do programa para o exercício de 2026: R$ 1.647.000,00
COR00800 - SMARapd Informática Ltda Página 67 de 160
MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DA BARRA «| 3 ra (E
LDO 2026
+
Anexo VI - Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental
Controle: Original
Unidade Executora: 14.01.02 - SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
Função de Governo: 08 - ASSITENCIA SOCIAL
Subfunção de Governo: 244 - ASSITENCIA COMUNITARIA
Programa: 0015 - GESTÃO DE RECURSOS HUMANOS E FOLHA DE PAGAMENTO
Tipo: Apoio Administrativo Caráter: Contínuo
Objetivo: Modernizar e tornar mais eficiente a gestão de recursos humanos e da folha de pagamento no âmbito da administração
pública municipal.
Justificativa: A modernização da gestão pública é uma exigência crescente da sociedade, que demanda serviços de maior qualidade,
eficiência no uso dos recursos públicos, transparência e participação social. Diante disso, este programa visa fortalecer
a capacidade institucional da Secretaria Municipal por meio de ferramentas de planejamento, controle, inovação e
gestão de pessoas.
Ações e Metas
Ação: 2.0123 - FOLHA DE PAGAMENTO E GESTÃO DE PESSOAL DO CRAS.
Tipo: Atividade
Produto: Folhas de pagamento processadas e quitadas dentro do prazo legal.
Indicador: Percentual de folhas de pagamento processadas e qu
Unidade de Medida: Percentual Índice Recente: 90,00 Índice Futuro: 90,00
Meta e Custo Financeiro para o Exercício LDO
SM O na
Ação Meta Física Custo Financeiro
2.0123 - FOLHA DE PAGAMENTO E GESTÃO DE PESSOAL DO CRAS. 90,00 R$ 483.500,00
Total do programa para o exercício de 2026: R$ 483.500,00
COR00800 - SMARapd Informática Ltda Página 68 de 160
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MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DA BARRA A
LDO 2026
Anexo VI - Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental
Controle: Original
Unidade Executora: 14.01.02 - SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
Função de Governo: 08 - ASSITENCIA SOCIAL
Subfunção de Governo: 332 - RELAÇÕES DE TRABALHO
Programa: 0015 - GESTÃO DE RECURSOS HUMANOS E FOLHA DE PAGAMENTO
Tipo: Apoio Administrativo Caráter: Contínuo
Objetivo: Modernizar e tornar mais eficiente a gestão de recursos humanos e da folha de pagamento no âmbito da administração
pública municipal.
Justificativa: A modernização da gestão pública é uma exigência crescente da sociedade, que demanda serviços de maior qualidade,
eficiência no uso dos recursos públicos, transparência e participação social. Diante disso, este programa visa fortalecer
a capacidade institucional da Secretaria Municipal por meio de ferramentas de planejamento, controle, inovação e
gestão de pessoas.
Ações e Metas
Ação: 2.0125 - FOLHA DE PAGAMENTO E GESTÃO DE PESSOAL DA SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL.
Tipo: Atividade
Produto: Percentual de folhas de pagamento processadas e quitadas dentro do prazo legal.
Indicador: Percentual de folhas de pagamento processadas e qu
Unidade de Medida: Percentual Índice Recente: 90,00 Índice Futuro: 90,00
Meta e Custo Financeiro para o Exercício LDO
— TT
Ação Meta Física Custo Financeiro
2.0125 - FOLHA DE PAGAMENTO E GESTÃO DE PESSOAL DA SECRETARIA DE 90,00 R$ 3.518.000,00
ASSISTÊNCIA SOCIAL.
Total do programa para o exercício de 2026: R$ 3.518.000,00
COR00800 - SMARapd Informática Ltda Página 69 de 160
MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DA BARRA Fo
LDO 2026
Anexo VI - Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental
Controle: Original
Unidade Executora: 15.01.00 - GESTÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
Função de Governo: 10 - SAUDE
Subfunção de Governo: 122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL
Programa: 0015 - GESTÃO DE RECURSOS HUMANOS E FOLHA DE PAGAMENTO
Tipo: Apoio Administrativo Caráter: Contínuo
Objetivo: Modernizar e tornar mais eficiente a gestão de recursos humanos e da folha de pagamento no âmbito da administração
pública municipal.
Justificativa: A modernização da gestão pública é uma exigência crescente da sociedade, que demanda serviços de maior qualidade,
eficiência no uso dos recursos públicos, transparência e participação social. Diante disso, este programa visa fortalecer
a capacidade institucional da Secretaria Municipal por meio de ferramentas de planejamento, controle, inovação e
gestão de pessoas.
Ações e Metas
Ação: 2.0015 - Gestão de Pessoal, Benefícios e Encargos
Tipo: Atividade
Produto: Execução da Folha de Pagamento
Indicador: Servidores Ativos e Encargos Sociais
Unidade de Medida: Unidade Índice Recente: 12,00 Índice Futuro: 12,00
Meta e Custo Financeiro para o Exercício LDO
Ação Meta Física Custo Financeiro
2.0015 - Gestão de Pessoal, Benefícios e Encargos 12,00 R$ 12.055.450,00
Total do programa para o exercício de 2026: R$ 12.055.450,00
COR00800 - SMARapd Informática Ltda Página 70 de 160
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MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DA BARRA %
LDO 2026
Anexo VI - Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental
Controle: Original
Unidade Executora: 15.01.00 - GESTÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
Função de Governo: 10 - SAUDE
Subfunção de Governo: 128 - FORMAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS
Programa: 0015 - GESTÃO DE RECURSOS HUMANOS E FOLHA DE PAGAMENTO
Tipo: Apoio Administrativo Caráter: Contínuo
Objetivo: Modernizar e tornar mais eficiente a gestão de recursos humanos e da folha de pagamento no âmbito da administração
pública municipal.
Justificativa: A modernização da gestão pública é uma exigência crescente da sociedade, que demanda serviços de maior qualidade,
eficiência no uso dos recursos públicos, transparência e participação social. Diante disso, este programa visa fortalecer
a capacidade institucional da Secretaria Municipal por meio de ferramentas de planejamento, controle, inovação e
gestão de pessoas.
Ações e Metas
Ação: 2.0019 - Capacitação e Treinamento do Servidor Público Municipal
Tipo: Atividade
Produto: Servidor Capacitado
Indicador: Elevar o nível profissional do servidor
Unidade de Medida: Percentual Índice Recente: 10,00 Índice Futuro: 30,00
Meta e Custo Financeiro para o Exercício LDO
Ação Meta Física Custo Financeiro
2.0019 - Capacitação e Treinamento do Servidor Público Municipal 10,00 R$ 15.000,00
Total do programa para o exercício de 2026: R$ 15.000,00
COR00800 - SMARapd Informática Ltda Página 71 de 160
MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DA BARRA %
LDO 2026
Anexo VI - Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental
Controle: Original
Unidade Executora: 15.02.00 - BLOCO DA ATENÇÃO PRIMARIA EM SAÚDE
Função de Governo: 10 - SAUDE
Subfunção de Governo: 301 - ATENÇÃO BASICA
Programa: 0015 - GESTÃO DE RECURSOS HUMANOS E FOLHA DE PAGAMENTO
Tipo: Apoio Administrativo Caráter: Contínuo
Objetivo: Modernizar e tornar mais eficiente a gestão de recursos humanos e da folha de pagamento no âmbito da administração
pública municipal.
Justificativa: A modernização da gestão pública é uma exigência crescente da sociedade, que demanda serviços de maior qualidade,
eficiência no uso dos recursos públicos, transparência e participação social. Diante disso, este programa visa fortalecer
a capacidade institucional da Secretaria Municipal por meio de ferramentas de planejamento, controle, inovação e
gestão de pessoas.
Ações e Metas
Ação: 2.0022 - Gestão de Pessoal, Benefícios e Encargos da APS
Tipo: Atividade
Produto: Execução da Folha de Pagamento
Indicador: Servidores Ativos e Encargos Sociais
Unidade de Medida: Unidade Índice Recente: 12,00 Índice Futuro: 12,00
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Ação: 2.0023 - Gestão do PACS - Programa de Agente Comunitário de Saúde
Tipo: Atividade
Produto: Gerenciar Ações
Indicador: Agentes Aticvos
Unidade de Medida: Unidade Índice Recente: 12,00 Índice Futuro: 12,00
Meta e Custo Financeiro para o Exercício LDO
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Ação Meta Física Custo Financeiro
2.0022 - Gestão de Pessoal, Benefícios e Encargos da APS 12,00 R$ 3.895.024,00
2.0023 - Gestão do PACS - Programa de Agente Comunitário de Saúde 12,00 R$ 2.699.364,00
Total do programa para o exercício de 2026: R$ 6.594.388,00
COR00800 - SMARapd Informática Ltda Página 72 de 160
MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DA BARRA 4 + a
LDO 2026 Das
Anexo VI - Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental
Controle: Original
Unidade Executora: 15.05.00 - BLOCO DA VIGILANCIA EM SAUDE
Função de Governo: 10 - SAUDE
Subfunção de Governo: 304 - VIGILANCIA SANITARIA
Programa: 0015 - GESTÃO DE RECURSOS HUMANOS E FOLHA DE PAGAMENTO
Tipo: Apoio Administrativo Caráter: Contínuo
Objetivo: Modernizar e tornar mais eficiente a gestão de recursos humanos e da folha de pagamento no âmbito da administração
pública municipal.
Justificativa: A modernização da gestão pública é uma exigência crescente da sociedade, que demanda serviços de maior qualidade,
eficiência no uso dos recursos públicos, transparência e participação social. Diante disso, este programa visa fortalecer
a capacidade institucional da Secretaria Municipal por meio de ferramentas de planejamento, controle, inovação e
gestão de pessoas.
Ações e Metas
Ação: 2.0029 - Gestão de Pessoal, Benefícios e Encargos Vigilância Ambiental
Tipo: Atividade
Produto: Execução da Folha de Pagamento
Indicador: Servidores Ativos e Encargos Sociais
Unidade de Medida: Unidade Índice Recente: 12,00 Índice Futuro: 12,00
Meta e Custo Financeiro para o Exercício LDO
Ação Meta Física Custo Financeiro
2.0029 - Gestão de Pessoal, Benefícios e Encargos Vigilância Ambiental 12,00 R$ 1.647.000,00
Total do programa para o exercício de 2026: R$ 1.647.000,00
COR00800 - SMARapd Informática Ltda Página 73 de 160
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MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DA BARRA ô po 1
LDO 2026 A
Anexo VI - Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental
Controle: Original
Unidade Executora: 16.01.00 - GESTÃO DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
Função de Governo: 12 - EDUCAÇÃO
Subfunção de Governo: 122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL
Programa: 0015 - GESTÃO DE RECURSOS HUMANOS E FOLHA DE PAGAMENTO
Tipo: Apoio Administrativo Caráter: Contínuo
Objetivo: Modernizar e tornar mais eficiente a gestão de recursos humanos e da folha de pagamento no âmbito da administração
pública municipal.
Justificativa: A modernização da gestão pública é uma exigência crescente da sociedade, que demanda serviços de maior qualidade,
eficiência no uso dos recursos públicos, transparência e participação social. Diante disso, este programa visa fortalecer
a capacidade institucional da Secretaria Municipal por meio de ferramentas de planejamento, controle, inovação e
gestão de pessoas.
Ações e Metas
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Ação: 2.0142 - FOLHA DE PAGAMENTO E GESTÃO DE PESSOAL DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO.
Tipo: Atividade
Produto: Folha de pagamento processada e quitada regularmente (% de cumprimento).
Indicador: Percentual de folhas de pagamento processadas e qu
Unidade de Medida: UNIDADE Índice Recente: 90,00 Índice Futuro: 90,00
Meta e Custo Financeiro para o Exercício LDO
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Ação Meta Física Custo Financeiro
2.0142 - FOLHA DE PAGAMENTO E GESTÃO DE PESSOAL DA SECRETARIA DE 90,00 R$ 922.000,00
EDUCAÇÃO.
Total do programa para o exercício de 2026: R$ 922.000,00
COR00800 - SMARapd Informática Ltda Página 74 de 160
MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DA BARRA
LDO 2026
445
X%
Anexo VI - Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental
Controle:
Unidade Executora:
Função de Governo:
Subfunção de Governo:
Programa:
Tipo:
Objetivo:
Justificativa:
Original
16.02.00 - GESTÃO DA CRECHE
12 - EDUCAÇÃO
365 - EDUCAÇÃO INFANTIL
0015 - GESTÃO DE RECURSOS HUMANOS E FOLHA DE PAGAMENTO
Apoio Administrativo Caráter: Continuo
Modernizar e tornar mais eficiente a gestão de recursos humanos e da folha de pagamento no âmbito da administração
pública municipal.
A modernização da gestão pública é uma exigência crescente da sociedade, que demanda serviços de maior qualidade,
eficiência no uso dos recursos públicos, transparência e participação social. Diante disso, este programa visa fortalecer
a capacidade institucional da Secretaria Municipal por meio de ferramentas de planejamento, controle, inovação e
gestão de pessoas.
Ações e Metas
Ação: 2.0133 - FOLHA DE PAGAMENTO E GESTÃO DE PESSOAL DA CRECHE.
Tipo: Atividade
Produto: Folha de pagamento processada e quitada regularmente.
Indicador: Percentual de folhas de pagamento processadas e qu
Unidade de Medida: Percentual Índice Recente: 90,00 Índice Futuro: 90,00
Meta e Custo Financeiro para o Exercício LDO
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Ação Meta Física Custo Financeiro
2.0133 - FOLHA DE PAGAMENTO E GESTÃO DE PESSOAL DA CRECHE. 90,00 R$ 10.823.500,00
Total do programa para o exercício de 2026: R$ 10.823.500,00
COR00800 - SMARapd Informática Ltda Página 75 de 160
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MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DA BARRA 5 Té A
LDO 2026 A
Anexo VI - Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental
Controle: Original
Unidade Executora: 16.03.00 - GESTÃO DA PRÉ-ESCOLA
Função de Governo: 12 - EDUCAÇÃO
Subfunção de Governo: 365 - EDUCAÇÃO INFANTIL
Programa: 0015 - GESTÃO DE RECURSOS HUMANOS E FOLHA DE PAGAMENTO
Tipo: Apoio Administrativo Caráter: Contínuo
Objetivo: Modernizar e tornar mais eficiente a gestão de recursos humanos e da folha de pagamento no âmbito da administração
pública municipal.
Justificativa: A modernização da gestão pública é uma exigência crescente da sociedade, que demanda serviços de maior qualidade,
eficiência no uso dos recursos públicos, transparência e participação social. Diante disso, este programa visa fortalecer
a capacidade institucional da Secretaria Municipal por meio de ferramentas de planejamento, controle, inovação e
gestão de pessoas.
Ações e Metas
Ação: 2.0140 - FOLHA DE PAGAMENTO E GESTÃO DE PESSOAL DA PRÉ-ESCOLA.
Tipo: Atividade
Produto: Folha de pagamento processada e quitada regularmente (% de cumprimento).
Indicador: Percentual de folhas de pagamento processadas e qu
Unidade de Medida: Percentual Índice Recente: 90,00 Índice Futuro: 90,00
Meta e Custo Financeiro para o Exercício LDO
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Ação Meta Física Custo Financeiro
2.0140 - FOLHA DE PAGAMENTO E GESTÃO DE PESSOAL DA PRÉ-ESCOLA. 90,00 R$ 5.143.501,00
Total do programa para o exercício de 2026: R$ 5.143.501,00
CORO00800 - SMARapd Informática Ltda Página 76 de 160
MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DA BARRA 4 4; + ,
LDO 2026 Am
Anexo VI - Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental
Controle: Original
Unidade Executora: 16.04.00 - GESTÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL
Função de Governo: 12 - EDUCAÇÃO
Subfunção de Governo: 361 - ENSINO FUNDAMENTAL
Programa: 0015 - GESTÃO DE RECURSOS HUMANOS E FOLHA DE PAGAMENTO
Tipo: Apoio Administrativo Caráter: Continuo
Objetivo: Modernizar e tornar mais eficiente a gestão de recursos humanos e da folha de pagamento no âmbito da administração
pública municipal.
Justificativa: A modernização da gestão pública é uma exigência crescente da sociedade, que demanda serviços de maior qualidade,
eficiência no uso dos recursos públicos, transparência e participação social. Diante disso, este programa visa fortalecer
a capacidade institucional da Secretaria Municipal por meio de ferramentas de planejamento, controle, inovação e
gestão de pessoas.
Ações e Metas
Ação: 2.0141 - FOLHA DE PAGAMENTO E GESTÃO DE PESSOAL DO ENSINO FUNDAMENTAL.
Tipo: Atividade
Produto: Folha de pagamento processada e quitada regularmente (% de cumprimento).
Indicador: Percentual de folhas de pagamento processadas e qu
Unidade de Medida: Percentual Índice Recente: 90,00 Índice Futuro: 90,00
Meta e Custo Financeiro para o Exercício LDO
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Ação Meta Física Custo Financeiro
2.0141 - FOLHA DE PAGAMENTO E GESTÃO DE PESSOAL DO ENSINO 90,00 R$ 26.454.670,00
FUNDAMENTAL.
Total do programa para o exercício de 2026: R$ 26.454.670,00
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MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DA BARRA Í $
LDO 2026 »
Anexo VI - Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental
Controle: Original
Unidade Executora: 16.04.00 - GESTÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL
Função de Governo: 12- EDUCAÇÃO
Subfunção de Governo: 366 - EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS
Programa: 0015 - GESTÃO DE RECURSOS HUMANOS E FOLHA DE PAGAMENTO
Tipo: Apoio Administrativo Caráter: Continuo
Objetivo: Modernizar e tornar mais eficiente a gestão de recursos humanos e da folha de pagamento no âmbito da administração
pública municipal.
Justificativa: A modernização da gestão pública é uma exigência crescente da sociedade, que demanda serviços de maior qualidade,
eficiência no uso dos recursos públicos, transparência e participação social. Diante disso, este programa visa fortalecer
a capacidade institucional da Secretaria Municipal por meio de ferramentas de planejamento, controle, inovação e
gestão de pessoas.
Ações e Metas
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Ação: 2.0143 - FOLHA DE PAGAMENTO E GESTÃO DE PESSOAL DO EJA.
Tipo: Atividade
Produto: Folha de pagamento processada e quitada regularmente (% de cumprimento).
Indicador: Percentual de folhas de pagamento processadas e qu
Unidade de Medida: Percentual Índice Recente: 90,00 Índice Futuro: 90,00
Meta e Custo Financeiro para o Exercício LDO
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Ação Meta Física Custo Financeiro
2.0143 - FOLHA DE PAGAMENTO E GESTÃO DE PESSOAL DO EJA. 90,00 R$ 734.000,00
Total do programa para o exercício de 2026: R$ 734.000,00
COR00800 - SMARapd Informática Ltda Página 78 de 160
MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DA BARRA DZ)
LDO 2026 ii
Anexo VI - Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental
Controle: Original
Unidade Executora: 16.06.00 - GESTÃO DA EDUCAÇÃO INCLUSIVA E PRIMEIRA INFÂNCIA
Função de Governo: 12 - EDUCAÇÃO
Subfunção de Governo: 367 - EDUCAÇÃO ESPECIAL
Programa: 0015 - GESTÃO DE RECURSOS HUMANOS E FOLHA DE PAGAMENTO
Tipo: Apoio Administrativo Caráter: Continuo
Objetivo: Modernizar e tornar mais eficiente a gestão de recursos humanos e da folha de pagamento no âmbito da administração
pública municipal.
Justificativa: A modernização da gestão pública é uma exigência crescente da sociedade, que demanda serviços de maior qualidade,
eficiência no uso dos recursos públicos, transparência e participação social. Diante disso, este programa visa fortalecer
a capacidade institucional da Secretaria Municipal por meio de ferramentas de planejamento, controle, inovação e
gestão de pessoas.
Ações e Metas
Ação: 2.0144 - FOLHA DE PAGAMENTO E GESTÃO DE PESSOAL DA EDUCAÇÃO INCLUSIVA.
Tipo: Atividade
Produto: Folha de pagamento processada e quitada regularmente (% de cumprimento).
Indicador: Percentual de folhas de pagamento processadas e qu
Unidade de Medida: Percentual Índice Recente: 90,00 Índice Futuro: 90,00
Meta e Custo Financeiro para o Exercício LDO
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Ação Meta Física Custo Financeiro
2.0144 - FOLHA DE PAGAMENTO E GESTÃO DE PESSOAL DA EDUCAÇÃO 90,00 R$ 292.000,00
INCLUSIVA.
Total do programa para o exercício de 2026: R$ 292.000,00
COR00800 - SMARapd Informática Ltda Página 79 de 160
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MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DA BARRA
LDO 2026
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Anexo VI - Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental
Controle: Original
Unidade Executora: 17.01.00 - CÂMARA MUNICIPAL
Função de Governo: 01 - LEGISLATIVA
Subfunção de Governo: 031 - AÇÃO LEGISLATIVA
Programa: 0015 - GESTÃO DE RECURSOS HUMANOS E FOLHA DE PAGAMENTO
Tipo: Apoio Administrativo Caráter: Contínuo
Objetivo: Modernizar e tornar mais eficiente a gestão de recursos humanos e da folha de pagamento no âmbito da administração
pública municipal.
Justificativa: A modernização da gestão pública é uma exigência crescente da sociedade, que demanda serviços de maior qualidade,
eficiência no uso dos recursos públicos, transparência e participação social. Diante disso, este programa visa fortalecer
a capacidade institucional da Secretaria Municipal por meio de ferramentas de planejamento, controle, inovação e
gestão de pessoas.
Ações e Metas
Ação: 2.0061 - MODERNIZAÇÃO DA FOLHA DE PAGAMENTO E GESTÃO PESSOAL - CÂMARA MUNICIPAL
Tipo: Atividade
Produto: Folha de pagamento processada e quitada regularmente.
Indicador: Percentual de folhas de pag. processadas e quitada
Unidade de Medida: Porcentagem Índice Recente: 90,00 Índice Futuro: 90,00
Meta e Custo Financeiro para o Exercício LDO
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Ação Meta Física Custo Financeiro
2.0061 - MODERNIZAÇÃO DA FOLHA DE PAGAMENTO E GESTÃO PESSOAL - 90,00 R$ 5.356.000,00
CÂMARA MUNICIPAL
Total do programa para o exercício de 2026: R$ 5.356.000,00
COR00800 - SMARapd Informática Ltda Página 80 de 160
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MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DA BARRA ela À
LDO 2026 ba)
Anexo VI - Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental
Controle: Original
Unidade Executora: 18.01.00 - GESTÃO DA TAXA DE ADMINISTRAÇÃO
Função de Governo: 09 - PREVIDENCIA SOCIAL
Subfunção de Governo: 122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL
Programa: 0015 - GESTÃO DE RECURSOS HUMANOS E FOLHA DE PAGAMENTO
Tipo: Apoio Administrativo Caráter: Contínuo
Objetivo: Modernizar e tornar mais eficiente a gestão de recursos humanos e da folha de pagamento no âmbito da administração
pública municipal.
Justificativa: A modernização da gestão pública é uma exigência crescente da sociedade, que demanda serviços de maior qualidade,
eficiência no uso dos recursos públicos, transparência e participação social. Diante disso, este programa visa fortalecer
a capacidade institucional da Secretaria Municipal por meio de ferramentas de planejamento, controle, inovação e
gestão de pessoas.
Ações e Metas
Ação: 1.0039 - REALIZAÇÃO DE CONCURSO PÚBLICO/ PROCESSO SELETIVO
Tipo: Projeto
Produto: Servidores contratados
Indicador: Quantidade de servidores contratados
Unidade de Medida: UNIDADE Índice Recente: 2,00 Índice Futuro: 2,00
Ação: 2.0128 - GESTÃO ADMINISTRATIVA E OPERACIONAL DO PREVICOB
Tipo: Atividade
Produto: Operacionalidade administrativa eficiente.
Indicador: Índice de Operacionalidade administrativa
Unidade de Medida: Percentual Índice Recente: 60,00 Índice Futuro: 60,00
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Ação: 2.0129 - IMPLANTAÇÃO DE MECANISMOS DE CONTROLE INTERNO E AUDITORIA PREVENTIVA
Tipo: Atividade
Produto: Análise e auditoria realizada.
Indicador: Realização de análises e auditorias
Unidade de Medida: UNIDADE Índice Recente: 1,00 Índice Futuro: 1,00
Meta e Custo Financeiro para o Exercício LDO
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Ação Meta Física Custo Financeiro
1.0039 - REALIZAÇÃO DE CONCURSO PÚBLICO/ PROCESSO SELETIVO 2,00 R$ 31.350,00
2.0128 - GESTÃO ADMINISTRATIVA E OPERACIONAL DO PREVICOB 60,00 R$ 471.295,00
2.0129 - IMPLANTAÇÃO DE MECANISMOS DE CONTROLE INTERNO E 1,00 R$ 6.165,00
AUDITORIA PREVENTIVA
Total do programa para o exercício de 2026: R$ 508.810,00
COR00800 - SMARapd Informática Ltda Página 81 de 160
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MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DA BARRA 3 5 :
LDO 2026 5
Anexo VI - Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental
Controle: Original
Unidade Executora: 18.01.00 - GESTÃO DA TAXA DE ADMINISTRAÇÃO
Função de Governo: 09 - PREVIDÊNCIA SOCIAL
Subfunção de Governo: 332 - RELAÇÕES DE TRABALHO
Programa: 0015 - GESTÃO DE RECURSOS HUMANOS E FOLHA DE PAGAMENTO
Tipo: Apoio Administrativo Caráter: Contínuo
Objetivo: Modernizar e tornar mais eficiente a gestão de recursos humanos e da folha de pagamento no âmbito da administração
pública municipal.
Justificativa: A modernização da gestão pública é uma exigência crescente da sociedade, que demanda serviços de maior qualidade,
eficiência no uso dos recursos públicos, transparência e participação social. Diante disso, este programa visa fortalecer
a capacidade institucional da Secretaria Municipal por meio de ferramentas de planejamento, controle, inovação e
gestão de pessoas.
Ações e Metas
Ação: 2.0130 - REMUNERAÇÃO DE PESSOAL, BENEFÍCIOS E ENCARGOS
Tipo: Atividade
Produto: Salários Pagos
Indicador: Pagamento de salários
Unidade de Medida: MESES Índice Recente: 12,00 Índice Futuro: 12,00
Meta e Custo Financeiro para o Exercício LDO
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Ação Meta Física Custo Financeiro
2.0130 - REMUNERAÇÃO DE PESSOAL, BENEFÍCIOS E ENCARGOS 12,00 R$ 496.375,00
Total do programa para o exercício de 2026: R$ 496.375,00
COR00800 - SMARapd Informática Ltda Página 82 de 160
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MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DA BARRA ds
LDO 2026
Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental
Anexo VI - Unidades Executoras e Ações
Controle: Original ce
Unidade Executora: 03.01.00 - GESTÃO DAS AÇÕES DA GESTÃO DE DEFESA C
Função de Governo: 06 - SEGURANÇA PUBLICA
Subfunção de Governo: 182 - DEFESA CIVIL
Programa: 0016 - CONCEIÇÃO DA BARRA MAIS SEGURA
Tipo: Apoio Administrativo Caráter: Contínuo
Objetivo: Fortalecer a capacidade de prevenção, preparação e resposta da Defesa Civil Municipal frente aos desastres naturais e
tecnológicos, com foco na proteção da população, especialmente em áreas de risco.
Justificativa: O município de Conceição da Barra, com características litorâneas e áreas de risco, enfrenta desafios relacionados a
eventos climáticos extremos, como enchentes, erosões, deslizamentos e vendavais. A gestão do Prefeito Si
Tavares propõe fortalecer a Defesa Civil, prevenindo riscos, promovendo a cultura da resiliência e garantindo uma
resposta eficiente a desastres, especialmente nas comunidades mais vulneráveis.
Ações e Metas
A O O Sn 2 e DEDO oa oo asa
Ação: 1.0023 - IMPLANTAÇÃO DE SISTEMAS DE ALERTA E COMUNICAÇÃO EMERGENCIAL.
Tipo: Projeto
Produto: Comunidades atendidas por sistemas de alerta e infraestrutura reforçada.
Indicador: Número de com. cobertas por sistemas de alerta
Unidade de Medida: UNIDADE Índice Recente: 1,00 Índice Futuro: 1,00
Ação: 2.0044 - MONITORAMENTO E MAPEAMENTO DE ÁREAS DE RISCO.
Tipo: Atividade
Produto:
Áreas de risco mapeadas e monitoradas.
Indicador: Percentual de áreas de risco mapeadas e monitorada
Unidade de Medida: Porcentagem Índice Recente: 25,00 Índice Futuro: 25,00
—D[ DD.
Ação: 2.0045 - FORTALECIMENTO DA ESTRUTURA OPERACIONAL DA DEFESA CIVIL MUNICIPAL.
Tipo: Atividade
Produto: Relatórios anuais de atendimento às necessidades estruturais.
Indicador:
Relatórios emitidos
Unidade de Medida: UNIDADE Índice Recente: 1,00 Índice Futuro: 1,00
Meta e Custo Financeiro para o Exercício LDO
Ação
ção Meta Física Custo Financeiro
1.0023 - IMPLANTAÇÃO DE SISTEMA
EMERGE G. S DE ALERTA E COMUNICAÇÃO 1,00 R$ 25.000,00
2.0044 - MONITORAMENTO E MAPEAMENTO DE ÁREAS DE RISCO. 25,00 q 40.000,00
2.0045 - FORTALECIMENTO DA E: |
MUNIGIPAS STRUTURA OPERACIONAL DA DEFESA CIVIL 1,00
Total do programa para o exercício de 2026: R$ 185.000,00
OR00800 - SMARapd Informática Ltda
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MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DA BARRA e 9 y ,
LDO 2026 J
Anexo VI - Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental
Controle: Original
Unidade Executora: 02.01.00 - GESTÃO DAS AÇÕES DA GESTÃO DE EMPREGO E RENDA
Função de Governo: 11 - TRABALHO
Subfunção de Governo: 333 - EMPREGABILIDADE
Programa: 0017 - EMPREENDEDORISMO E SUSTENTABILIDADE DE NEGÓCIOS.
Tipo: Caráter: Contínuo
Objetivo: Promover o desenvolvimento e a resiliência de micro e pequenos negócios, tanto formais quanto informais, por meio da
capacitação gerencial, do fomento à formalização e do incentivo à adoção de práticas sustentáveis, visando a melhoria
da gestão, o aumento da competitividade e a ampliação dos resultados econômicos dos empreendimentos no município.
Justificativa: A economia local é impulsionada, em grande parte, por micro e pequenos empreendimentos. No entanto, muitos operam
na informalidade, enfrentando desafios como a baixa capacidade de gestão, o limitado acesso a capital e a falta de
conhecimento sobre práticas sustentáveis. Este cenário os torna vulneráveis a crises e impede que eles se tornem
competitivos e geradores de emprego de qualidade.
Diante disso, o programa se justifica pela necessidade de estimular a economia de bairros e a produção local por meio
de um apoio estruturado. Isso inclui a oferta de consultoria e capacitação focadas em gestão, finanças, marketing e,
sobretudo, em sustentabilidade de negócios. Além disso, o programa busca facilitar o acesso a micocrédito, promover a
formalização (ME!) e criar uma rede de empreendedores para fomentar a competitividade, a conexão e a dinamização
econômica, garantindo que os negócios locais não apenas sobrevivam, mas prosperem, gerando valor econômico,
social e ambiental.
Ações e Metas
—[""["[""["""][][W[W[WwDWwDwDw>>w>w>—>——>—————
Ação: 2.0041 - APOIO AO SEBRAE.
Tipo: Atividade
Produto: Número de empreendedores capacitados e de negócios formalizados com o apoio da parceria.
Indicador: Número de empreendedores que concluíram os cursos
Unidade de Medida: UNIDADE Índice Recente: 5,00 Índice Futuro: 5,00
Meta e Custo Financeiro para o Exercício LDO
eee
Ação Meta Física Custo Financeiro
2.0041 - APOIO AO SEBRAE. 5,00 R$ 65.000,00
Total do programa para o exercício de 2026: R$ 65.000,00
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MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DA BARRA
LDO 2026 >
Anexo VI - Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental
Controle: Original
Unidade Executora: 02.01.00 - GESTÃO DAS AÇÕES DA GESTÃO DE EMPREGO E RENDA
Função de Governo: 11 - TRABALHO
Subfunção de Governo: 333 - EMPREGABILIDADE
Programa: 0018 - ECONOMIA CRIATIVA.
Tipo: Caráter: Contínuo
Objetivo: Desenvolver e apoiar projetos de qualificação, fortalecimento e dinamização da economia criativa, promovendo ações
que ampliem a produção, distribuição, consumo, fruição e inovação de bens e serviços criativos, assegurando maior
competitividade, inclusão social e sustentabilidade econômica.
Justificativa: A economia criativa representa um setor estratégico para o desenvolvimento local, pois alia inovação, cultura,
conhecimento e geração de valor. Em Conceição da Barra, o fortalecimento desse segmento possibilita a diversificação
econômica, a criação de novas oportunidades de emprego e renda e o estímulo ao empreendedorismo. Além disso,
contribui para a valorização da identidade cultural do município e para a atração de investimentos, tornando-se um vetor
de desenvolvimento sustentável e inclusivo.
Ações e Metas
Ação: 2.0040 - APOIO A ECONOMIA CRIATIVA.
Tipo: Atividade
Produto: Soluções inovadoras para problemas socioambientais.
Indicador: Quantitativo de soluções voltadas ao Empreendedori
Unidade de Medida: UNIDADE Índice Recente: 2,00 Índice Futuro: 2,00
Meta e Custo Financeiro para o Exercício LDO
=] DM
Ação Meta Física Custo Financeiro
2.0040 - APOIO A ECONOMIA CRIATIVA. 2,00 R$ 95.000,00
Total do programa para o exercício de 2026: R$ 95.000,00
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e E )
MUNICIPIO DE CONCEIÇÃO DA BARRA SS
LDO 2026 B
Anexo VI - Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental
Controle: Original
Unidade Executora: 02.01.00 - GESTÃO DAS AÇÕES DA GESTÃO DE EMPREGO E RENDA
Função de Governo: 11- TRABALHO
Subfunção de Governo: 333 - EMPREGABILIDADE
Programa: 0019 - QUALIFICAÇÃO, TRABALHO E EMPREENDEDORISMO.
Tipo: Caráter: Contínuo
Objetivo: Ampliar as oportunidades de trabalho decente, renda e desenvolvimento social e econômico por meio da oferta de
cursos de qualificação profissional, programas de apoio ao empreendedorismo, serviços de orientação e mecanismos
de inserção e recolocação laboral. Busca-se promover a integração entre o poder público, o setor produtivo e a
sociedade, de forma a garantir que a população em idade ativa esteja preparada para atender às demandas regionais,
fortalecendo a competitividade local e reduzindo a exclusão social.
Justificativa: O fortalecimento das políticas de qualificação profissional e incentivo ao empreendedorismo é fundamental para alinhar
a oferta de mão de obra às necessidades do mercado, aumentando as oportunidades de inserção e recolocação no
mundo do trabalho. Investir na capacitação técnica, no apoio a iniciativas empreendedoras e na orientação vocacional
possibilita reduzir desigualdades, estimular a economia local e assegurar condições dignas de trabalho e renda. Dessa
forma, a execução deste programa contribuirá diretamente para o cumprimento das metas do ODS 8, que prevê
crescimento econômico inclusivo e sustentável, com emprego pleno e produtivo para todos.
Ações e Metas
Ação: 2.0042 - PROMOÇÃO E FORTALECIMENTO DA CAPACITAÇÃO TÉCNICA.
Tipo: Atividade
Produto: Cursos, oficinas e capacitações ofertados.
Indicador: Número de indivíduos capacitados
Unidade de Medida: UNIDADE Índice Recente: 10,00 Índice Futuro: 10,00
erre mr remessas
Ação: 2.0043 - INSERÇÃO E ARTICULAÇÃO PARA O MERCADO DE TRABALHO.
Tipo: Atividade
Produto: Trabalhadores inseridos ou recolocados no mercado de trabalho.
Indicador: Número de trabalhadores inseridos no mercado.
Unidade de Medida: UNIDADE Índice Recente: 10,00 Índice Futuro: 10,00
Meta e Custo Financeiro para o Exercício LDO
=>
Ação Meta Física Custo Financeiro
2.0042 - PROMOÇÃO E FORTALECIMENTO DA CAPACITAÇÃO TÉCNICA. 10,00 R$ 90.000,00
2.0043 - INSERÇÃO E ARTICULAÇÃO PARA O MERCADO DE TRABALHO. 10,00 R$ 95.000,00
Total do programa para o exercício de 2026: R$ 185.000,00
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COR00800 - SMARapd Informática Ltda
MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DA BARRA %
LDO 2026 .
Anexo VI - Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental
Controle: Original
Unidade Executora: 05.01.00 - GESTÃO DAS ATIVIDADES DA CONTROLADORIA GERAL
Função de Governo: 04 - ADMINISTRAÇÃO
Subfunção de Governo: 124- CONTROLE INTERNO
Programa: 0020 - FORTALECIMENTO DA GOVERNANÇA, INTEGRIDADE E CONTROLE INTERNO.
Tipo: Apoio Administrativo Caráter: Contínuo
Objetivo: Aprimorar os instrumentos de governança pública por meio do fortalecimento do controle interno, da auditoria, da
integridade e da transparência da administração municipal, por meio do estimulo da cultura de integração entre as
secretarias municipais e a controladoria.
Justificativa: Garantir uma gestão pública transparente, eficiente e participativa, com foco na prevenção de irregularidades,
integridade administrativa e valorização dos mecanismos de controle.
Ações e Metas
Ação: 2.0056 - ESTRUTURAÇÃO E MODERNIZAÇÃO DO SISTEMA DE CONTROLE INTERNO.
Tipo: Atividade
Produto: Rotinas de controle interno padronizadas e implantadas nas unidades gestoras.
Indicador: Percentual de unidades gestoras com rotinas padrão
Unidade de Medida: Porcentagem Índice Recente: 25,00 índice Futuro: 25,00
Ação: 2.0057 - IMPLANTAÇÃO E ACOMPANHAMENTO DO PROGRAMA DE INTEGRIDADE PÚBLICA MUNICIPAL.
Tipo: Atividade
Produto: Planos de integridade implantados e acompanhados.
Indicador: Órgãos e entidades com plano de integridade implan
Unidade de Medida: UNIDADE Índice Recente: 1,00 Índice Futuro: 1,00
erraram
Ação: 2.0058 - AUDITORIA E MONITORAMENTO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA E FINANCEIRA.
Tipo: Atividade
Produto: Relatórios de auditoria e monitoramento.
Indicador: Relatórios de auditoria realizados anualmente
Unidade de Medida: UNIDADE Índice Recente: 1,00 Índice Futuro: 1,00
Ação: 2.0059 - FOMENTO À TRANSPARÊNCIA ATIVA E PARTICIPATIVA CIDADÃ.
Tipo: Atividade
Produto: Portais de transparência modernizados e Ouvidoria fortalecida.
Indicador: Índice de transparência do município segundo o TCE
Unidade de Medida: NOTA Índice Recente: 10,00 Índice Futuro: 10,00
Meta e Custo Financeiro para o Exercício LDO
usto Financeiro
Meta Física
Ação
2.0056 - ESTRUTURAÇÃO E MODERNIZAÇÃO DO SISTEMA DE CONTROLE 25,00
INTERNO.
$ 55.000,00
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CORO00800 - SMARapd Informática Ltda
MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DA BARRA Po
LDO 2026
Anexo VI - Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental
2.0057 - IMPLANTAÇÃO E ACOMPANHAMENTO DO PROGRAMA DE 1,00 R$ 10.000,00
INTEGRIDADE PÚBLICA MUNICIPAL.
2.0058 - AUDITORIA E MONITORAMENTO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA E 1,00 R$ 5.000,00
FINANCEIRA.
2.0059 - FOMENTO À TRANSPARÊNCIA ATIVA E PARTICIPATIVA CIDADÃ. 10,00 R$ 5.000,00
Total do programa para o exercício de 2026: R$ 75.000,00
COR00800 - SMARapd Informática Ltda Página 88 de 160
ER
MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DA BARRA 54)
LDO 2026
Anexo VI - Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental
Controle: Original
Unidade Executora: 06.01.00 - GESTÃO DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
Função de Governo: 04 - ADMINISTRAÇÃO
Subfunção de Governo: 122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL
Programa: 0021 - ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MODERNA, EFICIENTE E INCLUSIVA
Tipo: Apoio Administrativo Caráter: Contínuo
Objetivo: Garantir uma gestão pública eficiente e inovadora por meio da valorização do servidor, modernização da estrutura
tecnológica e adequação territorial da administração municipal.
Justificativa: A efetivação de políticas públicas exige uma administração estruturada, com servidores capacitados e um aparato
tecnológico adequado. O plano de governo do Prefeito José Erivan Tavares de Moraes prevê ações para garantir
concursos públicos transparentes, modernização tecnológica, expansão do sistema de dados e aquisições estratégicas
para garantir eficiência dos serviços públicos, além da necessidade de intervenções como desapropriações para atender
ao interesse público.
Ações e Metas
Ação: 1.0025 - REALIZAÇÃO DE CONCURSO PÚBLICO/PROCESSO SELETIVO.
Tipo: Projeto
Produto: Certame público realizado.
Indicador: Número de certames realizados
Unidade de Medida: Unidade Índice Recente: 1,00 Índice Futuro: 1,00
erraram
Ação: 1.0026 - DESAPROPRIAÇÃO DE TERRENOS.
Tipo: Projeto
Produto: Terreno desapropriado com destinação definida.
Indicador: Número de terrenos desapropriados.
Unidade de Medida: Unidade Índice Recente: 1,00 Índice Futuro: 1,00
Meta e Custo Financeiro para o Exercício LDO
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Ação Meta Física Custo Financeiro
1.0025 - REALIZAÇÃO DE CONCURSO PÚBLICO/PROCESSO SELETIVO. 1,00 R$ 100.000,00
1.0026 - DESAPROPRIAÇÃO DE TERRENOS. 1,00 R$ 100.000,00
Total do programa para o exercício de 2026: R$ 200.000,00
COR00800 - SMARapd Informática Ltda Página 89 de 160
MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DA BARRA
LDO 2026
Anexo VI - Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental
Controle: Original
Unidade Executora: 06.02.00 - GESTÃO DE TECNOLOGIA E CONTROLE DE SISTEMAS.
Função de Governo: 04 - ADMINISTRAÇÃO
Subfunção de Governo: 126 - TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO
Programa: 0021 - ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MODERNA, EFICIENTE E INCLUSIVA
Tipo: Apoio Administrativo Caráter: Contínuo
Objetivo: Garantir uma gestão pública eficiente e inovadora por meio da valorização do servidor, modernização da estrutura
tecnológica e adequação territorial da administração municipal.
Justificativa: A efetivação de políticas públicas exige uma administração estruturada, com servidores capacitados e um aparato
tecnológico adequado. O plano de governo do Prefeito José Erivan Tavares de Moraes prevê ações para garantir
concursos públicos transparentes, modernização tecnológica, expansão do sistema de dados e aquisições estratégicas
para garantir eficiência dos serviços públicos, além da necessidade de intervenções como desapropriações para atender
ao interesse público.
Ações e Metas
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Ação: 2.0064 - EXPANSÃO E MODERNIZAÇÃO DO SISTEMA DE TECNOLOGIA.
Tipo: Atividade
Produto: Serviços e sistemas administrativos modernizados.
Indicador: Percentual de serviços administrativos
Unidade de Medida: Porcentagem Índice Recente: 30,00 Índice Futuro: 30,00
PR SS O SE = e e
Ação: 2.0065 - AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS DE PROCESSAMENTO DE DADOS.
Tipo: Atividade
Produto: Equipamentos de processamento de dados adquiridos e instalados
Indicador: Quantidade de equipamentos adquiridos e instalados
Unidade de Medida: Unidade Índice Recente: 10,00 Índice Futuro: 10,00
Meta e Custo Financeiro para o Exercício LDO
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Ação Meta Física Custo Financeiro
2.0064 - EXPANSÃO E MODERNIZAÇÃO DO SISTEMA DE TECNOLOGIA. 30,00 R$ 2.110.000,00
2.0065 - AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS DE PROCESSAMENTO DE DADOS. 10,00 R$ 20.000,00
Total do programa para o exercício de 2026: R$ 2.130.000,00
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JesS
MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DA BARRA A
LDO 2026
Anexo VI - Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental
Controle: Original
Unidade Executora: 06.01.00 - GESTÃO DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
Função de Governo: 04 - ADMINISTRAÇÃO
Subfunção de Governo: 331 - PROTEÇÃO E BENEFÍCIOS AO TRABALHADOR
Programa: 0022 - GESTÃO INOVADORA.
Tipo: Apoio Administrativo Caráter: Contínuo
Objetivo: Investir no desenvolvimento dos servidores públicos e no aprimoramento tecnológico da gestão municipal, com foco em
resultados, inovação e acessibilidade à informação.
Justificativa: Para que a administração pública alcance altos níveis de eficiência, é fundamental investir na capacitação e valorização
dos servidores, bem como na transformação digital dos seus processos. A oferta de bolsas de estudos é uma forma
concreta de incentivo ao aperfeiçoamento técnico e acadêmico do funcionalismo público. Ao mesmo tempo, a
digitalização documental e a manutenção adequada dos sistemas e equipamentos de informática são essenciais para
garantir o acesso rápido à informação, segurança de dados e continuidade dos serviços administrativos.
Ações e Metas
Ação: 2.0066 - BOLSA DE ESTUDOS PARA SERVIDORES MUNICIPAIS.
Tipo: Atividade
Produto: Bolsa de estudo concedida.
Indicador: Número de bolsas concedidas.
Unidade de Medida: Unidade Índice Recente: 1,00 Índice Futuro: 1,00
Meta e Custo Financeiro para o Exercício LDO
E sCOCOni
Ação Meta Física Custo Financeiro
2.0066 - BOLSA DE ESTUDOS PARA SERVIDORES MUNICIPAIS. 1,00 R$ 30.000,00
Total do programa para o exercício de 2026: R$ 30.000,00
COR00800 - SMARapd Informática Ltda Página 91 de 160
MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DA BARRA a La
LDO 2026
Anexo VI - Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental
Controle: Original
Unidade Executora: 06.02.00 - GESTÃO DE TECNOLOGIA E CONTROLE DE SISTEMAS.
Função de Governo: 04 - ADMINISTRAÇÃO
Subfunção de Governo: 126 - TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO
Programa: 0022 - GESTÃO INOVADORA.
Tipo: Apoio Administrativo Caráter: Contínuo
Objetivo: Investir no desenvolvimento dos servidores públicos e no aprimoramento tecnológico da gestão municipal, com foco em
resultados, inovação e acessibilidade à informação.
Justificativa: Para que a administração pública alcance altos níveis de eficiência, é fundamental investir na capacitação e valorização
dos servidores, bem como na transformação digital dos seus processos. A oferta de bolsas de estudos é uma forma
concreta de incentivo ao aperfeiçoamento técnico e acadêmico do funcionalismo público. Ao mesmo tempo, a
digitalização documental e a manutenção adequada dos sistemas e equipamentos de informática são essenciais para
garantir o acesso rápido à informação, segurança de dados e continuidade dos serviços administrativos.
Ações e Metas
Ação: 2.0067 - DIGITALIZAÇÃO DO ACESSO À DOCUMENTAÇÃO MUNICIPAL.
Tipo: Atividade
Produto: Documentação digitalizada e acessível.
Indicador: Percentual do acervo documental digitalizado.
Unidade de Medida: Porcentagem Índice Recente: 30,00 Índice Futuro: 30,00
E ii O a E o O
Ação: 2.0068 - MANUTENÇÃO DE SERVIÇOS DE INFORMÁTICA.
Tipo: Atividade
Produto: Solicitações de manutenção em informática atendidas.
Indicador: Tempo médio de resposta a solicitações de manutenç
Unidade de Medida: Porcentagem Índice Recente: 95,00 Índice Futuro: 95,00
Meta e Custo Financeiro para o Exercício LDO
eme
Ação Meta Física Custo Financeiro
2.0067 - DIGITALIZAÇÃO DO ACESSO À DOCUMENTAÇÃO MUNICIPAL. 30,00 R$ 15.000,00
2.0068 - MANUTENÇÃO DE SERVIÇOS DE INFORMÁTICA. 95,00 R$ 22.000,00
Total do programa para o exercício de 2026: R$ 37.000,00
COR00800 - SMARapd Informática Ltda Página 92 de 160
MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DA BARRA
LDO 2026
MESA
5)
Anexo VI - Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental
Controle:
Unidade Executora:
Função de Governo:
Subfunção de Governo:
Programa:
Tipo:
Objetivo:
Justificativa:
Original
07.05.00 - GESTÃO DO PASEP
28 - ENCARGOS ESPECIAIS
843 - SERVIÇO DA DIVIDA INTERNA
0023 - GESTÃO ESTRATÉGICA DO PASEP MUNICIPAL
Apoio Administrativo Caráter: Contínuo
Efetuar o pagamento regular e correto do PASEP, conforme a legislação vigente, com base nas receitas arrecadadas e
escrituradas, promovendo o equilíbrio fiscal e a regularidade tributária da administração municipal.
Assegurar o recolhimento regular e legal do PASEP incidente sobre as receitas municipais, prevenindo sanções e
garantindo conformidade fiscal com a Receita Federal.
Ações e Metas
Ação: 3.0008 - REGULARIZAÇÃO E PAGAMENTO MENSAL DO PASEP.
Tipo: Operação Especial
Produto: Pagamentos mensais do PASEP efetuados.
Indicador: Percentual de pagamentos realizados dentro prazo.
Unidade de Medida: Porcentagem Índice Recente: 90,00 Índice Futuro: 90,00
Meta e Custo Financeiro para o Exercício LDO
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Ação Meta Física Custo Financeiro
3.0008 - REGULARIZAÇÃO E PAGAMENTO MENSAL DO PASEP. 90,00 R$ 2.006.000,00
Total do programa para o exercício de 2026: R$ 2.006.000,00
COR00800 - SMARapd Informática Ltda Página 93 de 160
MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DA BARRA q b g ;
LDO 2026 Ho
Anexo VI - Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental
Controle: Original
Unidade Executora: 07.03.00 - GESTÃO DOS PARCELAMENTOS E PRECATÓRIOS
Função de Governo: 28 - ENCARGOS ESPECIAIS
Subfunção de Governo: 843 - SERVIÇO DA DIVIDA INTERNA
Programa: 0024 - RESPONSABILIDADE FISCAL E QUITAÇÃO DE PASSIVOS PÚBLICOS.
Tipo: Apoio Administrativo Caráter: Continuo
Objetivo: Assegurar o pagamento regular e planejado dos parcelamentos e precatórios, promovendo a responsabilidade fiscal e a
credibilidade institucional do município.
Justificativa: O programa tem como objetivo assegurar a gestão responsável das finanças públicas por meio do cumprimento das
obrigações decorrentes de parcelamentos tributários e previdenciários, bem como o pagamento de precatórios judiciais.
A iniciativa visa garantir a regularidade fiscal do município, evitando sanções legais e promovendo o equilíbrio
orçamentário e financeiro.
Ações e Metas
Ação: 3.0009 - PAGAMENTO DE PRECATÓRIOS JUDICIAIS.
Tipo: Operação Especial
Produto: Precatórios pagos.
Indicador: Valor pago com precatórios no exercício.
Unidade de Medida: REAIS Índice Recente: 2.000.000,00 Índice Futuro: 2.015.000,00
Ação: 3.0010 - PAGAMENTO DE PARCELAMENTOS DE DÉBITOS DE ÁGUA JUNTO À CESAN.
Tipo: Operação Especial
Produto: Parcelas pagas.
Indicador: Percentual de parcelas pagas do acordo vigente
Unidade de Medida: Porcentagem Índice Recente: 100,00 Índice Futuro: 100,00
Ação: 3.0011 - PAGAMENTO DE PARCELAMENTO DE DÉBITOS DE ENERGIA COM A EDP.
Tipo: Operação Especial
Produto: Parcelas do acordo pagas.
Indicador: Percentual de parcelas pagas do acordo vigente
Unidade de Medida: Percentual Índice Recente: 100,00 Índice Futuro: 100,00
Ação: 3.0012 - REGULARIZAÇÃO PREVIDENCIÁRIA MUNICIPAL - RPPS.
Tipo: Operação Especial
Produto: Parcelas do acordo pagas.
Indicador: Percentual de parcelas pagas do acordo vigente
Unidade de Medida: Porcentagem Índice Recente: 100,00 Índice Futuro: 100,00
Ação: 3.0013 - REGULARIZAÇÃO PREVIDENCIÁRIA MUNICIPAL - RGPS.
Tipo: Operação Especial
Produto: Parcelas do acordo pagas.
Indicador: Percentual de parcelas pagas do acordo vigente
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COR00800 - SMARapd Informática Ltda
MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DA BARRA 4 b e
LDO 2026 %
Anexo VI - Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental
Unidade de Medida: Porcentagem Índice Recente: 100,00 Índice Futuro: 100,00
Ação: 3.0014 - PAGAMENTO DE DEMAIS DÉBITOS PARCELADOS.
Tipo: Operação Especial
Produto: Parcelas do acordo pagas.
Indicador: Percentual de parcelas pagas do acordo vigente
Unidade de Medida: Porcentagem Índice Recente: 100,00 Índice Futuro: 100,00
Meta e Custo Financeiro para o Exercício LDO
WU —
Ação Meta Física Custo Financeiro
3.0009 - PAGAMENTO DE PRECATÓRIOS JUDICIAIS. 2.000.000,00 R$ 2.000.000,00
3.0010 - PAGAMENTO DE PARCELAMENTOS DE DÉBITOS DE ÁGUA JUNTO À 100,00 R$ 150.000,00
CESAN.
3.0011 - PAGAMENTO DE PARCELAMENTO DE DÉBITOS DE ENERGIA COM A 100,00 R$ 200.000,00
EDP.
3.0012 - REGULARIZAÇÃO PREVIDENCIÁRIA MUNICIPAL - RPPS. 100,00 R$ 2.000.000,00
3.0013 - REGULARIZAÇÃO PREVIDENCIÁRIA MUNICIPAL - RGPS. 100,00 R$ 2.000.000,00
3.0014 - PAGAMENTO DE DEMAIS DÉBITOS PARCELADOS. 100,00 R$ 30.000,00
Total do programa para o exercício de 2026: R$ 6.380.000,00
COR00800 - SMARapd Informática Ltda Página 95 de 160
MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DA BARRA E G6 ú
LDO 2026 S&
Anexo VI - Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental
Controle: Original
Unidade Executora: 07.03.00 - GESTÃO DOS PARCELAMENTOS E PRECATÓRIOS
Função de Governo: 28 - ENCARGOS ESPECIAIS
Subfunção de Governo: 846 - OUTROS ENCARGOS ESPECIAIS
Programa: 0024 - RESPONSABILIDADE FISCAL E QUITAÇÃO DE PASSIVOS PÚBLICOS.
Tipo: Apoio Administrativo Caráter: Continuo
Objetivo: Assegurar o pagamento regular e planejado dos parcelamentos e precatórios, promovendo a responsabilidade fiscal e a
credibilidade institucional do município.
Justificativa: O programa tem como objetivo assegurar a gestão responsável das finanças públicas por meio do cumprimento das
obrigações decorrentes de parcelamentos tributários e previdenciários, bem como o pagamento de precatórios judiciais.
A iniciativa visa garantir a regularidade fiscal do município, evitando sanções legais e promovendo o equilíbrio
orçamentário e financeiro.
eee
Ações e Metas
Ação: 3.0016 - PAGAMENTO DE RESTITUIÇÕES E INDENIZAÇÕES.
Tipo: Operação Especial
Produto: : Parcelas do acordo pagas.
Indicador: Valor total pago com restituições e indenizações.
Unidade de Medida: REAIS Índice Recente: 20.000,00 Índice Futuro: 28.000,00
Ds ss
Ação: 3.0017 - PAGAMENTO DE ENCARGOS DA DÍVIDA CONTRATADA.
Tipo: Operação Especial
Produto: Parcelas do acordo pagas.
Indicador: Percentual de encargos da dívida pagos.
Unidade de Medida: Porcentagem Índice Recente: 25,00 Índice Futuro: 25,00
Meta e Custo Financeiro para o Exercício LDO
Ação Meta Física Custo Financeiro
3.0016 - PAGAMENTO DE RESTITUIÇÕES E INDENIZAÇÕES. 20.000,00 R$ 20.000,00
3.0017 - PAGAMENTO DE ENCARGOS DA DÍVIDA CONTRATADA. 25,00 R$ 10.000,00
Total do programa para o exercício de 2026: R$ 30.000,00
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MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DA BARRA 162 &
LDO 2026 %
Anexo VI - Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental
Controle: Original
Unidade Executora: 09.02.00 - GESTÃO DO FUNDO DE CULTURA
Função de Governo: 13 - CULTURA
Subfunção de Governo: 392 - DIFUSAO CULTURAL
Programa: 0024 - RESPONSABILIDADE FISCAL E QUITAÇÃO DE PASSIVOS PÚBLICOS.
Tipo: Apoio Administrativo Caráter: Continuo
Objetivo: Assegurar o pagamento regular e planejado dos parcelamentos e precatórios, promovendo a responsabilidade fiscal e a
credibilidade institucional do município.
Justificativa: O programa tem como objetivo assegurar a gestão responsável das finanças públicas por meio do cumprimento das
obrigações decorrentes de parcelamentos tributários e previdenciários, bem como o pagamento de precatórios judiciais.
A iniciativa visa garantir a regularidade fiscal do município, evitando sanções legais e promovendo o equilíbrio
orçamentário e financeiro.
Ações e Metas
Ação: 2.0078 - FESTAS DE SÃO JOÃO, SÃO PEDRO E CIRCUITO DO FORRÓ ITAÚNAS - "CULTURA DE RAIZ".
Tipo: Atividade
Produto: Eventos.
Indicador: Eventos realizados
Unidade de Medida: UNIDADE Índice Recente: 3,00 Índice Futuro: 3,00
Meta e Custo Financeiro para o Exercício LDO
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Ação Meta Física Custo Financeiro
2.0078 - FESTAS DE SÃO JOÃO, SÃO PEDRO E CIRCUITO DO FORRÓ ITAÚNAS 3,00 R$ 25.000,00
- "CULTURA DE RAIZ".
Total do programa para o exercício de 2026: R$ 25.000,00
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MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DA BARRA J & Lj
LDO 2026 Dar)
Anexo VI - Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental
Controle: Original
Unidade Executora: 09.02.00 - GESTÃO DO FUNDO DE CULTURA
Função de Governo: 13 - CULTURA
Subfunção de Governo: 392 - DIFUSAO CULTURAL
Programa: 0025 - VALORIZAÇÃO CULTURAL.
Tipo: Caráter: Contínuo
Objetivo: Fortalecer o sistema municipal de cultura por meio do fomento à criação artística, do apoio a artistas, coletivos e grupos
culturais, da valorização das expressões tradicionais e populares, da difusão e democratização do acesso à cultura, e
da promoção da economia criativa, garantindo o pleno exercício dos direitos culturais e contribuindo para o
desenvolvimento sociocultural do município.
Justificativa: O incentivo à criação artística, o apoio a artistas e grupos culturais, bem como a promoção da difusão da produção
cultural e da oferta de seus bens e serviços por meio de diversas formas de comunicação, constituem pilares essenciais
das políticas públicas de cultura no século XXI. Essas ações são fundamentais para o desenvolvimento sociocultural e
para a efetivação dos direitos de cidadania.
Além disso, fomentar a economia criativa — por meio da produção de bens materiais e imateriais baseados no
conhecimento artístico e intelectual — contribui para o fortalecimento da criatividade e gera valor econômico e simbólico
para a sociedade.
O estímulo às manifestações da cultura tradicional e popular, aliado à formação de público e ao acesso aos bens
culturais, é igualmente relevante para a consolidação de uma identidade cultural plural e participativa. Nesse contexto,
as ações propostas buscam garantir o pleno exercício dos direitos culturais da população.
Ações e Metas
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Ação: 2.0076 - ARTES CÊNICAS - PROJETO "CENA VIVA".
Tipo: Atividade
Produto: Festivais e amostras.
Indicador: Festivais e amostras realizadas durante o ano
Unidade de Medida: UNIDADE Índice Recente: 3,00 Índice Futuro: 3,00
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Ação: 2.0077 - ARTESANATO VIVO "MÃOS NA TERRA".
Tipo: Atividade
Produto: Oficinas realizadas.
Indicador: Oficinas permanentes realizadas.
Unidade de Medida: UNIDADE Índice Recente: 12,00 Índice Futuro: 12,00
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Ação: 2.0079 - FESTIVAL CULTURA "MOSTRA CULTURA EM CENA"
Tipo: Atividade
Produto: Festival.
Indicador: Festival realizado
UNIDADE Índice Recente: 1,00 Índice Futuro: 1,00
Unidade de Medida:
2.0080 - LEI ALDIR BLANC "FORTALECER CULTURA".
Ação:
Tipo: Atividade
Produto: Editais.
Indicador: Editais por ano.
Unidade de Medida: UNIDADE Índice Recente: 2,00 Índice Futuro;
COR00800 - SMARapd Informática Ltda Página 98 de 160
MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DA BARRA JE 7
LDO 2026 %
Anexo VI - Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental
Ação: 2.0081 - FUNDO A FUNDO EDITAIS "REDE CULTURA MUNICIPAL".
Tipo: Atividade
Produto: Editais.
Indicador: Editais por ano.
Unidade de Medida: UNIDADE Índice Recente: 1,00 Índice Futuro: 1,00
Meta e Custo Financeiro para o Exercício LDO
Ação Meta Física Custo Financeiro
2.0076 - ARTES CÊNICAS - PROJETO "CENA VIVA". 3,00 R$ 25.000,00
2.0077 - ARTESANATO VIVO "MÃOS NA TERRA". 12,00 R$ 29.000,00
2.0079 - FESTIVAL CULTURA "MOSTRA CULTURA EM CENA" 1,00 R$ 25.000,00
2.0080 - LEI ALDIR BLANC "FORTALECER CULTURA". 2,00 R$ 228.000,00
2.0081 - FUNDO A FUNDO EDITAIS "REDE CULTURA MUNICIPAL". 1,00 R$ 30.000,00
Total do programa para o exercício de 2026: R$ 337.000,00
COR00800 - SMARapd Informática Ltda
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MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DA BARRA 4 vo
LDO 2026 ao
Anexo VI - Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental
Controle: Original
Unidade Executora: 10.01.00 - SECRETARIA DE ESPORTE
Função de Governo: 27 - DESPORTO E LAZER
Subfunção de Governo: 812 - DESPORTO CIMUNITÁRIO
Programa: 0026 - CAMPEÕES DE NOSSA TERRA.
Tipo: Caráter: Continuo
Objetivo: Promover a participação dos atietas municipais em eventos nacionais e internacionais.
Justificativa: Programa que visa apoiar atletas, para atletas e técnicos com emissão de passagens aéreas em competições nacionais
e internacionais, ajuda financeira e outros benefícios.
Ações e Metas
Ação: 2.0085 - APOIO AOS ATLETAS E TÉCNICOS.
Tipo: Atividade
Produto: Apoio concedido a atletas e técnicos.
Indicador: Quantitativo de atletas contemplados
Unidade de Medida: UNIDADE Índice Recente: 1,00 Índice Futuro: 1,00
Meta e Custo Financeiro para o Exercício LDO
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Ação Meta Física Custo Financeiro
2.0085 - APOIO AOS ATLETAS E TÉCNICOS. 1,00 R$ 25.000,00
Total do programa para o exercício de 2026: R$ 25.000,00
COR00800 - SMARapd Informática Ltda Página 100 de 160
MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DA BARRA SU
LDO 2026 S
Anexo VI - Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental
Controle: Original
Unidade Executora: 10.01.00 - SECRETARIA DE ESPORTE
Função de Governo: 27 - DESPORTO E LAZER
Subfunção de Governo: 812 - DESPORTO CIMUNITÁRIO
Programa: 0027 - VIDA ATIVA — ESPORTE PARA TODOS.
Tipo: Caráter: Contínuo
Objetivo: Promover a prática esportiva no município.
Justificativa: Programa que visa promover atividades esportivas e de lazer à população, principalmente a parcela que vive em
situação de vulnerabilidade social, promovendo saúde e melhor qualidade de vida.
Ações e Metas
Ação: 2.0086 - MUNÍCIPES PRATICANDO ESPORTES.
Tipo: Atividade
Produto: Participações em atividades esportivas.
Indicador: Quantitativo de munícipes.
Unidade de Medida: UNIDADE Índice Recente: 100,00 Índice Futuro: 100,00
Meta e Custo Financeiro para o Exercício LDO
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Ação Meta Física Custo Financeiro
2.0086 - MUNÍCIPES PRATICANDO ESPORTES. 100,00 R$ 100.000,00
Total do programa para o exercício de 2026: R$ 100.000,00
COR00800 - SMARapd Informática Ltda Página 101 de 160
MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DA BARRA s À Dr; A
LDO 2026 X >
Anexo VI - Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental
Controle: Original
Unidade Executora: 10.02.00 - GESTÃO DA INFRAESTRUTURA ESPORTIVA MUNICIPAL
Função de Governo: 27 - DESPORTO E LAZER
Subfunção de Governo: 812 - DESPORTO CIMUNITÁRIO
Programa: 0028 - INFRAESTRUTURA ESPORTIVA SUSTENTÁVEL.
Tipo: Caráter: Temporário
Objetivo: Recuperar e proporcionar a manutenção dos “equipamentos” esportivos do município.
Justificativa: Eregrama que visa promover a recuperação e manutenção dos equipamentos esportivos do município de Conceição da
arra.
Ações e Metas
Ação: 1.0028 - REFORMA E AMPLIAÇÃO DO ESTÁDIO MUNICIPAL.
Tipo: Projeto
Produto: Estádio Municipal reformado e/ou ampliado.
Indicador: Reformas ou extensões realizadas no ano
Unidade de Medida: UNIDADE Índice Recente: 1,00 Índice Futuro: 1,00
Ação: 1.0029 - REFORMA E AMPLIAÇÃO DOS CAMPOS MUNICIPAIS.
Tipo: Projeto
Produto: Campos de futebol reformados ou ampliados.
Indicador: Reformas ou extensões realizadas no ano
Unidade de Medida: UNIDADE Índice Recente: 6,00 Índice Futuro: 6,00
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Ação: 1.0030 - REFORMA E AMPLIAÇÕES DAS QUADRAS ESPORTIVAS MUNICIPAIS.
Tipo: Projeto
Produto: Quadras poliesportivas reformadas ou ampliadas.
Indicador: Reformas ou extensões realizadas no ano.
Unidade de Medida: UNIDADE Índice Recente: 6,00 Índice Futuro: 6,00
Meta e Custo Financeiro para o Exercício LDO
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Ação Meta Física Custo Financeiro
1.0028 - REFORMA E AMPLIAÇÃO DO ESTÁDIO MUNICIPAL. 1,00 R$ 100.000,00
1.0029 - REFORMA E AMPLIAÇÃO DOS CAMPOS MUNICIPAIS. 6,00 R$ 100.000,00
1.0030 - REFORMA E AMPLIAÇÕES DAS QUADRAS ESPORTIVAS MUNICIPAIS. 6,00 R$ 100.000,00
Total do programa para o exercício de 2026: R$ 300.000,00
COR00800 - SMARapd Informática Ltda Página 102 de 160
MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DA BARRA «) Es
LDO 2026 > A
Anexo VI - Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental
Controle: Original
Unidade Executora: 09.02.00 - GESTÃO DO FUNDO DE CULTURA
Função de Governo: 13 - CULTURA
Subfunção de Governo: | 391 - PATRIMONIO HISTORICO, ARTISTICO E ARQUEOLOGICO
Programa: 0029 - RESTAURAÇÃO E MANUTENÇÃO DO PATRIMÔNIO CULTURAL FÍSICO.
Tipo: Caráter: Temporário
Objetivo: Assegurar a preservação, funcionalidade e valorização dos bens imóveis culturais do município por meio de ações de
restauração, requalificação e manutenção continuada da infraestrutura física.
Justificativa: A Secretaria Municipal de Cultura administra diversos equipamentos públicos culturais (centros culturais, bibliotecas,
espaços de memória etc.), muitos dos quais apresentam deterioração física devido ao tempo, à falta de manutenção
preventiva e aos impactos climáticos. Essa condição compromete o pleno funcionamento das atividades culturais, a
segurança dos usuários e a preservação da identidade histórica do município.
Ações e Metas
Ação: 1.0031 - RESTAURAÇÃO DE PRÉDIOS HISTÓRICOS.
Tipo: Projeto
Produto: Prédios históricos restaurados.
Indicador: % de imóveis culturais restaurados
Unidade de Medida: Porcentagem Índice Recente: 25,00 Índice Futuro: 25,00
Ação: 1.0032 - ELABORAÇÃO DE DIAGNÓSTICO TÉCNICO E LAUDOS ESTRUTURAIS.
Tipo: Projeto
Produto: Laudos técnicos elaborados.
Indicador: Nº de laudos técnicos elaborados
Unidade de Medida: UNIDADE Índice Recente: 1,00 Índice Futuro: 1,00
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Ação: 2.0088 - MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA DE ESPAÇOS CULTURAIS.
Tipo: Atividade
Produto: Serviços de manutenção preventiva e corretiva executada.
Indicador: % de Imóveis com manutenção preventiva.
Unidade de Medida: Porcentagem Índice Recente: 25,00 Índice Futuro: 25,00
Meta e Custo Financeiro para o Exercício LDO
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Ação Meta Física Custo Financeiro
1.0031 - RESTAURAÇÃO DE PRÉDIOS HISTÓRICOS. 25,00 R$ 30.000,00
1.0032 - ELABORAÇÃO DE DIAGNÓSTICO TÉCNICO E LAUDOS ESTRUTURAIS. 1,00 R$ 5.000,00
2.0088 - MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA DE ESPAÇOS CULTURAIS. 25,00 R$ 20.000,00
Total do programa para o exercício de 2026: R$ 55.000,00
COR00800 - SMARapd Informática Ltda Página 103 de 160
LDO 2026
MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DA BARRA 4 24
Vs
Anexo VI - Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental
Controle:
Unidade Executora:
Função de Governo:
Original
07.04.00 - GESTÃO DO FUNDO DE DESENVOLVIMENTO MUNICIPAL
15 - URBANISMO
Subfunção de Governo: 451 - INFRAESTRUTURA URBANA
Programa:
Tipo:
Objetivo:
Justificativa:
0030 - DESENVOLVIMENTO URBANO E INFRAESTRUTURAL SUSTENTÁVEL.
Caráter: Contínuo
Melhorar a infraestrutura urbana e a qualidade dos espaços públicos municipais por meio de investimentos planejados
em obras, revitalizações, prestação de serviços e aquisição de equipamentos.
A criação do Programa de Desenvolvimento Urbano e Infraestrutural Sustentável, vinculado à gestão do Fundo de
Desenvolvimento Municipal (FDM), justifica-se pela necessidade de promover melhorias estruturais contínuas nos
espaços públicos, adequando a infraestrutura municipal às crescentes demandas da população e às exigências de um
desenvolvimento urbano mais sustentável, inclusivo e eficiente.
Grande parte das áreas urbanas e comunitárias carece de investimentos consistentes em construção, revitalização,
modernização de serviços urbanos e aquisição de equipamentos públicos. A ausência de uma política articulada para
essas áreas compromete diretamente a qualidade de vida da população, impacta negativamente a prestação dos
serviços públicos e gera altos custos de manutenção corretiva, que poderiam ser evitados por ações preventivas
planejadas.
Nesse contexto, o Fundo de Desenvolvimento Municipal configura-se como um importante instrumento de planejamento
e financiamento de obras e ...
Ações e Metas
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Ação:
Tipo:
Produto:
Indicador:
Unidade de Medida:
1.0034 - REVITALIZAÇÃO DE ESPAÇOS URBANOS E COMUNITÁRIOS
Projeto
Área revitalizada.
Área revitalizada
m? Índice Recente: 5.000,00 Índice Futuro: 5.000,00
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Ação:
Tipo:
Produto:
Indicador:
Unidade de Medida:
1.0035 - PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE INFRAESTRUTURA URBANA
Projeto
Km de benfeitorias executadas.
Km de vias urbanas atendidas com serviços.
Quilômetro Índice Recente: 5,00 Índice Futuro: 5,00
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Ação:
Tipo:
Produto:
Indicador:
Unidade de Medida:
1.0036 - AQUISIÇÃO DE MÁQUINAS, EQUIPAMENTOS, VEÍCULOS E MOBILIÁRIO URBANO
Projeto
Quantidade de equipamentos adquiridos.
Nº Equipamentos adquiridos
UNIDADE Índice Recente: 1,00 Índice Futuro: 1,00
Meta e Custo Financeiro para o Exercício LDO
Ação Meta Física Custo Financeiro
1.0034 - REVITALIZAÇÃO DE ESPAÇOS URBANOS E COMUNITÁRIOS 5.000,00 R$ 1.050.000,00
1.0035 - PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE INFRAESTRUTURA URBANA 5,00 R$ 1.800.000,00
COR00800 - SMARapd Informática Ltda
Página 104)de 160
MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DA BARRA 4 +5
LDO 2026 +
Anexo VI - Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental
1.0036 - AQUISIÇÃO DE MÁQUINAS, EQUIPAMENTOS, VEÍCULOS E 1,00 R$ 82.000,00
MOBILIÁRIO URBANO
Total do programa para o exercício de 2026: R$ 2.932.000,00
Página 105 de 160
COR00800 - SMARapd Informática Ltda
MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DA BARRA 4 +6
LDO 2026 PA
Anexo VI - Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental
Controle: Original
Unidade Executora: 07.04.00 - GESTÃO DO FUNDO DE DESENVOLVIMENTO MUNICIPAL
Função de Governo: 15 - URBANISMO
Subfunção de Governo: 452 - SERVIÇOS URBANOS
Programa: 0030 - DESENVOLVIMENTO URBANO E INFRAESTRUTURAL SUSTENTÁVEL.
Tipo: Caráter: Continuo
Objetivo: Melhorar a infraestrutura urbana e a qualidade dos espaços públicos municipais por meio de investimentos planejados
em obras, revitalizações, prestação de serviços e aquisição de equipamentos.
Justificativa: A criação do Programa de Desenvolvimento Urbano e Infraestrutural Sustentável, vinculado à gestão do Fundo de
Desenvolvimento Municipal (FDM), justifica-se pela necessidade de promover melhorias estruturais continuas nos
espaços públicos, adequando a infraestrutura municipal às crescentes demandas da população e às exigências de um
desenvolvimento urbano mais sustentável, inclusivo e eficiente.
Grande parte das áreas urbanas e comunitárias carece de investimentos consistentes em construção, revitalização,
modernização de serviços urbanos e aquisição de equipamentos públicos. A ausência de uma política articulada para
essas áreas compromete diretamente a qualidade de vida da população, impacta negativamente a prestação dos
serviços públicos e gera altos custos de manutenção corretiva, que poderiam ser evitados por ações preventivas
planejadas.
Nesse contexto, o Fundo de Desenvolvimento Municipal configura-se como um importante instrumento de planejamento
e financiamento de obras e ...
Ações e Metas
Ação: 1.0033 - OBRAS E CONSTRUÇÃO DE EQUIPAMENTOS PÚBLICOS
Tipo: Projeto
Produto: Obras entregues.
Indicador: Nº de obras concluídas.
Unidade de Medida: UNIDADE Índice Recente: 1,00 Índice Futuro: 1,00
Meta e Custo Financeiro para o Exercício LDO
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Ação Meta Física Custo Financeiro
1.0033 - OBRAS E CONSTRUÇÃO DE EQUIPAMENTOS PÚBLICOS 1,00 R$ 525.000,00
Total do programa para o exercício de 2026: R$ 525.000,00
COR00800 - SMARapd Informática Ltda Página 106 de 160
MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DA BARRA
LDO 2026
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pia
Anexo VI - Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental
Controle:
Unidade Executora:
Função de Governo:
Subfunção de Governo:
Original
07.04.00 - GESTÃO DO FUNDO DE DESENVOLVIMENTO MUNICIPAL
17 - SANEAMENTO
512 - SANEAMENTO BASICO URBANO
Programa: 0030 - DESENVOLVIMENTO URBANO E INFRAESTRUTURAL SUSTENTÁVEL.
Tipo: Caráter: Contínuo
Objetivo: Melhorar a infraestrutura urbana e a qualidade dos espaços públicos municipais por meio de investimentos planejados
em obras, revitalizações, prestação de serviços e aquisição de equipamentos.
Justificativa: A criação do Programa de Desenvolvimento Urbano e Infraestrutural Sustentável, vinculado à gestão do Fundo de
Desenvolvimento Municipal (FDM), justifica-se pela necessidade de promover melhorias estruturais contínuas nos
espaços públicos, adequando a infraestrutura municipal às crescentes demandas da população e às exigências de um
desenvolvimento urbano mais sustentável, inclusivo e eficiente.
Grande parte das áreas urbanas e comunitárias carece de investimentos consistentes em construção, revitalização,
modernização de serviços urbanos e aquisição de equipamentos públicos. A ausência de uma política articulada para
essas áreas compromete diretamente a qualidade de vida da população, impacta negativamente a prestação dos
serviços públicos e gera altos custos de manutenção corretiva, que poderiam ser evitados por ações preventivas
planejadas.
Nesse contexto, o Fundo de Desenvolvimento Municipal configura-se como um importante instrumento de planejamento
e financiamento de obras e ...
Ações e Metas
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Ação: 1.0037 - INFRAESTRUTURA URBANA RESILIENTE ÀS MUDANÇAS CLIMÁTICAS
Tipo: Projeto
Produto: Áreas urbanas com sistemas de drenagem sustentável implantados.
Indicador: Nº de Área Urbana
Unidade de Medida: UNIDADE Índice Recente: 1,00 Índice Futuro: 1,00
Meta e Custo Financeiro para o Exercício LDO
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Ação Meta Física Custo Financeiro
1.0037 - INFRAESTRUTURA URBANA RESILIENTE AS MUDANÇAS CLIMÁTICAS 1,00 R$ 525.000,00
Total do programa para o exercício de 2026: R$ 525.000,00
COR00800 - SMARapd Informática Ltda Página 107 de 160
MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DA BARRA SF
LDO 2026 %
Anexo VI - Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental
Controle: Original
Unidade Executora: 14.02.01 - CRAS - CENTRO DE REFERÊNCIA DA ASSISTÊNCIA SOCIAL
Função de Governo: 08 - ASSITENCIA SOCIAL
Subfunção de Governo: 244 - ASSITENCIA COMUNITARIA
Programa: 0031 - PREVENÇÃO E SUPERAÇÃO DA POBREZA
Tipo: Serviço ao Estado Caráter: Continuo
Objetivo: Atender famílias em situação de vulnerabilidade e risco social de Conceição da Barra através da oferta de serviços
socioassistenciais e de segurança alimentar e nutricional.
Justificativa: Considerando os acordos internacionais e o estabelecido na legislação brasileira, dentre elas a Constituição Federal de
1988, é de competência dos entes federados promover ações públicas de superação da pobreza e das desigualdades
sociais.
Em Conceição da Barra, é fundamental planejar e executar políticas sociais para atender famílias em situação de
pobreza, visto que historicamente se encontram em exclusão social e econômica, que compromete a garantia dos
direitos básicos.
Neste sentido, as políticas de assistência social por meio dos serviços sociais assistenciais e da política de segurança
alimentar e nutricional, de forma articulada entre elas e com outras políticas públicas, nece executar serviços contínuos,
programas e projetos para atender estas pessoas em situação de pobreza
Ações e Metas
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Ação: 2.0092 - FUNCIONAMENTO DOS CENTROS DE REFERÊNCIAS DA ASSISTÊNCIA SOCIAL — CRAS
Tipo: Atividade
Produto: Atendimentos as Famílias.
Indicador: Nº de atendimentos a famílias em 4 CRAS.
Unidade de Medida: UNIDADE Índice Recente: 3.000,00 Índice Futuro: 3.000,00
Meta e Custo Financeiro para o Exercício LDO
em
Ação Meta Física Custo Financeiro
2.0092 - FUNCIONAMENTO DOS CENTROS DE REFERÊNCIAS DA 3.000,00 R$ 1.100.000,00
ASSISTÊNCIA SOCIAL — CRAS
Total do programa para o exercício de 2026: R$ 1.100.000,00
COR00800 - SMARapd Informática Ltda Página 108 de 160
| 439
MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DA BARRA
LDO 2026 H
Anexo VI - Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental
Controle: Original
Unidade Executora: 14.02.02 - CDA - COMPRA DIRETA DE ALIMENTOS
Função de Governo: 08 - ASSITENCIA SOCIAL
Subfunção de Governo: 244 - ASSITENCIA COMUNITARIA
Programa: 0031 - PREVENÇÃO E SUPERAÇÃO DA POBREZA
Tipo: Serviço ao Estado Caráter: Contínuo
Objetivo: Atender famílias em situação de vulnerabilidade e risco social de Conceição da Barra através da oferta de serviços
socioassistenciais e de segurança alimentar e nutricional.
Justificativa: Considerando os acordos internacionais e o estabelecido na legislação brasileira, dentre elas a Constituição Federal de
1988, é de competência dos entes federados promover ações públicas de superação da pobreza e das desigualdades
sociais.
Em Conceição da Barra, é fundamental planejar e executar políticas sociais para atender famílias em situação de
pobreza, visto que historicamente se encontram em exclusão social e econômica, que compromete a garantia dos
direitos básicos.
Neste sentido, as políticas de assistência social por meio dos serviços sociais assistenciais e da política de segurança
alimentar e nutricional, de forma articulada entre elas e com outras políticas públicas, nece executar serviços contínuos,
programas e projetos para atender estas pessoas em situação de pobreza
Ações e Metas
Ação: 2.0093 - COMPRA DIREITA DE ALIMENTOS - CDA.
Tipo: Atividade
Produto: Número de famílias beneficiárias e agricultores familiares.
Indicador: Nº de famílias beneficiárias e agricultores famili
Unidade de Medida: UNIDADE Índice Recente: 1.040,00 Índice Futuro: 1.040,00
Meta e Custo Financeiro para o Exercício LDO
Ação Meta Física Custo Financeiro
2.0093 - COMPRA DIREITA DE ALIMENTOS - CDA. 1.040,00 R$ 20.000,00
Total do programa para o exercício de 2026: R$ 20.000,00
COR00800 - SMARapd Informática Ltda Página 109 de 160
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MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DA BARRA
LDO 2026
Anexo VI - Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental
Controle: Original
Unidade Executora: 14.02.03 - CADÚNICO - CADASTRO ÚNICO
Função de Governo: 08 - ASSITENCIA SOCIAL
Subfunção de Governo: 244 - ASSITENCIA COMUNITARIA
Programa: 0031 - PREVENÇÃO E SUPERAÇÃO DA POBREZA
Tipo: Serviço ao Estado Caráter: Contínuo
Objetivo: Atender famílias em situação de vulnerabilidade e risco social de Conceição da Barra através da oferta de serviços
socioassistenciais e de segurança alimentar e nutricional.
Justificativa: Considerando os acordos internacionais e o estabelecido na legislação brasileira, dentre elas a Constituição Federal de
1988, é de competência dos entes federados promover ações públicas de superação da pobreza e das desigualdades
sociais.
Em Conceição da Barra, é fundamental planejar e executar políticas sociais para atender famílias em situação de
pobreza, visto que historicamente se encontram em exclusão social e econômica, que compromete a garantia dos
direitos básicos.
Neste sentido, as políticas de assistência social por meio dos serviços sociais assistenciais e da política de segurança
alimentar e nutricional, de forma articulada entre elas e com outras políticas públicas, nece executar serviços contínuos,
programas e projetos para atender estas pessoas em situação de pobreza
Ações e Metas
Ação: 2.0094 - GARANTIR O FUNCIONAMENTO DO CADASTRO ÚNICO — CADUNICO
Tipo: Atividade
Produto: Número de famílias beneficiárias em programas sociais.
Indicador: Nº de famílias beneficiárias
Unidade de Medida: UNIDADE Índice Recente: 4.000,00 Índice Futuro: 4.000,00
Meta e Custo Financeiro para o Exercício LDO
Ação Meta Física Custo Financeiro
2.0094 - GARANTIR O FUNCIONAMENTO DO CADASTRO ÚNICO — CADUNICO 4.000,00 R$ 82.000,00
Total do programa para o exercício de 2026: R$ 82.000,00
CORO00800 - SMARapd Informática Ltda Página 110 de 160
484
MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DA BARRA s
LDO 2026
Anexo VI - Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental
— Anexo Minds FE oONrãrezmeELr——
Controle: Original
Unidade Executora: 14.02.04 - FIA - FUNDO DA INFÂNCIA E ADOLESCENCIA
Função de Governo: 08 - ASSITENCIA SOCIAL
Subfunção de Governo: 243 - ASSITENCIA A CRIANÇA E AO ADOLESCENTE
Programa: 0031 - PREVENÇÃO E SUPERAÇÃO DA POBREZA
Tipo: Serviço ao Estado Caráter: Contínuo
Objetivo:
Atender famílias em situação de vulnerabilidade e risco social de Conceição da Barra através da oferta de serviços
socioassistenciais e de segurança alimentar e nutricional.
Justificativa: Considerando os acordos internacionais e o estabelecido na legislação brasileira, dentre elas a Constituição Federal de
1988, é de competência dos entes federados promover ações públicas de superação da pobreza e das desigualdades
sociais.
Em Conceição da Barra, é fundamental planejar e executar políticas sociais para atender famílias em situação de
pobreza, visto que historicamente se encontram em exclusão social e econômica, que compromete a garantia dos
direitos básicos.
Neste sentido, as políticas de assistência social por meio dos serviços sociais assistenciais e da política de segurança
alimentar e nutricional, de forma articulada entre elas e com outras políticas públicas, nece executar serviços contínuos,
programas e projetos para atender estas pessoas em situação de pobreza
Ações e Metas
——————
Ação: 2.0095 - FUNDO DA INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA -— FIA.
Tipo: Atividade
Produto: Edital por ano.
Indicador: Nº de Editais
Unidade de Medida: UNIDADE Índice Recente: 1,00 Índice Futuro: 1,00
Meta e Custo Financeiro para o Exercício LDO
——— —
Ação Meta Física Custo Financeiro
2.0095 - FUNDO DA INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA — FIA. 1,00 R$ 350.000,00
Total do programa para o exercício de 2026: R$ 350.000,00
COR00800 - SMARapd Informática Ltda Página 111 de 160
MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DA BARRA
Pe
LDO 2026
Anexo VI - Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental
Controle: Original
Unidade Executora: 14.02.05 - MINHA CASA COM DIGNIDADE
Função de Governo: 08 - ASSITENCIA SOCIAL
Subfunção de Governo: 244 - ASSITENCIA COMUNITARIA
Programa: 0031 - PREVENÇÃO E SUPERAÇÃO DA POBREZA
Tipo: Serviço ao Estado Caráter: Contínuo
Objetivo: Atender famílias em situação de vulnerabilidade e risco social de Conceição da Barra através da oferta de serviços
socioassistenciais e de segurança alimentar e nutricional.
Justificativa: Considerando os acordos internacionais e o estabelecido na legislação brasileira, dentre elas a Constituição Federal de
1988, é de competência dos entes federados promover ações públicas de superação da pobreza e das desigualdades
sociais.
Em Conceição da Barra, é fundamental planejar e executar políticas sociais para atender famílias em situação de
pobreza, visto que historicamente se encontram em exclusão social e econômica, que compromete a garantia dos
direitos básicos.
Neste sentido, as políticas de assistência social por meio dos serviços sociais assistenciais e da política de segurança
alimentar e nutricional, de forma articulada entre elas e com outras políticas públicas, nece executar serviços contínuos,
programas e projetos para atender estas pessoas em situação de pobreza
Ações e Metas
—
Ação: 2.0096 - MINHA CASA COM DIGNIDADE.
Tipo: Atividade
- Produto: Número famílias atendidas.
Indicador: Nº famílias atendidas.
Unidade de Medida: UNIDADE Índice Recente: 10,00 Índice Futuro: 10,00
Meta e Custo Financeiro para o Exercício LDO
=
Ação Meta Física Custo Financeiro
2.0096 - MINHA CASA COM DIGNIDADE. 10,00 R$ 50.000,00
Total do programa para o exercício de 2026: R$ 50.000,00
COR00800 - SMARapd Informática Ltda Página 112 de 160
MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DA BARRA
LDO 2026 5.»
Anexo VI - Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental
— .=Anexo vi-tnidados FCO VV Z NC - ES SJ
Controle: Original
Unidade Executora: 14.03.01 - CREAS - CENTRO DE REFERÊNCIA ESPECIALIZADO
Função de Governo: 08 - ASSITENCIA SOCIAL
Subfunção de Governo: 244 - ASSITENCIA COMUNITARIA
Programa: 0032 - PROTEÇÃO AS VÍTIMAS DE VIOLÊNCIAS.
Tipo: Serviço ao Estado Caráter: Continuo
Objetivo: Atender famílias e indivíduos vítimas de violências de Conceição da Barra, através da oferta de serviços
socioassistenciais da proteção social especial.
Justificativa: Considerando os acordos internacionais e o estabelecido na legislação brasileira, dentre elas a Constituição Federal de
1988 e o Estatuto da Criança e Adolescente - ECRIAD é de competência dos entes federados promover ações públicas
de acolhimento, escuta, orientação, acompanhamento as pessoas ou famílias com direitos violados.
Em Conceição da Barra, as situações de violação de direitos a criança, adolescente, mulheres e pessoas idosas tem
crescido significativamente. Sendo fundamental a estruturação de serviços públicos que cuidem destas vitimas de
violência. Este cuidado, necessita ocorrer por meio da rede de serviços, a rede de cuidado tem que ser imediatamente
acionando em casos de violências.
Neste sentido, a política de assistência social por meio dos serviços sociais assistenciais da proteção social especial,
Centro de Referência Especializado de Assistência Social - CREAS e Serviço de Acolhimento Institucional a Criança e
Adolescente - Casa da Acolhida, integram esta rede...
Ações e Metas
Ação: 2.0100 - FUNCIONAMENTO DO CENTRO DE REFERÊNCIA ESPECIALIZADO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL - CREAS.
Tipo: Atividade
Produto: Número de atendimentos pelo CREAS.
Indicador: Número de atendimentos pelo CREAS.
Unidade de Medida: UNIDADE Índice Recente: 80,00 Índice Futuro: 80,00
Meta e Custo Financeiro para o Exercício LDO
nd a EE ESSO E A A PE PP
Ação Meta Física Custo Financeiro
2.0100 - FUNCIONAMENTO DO CENTRO DE REFERÊNCIA ESPECIALIZADO DA 80,00 R$ 175.000,00
ASSISTÊNCIA SOCIAL - CREAS.
Total do programa para o exercício de 2026: R$ 175.000,00
COR00800 - SMARapd Informática Ltda Página 113 de 160
MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DA BARRA
LDO 2026
RES
» o.
Anexo VI - Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental
Controle: Original
Unidade Executora: 14.03.02 - CASA DA ACOLHIDA
Função de Governo: 08 - ASSITENCIA SOCIAL
Subfunção de Governo: 243 - ASSITENCIA A CRIANÇA E AO ADOLESCENTE
Programa: 0032 - PROTEÇÃO AS VÍTIMAS DE VIOLÊNCIAS.
Tipo: Serviço ao Estado Caráter: Contínuo
Objetivo: Atender famílias e indivíduos vítimas de violências de Conceição da Barra, através da oferta de serviços
socioassistenciais da proteção social especial.
Justificativa: Considerando os acordos internacionais e o estabelecido na legislação brasileira, dentre elas a Constituição Federal de
1988 e o Estatuto da Criança e Adolescente - ECRIAD é de competência dos entes federados promover ações públicas
de acolhimento, escuta, orientação, acompanhamento as pessoas ou famílias com direitos violados.
Em Conceição da Barra, as situações de violação de direitos a criança, adolescente, mulheres e pessoas idosas tem
crescido significativamente. Sendo fundamental a estruturação de serviços públicos que cuidem destas vitimas de
violência. Este cuidado, necessita ocorrer por meio da rede de serviços, a rede de cuidado tem que ser imediatamente
acionando em casos de violências.
Neste sentido, a política de assistência social por meio dos serviços sociais assistenciais da proteção social especial,
Centro de Referência Especializado de Assistência Social - CREAS e Serviço de Acolhimento Institucional a Criança e
Adolescente - Casa da Acolhida, integram esta rede...
Ações e Metas
Ação: 2.0101 - SERVIÇO DE ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL A CRIANÇA E ADOLESCENTE — CASA DA ACOLHIDA TIA
JOANA D'ARC.
Tipo: Atividade
Produto: Número de acolhidos.
Indicador: Número de acolhidos.
Unidade de Medida: UNIDADE Índice Recente: 20,00 Índice Futuro: 20,00
Meta e Custo Financeiro para o Exercício LDO
——————————————————eeeeeeeeeeeeeeeeeeeeeeeeeee
Ação
Meta Física Custo Financeiro
2.0101 - SERVIÇO DE ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL A CRIANÇA E 20,00
ADOLESCENTE — CASA DA ACOLHIDA TIA JOANA DARG. = , RARAS
Total do programa para o exercício de 2026: R$ 299.000,00
COR00800 - SMARapd Informática Ltda Página 114 de 160
MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DA BARRA o
LDO 2026
Anexo VI - Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental
Controle: Original
Unidade Executora: 14.04.01 - CONSELHO TUTELAR
Função de Governo: 08 - ASSITENCIA SOCIAL
Subfunção de Governo: 243 - ASSITENCIA A CRIANÇA E AO ADOLESCENTE
Programa: 0033 - GARANTIA DE DIREITOS
Tipo: Serviço ao Estado Caráter: Contínuo
Objetivo: Criar e fortalecer serviços para pessoas idosas, mulheres, crianças e adolescentes no município de Conceição da Barra.
Justificativa: Considerando os acordos internacionais e o estabelecido na legislação brasileira, dentre elas a Constituição Federal de
1988, Estatuto da Criança e do Adolescente, Estatuto da Pessoa Idosa e a Lei Maria da Penha é de competência dos
entes federados promover ações públicas de garantia de diretos, em especial pessoa idosa, mulheres, criança e
adolescente.
Em Conceição da Barra, a que se implementar serviços públicos de prevenção e garantia de direitos a população idosa,
visto que a expectativa de vida aumentou.
Realidade que também ocorrer serviços de proteção e prevenção aos direitos da mulher, criança e adolescente.
A oferta de serviços de proteção e garantia de direitos a este público é fundamental, considerando os distintos aspetos
que perpassam na relações societárias das pessoas idosas, das mulheres, das crianças e adolescentes.
Neste sentido, a que se criar serviços onde não existe e fortalecer as ações executadas na atualidade.
Ações e Metas
Ação: 2.0102 - CONSELHOS TUTELARES
Tipo: Atividade
Produto: Garantir o funcionamento dos Conselhos Tutelares.
Indicador: Número de atendimentos.
Unidade de Medida: UNIDADE Índice Recente: 500,00 Índice Futuro: 500,00
Meta e Custo Financeiro para o Exercício LDO
e e
Ação Meta Física Custo Financeiro
2.0102 - CONSELHOS TUTELARES 500,00 R$ 101.000,00
Total do programa para o exercício de 2026: R$ 101.000,00
COR00800 - SMARapd Informática Ltda Página 115 de 160
MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DA BARRA
LDO 2026
Jg6
E
Anexo VI - Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental
Controle: Original
Unidade Executora: 14.04.02 - CENTRO DE CONVIVÊNCIA DO IDOSO
Função de Governo: 08 - ASSITENCIA SOCIAL
Subfunção de Governo: 241 - Assistência à Pessoa Idosa
Programa: 0033 - GARANTIA DE DIREITOS
Tipo: Serviço ao Estado Caráter: Contínuo
Objetivo: Criar e fortalecer serviços para pessoas idosas, mulheres, crianças e adolescentes no município de Conceição da Barra.
Justificativa: Considerando os acordos internacionais e o estabelecido na legislação brasileira, dentre elas a Constituição Federal de
1988, Estatuto da Criança e do Adolescente, Estatuto da Pessoa Idosa e a Lei Maria da Penha é de competência dos
entes federados promover ações públicas de garantia de diretos, em especial pessoa idosa, mulheres, criança e
adolescente.
Em Conceição da Barra, a que se implementar serviços públicos de prevenção e garantia de direitos a população idosa,
visto que a expectativa de vida aumentou.
Realidade que também ocorrer serviços de proteção e prevenção aos direitos da mulher, criança e adolescente.
A oferta de serviços de proteção e garantia de direitos a este público é fundamental, considerando os distintos aspetos
que perpassam na relações societárias das pessoas idosas, das mulheres, das crianças e adolescentes.
Neste sentido, a que se criar serviços onde não existe e fortalecer as ações executadas na atualidade.
Ações e Metas
Ação: 2.0103 - CENTRO DE CONVIVÊNCIA DO IDOSO — CCI
Tipo: Atividade
Produto: Atendimentos a pessoas idosas.
” Indicador: Número de atendimentos.
Unidade de Medida: UNIDADE Índice Recente: 100,00 Índice Futuro: 100,00
Meta e Custo Financeiro para o Exercício LDO
—[—————
Ação Meta Física Custo Financeiro
2.0103 - CENTRO DE CONVIVÊNCIA DO IDOSO — CCI 100,00 R$ 80.000,00
Total do programa para o exercício de 2026: R$ 80.000,00
COR00800 - SMARapd Informática Ltda Página 116 de 160
MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DA BARRA
LDO 2026
8?
A
Anexo VI - Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental
Controle: Original
Unidade Executora: 14.04.03 - GESTÃO DOS DIREITOS DA MULHER
Função de Governo: 08 - ASSITENCIA SOCIAL
Subfunção de Governo: 244 - ASSITENCIA COMUNITARIA
Programa: 0033 - GARANTIA DE DIREITOS
Tipo: Serviço ao Estado Caráter: Contínuo
Objetivo: Criar e fortalecer serviços para pessoas idosas, mulheres, crianças e adolescentes no município de Conceição da Barra.
Justificativa: Considerando os acordos internacionais e o estabelecido na legislação brasileira, dentre elas a Constituição Federal de
1988, Estatuto da Criança e do Adolescente, Estatuto da Pessoa Idosa e a Lei Maria da Penha é de competência dos
entes federados promover ações públicas de garantia de diretos, em especial pessoa idosa, mulheres, criança e
adolescente.
Em Conceição da Barra, a que se implementar serviços públicos de prevenção e garantia de direitos a população idosa,
visto que a expectativa de vida aumentou.
Realidade que também ocorrer serviços de proteção e prevenção aos direitos da mulher, criança e adolescente.
A oferta de serviços de proteção e garantia de direitos a este público é fundamental, considerando os distintos aspetos
que perpassam na relações societárias das pessoas idosas, das mulheres, das crianças e adolescentes.
Neste sentido, a que se criar serviços onde não existe e fortalecer as ações executadas na atualidade.
Ações e Metas
Ação: 2.0104 - DIREITOS DA MULHER
Tipo: Atividade
Produto: Atendimentos a mulher.
Indicador: Número de atendimentos.
Unidade de Medida: UNIDADE Índice Recente: 100,00 Índice Futuro: 100,00
Meta e Custo Financeiro para o Exercício LDO
"""""D[D"———————————————————eeeeeeeeeeeeeeeeeeeeeeeeme
Ação Meta Física Custo Financeiro
2.0104 - DIREITOS DA MULHER 100,00 R$ 40.000,00
Total do programa para o exercício de 2026: R$ 40.000,00
COR00800 - SMARapd Informática Ltda Página 117 de 160
MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DA BARRA J 59
LDO 2026 R
Anexo VI - Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental
Controle: Original
Unidade Executora: 14.04.04 - GESTÃO DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA
Função de Governo: 08 - ASSITENCIA SOCIAL
Subfunção de Governo: 242 - Assistência à Pessoa com Deficiência
Programa: 0033 - GARANTIA DE DIREITOS
Tipo: Serviço ao Estado Caráter: Contínuo
Objetivo: Criar e fortalecer serviços para pessoas idosas, mulheres, crianças e adolescentes no município de Conceição da Barra.
Justificativa: Considerando os acordos internacionais e o estabelecido na legislação brasileira, dentre elas a Constituição Federal de
1988, Estatuto da Criança e do Adolescente, Estatuto da Pessoa Idosa e a Lei Maria da Penha é de competência dos
entes federados promover ações públicas de garantia de diretos, em especial pessoa idosa, mulheres, criança e
adolescente.
Em Conceição da Barra, a que se implementar serviços públicos de prevenção e garantia de direitos a população idosa,
visto que a expectativa de vida aumentou.
Realidade que também ocorrer serviços de proteção e prevenção aos direitos da mulher, criança e adolescente.
A oferta de serviços de proteção e garantia de direitos a este público é fundamental, considerando os distintos aspetos
que perpassam na relações societárias das pessoas idosas, das mulheres, das crianças e adolescentes.
Neste sentido, a que se criar serviços onde não existe e fortalecer as ações executadas na atualidade.
Ações e Metas
Ação: 2.0105 - DIREITOS À PESSOAS COM DEFICIÊNCIA
Tipo: Atividade
Produto: Atendimentos a pessoa com deficiência.
Indicador: Número de atendimentos.
Unidade de Medida: UNIDADE Índice Recente: 50,00 Índice Futuro: 50,00
Meta e Custo Financeiro para o Exercício LDO
———————————————————em
Ação Meta Física Custo Financeiro
2.0105 - DIREITOS À PESSOAS COM DEFICIÊNCIA 50,00 R$ 82.000,00
Total do programa para o exercício de 2026: R$ 82.000,00
CORO00800 - SMARapd Informática Ltda Página 118 de 160
MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DA BARRA %
LDO 2026
Anexo VI - Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental
Controle: Original
Unidade Executora: 14.01.01 - CONSELHOS DE DIREITOS
Função de Governo: 08 - ASSITENCIA SOCIAL
Subfunção de Governo: 244 - ASSITENCIA COMUNITARIA
Programa: 0034 - GESTÃO DO SISTEMA ÚNICO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - SUAS
Tipo: Serviço ao Estado Caráter: Contínuo
Objetivo: Fortalecer a gestão do SUAS no município de Conceição da Barra.
Justificativa:
Considerando os acordos internacionais e o estabelecido na legislação brasileira, dentre elas a Constituição Federal de
1988, Estatuto da Criança e do Adolescente, Estatuto da Pessoa Idosa e a Lei Maria da Penha é de competência dos
entes federados promover ações públicas de garantia de diretos. É fundamental a estruturação de espaço que atue para
o funcionamento dos serviços socioassistenciais em Conceição da Barra.
Serviços estes, organizados de forma territorializada, casos dos 4 Centros de Referência de Assistência Social - CRAS,
Conselhos tutelares, Centro de Convivência do Idoso — CCI e de abrangência municipal situação do Centro de
Referência Especializado da Assistência Social - CREAS, Casa da Acolhida e Vigilância Socioassistencial.
Para a população que busca os serviços socioassistenciais serem atendidas é necessário a execução de diversos
procedimentos administrativos pela Secretaria Municipal de Assistência e por outras Secretarias, seja para ter a agua,
os utensílios...
Ações e Metas
Ação: 2.0107 - CONSELHOS DE DIREITOS
Tipo: Atividade
Produto: Garantir o funcionamento dos Conselhos Municipais de Direitos.
Indicador: Número de reuniões.
Unidade de Medida: UNIDADE Índice Recente: 40,00 Índice Futuro: 40,00
Meta e Custo Financeiro para o Exercício LDO
eee
Ação
Meta Física Custo Financeiro
2.0107 - CONSELHOS DE DIREITOS 40,00 R$ 101.000,00
Total do programa para o exercício de 2026:
R$ 101.000,00
COR00800 - SMARapd Informática Ltda Página 119 de 160
MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DA BARRA 4 YO
LDO 2026 »
Anexo VI - Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental
Controle: Original
Unidade Executora: 14.01.02 - SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
Função de Governo: 08 - ASSITENCIA SOCIAL
Subfunção de Governo: 122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL
Programa: 0034 - GESTÃO DO SISTEMA ÚNICO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - SUAS
Tipo: Serviço ao Estado Caráter: Contínuo
Objetivo: Fortalecer a gestão do SUAS no município de Conceição da Barra.
Justificativa: Considerando os acordos internacionais e o estabelecido na legislação brasileira, dentre elas a Constituição Federal de
1988, Estatuto da Criança e do Adolescente, Estatuto da Pessoa Idosa e a Lei Maria da Penha é de competência dos
entes federados promover ações públicas de garantia de diretos. É fundamental a estruturação de espaço que atue para
o funcionamento dos serviços socioassistenciais em Conceição da Barra.
Serviços estes, organizados de forma territorializada, casos dos 4 Centros de Referência de Assistência Social - CRAS,
Conselhos tutelares, Centro de Convivência do Idoso — CCI e de abrangência municipal situação do Centro de
Referência Especializado da Assistência Social - CREAS, Casa da Acolhida e Vigilância Socioassistencial.
Para a população que busca os serviços socioassistenciais serem atendidas é necessário a execução de diversos
procedimentos administrativos pela Secretaria Municipal de Assistência e por outras Secretarias, seja para ter a agua,
os utensílios...
Ações e Metas
Ação: 2.0109 - SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
Tipo: Atividade
Produto: Serviços socioassistenciais ofertados.
Indicador: Funcionamento dos serviços socioassistenciais.
Unidade de Medida: UNIDADE Índice Recente: 10,00 Índice Futuro: 10,00
Meta e Custo Financeiro para o Exercício LDO
————————————eeeeeeeeeeeeeeeeeeeeeeeem
Ação Meta Física Custo Financeiro
2.0109 - SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 10,00 R$ 840.000,00
Total do programa para o exercício de 2026: R$ 840.000,00
COR00800 - SMARapd Informática Ltda Página 120 de 160
Jo
MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DA BARRA BA
LDO 2026
Anexo VI - Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental
Controle: Original
Unidade Executora: 14.01.02 - SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
Função de Governo: 08 - ASSITENCIA SOCIAL
Subfunção de Governo: 128 - FORMAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS
Programa: 0034 - GESTÃO DO SISTEMA ÚNICO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - SUAS
Tipo: Serviço ao Estado Caráter: Contínuo
Objetivo: Fortalecer a gestão do SUAS no município de Conceição da Barra.
Justificativa: Considerando os acordos internacionais e o estabelecido na legislação brasileira, dentre elas a Constituição Federal de
1988, Estatuto da Criança e do Adolescente, Estatuto da Pessoa Idosa e a Lei Maria da Penha é de competência dos
entes federados promover ações públicas de garantia de diretos. É fundamental a estruturação de espaço que atue para
o funcionamento dos serviços socioassistenciais em Conceição da Barra.
Serviços estes, organizados de forma territorializada, casos dos 4 Centros de Referência de Assistência Social - CRAS,
Conselhos tutelares, Centro de Convivência do Idoso — CCI e de abrangência municipal situação do Centro de
Referência Especializado da Assistência Social - CREAS, Casa da Acolhida e Vigilância Socioassistencial.
Para a população que busca os serviços socioassistenciais serem atendidas é necessário a execução de diversos
procedimentos administrativos pela Secretaria Municipal de Assistência e por outras Secretarias, seja para ter a agua,
os utensílios...
Ações e Metas
Ação: 2.0110 - CAPACITAÇÃO E DESENVOLVIMENTO DOS SERVIDORES DA SECRETARIA MUNICIPAL
Tipo: Atividade
Produto: Servidores capacitados anualmente.
Indicador: Taxa de servidores capacitados anualmente.
Unidade de Medida: Porcentagem Índice Recente: 30,00 Índice Futuro: 30,00
Meta e Custo Financeiro para o Exercício LDO
e
Ação Meta Física Custo Financeiro
2.0110 - CAPACITAÇÃO E DESENVOLVIMENTO DOS SERVIDORES DA 30,00
SECRETARIA MUNICIPAL i RR AA
Total do programa para o exercício de 2026: R$ 20.000,00
COR00800 - SMARapd Informática Ltda Página 121 de 160
>
MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DA BARRA 9%
LDO 2026
Anexo VI - Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental
Controle: Original
Unidade Executora: 14.01.02 - SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
Função de Governo: 08 - ASSITENCIA SOCIAL
Subfunção de Governo: 694 - SERVIÇOS FINANCEIROS
Programa: 0034 - GESTÃO DO SISTEMA ÚNICO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - SUAS
Tipo: Serviço ao Estado Caráter: Continuo
Objetivo: Fortalecer a gestão do SUAS no município de Conceição da Barra.
Justificativa: Considerando os acordos internacionais e o estabelecido na legislação brasileira, dentre elas a Constituição Federal de
1988, Estatuto da Criança e do Adolescente, Estatuto da Pessoa Idosa e a Lei Maria da Penha é de competência dos
entes federados promover ações públicas de garantia de diretos. É fundamental a estruturação de espaço que atue para
o funcionamento dos serviços socioassistenciais em Conceição da Barra.
Serviços estes, organizados de forma territorializada, casos dos 4 Centros de Referência de Assistência Social - CRAS,
Conselhos tutelares, Centro de Convivência do Idoso — CCI e de abrangência municipal situação do Centro de
Referência Especializado da Assistência Social - CREAS, Casa da Acolhida e Vigilância Socioassistencial.
Para a população que busca os serviços socioassistenciais serem atendidas é necessário a execução de diversos
procedimentos administrativos pela Secretaria Municipal de Assistência e por outras Secretarias, seja para ter a agua,
os utensílios...
Ações e Metas
Ação: 2.0111 - PAGAMENTO DE TARIFAS BANCÁRIAS
Tipo: Atividade
Produto: Pagamento de tarifas.
Indicador: 100% das tarifas previstas pagas em cada exercício
Unidade de Medida: Porcentagem Índice Recente: 100,00 Índice Futuro: 100,00
Meta e Custo Financeiro para o Exercício LDO
—=—". 1 ílíÃÃ
Ação Meta Física Custo Financeiro
2.0111 - PAGAMENTO DE TARIFAS BANCÁRIAS 100,00 R$ 66.012,00
Total do programa para o exercício de 2026: R$ 66.012,00
COR00800 - SMARapd Informática Ltda Página 122 de 160
MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DA BARRA
LDO 2026
%
Anexo VI - Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental
Controle: Original
Unidade Executora: 14.01.02 - SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
Função de Governo: 08 - ASSITENCIA SOCIAL
Subfunção de Governo: 245 - Serviços Socioassistenciais
Programa: 0034 - GESTÃO DO SISTEMA ÚNICO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - SUAS
Tipo: Serviço ao Estado Caráter: Contínuo
Objetivo: Fortalecer a gestão do SUAS no município de Conceição da Barra.
Justificativa: Considerando os acordos internacionais e o estabelecido na legislação brasileira, dentre elas a Constituição Federal de
1988, Estatuto da Criança e do Adolescente, Estatuto da Pessoa Idosa e a Lei Maria da Penha é de competência dos
entes federados promover ações públicas de garantia de diretos. É fundamental a estruturação de espaço que atue para
o funcionamento dos serviços socioassistenciais em Conceição da Barra.
Serviços estes, organizados de forma territorializada, casos dos 4 Centros de Referência de Assistência Social - CRAS,
Conselhos tutelares, Centro de Convivência do Idoso — CCI e de abrangência municipal situação do Centro de
Referência Especializado da Assistência Social - CREAS, Casa da Acolhida e Vigilância Socioassistencial.
Para a população que busca os serviços socioassistenciais serem atendidas é necessário a execução de diversos
procedimentos administrativos pela Secretaria Municipal de Assistência e por outras Secretarias, seja para ter a agua,
os utensílios...
Ações e Metas
Ação: 2.0112 - PROFORTE SUAS — APOIO SOCIOASSISTENCIAL A FAMÍLIAS E INDIVÍDUOS ATINGIDOS PELO
ROMPIMENTO DA BARRAGEM DE FUNDÃO
Tipo: Atividade
Produto: Famílias e indivíduos atingidos atendidos.
Indicador: Porcentagem de famílias atendidas.
Unidade de Medida: Porcentagem Índice Recente: 5,00 Índice Futuro: 5,00
Meta e Custo Financeiro para o Exercício LDO
Dna
Ação Meta Física Custo Financeiro
2.0112 - PROFORTE SUAS - APOIO SOCIOASSISTENCIAL A FAMÍLIAS E 5,00
INDIVÍDUOS ATINGIDOS PELO ROMPIMENTO DA BARRAGEM DE FUNDÃO : dd
Total do programa para o exercício de 2026: R$ 30.000,00
COR00800 - SMARapd Informática Ltda Página 123 de 160
EEE
MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DA BARRA J Y é
LDO 2026 % é
Anexo VI - Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental
Controle: Original
Unidade Executora: 14.01.02 - SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
Função de Governo: 08 - ASSITENCIA SOCIAL
Subfunção de Governo: 244 - ASSITENCIA COMUNITARIA
Programa: 0035 - FORTALECIMENTO DA REDE DE ASSISTÊNCIA SOCIAL — INVESTIMENTOS EM INFRAESTRUTURA E
EQUIPAMENTOS
Tipo: Serviço ao Estado Caráter: Contínuo
Objetivo: Ampliar e modernizar a infraestrutura e os equipamentos da rede municipal de Assistência Social, garantindo melhores
condições para a execução das políticas públicas e atendimento às famílias em situação de vulnerabilidade.
Justificativa: A rede socioassistencial do município enfrenta desafios relacionados à insuficiência de equipamentos, inadequação da
infraestrutura física e necessidade de modernização tecnológica para atendimento humanizado e eficiente.
Investimentos estratégicos permitirão ampliar a cobertura e qualificar os serviços prestados à população em situação de
vulnerabilidade e risco social.
Ações e Metas
Ação: 2.0121 - ESTRUTURAÇÃO E MODERNIZAÇÃO DA REDE SOCIOASSISTENCIAL
Tipo: Atividade
Produto: Equipamentos reformados ou adquiridos.
Indicador: Número de Equipamentos reformados ou adquiridos
Unidade de Medida: UNIDADE Índice Recente: 1,00 Índice Futuro: 1,00
Meta e Custo Financeiro para o Exercício LDO
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Ação Meta Física Custo Financeiro
2.0121 - ESTRUTURAÇÃO E MODERNIZAÇÃO DA REDE SOCIOASSISTENCIAL 1,00 R$ 5.000,00
Total do programa para o exercício de 2026: R$ 5.000,00
COR00800 - SMARapd Informática Ltda Página 124 de 160
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MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DA BARRA : 2
LDO 2026 A A
Anexo VI - Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental
Controle: Original
Unidade Executora: 11.02.00 - GESTÃO DE INFRAESTRUTURA E OBRAS.
Função de Governo: 04 - ADMINISTRAÇÃO
Subfunção de Governo: 122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL
Programa: 0036 - CIDADE ESTRUTURADA.
Tipo: Caráter: Temporário
Objetivo: Planejar e executar intervenções de infraestrutura urbana e institucional que promovam o desenvolvimento ordenado do
município, melhorem a qualidade dos serviços públicos e valorizem os espaços urbanos, por meio de obras com base
técnica, segurança, acessibilidade e sustentabilidade.
Justificativa: O município de Conceição da Barra apresenta demandas históricas e estruturais ligadas à precariedade da
infraestrutura urbana e institucional, refletidas na deficiência de projetos técnicos executivos, na falta de cobertura de
drenagem urbana, na degradação de vias e logradouros públicos e na necessidade de requalificação dos prédios e
equipamentos públicos. Estes fatores comprometem a eficiência da gestão municipal, dificultam o acesso da população
a serviços básicos de qualidade e limitam o pleno desenvolvimento socioeconômico do território.
Nesse contexto, torna-se indispensável a implementação de um programa que possibilite a elaboração de projetos
técnicos executivos e a execução de obras estruturantes que promovam acessibilidade, segurança, funcionalidade e
sustentabilidade dos espaços urbanos. A ausência de planejamento técnico adequado resulta em atrasos, sobrecustos
e perda de recursos públicos.
Ações e Metas
Ação: 1.0043 - ELABORAÇÃO DE PROJETOS EXECUTIVOS DE ENGENHARIA PARA OBRAS PÚBLICAS.
Tipo: Projeto
Produto: Projetos executivos de engenharia elaborados.
Indicador: Número de projetos executivos elaborados
Unidade de Medida: UNIDADE Índice Recente: 1,00 Índice Futuro: 1,00
Meta e Custo Financeiro para o Exercício LDO
Ação Meta Física Custo Financeiro
1.0043 - ELABORAÇÃO DE PROJETOS EXECUTIVOS DE ENGENHARIA PARA 1,00 R$ 1.001.000,00
OBRAS PÚBLICAS.
Total do programa para o exercício de 2026: R$ 1.001.000,00
COR00800 - SMARapd Informática Ltda Página 125 de 160
MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DA BARRA Ê
LDO 2026 Vá
Anexo VI - Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental
Controle: Original
Unidade Executora: 11.02.00 - GESTÃO DE INFRAESTRUTURA E OBRAS.
Função de Governo: 15 - URBANISMO
Subfunção de Governo: 122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL
Programa: 0036 - CIDADE ESTRUTURADA.
Tipo: Caráter: Temporário
Objetivo: Planejar e executar intervenções de infraestrutura urbana e institucional que promovam o desenvolvimento ordenado do
município, melhorem a qualidade dos serviços públicos e valorizem os espaços urbanos, por meio de obras com base
técnica, segurança, acessibilidade e sustentabilidade.
Justificativa: O município de Conceição da Barra apresenta demandas históricas e estruturais ligadas à precariedade da
infraestrutura urbana e institucional, refletidas na deficiência de projetos técnicos executivos, na falta de cobertura de
drenagem urbana, na degradação de vias e logradouros públicos e na necessidade de requalificação dos prédios e
equipamentos públicos. Estes fatores comprometem a eficiência da gestão municipal, dificultam o acesso da população
a serviços básicos de qualidade e limitam o pleno desenvolvimento socioeconômico do território.
Nesse contexto, torna-se indispensável a implementação de um programa que possibilite a elaboração de projetos
técnicos executivos e a execução de obras estruturantes que promovam acessibilidade, segurança, funcionalidade e
sustentabilidade dos espaços urbanos. A ausência de planejamento técnico adequado resulta em atrasos, sobrecustos
e perda de recursos públicos.
Ações e Metas
Ação: 1.0044 - CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO E REFORMA DE PRÉDIOS PÚBLICOS.
Tipo: Projeto
Produto: Prédios públicos municipais construídos, ampliados ou reformados conforme projetos técnicos, atendendo padrões de
qualidade, acessibilidade e sustentabilidade.
Indicador: Número de prédios públicos construídos, ampliados
Unidade de Medida: UNIDADE Índice Recente: 1,00 Índice Futuro: 1,00
Meta e Custo Financeiro para o Exercício LDO
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Ação Meta Física Custo Financeiro
1.0044 - CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO E REFORMA DE PRÉDIOS PÚBLICOS. 1,00 R$ 3.158.000,00
Total do programa para o exercício de 2026: R$ 3.158.000,00
COR00800 - SMARapd Informática Ltda Página 126 de 160
MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DA BARRA A + ;
LDO 2026 %
Anexo VI - Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental
Controle: Original
Unidade Executora: 11.02.00 - GESTÃO DE INFRAESTRUTURA E OBRAS.
Função de Governo: 15 - URBANISMO
Subfunção de Governo: 451 - INFRAESTRUTURA URBANA
Programa: 0036 - CIDADE ESTRUTURADA.
Tipo: Caráter: Temporário
Objetivo: Planejar e executar intervenções de infraestrutura urbana e institucional que promovam o desenvolvimento ordenado do
município, melhorem a qualidade dos serviços públicos e valorizem os espaços urbanos, por meio de obras com base
técnica, segurança, acessibilidade e sustentabilidade.
Justificativa: O município de Conceição da Barra apresenta demandas históricas e estruturais ligadas à precariedade da
infraestrutura urbana e institucional, refletidas na deficiência de projetos técnicos executivos, na falta de cobertura de
drenagem urbana, na degradação de vias e logradouros públicos e na necessidade de requalificação dos prédios e
equipamentos públicos. Estes fatores comprometem a eficiência da gestão municipal, dificultam o acesso da população
a serviços básicos de qualidade e limitam o pleno desenvolvimento socioeconômico do território.
Nesse contexto, torna-se indispensável a implementação de um programa que possibilite a elaboração de projetos
técnicos executivos e a execução de obras estruturantes que promovam acessibilidade, segurança, funcionalidade e
sustentabilidade dos espaços urbanos. A ausência de planejamento técnico adequado resulta em atrasos, sobrecustos
e perda de recursos públicos.
Ações e Metas
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Ação: 1.0045 - PAVIMENTAÇÃO, COMPACTAÇÃO, CONTENÇÃO, DRENAGEM E PAISAGISMO URBANO.
Tipo: Projeto
Produto: Obras de pavimentação, compactação, contenção, drenagem e paisagismo urbano executadas conforme projetos técnicos e
especificações.
Indicador: Quilômetros de vias urbanizadas com infraestrutura
Unidade de Medida: KM Índice Recente: 5,00 Índice Futuro: 5,00
Meta e Custo Financeiro para o Exercício LDO
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Ação Meta Física Custo Financeiro
1.0045 - PAVIMENTAÇÃO, COMPACTAÇÃO, CONTENÇÃO, DRENAGEM E 5,00 R$ 1.291.500,00
PAISAGISMO URBANO.
Total do programa para o exercício de 2026: R$ 1.291.500,00
COR00800 - SMARapd Informática Ltda Página 127 de 160
MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DA BARRA á 76
LDO 2026 A
Anexo VI - Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental
Controle: Original
Unidade Executora: 11.03.00 - GESTÃO DA FROTA E DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA.
Função de Governo: 04 - ADMINISTRAÇÃO
Subfunção de Governo: 122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL
Programa: 0037 - INFRAESTRUTURA EFICIENTE E MOBILIDADE URBANA SUSTENTÁVEL.
Tipo: Caráter: Temporário
Objetivo: Modernizar e fortalecer a infraestrutura e os serviços urbanos de Conceição da Barra, por meio da renovação da frota
pública, da ampliação e manutenção da iluminação e do abastecimento e conservação de veículos e máquinas,
assegurando eficiência, economicidade e sustentabilidade.
Justificativa: A qualidade da infraestrutura urbana impacta diretamente o bem-estar da população e a eficiência da gestão pública. A
renovação e manutenção da frota municipal, bem como a iluminação pública eficiente, segura e sustentável são
essenciais para garantir serviços urbanos de qualidade, melhorar a mobilidade, apoiar os serviços operacionais e
oferecer mais segurança à população, especialmente nas áreas urbanas e rurais. A proposta está em conformidade com
os compromissos assumidos no plano de governo municipal e com os ODS da Agenda 2030.
Ações e Metas
Ação: 1.0046 - RENOVAÇÃO DA FROTA DE VEÍCULOS E MÁQUINAS.
Tipo: Projeto
Produto: Veículos e máquinas adquiridos para uso nas atividades operacionais da administração pública.
Indicador: Número de veículo adquiridos ou com manutenção
Unidade de Medida: UNIDADE Índice Recente: 15,00 Índice Futuro: 15,00
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Ação: 2.0032 - ABASTECIMENTO E MANUTENÇÃO DE VEÍCULOS E MÁQUINAS.
Tipo: Atividade
Produto: Abastecimento realizado para veículos e máquinas da frota municipal.
Indicador: Litros de combustível utilizados mensalmente
Unidade de Medida: Litros Índice Recente: 100,00 Índice Futuro: 100,00
Meta e Custo Financeiro para o Exercício LDO
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Ação Meta Física Custo Financeiro
1.0046 - RENOVAÇÃO DA FROTA DE VEÍCULOS E MÁQUINAS. 15,00 R$ 1.180.000,00
2.0032 - ABASTECIMENTO E MANUTENÇÃO DE VEÍCULOS E MÁQUINAS. 100,00 R$ 2.500.000,00
Total do programa para o exercício de 2026: R$ 3.680.000,00
COR00800 - SMARapd Informática Ltda Página 128 de 160
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MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DA BARRA Ê, /
LDO 2026 H
Anexo VI - Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental
Controle: Original
Unidade Executora: 11.03.00 - GESTÃO DA FROTA E DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA.
Função de Governo: 15 - URBANISMO
Subfunção de Governo: 452 - SERVIÇOS URBANOS
Programa: 0037 - INFRAESTRUTURA EFICIENTE E MOBILIDADE URBANA SUSTENTÁVEL.
Tipo: Caráter: Temporário
Objetivo: Modernizar e fortalecer a infraestrutura e os serviços urbanos de Conceição da Barra, por meio da renovação da frota
pública, da ampliação e manutenção da iluminação e do abastecimento e conservação de veículos e máquinas,
assegurando eficiência, economicidade e sustentabilidade.
Justificativa: A qualidade da infraestrutura urbana impacta diretamente o bem-estar da população e a eficiência da gestão pública. A
renovação e manutenção da frota municipal, bem como a iluminação pública eficiente, segura e sustentável são
essenciais para garantir serviços urbanos de qualidade, melhorar a mobilidade, apoiar os serviços operacionais e
oferecer mais segurança à população, especialmente nas áreas urbanas e rurais. A proposta está em conformidade com
os compromissos assumidos no plano de governo municipal e com os ODS da Agenda 2030.
Ações e Metas
Ação: 2.0031 - Gestão das Ações Epidemiológica e Ambiental
Tipo: Atividade
Produto: Gerenciar Ações
Indicador: Vigilância Epidemiológica e Ambiental
Unidade de Medida: Unidade Índice Recente: 500,00 Índice Futuro: 500,00
Meta e Custo Financeiro para o Exercício LDO
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Ação Meta Física Custo Financeiro
2.0031 - Gestão das Ações Epidemiológica e Ambiental 500,00 R$ 4.602.000,00
Total do programa para o exercício de 2026: R$ 4.602.000,00
COR00800 - SMARapd Informática Ltda Página 129 de 160
MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DA BARRA +
LDO 2026
Anexo VI - Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental
Controle: Original
Unidade Executora: 16.01.00 - GESTÃO DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
Função de Governo: 12 - EDUCAÇÃO
Subfunção de Governo: 122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL
Programa: 0038 - APOIO ADMINISTRATIVO E GESTÃO ESTRATÉGICA DA EDUCAÇÃO
Tipo: Apoio Administrativo Caráter: Contínuo
Objetivo: Fortalecer a gestão administrativa da Secretaria Municipal de Educação, promovendo a modernização dos processos, a
eficiência no uso dos recursos públicos e o suporte adequado às unidades escolares, contribuindo para a melhoria da
qualidade da educação no município.
Justificativa: A eficiência e a qualidade dos serviços administrativos são fundamentais para o funcionamento adequado da rede
municipal de educação. A Secretaria Municipal de Educação necessita de processos administrativos ágeis,
transparentes e modernos para garantir o suporte necessário às escolas, otimizar recursos públicos e fortalecer a
gestão educacional.
Investir na melhoria dos serviços administrativos contribui diretamente para a melhoria da qualidade do ensino,
facilitando o acesso a materiais, recursos pedagógicos, alimentação escolar e infraestrutura, além de assegurar a
correta prestação de contas e o cumprimento das políticas públicas.
Dessa forma, a gestão administrativa eficiente é um pilar estratégico para o alcance das metas educacionais previstas
no Plano Plurianual, promovendo um ambiente escolar mais organizado, transparente e responsivo às demandas da
comunidade escolar.
Ações e Metas
Ação: 1.0047 - INVESTIMENTO EM INFRAESTRUTURA E MODERNIZAÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO.
Tipo: Projeto
Produto: Unidade Modernizadas.
Indicador: Percentual de modernização da infraestrutura
Unidade de Medida: Percentual Índice Recente: 25,00 Índice Futuro: 25,00
cer
Ação: 2.0132 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES NA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Tipo: Atividade
Produto: Atendimentos realizados.
Indicador: Percentual de atendimentos administrativos realiza
Unidade de Medida: Percentual Índice Recente: 70,00 Índice Futuro: 70,00
Ação: 2.0134 - FORMAÇÃO CONTINUADA PARA PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO.
Tipo: Atividade
Produto: Servidores capacitados.
Indicador: Percentual de servidores capacitados
Unidade de Medida: Percentual Índice Recente: 50,00 Índice Futuro: 50,00
Ação: 2.0135 - MANUTENÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO as
Tipo: Atividade
Produto: Reuniões realizadas.
Indicador: Percentual de reuniões realizadas
Unidade de Medida: Percentual Índice Recente: 50,00 Índice Futuro: 50,0!
Página 130 de 160
COR00800 - SMARapd Informática Ltda
MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DA BARRA
LDO 2026
%
Anexo VI - Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental
Meta e Custo Financeiro para o Exercício LDO
Ação Meta Física
1.0047 - INVESTIMENTO EM INFRAESTRUTURA E MODERNIZAÇÃO DA 25,00
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO.
2.0132 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES NA SECRETARIA MUNICIPAL DE 70,00
EDUCAÇÃO
2.0134 - FORMAÇÃO CONTINUADA PARA PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO. 50,00
2.0135 - MANUTENÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 50,00
Total do programa para o exercício de 2026:
COR00800 - SMARapd Informática Ltda
Custo Financeiro
R$ 7.000,00
R$ 7.000,00
R$ 7.000,00
R$ 7.000,00
R$ 28.000,00
Página 131 de 160
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MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DA BARRA A
LDO 2026
Anexo VI - Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental
Controle:
Unidade Executora:
Função de Governo:
Subfunção de Governo:
Programa:
Tipo:
Objetivo:
Justificativa:
Original
16.01.00 - GESTÃO DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
12 - EDUCAÇÃO
364 - ENSINO SUPERIOR
0038 - APOIO ADMINISTRATIVO E GESTÃO ESTRATÉGICA DA EDUCAÇÃO
Apoio Administrativo Caráter: Continuo
Fortalecer a gestão administrativa da Secretaria Municipal de Educação, promovendo a modernização dos processos, a
eficiência no uso dos recursos públicos e o suporte adequado às unidades escolares, contribuindo para a melhoria da
qualidade da educação no município.
A eficiência e a qualidade dos serviços administrativos são fundamentais para o funcionamento adequado da rede
municipal de educação. A Secretaria Municipal de Educação necessita de processos administrativos ágeis,
transparentes e modernos para garantir o suporte necessário às escolas, otimizar recursos públicos e fortalecer a
gestão educacional.
Investir na melhoria dos serviços administrativos contribui diretamente para a melhoria da qualidade do ensino,
facilitando o acesso a materiais, recursos pedagógicos, alimentação escolar e infraestrutura, além de assegurar a
correta prestação de contas e o cumprimento das políticas públicas.
Dessa forma, a gestão administrativa eficiente é um pilar estratégico para o alcance das metas educacionais previstas
no Plano Plurianual, promovendo um ambiente escolar mais organizado, transparente e responsivo às demandas da
comunidade escolar.
Ações e Metas
Ação: 2.0136 - GESTÃO DAS AÇÕES DA UNIVERSIDADE ABERTA - UAB
Tipo: Atividade
Produto: Cursos e atividades da UAB realizados com suporte técnico e logístico.
Indicador: Percentual de cursos e atividades da UAB com supor
Unidade de Medida: Percentual Índice Recente: 50,00 Índice Futuro: 50,00
Meta e Custo Financeiro para o Exercício LDO
Ação Meta Física Custo Financeiro
2.0136 - GESTÃO DAS AÇÕES DA UNIVERSIDADE ABERTA - UAB 50,00 R$ 7.000,00
Total do programa para o exercício de 2026: R$ 7.000,00
CORO00800 - SMARapd Informática Ltda 132 de 160
MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DA BARRA
LDO 2026
3
10)
Anexo VI - Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental
Controle:
Unidade Executora:
Função de Governo:
Subfunção de Governo:
Original
16.01.00 - GESTÃO DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
12 - EDUCAÇÃO
694 - Serviços Financeiros
Programa: 0038 - APOIO ADMINISTRATIVO E GESTÃO ESTRATÉGICA DA EDUCAÇÃO
Tipo: Apoio Administrativo Caráter: Contínuo
Objetivo: Fortalecer a gestão administrativa da Secretaria Municipal de Educação, promovendo a modernização dos processos, a
eficiência no uso dos recursos públicos e o suporte adequado às unidades escolares, contribuindo para a melhoria da
qualidade da educação no município.
Justificativa: A eficiência e a qualidade dos serviços administrativos são fundamentais para o funcionamento adequado da rede
municipal de educação. A Secretaria Municipal de Educação necessita de processos administrativos ágeis,
transparentes e modernos para garantir o suporte necessário às escolas, otimizar recursos públicos e fortalecer a
gestão educacional.
Investir na melhoria dos serviços administrativos contribui diretamente para a melhoria da qualidade do ensino,
facilitando o acesso a materiais, recursos pedagógicos, alimentação escolar e infraestrutura, além de assegurar a
correta prestação de contas e o cumprimento das políticas públicas.
Dessa forma, a gestão administrativa eficiente é um pilar estratégico para o alcance das metas educacionais previstas
no Plano Plurianual, promovendo um ambiente escolar mais organizado, transparente e responsivo às demandas da
comunidade escolar.
Ações e Metas
Ação: 2.0137 - SERVIÇOS DA REDE BANCÁRIA - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
Tipo: Atividade
Produto: Transações financeiras realizadas.
Indicador: Percentual de transações financeiras realizadas
Unidade de Medida: Percentual Índice Recente: 50,00 Índice Futuro: 50,00
Meta e Custo Financeiro para o Exercício LDO
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Ação Meta Física Custo Financeiro
2.0137 - SERVIÇOS DA REDE BANCÁRIA - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO 50,00 R$ 7.000,00
Total do programa para o exercício de 2026: R$ 7.000,00
COR00800 - SMARapd Informática Ltda Página 133 de 160
/
MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DA BARRA 4
LDO 2026 Ea
Anexo VI - Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental
Controle: Original
Unidade Executora: 13.01.00 - GESTÃO DA SECRETARIA DE TURISMO
Função de Governo: 13 - CULTURA
Subfunção de Governo: 695 - TURISMO
Programa: 0039 - BRAÇO DO RIO: TURISMO QUE TRANSFORMA
Tipo: Caráter: Continuo
Objetivo:
Promover o desenvolvimento sustentável do turismo em Braço do Rio, valorizando as potencialidades naturais, culturais
e históricas da região, fomentando a economia local, gerando emprego e renda, e fortalecendo a identidade do território
como destino turístico atrativo e acolhedor durante determinados períodos do ano.
Embora Braço do Rio ainda não seja reconhecido como destino turístico consolidado, apresenta características com
potencial para atrair visitantes no futuro, como sua localização estratégica, a hospitalidade da comunidade, elementos
culturais locais e a proximidade de outras áreas com vocação turística. O programa busca lançar as bases para um
turismo estruturado, sustentável e participativo.
Justificativa:
Ações e Metas
Ação: 2.0113 - REALIZAÇÃO DA FESTA DE SÃO JOÃO EM BRAÇO DO RIO.
Tipo: Atividade
Produto: Festa de São João realizada .
Indicador: Número de dias de programação festiva realizada
Unidade de Medida: DIAS Índice Recente: 2,00 Índice Futuro: 2,00
Ação: 2.0114 - REALIZAÇÃO DA FESTA DO AGRICULTOR EM BRAÇO DO RIO
Tipo: Atividade
Produto: Festa do Agricultor realizada.
Indicador: Número de agricultores e participantes envolvidos
Unidade de Medida: UNIDADE Índice Recente: 500,00 Índice Futuro: 500,00
a same
Ação: 2.0115 - IMPLANTAÇÃO DO CIRCUITO DE IDENTIDADE LOCAL E CULTURA POPULAR.
Tipo: Atividade
Produto: Circuito cultural implantado.
Indicador: Número de atividades culturais ou educativas
Unidade de Medida: UNIDADE Índice Recente: 1,00 Índice Futuro: 1,00
Meta e Custo Financeiro para o Exercício LDO
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Ação Meta Física Custo Financeiro
2.0113 - REALIZAÇÃO DA FESTA DE SÃO JOÃO EM BRAÇO DO RIO. 2,00 R$ 240.000,00
2.0114 - REALIZAÇÃO DA FESTA DO AGRICULTOR EM BRAÇO DO RIO 500,00 R$ 480.000,00
2.0115 - IMPLANTAÇÃO DO CIRCUITO DE IDENTIDADE LOCAL E CULTURA 1,00
R$ 22.000,00
POPULAR.
Total do programa para o exercício de 2026:
COR00800 - SMARapd Informática Ltda Página 134 de 160
MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DA BARRA y 5
LDO 2026 ia
Anexo VI - Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental
Controle: Original
Unidade Executora: 13.01.00 - GESTÃO DA SECRETARIA DE TURISMO
Função de Governo: 13 - CULTURA
Subfunção de Governo: 695 - TURISMO
Programa: 0040 - TURISMO E FESTIVIDADES SUSTENTÁVEIS — SEDE.
Tipo: Caráter: Contínuo
Objetivo: Fortalecer o turismo na sede de Conceição da Barra por meio de eventos culturais e de lazer (Carnaval, Réveillon,
Festival de Verão), promovendo inclusão produtiva, geração de renda local, valorização cultural e a sustentabilidade.
Justificativa: O programa visa fortalecer o turismo na sede de Conceição da Barra por meio da realização de eventos e festejos
turísticos planejados, com destaque para a Temporada de Verão e o Carnaval, promovendo o desenvolvimento
econômico local, a valorização das tradições culturais e a geração de emprego e renda. As ações serão organizadas
com foco na sustentabilidade financeira e social, garantindo a participação de empreendedores locais, artistas regionais
e comunidades tradicionais. A iniciativa buscará parcerias institucionais e apoio do setor privado para qualificar a
infraestrutura, ampliar a divulgação turística e estimular o empreendedorismo, contribuindo diretamente para o alcance
do ODS 8 — Trabalho Decente e Crescimento Econômico.
Ações e Metas
Ação: 2.0116 - REALIZAÇÃO DA TEMPORADA DE VERÃO NA SEDE.
Tipo: Atividade
Produto: Temporada de Verão realizada.
Indicador: Número de dias com programação ativa.
Unidade de Medida: DIAS Índice Recente: 20,00 Índice Futuro: 20,00
eres
Ação: 2.0117 - REALIZAÇÃO DA FESTA DE SÃO PEDRO.
Tipo: Atividade
Produto: Festas realizadas.
Indicador: Número de edições realizadas.
Unidade de Medida: Edições Índice Recente: 1,00 Índice Futuro: 1,00
rr
Ação: 2.0119 - REALIZAÇÃO DOS FESTEJOS NATALINOS E RÉVEILLON.
Tipo: Atividade
Produto: Festejos natalinos e de réveillon.
Indicador: Número de eventos natalinos e de Réveillon .
Unidade de Medida: UNIDADE Índice Recente: 2,00 Índice Futuro: 2,00
Meta e Custo Financeiro para o Exercício LDO
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Ação Meta Física Custo Financeiro
2.0116 - REALIZAÇÃO DA TEMPORADA DE VERÃO NA SEDE. 20,00 R$ 1.300.000,00
2.0117 - REALIZAÇÃO DA FESTA DE SÃO PEDRO. 1,00 R$ 450.000,00
2.0119 - REALIZAÇÃO DOS FESTEJOS NATALINOS E RÉVEILLON. 2,00 R$ 850.000,00
Total do programa para o exercício de 2026:
COR00800 - SMARapd Informática Ltda Página 135 de 160
MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DA BARRA %
LDO 2026
Op
Anexo VI - Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental
Controle:
Unidade Executora:
Função de Governo:
Subfunção de Governo:
Programa:
Tipo:
Objetivo:
Justificativa:
Original
13.01.00 - GESTÃO DA SECRETARIA DE TURISMO
13 - CULTURA
695 - TURISMO
0041 - ITAÚNAS CAPITAL DO FORRÓ — TURISMO EM RITMO DE TRADIÇÃO.
Caráter: Contínuo
Promover e consolidar Itaúnas como a capital regional do forró, fortalecendo o turismo cultural e os eventos tradicionais,
impulsionando a economia local, gerando emprego e renda, e valorizando o patrimônio cultural e musical da região.
Itaúnas é reconhecida nacionalmente como um polo cultural por sua forte tradição musical, especialmente o forró pé de
serra, atraindo turistas que buscam experiências autênticas. Para ampliar e estruturar essa vocação, é fundamental
investir em eventos organizados, infraestrutura adequada, capacitação dos profissionais do setor e ações de divulgação
que valorizem a cultura local, estimulando o desenvolvimento sustentável do turismo.
Ações e Metas
Ação: 2.0120 - PROMOÇÃO E DIVULGAÇÃO DO DESTINO ITAÚNAS.
Tipo: Atividade
Produto: Eventos festivos e campanhas de marketing realizadas.
Indicador: Número de dias de programação festiva realizada
Unidade de Medida: Dias
Índice Recente: 2,00 Índice Futuro: 2,00
Meta e Custo Financeiro para o Exercício LDO
Ação Meta Física Custo Financeiro
2.0120 - PROMOÇÃO E DIVULGAÇÃO DO DESTINO ITAÚNAS. 2,00 R$ 140.000,00
Total do programa para o exercício de 2026: R$ 140.000,00
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MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DA BARRA H t
LDO 2026
Anexo VI - Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental
Controle: Original
Unidade Executora: 11.04.00 - GESTÃO DA LIMPEZA URBANA E DO SANEAMENTO
Função de Governo: 15 - URBANISMO
Subfunção de Governo: 452 - SERVIÇOS URBANOS
Programa: 0042 - CIDADE LIMPA.
Tipo: Caráter: Contínuo
Objetivo: Promover a melhoria da qualidade de vida da população de Conceição da Barra por meio da prestação eficiente dos
serviços urbanos essenciais, com foco em saneamento básico, manejo sustentável de resíduos sólidos, drenagem
pluvial e limpeza pública, assegurando uma cidade mais limpa, resilientes e ambientalmente sustentável.
Justificativa: Conceição da Barra enfrenta desafios históricos na manutenção da infraestrutura urbana, no saneamento básico e na
destinação final de resíduos sólidos. A ampliação e modernização desses serviços são essenciais para garantir
qualidade de vida à população, proteger o meio ambiente e promover o desenvolvimento urbano sustentável. A atuação
articulada e estratégica da gestão pública municipal se torna fundamental para garantir que a cidade avance na
universalização do acesso ao saneamento, à limpeza urbana e ao controle de alagamentos, especialmente diante das
mudanças climáticas e da pressão demográfica sazonal.
Ações e Metas
Ação: 2.0139 - MANUTENÇÃO E AMPLIAÇÃO DOS SERVIÇOS DE COLETA DE RESÍDUOS SÓLIDOS URBANOS.
Tipo: Atividade
Produto: Serviços de coleta de resíduos sólidos urbanos executados com frota e equipes operacionais adequadas.
Indicador: % da população atendida por coleta regular
Unidade de Medida: UNIDADE Índice Recente: 70,00 Índice Futuro: 70,00
Meta e Custo Financeiro para o Exercício LDO
Ação Meta Física Custo Financeiro
2.0139 - MANUTENÇÃO E AMPLIAÇÃO DOS SERVIÇOS DE COLETA DE 70,00 R$ 1.801.000,00
RESÍDUOS SÓLIDOS URBANOS.
Total do programa para o exercício de 2026: R$ 1.801.000,00
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MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DA BARRA zm
LDO 2026
Anexo VI - Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental
Controle: Original
Unidade Executora: 11.04.00 - GESTÃO DA LIMPEZA URBANA E DO SANEAMENTO
Função de Governo: 17 - SANEAMENTO
Subfunção de Governo: 512 - SANEAMENTO BASICO URBANO
Programa: 0042 - CIDADE LIMPA.
Tipo: Caráter: Continuo
Objetivo: Promover a melhoria da qualidade de vida da população de Conceição da Barra por meio da prestação eficiente dos
serviços urbanos essenciais, com foco em saneamento básico, manejo sustentável de resíduos sólidos, drenagem
pluvial e limpeza pública, assegurando uma cidade mais limpa, resilientes e ambientalmente sustentável.
Justificativa: Conceição da Barra enfrenta desafios históricos na manutenção da infraestrutura urbana, no saneamento básico e na
destinação final de resíduos sólidos. A ampliação e modernização desses serviços são essenciais para garantir
qualidade de vida à população, proteger o meio ambiente e promover o desenvolvimento urbano sustentável. A atuação
articulada e estratégica da gestão pública municipal se torna fundamental para garantir que a cidade avance na
universalização do acesso ao saneamento, à limpeza urbana e ao controle de alagamentos, especialmente diante das
mudanças climáticas e da pressão demográfica sazonal.
Ações e Metas
Ação: 1.0048 - AMPLIAÇÃO E IMPLANTAÇÃO DE SISTEMAS DE ESGOTAMENTO SANITÁRIO
Tipo: Projeto
Produto:
Indicador: % da população com acesso ao sistema de esgotament
Unidade de Medida: Porcentagem Índice Recente: 5,00 Índice Futuro: 8,00
Ação: 2.0138 - PLANEJAMENTO E EXECUÇÃO DAS AÇÕES DE DRENAGEM URBANA E MANEJO DAS ÁGUAS PLUVIAIS.
Tipo: Atividade
Produto: Serviços de prevenção de alagamentos e erosões.
Indicador: Número de pontos críticos de alagamento monitorado
Unidade de Medida: UNIDADE Índice Recente: 1,00 Índice Futuro: 1,00
Meta e Custo Financeiro para o Exercício LDO
Ação Meta Física Custo Financeiro
1.0048 - AMPLIAÇÃO E IMPLANTAÇÃO DE SISTEMAS DE ESGOTAMENTO 5,00 R$ 3.000,00
SANITÁRIO
2.0138 - PLANEJAMENTO E EXECUÇÃO DAS AÇÕES DE DRENAGEM URBANA 1,00 R$ 2.000,00
E MANEJO DAS ÁGUAS PLUVIAIS.
Total do programa para o exercício de 2026: R$ 5.000,00
COR00800 - SMARapd Informática Ltda Página 138 de 160
MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DA BARRA
LDO 2026
Anexo VI - Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental
Controle:
Unidade Executora:
Função de Governo:
Subfunção de Governo:
Programa:
Tipo:
Objetivo:
Justificativa:
Original
16.04.00 - GESTÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL
12 - EDUCAÇÃO
306 - ALIMENTAÇÃO E NUTRIÇÃO
0043 - GARANTIA DA QUALIDADE E SUSTENTABILIDADE DO ENSINO FUNDAMENTAL MUNICIPAL.
Caráter: Continuo
Garantir o custeio eficiente e contínuo das unidades escolares do Ensino Fundamental, assegurando condições
adequadas de ensino, aprendizagem e bem-estar dos alunos.
O Ensino Fundamental é etapa crucial para a formação básica e cidadã dos alunos, impactando diretamente nas
oportunidades futuras. Manter o custeio adequado da rede do Ensino Fundamental para a oferta regular de serviços
essenciais como merenda escolar, transporte, materiais pedagógicos, manutenção das unidades e capacitação dos
profissionais, assegurando a continuidade da qualidade educacional e a redução das desigualdades.
Ações e Metas
Ação: 2.0150 - CUSTEIO DA ALIMENTAÇÃO ESCOLAR — ENSINO FUNDAMENTAL.
Tipo: Atividade
Produto: Alimentação escolar de qualidade.
Indicador: Percentual de alunos atendidos com a alimentação e
Unidade de Medida: Percentual Índice Recente: 80,00 Índice Futuro: 80,00
Meta e Custo Financeiro para o Exercício LDO
eee
Ação Meta Física Custo Financeiro
2.0150 - CUSTEIO DA ALIMENTAÇÃO ESCOLAR — ENSINO FUNDAMENTAL. 80,00 R$ 1.952.000,00
Total do programa para o exercício de 2026: R$ 1.952.000,00
COR00800 - SMARapd Informática Ltda Página 139 de 160
io 5
MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DA BARRA A va
LDO 2026
Anexo VI - Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental
Controle: Original
Unidade Executora: 16.04.00 - GESTÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL
Função de Governo: 12 - EDUCAÇÃO
Subfunção de Governo: 361 - ENSINO FUNDAMENTAL
Programa: 0043 - GARANTIA DA QUALIDADE E SUSTENTABILIDADE DO ENSINO FUNDAMENTAL MUNICIPAL.
Tipo: Caráter: Contínuo
Objetivo: Garantir o custeio eficiente e contínuo das unidades escolares do Ensino Fundamental, assegurando condições
adequadas de ensino, aprendizagem e bem-estar dos alunos.
Justificativa: O Ensino Fundamental é etapa crucial para a formação básica e cidadã dos alunos, impactando diretamente nas
oportunidades futuras. Manter o custeio adequado da rede do Ensino Fundamental para a oferta regular de serviços
essenciais como merenda escolar, transporte, materiais pedagógicos, manutenção das unidades e capacitação dos
profissionais, assegurando a continuidade da qualidade educacional e a redução das desigualdades.
Ações e Metas
Ação: 1.0049 - INVESTIMENTO EM INFRAESTRUTURA E MODERNIZAÇÃO DAS UNIDADES — ENSINO FUNDAMENTAL.
Tipo: Projeto
Produto: Unidades Modernizadas.
Indicador: Percentual de unidades de Ensino Fundamental mode
Unidade de Medida: Percentual Índice Recente: 25,00 Índice Futuro: 25,00
Ação: 2.0151 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES NO ENSINO FUNDAMENTAL
Tipo: Atividade
Produto: Crianças atendidas no Fundamental.
Indicador: Percentual de alunos atendidos no Ensino Fundamen
Unidade de Medida: Percentual Índice Recente: 70,00 Índice Futuro: 70,00
Ação: 2.0152 - FORMAÇÃO CONTINUADA PARA PROFESSORES — ENSINO FUNDAMENTAL
Tipo: Atividade
Produto: Quantidade de professores capacitados.
Indicador: Percentual de professores capacitados
Unidade de Medida: Percentual Índice Recente: 50,00 Índice Futuro: 50,00
Ação: 2.0153 - PROGRAMA DE EDUCAÇÃO EM TEMPO INTEGRAL — ENSINO FUNDAMENTAL
Tipo: Atividade
Produto: Quantidades de alunos matriculados.
Indicador: Percentual de crianças do Fundamental matriculada
Unidade de Medida: Percentual Índice Recente: 20,00 Índice Futuro: 100,00
Ação: 2.0154 - GESTÃO DOS RECURSOS FUNPAES — ENSINO FUNDAMENTAL
Tipo: Atividade
Produto: Número de unidades do Fundamental atendidas com recursos do FUNPAES (% atendimento:
Indicador: Percentual de funcionamento regular assegurado por
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MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DA BARRA dl)
LDO 2026 Da?
Anexo VI - Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental
Unidade de Medida: Percentual Índice Recente: 20,00 Índice Futuro: 100,00
Meta e Custo Financeiro para o Exercício LDO
Ação Meta Física Custo Financeiro
1.0049 - INVESTIMENTO EM INFRAESTRUTURA E MODERNIZAÇÃO DAS 25,00 R$ 7.000,00
UNIDADES — ENSINO FUNDAMENTAL.
2.0151 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES NO ENSINO FUNDAMENTAL 70,00 R$ 2.872.273,00
2.0152 - FORMAÇÃO CONTINUADA PARA PROFESSORES — ENSINO 50,00 R$ 4.000,00
FUNDAMENTAL
2.0153 - PROGRAMA DE EDUCAÇÃO EM TEMPO INTEGRAL — ENSINO 20,00 R$ 980.000,00
FUNDAMENTAL
2.0154 - GESTÃO DOS RECURSOS FUNPAES — ENSINO FUNDAMENTAL 20,00 R$ 30.000,00
Total do programa para o exercício de 2026: R$ 3.893.273,00
COR00800 - SMARapd Informática Ltda Página 141 de 160
MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DA BARRA 5
LDO 2026 ;
Anexo VI - Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental
Controle: Original
Unidade Executora: 16.04.00 - GESTÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL
Função de Governo: 12 - EDUCAÇÃO
Subfunção de Governo: 366 - EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS
Programa: 0043 - GARANTIA DA QUALIDADE E SUSTENTABILIDADE DO ENSINO FUNDAMENTAL MUNICIPAL.
Tipo: Caráter: Contínuo
Objetivo: Garantir o custeio eficiente e contínuo das unidades escolares do Ensino Fundamental, assegurando condições
adequadas de ensino, aprendizagem e bem-estar dos alunos.
Justificativa: O Ensino Fundamental é etapa crucial para a formação básica e cidadã dos alunos, impactando diretamente nas
oportunidades futuras. Manter o custeio adequado da rede do Ensino Fundamental para a oferta regular de serviços
essenciais como merenda escolar, transporte, materiais pedagógicos, manutenção das unidades e capacitação dos
profissionais, assegurando a continuidade da qualidade educacional e a redução das desigualdades.
Ações e Metas
Ação: 2.0155 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO EJA
Tipo: Atividade
Produto: Turmas de EJA em funcionamento com oferta regular de atividades pedagógicas.
Indicador: Percentual de turmas de EJA em funcionamento com f
Unidade de Medida: Percentual Índice Recente: 20,00 Índice Futuro: 100,00
Meta e Custo Financeiro para o Exercício LDO
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Ação Meta Física Custo Financeiro
2.0155 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO EJA 20,00 R$ 96.000,00
Total do programa para o exercício de 2026: R$ 96.000,00
COR00800 - SMARapd Informática Ltda Página 142 de 160
MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DA BARRA
LDO 2026
ShEk
A
Anexo VI - Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental
Controle: Original
Unidade Executora: 16.03.00 - GESTÃO DA PRÉ-ESCOLA
Função de Governo: 12 - EDUCAÇÃO
Subfunção de Governo: 306 - ALIMENTAÇÃO E NUTRIÇÃO
Programa: 0044 - GARANTIA DA QUALIDADE E SUSTENTABILIDADE DO ENSINO PRÉ-ESCOLA MUNICIPAL
Tipo: Caráter: Contínuo
Objetivo: Garantir o custeio eficiente e contínuo das unidades escolares do Ensino Pré-Escola, assegurando condições
adequadas de ensino, aprendizagem e bem-estar dos alunos.
Justificativa: O Ensino Pré-Escola é etapa crucial para a formação básica e cidadã dos alunos, impactando diretamente nas
oportunidades futuras. Manter o custeio adequado da rede Pré-Escola para a oferta regular de serviços essenciais como
merenda escolar, transporte, materiais pedagógicos, manutenção das unidades e capacitação dos profissionais,
assegurando a continuidade da qualidade educacional e a redução das desigualdades.
Ações e Metas
Ação: 2.0156 - CUSTEIO DA ALIMENTAÇÃO ESCOLAR - PRÉ-ESCOLA.
Tipo: Atividade
Produto: Alunos bem alimentados.
Indicador: Percentual de alunos atendidos com alimentação esc
Unidade de Medida: Percentual Índice Recente: 80,00 Índice Futuro: 80,00
Meta e Custo Financeiro para o Exercício LDO
| eee
Ação Meta Física Custo Financeiro
2.0156 - CUSTEIO DA ALIMENTAÇÃO ESCOLAR - PRÉ-ESCOLA. 80,00 R$ 502.600,00
Total do programa para o exercício de 2026: R$ 502.600,00
COR00800 - SMARapd Informática Ltda Página 143 de 160
MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DA BARRA %
LDO 2026
Anexo VI - Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental
Controle: Original
Unidade Executora: 16.03.00 - GESTÃO DA PRÉ-ESCOLA
Função de Governo: 12 - EDUCAÇÃO
Subfunção de Governo: 365 - EDUCAÇÃO INFANTIL
Programa: 0044 - GARANTIA DA QUALIDADE E SUSTENTABILIDADE DO ENSINO PRÉ-ESCOLA MUNICIPAL
Tipo: Caráter: Continuo
Objetivo: Garantir o custeio eficiente e contínuo das unidades escolares do Ensino Pré-Escola, assegurando condições
adequadas de ensino, aprendizagem e bem-estar dos alunos.
Justificativa: O Ensino Pré-Escola é etapa crucial para a formação básica e cidadã dos alunos, impactando diretamente nas
oportunidades futuras. Manter o custeio adequado da rede Pré-Escola para a oferta regular de serviços essenciais como
merenda escolar, transporte, materiais pedagógicos, manutenção das unidades e capacitação dos profissionais,
assegurando a continuidade da qualidade educacional e a redução das desigualdades.
Ações e Metas
Ação: 1.0050 - INVESTIMENTO EM INFRAESTRUTURA E MODERNIZAÇÃO DAS UNIDADES — PRÉ-ESCOLA
Tipo: Projeto
Produto: Unidades Modernizadas.
Indicador: Percentual de professores capacitados em metodolog
Unidade de Medida: Percentual Índice Recente: 25,00 Índice Futuro: 25,00
Ação: 2.0157 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES NA PRÉ-ESCOLA
Tipo: Atividade
Produto: Ítens pedagógicos e tecnológicos distribuídos.
Indicador: Quantidade de itens pedagógicos e tecnológicos dis
Unidade de Medida: Percentual Índice Recente: 70,00 Índice Futuro: 70,00
Ação: 2.0158 - FORMAÇÃO CONTINUADA PARA PROFESSORES - PRÉ-ESCOLA
Tipo: Atividade
Produto: Professores capacitados.
Indicador: Percentual de professores capacitados em metodolog
Unidade de Medida: Percentual Índice Recente: 50,00 Índice Futuro: 50,00
meme
Ação: 2.0159 - PROGRAMA DE EDUCAÇÃO EM TEMPO INTEGRAL - PRÉ-ESCOLA.
Tipo: Atividade
Produto: Quantidades de alunos matriculados.
Indicador: Percentual de crianças matriculadas que frequenta
Unidade de Medida: Percentual Índice Recente: 20,00 Índice Futuro: 100,00
2.0160 - GESTÃO DOS RECURSOS FUNPAES - PRÉ-ESCOLA
Ação:
Tipo: Atividade
Produto: Recurso do FUNPAES aplicado na Pré-Escola.
Indicador: Percentual de Pré-Escolas com funcionamento regula -
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COR00800 - SMARapd Informática Ltda
aÃ
MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DA BARRA %
LDO 2026
Anexo VI - Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental
Unidade de Medida: Percentual Índice Recente: 20,00 Índice Futuro: 100,00
Meta e Custo Financeiro para o Exercício LDO
Ação Meta Física Custo Financeiro
1.0050 - INVESTIMENTO EM INFRAESTRUTURA E MODERNIZAÇÃO DAS 25,00 R$ 667.000,00
UNIDADES — PRÉ-ESCOLA
2.0157 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES NA PRÉ-ESCOLA 70,00 R$ 773.680,00
2.0158 - FORMAÇÃO CONTINUADA PARA PROFESSORES - PRÉ-ESCOLA 50,00 R$ 4.000,00
2.0159 - PROGRAMA DE EDUCAÇÃO EM TEMPO INTEGRAL - PRÉ-ESCOLA. 20,00 R$ 4.000,00
2.0160 - GESTÃO DOS RECURSOS FUNPAES - PRÉ-ESCOLA 20,00 R$ 20.000,00
Total do programa para o exercício de 2026: R$ 1.468.680,00
COR00800 - SMARapd Informática Ltda Página 145 de 160
MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DA BARRA %
LDO 2026
Anexo VI - Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental
Controle:
Unidade Executora:
Função de Governo:
Subfunção de Governo:
Programa:
Tipo:
Objetivo:
Justificativa:
Original
16.03.00 - GESTÃO DA PRÉ-ESCOLA
12- EDUCAÇÃO
367 - EDUCAÇÃO ESPECIAL
0044 - GARANTIA DA QUALIDADE E SUSTENTABILIDADE DO ENSINO PRÉ-ESCOLA MUNICIPAL
Caráter: Continuo
Garantir o custeio eficiente e contínuo das unidades escolares do Ensino Pré-Escola, assegurando condições
adequadas de ensino, aprendizagem e bem-estar dos alunos.
O Ensino Pré-Escola é etapa crucial para a formação básica e cidadã dos alunos, impactando diretamente nas
oportunidades futuras. Manter o custeio adequado da rede Pré-Escola para a oferta regular de serviços essenciais como
merenda escolar, transporte, materiais pedagógicos, manutenção das unidades e capacitação dos profissionais,
assegurando a continuidade da qualidade educacional e a redução das desigualdades.
Ações e Metas
Ação: 2.0161 - EDUCAÇÃO INCLUSIVA NA PRIMEIRA INFÂNCIA - PRÉ-ESCOLA
Tipo: Atividade
Produto: Atender crianças de 4 a 5 anos com práticas pedagógicas inclusivas, acessibilidade e apoio especializado (% atendimentos).
Indicador: Percentual de crianças com deficiência atendidas e
Unidade de Medida: Percentual Índice Recente: 20,00 Índice Futuro: 100,00
Meta e Custo Financeiro para o Exercício LDO
eee —
Ação Meta Física Custo Financeiro
2.0161 - EDUCAÇÃO INCLUSIVA NA PRIMEIRA INFÂNCIA - PRÉ-ESCOLA 20,00 R$ 4.000,00
Total do programa para o exercício de 2026: R$ 4.000,00
COR00800 - SMARapd Informática Ltda Página 146 de 160
MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DA BARRA hp
LDO 2026
Anexo VI - Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental
Controle: Original
Unidade Executora: 12.01.00 - GESTÃO DA SECRETARIA.
Função de Governo: 18 - GESTAO AMBIENTAL
Subfunção de Governo: 542 - CONTROLE AMBIENTAL
Programa: 0045 - ATIVIDADES E AÇÕES ESPECÍFICAS DA SECRETARIA.
Tipo: Caráter: Contínuo
Objetivo: Promover a sustentabilidade ambiental e a inclusão socioambiental em Conceição da Barra, por meio da gestão
integrada dos resíduos sólidos, regularização fundiária, educação ambiental, bem-estar animal e fortalecimento da
governança pública, visando o desenvolvimento urbano equilibrado e a melhoria da qualidade de vida da população.
Justificativa: O programa **Barra Viva** responde à necessidade de consolidar políticas públicas ambientais integradas em
Conceição da Barra, com foco na gestão de resíduos, regularização fundiária, educação ambiental, bem-estar animal e
fortalecimento da governança ambiental. A iniciativa busca enfrentar passivos socioambientais urbanos, promover
inclusão socioeconômica e alinhar o município aos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS), garantindo
desenvolvimento urbano sustentável e qualidade de vida.
Ações e Metas
Ação: 1.0051 - REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA E INCLUSÃO A MORADIA URBANA.
Tipo: Projeto
Produto: imóveis regularizados e famílias incluídas na moradia urbana.
Indicador: Número de imóveis regularizados e famílias benefic
Unidade de Medida: UNIDADE Índice Recente: 1,00 Índice Futuro: 1,00
Ação: 2.0163 - PROJETO PET FELIZ: CASTRAÇÃO E CUIDADO.
Tipo: Atividade
Produto: Castração gratuita de cães e gatos em situação de rua e de tutores inscritos no CadúÚnico.
Indicador: Quantitativo de animais castrados.
Unidade de Medida: UNIDADE Índice Recente: 300.000,00 Índice Futuro: 315.000,00
ar
Ação: 2.0164 - EDUCAÇÃO AMBIENTAL.
Tipo: Atividade
Produto: Ações realizadas.
Indicador: Número de ações educativas realizadas
Unidade de Medida: UNIDADE Índice Recente: 1,00 Índice Futuro: 1,00
Ação: 2.0165 - FORTALECIMENTO DA GESTÃO MUNICIPAL DO PLANO DE SANEAMENTO BÁSICO E GESTÃO INTEGRADA
DE RESÍDUOS SÓLIDOS (PMSB).
Tipo: Atividade
Produto: Equipe técnica contratada e capacitada para a gestão do PMSB
Indicador: (%) - profissionais capacitados, projetos do PMSB
Unidade de Medida: Porcentagem Índice Recente: 30,00 Índice Futuro: 30,00 N
Ação: 2.0166 - RECICLA BARRA — FORTALECIMENTO DA COLETA SELETIVA E INCLUSÃO SOCIOPR
CATADORES DE CONCEIÇÃO DA BARRA - ES.
Tipo: Atividade
COR00800 - SMARapd Informática Ltda Página 147 de 160
MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DA BARRA
LDO 2026
VE VAR
%
Anexo VI - Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental
Produto: Formalização da associação, implantação da coleta seletiva, capacitação dos catadores e aumento da quantidade de
resíduos reciclados, medidos em número de associações, bairros, pessoas capacitadas e toneladas coletadas.
Indicador: (%) da coleta seletiva, capacitação profissional e
Unidade de Medida: UNIDADE Índice Recente: 30,00 Índice Futuro:
Meta e Custo Financeiro para o Exercício LDO
30,00
Ação Meta Física
1.0051 - REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA E INCLUSÃO A MORADIA URBANA. 1,00
2.0163 - PROJETO PET FELIZ: CASTRAÇÃO E CUIDADO. 300.000,00
2.0164 - EDUCAÇÃO AMBIENTAL. 1,00
2.0165 - FORTALECIMENTO DA GESTÃO MUNICIPAL DO PLANO DE 30,00
SANEAMENTO BÁSICO E GESTÃO INTEGRADA DE RESÍDUOS SÓLIDOS
(PMSB).
2.0166 - RECICLA BARRA — FORTALECIMENTO DA COLETA SELETIVA E 30,00
INCLUSÃO SOCIOPRODUTIVA DOS CATADORES DE CONCEIÇÃO DA BARRA -
ES.
Total do programa para o exercício de 2026:
COR00800 - SMARapd Informática Ltda
Custo Financeiro
R$ 50.000,00
R$ 100.000,00
R$ 50.000,00
R$ 100.000,00
R$ 160.000,00
R$ 460.000,00
Página 148 de 160
:
043 7
MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DA BARRA 5%
LDO 2026
Anexo VI - Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental
Controle: Original
Unidade Executora: 16.02.00 - GESTÃO DA CRECHE
Função de Governo: 12 - EDUCAÇÃO
Subfunção de Governo: 306 - ALIMENTAÇÃO E NUTRIÇÃO
Programa: 0046 - GARANTIA DA QUALIDADE E SUSTENTABILIDADE DO ENSINO CRECHE MUNICIPAL
Tipo: Caráter: Contínuo
Objetivo: Garantir o custeio eficiente e contínuo das unidades escolares do Ensino Creche, assegurando condições adequadas de
ensino, aprendizagem e bem-estar dos alunos.
Justificativa: O Ensino Creche é etapa crucial para a formação básica e cidadã dos alunos, impactando diretamente nas
oportunidades futuras. Manter o custeio adequado da rede é Creche para a oferta regular de serviços essenciais como
merenda escolar, transporte, materiais pedagógicos, manutenção das unidades e capacitação dos profissionais,
assegurando a continuidade da qualidade educacional e a redução das desigualdades.
Ações e Metas
Ação: 2.0167 - CUSTEIO DA ALIMENTAÇÃO ESCOLAR - CRECHE.
Tipo: Atividade
Produto: Alimentação Escolar de Qualidade.
Indicador: Percentual de alunos atendidos com alimentação esc
Unidade de Medida: Percentual Índice Recente: 80,00 Índice Futuro: 80,00
Meta e Custo Financeiro para o Exercício LDO
Ação Meta Física Custo Financeiro
2.0167 - CUSTEIO DA ALIMENTAÇÃO ESCOLAR - CRECHE. 80,00 R$ 610.400,00
Total do programa para o exercício de 2026: R$ 610.400,00
COR00800 - SMARapd Informática Ltda Página 149 de 160
ÃO
MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DA BARRA A
LDO 2026
Anexo VI - Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental
Controle: Original
Unidade Executora: 16.02.00 - GESTÃO DA CRECHE
Função de Governo: 12 - EDUCAÇÃO
Subfunção de Governo: 365 - EDUCAÇÃO INFANTIL
Programa: 0046 - GARANTIA DA QUALIDADE E SUSTENTABILIDADE DO ENSINO CRECHE MUNICIPAL
Tipo: Caráter: Contínuo
Objetivo: Garantir o custeio eficiente e contínuo das unidades escolares do Ensino Creche, assegurando condições adequadas de
ensino, aprendizagem e bem-estar dos alunos.
Justificativa: O Ensino Creche é etapa crucial para a formação básica e cidadã dos alunos, impactando diretamente nas
oportunidades futuras. Manter o custeio adequado da rede é Creche para a oferta regular de serviços essenciais como
merenda escolar, transporte, materiais pedagógicos, manutenção das unidades e capacitação dos profissionais,
assegurando a continuidade da qualidade educacional e a redução das desigualdades.
Ações e Metas
Ação: 1.0052 - INVESTIMENTO EM INFRAESTRUTURA E MODERNIZAÇÃO DAS UNIDADES - CRECHE.
Tipo: Projeto
Produto: Unidades Modernizadas.
Indicador: Percentual de professores capacitados em metodolog
Unidade de Medida: Percentual Índice Recente: 25,00 Índice Futuro: 25,00
Ação: 2.0168 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES NA CRECHE
Tipo: Atividade
Produto: Crianças atendidas na Creche.
Indicador: Quantidade de itens pedagógicos e tecnológicos dis
Unidade de Medida: Percentual Índice Recente: 70,00 Índice Futuro: 70,00
Ação: 2.0169 - FORMAÇÃO CONTINUADA PARA PROFISSIONAIS DA CRECHE
Tipo: Atividade
Produto: Professores capacitados.
Indicador: Percentual de professores capacitados em metodolog
Unidade de Medida: Percentual Índice Recente: 50,00 Índice Futuro: 50,00
Ação: 2.0170 - PROGRAMA DE EDUCAÇÃO EM TEMPO INTEGRAL - CRECHE.
Tipo: Atividade
Produto: Alunos matriculados.
Indicador: Percentual de crianças matriculadas que frequentam
Unidade de Medida: Percentual Índice Recente: 20,00 Índice Futuro: 100,00
Ação: 2.0171 - GESTÃO DOS RECURSOS FUNPAES - CRECHE.
Tipo: Atividade
Produto: Recursos do FUNPAES aplicados na CRECHE.
Indicador: Percentual de creches com funcionamento regular ga
COR00800 - SMARapd Informática Ltda
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DAN
MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DA BARRA Da) f
LDO 2026
Anexo VI - Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental
Unidade de Medida: Percentual Índice Recente: 20,00 Índice Futuro: 100,00
Meta e Custo Financeiro para o Exercício LDO
Ação Meta Física Custo Financeiro
1.0052 - INVESTIMENTO EM INFRAESTRUTURA E MODERNIZAÇÃO DAS 25,00 R$ 673.000,00
UNIDADES - CRECHE.
2.0168 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES NA CRECHE 70,00 R$ 1.279.886,00
2.0169 - FORMAÇÃO CONTINUADA PARA PROFISSIONAIS DA CRECHE 50,00 R$ 4.000,00
2.0170 - PROGRAMA DE EDUCAÇÃO EM TEMPO INTEGRAL - CRECHE. 20,00 R$ 4.000,00
2.0171 - GESTÃO DOS RECURSOS FUNPAES - CRECHE. 20,00 R$ 20.000,00
Total do programa para o exercício de 2026: R$ 1.980.886,00
COR00800 - SMARapd Informática Ltda Página 151 de 160
MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DA BARRA A
LDO 2026
Anexo VI - Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental
Controle:
Unidade Executora:
Função de Governo:
Subfunção de Governo:
Original
16.02.00 - GESTÃO DA CRECHE
12 - EDUCAÇÃO
367 - EDUCAÇÃO ESPECIAL
Programa: 0046 - GARANTIA DA QUALIDADE E SUSTENTABILIDADE DO ENSINO CRECHE MUNICIPAL
Tipo: Caráter: Contínuo
Objetivo: Garantir o custeio eficiente e contínuo das unidades escolares do Ensino Creche, assegurando condições adequadas de
ensino, aprendizagem e bem-estar dos alunos.
Justificativa: O Ensino Creche é etapa crucial para a formação básica e cidadã dos alunos, impactando diretamente nas
oportunidades futuras. Manter o custeio adequado da rede é Creche para a oferta regular de serviços essenciais como
merenda escolar, transporte, materiais pedagógicos, manutenção das unidades e capacitação dos profissionais,
assegurando a continuidade da qualidade educacional e a redução das desigualdades.
Ações e Metas
Ação: 2.0172 - EDUCAÇÃO INCLUSIVA NA PRIMEIRA INFÂNCIA - CRECHE
Tipo: Atividade
Produto: Atender crianças de 0 a 03 anos com práticas pedagógicas inclusivas, acessibilidade e apoio especializado.
Indicador: Percentual de crianças com deficiência atendidas e
Unidade de Medida: Percentual Índice Recente: 20,00 Índice Futuro: 100,00
Meta e Custo Financeiro para o Exercício LDO
Ação Meta Física Custo Financeiro
2.0172 - EDUCAÇÃO INCLUSIVA NA PRIMEIRA INFÂNCIA - CRECHE 20,00 R$ 4.000,00
Total do programa para o exercício de 2026: R$ 4.000,00
COR00800 - SMARapd Informática Ltda Página 152 de 160
MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DA BARRA SA
LDO 2026 A
Anexo VI - Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental
Controle: Original
Unidade Executora: 16.05.00 - GESTÃO DO TRANSPORTE ESCOLAR
Função de Governo: 12 - EDUCAÇÃO
Subfunção de Governo: 361 - ENSINO FUNDAMENTAL
Programa: 0047 - TRANSPORTE ESCOLAR SEGURO E EFICIENTE
Tipo: Caráter: Contínuo
Objetivo: Garantir o acesso universal, seguro e contínuo ao ensino de qualidade aos alunos da Educação de Conceição da Barra,
por meio da oferta de transporte escolar adequado e eficiente, especialmente para estudantes das áreas rurais e
comunidades distantes.
Justificativa: Garantir educação de qualidade requer assegurar o acesso seguro e igualitário às escolas, especialmente em
Conceição da Barra, onde muitas comunidades estão localizadas em áreas rurais e de difícil acesso.
Nesse cenário, a oferta de transporte escolar eficiente aliada a ações voltadas à melhoria do ensino, valorização dos
profissionais e inovação pedagógica é fundamental para promover a equidade, a permanência dos estudantes e a
sustentabilidade do ensino municipal.
Essa estratégia reforça o compromisso do município com uma educação inclusiva, justa e transformadora. Transporte a
alunos de Cursos profissionalizantes e de nível superior de baixa renda conforme lei municipal aprovada. Aquisição de
ônibus para o transporte escolar.
Ações e Metas
Ação: 2.0176 - PRESTAÇÃO E MANUTENÇÃO DO TRANSPORTE ESCOLAR — ENSINO FUNDAMENTAL.
Tipo: Atividade
Produto: Estudantes do Ensino Fundamental transportados com segurança.
Indicador: Percentual de crianças do Fundamental atendidas co
Unidade de Medida: Percentual Índice Recente: 70,00 Índice Futuro: 70,00
Meta e Custo Financeiro para o Exercício LDO
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Ação Meta Física Custo Financeiro
2.0176 - PRESTAÇÃO E MANUTENÇÃO DO TRANSPORTE ESCOLAR — ENSINO 70,00 R$ 10.128.908,00
FUNDAMENTAL.
Total do programa para o exercício de 2026: R$ 10.128.908,00
COR00800 - SMARapd Informática Ltda Página 153 de 160
Dj
MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DA BARRA 069) /
LDO 2026 52»
Anexo VI - Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental
Controle: Original
Unidade Executora: 16.05.00 - GESTÃO DO TRANSPORTE ESCOLAR
Função de Governo: 12 - EDUCAÇÃO
Subfunção de Governo: 365 - EDUCAÇÃO INFANTIL
Programa: 0047 - TRANSPORTE ESCOLAR SEGURO E EFICIENTE
Tipo: Caráter: Contínuo
Objetivo: Garantir o acesso universal, seguro e contínuo ao ensino de qualidade aos alunos da Educação de Conceição da Barra,
por meio da oferta de transporte escolar adequado e eficiente, especialmente para estudantes das áreas rurais e
comunidades distantes.
Justificativa: Garantir educação de qualidade requer assegurar o acesso seguro e igualitário às escolas, especialmente em
Conceição da Barra, onde muitas comunidades estão localizadas em áreas rurais e de difícil acesso.
Nesse cenário, a oferta de transporte escolar eficiente aliada a ações voltadas à melhoria do ensino, valorização dos
profissionais e inovação pedagógica é fundamental para promover a equidade, a permanência dos estudantes e a
sustentabilidade do ensino municipal.
Essa estratégia reforça o compromisso do município com uma educação inclusiva, justa e transformadora. Transporte a
alunos de Cursos profissionalizantes e de nível superior de baixa renda conforme lei municipal aprovada. Aquisição de
ônibus para o transporte escolar.
Ações e Metas
Ação: 2.0174 - PRESTAÇÃO E MANUTENÇÃO DO TRANSPORTE ESCOLAR EDUCAÇÃO INFANTIL — CRECHE.
Tipo: Atividade
Produto: Estudantes da creche transportados com segurança.
Indicador: Percentual de crianças da creche atendidas com tra
Unidade de Medida: Percentual Índice Recente: 70,00 Índice Futuro: 70,00
Ação: 2.0175 - PRESTAÇÃO E MANUTENÇÃO DO TRANSPORTE ESCOLAR EDUCAÇÃO INFANTIL — PRÉ-ESCOLA
Tipo: Atividade
Produto: Estudantes da Pré-Escola transportados com segurança
Indicador: Percentual de crianças da pré-escola atendidas com
Unidade de Medida: Percentual Índice Recente: 70,00 Índice Futuro: 70,00
Meta e Custo Financeiro para o Exercício LDO
Ação Meta Física Custo Financeiro
2.0174 - PRESTAÇÃO E MANUTENÇÃO DO TRANSPORTE ESCOLAR 70,00 R$ 478.985,50
EDUCAÇÃO INFANTIL — CRECHE.
2.0175 - PRESTAÇÃO E MANUTENÇÃO DO TRANSPORTE ESCOLAR 70,00 R$ 478.895,50
EDUCAÇÃO INFANTIL — PRÉ-ESCOLA
Total do programa para o exercício de 2026: R$ 957.881,00
COR00800 - SMARapd Informática Ltda Página 154 de 160
LDO 2026
RAS:
MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DA BARRA DS)
4
Anexo VI - Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental
Controle:
Unidade Executora:
Função de Governo:
Subfunção de Governo:
Programa:
Tipo:
Objetivo:
Justificativa:
Original
16.05.00 - GESTÃO DO TRANSPORTE ESCOLAR
12 - EDUCAÇÃO
364 - ENSINO SUPERIOR
0047 - TRANSPORTE ESCOLAR SEGURO E EFICIENTE
Caráter: Contínuo
Garantir o acesso universal, seguro e contínuo ao ensino de qualidade aos alunos da Educação de Conceição da Barra,
por meio da oferta de transporte escolar adequado e eficiente, especialmente para estudantes das áreas rurais e
comunidades distantes.
Garantir educação de qualidade requer assegurar o acesso seguro e igualitário às escolas, especialmente em
Conceição da Barra, onde muitas comunidades estão localizadas em áreas rurais e de difícil acesso.
Nesse cenário, a oferta de transporte escolar eficiente aliada a ações voltadas à melhoria do ensino, valorização dos
profissionais e inovação pedagógica é fundamental para promover a equidade, a permanência dos estudantes e a
sustentabilidade do ensino municipal.
Essa estratégia reforça o compromisso do município com uma educação inclusiva, justa e transformadora. Transporte a
alunos de Cursos profissionalizantes e de nível superior de baixa renda conforme lei municipal aprovada. Aquisição de
ônibus para o transporte escolar.
Ações e Metas
Ação: 2.0178 - AUXÍLIO TRANSPORTE A ESTUDANTES UNIVERSITÁRIOS
Tipo: Atividade
Produto: Auxílio repassado aos estudantes universitários - Estudante transportado (% de atendimentos) .
Indicador: Percentual de estudantes universitários atendidos
Unidade de Medida: Percentual Índice Recente: 30,00 Índice Futuro: 30,00
Meta e Custo Financeiro para o Exercício LDO
aeee
Ação Meta Física Custo Financeiro
2.0178 - AUXÍLIO TRANSPORTE A ESTUDANTES UNIVERSITÁRIOS 30,00 R$ 300.000,00
Total do programa para o exercício de 2026: R$ 300.000,00
COR00800 - SMARapd Informática Ltda Página 155 de 160
MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DA BARRA PATA
LDO 2026 Sh
Anexo VI - Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental
Controle: Original
Unidade Executora: 16.05.00 - GESTÃO DO TRANSPORTE ESCOLAR
Função de Governo: 12 - EDUCAÇÃO
Subfunção de Governo: 363 - ENSINO PROFISSIONAL
Programa: 0047 - TRANSPORTE ESCOLAR SEGURO E EFICIENTE
Tipo: Caráter: Contínuo
Objetivo: Garantir o acesso universal, seguro e contínuo ao ensino de qualidade aos alunos da Educação de Conceição da Barra,
por meio da oferta de transporte escolar adequado e eficiente, especialmente para estudantes das áreas rurais e
comunidades distantes.
Justificativa: Garantir educação de qualidade requer assegurar o acesso seguro e igualitário às escolas, especialmente em
Conceição da Barra, onde muitas comunidades estão localizadas em áreas rurais e de difícil acesso.
Nesse cenário, a oferta de transporte escolar eficiente aliada a ações voltadas à melhoria do ensino, valorização dos
profissionais e inovação pedagógica é fundamental para promover a equidade, a permanência dos estudantes e a
sustentabilidade do ensino municipal.
Essa estratégia reforça o compromisso do município com uma educação inclusiva, justa e transformadora. Transporte a
alunos de Cursos profissionalizantes e de nível superior de baixa renda conforme lei municipal aprovada. Aquisição de
ônibus para o transporte escolar.
Ações e Metas
Ação: 2.0179 - AUXÍLIO TRANSPORTE A ESTUDANTES DE CURSOS PROFISSIONALIZANTES
Tipo: Atividade
Produto: Auxílio repassado aos estudantes de cursos profissionalizantes - Estudante transportado (% de atendimentos)
Indicador: Percentual de estudantes universitários atendidos
Unidade de Medida: Percentual Índice Recente: 30,00 Índice Futuro: 30,00
Meta e Custo Financeiro para o Exercício LDO
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Ação Meta Física Custo Financeiro
2.0179 - AUXÍLIO TRANSPORTE A ESTUDANTES DE CURSOS 30,00 R$ 300.000,00
PROFISSIONALIZANTES
Total do programa para o exercício de 2026: R$ 300.000,00
COR00800 - SMARapd Informática Ltda Página 156 de 160
MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DA BARRA Rea A?
LDO 2026 Ê »
Anexo VI - Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental
Controle: Original
Unidade Executora: 16.05.00 - GESTÃO DO TRANSPORTE ESCOLAR
Função de Governo: 12 - EDUCAÇÃO
Subfunção de Governo: 782- TRANSPORTE RODOVIÁRIO
Programa: 0047 - TRANSPORTE ESCOLAR SEGURO E EFICIENTE
Tipo: Caráter: Continuo
Objetivo: Garantir o acesso universal, seguro e contínuo ao ensino de qualidade aos alunos da Educação de Conceição da Barra,
por meio da oferta de transporte escolar adequado e eficiente, especialmente para estudantes das áreas rurais e
comunidades distantes.
Justificativa: Garantir educação de qualidade requer assegurar o acesso seguro e igualitário às escolas, especialmente em
Conceição da Barra, onde muitas comunidades estão localizadas em áreas rurais e de difícil acesso.
Nesse cenário, a oferta de transporte escolar eficiente aliada a ações voltadas à melhoria do ensino, valorização dos
profissionais e inovação pedagógica é fundamental para promover a equidade, a permanência dos estudantes e a
sustentabilidade do ensino municipal.
Essa estratégia reforça o compromisso do município com uma educação inclusiva, justa e transformadora. Transporte a
alunos de Cursos profissionalizantes e de nível superior de baixa renda conforme lei municipal aprovada. Aquisição de
ônibus para o transporte escolar.
Ações e Metas
Ação: 2.0180 - AQUISIÇÃO DE ÔNIBUS ESCOLAR — CAMINHO DA ESCOLA.
Tipo: Atividade
Produto: Ônus adquirido.
Indicador: Pencentual
Unidade de Medida: Percentual Índice Recente: 25,00 Índice Futuro: 25,00
Meta e Custo Financeiro para o Exercício LDO
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Ação Meta Física Custo Financeiro
2.0180 - AQUISIÇÃO DE ÔNIBUS ESCOLAR — CAMINHO DA ESCOLA. 25,00 R$ 1.000,00
Total do programa para o exercício de 2026: R$ 1.000,00
COR00800 - SMARapd Informática Ltda Página 157 de 160
MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DA BARRA
LDO 2026
408
Pá)
Anexo VI - Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental
Controle: Original
Unidade Executora: 16.05.00 - GESTÃO DO TRANSPORTE ESCOLAR
Função de Governo: 12- EDUCAÇÃO
Subfunção de Governo: 366 - EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS
Programa: 0047 - TRANSPORTE ESCOLAR SEGURO E EFICIENTE
Tipo: Caráter: Contínuo
Objetivo: Garantir o acesso universal, seguro e contínuo ao ensino de qualidade aos alunos da Educação de Conceição da Barra,
por meio da oferta de transporte escolar adequado e eficiente, especialmente para estudantes das áreas rurais e
comunidades distantes.
Justificativa: Garantir educação de qualidade requer assegurar o acesso seguro e igualitário às escolas, especialmente em
Conceição da Barra, onde muitas comunidades estão localizadas em áreas rurais e de difícil acesso.
Nesse cenário, a oferta de transporte escolar eficiente aliada a ações voltadas à melhoria do ensino, valorização dos
profissionais e inovação pedagógica é fundamental para promover a equidade, a permanência dos estudantes e a
sustentabilidade do ensino municipal.
Essa estratégia reforça o compromisso do município com uma educação inclusiva, justa e transformadora. Transporte a
alunos de Cursos profissionalizantes e de nível superior de baixa renda conforme lei municipal aprovada. Aquisição de
ônibus para o transporte escolar.
Ações e Metas
—————N—NWwWwWw—w—0w——Dw>——m—————
Ação: 2.0177 - PRESTAÇÃO E MANUTENÇÃO DO TRANSPORTE ESCOLAR — EJA.
Tipo: Atividade
Produto: Alunos transportados
Indicador: Percentual de crianças do EJA atendidas com transp
Unidade de Medida: Percentual Índice Recente: 70,00 Índice Futuro: 70,00
Meta e Custo Financeiro para o Exercício LDO
o] [hq "e
Ação Meta Física Custo Financeiro
2.0177 - PRESTAÇÃO E MANUTENÇÃO DO TRANSPORTE ESCOLAR — EJA. 70,00 R$ 1.000,00
Total do programa para o exercício de 2026: R$ 1.000,00
COR00800 - SMARapd Informática Ltda Página 158 de 160
MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DA BARRA
LDO 2026 á
Anexo VI - Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental
Controle: Original
Unidade Executora: 97.99.00 - RESERVA DO RPPS
Função de Governo: 99 - RESERVA DE CONTINGENCIA
Subfunção de Governo: 997 - RESERVA DO RPPS
Programa: 9997 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA
Tipo: Apoio Administrativo Caráter: Temporário
Objetivo: Assegurar recursos orçamentários para a cobertura de passivos contingentes, riscos fiscais e despesas emergenciais
não previstas, garantindo a estabilidade fiscal e o equilíbrio das contas públicas.
Justificativa: A Reserva de Contingência constitui exigência legal prevista na Lei de Responsabilidade Fiscal e tem como finalidade
assegurar recursos para o atendimento de passivos contingentes, riscos fiscais e demandas emergenciais não previstas
no orçamento anual. Sua inclusão no PPA permite compatibilizar as peças de planejamento (PPA, LDO e LOA),
garantindo previsibilidade, equilíbrio fiscal e capacidade de resposta a imprevistos financeiros, evitando prejuízos à
continuidade dos serviços públicos essenciais.
Ações e Metas
Ação: 3.9997 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA.
Tipo: Operação Especial
Produto: Reserva de Contingência.
Indicador: Percentual da dotação orçamentária para Reserva
Unidade de Medida: Percentual Índice Recente: 1,00 Índice Futuro: 1,00
Meta e Custo Financeiro para o Exercício LDO
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Ação Meta Física Custo Financeiro
3.9997 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA. 1,00 R$ 2.682.515,00
Total do programa para o exercício de 2026: R$ 2.682.515,00
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COR00800 - SMARapd Informática Ltda
MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DA BARRA A
LDO 2026
Anexo VI - Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental
Controle: Original
Unidade Executora: 99.99.00 - RESERVA DE CONTINGENCIA
Função de Governo: 99 - RESERVA DE CONTINGENCIA
Subfunção de Governo: 999 - RESERVA DE CONTINGENCIA
Programa: 9999 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA.
Tipo: Apoio Administrativo Caráter: Temporário
Objetivo: Assegurar recursos orçamentários para a cobertura de passivos contingentes, riscos fiscais e despesas emergenciais
não previstas, garantindo a estabilidade fiscal e o equilíbrio das contas públicas.
Justificativa: A Reserva de Contingência constitui exigência legal prevista na Lei de Responsabilidade Fiscal e tem como finalidade
assegurar recursos para o atendimento de passivos contingentes, riscos fiscais e demandas emergenciais não previstas
no orçamento anual. Sua inclusão no PPA permite compatibilizar as peças de planejamento (PPA, LDO e LOA),
garantindo previsibilidade, equilíbrio fiscal e capacidade de resposta a imprevistos financeiros, evitando prejuízos à
continuidade dos serviços públicos essenciais.
Ações e Metas
Ação: 3.9999 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA.
Tipo: Operação Especial
Produto: Reserva de Contingência.
Indicador: Percentual da dotação orçamentária para Reserva
Unidade de Medida: Percentual Índice Recente: 3.491.000,00 Índice Futuro: 900.000,00
Meta e Custo Financeiro para o Exercício LDO
ES Sei a a em,
Ação Meta Física Custo Financeiro
3.9999 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA. 3.491.000,00 R$ 3.491.000,00
Total do programa para o exercício de 2026: R$ 3.491.000,00
COR00800 - SMARapd Informática Ltda Página 160 de 160
MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DA BARRA -UG CONSOLIDADORA
DEMONSTRATIVO DA COMPATIBILIDADE DO ORÇAMENTO COM AS METAS DA LDO
Art. 50., Inciso |, da LC no. 101/2000
Lei de Diretrizes Orçamentárias
Exercício 2026
Lei Orçamentária Anual
Receitas Correntes
(+) Receitas de Capital
(-) Receitas Financeiras
(=) Receitas Fiscais (1)
Despesas Correntes
(+) Despesas de Capital
(+) Reserva de Contingência
(-) Despesas Financeiras
(=) Despesas Fiscais (II)
Resultado Primário (1 - II)
FONTE: SMARapd Informática Ltda
223.659.827,00
Receitas Correntes
9.396.847,00 |(+) Receitas de Capital
0,00
(-) Receitas Financeiras
233.056.674,00 |(=) Receitas Fiscais (1)
210.552.358,00 |Despesas Correntes
11.523.033,00
6.173.515,00
0,00
228.248.906,00
4.807.768,00
(+) Despesas de Capital
(+) Reserva de Contingência
(-) Despesas Financeiras
(=) Despesas Fiscais (Il)
Resultado Primário (1 - 1)
223.659.827,00
9.396.847,00
0,00
233.056.674,00
210.552.358,00
11.523.033,00
6.173.515,00
0,00
228.248.906,00
4.807.768,00
No.
Bis
O -
MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DA BARRA Re +
LDO 2026 & ?
Anexo V — Descrição dos Programas, Metas e Custos
Controle: Original
Unidade Responsável:
Programa:
Tipo:
Objetivo:
Justificativa:
08.00.00 - SECRETARIA DE AGRICULTURA E PESCA
0001 - DESENVOLMENTO AGROPECUÁRIO
o Natureza: Contínuo
Propor, desenvolver e realizar ações voltadas ao desenvolvimento rural sustentável da agropecuária de Conceição da
Barra.
Falta de ações de incentivo a agropecuária do município de Conceição da Barra.
Metas Físicas
Construção e manutenção de reservatórios de água UNIDADE 0,00 42,00 10,00
Cursos de qualificação para agricultores. Unidade 0,00 8,00 2,00
Número de mudas distribuídas Unidade 0,00 60.000,00 10.000,00
Quantidade de eventos promovidos por ano unidade 0,00 4,00 1,00
Quantitativo de espaços modernizados e SIM-POA unidade 0,00 5,00 2,00
Quantitativo de máquinas e equipamentos adquiridos Unidade 0,00 13,00 2,00
Quantitativo de quilômetros de estradas abertas, mantidas Quilômetros 0,00 120,00 30,00
ou recuperadas por ano
Número de agricultores contemplados com melhorias de Unidade 0,00 8,00 2,00
abastecimento
Quantidade de áreas rurais pavimentadas Área 0,00 12,00 2,00
Custo Estimado para o Programa no exercício: R$ 3.040.000,00
COR00700 - SMARapd Informática Ltda Página 1 de 49
MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DA BARRA
LDO 2026
Anexo V — Descrição dos Programas, Metas e Custos
Controle: Original
Unidade Responsável: 08.00.00 - SECRETARIA DE AGRICULTURA E PESCA
Programa: 0002 - DESENVOLVIMENTO DA PESCA E AQUICULTURA
Tipo: (o) Natureza: Contínuo
Objetivo: Propor, desenvolver e realizar ações voltadas ao desenvolvimento rural sustentável da pesca e aquicultura de Conceição
da Barra.
Justificativa: Falta de ações de incentivo a pesca e aquicultura do município de Conceição da Barra
Metas Físicas
ae eee
7 ; Índice Índice Meta para
Indicador Unidade Medida Recente Futuro Exercício LDO
Reforma do entreposto de pesca unidade 0,00 1,00 0,00
Reforma e ampliação de estaleiros unidade 0,00 1,00 1,00
Estruturas portuárias revitalizadas unidade 0,00 1,00 0,00
Desassoreamento de rios metros quadrados 0,00 30.000,00 0,00
Equipamentos adquiridos Unidade 0,00 1,00 1,00
Capacitação oferecida Unidade 0,00 4,00 1,00
Quantitativo de equipamentos de infraestrutura adquiridos Unidade 0,00 4,00 0,00
Aquisição de caminhão frigorífico UNIDADE 0,00 1,00 1,00
Quantidade de estações criadas e/ou mantidas Unidade 0,00 4,00 1,00
Quantidade de equipamentos adquiridos Lancha UNIDADE 0,00 2,00 1,00
Quantidade de alevinos distribuídos Unidade 0,00 80.000,00 20.000,00
Quantidade de viveiros construídos. Unidade 0,00 8,00 2,00
Custo Estimado para o Programa no exercício: R$ 1.066.000,00
COR00700 - SMARapd Informática Ltda
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MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DA BARRA A
LDO 2026
Controle:
Unidade Responsável:
Programa:
Tipo:
Objetivo:
Justificativa:
Anexo V — Descrição dos Programas, Metas e Custos
Original
06.00.00 - SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO, SEGURANÇA E DEFESA CI
0003 - SECRETARIA EFICIENTE
Apoio Administrativo Natureza: Contínuo
Implantar um modelo de gestão pública moderna e eficiente, baseado em planejamento estratégico, monitoramento de
resultados, melhoria dos processos internos e valorização dos servidores públicos.
A modernização da gestão pública é uma exigência crescente da sociedade, que demanda serviços de maior qualidade,
eficiência no uso dos recursos públicos, transparência e participação social. Diante disso, este programa visa fortalecer a
capacidade institucional da Secretaria Municipal por meio de ferramentas de planejamento, controle, inovação e gestão
de pessoas.
Metas Físicas
j ã Ê Índice Índice Meta para
Indicador Unidade Medida Recente Futuro Exercício LDO
Índice de Operacionalidade Administrativa. Porcentagem 0,00 25,00 25,00
Custo Estimado para o Programa no exercício: R$ 8.206.500,00
COR00700 - SMARapd Informática Ltda Página 3 de 49
MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DA BARRA
LDO 2026
Anexo V — Descrição dos Programas, Metas e Custos
Controle: Original
Unidade Responsável: 06.00.00 - SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO, SEGURANÇA E DEFESA CI
Programa: 0004 - SUSTENTABILIDADE PREVIDENCIÁRIA E COMPROMISSO COM
OS DIREITOS DOS SERVIDORES
Tipo: Apoio Administrativo Natureza: Contínuo
Objetivo: Manter a sustentabilidade financeira e atuarial do sistema previdenciário municipal.
Justificativa: A manutenção da saúde financeira do Instituto de Previdência dos Servidores Municipais é essencial para honrar os
compromissos com os benefícios atuais e futuros, respeitando os princípios da responsabilidade fiscal e da solidariedade
intergeracional. O plano de governo do Prefeito José Erivan Tavares de Moraes reafirma o compromisso com uma gestão
previdenciária responsável e transparente.
Metas Físicas
A 7 y Índice Índice Meta para
Indicador Unidade Medida Recente Futuro Exercício LDO
Valor mínimo aportado Reais 0,00 845.000,00 500.000,00
Custo Estimado para o Programa no exercício: R$ 7.563.399,00
A
COR00700 - SMARapd Informática Ltda Página 4 de 49
MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DA BARRA
LDO 2026
Controle:
Unidade Responsável:
Programa:
Tipo:
Objetivo:
Justificativa:
Anexo V — Descrição dos Programas, Metas e Custos
Original
17.00.00 - CÂMARA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DA BARRA
0005 - GESTÃO PÚBLICA EFICIENTE DA CÂMARA MUNICIPAL
Apoio Administrativo Natureza: Contínuo
Fortalecer a atuação do Poder Legislativo Municipal, por meio da modernização institucional, transparência pública e
promoção da participação cidadã.
O fortalecimento do Poder Legislativo Municipal é essencial para a Democracia local, sendo a Câmara de Vereadores
responsável por legislar, fiscalizar o Executivo e representar a população. A modernização Administrativa, a transparência
dos atos públicos e o incentivo a participação cidadã são fundamentais para ampliar a efetividade da atuação legislativa e
o controle social. Este programa visa institucionalizar iniciativas que melhorem o funcionamento da Câmara, promova o
acesso a informação e estimulem a cidadania ativa, aliando-se as diretrizes da agenda 2030 da ONU.
Metas Físicas
Indicador Unidade Medida Ras Futuro Exercício LDO
Apoio Operacional e manutenção da estrutura física da Percentual 0,00 120,00 63.000,00
Câmara Municipal
Realização de Capacitações Unidade 0,00 8,00 2,00
Construção da SEDE da Câmara Municipal. Percentual 0,00 100,00 10,00
Cargos efetivos providos de concurso. Unidade 0,00 4,00 1,00
Custo Estimado para o Programa no exercício: R$ 1.144.000,00
COR00700 - SMARapd Informática Ltda Página 5 de 49
o:
MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DA BARRA E
LDO 2026
Anexo V — Descrição dos Programas, Metas e Custos
Controle: Original
Unidade Responsável:
Programa:
Tipo:
Objetivo:
Justificativa:
04.00.00 - PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO
0006 - FORTALECIMENTO DA ATUAÇÃO JURÍDICA E DA SEGURANÇA
JURÍDICO-INSTITUCIONAL DO MUNICÍPIO.
Apoio Administrativo Natureza: Continuo
Aprimorar a estrutura institucional, administrativa e tecnológica da Procuradoria Geral do Município, promovendo uma
atuação jurídica mais eficiente, preventiva, estratégica e alinhada aos princípios da legalidade, eficiência e transparência
na administração pública.
O presente programa visa fortalecer a atuação institucional da Procuradoria Geral do Município, promovendo a defesa
dos interesses públicos e a legalidade dos atos administrativos, por meio da modernização da gestão jurídica,
capacitação continuada dos servidores e cumprimento eficiente das obrigações judiciais. Inclui, ainda, o suporte ao
PROCON municipal na promoção e defesa dos direitos do consumidor. A iniciativa contribui para a eficiência
administrativa, segurança jurídica e proteção da cidadania, em consonância com o Plano de Governo de José Erivan
Tavares de Moraes e os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável, em especial o ODS 16 — Paz, Justiça e Instituições
Eficazes.
Metas Físicas
Indicador Unidade Medida Fra Epi didi
Percentual de sentenças cumpridas dentro do prazo legal. Porcentagem 0,00 100,00 25,00
Número de capacitações realizadas. Unidade 0,00 8,00 2,00
Número de processos acompanhados ou julgados. Unidade 0,00 4.000,00 1.000,00
Número de melhorias implementadas (sistemas, fluxos, Unidade 0,00 8,00 2,00
digitalização, etc.).
Número de atendimentos e fiscalizações realizadas. Unidade 0,00 400,00 100,00
Custo Estimado para o Programa no exercício: R$ 165.000,00
COR00700 - SMARapd Informática Ltda
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MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DA BARRA a
LDO 2026
Controle:
Unidade Responsável:
Programa:
Tipo:
Objetivo:
Justificativa:
Anexo V — Descrição dos Programas, Metas e Custos
Original
15.00.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
0007 - GESTÃO E GERENCIAMENTO EM SAÚDE
Finalístico Natureza: Contínuo
Prover os órgãos da municipalidade dos meios administrativos e operacionais para implementação de seus objetivos e
ofertar Serviços Ambulatoriais e Hospitalares, de Especialidades, Odontológicos, de Urgência e Emergência a População
Usuária do SUS, com atendimento de qualidade, eficiência e precisão de acordo com as normas assistenciais vigentes.
A saúde é direito do cidadão e obrigação do Estado, portanto, é necessário investir na qualidade da prestação do serviço
médico e ambulatorial para toda a população.
Metas Físicas
j . E Índice Índice Meta para
Indicador Unidade Medida Recente Futuro Exercício LDO
Percentual de ações de saúde planejadas executadas no Porcentagem 0,00 50,00 50,00
exercício.
Percentual de reuniões ordinárias do Conselho Municipal Porcentagem 0,00 100,00 100,00
de Saúde realizadas em relação às previstas.
Percentual de disponibilidade da frota de transporte para Porcentagem 0,00 50,00 50,00
atendimento às demandas administrativas e de serviços
públicos.
Número de consórcios e convênios intermunicipais Unidade 0,00 4,00 1,00
firmados e/ou mantidos.
Percentual de tarifas bancárias pagas em relação às Porcentagem 0,00 100,00 100,00
previstas.
Percentual de recursos recebidos da repactuação Porcentagem 0,00 100,00 100,00
aplicados conforme plano de trabalho.
Percentual de execução financeira das transferências Porcentagem 0,00 80,00 80,00
especiais oriundas de emendas parlamentares.
Custo Estimado para o Programa no exercício: R$ 8.379.000,00
x
COR00700 - SMARapd Informática Ltda Página 7 de 49
MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DA BARRA 239
LDO 2026
Anexo V — Descrição dos Programas, Metas e Custos
Controle:
Unidade Responsável:
Original
15.00.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
Programa: 0008 - AMPLIAÇÃO DO ACESSO E MELHORIA DA QUALIDADE DO
ATENDIMENTO EM ATENÇÃO BÁSICA DE SAUDE
Tipo: Finalístico Natureza: Contínuo
Objetivo: Qualificar a atenção básica em saúde como forma de aumentar sua resolutividade e garantir o acesso, especialmente de
grupos populacionais mais vulneráveis.
Justificativa: Atendimento da Atenção Básica Qualificada
Metas Físicas
: j j Índice Índice Meta para
Indicador Unidade Medida Recente Futuro Exercício LDO
Percentual de investimentos planejados na rede de Porcentagem 0,00 50,00 50,00
serviços de saúde efetivamente aplicados.
Percentual de ações planejadas de enfrentamento de Porcentagem 0,00 50,00 50,00
pandemias executadas.
Percentual de unidades de atenção básica com ações Porcentagem 0,00 50,00 50,00
planejadas efetivamente executadas.
Percentual de ações do Programa de Saúde Bucal Porcentagem 0,00 50,00 50,00
planejadas efetivamente executadas.
Custo Estimado para o Programa no exercício: R$ 1.017.000,00
COR00700 - SMARapd Informática Ltda Página 8 de 49
El
MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DA BARRA x 49
LDO 2026 H
Anexo V — Descrição dos Programas, Metas e Custos
Controle: Original
Unidade Responsável: 15.00.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
Programa: 0009 - AMPLIAÇÃO DO ACESSO E MELHORIA DA QUALIDADE DAS
AÇÕES DE ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL
Tipo: Finalístico
Natureza: Contínuo
Objetivo: Oferecer linhas de cuidados completa (primário, secundário, terciário), pelo menos nas áreas prioritárias com a
responsabilização do município, sistemas de referência e contra referência.
Justificativa: Assistência Hospitalar Qualificada
Metas Físicas
. ; E Índice Índice Meta para
Indicador Unidade Medida Recente Futuro Exercício LDO
Percentual de investimentos planejados na rede hospitalar Porcentagem 0,00 50,00 50,00
e ambulatorial efetivamente aplicados.
Percentual de ações de média complexidade planejadas Porcentagem 0,00 50,00 50,00
efetivamente executadas.
Custo Estimado para o Programa no exercício: R$ 1.270.036,00
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MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DA BARRA ê, q /
LDO 2026 %
Anexo V — Descrição dos Programas, Metas e Custos
Controle: Original
Unidade Responsável: 15.00.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
Programa: 0010 - ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA
Tipo: Finalístico Natureza: Contínuo
Objetivo: Continuidade e aprimoramento da gestão e distribuição de medicamentos diretamente à população e por meio das
unidades de saúde no município.
Justificativa: Garantir a distribuição de medicamento à população
Metas Físicas
7 3 ; Índice Índice Meta para
Indicador Unidade Medida Recente Futuro Exercício LDO
Percentual de ações de assistência farmacêutica Porcentagem 0,00 50,00 50,00
planejadas efetivamente executadas.
Custo Estimado para o Programa no exercício: R$ 130.012,00
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MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DA BARRA 5 fd
LDO 2026 P
Anexo V — Descrição dos Programas, Metas e Custos
Controle: Original
Unidade Responsável: 15.00.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
Programa: 0011 - VIGILÂNCIA EM SAÚDE
Tipo: Finalístico Natureza: Continuo
Objetivo:
Coletar e sistematizar informações sobre a situação da saúde, especialmente no âmbito da vigilância epidemiológica,
sanitária, controle de zoonoses e ações estratégicas visando aprimorar a vigilância em saúde.
Justificativa: Controle das informações sanitárias e epidemiológicas
Metas Físicas
; á E Índice Índice Meta para
Indicador Unidade Medida Recente Futuro Exercício LDO
Percentual de ações de vigilância sanitária planejadas Porcentagem 0,00 50,00 50,00
efetivamente executadas
Percentual de ações de vigilância epidemiológica e Porcentagem 0,00 50,00 50,00
ambiental planejadas efetivamente executadas.
Custo Estimado para o Programa no exercício: R$ 110.000,00
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MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DA BARRA
LDO 2026
Anexo V — Descrição dos Programas, Metas e Custos
Controle: Original
Unidade Responsável: 18.00.00 - PREVICOB
Programa: 0012 - GESTÃO ADMINISTRATIVA - PREVICOB
Tipo: P Natureza: Continuo
Objetivo: Assegurar suporte administrativo, estrutural e técnico para o funcionamento pleno do Previcob, promovendo condições
adequadas de trabalho, gestão de pessoal, capacitação e controle institucional.
Justificativa: A seleção de novos servidores é necessária para garantir a continuidade dos serviços previdenciários e suprir a demanda
crescente do RPPS. Sem reposição e ampliação do quadro funcional, há risco de sobrecarga e redução da qualidade no
atendimento aos segurados.
Metas Físicas
; i Índice
Indicador Unidade Medida Recente
Contratação de servidores. Unidade 0,00
Quantidade de Prédios construídos, ampliados ou Unidade 0,00
reformados.
Construção de uma nova sede para o Previcob. Unidade 0,00
Quantidade de estudos realizados. Unidade 0,00
Índice de Operacionalidade Administrativa Porcentagem 0,00
Realização de análises de controle interno e/ou auditoria Unidade 0,00
Preventiva.
Pagamento de salários. Unidade 12,00
Custo Estimado para o Programa no exercício: R$ 65.990,00
Índice
Futuro
2,00
1,00
1,00
4,00
60,00
4,00
12,00
Meta para
Exercício LDO
2,00
0,00
0,00
1,00
60,00
1,00
12,00
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MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DA BARRA
LDO 2026
Controle:
Unidade Responsável:
Programa:
Tipo:
Objetivo:
Justificativa:
4 4y
3
Anexo V — Descrição dos Programas, Metas e Custos
Original
18.00.00 - PREVICOB
0013 - TRANSPARÊNCIA E INOVAÇÃO NA GESTÃO PREVIDENCIÁRIA
P Natureza: Contínuo
Garantir o pagamento dos benefícios previdenciários de forma regular e transparente, promovendo inovação, eficiência e
responsabilidade na administração dos recursos do regime.
O Previcob aderiu ao programa Transparência e Inovação na Gestão Previdenciária com o objetivos de assegurar o
cumprimento das obrigações previdenciárias e promover práticas modernas de gestão e prestação de contas.
Metas Físicas
k ã Ê Índice Índice Meta para
Indicador Unidade Medida Recente Futuro Exercício LDO
Percentual de folhas de pagamento processadas e Porcentagem 0,00 90,00 90,00
quitadas dentro do prazo legal.
Percentual de folhas de pagamento processadas e Porcentagem 0,00 90,00 90,00
quitadas dentro do prazo legal - ação 02.
Percentual de folhas de pagamento processadas e Porcentagem 0,00 90,00 90,00
quitadas dentro do prazo legal - ação 03.
Custo Estimado para o Programa no exercício: R$ 26.476.120,00
N
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PAG:
MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DA BARRA
LDO 2026 »
Anexo V — Descrição dos Programas, Metas e Custos
Controle: Original
Unidade Responsável:
01.00.00 - GESTÃO DE GOVERNO
Programa: 0014 - GOVERNANÇA DEMOCRÁTICA E TRANSPARENTE
Tipo: Apoio Administrativo Natureza: Contínuo
Objetivo: Fortalecer a governança municipal por meio da modernização administrativa, gestão participativa, atuação regional
integrada e valorização institucional da estrutura do Gabinete do Prefeito.
Justificativa: O programa visa consolidar práticas de gestão democrática, eficiente e articulada, assegurando a efetividade das
políticas públicas e o aprimoramento contínuo da administração, em alinhamento aos princípios da legalidade,
moralidade, eficiência e participação social.
Metas Físicas
j ã ja Índice Índice Meta para
Indicador Unidade Medida Recente Futuro Exercício LDO
Grau de execução orçamentária para manutenção do Porcentagem 0,00 100,00 25,00
gabinete.
Número de capacitações realizadas para a equipe do Unidade 0,00 8,00 2,00
gabinete.
Número de participações efetivas em instâncias Unidade 1,00 4,00 1,00
consorciadas ou colegiadas.
Número de audiências públicas e reuniões participativas Unidade 1,00 8,00 2,00
realizadas.
Custo Estimado para o Programa no exercício: R$ 260.000,00
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MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DA BARRA 2 8/4
LDO 2026 +
Anexo V — Descrição dos Programas, Metas e Custos
Controle: Original
Unidade Responsável: 01.00.00 - GESTÃO DE GOVERNO
Programa: 0015 - GESTÃO DE RECURSOS HUMANOS E FOLHA DE PAGAMENTO
Tipo: Apoio Administrativo Natureza: Contínuo
Objetivo: Modernizar e tornar mais eficiente a gestão de recursos humanos e da folha de pagamento no âmbito da administração
pública municipal.
Justificativa: A modernização da gestão pública é uma exigência crescente da sociedade, que demanda serviços de maior qualidade,
eficiência no uso dos recursos públicos, transparência e participação social. Diante disso, este programa visa fortalecer a
capacidade institucional da Secretaria Municipal por meio de ferramentas de planejamento, controle, inovação e gestão
de pessoas.
Metas Físicas
j E E Índice Índice Meta para
Indicador Unidade Medida Recente Futuro Exercício LDO
Percentual de folhas de pagamento processadas e Porcentagem 0,00 90,00 90,00
quitadas dentro do prazo legal
Custo Estimado para o Programa no exercício: R$ 102.196.194,00
<
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MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DA BARRA s: +
LDO 2026
Controle:
Unidade Responsável:
Programa:
Tipo:
Objetivo:
Justificativa:
»
Anexo V — Descrição dos Programas, Metas e Custos
Original
03.00.00 - GESTÃO DE DEFESA CIVIL
0016 - CONCEIÇÃO DA BARRA MAIS SEGURA
Apoio Administrativo Natureza: Contínuo
Fortalecer a capacidade de prevenção, preparação e resposta da Defesa Civil Municipal frente aos desastres naturais e
tecnológicos, com foco na proteção da população, especialmente em áreas de risco.
O município de Conceição da Barra, com características litorâneas e áreas de risco, enfrenta desafios relacionados a
eventos climáticos extremos, como enchentes, erosões, deslizamentos e vendavais. A gestão do Prefeito Erivan Tavares
propõe fortalecer a Defesa Civil, prevenindo riscos, promovendo a cultura da resiliência e garantindo uma resposta
eficiente a desastres, especialmente nas comunidades mais vulneráveis.
Metas Físicas
Ê E h Índice Índice Meta para
Indicador Unidade Medida Recente Futuro Exercício LDO
Percentual de áreas de risco mapeadas e monitoradas. Porcentagem 0,00 25,00 25,00
Número de comunidades cobertas por sistemas de alerta. Unidade 0,00 1,00 1,00
Grau de atendimento das necessidades estruturais Unidade 0,00 1,00 1,00
(relatório anual).
Custo Estimado para o Programa no exercício: R$ 155.000,00
,
COR00700 - SMARapd Informática Ltda
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(
MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DA BARRA ” Y$
LDO 2026 BID
Anexo V — Descrição dos Programas, Metas e Custos
Controle: Original
Unidade Responsável: 02.00.00 - GESTÃO DE EMPREGO E RENDA
Programa: 0017 - EMPREENDEDORISMO E SUSTENTABILIDADE DE NEGÓCIOS.
Tipo: (o) Natureza: Contínuo
Objetivo: Promover o desenvolvimento e a resiliência de micro e pequenos negócios, tanto formais quanto informais, por meio da
capacitação gerencial, do fomento à formalização e do incentivo à adoção de práticas sustentáveis, visando a melhoria da
gestão, o aumento da competitividade e a ampliação dos resultados econômicos dos empreendimentos no município.
Justificativa: A economia local é impulsionada, em grande parte, por micro e pequenos empreendimentos. No entanto, muitos operam
na informalidade, enfrentando desafios como a baixa capacidade de gestão, o limitado acesso a capital e a falta de
conhecimento sobre práticas sustentáveis. Este cenário os torna vulneráveis a crises e impede que eles se tornem
competitivos e geradores de emprego de qualidade.
Diante disso, o programa se justifica pela necessidade de estimular a economia de bairros e a produção local por meio de
um apoio estruturado. Isso inclui a oferta de consultoria e capacitação focadas em gestão, finanças, marketing e,
sobretudo, em sustentabilidade de negócios. Além disso, o programa busca facilitar o acesso a micocrédito, promover a
formalização (ME!) e criar uma rede de empreendedores para fomentar a competitividade, a conexão e a dinamização
econômica, garantindo que os negócios locais não apenas sobrevivam, mas prosperem, gerando valor econômico, social
e ambiental,
Metas Físicas
O
ú y 3 Índice Índice Meta para
Indicador Unidade Medida Recente Futuro Exercício LDO
Número de empreendedores que concluíram os cursos e Unidade 0,00 20,00 5,00
consultorias oferecidos e que tiveram seus negócios
formalizados.
Custo Estimado para o Programa no exercício: R$ 65.000,00
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MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DA BARRA Ei 44
LDO 2026 h
Anexo V — Descrição dos Programas, Metas e Custos
Controle: Original
Unidade Responsável: 02.00.00 - GESTÃO DE EMPREGO E RENDA
Programa: 0018 - ECONOMIA CRIATIVA.
Tipo: o Natureza: Continuo
Objetivo: Desenvolver e apoiar projetos de qualificação, fortalecimento e dinamização da economia criativa, promovendo ações
que ampliem a produção, distribuição, consumo, fruição e inovação de bens e serviços criativos, assegurando maior
competitividade, inclusão social e sustentabilidade econômica.
Justificativa: A economia criativa representa um setor estratégico para o desenvolvimento local, pois alia inovação, cultura,
conhecimento e geração de valor. Em Conceição da Barra, o fortalecimento desse segmento possibilita a diversificação
econômica, a criação de novas oportunidades de emprego e renda e o estímulo ao empreendedorismo. Além disso,
contribui para a valorização da identidade cultural do município e para a atração de investimentos, tornando-se um vetor
de desenvolvimento sustentável e inclusivo.
Metas Físicas
E E A Índice Índice Meta para
Indicador Unidade Medida Recente Futuro Exercício LDO
Quantitativo de soluções voltadas ao Empreendedorismo Unidade 0,00 8,00 2,00
Sustentável.
Custo Estimado para o Programa no exercício: R$ 95.000,00
CORO00700 - SMARapd Informática Ltda Página 18 de 49
O
MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DA BARRA P; 2
LDO 2026 %
Anexo V — Descrição dos Programas, Metas e Custos
Controle: Original
Unidade Responsável: 02.00.00 - GESTÃO DE EMPREGO E RENDA
Programa: 0019 - QUALIFICAÇÃO, TRABALHO E EMPREENDEDORISMO.
Tipo: (o) Natureza: Contínuo
Objetivo: Ampliar as oportunidades de trabalho decente, renda e desenvolvimento social e econômico por meio da oferta de cursos
de qualificação profissional, programas de apoio ao empreendedorismo, serviços de orientação e mecanismos de
inserção e recolocação laboral. Busca-se promover a integração entre o poder público, o setor produtivo e a sociedade,
de forma a garantir que a população em idade ativa esteja preparada para atender às demandas regionais, fortalecendo a
competitividade local e reduzindo a exclusão social.
Justificativa: O fortalecimento das politicas de qualificação profissional e incentivo ao empreendedorismo é fundamental para alinhar a
oferta de mão de obra às necessidades do mercado, aumentando as oportunidades de inserção e recolocação no mundo
do trabalho. Investir na capacitação técnica, no apoio a iniciativas empreendedoras e na orientação vocacional possibilita
reduzir desigualdades, estimular a economia local e assegurar condições dignas de trabalho e renda. Dessa forma, a
execução deste programa contribuirá diretamente para o cumprimento das metas do ODS 8, que prevê crescimento
econômico inclusivo e sustentável, com emprego pleno e produtivo para todos.
Metas Físicas
; ; j Índice Índice Meta para
Indicador Unidade Medida Recente Futuro Exercício LDO
Número de indivíduos capacitados por meio dos cursos e Unidade 0,00 40,00 10,00
oficinas ofertados.
Número de trabalhadores inseridos ou recolocados no Unidade 0,00 40,00 10,00
mercado de trabalho.
Custo Estimado para o Programa no exercício: R$ 185.000,00
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LDO 2026
Controle:
Unidade Responsável:
Programa:
Tipo:
Objetivo:
Justificativa:
MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DA BARRA ds É
Anexo V — Descrição dos Programas, Metas e Custos
Original
05.00.00 - CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO
0020 - FORTALECIMENTO DA GOVERNANÇA, INTEGRIDADE E
CONTROLE INTERNO.
Apoio Administrativo Natureza: Contínuo
Aprimorar os instrumentos de governança pública por meio do fortalecimento do controle interno, da auditoria, da
integridade e da transparência da administração municipal, por meio do estimulo da cultura de integração entre as
secretarias municipais e a controladoria.
Garantir uma gestão pública transparente, eficiente e participativa, com foco na prevenção de irregularidades, integridade
administrativa e valorização dos mecanismos de controle.
Metas Físicas
A A À Índice Índice Meta para
Indicador Unidade Medida Recente Futuro Exercício LDO
Percentual de unidades gestoras com rotinas Porcentagem 0,00 100,00 25,00
padronizadas de controle.
Órgãos e entidades com plano de integridade implantado. Unidade 0,00 4,00 1,00
Relatórios de auditoria realizados anualmente Unidade 0,00 4,00 1,00
Índice de transparência do município segundo o TCE-ES Nota 0,00 10,00 10,00
Custo Estimado para o Programa no exercício: R$ 75.000,00
-
COR00700 - SMARapd Informática Ltda Página 20 de 49
MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DA BARRA ; %
LDO 2026
Anexo V — Descrição dos Programas, Metas e Custos
Controle:
Unidade Responsável:
Programa:
Tipo:
Objetivo:
Justificativa:
Original
06.00.00 - SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO, SEGURANÇA E DEFESA CI
0021 - ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MODERNA, EFICIENTE E INCLUSIVA
Apoio Administrativo Natureza: Contínuo
Garantir uma gestão pública eficiente e inovadora por meio da valorização do servidor, modernização da estrutura
tecnológica e adequação territorial da administração municipal.
A efetivação de políticas públicas exige uma administração estruturada, com servidores capacitados e um aparato
tecnológico adequado. O plano de governo do Prefeito José Erivan Tavares de Moraes prevê ações para garantir
concursos públicos transparentes, modernização tecnológica, expansão do sistema de dados e aquisições estratégicas
para garantir eficiência dos serviços públicos, além da necessidade de intervenções como desapropriações para atender
ao interesse público.
Metas Físicas
Ê À ã Índice Índice Meta para
Indicador Unidade Medida Recente Futuro Exercício LDO
Número de certames realizados. Unidade 0,00 4,00 1,00
Número de terrenos desapropriados com destinação Unidade 0,00 4,00 1,00
definida.
Percentual de serviços administrativos, conforme Plano Porcentagem 0,00 30,00 30,00
de Contratações.
Quantidade de equipamentos adquiridos e instalados. Unidade 0,00 40,00 10,00
Custo Estimado para o Programa no exercício: R$ 2.330.000,00
«
COR00700 - SMARapd Informática Ltda
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MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DA BARRA À
LDO 2026 »
Anexo V — Descrição dos Programas, Metas e Custos
Controle: Original
Unidade Responsável: 06.00.00 - SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO, SEGURANÇA E DEFESA CI
Programa: 0022 - GESTÃO INOVADORA.
Tipo: Apoio Administrativo Natureza: Continuo
Objetivo: Investir no desenvolvimento dos servidores públicos e no aprimoramento tecnológico da gestão municipal, com foco em
resultados, inovação e acessibilidade à informação.
Justificativa: Para que a administração pública alcance altos níveis de eficiência, é fundamental investir na capacitação e valorização
dos servidores, bem como na transformação digital dos seus processos. A oferta de bolsas de estudos é uma forma
concreta de incentivo ao aperfeiçoamento técnico e acadêmico do funcionalismo público. Ao mesmo tempo, a
digitalização documental e a manutenção adequada dos sistemas e equipamentos de informática são essenciais para
garantir o acesso rápido à informação, segurança de dados e continuidade dos serviços administrativos.
Metas Físicas
. A q Índice Índice Meta para
Indicador Unidade Medida Recente Futuro Exercício LDO
Tempo médio de resposta a solicitações de manutenção. Porcentagem 0,00 95,00 95,00
Percentual do acervo documental digitalizado ao ano. Porcentagem 0,00 30,00 30,00
Número de bolsas concedidas. Unidade 0,00 4,00 1,00
Custo Estimado para o Programa no exercício: R$ 67.000,00
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MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DA BARRA ” I gi
LDO 2026 A
Anexo V — Descrição dos Programas, Metas e Custos
Controle: Original
Unidade Responsável: 07.00.00 - SECRETARIA DE PLANEJAMENTO, FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO
Programa: 0023 - GESTÃO ESTRATÉGICA DO PASEP MUNICIPAL
Tipo: Apoio Administrativo Natureza: Contínuo
Objetivo: Efetuar o pagamento regular e correto do PASEP, conforme a legislação vigente, com base nas receitas arrecadadas e
escrituradas, promovendo o equilíbrio fiscal e a regularidade tributária da administração municipal.
Justificativa: Assegurar o recolhimento regular e legal do PASEP incidente sobre as receitas municipais, prevenindo sanções e
garantindo conformidade fiscal com a Receita Federal.
Metas Físicas
À 7 Índice Meta para
Indicador Unidade Medida Recente Futuro Exercício LDO
Percentual de pagamentos realizados dentro do prazo Porcentagem 0,00 90,00 90,00
legal.
Custo Estimado para o Programa no exercício: R$ 2.006.000,00
CORO00700 - SMARapd Informática Ltda Página 23 de 49
MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DA BARRA
LDO 2026
Controle:
Unidade Responsável:
Anexo V — Descrição dos Programas, Metas e Custos
Original
07.00.00 - SECRETARIA DE PLANEJAMENTO, FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO
Programa: 0024 - RESPONSABILIDADE FISCAL E QUITAÇÃO DE PASSIVOS
PÚBLICOS.
Tipo: Apoio Administrativo Natureza: Contínuo
Objetivo: Assegurar o pagamento regular e planejado dos parcelamentos e precatórios, promovendo a responsabilidade fiscal e a
credibilidade institucional do município.
Justificativa: O programa tem como objetivo assegurar a gestão responsável das finanças públicas por meio do cumprimento das
obrigações decorrentes de parcelamentos tributários e previdenciários, bem como o pagamento de precatórios judiciais. A
iniciativa visa garantir a regularidade fiscal do município, evitando sanções legais e promovendo o equilíbrio orçamentário
e financeiro.
Metas Físicas
E E q Índice Índice Meta para
Indicador Unidade Medida Recente Futuro Exercício LDO
Valor pago com precatórios no exercício. Reais 0,00 8.030.000,00 2.000.000,00
Percentual de parcelas pagas do acordo vigente. Porcentagem 0,00 100,00 100,00
Percentual de parcelas pagas do acordo vigente Porcentagem 0,00 100,00 100,00
Valor total pago com restituições e indenizações no Porcentagem 0,00 100,00 100,00
exercício.
Percentual de encargos da dívida pagos conforme Porcentagem 0,00 25,00 25,00
cronograma contratual.
Custo Estimado para o Programa no exercício: R$ 6.435.000,00
a)
COR00700 - SMARapd Informática Ltda Página 24 de 49
MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DA BARRA
LDO 2026
Controle:
Unidade Responsável:
Programa:
Tipo:
Objetivo:
Justificativa:
Anexo V — Descrição dos Programas, Metas e Custos
Original
09.00.00 - SECRETARIA DE CULTURA
0025 - VALORIZAÇÃO CULTURAL.
(o) Natureza: Contínuo
Fortalecer o sistema municipal de cultura por meio do fomento à criação artística, do apoio a artistas, coletivos e grupos
culturais, da valorização das expressões tradicionais e populares, da difusão e democratização do acesso à cultura, e da
promoção da economia criativa, garantindo o pleno exercício dos direitos culturais e contribuindo para o desenvolvimento
sociocultural do município.
O incentivo à criação artística, o apoio a artistas e grupos culturais, bem como a promoção da difusão da produção
cultural e da oferta de seus bens e serviços por meio de diversas formas de comunicação, constituem pilares essenciais
das políticas públicas de cultura no século XXI. Essas ações são fundamentais para o desenvolvimento sociocultural e
para a efetivação dos direitos de cidadania.
Além disso, fomentar a economia criativa — por meio da produção de bens materiais e imateriais baseados no
conhecimento artístico e intelectual — contribui para o fortalecimento da criatividade e gera valor econômico e simbólico
para a sociedade.
O estímulo às manifestações da cultura tradicional e popular, aliado à formação de público e ao acesso aos bens
culturais, é igualmente relevante para a consolidação de uma identidade cultural plural e participativa. Nesse contexto, as
ações propostas buscam garantir o pleno exercício dos direitos culturais da população.
Metas Físicas
A O aee
, : E Índice Índice Meta para
Indicador Unidade Medida Recente Futuro Exercício LDO
Festivais e amostras realizadas durante o ano. Unidade 0,00 12,00 3,00
Oficinas permanentes realizadas. Unidade 0,00 48,00 12,00
Eventos realizados. Unidade 0,00 12,00 3,00
Festival realizado. Unidade 0,00 4,00 1,00
Editais por ano. Unidade 0,00 8,00 2,00
Editais. Unidade 0,00 4,00 1,00
Custo Estimado para o Programa no exercício: R$ 337.000,00
Po
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MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DA BARRA E +
LDO 2026 5Za
Anexo V — Descrição dos Programas, Metas e Custos
Controle: Original
Unidade Responsável: 10.00.00 - SECRETARIA DE ESPORTE E LAZER
Programa: 0026 - CAMPEÕES DE NOSSA TERRA.
Tipo: (o) Natureza: Contínuo
Objetivo: Promover a participação dos atletas municipais em eventos nacionais e internacionais.
Justificativa: Programa que visa apoiar atletas, para atletas e técnicos com emissão de passagens aéreas em competições nacionais e
internacionais, ajuda financeira e outros benefícios.
Metas Físicas
E ã E Índice Índice Meta para
Indicador Unidade Medida Recente Futuro Exercício LDO
Quantitativo de atletas contemplados. Unidade 0,00 4,00 1,00
Custo Estimado para o Programa no exercício: R$ 25.000,00
N
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| 954
MUNICIPIO DE CONCEIÇÃO DA BARRA
LDO 2026 H
Anexo V — Descrição dos Programas, Metas e Custos
Controle: Original
Unidade Responsável: 10.00.00 - SECRETARIA DE ESPORTE E LAZER
Programa: 0027 - VIDA ATIVA — ESPORTE PARA TODOS.
Tipo: o Natureza: Continuo
Objetivo: Promover a prática esportiva no município.
Justificativa: Programa que visa promover atividades esportivas e de lazer à população, principalmente a parcela que vive em situação
de vulnerabilidade social, promovendo saúde e melhor qualidade de vida.
Metas Físicas
a
j Índice Índice Meta para
Indicador Unidade Medida Recente Futuro Exercício LDO
Quantitativo de munícipes. Unidade 0,00 400,00 100,00
Custo Estimado para o Programa no exercício: R$ 100.000,00
COR00700 - SMARapd Informática Ltda Página 27 de 49
MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DA BARRA b, ) (
LDO 2026 P
Anexo V — Descrição dos Programas, Metas e Custos
Controle: Original
Unidade Responsável: 10.00.00 - SECRETARIA DE ESPORTE E LAZER
Programa: 0028 - INFRAESTRUTURA ESPORTIVA SUSTENTÁVEL.
Tipo: o Natureza: Temporário
Objetivo: Recuperar e proporcionar a manutenção dos “equipamentos” esportivos do município.
Justificativa: Programa que visa promover a recuperação e manutenção dos equipamentos esportivos do município de Conceição da
Barra.
Metas Físicas
; - ã Índice Índice Meta para
Indicador Unidade Medida Recente Futuro Exercício LDO
Reformas ou extensões realizadas no ano. Unidade 0,00 4,00 1,00
Reformas ou extensões realizadas no ano - campos. Unidade 0,00 24,00 6,00
Reformas ou extensões realizadas no ano - quadras. Unidade 0,00 24,00 6,00
Custo Estimado para o Programa no exercício: R$ 300.000,00
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v
MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DA BARRA , Go
LDO 2026 %
Anexo V — Descrição dos Programas, Metas e Custos
Controle: Original
Unidade Responsável: 09.00.00 - SECRETARIA DE CULTURA
Programa: 0029 - RESTAURAÇÃO E MANUTENÇÃO DO PATRIMÔNIO CULTURAL
FÍSICO.
Tipo: o Natureza: Temporário
Objetivo: Assegurar a preservação, funcionalidade e valorização dos bens imóveis culturais do município por meio de ações de
restauração, requalificação e manutenção continuada da infraestrutura física.
Justificativa: A Secretaria Municipal de Cultura administra diversos equipamentos públicos culturais (centros culturais, bibliotecas,
espaços de memória etc.), muitos dos quais apresentam deterioração física devido ao tempo, à falta de manutenção
preventiva e aos impactos climáticos. Essa condição compromete o pleno funcionamento das atividades culturais, a
segurança dos usuários e a preservação da identidade histórica do município.
Metas Físicas
: ; y Índice Índice Meta para
Indicador Unidade Medida Recente Futuro Exercício LDO
% de imóveis culturais restaurados. Porcentagem 0,00 25,00 25,00
Nº de laudos técnicos elaborados. Unidade 0,00 4,00 1,00
% de Imóveis com manutenção preventiva Porcentagem 0,00 25,00 25,00
Custo Estimado para o Programa no exercício: R$ 55.000,00
5
COR00700 - SMARapd Informática Ltda Página 29 de 49
MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DA BARRA a 6)
LDO 2026
Controle:
Unidade Responsável:
Anexo V — Descrição dos Programas, Metas e Custos
Original
07.00.00 - SECRETARIA DE PLANEJAMENTO, FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO
RD A
Programa: 0030 - DESENVOLVIMENTO URBANO E INFRAESTRUTURAL
SUSTENTÁVEL.
Tipo: o Natureza: Contínuo
Objetivo: Melhorar a infraestrutura urbana e a qualidade dos espaços públicos municipais por meio de investimentos planejados em
obras, revitalizações, prestação de serviços e aquisição de equipamentos.
Justificativa: A criação do Programa de Desenvolvimento Urbano e Infraestrutural Sustentável, vinculado à gestão do Fundo de
Desenvolvimento Municipal (FDM), justifica-se pela necessidade de promover melhorias estruturais contínuas nos
espaços públicos, adequando a infraestrutura municipal às crescentes demandas da população e às exigências de um
desenvolvimento urbano mais sustentável, inclusivo e eficiente.
Grande parte das áreas urbanas e comunitárias carece de investimentos consistentes em construção, revitalização,
modernização de serviços urbanos e aquisição de equipamentos públicos. A ausência de uma política articulada para
essas áreas compromete diretamente a qualidade de vida da população, impacta negativamente a prestação dos
serviços públicos e gera altos custos de manutenção corretiva, que poderiam ser evitados por ações preventivas
planejadas.
Nesse contexto, o Fundo de Desenvolvimento Municipal configura-se como um importante instrumento de planejamento e
financiamento de obras e ...
Metas Físicas
ú E Índice Índice Meta para
Indicador Unidade Medida Recente Futuro Exercício LDO
Número de obras concluídas. Obras finalizadas 0,00 4,00 1,00
Área revitalizada. m? revitalizado 0,00 20.000,00 5.000,00
Km de vias urbanas atendidas com serviços. Quilômetros 0,00 20,00 5,00
Equipamentos adquiridos. Quantidade 0,00 20,00 5,00
adquirida
Áreas urbanas com sistemas de drenagem sustentável Quantidade de 0,00 4,00 1,00
implantados. áreas.
Custo Estimado para o Programa no exercício: R$ 3.982.000,00
Eq
COR00700 - SMARapd Informática Ltda Página 30 de 49
LDO 2026
Controle:
Unidade Responsável:
MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DA BARRA : bj)
Anexo V — Descrição dos Programas, Metas e Custos
Original
14.00.00 - SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
E PS e ecra macas eram iii sn ça
Programa: 0031 - PREVENÇÃO E SUPERAÇÃO DA POBREZA
Tipo: Serv ao Estado Natureza: Continuo
Objetivo: Atender famílias em situação de vulnerabilidade e risco social de Conceição da Barra através da oferta de serviços
socioassistenciais e de segurança alimentar e nutricional.
Justificativa: Considerando os acordos internacionais e o estabelecido na legislação brasileira, dentre elas a Constituição Federal de
1988, é de competência dos entes federados promover ações públicas de superação da pobreza e das desigualdades
sociais.
Em Conceição da Barra, é fundamental planejar e executar políticas sociais para atender famílias em situação de
pobreza, visto que historicamente se encontram em exclusão social e econômica, que compromete a garantia dos direitos
básicos.
Neste sentido, as políticas de assistência social por meio dos serviços sociais assistenciais e da política de segurança
alimentar e nutricional, de forma articulada entre elas e com outras políticas públicas, nece executar serviços contínuos,
programas e projetos para atender estas pessoas em situação de pobreza
Metas Físicas
q R : Índice Índice Meta para
Indicador Unidade Medida Recente Futuro Exercício LDO
Número de atendimentos a famílias em 4 CRAS. Nº de famílias 0,00 12.000,00 3.000,00
Nº de famílias beneficiárias e agricultores familiares. Unidade 0,00 4.160,00 1.040,00
Número de famílias beneficiárias em programas sociais. Nº de famílias 0,00 16.000,00 4.000,00
Edital por ano. Nº de editais 0,00 4,00 1,00
Número famílias atendidas. Unidade 0,00 40,00 10,00
Custo Estimado para o Programa no exercício: R$ 1.602.000,00
COR00700 - SMARapd Informática Ltda
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MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DA BARRA Ab E
LDO 2026 Em
Anexo V — Descrição dos Programas, Metas e Custos
Controle: Original
Unidade Responsável: 14.00.00 - SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
Programa: 0032 - PROTEÇÃO AS VÍTIMAS DE VIOLÊNCIAS.
Tipo: Serv ao Estado Natureza: Contínuo
Objetivo: Atender famílias e indivíduos vítimas de violências de Conceição da Barra, através da oferta de serviços
socioassistenciais da proteção social especial.
Justificativa: Considerando os acordos internacionais e o estabelecido na legislação brasileira, dentre elas a Constituição Federal de
1988 e o Estatuto da Criança e Adolescente - ECRIAD é de competência dos entes federados promover ações públicas
de acolhimento, escuta, orientação, acompanhamento as pessoas ou famílias com direitos violados.
Em Conceição da Barra, as situações de violação de direitos a criança, adolescente, mulheres e pessoas idosas tem
crescido significativamente. Sendo fundamental a estruturação de serviços públicos que cuidem destas vitimas de
violência. Este cuidado, necessita ocorrer por meio da rede de serviços, a rede de cuidado tem que ser imediatamente
acionando em casos de violências.
Neste sentido, a política de assistência social por meio dos serviços sociais assistenciais da proteção social especial,
Centro de Referência Especializado de Assistência Social - CREAS e Serviço de Acolhimento Institucional a Criança e
Adolescente - Casa da Acolhida, integram esta rede...
Metas Físicas
E E . Índice Índice Meta para
Indicador Unidade Medida Recente Futuro Exercício LDO
Número de atendimentos pelo CREAS. UNIDADE 0,00 320,00 80,00
Número de acolhidos UNIDADE 0,00 80,00 20,00
Custo Estimado para o Programa no exercício: R$ 474.000,00
CORO00700 - SMARapd Informática Ltda Página 32 de 49
)
MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DA BARRA ) (9
LDO 2026
Controle:
Unidade Responsável:
Programa:
Tipo:
Objetivo:
Justificativa:
Anexo V — Descrição dos Programas, Metas e Custos
Original
14.00.00 - SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
0033 - GARANTIA DE DIREITOS
Serv ao Estado Natureza: Contínuo
Criar e fortalecer serviços para pessoas idosas, mulheres, crianças e adolescentes no município de Conceição da Barra.
Considerando os acordos internacionais e o estabelecido na legislação brasileira, dentre elas a Constituição Federal de
1988, Estatuto da Criança e do Adolescente, Estatuto da Pessoa Idosa e a Lei Maria da Penha é de competência dos
entes federados promover ações públicas de garantia de diretos, em especial pessoa idosa, mulheres, criança e
adolescente.
Em Conceição da Barra, a que se implementar serviços públicos de prevenção e garantia de direitos a população idosa,
visto que a expectativa de vida aumentou.
Realidade que também ocorrer serviços de proteção e prevenção aos direitos da mulher, criança e adolescente.
A oferta de serviços de proteção e garantia de direitos a este público é fundamental, considerando os distintos aspetos
que perpassam na relações societárias das pessoas idosas, das mulheres, das crianças e adolescentes.
Neste sentido, a que se criar serviços onde não existe e fortalecer as ações executadas na atualidade.
Metas Físicas
Índice ini
n é ' e Meta para
Indicador Unidade Medida Recente Futuro Exercício LDO
Número de atendimentos. UNIDADE 0,00 2.000,00 500,00
Número de atendimentos a pessoas idosas. UNIDADE 0,00 400,00 100,00
Número de atendimentos a mulher UNIDADE 0,00 400,00 100,00
Atendimentos a pessoa com deficiência. UNIDADE 0,00 200,00 50,00
Custo Estimado para o Programa no exercício: R$ 303.000,00
CORO00700 - SMARapd Informática Ltda
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MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DA BARRA
LDO 2026
Controle:
Unidade Responsável:
42. *2
Anexo V — Descrição dos Programas, Metas e Custos
Original
14.00.00 - SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
Programa: 0034 - GESTÃO DO SISTEMA ÚNICO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - SUAS
Tipo: Serv ao Estado Natureza: Contínuo
Objetivo: Fortalecer a gestão do SUAS no município de Conceição da Barra.
Justificativa: Considerando os acordos internacionais e o estabelecido na legislação brasileira, dentre elas a Constituição Federal de
1988, Estatuto da Criança e do Adolescente, Estatuto da Pessoa Idosa e a Lei Maria da Penha é de competência dos
entes federados promover ações públicas de garantia de diretos. É fundamental a estruturação de espaço que atue para
o funcionamento dos serviços socioassistenciais em Conceição da Barra.
Serviços estes, organizados de forma territorializada, casos dos 4 Centros de Referência de Assistência Social - CRAS,
Conselhos tutelares, Centro de Convivência do Idoso — CCI e de abrangência municipal situação do Centro de Referência
Especializado da Assistência Social - CREAS, Casa da Acolhida e Vigilância Socioassistencial.
Para a população que busca os serviços socioassistenciais serem atendidas é necessário a execução de diversos
procedimentos administrativos pela Secretaria Municipal de Assistência e por outras Secretarias, seja para ter a agua, os
utensílios...
Metas Físicas
a
R y E Índice Índice Meta para
Indicador Unidade Medida Recente Futuro Exercício LDO
Número de reuniões. UNIDADE 0,00 160,00 40,00
Funcionamento dos serviços socioassistenciais. UNIDADE 0,00 40,00 10,00
Percentual de servidores capacitados anualmente. Percentual 0,00 120,00 30,00
100% das tarifas previstas pagas em cada exercício. Percentual 0,00 400,00 100,00
Porcentagem de famílias atendidas. Percentual 0,00 20,00 5,00
Custo Estimado para o Programa no exercício: R$ 1.057.012,00
)
COR00700 - SMARapd Informática Ltda
Página 34 de 49
MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DA BARRA
LDO 2026
Controle:
Unidade Responsável:
Anexo V — Descrição dos Programas, Metas e Custos
Original
14.00.00 - SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
Programa: 0035 - FORTALECIMENTO DA REDE DE ASSISTÊNCIA SOCIAL —
INVESTIMENTOS EM INFRAESTRUTURA E EQUIPAMENTOS
Tipo: Serv ao Estado Natureza: Contínuo
Objetivo: Ampliar e modernizar a infraestrutura e os equipamentos da rede municipal de Assistência Social, garantindo melhores
condições para a execução das políticas públicas e atendimento às famílias em situação de vulnerabilidade.
Justificativa: A rede socioassistencial do município enfrenta desafios relacionados à insuficiência de equipamentos, inadequação da
infraestrutura física e necessidade de modernização tecnológica para atendimento humanizado e eficiente. Investimentos
estratégicos permitirão ampliar a cobertura e qualificar os serviços prestados à população em situação de vulnerabilidade
e risco social.
Metas Físicas
; R à Índice Índice Meta para
Indicador Unidade Medida Recente Futuro Exercício LDO
Número de Equipamentos reformados ou adquiridos. UNIDADE 0,00 4,00 1,00
Custo Estimado para o Programa no exercício: R$ 5.000,00
CORO00700 - SMARapd Informática Ltda Página 35 de 49
MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DA BARRA Ab +
LDO 2026
Anexo V — Descrição dos Programas, Metas e Custos
Controle:
Unidade Responsável:
Programa:
Tipo:
Objetivo:
Justificativa:
Original
11.00.00 - SECR MUNIC INFRAEST, OBRAS, TRANSP. E SERV URBANOS
0036 - CIDADE ESTRUTURADA.
o Natureza: Temporário
Planejar e executar intervenções de infraestrutura urbana e institucional que promovam o desenvolvimento ordenado do
município, melhorem a qualidade dos serviços públicos e valorizem os espaços urbanos, por meio de obras com base
técnica, segurança, acessibilidade e sustentabilidade.
O município de Conceição da Barra apresenta demandas históricas e estruturais ligadas à precariedade da infraestrutura
urbana e institucional, refletidas na deficiência de projetos técnicos executivos, na falta de cobertura de drenagem urbana,
na degradação de vias e logradouros públicos e na necessidade de requalificação dos prédios e equipamentos públicos.
Estes fatores comprometem a eficiência da gestão municipal, dificultam o acesso da população a serviços básicos de
qualidade e limitam o pleno desenvolvimento socioeconômico do território.
Nesse contexto, torna-se indispensável a implementação de um programa que possibilite a elaboração de projetos
técnicos executivos e a execução de obras estruturantes que promovam acessibilidade, segurança, funcionalidade e
sustentabilidade dos espaços urbanos. A ausência de planejamento técnico adequado resulta em atrasos, sobrecustos e
perda de recursos públicos.
Metas Físicas
. ã Índice Índice Meta para
Indicador Unidade Medida Recente Futuro Exercício LDO
Número de projetos executivos elaborados. Unidade 0,00 4,00 1,00
Número de prédios públicos construídos, ampliados ou Unidade 0,00 4,00 1,00
reformados.
Quilômetros de vias urbanizadas com infraestrutura Unidade 0,00 4,00 1,00
completa
Custo Estimado para o Programa no exercício: R$ 5.450.500,00
COR00700 - SMARapd Informática Ltda
Página 36 de 49
MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DA BARRA A é A
LDO 2026
Controle:
Unidade Responsável:
Programa:
Tipo:
Objetivo:
Justificativa:
Anexo V — Descrição dos Programas, Metas e Custos
Original
11.00.00 - SECR MUNIC INFRAEST, OBRAS,TRANSP. E SERV URBANOS
0037 - INFRAESTRUTURA EFICIENTE E MOBILIDADE URBANA
SUSTENTÁVEL.
o Natureza: Temporário
Modernizar e fortalecer a infraestrutura e os serviços urbanos de Conceição da Barra, por meio da renovação da frota
pública, da ampliação e manutenção da iluminação e do abastecimento e conservação de veículos e máquinas,
assegurando eficiência, economicidade e sustentabilidade.
A qualidade da infraestrutura urbana impacta diretamente o bem-estar da população e a eficiência da gestão pública. A
renovação e manutenção da frota municipal, bem como a iluminação pública eficiente, segura e sustentável são
essenciais para garantir serviços urbanos de qualidade, melhorar a mobilidade, apoiar os serviços operacionais e
oferecer mais segurança à população, especialmente nas áreas urbanas e rurais. A proposta está em conformidade com
os compromissos assumidos no plano de governo municipal e com os ODS da Agenda 2030.
Metas Físicas
E ú j Índice Índice Meta para
Indicador Unidade Medida Recente Futuro Exercício LDO
Número de veículo adquiridos ou com manutenção Unidade 0,00 60,00 15,00
executada.
Litros de combustível utilizados mensalmente por setor Litros 0,00 400,00 100,00
Número de pontos de iluminação mantidos ou Unidade 0,00 2.000,00 500,00
modernizados.
Custo Estimado para o Programa no exercício: R$ 8.282.000,00
COR00700 - SMARapd Informática Ltda Página 37 de 49
MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DA BARRA de
LDO 2026
Anexo V — Descrição dos Programas, Metas e Custos
Controle:
Unidade Responsável:
Original
16.00.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Programa: 0038 - APOIO ADMINISTRATIVO E GESTÃO ESTRATÉGICA DA
EDUCAÇÃO
Tipo: Apoio Administrativo Natureza: Continuo
Objetivo: Fortalecer a gestão administrativa da Secretaria Municipal de Educação, promovendo a modernização dos processos, a
eficiência no uso dos recursos públicos e o suporte adequado às unidades escolares, contribuindo para a melhoria da
qualidade da educação no município.
Justificativa: A eficiência e a qualidade dos serviços administrativos são fundamentais para o funcionamento adequado da rede
municipal de educação. A Secretaria Municipal de Educação necessita de processos administrativos ágeis, transparentes
e modernos para garantir o suporte necessário às escolas, otimizar recursos públicos e fortalecer a gestão educacional.
Investir na melhoria dos serviços administrativos contribui diretamente para a melhoria da qualidade do ensino, facilitando
o acesso a materiais, recursos pedagógicos, alimentação escolar e infraestrutura, além de assegurar a correta prestação
de contas e o cumprimento das políticas públicas.
Dessa forma, a gestão administrativa eficiente é um pilar estratégico para o alcance das metas educacionais previstas no
Plano Plurianual, promovendo um ambiente escolar mais organizado, transparente e responsivo às demandas da
comunidade escolar.
Metas Físicas
; . E Índice Índice Meta para
Indicador Unidade Medida Recente Futuro Exercício LDO
Percentual de atendimentos administrativos concluídos e Percentual 0,00 280,00 70,00
Relatórios de gestão administrativa.
Percentual de modernização concluída da infraestrutura Percentual 0,00 100,00 25,00
física e tecnológica da Secretaria Municipal de Educação.
Percentual de servidores da Secretaria Municipal de Percentual 0,00 200,00 50,00
Educação capacitados anualmente.
Percentual de reuniões realizadas conforme calendário Percentual 0,00 200,00 50,00
anual do CME.
Percentual de cursos e atividades da UAB com suporte Percentual 0,00 200,00 50,00
técnico e logístico garantido pelo município
Percentual de transações financeiras realizadas dentro do Percentual 0,00 200,00 50,00
prazo e com conformidade nos processos bancários.
Custo Estimado para o Programa no exercício: R$ 42.000,00
COR00700 - SMARapd Informática Ltda Página 38 de 49
MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DA BARRA
LDO 2026 bh
Anexo V — Descrição dos Programas, Metas e Custos
Controle: Original
Unidade Responsável: 13.00.00 - SECRETARIA DE TURISMO
Programa: 0039 - BRAÇO DO RIO: TURISMO QUE TRANSFORMA
Tipo: o Natureza: Continuo
Objetivo: Promover o desenvolvimento sustentável do turismo em Braço do Rio, valorizando as potencialidades naturais, culturais e
históricas da região, fomentando a economia local, gerando emprego e renda, e fortalecendo a identidade do território
como destino turístico atrativo e acolhedor durante determinados períodos do ano.
Justificativa: Embora Braço do Rio ainda não seja reconhecido como destino turístico consolidado, apresenta características com
potencial para atrair visitantes no futuro, como sua localização estratégica, a hospitalidade da comunidade, elementos
culturais locais e a proximidade de outras áreas com vocação turística. O programa busca lançar as bases para um
turismo estruturado, sustentável e participativo.
Metas Físicas
j Índice Índice Meta para
Indicador Unidade Medida Recente Futuro Exercício LDO
Número de dias de programação festiva realizada. Unidade 0,00 8,00 2,00
sua de agricultores e participantes envolvidos no Unidade 0,00 2.000,00 500,00
evento.
Número de atividades culturais ou educativas realizadas. Unidade 0,00 4,00 1,00
Custo Estimado para o Programa no exercício: R$ 742.000,00
COR00700 - SMARapd Informática Ltda
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LDO 2026
Controle:
Unidade Responsável:
MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DA BARRA E
Anexo V — Descrição dos Programas, Metas e Custos
Original
13.00.00 - SECRETARIA DE TURISMO
Programa: 0040 - TURISMO E FESTIVIDADES SUSTENTÁVEIS — SEDE.
Tipo: o Natureza: Continuo
Objetivo: Fortalecer o turismo na sede de Conceição da Barra por meio de eventos culturais e de lazer (Carnaval, Réveillon,
Festival de Verão), promovendo inclusão produtiva, geração de renda local, valorização cultural e a sustentabilidade.
Justificativa: O programa visa fortalecer o turismo na sede de Conceição da Barra por meio da realização de eventos e festejos
turísticos planejados, com destaque para a Temporada de Verão e o Carnaval, promovendo o desenvolvimento
econômico local, a valorização das tradições culturais e a geração de emprego e renda. As ações serão organizadas com
foco na sustentabilidade financeira e social, garantindo a participação de empreendedores locais, artistas regionais e
comunidades tradicionais. A iniciativa buscará parcerias institucionais e apoio do setor privado para qualificar a
infraestrutura, ampliar a divulgação turística e estimular o empreendedorismo, contribuindo diretamente para o alcance do
ODS 8 — Trabalho Decente e Crescimento Econômico.
Metas Físicas
5 g Índice Índice Meta para
Indicador Unidade Medida Recente Futuro Exercício LDO
Número de dias com programação ativa durante a Dias 0,00 80,00 20,00
temporada.
Número de edições realizadas com apoio do município. Edições. 0,00 4,00 1,00
Número de eventos natalinos e de Réveillon realizados. Eventos. 0,00 8,00 2,00
Custo Estimado para o Programa no exercício: R$ 2.600.000,00
CORO0700 - SMARapd Informática Ltda
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MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DA BARRA A
LDO 2026
Anexo V — Descrição dos Programas, Metas e Custos
Controle: Original
Unidade Responsável: 13.01.00 - GESTÃO DA SECRETARIA DE TURISMO
Programa: 0041 - ITAÚNAS CAPITAL DO FORRÓ — TURISMO EM RITMO DE
TRADIÇÃO.
Tipo: fo) Natureza: Contínuo
Objetivo: Promover e consolidar Itaúnas como a capital regional do forró, fortalecendo o turismo cultural e os eventos tradicionais,
impulsionando a economia local, gerando emprego e renda, e valorizando o patrimônio cultural e musical da região.
Justificativa: Itaúnas é reconhecida nacionalmente como um polo cultural por sua forte tradição musical, especialmente o forró pé de
serra, atraindo turistas que buscam experiências autênticas. Para ampliar e estruturar essa vocação, é fundamental
investir em eventos organizados, infraestrutura adequada, capacitação dos profissionais do setor e ações de divulgação
que valorizem a cultura local, estimulando o desenvolvimento sustentável do turismo.
Metas Físicas
; . R Índice Índice Meta para
Indicador Unidade Medida Recente Futuro Exercício LDO
Número de dias de programação festiva realizada. Dias 0,00 8,00 2,00
Custo Estimado para o Programa no exercício: R$ 140.000,00
CORO00700 - SMARapd Informática Ltda Página 41 de 49
MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DA BARRA (
LDO 2026 BR
Anexo V — Descrição dos Programas, Metas e Custos
Controle: Original
Unidade Responsável: 11.04.00 - GESTÃO DA LIMPEZA URBANA E DO SANEAMENTO
Programa: 0042 - CIDADE LIMPA.
Tipo: (o) Natureza: Contínuo
Objetivo: Promover a melhoria da qualidade de vida da população de Conceição da Barra por meio da prestação eficiente dos
serviços urbanos essenciais, com foco em saneamento básico, manejo sustentável de resíduos sólidos, drenagem pluvial
e limpeza pública, assegurando uma cidade mais limpa, resilientes e ambientalmente sustentável.
Justificativa: Conceição da Barra enfrenta desafios históricos na manutenção da infraestrutura urbana, no saneamento básico e na
destinação final de resíduos sólidos. A ampliação e modernização desses serviços são essenciais para garantir qualidade
de vida à população, proteger o meio ambiente e promover o desenvolvimento urbano sustentável. A atuação articulada e
estratégica da gestão pública municipal se torna fundamental para garantir que a cidade avance na universalização do
acesso ao saneamento, à limpeza urbana e ao controle de alagamentos, especialmente diante das mudanças climáticas
e da pressão demográfica sazonal.
Metas Físicas
E j ã Índice Índice Meta para
Indicador Unidade Medida Recente Futuro Exercício LDO
“% da população atendida por coleta regular de resíduos Porcentagem 0,00 70,00 70,00
sólidos.
% da população com acesso ao sistema de esgotamento Porcentagem 0,00 8,00 5,00
sanitário.
Número de pontos críticos de alagamento monitorados e Unidade 0,00 4,00 1,00
solucionados.
Custo Estimado para o Programa no exercício: R$ 1.806.000,00
COR00700 - SMARapd Informática Ltda Página 42 de 49
MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DA BARRA
LDO 2026
AM
»
Anexo V — Descrição dos Programas, Metas e Custos
Controle: Original
Unidade Responsável: 16.00.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Programa: 0043 - GARANTIA DA QUALIDADE E SUSTENTABILIDADE DO ENSINO
FUNDAMENTAL MUNICIPAL.
Tipo: E Natureza: Contínuo
Objetivo: Garantir o custeio eficiente e contínuo das unidades escolares do Ensino Fundamental, assegurando condições
adequadas de ensino, aprendizagem e bem-estar dos alunos.
Justificativa: O Ensino Fundamental é etapa crucial para a formação básica e cidadã dos alunos, impactando diretamente nas
oportunidades futuras. Manter o custeio adequado da rede do Ensino Fundamental para a oferta regular de serviços
essenciais como merenda escolar, transporte, materiais pedagógicos, manutenção das unidades e capacitação dos
profissionais, assegurando a continuidade da qualidade educacional e a redução das desigualdades.
Metas Físicas
À Ê ; Índice Índice Meta para
Indicador Unidade Medida Recente Futuro Exercício LDO
Percentual de alunos atendidos com alimentação escolar. Percentual 0,00 320,00 80,00
Percentual de unidades de Ensino Fundamental Percentual 0,00 100,00 25,00
modernizadas, com ambientes seguros, confortáveis e
adaptados às necessidades pedagógicas.
Quantidade de itens pedagógicos e tecnológicos Percentual 0,00 280,00 70,00
distribuídos.
Percentual de professores capacitados em metodologias Percentual 0,00 200,00 50,00
de alfabetização inicial, educação inclusiva e tecnologias
educacionais e registros de participação e frequência nos
cursos e capacitações.
Percentual de crianças matriculadas que frequentam o Percentual 0,00 220,00 20,00
Ensino Fundamental em tempo integral, participando
regularmente das atividades pedagógicas.
Percentual de funcionamento regular do Ensino Percentual 0,00 220,00 20,00
Fundamental, sendo garantido por meio dos recursos do
FUNPAES, considerando alimentação, manutenção e
materiais essenciais. Relatórios de execução orçamen
Número de turmas de EJA em funcionamento com Percentual 0,00 220,00 20,00
frequência regular dos estudantes.
Custo Estimado para o Programa no exercício: R$ 5.941.273,00
COR00700 - SMARapd Informática Ltda Página 43 de 49
MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DA BARRA À
LDO 2026
Controle:
Unidade Responsável:
Programa:
Tipo:
Objetivo:
Justificativa:
Anexo V — Descrição dos Programas, Metas e Custos
Original
16.00.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
0044 - GARANTIA DA QUALIDADE E SUSTENTABILIDADE DO ENSINO
PRÉ-ESCOLA MUNICIPAL
E Natureza: Contínuo
Garantir o custeio eficiente e contínuo das unidades escolares do Ensino Pré-Escola, assegurando condições adequadas
de ensino, aprendizagem e bem-estar dos alunos.
O Ensino Pré-Escola é etapa crucial para a formação básica e cidadã dos alunos, impactando diretamente nas
oportunidades futuras. Manter o custeio adequado da rede Pré-Escola para a oferta regular de serviços essenciais como
merenda escolar, transporte, materiais pedagógicos, manutenção das unidades e capacitação dos profissionais,
assegurando a continuidade da qualidade educacional e a redução das desigualdades.
Metas Físicas
Indicador
Percentual de alunos atendidos com alimentação escolar.
Quantidade de itens pedagógicos e tecnológicos
distribuídos.
Percentual de professores capacitados em metodologias
de alfabetização inicial, educação inclusiva e tecnologias
educacionais e registros de participação e frequência nos
cursos e capacitações.
Modernização de escolas.
Percentual de crianças matriculadas que frequentam a
Pré Escola em tempo integral, participando regularmente
Unidade Medida Eid Ci Taio
Percentual 0,00 320,00 80,00
Percentual 0,00 280,00 70,00
Percentual 0,00 200,00 50,00
Percentual 0,00 100,00 25,00
Percentual 0,00 220,00 20,00
das atividades pedagógicas.
Percentual de Pré Escolas com funcionamento regular Percentual 0,00 220,00 20,00
garantido por meio dos recursos do FUNPAES,
considerando alimentação, manutenção e materiais
essenciais. Relatórios de execução orçamentária, presta
Percentual de crianças com deficiência atendidas em Pré Percentual 0,00 220,00 20,00
Escolas com práticas inclusivas implantadas.
Custo Estimado para o Programa no exercício: R$ 1.975.280,00
CORO00700 - SMARapd Informática Ltda
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LDO 2026
Controle:
Unidade Responsável:
Programa:
Tipo:
Objetivo:
Justificativa:
/
MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DA BARRA 4
Anexo V — Descrição dos Programas, Metas e Custos
Original
12.01.00 - GESTÃO DA SECRETARIA.
0045 - ATIVIDADES E AÇÕES ESPECÍFICAS DA SECRETARIA.
o Natureza: Contínuo
Promover a sustentabilidade ambiental e a inclusão socioambiental em Conceição da Barra, por meio da gestão integrada
dos resíduos sólidos, regularização fundiária, educação ambiental, bem-estar animal e fortalecimento da governança
pública, visando o desenvolvimento urbano equilibrado e a melhoria da qualidade de vida da população.
O programa **Barra Viva** responde à necessidade de consolidar políticas públicas ambientais integradas em Conceição
da Barra, com foco na gestão de resíduos, regularização fundiária, educação ambiental, bem-estar animal e
fortalecimento da governança ambiental. A iniciativa busca enfrentar passivos socioambientais urbanos, promover
inclusão socioeconômica e alinhar o município aos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS), garantindo
desenvolvimento urbano sustentável e qualidade de vida.
Metas Físicas
. Z 3 Índice Índice Meta para
Indicador Unidade Medida Recente Futuro Exercício LDO
(%) da coleta seletiva, capacitação profissional e Porcentagem 0,00 30,00 30,00
mobilização da comunidade.
(%) Porcentagem 0,00 30,00 30,00
- profissionais capacitados, projetos do PMSB
implementados e
atendimentos técnicos realizados ao departamento.
Número de ações educativas realizadas (oficinas, Unidade 0,00 4,00 1,00
palestras, cursos, campanhas).
Quantitativo de animais castrados. Unidade 0,00 1.290,00 300,00
Número de imóveis regularizados e famílias beneficiadas Unidade 0,00 4,00 1,00
com títulos de propriedade emitidos.
Custo Estimado para o Programa no exercício: R$ 460.000,00
COR00700 - SMARapd Informática Ltda Página 45 de 49
MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DA BARRA E) H
LDO 2026
Controle:
Unidade Responsável:
Programa:
Tipo:
Objetivo:
Justificativa:
Anexo V — Descrição dos Programas, Metas e Custos
Original
16.00.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
0046 - GARANTIA DA QUALIDADE E SUSTENTABILIDADE DO ENSINO
CRECHE MUNICIPAL
E Natureza: Contínuo
Garantir o custeio eficiente e contínuo das unidades escolares do Ensino Creche, assegurando condições adequadas de
ensino, aprendizagem e bem-estar dos alunos.
O Ensino Creche é etapa crucial para a formação básica e cidadã dos alunos, impactando diretamente nas oportunidades
futuras. Manter o custeio adequado da rede é Creche para a oferta regular de serviços essenciais como merenda escolar,
transporte, materiais pedagógicos, manutenção das unidades e capacitação dos profissionais, assegurando a
continuidade da qualidade educacional e a redução das desigualdades.
Metas Físicas
, - : Índice Índice Meta para
Indicador Unidade Medida Recente Futuro Exercício LDO
Percentual de alunos atendidos com alimentação escolar. Percentual 0,00 320,00 80,00
Quantidade de itens pedagógicos e tecnológicos Percentual 0,00 280,00 70,00
distribuídos.
Percentual de professores capacitados em metodologias Percentual 0,00 200,00 50,00
de alfabetização inicial, educação inclusiva e tecnologias
educacionais e registros de participação e frequência nos
cursos e capacitações.
Percentual de unidades de educação infantil Percentual 0,00 100,00 25,00
modernizadas, com ambientes seguros, confortáveis e
adaptados às necessidades pedagógicas.
Percentual de crianças de O a 3 anos matriculadas que Percentual 0,00 220,00 20,00
permanecem na creche em jornada integral, participando
das atividades propostas.
Percentual de crianças matriculadas que frequentam a Percentual 0,00 220,00 20,00
creche em tempo integral, participando regularmente das
atividades pedagógicas.
Quantidades de alunos matriculados . Percentual 0,00 220,00 20,00
Percentual de creches com funcionamento regular Percentual 0,00 220,00 20,00
garantido por meio dos recursos do FUNPAES,
considerando alimentação, manutenção e materiais
essenciais. Relatórios de execução orçamentária,
prestação
Percentual de crianças com deficiência atendidas em Percentual 0,00 220,00 20,00
creches com práticas inclusivas implantadas.
Custo Estimado para o Programa no exercício: R$ 2.595.286,00
CORO00700 - SMARapd Informática Ltda
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3
MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DA BARRA +
LDO 2026
Anexo V — Descrição dos Programas, Metas e Custos
Controle:
Unidade Responsável:
Original
16.00.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Programa: 0047 - TRANSPORTE ESCOLAR SEGURO E EFICIENTE
Tipo: E Natureza: Contínuo
Objetivo: Garantir o acesso universal, seguro e contínuo ao ensino de qualidade aos alunos da Educação de Conceição da Barra,
por meio da oferta de transporte escolar adequado e eficiente, especialmente para estudantes das áreas rurais e
comunidades distantes.
Justificativa: Garantir educação de qualidade requer assegurar o acesso seguro e igualitário às escolas, especialmente em Conceição
da Barra, onde muitas comunidades estão localizadas em áreas rurais e de difícil acesso.
Nesse cenário, a oferta de transporte escolar eficiente aliada a ações voltadas à melhoria do ensino, valorização dos
profissionais e inovação pedagógica é fundamental para promover a equidade, a permanência dos estudantes e a
sustentabilidade do ensino municipal.
Essa estratégia reforça o compromisso do município com uma educação inclusiva, justa e transformadora. Transporte a
alunos de Cursos profissionalizantes e de nível superior de baixa renda conforme lei municipal aprovada. Aquisição de
ônibus para o transporte escolar.
Metas Físicas
à Ã Índice Índice Meta para
Indicador Unidade Medida Recente Futuro Exercício LDO
Percentual de crianças da creche atendidas com Percentual 0,00 280,00 70,00
transporte escolar regular e seguro - Registros de
frequência escolar vinculados ao transporte.
Percentual de crianças da pré-escola atendidas com Percentual 0,00 280,00 70,00
transporte escolar regular e seguro - Registros de
frequência escolar vinculados ao transporte.
Percentual de crianças do Fundamental atendidas com Percentual 0,00 280,00 70,00
transporte escolar regular e seguro - Registros de
frequência escolar vinculados ao transporte.
Percentual de crianças do EJA atendidas com transporte Percentual 0,00 280,00 70,00
escolar regular e seguro - Registros de frequência escolar
vinculados ao transporte.
Ônibus escolares adquiridos Percentual 0,00 100,00 25,00
Percentual de estudantes universitários atendidos com Percentual 0,00 120,00 30,00
auxílio transporte conforme quantitativo e valor aprovado
em lei municipal.
Auxílio repassado aos estudantes de cursos Percentual 0,00 120,00 30,00
profissionalizantes - Estudante transportado (% de
atendimentos)
Custo Estimado para o Programa no exercício: R$ 11.688.789,00
COR00700 - SMARapd Informática Ltda
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999
MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DA BARRA h
LDO 2026
Anexo V — Descrição dos Programas, Metas e Custos
Controle: Original
Unidade Responsável: 97.00.00 - RESERVA DO RPPS
Programa: 9997 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA
Tipo: Apoio Administrativo Natureza: Temporário
Objetivo: Assegurar recursos orçamentários para a cobertura de passivos contingentes, riscos fiscais e despesas emergenciais não
previstas, garantindo a estabilidade fiscal e o equilíbrio das contas públicas.
Justificativa: A Reserva de Contingência constitui exigência legal prevista na Lei de Responsabilidade Fiscal e tem como finalidade
assegurar recursos para o atendimento de passivos contingentes, riscos fiscais e demandas emergenciais não previstas
no orçamento anual. Sua inclusão no PPA permite compatibilizar as peças de planejamento (PPA, LDO e LOA),
garantindo previsibilidade, equilíbrio fiscal e capacidade de resposta a imprevistos financeiros, evitando prejuízos à
continuidade dos serviços públicos essenciais.
Metas Físicas
j ; Índice Índice Meta para
Indicador Unidade Medida Recente Futuro Exercício LDO
Riscos Fiscais Reais 0,00 11.377.182,00 2.682.515,00
Custo Estimado para o Programa no exercício: R$ 2.682.515,00
COR00700 - SMARapd Informática Ltda Página 48 de 49
MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DA BARRA do
LDO 2026
Anexo V — Descrição dos Programas, Metas e Custos
Controle: Original
Unidade Responsável: 99.00.00 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA
Programa: 9999 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA.
Tipo: Apoio Administrativo Natureza: Temporário
Objetivo: Assegurar recursos orçamentários para a cobertura de passivos contingentes, riscos fiscais e despesas emergenciais não
previstas, garantindo a estabilidade fiscal e o equilíbrio das contas públicas.
Justificativa: A Reserva de Contingência constitui exigência legal prevista na Lei de Responsabilidade Fiscal e tem como finalidade
assegurar recursos para o atendimento de passivos contingentes, riscos fiscais e demandas emergenciais não previstas
no orçamento anual. Sua inclusão no PPA permite compatibilizar as peças de planejamento (PPA, LDO e LOA),
garantindo previsibilidade, equilíbrio fiscal e capacidade de resposta a imprevistos financeiros, evitando prejuízos à
continuidade dos serviços públicos essenciais.
Metas Físicas
emeicmao aa ana E E A a a e ST a eee siena
E A Índice Índice Meta para
Indicador Unidade Medida Recente Futuro Exercício LDO
Percentual da dotação orçamentária para Reserva de Percentual 0,00 6.084.329,00 3.491.000,00
Contingência prevista na LOA.
Custo Estimado para o Programa no exercício: R$ 3.491.000,00
COR00700 - SMARapd Informática Ltda
Página 49 de 49
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Município de CONCEIÇÃO DA BARRA >»
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
AVALIAÇÃO DO CUMPRIMENTO DAS METAS FISCAIS DO EXERCÍCIO ANTERIOR
2026
AMF - Demonstrativo 2 (LRF, Art. 4º, 8 2º, inciso |) R$ Centavos
Variação
Metas Previstas
em 2024 (a)
Especificação %
(c/a)x 100
(c)=(b-a)
Receita Total 158.841.540,00 39,13
Receitas Primárias (1) 158.841.540,00 39,13
Despesa Total 235.493.063,54 376: (14.116 122,18) (5.99)
Despesas Primárias (Il) 235.493.063,54 n A «376.941, Ê (14.116.122,18) (5,99)
RESULTADO PRIMÁRIO (111) = (111) (76.651.523,54) , , am, , 76.270.101,61 (99,50)
Resultado Nominal 0,00 , ; , , 0,00) 0,00
Divida Pública Consolidada 0,00 K K É A 0,00 0,00
Divida Líquida Consolidada (1.000.000,00) K X K É 1.000.000,00 (100,00)
FONTE: Sistema SMARapd Informática Ltda, Unidade Responsável: Município de CONCEIÇÃO DA BARRA, data de emissão: 03/09/2025 e hora de emissão: 23:00
COR30200 - DEMONSTRATIVO 2 - AVALIAÇÃO DO CUMPRIMENTO DAS METAS FISCAIS DO EXERCÍCIO ANTERIOR Página 1 de 1
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OI VINlSA OAVITINSIA
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[22'86S'067' LE I2jo 1 essdsag
[00'Z92'600'ELZ (1) seuguua segesoy
(00'Z9Z'600'ELZ [2101 EUSISA
Lo'ose'0p9'z
[Z0'G66'SpS'E Lo'ose'op9 epepiosuog ea!jqna BPIA
Lo'spo's06 (00'056'049'Z. |BUION Opeynsoy
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SINOISILNV SOIDJINIXI SINL SON SVAVXIS SV NOD SVAVAVAINOD SIVNLV SIVISIA SVLIIN
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SVISVINIINVÓIO SIZIALINIA IG 137
vaSVa Va OVÍIIINOSD SP oidiotuniy
MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DA BARRA -UG Consolidadora +
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS ANEXO DE METAS FISCAIS
EVOLUÇÃO DO PATRIMÔNIO LÍQUIDO
2026
AMF - Demonstrativo 4 (LRF, Art. 4º, 8 2º, inciso III)
Patrimônio/Capital
Patrimônio Líquido
2024
32.521.921,34 32.521.921,34 32.521.921,34
Reservas
0,00 0,00 0,00
Resultado Acumulado
234.205.459,55 217.765.434,19 208.392.882,35 86,50
100,00 240.914.803,69 100,00
Patrimônio Líquido 2024 % 2023 2022 %
Patrimônio 70.762.376,00 850,95 70.762.376,00 70.762.376,00 42,45
Reservas 0,00 0,00 0,00
Lucros ou Prejuízos Acumulados (62.446.691,89) (373.583.135,23) 123,37 (237.461.316,17) 142,45
TOTAL 8.315.684,11 (302.820.759,23) | rango | (166.698.940,17) 100,00
FONTE: Sistema SMARapd Informática Ltda, Unidade Responsável: MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DA BARRA -UG Consolidadora, data de emissão: 03/09/2025 23:16:02
COR30400 - DEMONSTRATIVO 4 - EVOLUÇÃO DO PATRIMÔNIO LÍQUIDO
Página: /1
Município de CONCEIÇÃO DA BARRA 5) 9S
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS A
ANEXO DE METAS FISCAIS
ORIGEM E APLICAÇÃO DOS RECURSOS OBTIDOS COM A ALIENAÇÃO DE ATIVOS
2026
AMF - Demonstrativo 5 (LRF, art.4º, 8 2º, inciso III) R$ Centavos
a E a o “ ri nes meet pt e
RECEITAS DE CAPITAL - ALIENAÇÃO DE ATIVOS
Alienação de Bens Móveis
Alienação de Bens Imóveis
IAPLICAÇÃO DOS RECURSOS DA ALIENAÇÃO DE ATIVOS
DESPESAS DE CAPITAL 0,00]
Investimentos 0,00]
Inversões Financeiras 0,00)
Amortização da Divida 0,00)
DESPESAS CORRENTES DOS REGIMES DE PREVIDÊNCIA 0,00]
Regime Geral de Previdência Social 0,00
Regime Próprio de Previdência dos Servidores
VALOR 0,00 0,00) 0,00)
FONTE: Sistema SMARapd Informática Ltda, Unidade Responsável: Município de CONCEIÇÃO DA BARRA, data de emissão: 03/09/2025 e hora de emissão: 23:17
COR30500 - SMARapd Informática Ltda Página 1 de 1
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620 - 9202 Vdd
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PREVICOB - INST.PREV.SERV.DE CONC.DA BARRA
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
RECEITAS E DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES
98%
P
2026
AMF - Demonstrativo 6 (LRF, art.4º, 8 2º, inciso IV, alínea "a") R$ Centavos
RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS - RPPS (EXCETO INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (1) 8.991.881,58 12.067.014,79 9.685.075,82
RECEITAS CORRENTES 8.991.881,58 12.067.014,79 9.685.075,82
Receitas de contribuições dos Segurados 0,00 0,00 0,00
Pessoal Civil 0,00 0,00 0,00
Pessoal Militar 0,00 0,00 0,00
Outras Receitas de Contribuições 0,00 0,00 0,00
Receita Patrimonial 5.879.449,02 8.505.230,73 5.512.043,79
Receita de Serviços 0,00 0,00 0,00
Outras Receitas Correntes 3.112.432,56 3.561.784,06 4.173.032,03
Compensação Previdenciária do RGPS para o RPPS 0,00 0,00 0,00
Demais Receitas Correntes 3.112.432,56 3.561.784,06 4.173.032,03
RECEITAS DE CAPITAL 0,00 0,00 0,00
Alienação de Bens, Direitos e Ativos 0,00 0,00 0,00
Amortização de Empréstimos 0,00 0,00 0,00
Outras Receitas de Capital 0,00 0,00 0,00
(-) DEDUÇÕES DA RECEITA 0,00 0,00 0,00
RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS - RPPS (INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (Il) 9.498.596,78 10.044.384,34 12.923.522,15
RECEITAS CORRENTES 9.498.596,78 10.044.384,34 12.923.522,15
Receita de Contribuições 0,00 0,00 0,00
Patronal 0,00 0,00 0,00
Pessoal Civil 0,00 0,00 0,00
Pessoal Militar 0,00 0,00 0,00
Para Cobertura de Déficit Atuarial 0,00 0,00 0,00
Em Regime de Débitos e Parcelamentos 0,00 0,00 0,00
Receita Patrimonial 0,00 0,00 0,00
Receita de Serviços 0,00 0,00 0,00
Outras Receitas Correntes 9.498.596,78 10.044.384,34 12.923.522,15
RECEITAS DE CAPITAL 0,00 0,00 0,00
(-) DEDUÇÕES DA RECEITA 0,00 0,00 0,00
(Continua)
COR30600 - SMARapd Informática Ltda Página 1 de 2
PREVICOB - INST.PREV.SERV.DE CONC.DA BARRA E 8%
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS Po
ANEXO DE METAS FISCAIS
RECEITAS E DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES
2026
AMF - Demonstrativo 6 (LRF, art.4º, 8 2º, inciso IV, alínea "a") (Continuação)
DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS - RPPS (EXCETO INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (IV) 12.677.457,48 14.065.327,97 15.111.538,88
ADMINISTRAÇÃO 630.625,62 716.823,34 734.013,61
Despesas Correntes 610.700,62 716.031,34 734.013,61
Despesas da Capital 19.925,00 792,00 0,00
PREVIDÊNCIA 12.046.831,86 13.348.504,63 14.377.525,27
Pessoal Civil 12.046.831,86 13.348.504,63 14.377.525,27
Pessoal Militar 0,00 0,00 0,00
Outras Despesas Previdenciárias 0,00 0,00 0,00
Compensação Previdenciária do RPPS para o RGPS 0,00 0,00 0,00
Demais Despesas Previdenciárias 0,00 0,00 0,00
DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS - RPPS (INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (V) 0,00 0,00 0,00
ADMINISTRAÇÃO 0,00 0,00 0,00
Despesas Correntes 0,00 0,00 0,00
Despesas de Capital 0,00 0,00 0,00
TOTAL DOS APORTES PARA O RPPS 0,00 0,00
Plano Financeiro 0,00 0,00 0,00
Recursos para Cobertura de Insuficiências Financeiras 0,00 0,00 0,00
Recursos para Formatação de Reserva 0,00 0,00 0,00
Outros Aportes para o RPPS 0,00 0,00 0,00
Plano Previdenciário 0,00 0,00 0,00
Recursos para Cobertura de Déficit Financeiro 0,00 0,00 0,00
Recursos para Cobertura de Déficit Atuarial 0,00 0,00 0,00
Outros Aportes para o RPPS 0,00 0,00 0,00
RESERVA ORÇAMENTÁRIA DO RPPS 2.920.368,00 1.148.820,00 1.750.000,00
BENS E DIREITOS DO RPPS “000 azezia 50000)
FONTE: Sistema SMARapd Informática Ltda, Unidade Responsável: Município de CONCEIÇÃO DA BARRA, data de emissão: 04/09/2025 e hora de
emissão: 07:28
COR30600 - SMARapd Informática Ltda
AMF - Demonstrativo 6 (LRF, Art. 4º, 8 2º, inciso IV, alínea "a")
PREVICOB - INST.PREV.SERV.DE CONC.DA BARRA
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
2026
Projeção Atuarial do Regime Próprio de Previdência dos Servidores
AU
R$: Centavos
COR30700 - SMARapd Informática Ltda
FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO (PLANO PREVIDENCIÁRIO)
RESULTADO SALDO FINANCEIRO
EXERCÍCIO PREVIDENCIÁRIAS (a) | PREVIDENCIÁRIAS (b) pe ia a Eai a o
2024 2.608.597,97 15.111.538,88 7.497.059,09 7.497.059,09
2025 0,00 0,00 0,00 7.497.059,09
2026 0,00 0,00 0,00 7.497.059,09
Saes
2027 0,00 0,00 0,00 7.497.059,09
RED Ds (o
2028 0,00 0,00] 0,00 7.497.059,09
2029 0,00 0,00 0,00 7.497.059,09
2030 0,00 0,00 7.497.059,09
2031 0,00 0,00 0,00 7.497.059,09
2032 0,00 0,00 0,00 ias “gastos da
2033 0,00 0,00 0,00 7.497.059,09
2034 0,00 0,00 0,00 7.497.059,09
2035 0,00 0,00 0,00 7.497.059,09
io
2036 0,00 0,00 0,00 7.497.059,09
2037 0,00 0,00 0,00 7.497.059,09
2038 0,00 0,00 0,00 7.497.059,09
2039 0,00 0,00 0,00 7.497.059,09
2040 0,00 0,00 0,00 7.497.059,09
2041 0,00 0,00] 0,00 7.497.059,09
2042 0,00 0,00 0,00 7.497.059,09
2043 0,00 0,00 0,00 7.497.059,09
2044 0,00 0,00 0,00 7.497.059,09
2045 0,00 0,00 0,00 7.497.059,09
2046 a 0,00 0,00) 7.497.059,09
2047 0,00 0,00 0,00 7.497.059,09
2048 0,00 0,00 0,00 7.497.059,09
Es 0,00 0,00] 0,00 7.497.059,09
2050 0,00 0,00 0,00 497.059,09
RR
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
Projeção Atuarial do Regime Próprio de Previdência dos Servidores
PREVICOB - INST.PREV.SERV.DE CONC.DA BARRA / %
2026
AMF - Demonstrativo 6 (LRF, Art. 4º, 8 2º, inciso IV, alínea "a") R$: Centavos
2051 0,00 0,00 0,00 7.497.059,09
2052 0,00 0,00 0,00 7.497.059,09
2053 0,00 0,00 0,00 7.497.059,09
2054 0,00 0,00 0,00 7.497.059,09
2055 0,00 0,00 0,00 7.497.059,09)
2056 0,00 0,00 0,00 7.497.059,09
2057 0,00 0,00 0,00 7.497.059,09
2058 0,00 0,00 0,00 7.497.059,09
2059 IE 0,00 0,00 0,00 7.497.059,09
2060 0,00 0,00) 0,00 7.497.059,09
2061 0,00 0,00 0,00 7.497.059,09
2062 0,00 0,00 260 7.497.059,09
2063 0,00 0,00) 0,00 7.497.059,09
E E =
2064 (id 0,00 0,00 0,00) 7.497.059,09
2065 0,00 0,00 0,00 7.497.059,09
2066 0,00 0,00 0,00 7.497.059,09
2067 0,00 0,00 0,00 7.497.059,09
2068 0,00 0,00 0,00 7.497.059,09
7.497.059,09
7.497.059,09
2071 0,00 0,00) 0,00 7.497.059,09
2072 0,00 0,00) 0,00 7.497.059,09
2073 a 0,00 0,00 0,00 7.497.059,09
1
2074 0,00 0,00) 0,00 7.497.059,09
2075 0,00 0,00 0,00 7.497.059,09
2076 0,00 0,00 7.497.059,09
2077 0,00 0,00 7.497.059,09
2078 0,00 0,00) 7.497.059,09
2079 0,00 0,00) 7.497.059,09
COR30700 - SMARapd Informática Ltda
PREVICOB - INST.PREV.SERV.DE CONC.DA BARRA
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
Projeção Atuarial do Regime Próprio de Previdência dos Servidores
ANEXO DE METAS FISCAIS
2026
AMF - Demonstrativo 6 (LRF, Art. 4º, 8 2º, inciso IV, alínea "a")
39)
DAM
R$: Centavos
2080 0,00 0,00 0,00 7.497.059,09
2081 0,00 0,00 0,00 7.497.059,09
2082 0,00 0,00 7.497.059,09
2083 0,00 0,00 0,00 7.497.059,09
2084 0,00 0,00 0,00 7.497.059,09
2085 0,00 0,00
2086 0,00 0,00)
t
2087 0,00 0,00) 0,00 7.497.059,09
2088 0,00 0,00 0,00 7.497.059,09
2089 = 0,00 0,00 0,00 7.497.059,09
2090 0,00 0,00 0,00 7.497.059,09
2091 0,00 0,00 0,00 7.497.059,09
2092 0,00 0,00 0,00 7.497.059,09
2093 0,00 0,00 0,00 7.497.059,09
2094 0,00 0,00 0,00 7.497.059,09
2095 0,00 0,00 0,00 7.497.059,09
2096 0,00 0,00 0,00 7.497.059,09
2097 0,00 0,00 0,00 7.497.059,09
2098 0,00 0,00 0,00 7.497.059,09
2099 0,00 0,00 0,00 7.497.059,09
2100 0,00 0,00 0,00) 7.497.059,09
COR30700 - SMARapd Informática Ltda
2%)
%
Município de CONCEIÇÃO DA BARRA
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
MARGEM DE EXPANSÃO DAS DESPESAS OBRIGATÓRIAS DE CARÁTER CONTINUADO
2026
AMF - Demonstrativo 8 (LRF, Art. 4º, 8 2º, inciso V) R$: Centavos
EVENTOS VALOR PREVISTO PARA 2026
Aumento Permanente da Receita 0,00
(-) Transferências Constitucionais 32.402.403,00
(-) Transferências ao FUNDEB dad
Saldo Final do Aumento Permanente de Receita (I) (76.995.101,00)
Redução Permanente de Despesa (Il) 0,00
Margem Bruta (III) = (I+11) (76.995.101,00)
Novas DOCC geradas por PPP
(76.995.101,00)
Margem Liquida de Expansão de DOCC 1) = q
FONTE: Sistema SMARapd Informática Ltda, Unidade Responsável: Município de CONCEIÇÃO DA BARRA, data de emissão: 04/09/2025 e hora de emissão: 08:10
COR30900 - SMARapd Informática Ltda
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CÂMARA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DA BARRA - ES
Palácio Humberto de Oliveira Serra - Plenário Arthur Mendes de Souza
Protocolo
CERTIDÃO
Certifico que nesta data autuei O presente:
PROJETO DE LEI Nº 97, DISPÕE SOBRE AS
DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI
ORÇAMENTÁRIA DO MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO
DA BARRA PARA O EXERCÍCIO DE 2026 E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Contendo 292
(duzentos e noventa e duas) laudas, protocolado
sobre o número 1659/2025.
Conceição da Barra-ES, 04 de setembro de 2025
Aldemara dáftiiva Pina Ribeiro
Protocolista
REMESSA
Nesta data faço remessa dos presentes autos
Ao Secretaria Legislativa, desta casa de Leis.
Conceição da Barra-ES, 04 de setembro de 2025
Fá,
Aldemara da sda Pina Ribeiro
Protocolista
Rua Getulio da Silva Guanandy, 1 — Centro - CEP 29960-000-Caixa Postal 98-
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