materia nº 98/2025

“Câmara Municipal de Conceição
CÂMARA MUNIC. CONCEIÇÃO DA BARRA
EXERCICIO 2025
MA
19937742025
Tipo, Espécie, Número e Ano
Processo, PROCESSO Nº 001660/2025 - Externo
Data e Hora de Abertura
04/09/2025 17:56:40
INTERESSADO
PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DA BARRA
Detalhamento
PROJETO DE LEI Nº 98/2025
DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL (PPA) DE GOVERNO DO MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DA
BARRA PARA O QUADRIÊNIO 2026-2029.
CONCEIÇÃO
DA BARRA
PLANO
PLURIANUAL
2026
2021
2026
2029
GESTÃO DE PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO — GPLAN
SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E FINANÇAS
ed PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DA BARRA Ú >
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GABINETE DO PREFEITO Fá
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MENSAGEM Nº /2025
Senhor Presidente, Senhores Vereadores,
Tenho a honra de encaminhar à elevada apreciação dessa Augusta Câmara
Municipal o incluso Projeto de Lei Substitutivo que institui o Plano Plurianual do
Município de Conceição da Barra para o quadriênio 2026-2029.
A presente proposição substitui a versão anterior do Projeto de Lei do PPA, em
razão da necessidade de ajustes técnicos e aprimoramentos que visam garantir
maior aderência entre o planejamento governamental e as reais condições sociais,
econômicas e fiscais do Município.
O Plano Plurianual — PPA é o principal instrumento de planejamento de médio prazo
da Administração Pública, orientando a elaboração da Lei de Diretrizes
Orçamentárias e da Lei Orçamentária Anual. Sua finalidade é estabelecer, de forma
integrada, as diretrizes, os programas e as metas do governo municipal,
assegurando a continuidade das políticas públicas e a efetividade das ações junto à
população barrense.
O PPA 2026-2029 de Conceição da Barra foi elaborado a partir de diagnósticos
técnicos, escuta social e alinhamento às diretrizes estratégicas do governo
municipal, contemplando os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) da
Agenda 2030 da ONU.
Estruturado em sete eixos estratégicos, o Plano organiza os resultados esperados,
os programas e as ações que traduzem a visão de futuro desta gestão:
e Equidade Territorial, Social e Econômica;
e Cidade Integrada, Acessível e Justa;
e Vida Comunitária, Acolhimento e Bem-Estar;
e
Praça Prefeito José Luiz da Costa, Sn — Centro — Conceição da Barra - CEP 29960 -000 — ES.
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Desenvolvimento da Cultura e do Conhecimento;
Qualidade do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais;
Dinamização Econômica e Inclusão Produtiva;
Governança Municipal.
Com essa proposta substitutiva, reafirmamos o compromisso de consolidar um
planejamento público moderno, participativo e transparente, capaz de fortalecer a
governança e assegurar que os investimentos municipais se traduzam em
resultados concretos para a população.
Diante do exposto, submeto o presente Projeto de Lei Substitutivo à consideração
desta Casa Legislativa, confiando no apoio e na costumeira atenção dos Senhores
Vereadores para a sua aprovação.
Gabinete do Prefeito de Conceição da Barra, Estado do Espírito Santo, aos | dias
do mês de de 2025.
José Eriv; avares de Moraes
Praça Prefeito José Luiz da Costa, Sn — Centro — Conceição da Barra — CEP 29960 -000 — ES.
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GABINETE DO PREFEITO
pat fo jáoos. PROJETO DE LEINº | ÍDEO“DEO 7 DE 2025
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TES
Dispõe sobre o Plano Plurianual (PPA) de
Governo do Município de Conceição da
Barra para o quadriênio 2026-2029.
FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DA BARRA
APROVOU E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI:
CAPÍTULO |
DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES
Art. 1º - Esta Lei institui o Plano Plurianual para o quadriênio 2026-2029, em
cumprimento ao disposto no $ 1º do art. 165 da Constituição federal e 8 1º do art.
174 da Lei Orgânica do Município de Conceição da Barra, na forma do anexo desta
Lei.
Art. 2º - O Plano Plurianual 2026-2029 é o instrumento de planejamento
governamental, no âmbito da Administração Pública municipal, que orienta a
implementação de políticas públicas e se pauta pelo conjunto de premissas:
| - gestão para resultados;
II - realismo fiscal;
III - participação social;
IV - legitimidade e comprometimento;
V - conhecimento e inovação;
VI — multissetoriedade;
VII - qualificação da gestão interna.
Art. 3º - O Plano Plurianual 2026-2029, que organiza a atuação municipal, está
estruturado nas dimensões estratégica, tática e operacional, cujos elementos
centrais são os Eixos Estratégicos correlacionados aos respectivos Resultados
Estratégicos, Áreas Temáticas e Programas, assim definidos:
| - Eixo Estratégico: componente da base estratégica que representa o elemento de
planejamento que organiza a atuação governamental de forma integrada (articulada
e sistêmica, com o propósito de direcionar as políticas públicas para pro jonar
uma vida mais digna a todos os moradores dos diversos territórios
cidade de Conceição da Barra. São atributos do eixo:
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GABINETE DO PREFEITO
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a) Resultado Estratégico — que traduz a situação futura que se deseja visualizar no
eixo, medida por indicadores de impacto.
Il - Área Temática: componente da base estratégica que consiste em desdobramento
do eixo na figura das diversas políticas públicas municipais e pode ser classificado
em setorial ou multissetorial, conforme o envolvimento de um ou mais setores na
execução de seus programas;
ll - Programa: componente da base tática que consiste no instrumento de
organização da ação governamental, visando ao alcance dos resultados desejados,
tanto no nível das áreas temáticas quanto no dos eixos, na perspectiva da solução
ou da amenização de problemas, do atendimento de demandas ou da
criação/aproveitamento de oportunidades de desenvolvimento para a população
barrense. O programa deve ter a abrangência necessária para representar os
desafios e a territorialidade e permitir o monitoramento e a avaliação, podendo ser:
a) finalístico — gera bens e serviços para a sociedade, prioritariamente, ou para o
governo, de forma secundária;
b) Gestão/apoio — voltado para o funcionamento da máquina administrativa do
município, contemplando iniciativas e entregas padronizadas para todos os órgãos e
entidades destinados ao apoio, à gestão e à manutenção da atuação
governamental;
8 1º. Para cada indicador estratégico será estabelecida a expectativa de
desempenho ao longo dos 4 (quatro) anos de vigência do PPA.
8 2º. A aferição do desempenho do PPA, no âmbito do objetivo do programa
finalísticos, será proporcionada pela figura dos indicadores de resultado, também
denominados indicadores programáticos, sendo estabelecidas metas de
desempenho ao longo dos 4 (quatro) anos de vigência do PPA.
CAPÍTULO II
DA ESTRUTURA E DA ORGANIZAÇÃO DO PLANO PLURIANUAL DO
MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DA BARRA
Art. 4º - O Plano Plurianual 2026-2029 foi elaborado com base nas diretrizes
dispostas em sete eixos que congregam programas e ações, com o fim de alcançar
os resultados estratégicos a seguir relacionados:
Eixo | — Equidade Territorial, Social e Econômica:
a) Resultado Estratégico: territórios com redução das desigualdades sociais e
integrados à sociabilidade urbana. N
Eixo Il — Cidade Integrada, Acessível e Justa:
a) Resultado Estratégico: melhoria da forma e da acessibilidade
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ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
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Eixo Ill - Vida comunitária, acolhimento e bem-estar:
a) Resultado Estratégico 01: melhoria da saúde da população barrense;
b) Resultado Estratégico 02: comunidade acolhedora, inclusiva, com valorização e
respeito à diversidade;
c) Resultado Estratégico 03: promoção da atenção integral à juventude, com ênfase
na inserção produtiva e social.
Eixo IV — Desenvolvimento da Cultura e do Conhecimento:
a) Resultado Estratégico: população com acesso à educação de qualidade, ao
conhecimento e aos bens culturais de Conceição da Barra
Eixo V — Qualidade do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais:
a) Resultado Estratégico: recursos naturais protegidos e qualidade do meio ambiente
assegurada.
Eixo VI — Dinamização Econômica e Inclusão Produtiva:
a) Resultado Estratégico: desenvolvimento econômico sustentável, solidário,
competitivo e dinamizado.
Eixo VII - Governança Municipal:
a) Resultado Estratégico: gestão planejada e participativa dos serviços públicos, com
foco no acolhimento, no equilíbrio fiscal e na transparência
Art. 5º - Integram o PPA 2026-2029 as seguintes partes:
|- Livro 01:
a) Capítulo 1 — Abordagem Introdutória acerca da elaboração do PPA de Conceição
da Barra;
b) Capítulo 2 — Diagnóstico e Perspectivas para a Cidade de Conceição da Barra;
c) Capítulo 3 — População Barrense e o Processo de Planejamento Participativo —
PPA 2026-2029;
d) Capítulo 4 — Dimensão Estratégica do PPA 2026-2029;
e) Capítulo 5 — Financiamento do Plano Plurianual Barrense;
Il - Livro 02 — Anexos da Lei:
a) Relatório | — PPA - Fontes de Financiamento dos Progra
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b) Relatório Il — Fontes de Financiamento dos Programas por Vínculo;
c) Relatório Ill - PPA - Descrição dos Programas/Metas/Custos;
d) Relatório IV — Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do
Programa Governamental;
e) Relatório V — Estrutura de Órgãos, Unidades Orçamentárias e Executoras;
f) Relatório VI — Programas Finalísticos;
9) Relatório VII — Quadro de Detalhamento do PPA - Programas Governamentais;
h) Programas e seus Indicadores;
i) Resumo do PPA;
|) Programas, Ações e Órgãos.
Art. 6º - Os programas e as ações deste Plano Plurianual serão observados nas leis
de diretrizes orçamentárias, nas leis orçamentárias anuais e nas leis que as
modifiquem.
Art. 7º - O valor global dos programas, as metas e os enunciados dos objetivos não
constituem limites à programação e à execução das despesas expressas nas leis
orçamentárias e nas leis que as modifiquem.
Art. 8º - A exclusão ou a alteração de programas constantes nesta Lei ou a inclusão
de um novo programa serão propostas pelo Poder Executivo, por meio de projeto de
lei.
Art. 9º - O Plano Plurianual incorpora automaticamente as alterações estabelecidas
pelas leis orçamentárias anuais aprovadas pela Câmara Municipal de Conceição da
Barra e suas alterações, devendo a Secretaria Municipal do Planejamento, no que
tange a Gestão de Planejamento e Orçamento efetivar os ajustes necessários para
fins de alinhamento dos instrumentos de planejamento.
Art. 10 - A Prefeitura de Conceição da Barra poderá formular revisões gerais do PPA
durante sua execução, devendo submetê-las à aprovação da Câmara Municipal de
Conceição da Barra - ES.
Art. 11 - A Secretaria Municipal do Planejamento, Finanças e Tributação de
Conceição da Barra, por meio da Gestão de Planejamento e Orçamento
disponibilizará no portal da Prefeitura na internet a lei e os anexos do PPA
atualizados em até 30 (trinta) dias após sua aprovação original ou a de suas
alterações. +
CAPÍTULO III
DA GOVERNANÇA DO PLANO PLURIANU
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GABINETE DO PREFEITO
Art. 12 - A governança do PPA 2026-2029 visa alcançar os objetivos e as metas
estabelecidos, sobretudo para a garantia de acesso às políticas públicas e à sua
fruição pela sociedade e busca o aperfeiçoamento dos:
| - mecanismos de implementação e integração de políticas públicas;
Il - critérios de regionalização de políticas públicas; e
Ill - mecanismos de monitoramento, avaliação e revisão do PPA 2026-2029.
Art. 13 - A gestão do PPA 2026-2029 observará os princípios da publicidade, da
eficiência, da impessoalidade, da economicidade e da efetividade e compreenderá a
implementação, o monitoramento, a avaliação e a revisão deste Plano Plurianual.
Art. 14 - O Plano Plurianual será sistemática e operacionalmente acompanhado e
monitorado para averiguação do cumprimento dos objetivos, das metas e das ações
dos programas de governo, sob a coordenação da Secretaria Municipal de
Planejamento, Finanças e Tributação, por meio da Gestão de Planejamento e
Orçamento.
Parágrafo único. Caberá à GPLAN definir os prazos, as diretrizes e as orientações
técnicas para o monitoramento dos programas especificados no caput, junto aos
órgãos e às entidades da Administração Pública municipal.
Art. 15 - Os órgãos do Poder Executivo responsáveis pela condução dos programas
deverão manter atualizadas, durante cada exercício financeiro, na forma
estabelecida pela GPLAN, as informações relacionadas com a execução física das
ações orçamentárias constantes dos programas sob sua responsabilidade.
Art. 16 - O Poder Executivo municipal enviará à Câmara de Vereadores de
Conceição da Barra, até os dias 30 de abril de 2028 e 30 de abril de 2030, relatório
de avaliação do Plano Plurianual relativo, respectivamente, aos biênios 2026-2027 e
2028-2029.
8 1º. Caberá a GPLAN, em articulação com os demais departamentos da Secretaria
de Planejamento, Finanças e Tributação, a coordenação e a elaboração do relatório
de avaliação do Plano Plurianual correspondente aos biênios definidos no caput
desse artigo.
8 2º. O relatório a que se refere o caput deste artigo conterá, no mínimo:
| - avaliação do comportamento das variáveis macroeconômicas que embasaram a
elaboração do Plano, explicando, se for o caso, as razões das diferenças verificadas
entre os valores previstos e os observados;
Il - demonstrativo, por programa, da execução física e financeira do exercício
anterior e da acumulada;
Ill - acompanhamento da evolução dos indicadores de resultados;
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PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DA BARRA d Tô)
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GABINETE DO PREFEITO
IV - avaliação, por programa, da possibilidade de alcance do índice final previsto
para cada indicador, do cumprimento das metas físicas e da previsão de custos para
cada ação, relacionando, se for o caso, as medidas corretivas necessárias.
CAPÍTULO IV
DISPOSIÇÕES FINAIS
Art. 17 - O Poder Executivo promoverá a participação da sociedade no
acompanhamento da execução e da avaliação do Plano Plurianual de que trata esta
Lei.
Art. 18 - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
Publique-se e Cumpra-se.
Gabinete do Prefeito de Conceição da Barra, Estado do Espírito Santo, aos
dias do mês de do ano de dois mil e vinte e cinco.
Gestor Especial de Governo
Portaria 270/2025
CADERNO O 1
PREFEITURA DE CONCEIÇÃO DA BARRA - PLANO PLURIANUAL 2026/2029
INTRODUÇÃO
A elaboração do Plano Plurianual (PPA) 2026-2029 do município de Conceição da
Barra representa um importante passo na consolidação de uma gestão pública
democrática, participativa e orientada por resultados. Em consonância com os
compromissos assumidos no Plano de Governo do Prefeito José Erivan Tavares de
Moraes, este instrumento de planejamento visa organizar as ações da administração
municipal em médio prazo, integrando diretrizes, programas, objetivos e metas
voltados à promoção do desenvolvimento sustentável, à valorização do cidadão e à
melhoria contínua da qualidade de vida em todo o território barrense.
Com base em um processo amplamente participativo, que contou com a escuta ativa
da população nos diversos distritos e comunidades — como Itaúnas, Braço do Rio,
Sayonara, Cricaré e a sede do município —- o PPA 2026-2029 expressa às reais
necessidades da população e direciona os esforços públicos de forma planejada,
transparente e eficiente. Foram promovidas consultas públicas e reuniões com os
conselhos municipais, garantindo o envolvimento dos diversos segmentos sociais e
reafirmando o compromisso da gestão com a transparência (ODS 16) e a
participação cidadã (ODS 17).
Este Plano está estruturado em torno de eixos estratégicos que traduzem os
grandes desafios e prioridades do município: educação de qualidade e em tempo
integral; saúde humanizada e acessível; valorização da agricultura familiar e da
pesca tradicional; turismo sustentável e economia criativa; habitação e saneamento;
proteção social; infraestrutura urbana e rural; além da modernização da gestão
pública e da proteção ao meio ambiente. Cada um desses eixos está vinculado aos
Objetivos de Desenvolvimento Sustentável, reafirmando o compromisso do
município com uma agenda global de desenvolvimento inclusivo e sustentável.
O PPA 2026-2029 adota uma metodologia baseada em evidências e em boas
práticas de gestão pública, fortalecendo o alinhamento entre j o, O
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PREFEITURA DE CONCEIÇÃO DA BARRA - PLANO PLURIANUAL 2026/2029
serão monitoradas ao longo dos quatro anos de sua vigência, promovendo uma
gestão pública eficiente e com foco na entrega de bens e serviços públicos de
qualidade à população. A compatibilização com os demais instrumentos de
planejamento — como a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e a Lei Orçamentária
Anual (LOA) — assegura coerência, responsabilidade fiscal e sustentabilidade das
políticas públicas.
Diante dos desafios enfrentados em nível local, regional e nacional, o PPA reafirma
a importância do planejamento como ferramenta fundamental para a superação das
desigualdades, o fortalecimento da economia local e o cuidado com as pessoas e
com o território. Mais do que um documento técnico, o Plano Plurianual 2026-2029
é a expressão do projeto coletivo de cidade que está sendo construído em
Conceição da Barra, com olhar atento ao futuro e compromisso com as próximas
gerações.
Conceição da Barra avança com planejamento responsável, participação popular e
gestão eficiente, unindo tradição e inovação para continuar sendo um lugar de
esperança, dignidade e oportunidade para todos os seus cidadãos.
A elaboração do Plano Plurianual (PPA) 2026-2029 de Conceição da Barra não se
restringiu à produção de um documento técnico-formal. Tratou-se de um verdadeiro
processo de articulação institucional e diálogo social, que envolveu diferentes atores
governamentais e a comunidade barrense em todas as suas dimensões. Essa
abordagem garantiu que o Plano se constituísse em um instrumento legítimo,
participativo e alinhado às reais demandas da população, sem perder de vista a
sustentabilidade fiscal e a responsabilidade na gestão dos recursos públicos.
No âmbito interno da administração, a Prefeitura mobilizou suas Secretarias
Municipais e equipes técnicas, promovendo oficinas, reuniões setoriais e momentos
de construção coletiva. Cada secretaria, a partir de sua expertise e da realidade
específica de sua área de atuação, apresentou diagnósticos, indicadores e
propostas de programas e ações. Essa prática assegurou a integração entre as
políticas públicas, a identificação de prioridades e a formulação de estratégias de
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PREFEITURA DE CONCEIÇÃO DA BARRA - PLANO PLURIANUAL 2026/2029
SUAS SUCATAS CI TORRES SPRITES O STA SAPOS STE E CT
médio prazo, evitando sobreposições de iniciativas e promovendo maior sinergia
entre os órgãos da administração municipal.
Paralelamente, a construção do PPA contou com forte componente de participação
social, reafirmando o compromisso da gestão com a democracia participativa e com
os princípios de transparência e controle social. Foram realizadas consultas públicas
no portal oficial da Prefeitura, possibilitando que cidadãos de diferentes
comunidades registrassem suas sugestões e apontassem as áreas prioritárias de
investimento. Essa escuta online foi fundamental para ampliar o alcance da
participação, garantindo a inclusão de contribuições de moradores que, por
diferentes razões, não puderam participar presencialmente das reuniões.
Além disso, houve a realização de uma audiência pública, em que a sociedade civil
organizada, representantes de conselhos municipais, associações comunitárias,
agricultores, pescadores, juventude, mulheres, lideranças culturais e empresariais
puderam se manifestar. Esse espaço reforçou a transparência do processo e
permitiu um debate qualificado sobre os desafios e oportunidades de Conceição da
Barra para os próximos anos.
Outro pilar essencial foi às reuniões com os Conselhos Municipais de diferentes
áreas — assistência social, entre outros. Esses colegiados trouxeram contribuições
específicas, enriquecendo a formulação do PPA com propostas baseadas na
realidade cotidiana dos serviços públicos e nas demandas concretas da população.
A integração dessas vozes reforçou a legitimidade do plano e fortaleceu a
governança municipal.
Também se destacam as atividades de escuta ativa realizadas nos distritos e
comunidades do município, como Itaúnas, Braço do Rio, Sayonara, Cricaré e a sede
de Conceição da Barra. Esses encontros evidenciaram a diversidade territorial e
cultural do município e permitiram que o PPA incorporasse tanto as demandas
urbanas quanto as rurais, garantindo que o planejamento municipal reflita a
pluralidade da realidade barrense.
Dessa forma, o PPA 2026-2029 traduz não apenas um planejamento técnico, mas
um pacto social construído a várias mãos, com a participação do poder público e da
sociedade. Ele se torna, portanto, um instrumento de gestão democráti
PREFEITURA DE CONCEIÇÃO DA BARRA - PLANO PLURIANUAL 2026/2029
CR O SETA ET OR E EEN DETESTO STO PR NT
assegurar a continuidade das políticas públicas, fortalecer a confiança da população
na administração municipal e oferecer condições para que Conceição da Barra
avance em direção a um futuro de inclusão, sustentabilidade e justiça social.
A metodologia adotada privilegiou a integração entre planejamento, orçamento e
gestão por resultados, estabelecendo metas claras e indicadores mensuráveis que
permitirão o acompanhamento sistemático da execução do Plano. Essa lógica
garante que o PPA não seja apenas uma carta de intenções, mas sim uma
ferramenta prática para orientar as ações governamentais, monitorar avanços e
corrigir rumos sempre que necessário.
Em consonância com os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) da
Agenda 2030 da ONU, cada eixo estratégico do PPA foi formulado com vistas a
alinhar o desenvolvimento local às grandes metas globais de sustentabilidade,
justiça social e promoção da dignidade humana. Esse alinhamento internacional
reforça o compromisso de Conceição da Barra em contribuir com uma agenda de
futuro que ultrapassa os limites do território municipal, conectando a gestão local a
um esforço mais amplo de transformação social e ambiental.
Assim, o PPA 2026-2029 é, ao mesmo tempo, um mapa estratégico de médio prazo
e um compromisso público: ele aponta caminhos para enfrentar as desigualdades,
valorizar as potencialidades locais, fortalecer a economia solidária e sustentável,
ampliar a proteção social e modernizar a gestão municipal. Mais do que números e
metas, o Plano representa a síntese de um projeto coletivo de cidade, construído
com diálogo, responsabilidade e visão de futuro. N
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PREFEITURA DE CONCEIÇÃO DA BARRA - PLANO PLURIANUAL 2026/2029
DIAGNÓSTICO E
PERSPECTIVA PARA A
CIDADE
PERFIL SOCIOECONÔMICOCO
Diagnóstico Socioeconômico do Município de Conceição da Barra — Subsídio
ao PPA 2026-2029
O Plano Plurianual (PPA) 2026-2029 do Município de Conceição da Barra foi
estruturado a partir de um processo de planejamento baseado em evidências,
orientado por informações estatísticas, indicadores de desempenho e análises
socioeconômicas atualizadas do território municipal. Esse diagnóstico prévio
permitiu identificar com precisão os desafios estruturais e conjunturais que afetam a
população, como desigualdades sociais, carências em infraestrutura urbana e rural,
fragilidades na rede de serviços públicos, vulnerabilidades ambientais e potenciais
de dinamização econômica. A utilização desses dados como fundamento da
formulação do Plano assegura que as políticas públicas priorizadas tenham
aderência às necessidades reais da sociedade barrense, garantindo racionalidade
na alocação de recursos e maior efetividade na execução das ações
governamentais.
A partir dessa base técnica, o PPA estabelece diretrizes, objetivos e metas
orientados para resultados de médio prazo, considerando a integração entre
desenvolvimento econômico, inclusão social e sustentabilidade ambiental. O
planejamento incorpora metodologias modernas de gestão pública, como a definição
de indicadores de impacto e de resultado, o alinhamento com os Objetivos de
Desenvolvimento Sustentável (ODS) e a compatibilização com os instrumentos de
programação orçamentária, a exemplo da LDO e da LOA. Dessa forma, o Plano não
se configura apenas como um instrumento legal, mas como um mod
Jb
PREFEITURA DE CONCEIÇÃO DA BARRA - PLANO PLURIANUAL 2026/2029
estratégica, capaz de articular políticas multissetoriedade e de promover uma
administração pública eficiente, transparente e responsável. Ao fundamentar-se em
diagnóstico técnico e em evidências concretas, o PPA 2026-2029 consolida-se
como ferramenta essencial para o fortalecimento da governança municipal e para a
melhoria contínua da qualidade de vida da população.
1. População Total e Crescimento Demográfico
De acordo com informações disponibilizadas pelo Instituto Brasileiro de Geografia e
Estatística (IBGE), o Município de Conceição da Barra, localizado no extremo norte
do Estado do Espírito Santo, apresentou no Censo Demográfico de 2022 uma
população de 27.458 habitantes. Em estimativa mais recente, publicada em 2024, o
contingente populacional municipal alcançou aproximadamente 28.953 pessoas,
evidenciando um incremento de 5,4% em apenas dois anos. Esse dado revela uma
taxa de crescimento expressiva para o contexto de pequenos e médios municípios
do Sudeste brasileiro, superando a média estadual e regional em determinados
períodos. A análise desse fenômeno demográfico é fundamental para o
planejamento público, na medida em que impacta diretamente a demanda por
serviços de saúde, educação, assistência social, habitação e infraestrutura urbana,
exigindo da administração municipal estratégias de médio e longo prazo capazes de
responder à pressão exercida sobre a rede de serviços públicos e sobre a utilização
dos recursos orçamentários.
Esse crescimento populacional pode ser atribuído a fatores estruturais e conjunturais
associados à realidade local. Destacam-se, entre eles, a expansão das atividades
turísticas, impulsionadas pela valorização do litoral e dos atrativos culturais de
Itaúnas e demais comunidades tradicionais; o fortalecimento do setor de serviços,
responsável por absorver significativa parcela da mão de obra local; e o dinamismo
do setor da construção civil, vinculado tanto a investimentos privados quanto a obras
públicas. Além desses elementos, é relevante considerar o fator de atratividade
exercido pelo município em razão de suas belezas naturais, tradições culturais,
potencial pesqueiro e agrícola, que o tornam um território de oportunidades de
trabalho e de qualidade de vida. Essa combinação de variáveis confere a Conceição
da Barra um perfil de crescimento singular, reforçando a necessi
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PREFEITURA DE CONCEIÇÃO DA BARRA - PLANO PLURIANUAL 2026/2029
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públicas integradas e de um planejamento municipal alinhado às perspectivas de
desenvolvimento sustentável e inclusivo.
2. Densidade Demográfica e Extensão Territorial
Com uma área territorial de 1.182,6 km?, o município de Conceição da Barra
apresenta, segundo dados do Censo Demográfico de 2022, uma densidade
demográfica de aproximadamente 23,2 habitantes por quilômetro quadrado. Esse
indicador revela um padrão de ocupação caracterizado como de baixa densidade,
especialmente quando comparado à média estadual e nacional, reforçando a
predominância de um território ruralizado, com núcleos populacionais dispersos e
comunidades distribuídas em áreas de difícil acesso. Essa configuração espacial
exerce influência direta sobre a formulação e implementação das políticas públicas,
uma vez que a prestação de serviços de saúde, educação, transporte e assistência
social tornam-se mais complexa e onerosa em contextos de dispersão populacional.
A baixa densidade, ao mesmo tempo em que sugere menor pressão urbana
imediata, demanda estratégias inovadoras de regionalização dos serviços,
descentralização administrativa e aproveitamento de tecnologias de gestão territorial
para garantir a universalização do acesso e a eficiência na aplicação dos recursos.
Outro aspecto relevante da configuração territorial de Conceição da Barra é a
presença de uma extensa faixa litorânea, associada a ecossistemas sensíveis,
comunidades tradicionais e atividades econômicas estratégicas, como o turismo, a
pesca artesanal e a agricultura familiar. Essa condição reforça a dualidade do
município: de um lado, áreas rurais dispersas, que necessitam de políticas voltadas
à integração produtiva e à infraestrutura básica; de outro, áreas costeiras de alto
valor socioeconômico e ambiental, que exigem planejamento cuidadoso para
conciliar desenvolvimento com preservação. A combinação de baixa densidade
demográfica e extensa extensão territorial impõe, portanto, desafios adicionais à
gestão municipal, sobretudo no que se refere à integração física e social das
comunidades, ao fortalecimento da mobilidade entre distritos e à garantia de
serviços públicos de qualidade em todo o território. Nesse sentido, o Plano
Plurianual 2026-2029 busca alinhar o planejamento orçamentário e estratégico às
especificidades geográficas de Conceição da Barra, asseguran
PREFEITURA DE CONCEIÇÃO DA BARRA - PLANO PLURIANUAL 2026/2029
OSS ST OR PRE E PST RG O
adaptadas à realidade local e compatíveis com as demandas de um município
territorialmente amplo, diverso e heterogêneo.
3. Estrutura Etária e Perfil Demográfico
A análise da pirâmide etária de Conceição da Barra evidencia um perfil populacional
ainda predominantemente jovem, porém com sinais consistentes de envelhecimento
progressivo, em consonância com a tendência observada em âmbito nacional. De
acordo com o último Censo Demográfico com detalhamento por faixas etárias
(2010), a distribuição indicava que 28% da população era composta por crianças e
adolescentes (0 a 14 anos), 27% por jovens e adultos jovens (15 a 29 anos), 36%
por adultos em idade produtiva (30 a 59 anos) e 9% por idosos (60 anos ou mais).
Essa estrutura demonstra, à época, uma base demográfica ainda alargada, com
forte presença de indivíduos em idade escolar e em início de inserção no mercado
de trabalho, ao mesmo tempo em que já se observava um contingente significativo
de pessoas em processo de envelhecimento. A combinação de juventude majoritária
e crescimento relativo da população idosa impõe ao poder público a necessidade de
pensar políticas públicas de forma integrada, garantindo tanto a ampliação da oferta
de educação, qualificação profissional e geração de emprego, quanto a estruturação
de serviços de saúde, previdência e assistência social adaptados às demandas de
longo prazo.
As estimativas mais recentes reforçam a tendência de aumento da proporção de
idosos, o que se traduz em novos desafios para a formulação do planejamento
municipal. O processo de envelhecimento populacional exige a adoção de políticas
de caráter preventivo e sustentável, especialmente voltadas à saúde preventiva, ao
incentivo de hábitos de vida saudáveis, à adaptação da infraestrutura urbana para
garantir mobilidade e acessibilidade e ao fortalecimento da rede de proteção social.
Ao mesmo tempo, a manutenção de uma população jovem significativa impõe a
necessidade de expandir investimentos em educação básica e técnica, além de
políticas de estímulo à inovação e à economia criativa como forma de absorver essa
força de trabalho emergente. Nesse cenário, o Plano Plurianual 2026-2029 busca
estabelecer diretrizes que articulem as demandas intergeracionais, conciliando o
atendimento imediato das necessidades da população jovem com o planejz mento de
médio e longo prazo para garantir qualidade de vida à p i
PREFEITURA DE CONCEIÇÃO DA BARRA - PLANO PLURIANUAL 2026/2029
ESA AS STR 2 TES
assegurando, assim, um desenvolvimento equilibrado e inclusivo para todas as
faixas etárias do município.
4. Composição Urbana e Rural
A configuração territorial de Conceição da Barra evidencia uma predominância
marcante da população residente em áreas urbanas, o que reflete um processo de
urbanização consolidado, comum à maior parte dos municípios de porte semelhante
no Espírito Santo e na região Sudeste. Segundo dados do Censo Demográfico de
2010, aproximadamente 79% da população (22.575 pessoas) estava concentrada
em áreas urbanas, enquanto 21% (5.874 pessoas) residiam em áreas rurais. Esse
quadro indica que a maior parte das demandas sociais, de infraestrutura e de
serviços públicos tende a se concentrar nos espaços urbanos, exigindo do poder
público investimentos contínuos em saneamento, mobilidade, habitação, saúde e
educação. Por outro lado, a manutenção de uma proporção significativa da
população em áreas rurais, distribuída de forma dispersa pelo território, cria desafios
adicionais relacionados à logística de atendimento, à conectividade digital e à
integração territorial, aspectos fundamentais para o desenvolvimento
socioeconômico equilibrado.
Nas comunidades rurais, a análise da composição etária revela a presença
expressiva de crianças e adolescentes de até 14 anos, representando 30,7% desse
contingente populacional. Essa característica demográfica impõe a necessidade de
políticas públicas direcionadas para assegurar o pleno acesso à educação básica de
qualidade, incluindo a oferta de transporte escolar seguro e eficiente, bem como a
ampliação da rede de ensino em localidades mais distantes. Além disso, a juventude
rural demanda investimentos em saúde preventiva, esporte, lazer e capacitação
profissional, visando à redução das desigualdades em relação ao espaço urbano. A
inclusão digital e o fortalecimento das políticas de infraestrutura no meio rural são
igualmente relevantes para promover a equidade territorial e evitar a intensificação
de processos migratórios para a sede municipal. Nesse contexto, o Plano Plurianual
2026-2029 busca alinhar estratégias de desenvolvimento que considerem a
heterogeneidade do território barrense, assegurando que tanto a população urbana
quanto a rural tenham garantidos seus direitos e oportunidades de d e lvi
humano e social.
Ras
PREFEITURA DE CONCEIÇÃO DA BARRA - PLANO PLURIANUAL 2026/2029
5. Desafios e Implicações para o Planejamento 2026-2029
A análise integrada dos dados demográficos e territoriais do Município de Conceição
da Barra evidencia uma realidade multifacetada, caracterizada por contrastes entre
áreas urbanas e rurais, heterogeneidade etária e potencialidades econômicas
diversas. Entre os desafios estruturais identificados, destacam-se a necessidade de
expansão e modernização da infraestrutura urbana, em função do crescimento
populacional e da demanda por serviços públicos eficientes; a redução das
desigualdades territoriais, garantindo que comunidades rurais tenham acesso
equitativo à educação, saúde, transporte e saneamento; e a promoção de
oportunidades de emprego e qualificação para jovens e adultos, como forma de
ampliar a inserção produtiva e reduzir vulnerabilidades socioeconômicas. Além
disso, a população idosa requer políticas públicas específicas de cuidado,
mobilidade, saúde preventiva e inclusão social, enquanto os ativos culturais e
naturais do município constituem vetores estratégicos que devem ser valorizados
para fomentar o turismo sustentável, a economia criativa e a identidade local.
O PPA 2026-2029 foi concebido a partir desse diagnóstico estratégico, servindo
como instrumento para organizar programas, metas e indicadores que consolidem o
desenvolvimento humano, social e econômico do município de forma equilibrada e
sustentável. A estruturação dos eixos estratégicos e a definição de prioridades
consideram tanto as demandas imediatas quanto os desafios de médio e longo
prazo, permitindo que a administração municipal atue de forma planejada, eficiente e
participativa. Ao alinhar ações setoriais com políticas intersetoriais, o Plano busca
fortalecer a identidade barrense, promover a equidade territorial, incentivar o uso
sustentável dos recursos naturais e assegurar uma gestão pública transparente e
responsável. Dessa forma, o PPA constitui-se como ferramenta estratégica para
orientar o Município na construção de políticas inclusivas, inovadoras e orientadas
para resultados mensuráveis, garantindo que as decisões de governo reflitam as
necessidades da população e os objetivos de desenvolvimento sustentável.
ES
18
dA
5
PREFEITURA DE CONCEIÇÃO DA BARRA - PLANO PLURIANUAL 2026/2029
EDUCAÇÃO
A educação pública de Conceição da Barra — ES constitui um dos pilares
estratégicos da política municipal voltada à promoção da equidade, da cidadania e
da transformação social. A partir da análise dos dados disponíveis e do
compromisso com a melhoria contínua da rede municipal de ensino, esta seção
apresenta um diagnóstico técnico com foco no ensino fundamental, baseando-se
nos principais indicadores de acesso, permanência, aprendizagem e eficiência.
1. Estabelecimentos de Ensino Fundamental
O município conta com aproximadamente 27 unidades escolares com oferta de
ensino fundamental, das quais 21 pertencem à rede municipal, 05 à rede estadual e
01 à rede privada. A rede municipal é responsável por cerca de 75% das matrículas,
sendo, portanto, o principal agente executor da política pública de educação básica
em Conceição da Barra. Esta capilaridade permite um atendimento diversificado,
com unidades tanto na sede quanto nas localidades do interior, garantindo o acesso
educacional em áreas rurais e comunidades tradicionais.
2. Distorção Idade-Série — Ensino Fundamental (Rede Municipal)
A taxa de distorção idade-série, que mede o percentual de estudantes com dois
anos ou mais de atraso escolar, é um dos maiores desafios enfrentados pela rede
municipal. Dados da Fundação Renova apontam que a taxa oscilou entre 22,0% em
2017 e 19,0% em 2020, refletindo um processo de lenta redução da defasagem
escolar, mas ainda indicando que cerca de um em cada cinco alunos encontra-se
em situação de atraso.
O enfrentamento dessa realidade requer políticas pedagógicas específicas, como
ações de reforço escolar, programas de correção de fluxo e o fortalecimento da
formação continuada de professores, em consonância com o plano de governo da
atual gestão, que preconiza uma educação inclusiva, com foco na aprendizagem
efetiva e no combate à evasão e à retenção.
19
PREFEITURA DE CONCEIÇÃO DA BARRA - PLANO PLURIANUAL 2026/2029
3. Taxa de Abandono Escolar — Ensino Fundamental
A ausência de dados desagregados sobre a taxa de abandono na rede municipal
dificulta o monitoramento sistemático do fluxo escolar. Contudo, considerando as
fragilidades sociais em alguns territórios do município, especialmente nas zonas
rurais e quilombolas, presume-se que o risco de abandono escolar esteja associado
a fatores como vulnerabilidade socioeconômica, evasão por trabalho precoce e
dificuldades de transporte escolar. A gestão atual tem se comprometido com a
ampliação de políticas de permanência, como merenda de qualidade, oferta de
transporte escolar seguro e valorização dos profissionais da educação.
4. IDEB — Anos Iniciais do Ensino Fundamental
O Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (IDEB) representa um importante
instrumento de avaliação da qualidade da educação. Embora os dados
desagregados de IDEB municipal mais recentes ainda não estejam disponíveis, o
Espírito Santo apresenta desempenho superior à média nacional nos anos iniciais
do ensino fundamental, e Conceição da Barra segue em esforço contínuo para
acompanhar esse padrão.
A gestão municipal compromete-se, no âmbito deste PPA, com a implantação de
metas locais para o IDEB e com o fortalecimento da política de alfabetização na
idade certa, com vistas à superação das lacunas de aprendizagem provocadas
especialmente pela pandemia de COVID-19.
5. Direcionamentos Estratégicos
Com base no diagnóstico socioeducacional do município, o Plano Plurianual 2026-
2029 organiza as ações educacionais de forma estruturada, com ênfase na melhoria
contínua da qualidade de ensino e na ampliação do acesso à educação básica. As
estratégias incluem o fortalecimento da aprendizagem nos anos iniciais e-finais do
ensino fundamental, priorizando a alfabetização e o desempenho nos dA
nacionais de avaliação, como o IDEB, por meio de metodologias p
aprimoradas, capacitação docente e acompanhamento sistemáti
PREFEITURA DE CONCEIÇÃO DA BARRA - PLANO PLURIANUAL 2026/2029
escolar. Além disso, o Plano busca reduzir a distorção idade-série, implementando
programas de correção de fluxo escolar e estratégias de acompanhamento
individualizado, garantindo que cada estudante alcance a progressão adequada
dentro de sua trajetória educacional. Essas medidas visam assegurar equidade no
aprendizado, promover a inclusão e criar condições para que todos os alunos
possam alcançar resultados consistentes e mensuráveis.
Paralelamente, o PPA 2026-2029 estabelece ações voltadas à prevenção do
abandono escolar, por meio de iniciativas de busca ativa de alunos, articulação
multissetorial e ampliação de programas de assistência e permanência escolar. A
gestão democrática da educação é reforçada pelo fortalecimento dos conselhos
escolares, fóruns municipais e demais mecanismos de participação social,
garantindo que decisões estratégicas contem com a colaboração de professores,
famílias e comunidade. A infraestrutura escolar também recebe atenção prioritária,
com investimentos na construção, ampliação e manutenção de espaços adequados
e equipados, favorecendo um ambiente propício ao ensino-aprendizagem. Assim, o
PPA articula de forma integrada políticas pedagógicas, estruturais e participativas,
promovendo uma educação inclusiva, de qualidade e alinhada aos objetivos de
desenvolvimento humano e social do município.
SAÚDE
1. Indicadores de Saúde
A saúde pública em Conceição da Barra é estruturada em torno da rede municipal
do Sistema Único de Saúde (SUS), com o apoio das esferas estadual e federal. A
análise dos principais indicadores permite traçar um panorama dos desafios e
avanços da política pública municipal na área da saúde, além de apontar
necessidades prioritárias para o próximo ciclo do Plano Plurianual (2026-2029).
1.1 Taxa de Mortalidade Infantil
A taxa de mortalidade infantil — indicador-chave da qualidade dos serviços de saúde
materno-infantil — tem oscilado ao longo dos anos no município. Dados do
PREFEITURA DE CONCEIÇÃO DA BARRA - PLANO PLURIANUAL 2026/2029
últimos cinco anos), acima da meta ideal recomendada pela OMS, que é inferior a 10
por mil. Isso revela a necessidade de reforço nas ações de atenção primária,
acompanhamento pré-natal e neonatal, além de melhorias nos serviços hospitalares
e de urgência.
1.2 Leitos em Unidades de Saúde
Conforme registros do Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (CNES), o
município de Conceição da Barra conta com cerca de 38 leitos hospitalares, sendo a
maioria concentrada na unidade de maior porte, o Hospital Municipal. A taxa de
leitos por mil habitantes está abaixo da média nacional, que gira em torno de 2,2
leitos por mil habitantes, evidenciando um déficit importante, especialmente para
internações de média e alta complexidade.
1.3 Unidades de Saúde
Atualmente, a rede municipal de saúde de Conceição da Barra é composta por 12
unidades básicas de saúde (UBS) distribuídas entre sede, distritos e comunidades
do interior, com cobertura significativa da Estratégia Saúde da Família (ESF).
Considerando todas as esferas (municipal, estadual e federal), o município possui 15
estabelecimentos de saúde ativos, conforme dados do CNES (junho de 2024),
evidenciando a predominância da gestão municipal na prestação direta dos serviços
de atenção primária.
1.4 Profissionais de Saúde com Ensino Superior no SUS
O número de profissionais de saúde com ensino superior vinculados ao SUS no
município é um dado relevante para a qualificação da atenção à saúde. Conceição
da Barra registra uma média de 2,8 profissionais de nível superior por mil habitantes,
número ligeiramente abaixo do ideal recomendado pela Organização Pan-
Americana da Saúde (3,0 por mil). Esse contingente inclui médicos, enfermeiros,
dentistas e outros profissionais atuantes em tempo integral ou parcial
públicas.
22
2.5
PREFEITURA DE CONCEIÇÃO DA BARRA - PLANO PLURIANUAL 2026/2029
ECONOMIA
1. Indicadores Econômicos
A compreensão da dinâmica econômica local é fundamental para o planejamento de
políticas públicas sustentáveis. A análise dos indicadores econômicos,
especialmente do Produto Interno Bruto (PIB) e do Valor Adicionado Bruto (VAB),
revela a estrutura produtiva e o comportamento da economia barrense em relação
ao Espírito Santo e ao país.
1.1 Produto Interno Bruto (PIB) de Conceição da Barra
O Produto Interno Bruto (PIB) do Município de Conceição da Barra apresenta
variações significativas ao longo da última década, refletindo a composição
econômica diversificada, porém sensível a fatores externos e conjunturais. As
atividades agropecuárias, a extração de petróleo e o setor de serviços configuram os
principais motores da economia local, determinando o ritmo de crescimento e a
geração de emprego e renda. Em 2021, conforme dados do Instituto Brasileiro de
Geografia e Estatística (IBGE), o PIB municipal foi estimado em R$ 978 milhões,
representando um crescimento acumulado de aproximadamente 23% em relação a
2010. Essa evolução demonstra a capacidade de expansão da economia barrense,
ainda que a dinâmica econômica seja marcada por ciclos de alta e baixa associados
à sazonalidade produtiva, às flutuações nos preços das commodities e às variações
de demanda interna e externa. A compreensão desse cenário é essencial para
subsidiar políticas públicas de fomento econômico, gestão orçamentária e
planejamento estratégico, garantindo que os recursos municipais sejam direcionados
de forma eficiente e sustentável.
Adicionalmente, a dependência de fatores sazonais e da precificação de
commodities, especialmente petróleo e celulose, evidencia a vulnerabilidade
estrutural da economia local frente às oscilações de mercado. Essa realidade impõe
ao Poder Público a necessidade de diversificar a matriz econômica, incentiyando
setores estratégicos de base tecnológica, turismo, economia criativa
familiar e pesca artesanal, buscando reduzir a exposição a riscos e
PREFEITURA DE CONCEIÇÃO DA BARRA - PLANO PLURIANUAL 2026/2029
formulação de programas e ações que fortaleçam a competitividade, promovam o
desenvolvimento sustentável e aumentem a geração de emprego e renda,
articulando estratégias de longo prazo com a capacidade de resposta às demandas
imediatas do território. Por meio dessa abordagem, Conceição da Barra projeta um
crescimento econômico inclusivo, capaz de gerar impactos positivos na qualidade de
vida da população e no fortalecimento da gestão municipal.
1.1 Valor Adicionado Bruto por Atividade (2010 a 2018)
A composição do Valor Adicionado Bruto (VAB) do Município de Conceição da
Barra, considerando o período de 2010 a 2018, evidencia uma economia
predominantemente orientada para o setor terciário, que corresponde, em média, a
52,3% do VAB municipal. O setor industrial, majoritariamente de caráter extrativo,
representa cerca de 31,4%, refletindo a importância da exploração de recursos
minerais, especialmente petróleo, para a dinâmica econômica local. A agropecuária
contribui com 16,3%, destacando-se pela produção de eucalipto, pecuária bovina e
atividades ligadas à agricultura familiar. Essa estrutura produtiva demonstra a
relevância relativa de cada setor na formação da riqueza municipal, ao mesmo
tempo em que evidencia uma dependência significativa do setor de serviços e da
indústria extrativa, com limitada diversificação econômica.
Essa configuração econômica reforça a necessidade de adoção de políticas públicas
estratégicas voltadas à promoção da inovação, fortalecimento da agricultura familiar
e do desenvolvimento rural sustentável, bem como à criação de alternativas de
crescimento que reduzam a vulnerabilidade a flutuações de mercado e preços de
commodities. A diversificação econômica constitui um objetivo central para o
planejamento municipal, pois permite a geração de empregos mais qualificados,
amplia a resiliência do território frente a crises setoriais e fortalece o potencial de
desenvolvimento territorial integrado. Nesse contexto, o PPA 2026-2029 estabelece
programas e ações destinados a consolidar a base econômica existente, estimular o
empreendedorismo, fomentar a cadeia produtiva do turismo e promover a integração
entre setores, garantindo que o crescimento econômico seja sustentável, inclusivo e
alinhado às necessidades e potencialidades do município de Conceição da
24
077
PREFEITURA DE CONCEIÇÃO DA BARRA - PLANO PLURIANUAL 2026/2029
MERCADO DE TRABALHO
O município de Conceição da Barra, situado no extremo norte do Espírito Santo,
apresenta um cenário de desenvolvimento econômico em constante transformação.
A análise do mercado de trabalho, da dinâmica dos estabelecimentos econômicos e
da geração de empregos formais permite subsidiar o planejamento de políticas
públicas voltadas à promoção do desenvolvimento sustentável, à redução das
desigualdades e ao fortalecimento das cadeias produtivas locais.
1. Mercado de Trabalho
De acordo com dados da Relação Anual de Informações Sociais (RAIS) e do Novo
Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Novo CAGED), Conceição da
Barra apresentou em 2023 um total aproximado de 4.800 vínculos formais de
trabalho. A economia local é marcada por forte sazonalidade, em especial no setor
de serviços e na agroindústria, com destaque para a cultura de cana-de-açúcar e
para o turismo.
O setor de serviços lidera a geração de postos de trabalho formais, seguido pelo
setor agrícola e pela administração pública municipal, que é uma importante
empregadora na região. A informalidade, contudo, ainda é expressiva,
especialmente em áreas como pesca artesanal, comércio ambulante e agricultura
familiar, exigindo ações estruturadas de formalização e apoio à economia popular.
1.1 Números de Estabelecimentos por Área
De acordo com os dados mais recentes do IBGE — Cadastro Central de Empresas
(CEMPRE), o município de Conceição da Barra possuía, em 2022,
aproximadamente 1.030 estabelecimentos ativos, distribuídos de maneira
concentrada nos setores de comércio e serviços. O segmento de comércio e
reparação de veículos destaca-se com cerca de 400 estabelecimentos,
representando mais de 38% do total, evidenciando forte predominânci
pequenos negócios de caráter familiar. O setor de agricultura, pecuá
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PREFEITURA DE CONCEIÇÃO DA BARRA - PLANO PLURIANUAL 2026/2029
aproximadamente 220 estabelecimentos, reflete a relevância das atividades rurais e
tradicionais para a economia local, enquanto alojamento e alimentação, com cerca
de 120 unidades, é impulsionado pelo turismo, sobretudo nas localidades de Itaúnas
e na sede municipal. A construção civil e serviços gerais somam cerca de 90
estabelecimentos, e os demais setores, incluindo educação privada, saúde
suplementar, transporte e indústria, contabilzam cerca de 200 unidades,
majoritariamente microempresas. Essa configuração evidencia um perfil econômico
dominado por empreendimentos de pequeno porte, com intensa participação da
economia familiar e forte relevância do setor terciário.
A estrutura empresarial apresentada também revela desafios estratégicos para o
desenvolvimento econômico municipal, especialmente no que se refere à baixa
diversificação industrial e à necessidade de ampliação da capacidade produtiva e
tecnológica do município. A predominância de micro e pequenos negócios, embora
fortaleça a geração de empregos locais e a economia familiar, demanda políticas
públicas voltadas à formalização, capacitação empresarial, acesso ao crédito e
incentivo à inovação. O PPA 2026-2029 propõe programas e ações direcionados à
promoção de um ambiente de negócios mais robusto, à diversificação produtiva, ao
estímulo ao turismo sustentável e à valorização das cadeias produtivas locais,
garantindo maior resiliência econômica, geração de emprego qualificado e
fortalecimento da economia barrense em consonância com os objetivos estratégicos
de desenvolvimento social, humano e territorial.
1.2 Número de Empregos Formais
O mercado de trabalho formal no Município de Conceição da Barra tem apresentado
oscilações significativas, influenciado por fatores externos, como a pandemia de
COVID-19, e pela sazonalidade das atividades econômicas, especialmente nos
setores agrícola e turístico. Em 2023, observou-se um saldo positivo de admissões
em relação às demissões, reflexo da retomada das atividades econômicas locais,
com maior dinamismo nos setores de comércio e reparação de veículos, educação e
construção civil. O total de vínculos formais ativos alcançou aproximadamente 4.800
empregos, demonstrando a importância da formalização para a geração deçrenda e
para a consolidação da economia municipal. Essa realidade í )
necessidade de políticas públicas voltadas à promoção de e
PREFEITURA DE CONCEIÇÃO DA BARRA - PLANO PLURIANUAL 2026/2029
CRT RS SS TS CO ATOS TCE TETRA PP Sa
estímulo à qualificação profissional, fomento à diversificação setorial e fortalecimento
do empreendedorismo, garantindo maior estabilidade econômica e resiliência frente
a crises conjunturais e sazonais.
A análise detalhada da estrutura do emprego formal revela padrões importantes de
inserção social e econômica. A faixa etária predominante no mercado formal está
entre 25 e 39 anos, indicando maior concentração da força de trabalho em idade
produtiva jovem-adulta, enquanto a composição de gênero apresenta predominância
masculina, embora os setores de serviços e comércio apresentem maior equilíbrio.
Quanto à escolaridade, observa-se que a maioria dos trabalhadores formais possui
ensino médio completo, reforçando a necessidade de programas de capacitação
técnica e profissional continuada, alinhados às demandas do mercado local. O PPA
2026-2029 orienta a formulação de políticas integradas de emprego, educação e
inclusão produtiva, promovendo a equidade, a geração de oportunidades e a
ampliação da competitividade municipal, de modo a fortalecer a economia e
assegurar qualidade de vida para a população barrense.
1.2 | Considerações Estratégicas para o PPA
Com base no diagnóstico socioeconômico do município, o Plano Plurianual 2026-
2029 estabelece como prioridade a implementação de políticas públicas voltadas à
diversificação da matriz econômica e ao fortalecimento da capacidade produtiva
local. Entre as estratégias centrais estão o estímulo a cadeias produtivas de
agroecologia, turismo sustentável e economia criativa, bem como a valorização de
arranjos produtivos locais (APLs) e da economia solidária, fomentando a geração de
renda e a inclusão produtiva. A formalização do trabalho e o fortalecimento do
microempreendedor individual (MEI) constituem pilares fundamentais, garantindo
maior segurança jurídica, acesso a crédito, capacitação e sustentabilidade dos
empreendimentos. Paralelamente, ações voltadas à atração de novos investimentos
e à capacitação técnica da mão de obra local visam fortalecer a competitividade do
município e aumentar sua resiliência frente a oscilações de mercado e crises
econômicas, promovendo desenvolvimento econômico inclusivo e sustentável.
PREFEITURA DE CONCEIÇÃO DA BARRA - PLANO PLURIANUAL 2026/2029
maior valor agregado. Essas ações estão alinhadas aos Objetivos de
Desenvolvimento Sustentável (ODS), em especial ao ODS 8 — Trabalho decente e
crescimento econômico, ao ODS 9 — Indústria, inovação e infraestrutura e ao ODS
10 — Redução das desigualdades, assegurando que as estratégias municipais
contribuam para uma economia mais inclusiva, inovadora e competitiva. Dessa
forma, o PPA 2026-2029 estabelece diretrizes estratégicas que articulam o
planejamento econômico, a capacitação da população e a promoção de
oportunidades, consolidando uma gestão pública orientada por resultados,
responsável e comprometida com o desenvolvimento sustentável e a melhoria da
qualidade de vida da população barrense.
FINANÇAS MUNICIPAIS
O Município de Conceição da Barra apresenta, ao longo do período de 2021 a 2024,
uma trajetória de crescimento contínuo de sua receita corrente e total, refletindo o
incremento das receitas próprias, transferências constitucionais e receitas
vinculadas. Em 2021, a receita total registrada foi de R$ 108.507.941,60,
aumentando significativamente para R$ 152.728.456,)27 em 2022, R$
169.504.890,25 em 2023 e alcançando R$ 208.071.997,28 em 2024. Este
crescimento demonstra a capacidade do município em ampliar sua arrecadação,
refletindo o fortalecimento da gestão tributária e o incremento de recursos
provenientes de transferências governamentais, além da implementação de políticas
públicas que estimulam a economia local e aumentam a base de arrecadação.
Paralelamente, observa-se evolução equivalente nas despesas empenhadas, que
refletem a execução orçamentária anual do município. Em 2021, a despesa
empenhada totalizou R$ 102.283.800,59, alcançando R$ 142.261.110,32 em 2022,
R$ 165.644.336,08 em 2023 e R$ 208.558.574,23 em 2024. A trajetória ascendente
das despesas acompanha o crescimento da receita, demonstrando equilíbrio fiscal e
capacidade de alocar recursos de acordo com as prioridades definidas pelo
planejamento municipal. O aumento da execução orçamentária é acompanhado de
medidas de controle e monitoramento que buscam garantir a eficiênci i
na aplicação dos recursos públicos.
PREFEITURA DE CONCEIÇÃO DA BARRA - PLANO PLURIANUAL 2026/2029
expressivo ao longo do período analisado, evidenciando a atenção do município à
modernização da infraestrutura urbana e rural, bem como à implementação de
projetos estratégicos de desenvolvimento local. Em 2021, os investimentos
totalizaram R$ 4.789.030,03, saltando para R$ 12.384.197,37 em 2022, R$
13.862.746,29 em 2023 e alcançando R$ 21.666.488,80 em 2024. Essa evolução
indica um esforço contínuo para ampliar a capacidade de investimento, com foco na
melhoria de serviços públicos essenciais e no atendimento às demandas estruturais
da população.
A aplicação dos recursos na saúde demonstra compromisso com os preceitos
constitucionais e com a promoção do bem-estar social. Em 2021, o município
destinou 15,35% da receita total à saúde, percentual que se elevou para 20,89% em
2022. Em 2023, a aplicação correspondeu a 20,35%, e em 2024 manteve-se em
19,78%. Esses índices indicam que a administração municipal assegura recursos
consistentes para a manutenção e ampliação de serviços de saúde, incluindo
atenção básica, programas preventivos e investimentos em infraestrutura hospitalar,
atendendo aos princípios do Sistema Único de Saúde e garantindo acesso universal
e equitativo à população.
Quanto à educação, observa-se trajetória de incremento significativo na aplicação de
recursos, refletindo o compromisso do município com a melhoria da qualidade de
ensino e a ampliação do atendimento educacional. Em 2021, a aplicação na área foi
de 20,25%, passando para 26,67% em 2022, 27,22% em 2023 e 27,11% em 2024.
Estes percentuais destacam o esforço da administração em assegurar financiamento
adequado para manutenção de escolas, capacitação de docentes, aquisição de
materiais didáticos e investimentos em infraestrutura educacional, contribuindo
diretamente para o desempenho escolar e a formação integral dos estudantes.
A análise da folha de pagamento e despesas com pessoal demonstra atenção do
município à sustentabilidade fiscal e ao equilíbrio entre os gastos com servidores e
outras demandas públicas. Em 2021, a aplicação com pessoal atingiu 59,95% da
receita, reduzindo-se para 49,08% em 2022, 50,86% em 2023 e 47% em 2024. A
Soy
PREFEITURA DE CONCEIÇÃO DA BARRA - PLANO PLURIANUAL 2026/2029
prioritárias, ao mesmo tempo em que garante cumprimento da legislação vigente
sobre limites de despesa com pessoal.
O crescimento consistente da receita total em relação ao aumento das despesas
evidencia gestão fiscal responsável, que permite conciliar a manutenção de serviços
essenciais, investimentos em infraestrutura e atendimento às demandas sociais. A
trajetória positiva das receitas, aliada à execução equilibrada das despesas, confere
ao município maior capacidade de planejamento e implementação de políticas
públicas de médio e longo prazo, fortalecendo a sustentabilidade financeira e a
capacidade de entrega de resultados concretos à população.
O aumento progressivo dos investimentos em capital ao longo do período reforça a
estratégia municipal de priorizar obras e aquisições que ampliam a capacidade
instalada dos serviços públicos, promovem modernização da infraestrutura e
fomentam o desenvolvimento econômico local. O incremento significativo de 2021 a
2024 evidencia a atenção dada à execução de projetos estratégicos, com impacto
direto na qualidade de vida da população, dinamização econômica e fortalecimento
da governança municipal.
As despesas sociais, especialmente saúde e educação, mantêm-se em patamares
compatíveis com a legislação e com os objetivos do Plano Plurianual, demonstrando
compromisso com a priorização de políticas públicas essenciais. A alocação
consistente de recursos nestas áreas permite o desenvolvimento de programas
contínuos e estruturados, garantindo melhoria na prestação de serviços, ampliação
do acesso e promoção da equidade social.
Em síntese, a análise das finanças públicas de Conceição da Barra entre 2021 e
2024 evidencia crescimento sustentável da receita, equilíbrio na execução das
despesas, incremento nos investimentos e atenção às áreas sociais prioritárias.
Essa trajetória demonstra a capacidade do município em planejar, gerir e aplicar
recursos públicos de forma eficiente, fortalecendo a gestão fiscal e promovendo
desenvolvimento socioeconômico, infraestrutura adequada e bem-estar da
população barrense, consolidando um ambiente fiscal saudável para os próximos
anos.
PREFEITURA DE CONCEIÇÃO DA BARRA - PLANO PLURIANUAL 2026/2029
ta Total Despesa Investimento” Aplicação Aplicação Aplicação
Ano pS; Empenhada Despesa de Saúde Educação Pessoal
Es (85) Capital (R$) 1%) [o] 49%)
2021 108507941,60 102.283800,59 4.78903003 15,35 20,25 59,95
2022 15272845627 142261.110,32 1238419737 20,89 26,67 49,08
2023 16950489,25 165644.33608 1386274629 20,35 222 50,86
2024 208071.997,28 208.558.574,23 21.666.488,80 19,78 2711 47,00
Receita e Despesa Empenhada Investimentos
GOO R$30.0000 (Despesa de Capital Empenhada)
90,000 R$20.0000
: E E ú
90.000
R$5.0000
R$ camaras e cm
2021 2022 23 2024 2024 PSA At by b k hy
« Receita « Despesa Empenhada 20271 2022 2023 2024
Aplicação em Saúde Aplicação em Educação Aplicação em Pessoal
25% 0%
20% “0%
15% 20%
10% o%
5» Moo po 203 q
2021 2022 2023 2024 a,
E Aplicação m Educação
A dívida pública de Conceição da Barra, município localizado no norte do Espírito
Santo, constitui um aspecto central na análise da saúde financeira e da
sustentabilidade fiscal da administração local. Essa dívida compreende os
compromissos financeiros assumidos pelo município junto a credores internos e
externos, incluindo empréstimos, financiamentos e precatórios, os quais impactam
diretamente a capacidade do governo municipal de investir em serviços
*
senciais,
infraestrutura e políticas públicas.
31
A
PREFEITURA DE CONCEIÇÃO DA BARRA - PLANO PLURIANUAL 2026/2029
relevante em razão da necessidade de conciliar o atendimento às demandas sociais
com a manutenção do equilíbrio fiscal. A gestão responsável da dívida envolve não
apenas o cumprimento pontual das obrigações, mas também o planejamento
estratégico para evitar que o endividamento comprometa a capacidade de
investimento futuro.
Além disso, a transparência na divulgação das informações sobre a dívida pública é
fundamental para assegurar a confiança da população e dos órgãos de controle,
permitindo que a sociedade acompanhe como os recursos são utilizados e como o
município administra suas obrigações financeiras. Em Conceição da Barra, o
monitoramento contínuo da dívida pública é, portanto, um instrumento indispensável
para a preservação da estabilidade econômica municipal e para a promoção de uma
gestão pública eficiente e sustentável.
PREFEITURA MUNICIPAL CONCEICAO DA BARRA
AUTORIZAÇÕES MOVIMENTO NO EXERCICIO
Entidades Financeiras Soido ExercAm Emshodo Aluslização Encargos (assa
genes pes ineo d Amortização Cancelamento Tronsterência Suido Atuml
ENCARGOS SOCIAIS A PAGAR
INSS REPARCELAM 10/05/2002 6ITIADASS 00 3. 191,553.20 2 LEA 0
o” 000 722 615 04
RPPS - DÉBITO PARCELADO sema 4 000 aAG1 TOA 000 495.627 44 000 000 Força
Soma 603038769 200 7453.293,12 2 1,302029,63 000 000 13.281.651,18
FORNECEDORES E CONTAS A PAGAR NACIONAIS /
PRECATÓRIOS DE FORNECEDORES NACIONAIS DI 1.004 646,57 4.226 563,73 000 7.545.710,60 o 000 [a nuTazima
Soma 1.094 646,57 422656373 000 755.710,60 000 0,00 2) vermes
IOUTRAS OBRIGACOES A LONGO PRAZO
PARCELAMENTO CEBAN 124 75040 1014 000 0,00 14.059,08
0,00 q
| PARCELAMENTO ESCELSA a7200000 000 0,00 00 361962,56 0,00 ia Eq
Soma aBE 750 00 Tm. 00 000 366 041,64 000 e 131.416,95
Tote! Geral 8.521.754,66 smmsm 7.653.292,12 7.545.710,60 1.658.071,27 0,00 EL E) 10534455 |
4 PREFEITURA MUNICIPAL CONCEICAO DA BARRA
DS; Praça Prefeito Luis da Costa S/N
Demonstração da Dívida Fundada Interna - Anexo 168 Exercício 2022
MOVIMENTO NO EXERCÍCIO
Amortização — Concelamento
Entidades Financeiras. Saldo Exerr An! Emissdoda Atuolização Encargos
em Lirculação Divida Uurosimultas)
“ARGOS SOCIAIS À PAGAR
INSS REPARCELAM 10/05/2002 BT2z 0564 oo s0.206 04 000 160.879,30 0,00 DO Seo
RPPS - DEBITO PARCELADO A 569035, 54 800 DE968 01 [o 16.565,07 0,00 000 4741424
Soma 13201,651,18 DO 120825365 000 AZTTAOGAS 0,00 000 1330248870
INECEDORES E CONTAS A PAGAR NACIONAIS
PRECATÓRIOS DE FORNECEDORES NACIONAIS O] 11.772.27442 o) “50 982,95 00 000 228925737
Soma ERAS IARA e) amo 982,95 000 0,00
JUTRAS OBRIGAÇÕES A LONGO PRAZO
PARCELAMENTO CESAN 191.401,51 600 000 000 738252
PARCELAMENTO ESCELSA 2o0174s ses seo 04 020 000 eos 67753
Soma 15141695 Ses 860,04 o) 000 61223005
Total Geral 25105.344,55 000 AMEI
56
A
PREFEITURA DE CONCEIÇÃO DA BARRA - PLANO PLURIANUAL 2026/2029
Ds
PREFEITURA MUNICIPAL CONCEICAO DA BARRA
se “ Praça Prefeito Luis da Costa S/N
Demonstração da Divida Fundada Interna - Anexo 16 — Exercicio 2023
AUTORIZAÇÕES MOVIMENTO NO EXERCICIO
Entidades Financeiras Sold xercAm Emisshodo Ausiização Encargos Amortização Cancelamento Tronsferôncia Saldo Alual
em Circulação Dida Vvros muitas)
Escanoos SOCIAIS A PAGAR
INS3, REPARCELAM 10052007 BSNOBZZ SBT senenasT om tsozesa 000 000 essa
RPPS. DEBITO PARCELADO ATAN ADO As OD aromas 000 SoM 000 OO ABsLOSA 6a
Soma 153024870 SMEOT5A) 1u3T6RZAS 000 14043140 000 000 137782596
E CONTAS A PAGAR NACIONAIS |
PRECATÓRIOS DE FORNECEDORES NACIONAIS DI 12253257,37 0% seas [o] 000 000 [RR
Soma 1225325737 000 ser627ss 000 000 0,00 000 s2m08Mas
OBRIGAÇÕES A LONGO PRAZO
PARCELAMENTO CESAN “04 Des 50 090 000 000 B79548 EU] 900 e525a50
Soma 104 45,69 Do 200 000 879540 0,00 200 9528350
Total Geral BOMMOSO6 ABUSO 160521036 000 141822698 9,00 000 2619496434
PREFEITURA MUNICIPAL CONCEICAO DA BARRA
A Praça Prefeito Luis da Costa SIN
E: Demonstração da Divida Fundada Interna - Anexo 168 — Exercício 2024
Emissdoda Munlização Encargos — Amonização Cancelamento — Transterêncio Saldo Atual
Divida Uurosimultas)
focam Aragar 1 ”M 0,00 000 78650700
1005/2002 esa 20 seo m21 er 000 1.166.092, y 4
RPpO: PEMIO PARCELADO a Bss DSG 4 637951040 666.771,56 000 147506662 00 00 Demo
Soma 1OZBBA0 GITOSOA 1.296.993,38 000 2.631 958,76 000 o” mansna
'DORES E CONTAS A PAGAR MACIONAIS /
PRESTON DE FORNECEDORES NACIONAS DI 12.620 684,08 00 sera 000 000 000 00 128000220
Soma 12.620, 664,08 000 suma 20 00. 0,00 000 1325060220
PANCRIANETO eMaN v6253.50 000 000 00 2 Bass 000 oo 70.606,37
95.253,50 20 no 000 2a 64613 000 000 70.605,37
26 na 064,34 6ITOBIDAS 173491070 0,00 2.656 606 69 0,00 00 Mes TEMA
33
PREFEITURA DE CONCEIÇÃO DA BARRA - PLANO PLURIANUAL 2026/2029
POPULAÇÃO BARRENSE
E O PROCESSO DE
ELABORAÇÃO DO PPA
A elaboração do Plano Plurianual (PPA) 2026-2029 de Conceição da Barra teve
como premissa fundamental a participação social, garantindo que a população
barrense pudesse contribuir ativamente para a definição das prioridades e
estratégias de governo. Com o objetivo de ampliar o envolvimento cidadão, foram
realizadas audiências públicas em diferentes regiões do município, proporcionando
espaço para que moradores, lideranças comunitárias e representantes de
segmentos sociais apresentassem suas demandas, sugestões e propostas de
políticas públicas.
Além das audiências públicas presenciais, a Prefeitura de Conceição da Barra
disponibilizou no portal oficial da instituição um link específico para a população
enviar propostas de forma digital. Essa iniciativa permitiu que cidadãos que não
puderam comparecer aos encontros físicos também participassem do processo,
fortalecendo a transparência e a acessibilidade do planejamento governamental. As
contribuições recebidas foram analisadas e consideradas na estruturação dos eixos
estratégicos, programas e ações do PPA, reforçando o caráter democrático do
planejamento municipal.
O processo participativo contou ainda com a escuta de conselhos municipais, entre
eles o Conselho Municipal de Assistência Social, que desempenhou papel consultivo
essencial na identificação das prioridades relacionadas à proteção social e ao
atendimento de grupos em situação de vulnerabilidade. A integração das propostas
desses conselhos com as sugestões da população contribuiu para a elaboração de
políticas públicas mais inclusivas, equitativas e alinhadas às necessidad
comunidade.
as
A
PREFEITURA DE CONCEIÇÃO DA BARRA - PLANO PLURIANUAL 2026/2029
ES)
ET PERLA LASAR SR PRETO OT SECO TIO RETO RAT E TN E LED TS ERRO TR
A participação social no PPA também envolveu encontros setoriais com
representantes de áreas específicas, como educação, saúde e meio ambiente,
permitindo um diálogo direto sobre os desafios e as oportunidades de
desenvolvimento do município. Essa interação garantiu que os programas e ações
do plano fossem formulados com base em informações concretas e em
conhecimento técnico, reforçando a eficiência e a pertinência das políticas públicas
propostas.
Por fim, a experiência de planejamento participativo adotada no PPA 2026-2029
consolidou o compromisso do município de Conceição da Barra com a
transparência, a legitimidade e a corresponsabilização da população na construção
das políticas públicas. Ao promover mecanismos que integrassem audiências
públicas, participação digital e consulta aos conselhos municipais, o município
assegurou que o plano refletisse de maneira mais fiel as aspirações da sociedade,
fortalecendo a governança democrática e a qualidade das decisões estratégicas
para o quadriênio.
35
did
Es)
PREFEITURA DE CONCEIÇÃO DA BARRA - PLANO PLURIANUAL 2026/2029
DIMENSÃO
ESTRATÉGICA DO PPA
Eixo | - Equidade Territorial, Social e Econômica
O Plano de Governo de José Erivan Tavares para Conceição da Barra propõe ações
concretas para reduzir as desigualdades sociais e promover a integração dos
territórios urbanos e rurais. Através de políticas públicas que visam à melhoria da
infraestrutura, acesso a serviços essenciais e geração de oportunidades
econômicas, busca-se garantir que todas as comunidades do município tenham
igualdade de condições para o desenvolvimento social e econômico.
A implementação de programas voltados para a educação, saúde, habitação e
transporte é fundamental para alcançar a equidade territorial. Investimentos em
obras de infraestrutura, como pavimentação de ruas, construção de unidades de
saúde e escolas, além da ampliação do acesso ao transporte público, são medidas
previstas para promover a inclusão social e econômica das populações mais
vulneráveis.
Além disso, o governo municipal pretende estabelecer parcerias com organizações
da sociedade civil e setor privado para fomentar a geração de emprego e renda,
especialmente em áreas com maiores índices de pobreza. A capacitação
profissional e o incentivo ao empreendedorismo local são estratégias para fortalecer
a economia barrense e reduzir as disparidades econômicas entre os diferentes
territórios do município.
A participação ativa da comunidade é essencial para o sucesso dessas iniciativas. O
prefeito José Erivan Tavares compromete-se a manter canais de diálogo abertos
com a população, ouvindo suas demandas e sugestões, e incorpor;
formulação e execução das políticas públicas. Audiências públicas,
Mo
&
PREFEITURA DE CONCEIÇÃO DA BARRA - PLANO PLURIANUAL 2026/2029
populares e reuniões com lideranças comunitárias serão realizadas para garantir
que as ações do governo atendam às reais necessidades da população.
Com essas ações, o objetivo é promover uma Conceição da Barra mais justa e
igualitária, onde todos os cidadãos tenham acesso às mesmas oportunidades e
possam viver com dignidade, independentemente de sua localização ou condição
social.
Eixo Il — Cidade Integrada, Acessível e Justa
O Plano de Governo de José Erivan Tavares propõe transformar Conceição da
Barra em uma cidade integrada, acessível e justa, onde a mobilidade urbana e a
qualidade de vida sejam prioridades. Para isso, serão realizados investimentos
significativos em infraestrutura urbana, visando melhorar o tráfego, a segurança e o
conforto dos cidadãos.
A pavimentação de ruas, construção de calçadas, instalação de sinalização
adequada e iluminação pública eficiente são algumas das ações previstas para
tornar a cidade mais segura e acessível para todos. Além disso, serão
implementados projetos de revitalização de espaços públicos, como praças e áreas
de lazer, para promover o convívio social e o bem-estar da população.
A acessibilidade também será contemplada com a adaptação de espaços e serviços
para pessoas com deficiência, garantindo que todos tenham igualdade de condições
para se locomover e participar da vida urbana. O transporte público será ampliado e
melhorado, com a criação de novas linhas e a modernização da frota, para facilitar o
deslocamento da população e reduzir os congestionamentos.
A gestão urbana será pautada pela justiça social, com políticas que busquem
equilibrar o desenvolvimento entre as diferentes regiões da cidade, evitando a
concentração de investimentos em áreas específicas e promovendo o crescimento
ordenado e sustentável. Serão estimuladas parcerias público-privadas para viabilizar
projetos de urbanização e infraestrutura, sempre com foco na melhoria da qualidade
de vida dos cidadãos.
PREFEITURA DE CONCEIÇÃO DA BARRA - PLANO PLURIANUAL 2026/2029
ESSTEIENST AS (0 MESAS ESP VS SS IR EN TR 7 E SS TON O OS 7 DAT
Com essas ações, o governo municipal pretende construir uma cidade mais
integrada, acessível e justa, onde todos os moradores tenham condições adequadas
de habitação, mobilidade e convivência social, contribuindo para o fortalecimento do
senso de comunidade e cidadania.
Eixo III - Vida Comunitária, Acolhimento e Bem-Estar
O Plano de Governo de José Erivan Tavares prioriza a promoção da saúde, o
acolhimento social e o bem-estar da população barrense. Serão implementadas
políticas públicas voltadas para a melhoria dos serviços de saúde, assistência social
e apoio à comunidade, com o objetivo de garantir qualidade de vida e dignidade para
todos os cidadãos.
Na área da saúde, serão ampliados os atendimentos nas unidades de saúde
existentes e construídas novas unidades em regiões carentes, além da contratação
de profissionais qualificados para atender às demandas da população. Serão
promovidas campanhas educativas sobre prevenção de doenças e promoção da
saúde, visando conscientizar a população sobre hábitos saudáveis e cuidados
preventivos.
A assistência social será fortalecida com a ampliação dos serviços oferecidos pelo
Centro de Referência de Assistência Social (CRAS), incluindo programas de apoio a
famílias em situação de vulnerabilidade, atendimento psicossocial e
encaminhamento para serviços especializados. Serão também criados espaços de
convivência comunitária, onde os cidadãos possam participar de atividades culturais,
esportivas e de lazer, promovendo a integração social e o fortalecimento dos
vínculos comunitários.
O governo municipal também se compromete a promover a inclusão social de
grupos marginalizados, como pessoas com deficiência, idosos e populações em
situação de rua, garantindo-lhes acesso a serviços e oportunidades de participação
na vida comunitária. Serão implementadas políticas de valorização da diversidade e
combate à discriminação, promovendo uma sociedade mais justa e iguali
PREFEITURA DE CONCEIÇÃO DA BARRA — PLANO PLURIANUAL 2026/2029
Com essas ações, o objetivo é construir uma Conceição da Barra mais acolhedora e
solidária, onde todos os cidadãos tenham acesso aos serviços e oportunidades
necessárias para uma vida plena e digna, fortalecendo o tecido social e promovendo
o bem-estar coletivo.
Eixo IV — Desenvolvimento da Cultura e do Conhecimento
José Erivan Tavares reconhece a importância da cultura e da educação para o
desenvolvimento de Conceição da Barra e, por isso, propõe ações que visam
ampliar o acesso da população a bens culturais e oportunidades educacionais.
Serão realizados investimentos na construção e reforma de escolas, capacitação de
professores e promoção de atividades culturais que valorizem a identidade local.
Na área da educação, serão implementados programas de incentivo à permanência
dos alunos na escola, com a oferta de transporte escolar, alimentação e materiais
didáticos. Serão promovidas ações para melhorar a qualidade do ensino, com a
capacitação contínua dos profissionais da educação e a implementação de
metodologias pedagógicas inovadoras.
A cultura local será valorizada através do apoio a manifestações culturais
tradicionais, como festas populares, danças e músicas típicas, além da promoção de
eventos culturais que envolvam a comunidade e atraiam turistas. Serão criados
espaços culturais, como centros culturais e bibliotecas, para oferecer à população
acesso a atividades culturais e de lazer.
O governo municipal também se compromete a incentivar a produção cultural local,
apoiando artistas e grupos culturais através de editais e parcerias, promovendo a
diversidade cultural e o fortalecimento da identidade barrense. Serão estabelecidas
parcerias com instituições de ensino superior e organizações culturais para
promover intercâmbios culturais e programas de formação artística.
Com essas ações, o objetivo é construir uma Conceição da Barra mais educada,
culta e criativa, onde a população tenha acesso a oportunidades de ap
expressão cultural, contribuindo para o desenvolvimento humano e
identidade local.
39
PREFEITURA DE CONCEIÇÃO DA BARRA - PLANO PLURIANUAL 2026/2029
Eixo V — Qualidade do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais
José Erivan Tavares reconhece a importância da preservação ambiental para o
futuro de Conceição da Barra e propõe ações que visam proteger os recursos
naturais e promover a sustentabilidade. Serão implementadas políticas públicas
voltadas para a conservação ambiental, gestão dos recursos hídricos, tratamento de
resíduos e educação ambiental.
A gestão dos recursos hídricos será aprimorada com a implementação de sistemas
de abastecimento de água eficientes e sustentáveis, além da construção de
unidades de tratamento de esgoto para garantir a qualidade da água e prevenir
doenças. Serão realizados investimentos na infraestrutura de saneamento básico,
incluindo a ampliação da rede de coleta e tratamento de esgoto.
A gestão de resíduos sólidos será aprimorada com a implementação de programas
de coleta seletiva, reciclagem e compostagem, visando reduzir o volume de resíduos
destinados aos aterros sanitários e promover a economia circular. Serão realizados
investimentos na construção de unidades de triagem e compostagem, além da
promoção de campanhas educativas sobre consumo consciente e descarte
adequado de resíduos.
A educação ambiental será promovida nas escolas e comunidades, com a
realização de atividades educativas sobre preservação ambiental, uso sustentável
dos recursos naturais e mudanças climáticas. Serão estabelecidos programas de
capacitação para gestores públicos e lideranças comunitárias, visando fortalecer a
gestão ambiental local.
Com essas ações, o objetivo é construir uma Conceição da Barra mais sustentável e
resiliente, onde os recursos naturais sejam preservados para as futuras gerações e
a população tenha qualidade de vida em um ambiente saudável e equilibrado.
EIXO VI — Dinamização Econômica e Inclusão Produtiva q
A dinamização econômica de Conceição da Barra requer ações int
promovam o desenvolvimento sustentável, competitivo e inclusivo O visa
PREFEITURA DE CONCEIÇÃO DA BARRA - PLANO PLURIANUAL 2026/2029
transformar a realidade socioeconômica do município por meio do fortalecimento das
atividades produtivas, do estímulo ao empreendedorismo local e da valorização dos
recursos naturais e culturais da região. O turismo, a agricultura familiar, a pesca
artesanal e a economia criativa são setores estratégicos que serão incentivados com
políticas públicas específicas, voltadas à geração de emprego e renda. Através de
parcerias com o setor privado e instituições de ensino, o município buscará fomentar
a inovação, melhorar a produtividade e qualificar a mão de obra local.
A inclusão produtiva será promovida com foco na equidade, assegurando
oportunidades para os grupos historicamente marginalizados, como mulheres,
jovens, pessoas com deficiência e comunidades tradicionais. A formalização de
pequenos negócios, o acesso ao microcrédito e o apoio técnico às cooperativas e
associações serão elementos essenciais na construção de uma economia mais justa
e participativa. O município atuará na integração das políticas de assistência social
com estratégias de inserção no mercado de trabalho, buscando superar a pobreza
por meio do fortalecimento da autonomia econômica das famílias.
O desenvolvimento econômico de Conceição da Barra também estará alinhado com
os princípios da sustentabilidade ambiental. Incentivos à produção agroecológica, à
economia circular e à gestão eficiente dos recursos naturais serão fundamentais
para garantir a preservação do meio ambiente e a adaptação às mudanças
climáticas. O ordenamento territorial e o apoio à regularização fundiária das áreas
produtivas também serão prioridades, favorecendo a segurança jurídica para os
produtores locais e atraindo novos investimentos sustentáveis para o município.
Por fim, será fundamental consolidar um ambiente favorável aos negócios, com
melhoria da infraestrutura urbana e rural, desburocratização dos processos
administrativos e ampliação do acesso à tecnologia e à informação. O município
buscará articular ações com os governos estadual e federal para captar recursos,
projetos e programas que fortaleçam o desenvolvimento local e regional. Dessa
forma, Conceição da Barra se posicionará como um território economicamente
dinâmico, com oportunidades para todos e comprometido com o fer: star das
gerações presentes e futuras.
PREFEITURA DE CONCEIÇÃO DA BARRA - PLANO PLURIANUAL 2026/2029
A
EIXO VII - Governança Municipal
A governança municipal é o alicerce de uma gestão pública eficiente, democrática e
voltada para os interesses da população. Este eixo estratégico do PPA visa
fortalecer a capacidade institucional da Prefeitura de Conceição da Barra,
promovendo uma gestão planejada, transparente e participativa. O planejamento
estratégico será utilizado como ferramenta central para orientar a formulação, a
execução e o monitoramento das políticas públicas, assegurando coerência entre as
prioridades da gestão e as necessidades reais da população. Com isso, pretende-se
alcançar melhores resultados com mais eficiência, responsabilidade e controle
social.
A participação cidadã será promovida por meio de conselhos municipais ativos,
audiências públicas periódicas, ouvidorias acessíveis e plataformas digitais de
escuta e diálogo. Fortalecer os mecanismos de controle social é essencial para
garantir que as políticas públicas reflitam a vontade da sociedade e sejam
constantemente aperfeiçoadas. A gestão municipal buscará incentivar uma cultura
de colaboração entre o poder público, a sociedade civil organizada e os cidadãos,
valorizando a escuta ativa e o envolvimento direto das comunidades nas decisões
que impactam seus territórios.
No campo da administração pública, serão adotadas medidas para garantir maior
eficiência nos gastos, otimização dos recursos humanos e modernização dos
processos internos. A adoção de tecnologias da informação e a digitalização dos
serviços serão prioridades para facilitar o acesso do cidadão ao poder público e
aumentar a transparência administrativa. O equilíbrio fiscal também será perseguido
com rigor, assegurando uma gestão orçamentária responsável e sustentável, que
evite desperdícios e amplie a capacidade de investimento em áreas prioritárias como
saúde, educação e infraestrutura.
A transparência será um princípio transversal em todas as ações do governo
K
esultados
municipal. A publicação clara e acessível de dados, contratos, licitações e 1;
PREFEITURA DE CONCEIÇÃO DA BARRA - PLANO PLURIANUAL 2026/2029
PR 2 ESTÃO O CV RE A TT RE AR CET AT
serão implementados, com o objetivo de profissionalizar a gestão e estimular uma
cultura de inovação e excelência nos serviços prestados. Com isso, Conceição da
Barra consolidará uma governança comprometida com a ética, a participação
popular e a melhoria contínua da qualidade de vida da sua população.
Assim, o Eixo VIl — Governança Municipal encerra a apresentação dos eixos
estratégicos do PPA 2026-2029, consolidando o compromisso da administração
com a modernização institucional, a transparência e a responsabilidade fiscal. Ao
integrar participação social, inovação administrativa e rigor na gestão das finanças
públicas, esse eixo garante que os demais encontrem sustentação política e técnica
para a sua efetiva implementação. Dessa forma, a governança municipal assume
papel estruturante, assegurando que as diretrizes planejadas se convertam em
resultados concretos para a população, dentro de um modelo de gestão
democrática, eficiente e sustentável.
43
PREFEITURA DE CONCEIÇÃO DA BARRA - PLANO PLURIANUAL 2026/2029
FONTES DE
FINANCIAMENTO DO PPA
O financiamento das ações governamentais previstas no Plano Plurianual (PPA)
2026-2029 do Município de Conceição da Barra assenta-se em um conjunto
diversificado de receitas públicas, cuja classificação e detalhamento constam dos
anexos do documento. Essas fontes de financiamento representam a base material
necessária para a implementação das políticas públicas e a consecução dos
objetivos estratégicos definidos pela administração municipal.
O planejamento das receitas, em consonância com a Lei de Responsabilidade Fiscal
e demais normas que regem a administração orçamentária e financeira, é
fundamental para assegurar a sustentabilidade da gestão pública. Assim, o PPA não
se limita a definir metas e programas, mas apresenta também os instrumentos de
captação de recursos que irão permitir a sua execução ao longo do período de
quatro anos.
As receitas previstas no PPA podem ser agrupadas em grandes categorias,
abrangendo tanto ingressos de natureza própria quanto transferências
intergovernamentais. Essa estrutura evidencia o equilíbrio necessário entre
autonomia fiscal municipal e cooperação federativa, condição indispensável para o
cumprimento das atribuições constitucionais do ente local.
No campo das receitas próprias, incluem-se tributos municipais, taxas pelo exercício
do poder de polícia e pela utilização de serviços públicos específicos, bem como
contribuições e rendimentos patrimoniais. Esses recursos refletem a capacidade de
arrecadação local e representam a expressão direta da relação entre o cidadão e o
ente municipal, reforçando a importância de políticas de moderhização cadastral
eficiência na cobrança e combate à evasão fiscal.
49
é
PREFEITURA DE CONCEIÇÃO DA BARRA - PLANO PLURIANUAL 2026/2029
As receitas provenientes da exploração do patrimônio público também compõem
parte relevante da base de financiamento. Elas se originam da utilização e da gestão
de bens e ativos municipais, como imóveis, concessões de uso e aplicações
financeiras. Ainda que não constituam a principal fonte de receita, assumem papel
estratégico na diversificação das entradas orçamentárias e no fortalecimento da
autonomia financeira do município.
No que se refere às receitas de serviços, estas decorrem da contraprestação de
determinados serviços administrativos ou operacionais prestados pelo poder público.
Embora a sua representatividade em relação ao montante global seja menor, a sua
presença na matriz de financiamento é indicativa de que a administração busca
alternativas para ampliar a base de receitas, evitando a excessiva dependência de
transferências externas.
As transferências correntes constituem, tradicionalmente, a principal fonte de
recursos para os municípios brasileiros, e não é diferente no caso de Conceição da
Barra. Esses repasses, provenientes da União e do Estado, incluem cotas-parte de
tributos, fundos de participação e transferências vinculadas a políticas setoriais,
como saúde, educação e assistência social. Seu papel é assegurar a manutenção
dos serviços essenciais e garantir condições mínimas de funcionamento da máquina
pública.
Além das transferências correntes, o PPA prevê também receitas de capital,
oriundas de transferências específicas para investimentos. Esses recursos são, em
sua maioria, provenientes de convênios, parcerias e emendas parlamentares, e se
destinam à realização de obras de infraestrutura, aquisição de equipamentos e
modernização da gestão pública. Apesar de seu caráter eventual e condicionado,
representam oportunidade relevante de ampliação da capacidade de investimento
do município.
O conjunto das receitas correntes e de capital, devidamente estimado no PPA
compõe a base orçamentária que sustentará a execução dos progra
governamentais. Os valores detalhados nos anexos do documento evid
preocupação da administração municipal com o planejamento de mé
45
PREFEITURA DE CONCEIÇÃO DA BARRA — PLANO PLURIANUAL 2026/2029
PE PR PRP AA PTS REST TS
consonância com a realidade fiscal do município e com as projeções
macroeconômicas nacionais.
A diversidade de fontes de financiamento constitui elemento essencial para a
estabilidade fiscal. Quanto maior a variedade de receitas, menor o risco de
vulnerabilidade do orçamento frente a eventuais oscilações econômicas ou quedas
de arrecadação em determinados setores. Nesse sentido, a estratégia municipal é
assegurar equilíbrio entre receitas próprias, receitas patrimoniais, serviços e
transferências, mitigando riscos e promovendo resiliência fiscal.
Cabe destacar ainda a relevância do aprimoramento da gestão tributária como
instrumento de fortalecimento das receitas próprias. Investimentos em tecnologia da
informação, atualização cadastral, fiscalização eficiente e mecanismos de incentivo
ao pagamento voluntário podem ampliar a arrecadação sem a necessidade de
criação de novos tributos, assegurando justiça fiscal e legitimidade na cobrança.
No tocante às transferências, é fundamental que o município desenvolva
mecanismos de monitoramento e controle para garantir que os recursos recebidos
sejam aplicados em conformidade com as normas legais e com os objetivos
pactuados. A gestão eficiente dessas receitas é determinante não apenas para a
regularidade fiscal, mas também para a manutenção de credibilidade junto aos
órgãos de controle e parceiros institucionais.
Já as receitas de capital, por seu caráter eventual, exigem planejamento estratégico.
É necessário que os projetos e programas sejam estruturados de modo a captar e
executar eficientemente esses recursos, transformando-os em investimentos de
impacto duradouro para a população. A boa utilização desses recursos pode gerar
efeitos multiplicadores sobre a economia local e sobre a qualidade dos serviços
públicos.
O PPA também reforça a importância da transparência e da participação social na
gestão das fontes de financiamento. O detalhamento das receitas nos Ear
documento possibilita à sociedade civil acompanhar a origem dos recursos e avaliar
a coerência entre o planejamento e a execução orçamentária, fortal
princípios de accountability e de controle social previstos na Constituj
46
N9
PREFEITURA DE CONCEIÇÃO DA BARRA - PLANO PLURIANUAL 2026/2029
Conceição da Barra estão organizadas de maneira a assegurar equilíbrio fiscal,
autonomia relativa e capacidade de investimento. Embora a receita total projetada
seja da ordem de R$ 227 milhões, os valores específicos encontram-se
discriminados nos anexos do documento. A efetividade desse planejamento
dependerá da eficiência administrativa, da gestão responsável das receitas e da
capacidade de o município articular-se com os demais entes federados para garantir
recursos adicionais.
CADERNO 02
Rs
E
PPA 2026 - 2029
Especificação das Receitas
Estimadas
1.1.0.0.00.0.0.00
Impostos, Taxas e Contribuições de
Melhoria
1.2.0.0.00.0.0.00
Contribuições
1.3.0.0.00.0.0.00
Recs
Patrimonial
1.6.0.0.00.0.0.00
Receita de Serviços
1.7.0.0.00.0.0.00
Transferências Correntes
1.9.0.0.00.0.0.00
Outras Receitas Correntes
TOTAL RECEITAS CORRENTES
2.4.0.0.00.0.0.00
Transferências de Capital
TOTAL RECEITAS DE CAPITAL
7.2.0.0.00.0.0.00
Contribuições - Intra OFSS
7.9.0.0.00.0.0.00
Outras Receitas Correntes - Intra
orss
TOTAL RECEITAS CORRENTES -
INTRA OFSS
TOTAL DA RECEITA PREVISTA
COR00300 - SMARapd Informática Ltda
Adm. Direta
17.430.000,00
4.600.000,00
2.968.698,00
5.000,00
163.145.931,00
1.708.758,00
189.858.387,00
9.396.847,00
9.396.847,00
0,00
0,00
0,00
199.255.234,00
2026
Sê MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DA BARRA
Anexo | - Fontes de Financiamento dos Programas Governamentais
Adm. Indireta
0,00
2.789.000,00
9.169.175,00
0,00
1.420.512,00
240.000,00
13.618.687,00
0,00
0,00
7.358.010,00
8.616.975,00
15.974.985,00
29.593.672,00
Adm. Direta
19.361.564,26
4.873.414,40
3.094.205,00
5.297,24
154.739.454,18
1.710.812,00
183.784.747,08
9.976.258,70
9.976.258,70
0,00
0,00
0,00
193.761.005,78
2027
Adm. Indireta
0,00
3.335.196,00
9.317.542,00
0,00
1.456.532,00
254.267,52
14.363.537,52
0,00
0,00
8.800.179,96
10.305.902,10
19.106.082,06
33.469.619,58
Adm. Direta
21.162.258,57
5.161.105,15
3.212.712,00
5.610,12
153.393.649,86
1.721.609,00
184.656.944,70
10.564.631,26
10.564.631,26
0,00
0,00
0,00
195.221.575,96
2028
Adm. Indireta
0,00
4.154.574,25
9.674.403,00
0,00
1.512.317,00
268.531,05
15.609.825,30
0,00
0,00
10.964.281,10
10.305.902,10
21.270.183,20
36.880.008,50
Adm. Direta
21.200.000,00
5.158.465,00
3.336.402,00
5.611,00
159.120.493,83
1.732.441,00
190.553.412,83
10.632.000,00
10.632.000,00
0,00
0,00
0,00
201.185.412,83
2029
Adm. Indireta
0,00
3.127.600,00
10.046.868,00
0,00
1.570.541,00
269.138,00
15.014.147,00
0,00
0,00
8.267.671,00
2.663.123,00
17.930.794,00
32.944.941,00
Total
79.153.822,83
33.199.354,80
50.820.005,00
21.518,36
636.359.430,87
7.905.556,57
807.459.688,43
40.569.736,96
40.569.736,96
35.390.142,06
38.891.902,20
74.282.044,26
922.311.469,65
Página 1
W
UNA MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DA BARRA
PPA 2026 - 2029
Especificação das Receitas
Estimadas
1.1.0.0.00.0.0.00
Impostos, Taxas e Contribuições de
Melhoria
1.2.0.0.00.0.0.00
Contribuições
1.3.0.0.00.0.0.00
Receita Patrimonial
1.6.0.0.00.0.0.00
Receita de Serviços
1.7.0.0.00.0.0.00
Transferências Correntes
1.9.0.0.00.0.0.00
Outras Receitas Correntes
TOTAL RECEITAS CORRENTES
2.4.0.0.00.0.0.00
Transferências de Capital
TOTAL RECEITAS DE CAPITAL
7.2.0.0.00.0.0.00
Contribuições - Intra OFSS
7.9.0.0.00.0.0.00
Outras Recs
orss
Is Correntes - Intra
TOTAL RECEITAS CORRENTES -
INTRA OFSS
TOTAL DA RECEITA PREVISTA
COR00300 - SMARapd Informática Ltda
Adm. Direta
17.430.000,00
4.600.000,00
2.968.698,00
5.000,00
163.145.931,00
1.708.758,00
189.858.387,00
9.396.847,00
9.396.847,00
0,00
0,00
0,00
199.255.234,00
2026
Adm. Indireta
0,00
2.789.000,00
9.169.175,00
0,00
1.420.512,00
240.000,00
13.618.687,00
0,00
0,00
7.358.010,00
8.616.975,00
15.974.985,00
29.593.672,00
Anexo | - Fontes de Financ. dos Programas por Vínculo
Adm. Direta
19.361.564,26
4.873.414,40
3.094.205,00
5.297,24
154.739.454,18
1.710.812,00
183.784.747,08
9.976.258,70
9.976.258,70
0,00
0,00
0,00
193.761.005,78
2027
Adm. Indireta
0,00
3.335.196,00
9.317.542,00
0,00
1.456.532,00
254.267,52
14.363.537,52
0,00
0,00
8.800.179,96
10.305.902,10
19.106.082,06
33.469.619,58
Adm. Direta
21.162.258,57
5.161.105,15
3.212.712,00
5.610,12
153.393.649,86
1.721.609,00
184.656.944,70
10.564.631,26
10.564.631,26
0,00
0,00
0,00
195.221.575,96
2028
Adm. Indireta
0,00
4.154.574,25
9.674.403,00
0,00
1.512.317,00
268.531,05
15.609.825,30
0,00
0,00
10.964.281,10
10.305.902,10
21.270.183,20
36.880.008,50
Adm. Direta
21.200.000,00
5.158.465,00
3.336.402,00
5.611,00
159.120.493,83
1.732.441,00
190.553.412,83
10.632.000,00
10.632.000,00
0,00
0,00
0,00
201.185.412,83
2029
Adm. Indireta
0,00
3.127.600,00
10.046.868,00
0,00
1.570.541,00
269.138,00
15.014.147,00
0,00
0,00
8.267.671,00
9.663.123,00
17.930.794,00
32.944.944,00
Total
79.153.822,83
33.199.354,80
50.820.005,00
21.518,36
636.359.430,87
7.905.556,57
807.459.688,43
40.569.736,96
40.569.736,96
35.390.142,06
38.891.902,20
74.282.044,26
922.311.469,65
Página 1
Município de CONCEIÇÃO DA BARRA
PPA 2026 - 2029
Anexo Il - Descrição dos Programas, Metas e Custos
Controle:
Unidade Responsável:
Original
08.00.00 - SECRETARIA DE AGRICULTURA E PESCA
Programa: 0001 - DESENVOLMENTO AGROPECUÁRIO
Tipo: Natureza: Contínuo
Objetivo: Propor, desenvolver e realizar ações voltadas ao desenvolvimento rural sustentável da agropecuária de Conceição da
Barra.
Justificativa: Falta de ações de incentivo a agropecuária do município de Conceição da Barra.
Metas
Indicador Unidade Medida Índice Recente Índice Futuro
Construção e manutenção de reservatórios de água UNIDADE 0,00 42,00
Cursos de qualificação para agricultores. Unidade 0,00 8,00
Número de mudas distribuidas Unidade 0,00 60.000,00
Quantidade de eventos promovidos por ano unidade 0,00 4,00
Quantitativo de espaços modernizados e SIM-POA unidade 0,00 5,00
Quantitativo de máquinas e equipamentos adquiridos Unidade 0,00 13,00
Quantitativo de quilômetros de estradas abertas, mantidas ou recuperadas por ano Quilômetros 0,00 120,00
Número de agricultores contemplados com melhorias de abastecimento Unidade 0,00 8,00
Quantidade de áreas rurais pavimentadas Área 0,00 12,00
Metas por Exercício
2026 2027 2028 2029
10,00 1,00 10,00 1,00
2,00 2,00 2,00 2,00
10.000,00 12.000,00 16.000,00 22.000,00
1,00 1,00 1,00 1,00
2,00 1,00 1,00 1,00
2,00 3,00 4,00 4,00
30,00 30,00 30,00 30,00
2,00 2,00 2,00 2,00
2,00 3,00 3,00 4,00
Custo Financeiro
Total do Programa:
2026 2027 2028 2029
R$ 3.040.000,00 R$ 2.782.000,00 R$ 3.576.400,00 R$ 3.133.680,00
R$ 12.532.080,00
COR00400 - SMARapd Informática Ltda Página 1 de 49
Município de CONCEIÇÃO DA BARRA
PPA 2026 - 2029 Da)
Anexo Il — Descrição dos Programas, Metas e Custos
Controle: Original
Unidade Responsável: 08.00.00 - SECRETARIA DE AGRICULTURA E PESCA
Programa: 0002 - DESENVOLVIMENTO DA PESCA E AQUICULTURA
Tipo: Natureza: Contínuo
Objetivo: Propor, desenvolver e realizar ações voltadas ao desenvolvimento rural sustentável da pesca e aquicultura de Conceição
da Barra.
Justificativa: Falta de ações de incentivo a pesca e aquicultura do município de Conceição da Barra
Metas
Indicador Unidade Medida Índice Recente Índice Futuro
Reforma do entreposto de pesca unidade 0,00 1,00
Reforma e ampliação de estaleiros unidade 0,00 1,00
Estruturas portuárias revitalizadas unidade 0,00 1,00
Desassoreamento de rios metros quadrados 0,00 30.000,00
Equipamentos adquiridos Unidade 0,00 1,00
Capacitação oferecida Unidade 0,00 4,00
Quantitativo de equipamentos de infraestrutura adquiridos Unidade 0,00 4,00
Aquisição de caminhão frigorífico UNIDADE 0,00 1,00
Quantidade de estações criadas e/ou mantidas Unidade 0,00 4,00
Quantidade de equipamentos adquiridos Lancha UNIDADE 0,00 2,00
Quantidade de alevinos distribuidos Unidade 0,00 80.000,00
Quantidade de viveiros construídos. Unidade 0,00 8,00
Metas por Exercício
2026 2027 2028 2029
0,00 1,00 0,00 0,00
1,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 1,00 0,00
0,00 0,00 0,00 30.000,00
1,00 0,00 0,00 0,00
1,00 1,00 1,00 1,00
0,00 0,00 0,00 4,00
1,00 0,00 0,00 0,00
1,00 1,00 1,00 1,00
1,00 1,00 0,00 0,00
20.000,00 20.000,00 20.000,00 20.000,00
2,00 2,00 2,00 2,00
Custo Financeiro
2026 2027 2028 2029
R$ 1.066.000,00 R$ 655.000,00 R$ 955.000,00 R$ 750.000,00
Total do Programa: R$ 3.426.000,00
COR00400 - SMARapd Informática Ltda Página 2 de 49
Município de CONCEIÇÃO DA BARRA %
PPA 2026 - 2029
Anexo Il — Descrição dos Programas, Metas e Custos
Controle:
Unidade Responsável:
Programa:
Tipo:
Objetivo:
Justificativa:
Original
06.00.00 - SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO, SEGURANÇA E DEFESA CI
0003 - SECRETARIA EFICIENTE
Apoio Administrativo Natureza: Contínuo
Implantar um modelo de gestão pública moderna e eficiente, baseado em planejamento estratégico, monitoramento de
resultados, melhoria dos processos internos e valorização dos servidores públicos.
A modernização da gestão pública é uma exigência crescente da sociedade, que demanda serviços de maior qualidade,
eficiência no uso dos recursos públicos, transparência e participação social. Diante disso, este programa visa fortalecer a
capacidade institucional da Secretaria Municipal por meio de ferramentas de planejamento, controle, inovação e gestão de
pessoas.
Metas
Indicador
Índice de Operacionalidade Administrativa.
Total do Programa:
Unidade Medida Índice Recente Índice Futuro
Porcentagem 0,00 25,00
Metas por Exercício
2026 2027 2028 2029
25,00 25,00 25,00 25,00
Custo Financeiro
2026 2027 2028 2029
R$ 8.206.500,00 R$ 8.300.500,00 R$ 8.398.500,00 R$ 8.488.500,00
R$ 33.394.000,00
Z E Página 3 de 49
COR00400 - SMARapd Informática Ltda
Município de CONCEIÇÃO DA BARRA 7) +
PPA 2026 - 2029
Anexo Il - Descrição dos Programas, Metas e Custos
Controle:
Unidade Responsável:
Programa:
Tipo:
Objetivo:
Justificativa:
Original
06.00.00 - SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO, SEGURANÇA E DEFESA CI
0004 - SUSTENTABILIDADE PREVIDENCIÁRIA E COMPROMISSO COM OS DIREITOS DOS SERVIDORES
Apoio Administrativo Natureza: Contínuo
Manter a sustentabilidade financeira e atuarial do sistema previdenciário municipal.
A manutenção da saúde financeira do Instituto de Previdência dos Servidores Municipais é essencial para honrar os
compromissos com os benefícios atuais e futuros, respeitando os princípios da responsabilidade fiscal e da solidariedade
intergeracional. O plano de governo do Prefeito José Erivan Tavares de Moraes reafirma o compromisso com uma gestão
previdenciária responsável e transparente.
Metas
Indicador
Valor mínimo aportado
Total do Programa:
Unidade Medida Índice Recente Índice Futuro
Reais 0,00 845.000,00
Metas por Exercício
2026 2027 2028 2029
500.000,00 500.000,00 500.000,00 500.000,00
Custo Financeiro
2026 2027 2028 2029
R$ 7.563.399,00 R$ 7.735.399,00 R$ 7.907.399,00 R$ 8.082.399,00
R$ 31.288.596,00
Página 4 de 49
COR00400 - SMARapd Informática Ltda
Município de CONCEIÇÃO DA BARRA
PPA 2026 - 2029
Anexo Il - Descrição dos Programas, Metas e Custos
Controle:
Unidade Responsável:
Programa:
Tipo:
Objetivo:
Justificativa:
Original
17.00.00 - CÂMARA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DA BARRA
0005 - GESTÃO PÚBLICA EFICIENTE DA CÂMARA MUNICIPAL
Apoio Administrativo Natureza: Contínuo
Fortalecer a atuação do Poder Legislativo Municipal, por meio da modernização institucional, transparência pública e
promoção da participação cidadã.
O fortalecimento do Poder Legislativo Municipal é essencial para a Democracia local, sendo a Câmara de Vereadores
responsável por legislar, fiscalizar o Executivo e representar a população. A modernização Administrativa, a transparência
dos atos públicos e o incentivo a participação cidadã são fundamentais para ampliar a efetividade da atuação legislativa e
o controle social. Este programa visa institucionalizar iniciativas que melhorem o funcionamento da Câmara, promova o
acesso a informação e estimulem a cidadania ativa, aliando-se as diretrizes da agenda 2030 da ONU.
Metas
Indicador
Apoio Operacional e manutenção da estrutura física da Câmara Municipal
Unidade Medida Índice Recente Índice Futuro
Realização de Capacitações
Construção da SEDE da Câmara Municipal.
Cargos efetivos providos de concurso.
Percentual 0,00 120,00
Unidade 0,00 8,00
Percentual 0,00 100,00
Unidade 0,00 4,00
Metas por Exercício
Total do Programa:
2026 2027 2028 2029
63.000,00 63.000,00 63.000,00 63.000,00
2,00 2,00 2,00 2,00
10,00 30,00 30,00 30,00
1,00 1,00 1,00 1,00
Custo Financeiro
2026 2027 2028 2029
R$ 1.144.000,00 R$ 1.144.000,00 R$ 1.144.000,00 R$ 1.144.000,00
R$ 4.576.000,00
COR00400 - SMARapd Informática Ltda
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Município de CONCEIÇÃO DA BARRA
PPA 2026 - 2029
o
E
Anexo Il - Descrição dos Programas, Metas e Custos
Controle:
Unidade Responsável:
Programa:
Tipo:
Objetivo:
Justificativa:
Original
04.00.00 - PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO
0006 - FORTALECIMENTO DA ATUAÇÃO JURÍDICA E DA SEGURANÇA JURÍDICO-INSTITUCIONAL DO MUNICÍPIO.
Apoio Administrativo Natureza: Contínuo
Aprimorar a estrutura institucional, administrativa e tecnológica da Procuradoria Geral do Município, promovendo uma
atuação jurídica mais eficiente, preventiva, estratégica e alinhada aos princípios da legalidade, eficiência e transparência
na administração pública.
O presente programa visa fortalecer a atuação institucional da Procuradoria Geral do Município, promovendo a defesa dos
interesses públicos e a legalidade dos atos administrativos, por meio da modernização da gestão jurídica, capacitação
continuada dos servidores e cumprimento eficiente das obrigações judiciais. Inclui, ainda, o suporte ao PROCON municipal
na promoção e defesa dos direitos do consumidor. A iniciativa contribui para a eficiência administrativa, segurança jurídica
e proteção da cidadania, em consonância com o Plano de Governo de José Erivan Tavares de Moraes e os Objetivos de
Desenvolvimento Sustentável, em especial o ODS 16 — Paz, Justiça e Instituições Eficazes.
Metas
Indicador
Percentual de sentenças cumpridas dentro do prazo legal.
Número de capacitações realizadas.
Número de processos acompanhados ou julgados.
Número de melhorias implementadas (sistemas, fluxos, digitalização, etc.).
Número de atendimentos e fiscalizações realizadas.
Unidade Medida Índice Recente Índice Futuro
Porcentagem 0,00 100,00
Unidade 0,00 8,00
Unidade 0,00 4.000,00
Unidade 0,00 8,00
Unidade 0,00 400,00
Metas por Exercíci
Total do Programa:
2026 2027 2028 2029
25,00 25,00 25,00 25,00
2,00 2,00 2,00 2,00
1.000,00 1.000,00 1.000,00 1.000,00
2,00 2,00 2,00 2,00
100,00 100,00 100,00 100,00
Custo Financeiro
2026 2027 2028 2029
R$ 165.000,00 R$ 165.000,00 R$ 165.000,00 R$ 165.000,00
R$ 660.000,00
Ia
COR00400 - SMARapd Informática Ltda
Página 6 de 49
EA
Município de CONCEIÇÃO DA BARRA
PPA 2026 - 2029
bo
Anexo Il - Descrição dos Programas, Metas e Custos
Controle:
Unidade Responsável:
Programa:
Tipo:
Objetivo:
Justificativa:
Original
15.00.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
0007 - GESTÃO E GERENCIAMENTO EM SAÚDE
Finalístico Natureza: Contínuo
Prover os órgãos da municipalidade dos meios administrativos e operacionais para implementação de seus objetivos e
ofertar Serviços Ambulatoriais e Hospitalares, de Especialidades, Odontológicos, de Urgência e Emergência a População
Usuária do SUS, com atendimento de qualidade, eficiência e precisão de acordo com as normas assistenciais vigentes.
A saúde é direito do cidadão e obrigação do Estado, portanto, é necessário investir na qualidade da prestação do serviço
médico e ambulatorial para toda a população.
Metas
Indicador Unidade Medida Índice Recente Índice Futuro
Percentual de ações de saúde planejadas executadas no exercício. Porcentagem 0,00 50,00
Percentual de reuniões ordinárias do Conselho Municipal de Saúde realizadas em Porcentagem 0,00 100,00
relação às previstas.
Percentual de disponibilidade da frota de transporte para atendimento às demandas Porcentagem 0,00 50,00
administrativas e de serviços públicos.
Número de consórcios e convênios intermunicipais firmados e/ou mantidos. Unidade 0,00 4,00
Percentual de tarifas bancárias pagas em relação às previstas. Porcentagem 0,00 100,00
Percentual de recursos recebidos da repactuação aplicados conforme plano de Porcentagem 0,00 100,00
trabalho.
Percentual de execução financeira das transferências especiais oriundas de emendas Porcentagem 0,00 80,00
parlamentares.
Metas por Exercício
2026 2027 2028 2029
50,00 50,00 50,00 50,00
100,00 100,00 100,00 100,00
50,00 50,00 50,00 50,00
1,00 1,00 1,00 1,00
100,00 100,00 100,00 100,00
100,00 100,00 100,00 100,00
80,00 80,00 80,00 80,00
Custo Financeiro
2026 2027 2028 2029
R$ 8.379.000,00 R$ 8.713.880,00 R$ 9.046.392,00 R$ 9.396.830,00
Total do Programa:
R$ 35.536.102,00
COR00400 - SMARapd Informática Ltda Les Página 7 de 49
Município de CONCEIÇÃO DA BARRA Es |
PPA 2026 - 2029 %
Anexo Il - Descrição dos Programas, Metas e Custos
Controle: Original
Unidade Responsável: 15.00.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
Programa: 0008 - AMPLIAÇÃO DO ACESSO E MELHORIA DA QUALIDADE DO ATENDIMENTO EM ATENÇÃO BÁSICA DE SAÚDE
Tipo: Finalístico Natureza: Contínuo
Objetivo: Qualificar a atenção básica em saúde como forma de aumentar sua resolutividade e garantir o acesso, especialmente de
grupos populacionais mais vulneráveis.
Justificativa: Atendimento da Atenção Básica Qualificada
Metas
Indicador Unidade Medida Índice Recente Índice Futuro
Percentual de investimentos planejados na rede de serviços de saúde efetivamente Porcentagem 0,00 50,00
aplicados.
Percentual de ações planejadas de enfrentamento de pandemias executadas. Porcentagem 0,00 50,00
Percentual de unidades de atenção básica com ações planejadas efetivamente Porcentagem 0,00 50,00
executadas.
Percentual de ações do Programa de Saúde Bucal planejadas efetivamente Porcentagem 0,00 50,00
executadas.
Metas por Exercício
2026 2027 2028 2029
50,00 50,00 50,00 50,00
50,00 50,00 50,00 50,00
50,00 50,00 50,00 50,00
50,00 50,00 50,00 50,00
Custo Financeiro
2026 2027 2028 2029
R$ 1.017.000,00 R$ 1.057.680,00 R$ 1.098.400,00 R$ 1.140.400,00
Total do Programa: R$ 4.313.480,00
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Município de CONCEIÇÃO DA BARRA 6 ),
PPA 2026 - 2029 %b
Anexo Il — Descrição dos Programas, Metas e Custos
Controle: Original
Unidade Responsável: 15.00.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
Programa: 0009 - AMPLIAÇÃO DO ACESSO E MELHORIA DA QUALIDADE DAS AÇÕES DE ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E
AMBULATORIAL
Tipo: Finalístico Natureza: Contínuo
Objetivo: Oferecer linhas de cuidados completa (primário, secundário, terciário), pelo menos nas áreas prioritárias com a
responsabilização do município, sistemas de referência e contra referência.
Justificativa: Assistência Hospitalar Qualificada
Metas
Indicador Unidade Medida Índice Recente Índice Futuro
Percentual de investimentos planejados na rede hospitalar e ambulatorial Porcentagem 0,00 50,00
efetivamente aplicados.
Percentual de ações de média complexidade planejadas efetivamente executadas. Porcentagem 0,00 50,00
Metas por Exercício
2026 2027 2028 2029
50,00 50,00 50,00 50,00
50,00 50,00 50,00 50,00
Custo Financeiro
2026 2027 2028 2029
R$ 1.270.036,00 R$ 1.320.900,00 R$ 1.371.500,00 R$ 1.424.000,00
Total do Programa: R$ 5.386.436,00
COR00400 - SMARapd Informática Ltda Página 9 de 49
Município de CONCEIÇÃO DA BARRA
PPA 2026 - 2029
ui
Anexo Il — Descrição dos Programas, Metas e Custos
Controle: Original
Unidade Responsável: 15.00.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
Programa: 0010 - ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA
Tipo: Finalístico Natureza: Continuo
Objetivo: Continuidade e aprimoramento da gestão e distribuição de medicamentos diretamente à população e por meio das
unidades de saúde no município.
Justificativa: Garantir a distribuição de medicamento à população
Metas
Indicador Unidade Medida Índice Recente Índice Futuro
Percentual de ações de assistência farmacêutica planejadas efetivamente Porcentagem 0,00 50,00
executadas.
Metas por Exercício
2026 2027 2028 2029
50,00 50,00 50,00 50,00
Custo Financeiro
2026 2027 2028 2029
R$ 130.012,00 R$ 135.200,00 R$ 140.400,00 R$ 145.800,00
Total do Programa: R$ 551.412,00
pa
COR00400 - SMARapd Informática Ltda Página 10 de 49
Município de CONCEIÇÃO DA BARRA
PPA 2026 - 2029 %
Anexo Il - Descrição dos Programas, Metas e Custos
Controle: Original
Unidade Responsável: 15.00.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
Programa: 0011 - VIGILÂNCIA EM SAÚDE
Tipo: Finalístico Natureza: Contínuo
Objetivo: Coletar e sistematizar informações sobre a situação da saúde, especialmente no âmbito da vigilância epidemiológica,
sanitária, controle de zoonoses e ações estratégicas visando aprimorar a vigilância em saúde.
Justificativa: Controle das informações sanitárias e epidemiológicas
Metas
Indicador Unidade Medida Índice Recente Índice Futuro
Percentual de ações de vigilância sanitária planejadas efetivamente executadas Porcentagem 0,00 50,00
Percentual de ações de vigilância epidemiológica e ambiental planejadas Porcentagem 0,00 50,00
efetivamente executadas.
io
Metas por Exerci
2026 2027 2028 2029
50,00 50,00 50,00 50,00
50,00 50,00 50,00 50,00
Custo Financeiro
2026 2027 2028 2029
R$ 110.000,00 R$ 114.400,00 R$ 119.000,00 R$ 123.000,00
Total do Programa: R$ 466.400,00
CORO00400 - SMARapd Informática Ltda Página 11 de 49
65
Município de CONCEIÇÃO DA BARRA %
PPA 2026 - 2029
Anexo Il — Descrição dos Programas, Metas e Custos
Controle: Original
Unidade Responsável: 18.00.00 - PREVICOB
Programa: 0012 - GESTÃO ADMINISTRATIVA - PREVICOB
Tipo: Natureza: Contínuo
Objetivo: Assegurar suporte administrativo, estrutural e técnico para o funcionamento pleno do Previcob, promovendo condições
adequadas de trabalho, gestão de pessoal, capacitação e controle institucional.
Justificativa: A seleção de novos servidores é necessária para garantir a continuidade dos serviços previdenciários e suprir a demanda
crescente do RPPS. Sem reposição e ampliação do quadro funcional, há risco de sobrecarga e redução da qualidade no
atendimento aos segurados.
Metas
Indicador Unidade Medida Índice Recente Índice Futuro
Contratação de servidores. Unidade 0,00 2,00
Quantidade de Prédios construídos, ampliados ou reformados. Unidade 0,00 1,00
Construção de uma nova sede para o Previcob. Unidade 0,00 1,00
Quantidade de estudos realizados. Unidade 0,00 4,00
Índice de Operacionalidade Administrativa Porcentagem 0,00 60,00
Realização de análises de controle interno e/ou auditoria Preventiva. Unidade 0,00 4,00
Pagamento de salários. Unidade 12,00 12,00
Metas por Exercício
2026 2027 2028 2029
2,00 2,00 2,00 2,00
0,00 0,00 1,00 0,00
0,00 0,00 1,00 0,00
1,00 1,00 1,00 1,00
80,00 60,00 60,00 60,00
1,00 1,00 1,00 1,00
12,00 12,00 12,00 12,00
Custo Financeiro
Set] >—————
2026 2027 2028 2029
R$ 65.990,00 R$ 137.429,60 R$ 758.863,15 R$ 90.359,39
Total do Programa: R$ 1.052.642,14
PÁ
COR00400 - SMARapd Informática Ltda Página 12 de 49
Município de CONCEIÇÃO DA BARRA
PPA 2026 - 2029 A
Anexo Il - Descrição dos Programas, Metas e Custos
Controle: Original
Unidade Responsável: 18.00.00 - PREVICOB
Programa: 0013 - TRANSPARÊNCIA E INOVAÇÃO NA GESTÃO PREVIDENCIÁRIA
Tipo: Natureza: Continuo
Objetivo: Garantir o pagamento dos benefícios previdenciários de forma regular e transparente, promovendo inovação, eficiência e
responsabilidade na administração dos recursos do regime.
Justificativa: O Previcob aderiu ao programa Transparência e Inovação na Gestão Previdenciária com o objetivos de assegurar o
cumprimento das obrigações previdenciárias e promover práticas modernas de gestão e prestação de contas.
Metas
Indicador Unidade Medida Índice Recente Índice Futuro
Percentual de folhas de pagamento processadas e quitadas dentro do prazo legal. Porcentagem 0,00 90,00
Percentual de folhas de pagamento processadas e quitadas dentro do prazo legal - Porcentagem 0,00 90,00
ação 02.
Percentual de folhas de pagamento processadas e quitadas dentro do prazo legal - Porcentagem 0,00 90,00
ação 03.
Metas por Exercício
2026 2027 2028 2029
90,00 90,00 90,00 90,00
90,00 90,00 90,00 90,00
90,00 90,00 90,00 90,00
Custo Financeiro
2026 2027 2028 2029
R$ 26.476.120,00 R$ 27.534.746,80 R$ 28.588.927,36 R$ 29.689.198,75
Total do Programa: R$ 112.288.992,91
CORO00400 - SMARapd Informática Ltda Pagina 13 de 49
Município de CONCEIÇÃO DA BARRA
PPA 2026 - 2029 db
Anexo Il — Descrição dos Programas, Metas e Custos
Controle: Original
Unidade Responsável: 01.00.00 - GESTÃO DE GOVERNO
Programa: 0014 - GOVERNANÇA DEMOCRÁTICA E TRANSPARENTE
Tipo: Apoio Administrativo Natureza: Contínuo
Objetivo: Fortalecer a governança municipal por meio da modernização administrativa, gestão participativa, atuação regional
integrada e valorização institucional da estrutura do Gabinete do Prefeito.
Justificativa: O programa visa consolidar práticas de gestão democrática, eficiente e articulada, assegurando a efetividade das políticas
públicas e o aprimoramento contínuo da administração, em alinhamento aos princípios da legalidade, moralidade,
eficiência e participação social.
Metas
Indicador Unidade Medida Índice Recente Índice Futuro
Grau de execução orçamentária para manutenção do gabinete. Porcentagem 0,00 100,00
Número de capacitações realizadas para a equipe do gabinete. Unidade 0,00 8,00
Número de participações efetivas em instâncias consorciadas ou colegiadas. Unidade 1,00 4,00
Número de audiências públicas e reuniões participativas realizadas. Unidade 1,00 8,00
Metas por Exercício
2026 2027 2028 2029
25,00 25,00 25,00 25,00
2,00 2,00 2,00 2,00
1,00 1,00 1,00 1,00
2,00 2,00 2,00 2,00
Custo Financeiro
2026 2027 2028 2029
R$ 260.000,00 R$ 260.000,00 R$ 260.000,00 R$ 260.000,00
Total do Programa: R$ 1.040.000,00
COR00400 - SMARapd Informática Ltda Página 14 de 49
Município de CONCEIÇÃO DA BARRA Es Ss
PPA 2026 - 2029
Anexo Il — Descrição dos Programas, Metas e Custos
Controle:
Unidade Responsável:
Programa:
Tipo:
Objetivo:
Justificativa:
Indicador
Original
01.00.00 - GESTÃO DE GOVERNO
0015 - GESTÃO DE RECURSOS HUMANOS E FOLHA DE PAGAMENTO
Apoio Administrativo Natureza: Contínuo
Modernizar e tornar mais eficiente a gestão de recursos humanos e da folha de pagamento no âmbito da administração
pública municipal.
A modernização da gestão pública é uma exigência crescente da sociedade, que demanda serviços de maior qualidade,
eficiência no uso dos recursos públicos, transparência e participação social. Diante disso, este programa visa fortalecer a
capacidade institucional da Secretaria Municipal por meio de ferramentas de planejamento, controle, inovação e gestão de
pessoas.
Metas
Unidade Medida Índice Recente Índice Futuro
Percentual de folhas de pagamento processadas e quitadas dentro do prazo legal Porcentagem 0,00 90,00
Total do Programa:
Metas por Exercício
2026 2027 2028 2029
90,00 90,00 90,00 90,00
Custo Financeiro
2026 2027 2028 2029
R$ 102.196.194,00 R$ 103.271.688,92 R$ 104.335.202,46 R$ 105.392.091,58
R$ 415.195.176,96
CORO00400 - SMARapd Informática Ltda
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Município de CONCEIÇÃO DA BARRA A á
PPA 2026 - 2029
Anexo Il — Descrição dos Programas, Metas e Custos
Controle: Original
Unidade Responsável: 02.00.00 - GESTÃO DE EMPREGO E RENDA
Programa: 0017 - EMPREENDEDORISMO E SUSTENTABILIDADE DE NEGÓCIOS.
Tipo: Natureza: Contínuo
Objetivo: Promover o desenvolvimento e a resiliência de micro e pequenos negócios, tanto formais quanto informais, por meio da
capacitação gerencial, do fomento à formalização e do incentivo à adoção de práticas sustentáveis, visando a melhoria da
gestão, o aumento da competitividade e a ampliação dos resultados econômicos dos empreendimentos no município.
Justificativa: A economia local é impulsionada, em grande parte, por micro e pequenos empreendimentos. No entanto, muitos operam
na informalidade, enfrentando desafios como a baixa capacidade de gestão, o limitado acesso a capital e a falta de
conhecimento sobre práticas sustentáveis. Este cenário os torna vulneráveis a crises e impede que eles se tornem
competitivos e geradores de emprego de qualidade. Diante disso, o programa se justifica pela necessidade de estimular a
economia de bairros e a produção local por meio de um apoio estruturado. Isso inclui a oferta de consultoria e capacitação
focadas em gestão, finanças, marketing e, sobretudo, em sustentabilidade de negócios. Além disso, o programa busca
facilitar o acesso a micocrédito, promover a formalização (ME!) e criar uma rede de empreendedores para fomentar a
competitividade, a conexão e a dinamização econômica, garantindo que os negócios locais não apenas sobrevivam, mas
prosperem, gerando valor econômico, social e ambiental.
Metas
Indicador Unidade Medida Índice Recente Índice Futuro
Número de empreendedores que concluíram os cursos e consultorias oferecidos e Unidade 0,00 20,00
que tiveram seus negócios formalizados.
Metas por Exercício
2026 2027 2028 2029
5,00 5,00 5,00 5,00
Custo Financeiro
2026 2027 2028 2029
R$ 65.000,00 R$ 65.000,00 R$ 65.000,00 R$ 65.000,00
Total do Programa: R$ 260.000,00
A)
CORO0400 - SMARapd Informática Ltda Página 17 de 49
Município de CONCEIÇÃO DA BARRA
PPA 2026 - 2029
Anexo Il — Descrição dos Programas, Metas e Custos
Controle:
Unidade Responsável:
Programa:
Tipo:
Objetivo:
Justificativa:
Original
03.00.00 - GESTÃO DE DEFESA CIVIL
0016 - CONCEIÇÃO DA BARRA MAIS SEGURA
Apoio Administrativo Natureza: Contínuo
Fortalecer a capacidade de prevenção, preparação e resposta da Defesa Civil Municipal frente aos desastres naturais e
tecnológicos, com foco na proteção da população, especialmente em áreas de risco.
O município de Conceição da Barra, com características litorâneas e áreas de risco, enfrenta desafios relacionados a
eventos climáticos extremos, como enchentes, erosões, deslizamentos e vendavais. A gestão do Prefeito Erivan Tavares
propõe fortalecer a Defesa Civil, prevenindo riscos, promovendo a cultura da resiliência e garantindo uma resposta
eficiente a desastres, especialmente nas comunidades mais vulneráveis.
Indicador
Percentual de áreas de risco mapeadas e monitoradas.
Número de comunidades cobertas por sistemas de alerta.
Grau de atendimento das necessidades estruturais (relatório anual).
Total do Programa:
Metas
Unidade Medida Índice Recente Índice Futuro
Porcentagem 0,00 25,00
Unidade 0,00 1,00
Unidade 0,00 1,00
Metas por Exercício
2026 2027 2028 2029
25,00 25,00 25,00 25,00
1,00 1,00 1,00 1,00
1,00 1,00 1,00 1,00
Custo Financeiro
2026 2027 2028 2029
R$ 155.000,00
R$ 155.000,00 R$ 155.000,00
R$ 155.000,00
R$ 620.000,00
Nass
COR00400 - SMARapd Informática Ltda
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Município de CONCEIÇÃO DA BARRA
PPA 2026 - 2029 A
Anexo Il — Descrição dos Programas, Metas e Custos
Controle: Original
Unidade Responsável: 02.00.00 - GESTÃO DE EMPREGO E RENDA
Programa: 0018 - ECONOMIA CRIATIVA.
Tipo: Natureza: Contínuo
Objetivo: Desenvolver e apoiar projetos de qualificação, fortalecimento e dinamização da economia criativa, promovendo ações que
ampliem a produção, distribuição, consumo, fruição e inovação de bens e serviços criativos, assegurando maior
competitividade, inclusão social e sustentabilidade econômica.
Justificativa: A economia criativa representa um setor estratégico para o desenvolvimento local, pois alia inovação, cultura,
conhecimento e geração de valor. Em Conceição da Barra, o fortalecimento desse segmento possibilita a diversificação
econômica, a criação de novas oportunidades de emprego e renda e o estímulo ao empreendedorismo. Além disso,
contribui para a valorização da identidade cultural do município e para a atração de investimentos, tornando-se um vetor
de desenvolvimento sustentável e inclusivo.
Metas
Indicador Unidade Medida Índice Recente Índice Futuro
Quantitativo de soluções voltadas ao Empreendedorismo Sustentável. Unidade 0,00 8,00
Metas por Exercício
2026 2027 2028 2029
2,00 2,00 2,00 2,00
Custo Financeiro
2026 2027 2028 2029
R$ 95.000,00 R$ 95.000,00 R$ 95.000,00 R$ 95.000,00
Total do Programa: R$ 380.000,00
da
9"
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Município de CONCEIÇÃO DA BARRA
PPA 2026 - 2029
Anexo Il —- Descrição dos Programas, Metas e Custos
Controle:
Unidade Responsável:
Programa:
Tipo:
Objetivo:
Justificativa:
Original
02.00.00 - GESTÃO DE EMPREGO E RENDA
0019 - QUALIFICAÇÃO, TRABALHO E EMPREENDEDORISMO.
Natureza: Contínuo
Ampliar as oportunidades de trabalho decente, renda e desenvolvimento social e econômico por meio da oferta de cursos
de qualificação profissional, programas de apoio ao empreendedorismo, serviços de orientação e mecanismos de inserção
e recolocação laboral. Busca-se promover a integração entre o poder público, o setor produtivo e a sociedade, de forma a
garantir que a população em idade ativa esteja preparada para atender às demandas regionais, fortalecendo a
competitividade local e reduzindo a exclusão social.
O fortalecimento das políticas de qualificação profissional e incentivo ao empreendedorismo é fundamental para alinhar a
oferta de mão de obra às necessidades do mercado, aumentando as oportunidades de inserção e recolocação no mundo
do trabalho. Investir na capacitação técnica, no apoio a iniciativas empreendedoras e na orientação vocacional possibilita
reduzir desigualdades, estimular a economia local e assegurar condições dignas de trabalho e renda. Dessa forma, a
execução deste programa contribuirá diretamente para o cumprimento das metas do ODS 8, que prevê crescimento
econômico inclusivo e sustentável, com emprego pleno e produtivo para todos.
Indicador
Metas
Unidade Medida Índice Recente Índice Futuro
Número de individuos capacitados por meio dos cursos e oficinas ofertados. Unidade 0,00 40,00
Unidade 0,00 40,00
Número de trabalhadores inseridos ou recolocados no mercado de trabalho.
Total do Programa:
Metas por Exercício
2026 2027 2028 2029
10,00 10,00 10,00 10,00
10,00 10,00 10,00 10,00
Custo Financeiro
2026 2027 2028 2029
R$ 185.000,00 R$ 185.000,00 R$ 185.000,00 R$ 185.000,00
R$ 740.000,00
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COR00400 - SMARapd Informática Ltda
Município de CONCEIÇÃO DA BARRA 4
PPA 2026 - 2029
Anexo Il - Descrição dos Programas, Metas e Custos
Controle:
Unidade Responsável:
Original
05.00.00 - CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO
0020 - FORTALECIMENTO DA GOVERNANÇA, INTEGRIDADE E CONTROLE INTERNO.
Programa:
Tipo: Apoio Administrativo Natureza: Contínuo
Objetivo: Aprimorar os instrumentos de governança pública por meio do fortalecimento do controle interno, da auditoria, da
integridade e da transparência da administração municipal, por meio do estimulo da cultura de integração entre as
secretarias municipais e a controladoria.
Justificativa: Garantir uma gestão pública transparente, eficiente e participativa, com foco na prevenção de irregularidades, integridade
administrativa e valorização dos mecanismos de controle.
Metas
Indicador Unidade Medida Índice Recente Índice Futuro
Percentual de unidades gestoras com rotinas padronizadas de controle. Porcentagem 0,00 100,00
Órgãos e entidades com plano de integridade implantado. Unidade 0,00 4,00
Relatórios de auditoria realizados anualmente Unidade 0,00 4,00
Nota 0,00 10,00
Índice de transparência do município segundo o TCE-ES
Total do Programa:
Metas por Exercício
2026 2027 2028 2029
25,00 25,00 25,00 25,00
1,00 1,00 1,00 1,00
1,00 1,00 1,00 1,00
10,00 10,00 10,00 10,00
Custo Financeiro
2026 2027 2028 2029
R$ 75.000,00 R$ 75.000,00 R$ 75.000,00 R$ 75.000,00
R$ 300.000,00
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COR00400 - SMARapd Informática Ltda
Município de CONCEIÇÃO DA BARRA
PPA 2026 - 2029
RE
Anexo Il - Descrição dos Programas, Metas e Custos
Controle:
Unidade Responsável:
Programa:
Tipo:
Objetivo:
Justificativa:
Original
06.00.00 - SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO, SEGURANÇA E DEFESA CI
0021 - ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MODERNA, EFICIENTE E INCLUSIVA
Apoio Administrativo Natureza: Contínuo
Garantir uma gestão pública eficiente e inovadora por meio da valorização do servidor, modernização da estrutura
tecnológica e adequação territorial da administração municipal.
A efetivação de políticas públicas exige uma administração estruturada, com servidores capacitados e um aparato
tecnológico adequado. O plano de governo do Prefeito José Erivan Tavares de Moraes prevê ações para garantir
concursos públicos transparentes, modernização tecnológica, expansão do sistema de dados e aquisições estratégicas
para garantir eficiência dos serviços públicos, além da necessidade de intervenções como desapropriações para atender
ao interesse público.
Metas
Indicador
Número de certames realizados.
Número de terrenos desapropriados com destinação definida.
Percentual de serviços administrativos, conforme Plano de Contratações.
Quantidade de equipamentos adquiridos e instalados.
Total do Programa:
Unidade Medida Índice Recente Índice Futuro
Unidade 0,00 4,00
Unidade 0,00 4,00
Porcentagem 0,00 30,00
Unidade 0,00 40,00
Metas por Exercício
2026 2027 2028 2029
1,00 1,00 1,00 1,00
1,00 1,00 1,00 1,00
30,00 30,00 30,00 30,00
10,00 10,00 10,00 10,00
Custo Financeiro
2026 2027 2028 2029
R$ 2.330.000,00 R$ 2.340.000,00 R$ 2.350.000,00 R$ 2.360.000,00
R$ 9.380.000,00
COR00400 - SMARapd Informática Ltda
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Município de CONCEIÇÃO DA BARRA
PPA 2026 - 2029 *
Anexo Il — Descrição dos Programas, Metas e Custos
Controle: Original
Unidade Responsável: 07.00.00 - SECRETARIA DE PLANEJAMENTO, FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO
Programa: 0023 - GESTÃO ESTRATÉGICA DO PASEP MUNICIPAL
Tipo: Apoio Administrativo Natureza: Contínuo
Objetivo: Efetuar o pagamento regular e correto do PASEP, conforme a legislação vigente, com base nas receitas arrecadadas e
escrituradas, promovendo o equilíbrio fiscal e a regularidade tributária da administração municipal.
Justificativa: Assegurar o recolhimento regular e legal do PASEP incidente sobre as receitas municipais, prevenindo sanções e
garantindo conformidade fiscal com a Receita Federal.
Metas
Indicador Unidade Medida Índice Recente Índice Futuro
Percentual de pagamentos realizados dentro do prazo legal. Porcentagem 0,00 90,00
Metas por Exercício
2026 2027 2028 2029
90,00 90,00 90,00 90,00
Custo Financeiro
2026 2027 2028 2029
R$ 2.006.000,00 R$ 2.010.000,00 R$ 2.011.000,00 R$ 2.020.000,00
Total do Programa: R$ 8.047.000,00
'
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Município de CONCEIÇÃO DA BARRA ++
PPA 2026 - 2029
Anexo Il — Descrição dos Programas, Metas e Custos
Controle:
Unidade Responsável:
Programa:
Tipo:
Objetivo:
Justificativa:
Original
07.00.00 - SECRETARIA DE PLANEJAMENTO, FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO
0024 - RESPONSABILIDADE FISCAL E QUITAÇÃO DE PASSIVOS PÚBLICOS.
Apoio Administrativo Natureza: Contínuo
Assegurar o pagamento regular e planejado dos parcelamentos e precatórios, promovendo a responsabilidade fiscal e a
credibilidade institucional do município.
O programa tem como objetivo assegurar a gestão responsável das finanças públicas por meio do cumprimento das
obrigações decorrentes de parcelamentos tributários e previdenciários, bem como o pagamento de precatórios judiciais. A
iniciativa visa garantir a regularidade fiscal do município, evitando sanções legais e promovendo o equilíbrio orçamentário
e financeiro.
Metas
Indicador Unidade Medida Índice Recente Índice Futuro
Valor pago com precatórios no exercício. Reais 0,00 8.030.000,00
Percentual de parcelas pagas do acordo vigente. Porcentagem 0,00 100,00
Percentual de parcelas pagas do acordo vigente Porcentagem 0,00 100,00
Valor total pago com restituições e indenizações no exercício. Porcentagem 0,00 100,00
Percentual de encargos da dívida pagos conforme cronograma contratual. Porcentagem 0,00 25,00
Metas por Exercício
2026 2027 2028 2029
2.000.000,00 2.005.000,00 2.010.000,00 2.015.000,00
100,00 100,00 100,00 100,00
100,00 100,00 100,00 100,00
100,00 100,00 100,00 100,00
25,00 25,00 25,00 25,00
Custo Financeiro
O tea TiNâMRRO o —
Total do Programa:
2026 2027 2028 2029
R$ 6.435.000,00 R$ 6.458.000,00 R$ 6.482.000,00 R$ 6.507.000,00
R$ 25.882.000,00
COR00400 - SMARapd Informática Ltda
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Município de CONCEIÇÃO DA BARRA E: á
PPA 2026 - 2029 A
Anexo Il - Descrição dos Programas, Metas e Custos
Controle: Original
Unidade Responsável: 09.00.00 - SECRETARIA DE CULTURA
Programa: 0025 - VALORIZAÇÃO CULTURAL.
Tipo: Natureza: Contínuo
Objetivo: Fortalecer o sistema municipal de cultura por meio do fomento à criação artística, do apoio a artistas, coletivos e grupos
culturais, da valorização das expressões tradicionais e populares, da difusão e democratização do acesso à cultura, e da
promoção da economia criativa, garantindo o pleno exercício dos direitos culturais e contribuindo para o desenvolvimento
sociocultural do município.
Justificativa: O incentivo à criação artística, o apoio a artistas e grupos culturais, bem como a promoção da difusão da produção cultural
e da oferta de seus bens e serviços por meio de diversas formas de comunicação, constituem pilares essenciais das
políticas públicas de cultura no século XXI. Essas ações são fundamentais para o desenvolvimento sociocultural e para a
efetivação dos direitos de cidadania. Além disso, fomentar a economia criativa — por meio da produção de bens materiais
e imateriais baseados no conhecimento artístico e intelectual — contribui para o fortalecimento da criatividade e gera valor
econômico e simbólico para a sociedade. O estímulo às manifestações da cultura tradicional e popular, aliado à formação
de público e ao acesso aos bens culturais, é igualmente relevante para a consolidação de uma identidade cultural plural e
participativa. Nesse contexto, as ações propostas buscam garantir o pleno exercício dos direitos culturais da população.
Metas
Indicador Unidade Medida Índice Recente Índice Futuro
Festivais e amostras realizadas durante o ano. Unidade 0,00 12,00
Oficinas permanentes realizadas. Unidade 0,00 48,00
Eventos realizados. Unidade 0,00 12,00
Festival realizado. Unidade 0,00 4,00
Editais por ano. Unidade 0,00 8,00
Editais. Unidade 0,00 4,00
Metas por Exercício
2026 2027 2028 2029
3,00 3,00 3,00 3,00
12,00 12,00 12,00 12,00
3,00 3,00 3,00 3,00
1,00 1,00 1,00 1,00
2,00 2,00 2,00 2,00
1,00 1,00 1,00 1,00
Custo Financeiro
2026 2027 2028 2029
R$ 337.000,00 R$ 341.000,00 R$ 345.000,00 R$ 349.000,00
Total do Programa: R$ 1.372.000,00
COR00400 - SMARapd Informática Ltda Página 25 de 49
Município de CONCEIÇÃO DA BARRA ré á
PPA 2026 - 2029 Ã
Anexo Il - Descrição dos Programas, Metas e Custos
Controle: Original
Unidade Responsável: 10.00.00 - SECRETARIA DE ESPORTE E LAZER
Programa: 0026 - CAMPEÕES DE NOSSA TERRA.
Tipo: Natureza: Contínuo
Objetivo: Promover a participação dos atletas municipais em eventos nacionais e internacionais.
Justificativa: Programa que visa apoiar atletas, para atletas e técnicos com emissão de passagens aéreas em competições nacionais e
internacionais, ajuda financeira e outros benefícios.
Metas
Indicador Unidade Medida Índice Recente Índice Futuro
Quantitativo de atletas contemplados. Unidade 0,00 4,00
Metas por Exercício
2026 2027 2028 2029
1,00 1,00 1,00 1,00
Custo Financeiro
2026 2027 2028 2029
R$ 25.000,00 R$ 26.000,00 R$ 27.000,00 R$ 28.000,00
Total do Programa: R$ 106.000,00
Ea
COR00400 - SMARapd Informática Ltda Página 26 de 49
Município de CONCEIÇÃO DA BARRA
PPA 2026 - 2029
Anexo Il — Descrição dos Programas, Metas e Custos
Controle: Original
Unidade Responsável: 10.00.00 - SECRETARIA DE ESPORTE E LAZER
Programa: 0027 - VIDA ATIVA — ESPORTE PARA TODOS.
Tipo: Natureza: Contínuo
Objetivo: Promover a prática esportiva no município.
Justificativa:
de vulnerabilidade social, promovendo saúde e melhor qualidade de vida.
Indicador
Quantitativo de munícipes.
2026
100,00
2026
R$ 100.000,00
Total do Programa: R$ 422.000,00
Metas
Unidade Medida Índice Recente
Unidade 0,00
Metas por Exercício
2027 2028 2029
100,00 100,00 100,00
Custo Financeiro
2027 2028 2029
R$ 102.000,00 R$ 108.000,00 R$ 112.000,00
Programa que visa promover atividades esportivas e de lazer à população, principalmente a parcela que vive em situação
Índice Futuro
400,00
COR00400 - SMARapd Informática Ltda
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Município de CONCEIÇÃO DA BARRA
PPA 2026 - 2029
Anexo Il - Descrição dos Programas, Metas e Custos
Controle: Original
Unidade Responsável: 10.00.00 - SECRETARIA DE ESPORTE E LAZER
Programa: 0028 - INFRAESTRUTURA ESPORTIVA SUSTENTÁVEL.
Tipo: Natureza: Temporário
Objetivo: Recuperar e proporcionar a manutenção dos “equipamentos” esportivos do município.
Justificativa: Programa que visa promover a recuperação e manutenção dos equipamentos esportivos do município de Conceição da
Barra.
Metas
Indicador Unidade Medida Índice Recente Índice Futuro
Reformas ou extensões realizadas no ano. Unidade 0,00 4,00
Reformas ou extensões realizadas no ano - campos. Unidade 0,00 24,00
Reformas ou extensões realizadas no ano - quadras. Unidade 0,00 24,00
Metas por Exercício
2026 2027 2028 2029
1,00 1,00 1,00 1,00
6,00 6,00 6,00 8,00
6,00 6,00 6,00 86,00
Custo Financeiro
2026 2027 2028 2029
R$ 300.000,00 R$ 303.000,00 R$ 306.000,00 R$ 309.000,00
Total do Programa: R$ 1.218.000,00
COR00400 - SMARapd Informática Ltda
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Município de CONCEIÇÃO DA BARRA +
PPA 2026 - 2029
Anexo Il - Descrição dos Programas, Metas e Custos
Controle:
Unidade Responsável:
Programa:
Tipo:
Objetivo:
Justificativa:
Original
09.00.00 - SECRETARIA DE CULTURA
0029 - RESTAURAÇÃO E MANUTENÇÃO DO PATRIMÔNIO CULTURAL FÍSICO.
Natureza: Temporário
Assegurar a preservação, funcionalidade e valorização dos bens imóveis culturais do município por meio de ações de
restauração, requalificação e manutenção continuada da infraestrutura física.
A Secretaria Municipal de Cultura administra diversos equipamentos públicos culturais (centros culturais, bibliotecas,
espaços de memória etc.), muitos dos quais apresentam deterioração física devido ao tempo, à falta de manutenção
preventiva e aos impactos climáticos. Essa condição compromete o pleno funcionamento das atividades culturais, a
segurança dos usuários e a preservação da identidade histórica do município.
Metas
Indicador Unidade Medida Índice Recente Índice Futuro
% de imóveis culturais restaurados. Porcentagem 0,00 25,00
Nº de laudos técnicos elaborados. Unidade 0,00 4,00
% de Imóveis com manutenção preventiva Porcentagem 0,00 25,00
Metas por Exercício
2026 2027 2028 2029
25,00 25,00 25,00 25,00
1,00 1,00 1,00 1,00
25,00 25,00 25,00 25,00
Custo Financeiro
Total do Programa:
2026 2027 2028 2029
R$ 55.000,00 R$ 61.000,00 R$ 67.000,00 R$ 70.000,00
R$ 253.000,00
o
COR00400 - SMARapd Informática Ltda
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Município de CONCEIÇÃO DA BARRA á
PPA 2026 - 2029
Anexo Il — Descrição dos Programas, Metas e Custos
Controle: Original
Unidade Responsável: 07.00.00 - SECRETARIA DE PLANEJAMENTO, FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO
Programa: 0030 - DESENVOLVIMENTO URBANO E INFRAESTRUTURAL SUSTENTÁVEL.
Tipo: Natureza: Contínuo
Objetivo: Melhorar a infraestrutura urbana e a qualidade dos espaços públicos municipais por meio de investimentos planejados em
obras, revitalizações, prestação de serviços e aquisição de equipamentos.
Justificativa: A criação do Programa de Desenvolvimento Urbano e Infraestrutural Sustentável, vinculado à gestão do Fundo de
Desenvolvimento Municipal (FDM), justifica-se pela necessidade de promover melhorias estruturais contínuas nos espaços
públicos, adequando a infraestrutura municipal às crescentes demandas da população e às exigências de um
desenvolvimento urbano mais sustentável, inclusivo e eficiente. Grande parte das áreas urbanas e comunitárias carece de
investimentos consistentes em construção, revitalização, modernização de serviços urbanos e aquisição de equipamentos
públicos. A ausência de uma política articulada para essas áreas compromete diretamente a qualidade de vida da
população, impacta negativamente a prestação dos serviços públicos e gera altos custos de manutenção corretiva, que
poderiam ser evitados por ações preventivas planejadas. Nesse contexto, o Fundo de Desenvolvimento Municipal
configura-se como um importante instrumento de planejamento e financiamento de obras e ...
Metas
Indicador Unidade Medida Índice Recente Índice Futuro
Número de obras concluídas. Obras finalizadas 0,00 4,00
Área revitalizada. mº revitalizado 0,00 20.000,00
Km de vias urbanas atendidas com serviços. Quilômetros 0,00 20,00
Equipamentos adquiridos. Quantidade adquirida 0,00 20,00
Áreas urbanas com sistemas de drenagem sustentável implantados. Quantidade de áreas. 0,00 4,00
Metas por Exercício
2026 2027 2028 2029
1,00 1,00 1,00 1,00
5.000,00 5.000,00 5.000,00 5.000,00
5,00 5,00 5,00 5,00
5,00 5,00 5,00 5,00
1,00 1,00 1,00 1,00
Custo Financeiro
JJXJWWeettt]lr-rí]J———————————
2026 2027 2028 2029
R$ 3.982.000,00 R$ 3.982.000,00 R$ 3.982.000,00 R$ 3.982.000,00
Total do Programa: R$ 15.928.000,00
CORO00400 - SMARapd Informática Ltda Página 30 de 49
Município de CONCEIÇÃO DA BARRA Ás
PPA 2026 - 2029
Anexo Il —- Descrição dos Programas, Metas e Custos
Controle:
Unidade Responsável:
Programa:
Tipo:
Objetivo:
Justificativa:
Original
14.00.00 - SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
0031 - PREVENÇÃO E SUPERAÇÃO DA POBREZA
Serv ao Estado Natureza: Contínuo
Atender famílias em situação de vulnerabilidade e risco social de Conceição da Barra através da oferta de serviços
socioassistenciais e de segurança alimentar e nutricional.
Considerando os acordos internacionais e o estabelecido na legislação brasileira, dentre elas a Constituição Federal de
1988, é de competência dos entes federados promover ações públicas de superação da pobreza e das desigualdades
sociais. Em Conceição da Barra, é fundamental planejar e executar políticas sociais para atender famílias em situação de
pobreza, visto que historicamente se encontram em exclusão social e econômica, que compromete a garantia dos direitos
básicos. Neste sentido, as políticas de assistência social por meio dos serviços sociais assistenciais e da política de
segurança alimentar e nutricional, de forma articulada entre elas e com outras políticas públicas, nece executar serviços
contínuos, programas e projetos para atender estas pessoas em situação de pobreza
Metas
Indicador Unidade Medida Índice Recente Índice Futuro
Número de atendimentos a famílias em 4 CRAS. Nº de famílias 0,00 12.000,00
Nº de famílias beneficiárias e agricultores familiares. Unidade 0,00 4.160,00
Número de famílias beneficiárias em programas sociais. Nº de famílias 0,00 16.000,00
Edital por ano. Nº de editais 0,00 4,00
Unidade 0,00 40,00
Número famílias atendidas.
Metas por Exercício
2026 2027 2028 2029
3.000,00 3.000,00 3.000,00 3.000,00
1.040,00 1.040,00 1.040,00 1.040,00
4.000,00 4.000,00 4.000,00 4.000,00
1,00 1,00 1,00 1,00
10,00 10,00 10,00 10,00
Custo Financeiro
ASS ADARETD VV
Total do Programa:
2026 2027 2028 2029
R$ 1.602.000,00 R$ 1.602.000,00 R$ 1.602.000,00 R$ 1.602.000,00
R$ 6.408.000,00
Página 31 de 49
COR00400 - SMARapd Informática Ltda
Município de CONCEIÇÃO DA BARRA
PPA 2026 - 2029
sy
Anexo Il - Descrição dos Programas, Metas e Custos
Controle:
Unidade Responsável:
Programa:
Tipo:
Objetivo:
Justificativa:
Indicador
Número de atendimentos pelo CREAS.
Número de acolhidos
Total do Programa:
Original
14.00.00 - SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
0032 - PROTEÇÃO AS VÍTIMAS DE VIOLÊNCIAS.
Serv ao Estado Natureza: Contínuo
Atender famílias e indivíduos vítimas de violências de Conceição da Barra, através da oferta de serviços socioassistenciais
da proteção social especial.
Considerando os acordos internacionais e o estabelecido na legislação brasileira, dentre elas a Constituição Federal de
1988 e o Estatuto da Criança e Adolescente - ECRIAD é de competência dos entes federados promover ações públicas de
acolhimento, escuta, orientação, acompanhamento as pessoas ou famílias com direitos violados. Em Conceição da Barra,
as situações de violação de direitos a criança, adolescente, mulheres e pessoas idosas tem crescido significativamente.
Sendo fundamental a estruturação de serviços públicos que cuidem destas vitimas de violência. Este cuidado, necessita
ocorrer por meio da rede de serviços, a rede de cuidado tem que ser imediatamente acionando em casos de violências.
Neste sentido, a política de assistência social por meio dos serviços sociais assistenciais da proteção social especial,
Centro de Referência Especializado de Assistência Social - CREAS e Serviço de Acolhimento Institucional a Criança e
Adolescente - Casa da Acolhida, integram esta rede...
Metas
Unidade Medida Índice Recente Índice Futuro
UNIDADE 0,00 320,00
UNIDADE 0,00 80,00
Metas por Exercício
2026 2027 2028 2029
80,00 80,00 80,00 80,00
20,00 20,00 20,00 20,00
Custo Financeiro
2026 2027 2028 2029
R$ 474.000,00 R$ 474.000,00 R$ 474.000,00 R$ 474.000,00
R$ 1.896.000,00
COR00400 - SMARapd Informática Ltda
Página 32 de 49
BE
Município de CONCEIÇÃO DA BARRA %
PPA 2026 - 2029
Anexo Il - Descrição dos Programas, Metas e Custos
Controle:
Unidade Responsável:
Programa:
Tipo:
Objetivo:
Justificativa:
Original
14.00.00 - SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
0033 - GARANTIA DE DIREITOS
Serv ao Estado Natureza: Contínuo
Criar e fortalecer serviços para pessoas idosas, mulheres, crianças e adolescentes no município de Conceição da Barra.
Considerando os acordos internacionais e o estabelecido na legislação brasileira, dentre elas a Constituição Federal de
1988, Estatuto da Criança e do Adolescente, Estatuto da Pessoa Idosa e a Lei Maria da Penha é de competência dos
entes federados promover ações públicas de garantia de diretos, em especial pessoa idosa, mulheres, criança e
adolescente. Em Conceição da Barra, a que se implementar serviços públicos de prevenção e garantia de direitos a
população idosa, visto que a expectativa de vida aumentou. Realidade que também ocorrer serviços de proteção e
prevenção aos direitos da mulher, criança e adolescente. A oferta de serviços de proteção e garantia de direitos a este
público é fundamental, considerando os distintos aspetos que perpassam na relações societárias das pessoas idosas, das
mulheres, das crianças e adolescentes. Neste sentido, a que se criar serviços onde não existe e fortalecer as ações
executadas na atualidade.
Metas
Indicador Unidade Medida Índice Recente Índice Futuro
Número de atendimentos. UNIDADE 0,00 2.000,00
Número de atendimentos a pessoas idosas. UNIDADE 0,00 400,00
Número de atendimentos a mulher UNIDADE 0,00 400,00
Atendimentos a pessoa com deficiência. UNIDADE 0,00 200,00
Total do Programa:
Metas por Exercício
2026 2027 2028 2029
500,00 500,00 500,00 500,00
100,00 100,00 100,00 100,00
100,00 100,00 100,00 100,00
50,00 50,00 50,00 50,00
Custo Financeiro
2026 2027 2028 2029
R$ 303.000,00 R$ 303.000,00 R$ 303.000,00 R$ 303.000,00
R$ 1.212.000,00
COR00400 - SMARapd Informática Ltda Página 33 de 49
Município de CONCEIÇÃO DA BARRA A
PPA 2026 - 2029
Anexo Il - Descrição dos Programas, Metas e Custos
Controle: Original
Unidade Responsável: 14.00.00 - SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
Programa: 0034 - GESTÃO DO SISTEMA ÚNICO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - SUAS
Tipo: Serv ao Estado Natureza: Contínuo
Objetivo: Fortalecer a gestão do SUAS no município de Conceição da Barra.
Justificativa: Considerando os acordos internacionais e o estabelecido na legislação brasileira, dentre elas a Constituição Federal de
1988, Estatuto da Criança e do Adolescente, Estatuto da Pessoa Idosa e a Lei Maria da Penha é de competência dos
entes federados promover ações públicas de garantia de diretos. É fundamental a estruturação de espaço que atue para o
funcionamento dos serviços socioassistenciais em Conceição da Barra. Serviços estes, organizados de forma
territorializada, casos dos 4 Centros de Referência de Assistência Social - CRAS, Conselhos tutelares, Centro de
Convivência do Idoso — CCI e de abrangência municipal situação do Centro de Referência Especializado da Assistência
Social - CREAS, Casa da Acolhida e Vigilância Socioassistencial. Para a população que busca os serviços
socioassistenciais serem atendidas é necessário a execução de diversos procedimentos administrativos pela Secretaria
Municipal de Assistência e por outras Secretarias, seja para ter a agua, os utensílios...
Metas
Indicador Unidade Medida Índice Recente Índice Futuro
Número de reuniões. UNIDADE 0,00 160,00
Funcionamento dos serviços socioassistenciais. UNIDADE 0,00 40,00
Percentual de servidores capacitados anualmente. Percentual 0,00 120,00
100% das tarifas previstas pagas em cada exercício. Percentual 0,00 400,00
Porcentagem de famílias atendidas. Percentual 0,00 20,00
Metas por Exercício
2026 2027 2028 2029
40,00 40,00 40,00 40,00
10,00 10,00 10,00 10,00
30,00 30,00 30,00 30,00
100,00 100,00 100,00 100,00
5,00 5,00 5,00 5,00
Custo Financeiro
Oem
2026 2027 2028 2029
R$ 1.057.012,00 R$ 1.057.012,00 R$ 1.057.012,00 R$ 1.057.012,00
Total do Programa: R$ 4.228.048,00
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Município de CONCEIÇÃO DA BARRA á
PPA 2026 - 2029
Anexo Il — Descrição dos Programas, Metas e Custos
Controle: Original
Unidade Responsável: 14.00.00 - SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
0035 - FORTALECIMENTO DA REDE DE ASSISTÊNCIA SOCIAL — INVESTIMENTOS EM INFRAESTRUTURA E
Programa:
EQUIPAMENTOS
Tipo: Serv ao Estado Natureza: Contínuo
Objetivo: Ampliar e modernizar a infraestrutura e os equipamentos da rede municipal de Assistência Social, garantindo melhores
condições para a execução das políticas públicas e atendimento às famílias em situação de vulnerabilidade.
Justificativa: A rede socioassistencial do município enfrenta desafios relacionados à insuficiência de equipamentos, inadequação da
infraestrutura física e necessidade de modernização tecnológica para atendimento humanizado e eficiente. Investimentos
estratégicos permitirão ampliar a cobertura e qualificar os serviços prestados à população em situação de vulnerabilidade
e risco social.
Metas
Indicador Unidade Medida Índice Recente Índice Futuro
Número de Equipamentos reformados ou adquiridos. UNIDADE 0,00 4,00
Metas por Exercício
2026 2027 2028 2029
1,00 1,00 1,00 1,00
Custo Financeiro
2026 2027 2028 2029
R$ 5.000,00 R$ 5.000,00 R$ 5.000,00 R$ 5.000,00
Total do Programa: R$ 20.000,00
SR
COR00400 - SMARapd Informática Ltda Página 35 de 49
Município de CONCEIÇÃO DA BARRA A
PPA 2026 - 2029
Anexo Il —- Descrição dos Programas, Metas e Custos
Controle:
Unidade Responsável:
Programa:
Tipo:
Objetivo:
Justificativa:
Original
11.00.00 - SECR MUNIC INFRAEST, OBRAS, TRANSP. E SERV URBANOS
0036 - CIDADE ESTRUTURADA.
Natureza: Temporário
Planejar e executar intervenções de infraestrutura urbana e institucional que promovam o desenvolvimento ordenado do
município, melhorem a qualidade dos serviços públicos e valorizem os espaços urbanos, por meio de obras com base
técnica, segurança, acessibilidade e sustentabilidade.
O município de Conceição da Barra apresenta demandas históricas e estruturais ligadas à precariedade da infraestrutura
urbana e institucional, refletidas na deficiência de projetos técnicos executivos, na falta de cobertura de drenagem urbana,
na degradação de vias e logradouros públicos e na necessidade de requalificação dos prédios e equipamentos públicos.
Estes fatores comprometem a eficiência da gestão municipal, dificultam o acesso da população a serviços básicos de
qualidade e limitam o pleno desenvolvimento socioeconômico do território. Nesse contexto, torna-se indispensável a
implementação de um programa que possibilite a elaboração de projetos técnicos executivos e a execução de obras
estruturantes que promovam acessibilidade, segurança, funcionalidade e sustentabilidade dos espaços urbanos. A
ausência de planejamento técnico adequado resulta em atrasos, sobrecustos e perda de recursos públicos.
Metas
Indicador Unidade Medida Índice Recente Índice Futuro
Número de projetos executivos elaborados. Unidade 0,00 4,00
Número de prédios públicos construídos, ampliados ou reformados. Unidade 0,00 4,00
Unidade 0,00 4,00
Quilômetros de vias urbanizadas com infraestrutura completa
Metas por Exercício
2026 2027 2028 2029
1,00 1,00 1,00 1,00
1,00 1,00 1,00 1,00
1,00 1,00 1,00 1,00
Custo Financeiro
DES Ai oi O SS
Total do Programa:
2026 2027 2028 2029
R$ 5.450.500,00 R$ 3.968.000,00 R$ 3.724.000,00 R$ 3.690.000,00
R$ 16.832.500,00
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COR00400 - SMARapd Informática Ltda
Município de CONCEIÇÃO DA BARRA
PPA 2026 - 2029
au
á
Anexo Il — Descrição dos Programas, Metas e Custos
Controle:
Unidade Responsável:
Programa:
Tipo:
Objetivo:
Justificativa:
Original
11.00.00 - SECR MUNIC INFRAEST, OBRAS, TRANSP. E SERV URBANOS
0037 - INFRAESTRUTURA EFICIENTE E MOBILIDADE URBANA SUSTENTÁVEL.
Natureza: Temporário
Modernizar e fortalecer a infraestrutura e os serviços urbanos de Conceição da Barra, por meio da renovação da frota
pública, da ampliação e manutenção da iluminação e do abastecimento e conservação de veículos e máquinas,
assegurando eficiência, economicidade e sustentabilidade.
A qualidade da infraestrutura urbana impacta diretamente o bem-estar da população e a eficiência da gestão pública. A
renovação e manutenção da frota municipal, bem como a iluminação pública eficiente, segura e sustentável são essenciais
para garantir serviços urbanos de qualidade, melhorar a mobilidade, apoiar os serviços operacionais e oferecer mais
segurança à população, especialmente nas áreas urbanas e rurais. A proposta está em conformidade com os
compromissos assumidos no plano de governo municipal e com os ODS da Agenda 2030.
Metas
Indicador Unidade Medida Índice Recente Índice Futuro
Número de veículo adquiridos ou com manutenção executada. Unidade 0,00 60,00
Litros de combustível utilizados mensalmente por setor Litros 0,00 400,00
Número de pontos de iluminação mantidos ou modernizados. Unidade 0,00 2.000,00
Total do Programa:
Metas por Exercício
2026 2027 2028 2029
15,00 15,00 15,00 15,00
100,00 100,00 100,00 100,00
500,00 500,00 500,00 500,00
Custo Financeiro
2026 2027 2028 2029
R$ 8.282.000,00 R$ 8.300.000,00 R$ 8.320.000,00 R$ 8.340.000,00
R$ 33.242.000,00
COR00400 - SMARapd Informática Ltda
Página 37 de 49
Município de CONCEIÇÃO DA BARRA &
PPA 2026 - 2029
Anexo Il - Descrição dos Programas, Metas e Custos
Controle:
Unidade Responsável:
Programa:
Tipo:
Objetivo:
Justificativa:
Original
16.00.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
0038 - APOIO ADMINISTRATIVO E GESTÃO ESTRATÉGICA DA EDUCAÇÃO
Apoio Administrativo Natureza: Continuo
Fortalecer a gestão administrativa da Secretaria Municipal de Educação, promovendo a modernização dos processos, a
eficiência no uso dos recursos públicos e o suporte adequado às unidades escolares, contribuindo para a melhoria da
qualidade da educação no município.
A eficiência e a qualidade dos serviços administrativos são fundamentais para o funcionamento adequado da rede
municipal de educação. A Secretaria Municipal de Educação necessita de processos administrativos ágeis, transparentes
e modernos para garantir o suporte necessário às escolas, otimizar recursos públicos e fortalecer a gestão educacional.
Investir na melhoria dos serviços administrativos contribui diretamente para a melhoria da qualidade do ensino, facilitando
o acesso a materiais, recursos pedagógicos, alimentação escolar e infraestrutura, além de assegurar a correta prestação
de contas e o cumprimento das políticas públicas. Dessa forma, a gestão administrativa eficiente é um pilar estratégico
para o alcance das metas educacionais previstas no Plano Plurianual, promovendo um ambiente escolar mais organizado,
transparente e responsivo às demandas da comunidade escolar.
Metas
Indicador Unidade Medida Índice Recente Índice Futuro
Percentual de atendimentos administrativos concluídos e Relatórios de gestão Percentual 0,00 280,00
administrativa.
Percentual de modernização concluida da infraestrutura física e tecnológica da Percentual 0,00 100,00
Secretaria Municipal de Educação.
Percentual de servidores da Secretaria Municipal de Educação capacitados Percentual 0,00 200,00
anualmente.
Percentual de reuniões realizadas conforme calendário anual do CME. Percentual 0,00 200,00
Percentual de cursos e atividades da UAB com suporte técnico e logístico garantido Percentual 0,00 200,00
pelo município
Percentual de transações financeiras realizadas dentro do prazo e com conformidade Percentual 0,00 200,00
nos processos bancários.
Metas por Exercício
2026 2027 2028 2029
70,00 70,00 70,00 70,00
25,00 25,00 25,00 25,00
50,00 50,00 50,00 50,00
50,00 50,00 50,00 50,00
50,00 50,00 50,00 50,00
50,00 50,00 50,00 50,00
Custo Financeiro
Total do Programa:
2026 2027 2028 2029
R$ 42.000,00 R$ 42.000,00 R$ 42.000,00 R$ 42.000,00
R$ 168.000,00
/
COR00400 - SMARapd Informática Ltda Página 38 de 49
Município de CONCEIÇÃO DA BARRA 0) py
PPA 2026 - 2029 +
Anexo Il - Descrição dos Programas, Metas e Custos
Controle: Original
Unidade Responsável: 13.00.00 - SECRETARIA DE TURISMO
Programa: 0039 - BRAÇO DO RIO: TURISMO QUE TRANSFORMA
Tipo: Natureza: Contínuo
Objetivo: Promover o desenvolvimento sustentável do turismo em Braço do Rio, valorizando as potencialidades naturais, culturais e
históricas da região, fomentando a economia local, gerando emprego e renda, e fortalecendo a identidade do território
como destino turístico atrativo e acolhedor durante determinados períodos do ano.
Justificativa: Embora Braço do Rio ainda não seja reconhecido como destino turístico consolidado, apresenta caracteristicas com
potencial para atrair visitantes no futuro, como sua localização estratégica, a hospitalidade da comunidade, elementos
culturais locais e a proximidade de outras áreas com vocação turística. O programa busca lançar as bases para um
turismo estruturado, sustentável e participativo
Metas
Indicador Unidade Medida Índice Recente Índice Futuro
Número de dias de programação festiva realizada. Unidade 0,00 8,00
Número de agricultores e participantes envolvidos no evento. Unidade 0,00 2.000,00
Número de atividades culturais ou educativas realizadas. Unidade 0,00 4,00
Metas por Exercício
2026 2027 2028 2029
2,00 2,00 2,00 2,00
500,00 500,00 500,00 500,00
1,00 1,00 1,00 1,00
Custo Financeiro
2026 2027 2028 2029
R$ 742.000,00 R$ 764.000,00 R$ 787.000,00 R$ 809.000,00
Total do Programa: R$ 3.102.000,00
COR00400 - SMARapd Informática Ltda ' Página 39 de 49
Município de CONCEIÇÃO DA BARRA
PPA 2026 - 2029
Anexo Il — Descrição dos Programas, Metas e Custos
Controle:
Unidade Responsável:
Programa:
Tipo:
Objetivo:
Justificativa:
Original
13.00.00 - SECRETARIA DE TURISMO
0040 - TURISMO E FESTIVIDADES SUSTENTÁVEIS — SEDE.
Natureza: Contínuo
Fortalecer o turismo na sede de Conceição da Barra por meio de eventos culturais e de lazer (Carnaval, Réveillon, Festival
de Verão), promovendo inclusão produtiva, geração de renda local, valorização cultural e a sustentabilidade.
O programa visa fortalecer o turismo na sede de Conceição da Barra por meio da realização de eventos e festejos
turísticos planejados, com destaque para a Temporada de Verão e o Carnaval, promovendo o desenvolvimento econômico
local, a valorização das tradições culturais e a geração de emprego e renda. As ações serão organizadas com foco na
sustentabilidade financeira e social, garantindo a participação de empreendedores locais, artistas regionais e comunidades
tradicionais. A iniciativa buscará parcerias institucionais e apoio do setor privado para qualificar a infraestrutura, ampliar a
divulgação turística e estimular o empreendedorismo, contribuindo diretamente para o alcance do ODS 8 — Trabalho
Decente e Crescimento Econômico.
Metas
Indicador Unidade Medida Índice Recente Índice Futuro
Número de dias com programação ativa durante a temporada. Dias 0,00 80,00
Número de edições realizadas com apoio do município. Edições. 0,00 4,00
Eventos. 0,00 8,00
Número de eventos natalinos e de Réveillon realizados.
Total do Programa:
Metas por Exercício
2026 2027 2028 2029
20,00 20,00 20,00 20,00
1,00 1,00 1,00 1,00
2,00 2,00 2,00 2,00
Custo Financeiro
2026 2027 2028 2029
R$ 2.600.000,00 R$ 2.670.000,00 R$ 2.740.000,00 R$ 2.810.000,00
R$ 10.820.000,00
COR00400 - SMARapd Informática Ltda
Página 40 de 49
Município de CONCEIÇÃO DA BARRA q4
PPA 2026 - 2029 b
Anexo Il - Descrição dos Programas, Metas e Custos
Controle: Original
Unidade Responsável: 13.01.00 - GESTÃO DA SECRETARIA DE TURISMO
Programa: 0041 - ITAÚNAS CAPITAL DO FORRÓ — TURISMO EM RITMO DE TRADIÇÃO.
Tipo: Natureza: Continuo
Objetivo: Promover e consolidar Itaúnas como a capital regional do forró, fortalecendo o turismo cultural e os eventos tradicionais,
impulsionando a economia local, gerando emprego e renda, e valorizando o patrimônio cultural e musical da região.
Justificativa: Itaúnas é reconhecida nacionalmente como um polo cultural por sua forte tradição musical, especialmente o forró pé de
serra, atraindo turistas que buscam experiências autênticas. Para ampliar e estruturar essa vocação, é fundamental
investir em eventos organizados, infraestrutura adequada, capacitação dos profissionais do setor e ações de divulgação
que valorizem a cultura local, estimulando o desenvolvimento sustentável do turismo.
Metas
Indicador Unidade Medida Índice Recente Índice Futuro
Número de dias de programação festiva realizada. Dias 0,00 8,00
Metas por Exercício
2026 2027 2028 2029
2,00 2,00 2,00 2,00
Custo Financeiro
2026 2027 2028 2029
R$ 140.000,00 R$ 140.000,00 R$ 140.000,00 R$ 140.000,00
Total do Programa: R$ 560.000,00
a
COR00400 - SMARapd Informática Ltda Página 41 de 49
Município de CONCEIÇÃO DA BARRA
PPA 2026 - 2029
Anexo Il - Descrição dos Programas, Metas e Custos
«2
Controle: Original
Unidade Responsável: 11.04.00 - GESTÃO DA LIMPEZA URBANA E DO SANEAMENTO
Programa: 0042 - CIDADE LIMPA.
Tipo: Natureza: Contínuo
Objetivo: Promover a melhoria da qualidade de vida da população de Conceição da Barra por meio da prestação eficiente dos
serviços urbanos essenciais, com foco em saneamento básico, manejo sustentável de resíduos sólidos, drenagem pluvial
e limpeza pública, assegurando uma cidade mais limpa, resilientes e ambientalmente sustentável.
Justificativa: Conceição da Barra enfrenta desafios históricos na manutenção da infraestrutura urbana, no saneamento básico e na
destinação final de resíduos sólidos. A ampliação e modernização desses serviços são essenciais para garantir qualidade
de vida à população, proteger o meio ambiente e promover o desenvolvimento urbano sustentável. A atuação articulada e
estratégica da gestão pública municipal se torna fundamental para garantir que a cidade avance na universalização do
acesso ao saneamento, à limpeza urbana e ao controle de alagamentos, especialmente diante das mudanças climáticas e
da pressão demográfica sazonal.
Metas
Indicador Unidade Medida Índice Recente Índice Futuro
% da população atendida por coleta regular de resíduos sólidos. Porcentagem 0,00 70,00
% da população com acesso ao sistema de esgotamento sanitário. Porcentagem 0,00 8,00
Número de pontos críticos de alagamento monitorados e solucionados. Unidade 0,00 4,00
Metas por Exercício
2026 2027 2028 2029
70,00 70,00 70,00 70,00
5,00 6,00 7,00 8,00
1,00 1,00 1,00 1,00
Custo Financeiro
2026 2027 2028 2029
R$ 1.806.000,00 R$ 1.908.000,00 R$ 2.010.000,00 R$ 2.112.000,00
Total do Programa: R$ 7.836.000,00
“
CORO00400 - SMARapd Informática Ltda
Página 42 de 49
Município de CONCEIÇÃO DA BARRA
PPA 2026 - 2029
Anexo Il — Descrição dos Programas, Metas e Custos
Controle:
Unidade Responsável:
Programa:
Tipo:
Objetivo:
Justificativa:
Original
16.00.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
0043 - GARANTIA DA QUALIDADE E SUSTENTABILIDADE DO ENSINO FUNDAMENTAL MUNICIPAL.
Natureza: Contínuo
Garantir o custeio eficiente e contínuo das unidades escolares do Ensino Fundamental, assegurando condições
adequadas de ensino, aprendizagem e bem-estar dos alunos.
O Ensino Fundamental é etapa crucial para a formação básica e cidadã dos alunos, impactando diretamente nas
oportunidades futuras. Manter o custeio adequado da rede do Ensino Fundamental para a oferta regular de serviços
essenciais como merenda escolar, transporte, materiais pedagógicos, manutenção das unidades e capacitação dos
profissionais, assegurando a continuidade da qualidade educacional e a redução das desigualdades.
Metas
Indicador Unidade Medida Índice Recente Índice Futuro
Percentual de alunos atendidos com alimentação escolar. Percentual 0,00 320,00
Percentual de unidades de Ensino Fundamental modernizadas, com ambientes Percentual 0,00 100,00
seguros, confortáveis e adaptados às necessidades pedagógicas.
Quantidade de itens pedagógicos e tecnológicos distribuídos. Percentual 0,00 280,00
Percentual de professores capacitados em metodologias de alfabetização inicial, Percentual 0,00 200,00
educação inclusiva e tecnologias educacionais e registros de participação e
frequência nos cursos e capacitações.
Percentual de crianças matriculadas que frequentam o Ensino Fundamental em Percentual 0,00 220,00
tempo integral, participando regularmente das atividades pedagógicas.
Percentual de funcionamento regular do Ensino Fundamental, sendo garantido por Percentual 0,00 220,00
meio dos recursos do FUNPAES, considerando alimentação, manutenção e materiais
essenciais. Relatórios de execução orçamen
Número de turmas de EJA em funcionamento com frequência regular dos estudantes. Percentual 0,00 220,00
Metas por Exercício
2026 2027 2028 2029
80,00 80,00 80,00 80,00
25,00 25,00 25,00 25,00
70,00 70,00 70,00 70,00
50,00 50,00 50,00 50,00
20,00 40,00 60,00 100,00
20,00 40,00 60,00 100,00
20,00 40,00 60,00 100,00
Custo Financeiro
2026 2027 2028 2029
R$ 5.941.273,00 R$ 5.941.273,00 R$ 5.941.273,00 R$ 5.941.273,00
Total do Programa: R$ 23.765.092,00
CORO0400 - SMARapd Informática Ltda
Página 43 de 49
Município de CONCEIÇÃO DA BARRA
PPA 2026 - 2029
Anexo Il — Descrição dos Programas, Metas e Custos
Controle: Original
Unidade Responsável: 16.00.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Programa: 0044 - GARANTIA DA QUALIDADE E SUSTENTABILIDADE DO ENSINO PRÉ-ESCOLA MUNICIPAL
Tipo:
Natureza: Contínuo
Objetivo: Garantir o custeio eficiente e contínuo das unidades escolares do Ensino Pré-Escola, assegurando condições adequadas
de ensino, aprendizagem e bem-estar dos alunos.
Justificativa: O Ensino Pré-Escola é etapa crucial para a formação básica e cidadã dos alunos, impactando diretamente nas
oportunidades futuras. Manter o custeio adequado da rede Pré-Escola para a oferta regular de serviços essenciais como
merenda escolar, transporte, materiais pedagógicos, manutenção das unidades e capacitação dos profissionais,
assegurando a continuidade da qualidade educacional e a redução das desigualdades.
Indicador
Percentual de alunos atendidos com alimentação escolar.
Quantidade de itens pedagógicos e tecnológicos distribuídos.
Percentual de professores capacitados em metodologias de alfabetização inicial,
educação inclusiva e tecnologias educacionais e registros de participação e
frequência nos cursos e capacitações.
Modernização de escolas.
Percentual de crianças matriculadas que frequentam a Pré Escola em tempo integral,
participando regularmente das atividades pedagógicas.
Percentual de Pré Escolas com funcionamento regular garantido por meio dos
recursos do FUNPAES, considerando alimentação, manutenção e materiais
essenciais. Relatórios de execução orçamentária, presta
Percentual de crianças com deficiência atendidas em Pré Escolas com práticas
inclusivas implantadas.
2026
80,00
70,00
50,00
25,00
20,00
20,00
20,00
2026
R$ 1.975.280,00
Total do Programa: R$ 7.901.120,00
Unidade Medida
Percentual
Percentual
Percentual
Percentual
Percentual
Percentual
Percentual
Metas por Exercício
2027
80,00
70,00
50,00
25,00
40,00
40,00
40,00
2028
80,00
70,00
50,00
25,00
60,00
60,00
60,00
Custo Financeiro
2027
R$ 1.975.280,00
2028
R$ 1.975.280,00
Índice Recente
2029
80,00
70,00
50,00
25,00
100,00
100,00
100,00
2029
R$ 1.975.280,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Índice Futuro
320,00
280,00
200,00
100,00
220,00
220,00
220,00
COR00400 - SMARapd Informática Ltda
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Município de CONCEIÇÃO DA BARRA q $
PPA 2026 - 2029
Anexo Il — Descrição dos Programas, Metas e Custos
Controle:
Unidade Responsável:
Programa:
Tipo:
Objetivo:
Justificativa:
Original
12.01.00 - GESTÃO DA SECRETARIA.
0045 - ATIVIDADES E AÇÕES ESPECÍFICAS DA SECRETARIA.
Natureza: Contínuo
Promover a sustentabilidade ambiental e a inclusão socioambiental em Conceição da Barra, por meio da gestão integrada
dos resíduos sólidos, regularização fundiária, educação ambiental, bem-estar animal e fortalecimento da governança
pública, visando o desenvolvimento urbano equilibrado e a melhoria da qualidade de vida da população.
O programa **Barra Viva** responde à necessidade de consolidar políticas públicas ambientais integradas em Conceição
da Barra, com foco na gestão de resíduos, regularização fundiária, educação ambiental, bem-estar animal e fortalecimento
da governança ambiental. A iniciativa busca enfrentar passivos socioambientais urbanos, promover inclusão
socioeconômica e alinhar o município aos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS), garantindo desenvolvimento
urbano sustentável e qualidade de vida.
Metas
Indicador Unidade Medida Índice Recente Índice Futuro
(%) da coleta seletiva, capacitação profissional e mobilização da comunidade. Porcentagem 0,00 30,00
(%) Porcentagem 0,00 30,00
- profissionais capacitados, projetos do PMSB implementados e
atendimentos técnicos realizados ao departamento.
Número de ações educativas realizadas (oficinas, palestras, cursos, campanhas). Unidade 0,00 4,00
Quantitativo de animais castrados. Unidade 0,00 1.290,00
Número de imóveis regularizados e famílias beneficiadas com títulos de propriedade Unidade 0,00 4,00
emitidos.
Metas por Exercício
2026 2027 2028 2029
30,00 30,00 30,00 30,00
30,00 30,00 30,00 30,00
1,00 1,00 1,00 1,00
300,00 350,00 325,00 315,00
1,00 1,00 1,00 1,00
Custo Financeiro
DD >Q>=7»—--—
Total do Programa:
2026 2027 2028 2029
R$ 460.000,00 R$ 491.000,00 R$ 492.000,00 R$ 498.000,00
R$ 1.941.000,00
CORO0400 - SMARapd Informática Ltda Página 45 de 49
Município de CONCEIÇÃO DA BARRA 49
PPA 2026 - 2029
Anexo Il — Descrição dos Programas, Metas e Custos
Controle: Original
Unidade Responsável: 16.00.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Programa: 0046 - GARANTIA DA QUALIDADE E SUSTENTABILIDADE DO ENSINO CRECHE MUNICIPAL
Tipo: Natureza: Contínuo
Objetivo: Garantir o custeio eficiente e contínuo das unidades escolares do Ensino Creche, assegurando condições adequadas de
ensino, aprendizagem e bem-estar dos alunos.
Justificativa: O Ensino Creche é etapa crucial para a formação básica e cidadã dos alunos, impactando diretamente nas oportunidades
futuras. Manter o custeio adequado da rede é Creche para a oferta regular de serviços essenciais como merenda escolar,
transporte, materiais pedagógicos, manutenção das unidades e capacitação dos profissionais, assegurando a continuidade
da qualidade educacional e a redução das desigualdades.
Metas
Indicador Unidade Medida Índice Recente Índice Futuro
Percentual de alunos atendidos com alimentação escolar. Percentual 0,00 320,00
Quantidade de itens pedagógicos e tecnológicos distribuídos. Percentual 0,00 280,00
Percentual de professores capacitados em metodologias de alfabetização inicial, Percentual 0,00 200,00
educação inclusiva e tecnologias educacionais e registros de participação e
frequência nos cursos e capacitações.
Percentual de unidades de educação infantil modernizadas, com ambientes seguros, Percentual 0,00 100,00
confortáveis e adaptados às necessidades pedagógicas.
Percentual de crianças de O a 3 anos matriculadas que permanecem na creche em Percentual 0,00 220,00
jornada integral, participando das atividades propostas.
Percentual de crianças matriculadas que frequentam a creche em tempo integral, Percentual 0,00 220,00
participando regularmente das atividades pedagógicas.
Quantidades de alunos matriculados . Percentual 0,00 220,00
Percentual de creches com funcionamento regular garantido por meio dos recursos do Percentual 0,00 220,00
FUNPAES, considerando alimentação, manutenção e materiais essenciais. Relatórios
de execução orçamentária, prestação
Percentual de crianças com deficiência atendidas em creches com práticas inclusivas Percentual 0,00 220,00
implantadas.
Metas por Exercício
2026 2027 2028 2029
80,00 80,00 80,00 80,00
70,00 70,00 70,00 70,00
50,00 50,00 50,00 50,00
25,00 25,00 25,00 25,00
20,00 40,00 60,00 100,00
20,00 40,00 60,00 100,00
20,00 40,00 60,00 100,00
20,00 40,00 60,00 100,00
20,00 40,00 60,00 100,00
Custo Financeiro
2026 2027 2028 2029
R$ 2.595.286,00 R$ 2.698.231,04 R$ 2.800.653,49 R$ 2.907.554,11
Sa
Total do Programa: R$ 11.001.724,64
COR00400 - SMARapd Informática Ltda Página 46 de 49
Município de CONCEIÇÃO DA BARRA
PPA 2026 - 2029
Anexo Il - Descrição dos Programas, Metas e Custos
Controle: Original
Unidade Responsável: 16.00.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Programa: 0047 - TRANSPORTE ESCOLAR SEGURO E EFICIENTE
Tipo: Natureza: Contínuo
Objetivo: Garantir o acesso universal, seguro e contínuo ao ensino de qualidade aos alunos da Educação de Conceição da Barra,
por meio da oferta de transporte escolar adequado e eficiente, especialmente para estudantes das áreas rurais e
comunidades distantes.
Justificativa: Garantir educação de qualidade requer assegurar o acesso seguro e igualitário às escolas, especialmente em Conceição
da Barra, onde muitas comunidades estão localizadas em áreas rurais e de difícil acesso. Nesse cenário, a oferta de
transporte escolar eficiente aliada a ações voltadas à melhoria do ensino, valorização dos profissionais e inovação
pedagógica é fundamental para promover a equidade, a permanência dos estudantes e a sustentabilidade do ensino
municipal. Essa estratégia reforça o compromisso do município com uma educação inclusiva, justa e transformadora.
Transporte a alunos de Cursos profissionalizantes e de nível superior de baixa renda conforme lei municipal aprovada.
Aquisição de ônibus para o transporte escolar.
Metas
Indicador
Percentual de crianças da creche atendidas com transporte escolar regular e seguro -
Registros de frequência escolar vinculados ao transporte.
Percentual de crianças da pré-escola atendidas com transporte escolar regular e
seguro - Registros de frequência escolar vinculados ao transporte.
Percentual de crianças do Fundamental atendidas com transporte escolar regular e
seguro - Registros de frequência escolar vinculados ao transporte.
Percentual de crianças do EJA atendidas com transporte escolar regular e seguro -
Registros de frequência escolar vinculados ao transporte.
Ônibus escolares adquiridos
Percentual de estudantes universitários atendidos com auxílio transporte conforme
quantitativo e valor aprovado em lei municipal.
Auxilio repassado aos estudantes de cursos profissionalizantes - Estudante
transportado (% de atendimentos)
Unidade Medida
Percentual
Percentual
Percentual
Percentual
Percentual
Percentual
Percentual
Metas por Exercício
Índice Recente
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Índice Futuro
280,00
280,00
280,00
280,00
100,00
120,00
120,00
2026 2027 2028 2029
70,00 70,00 70,00 70,00
70,00 70,00 70,00 70,00
70,00 70,00 70,00 70,00
70,00 70,00 70,00 70,00
25,00 25,00 25,00 25,00
30,00 30,00 30,00 30,00
30,00 30,00 30,00 30,00
Custo Financeiro
2026 2027 2028 2029
R$ 11.688.789,00 R$ 11.688.789,00 R$ 1.688.789,00 R$ 11.688.789,00
Total do Programa: R$ 46.755.156,00 ",
COR00400 - SMARapd Informática Ltda
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Município de CONCEIÇÃO DA BARRA
PPA 2026 - 2029
49
Anexo Il — Descrição dos Programas, Metas e Custos
Controle:
Unidade Responsável:
Programa:
Tipo:
Objetivo:
Justificativa:
Indicador
Riscos Fiscais
Total do Programa:
Original
97.00.00 - RESERVA DO RPPS
9997 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA
Apoio Administrativo Natureza: Temporário
Assegurar recursos orçamentários para a cobertura de passivos contingentes, riscos fiscais e despesas emergenciais não
previstas, garantindo a estabilidade fiscal e o equilíbrio das contas públicas.
A Reserva de Contingência constitui exigência legal prevista na Lei de Responsabilidade Fiscal e tem como finalidade
assegurar recursos para o atendimento de passivos contingentes, riscos fiscais e demandas emergenciais não previstas
no orçamento anual. Sua inclusão no PPA permite compatibilizar as peças de planejamento (PPA, LDO e LOA), garantindo
previsibilidade, equilíbrio fiscal e capacidade de resposta a imprevistos financeiros, evitando prejuízos à continuidade dos
serviços públicos essenciais.
Metas
Índice Futuro
1.377.182,00
Índice Recente
0,00
Unidade Medida
Reais
Metas por Exercício
2026 2027 2028 2029
2.682.515,00 2.789.815,00 2.896.665,00 3.008.187,00
Custo Financeiro
2026 2027 2028 2029
R$ 2.682.515,00 R$ 2.789.815,00 R$ 2.896.665,00 R$ 3.008.187,00
R$ 11.377.182,00
COR00400 - SMARapd Informática Ltda
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Município de CONCEIÇÃO DA BARRA
PPA 2026 - 2029
Jog
Anexo Il — Descrição dos Programas, Metas e Custos
Controle:
Unidade Responsável:
Programa:
Tipo:
Objetivo:
Justificativa:
Original
99.00.00 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA
9999 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA.
Apoio Administrativo Natureza: Temporário
Assegurar recursos orçamentários para a cobertura de passivos contingentes, riscos fiscais e despesas emergenciais não
previstas, garantindo a estabilidade fiscal e o equilíbrio das contas públicas.
A Reserva de Contingência constitui exigência legal prevista na Lei de Responsabilidade Fiscal e tem como finalidade
assegurar recursos para o atendimento de passivos contingentes, riscos fiscais e demandas emergenciais não previstas
no orçamento anual. Sua inclusão no PPA permite compatibilizar as peças de planejamento (PPA, LDO e LOA), garantindo
previsibilidade, equilíbrio fiscal e capacidade de resposta a imprevistos financeiros, evitando prejuízos à continuidade dos
serviços públicos essenciais.
Metas
Indicador
Unidade Medida Índice Recente Índice Futuro
Percentual da dotação orçamentária para Reserva de Contingência prevista na LOA. Percentual 0,00 6.084.329,00
Total do Programa:
Metas por Exercício
2026 2027 2028 2029
3.491.000,00 800.401,00 892.928,00 900.000,00
Custo Financeiro
2026 2027 2028 2029
R$ 3.491.000,00 R$ 800.401,00 R$ 892.928,00 R$ 900.000,00
R$ 6.084.329,00
COR00400 - SMARapd Informática Ltda Página 49 de 49
Município de CONCEIÇÃO DA BARRA do 3
PPA 2026 - 2029 A
Anexo III - Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental
Controle: Original
Unidade Executora: 08.03.00 - GESTÃO DAS ATIVIDADES DA AGRICULTURA E PECUÁRIA
Função de Governo: 20 - AGRICULTURA
Subfunção de Governo: 605 - ABASTECIMENTO
Programa: 0001 - DESENVOLMENTO AGROPECUÁRIO
Tipo: Natureza: Contínuo
Objetivo: Propor, desenvolver e realizar ações voltadas ao desenvolvimento rural sustentável da agropecuária de Conceição da Barra.
Justificativa: Falta de ações de incentivo a agropecuária do município de Conceição da Barra.
Ações/Metas
Ação Tipo Produto Unidade Medida Índice Recente Índice Futuro
1.0001 - CONSTRUÇÃO E Projeto RESERVATÓRIOS UNIDADE 10,00 1,00
MANUTENÇÃO DE
RESERVATÓRIOS:
BARRAGENS, POÇOS E
OUTROS.
Metas e Custo Financeiro por Exercício
Ação 2026 2027 2028 2029
1.001 - CONSTRUÇÃO E MANUTENÇÃO DE Meia 10,00 1,80 19,00 400)
RESERVATÓRIOS: BARRAGENS, POÇOS E OUTROS. Valor R$ 500.000,00 R$ 50.000,00 R$ 600.000,00 R$ 60.000,00
R$ 500.000,00 R$ 50.000,00 R$ 600.000,00 R$ 60.000,00
Total do Programa: R$ 1.210.000,00
x
A
COR00500 - SMARapd Informática Ltda Página 1 de 148
Município de CONCEIÇÃO DA BARRA So Y
PPA 2026 - 2029 A
Anexo Ill - Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental
Controle: Original
Unidade Executora: 08.03.00 - GESTÃO DAS ATIVIDADES DA AGRICULTURA E PECUÁRIA
Função de Governo: 20 - AGRICULTURA
Subfunção de Governo: 602 - PROMOÇÃO DA PRODUÇÃO ANIMAL
Programa: 0001 - DESENVOLMENTO AGROPECUÁRIO
Tipo: Natureza: Contínuo
Objetivo: Propor, desenvolver e realizar ações voltadas ao desenvolvimento rural sustentável da agropecuária de Conceição da Barra.
Justificativa: Falta de ações de incentivo a agropecuária do município de Conceição da Barra.
Ações/Metas
Ação Tipo Produto Unidade Medida Índice Recente Índice Futuro
1.0002 - APOIO A Projeto JUNTA DE INSPEÇÃO MUNICIPAL PARA UNIDADE 1,00 1,00
COMERCIALIZAÇÃO E PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL
AGROINDUSTRIALIZAÇÃO
Metas e Custo Financeiro por Exercício
Ação 2026 2027 2028 2029
1.0002 - APOIO A COMERCIALIZAÇÃO E Meta 109 o 100 189
AGROINDUSTRIALIZAÇÃO Valor R$ 350.000,00 R$ 300.000,00 R$ 300.000,00 R$ 300.000,00
R$ 350.000,00 R$ 300.000,00 R$ 300.000,00 R$ 300.000,00
Total do Programa: R$ 1.250.000,00
o
COR00500 - SMARapd Informática Ltda Pá
gina 2 de 148
Es
Município de CONCEIÇÃO DA BARRA E) 02
PPA 2026 - 2029 im
Anexo III - Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental
Controle: Original
Unidade Executora: 08.03.00 - GESTÃO DAS ATIVIDADES DA AGRICULTURA E PECUÁRIA
Função de Governo: 20 - AGRICULTURA
Subfunção de Governo: 601 - PROMOÇÃO DA PRODUÇÃO VEGETAL
Programa: 0001 - DESENVOLMENTO AGROPECUÁRIO
Tipo: Natureza: Contínuo
Objetivo: Propor, desenvolver e realizar ações voltadas ao desenvolvimento rural sustentável da agropecuária de Conceição da Barra.
Justificativa: Falta de ações de incentivo a agropecuária do município de Conceição da Barra.
Ações/Metas
mi O EA ee
Ação Tipo Produto Unidade Medida Índice Recente Índice Futuro
1.0004 - AQUISIÇÃO DE Projeto MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS AGRÍCOLAS E UNIDADE 2,00 4,00
MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS RODOVIÁRIOS
AGRÍCOLAS E RODOVIÁRIOS
1.0005 - ABERTURA, Projeto QUANTITATIVO DE QUILÔMETROS DE QUILOMETRAGE 30,00 30,00
AMPLIAÇÃO E RECUPERAÇÃO ESTRADAS ABERTAS E/OU RECUPERADAS M-KM
DE ESTRADAS VICINAIS
1.0007 - PAVIMENTAÇÃO RURAL Projeto ÁREAS PAVIMENTADAS UNIDADE 2,00 4,00
2.0004 - APOIO A Atividade CURSOS UNIDADE 2,00 2,00
COMERCIALIZAÇÃO DE
PRODUTOS LIGADOS AOS
PROGRAMAS PAA/CDA/PNAE.
2.0005 - FORNECIMENTO E Atividade MUDAS DE PLANTAS UNIDADE 10.000,00 22.000,00
AQUISIÇÃO DE MUDAS
Metas e Custo Financeiro por Exercício
Ação 2026 2027 2028 2029
1.0004 - AQUISIÇÃO DE MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS aa Soo oo ao as
AGRÍCOLAS E RODOVIÁRIOS Valor R$ 750.000,00 R$ 900.000,00 R$ 1.080.000,00 R$ 1.080.000,00
1.0005 - ABERTURA, AMPLIAÇÃO E RECUPERAÇÃO DE hieta Eno RO Euoo Roo
ESTRADAS VICINAIS Valor R$ 1.000.000,00 R$ 1.000.000,00 R$ 1.000.000,00 R$ 1.000.000,00
Meta 2,00 3,00 3,00 4,00
1.0007 - PAVIMENTAÇÃO RURAL Val
alor R$ 100.000,00 R$ 130.000,00 R$ 130.000,00 R$ 160.000,00
2.0004 - APOIO A COMERCIALIZAÇÃO DE PRODUTOS es 200 EO 8100 ao
LIGADOS AOS PROGRAMAS PAA/CDA/PNAE. Valor R$ 30.000,00 R$ 30.000,00 R$ 30.000,00 R$ 30.000,00
Meta 10.000,00 12.000,00 16.000,00 22.000,00
2.0005 - FORNECIMENTO E AQUISIÇÃO DE MUDAS Vale
alor R$ 60.000,00 R$ 72.000,00 R$ 86.400,00 R$ 103.680,00
R$ 1.940.000,00 R$ 2.132.000,00 R$ 2.326.400,00 R$ 2.373.680,00
Total do Programa: R$ 8.772.080,00
COR00500 - SMARapd Informática Ltda Página 3 de 148
Município de CONCEIÇÃO DA BARRA
PPA 2026 - 2029
Soo
*
Anexo III — Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental
Controle: Original
Unidade Executora: 08.03.00 - GESTÃO DAS ATIVIDADES DA AGRICULTURA E PECUÁRIA
Função de Governo: 04 - ADMINISTRAÇÃO
Subfunção de Governo: 122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL
Programa: 0001 - DESENVOLMENTO AGROPECUÁRIO
Tipo: Natureza: Contínuo
Objetivo: Propor, desenvolver e realizar ações voltadas ao desenvolvimento rural sustentável da agropecuária de Conceição da Barra.
Justificativa: Falta de ações de incentivo a agropecuária do município de Conceição da Barra.
Ações/Metas
Ação Tipo Produto Unidade Medida Índice Recente Índice Futuro
1.0006 - SANEAMENTO BÁSICO Projeto
RURAL
2.0006 - APOIO A REALIZAÇÃO Atividade
DE EVENTOS AGROPECUÁRIOS
Ação
1.0006 - SANEAMENTO BÁSICO RURAL
2.0006 - APOIO A REALIZAÇÃO DE EVENTOS
AGROPECUÁRIOS
RESIDÊNCIAS COM SANEAMENTO BÁSICO UNIDADE
RURAL
EVENTOS REALIZADOS EVENTOS
Metas e Custo Financeiro por Exercício
2026 2027
Meta 2,00 2,00
Valor R$ 50.000,00 R$ 50.000,00
Meta 1,00 1,00
Valor R$ 200.000,00 R$ 250.000,00
R$ 250.000,00 R$ 300.000,00
Total do Programa:
2,00
1,00
2028
2,00
R$ 50.000,00
1,00
R$ 300.000,00
R$ 350.000,00
2,00
1,00
2029
2,00
R$ 50.000,00
1,00
R$ 350.000,00
R$ 400.000,00
R$ 1.300.000,00
COR00500 - SMARapd Informática Ltda
Página 4 de 148
Município de CONCEIÇÃO DA BARRA
PPA 2026 - 2029
Jog
HA
Anexo III — Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental
Controle: Original
Unidade Executora:
Função de Governo:
Subfunção de Governo:
Programa:
Tipo:
Objetivo:
Justificativa:
Ação Tipo
1.0008 - CONSTRUÇÃO, Projeto
REFORMA DO ENTREPOSTO
DE PESCA
1.0009 - AMPLIAÇÃO E Projeto
REFORMA DO ESTALEIRO
MUNICIPAL
1.0010 - REESTRUTURAÇÃO DA Projeto
ORLA FLUVIAL DO RIO
CRICARÉ
1.0011 - REVITALIZAÇÃO E Projeto
DESASSOREAMENTO DO RIO
CRICARÉ
1.0012 - FOMENTO DE Projeto
LOGÍSTICA E TRANSPORTE DE
PESCADO
1.0013 - CRIAÇÃO E Projeto
MANUTENÇÃO DE ESTAÇÃO DE
RÁDIO 24 HORAS
1.0014 - EQUIPAMENTOS PARA Projeto
SALVAMENTO E SOCORRO
2.0007 - MANUTENÇÃO DA Atividade
FÁBRICA DE GELO
2.0008 - QUALIFICAÇÃO DO Atividade
PESCADOR E AQUICULTORES
2.0012 - FEIRA DO PEIXE Atividade
2.0013 - PEIXAMENTOS Atividade
2.0014 - CONSTRUÇÃO DE Atividade
VIVEIROS PARA
PISCICULTURA.
20 - AGRICULTURA
08.02.00 - GESTÃO DA PESCA
602 - PROMOÇÃO DA PRODUÇÃO ANIMAL
0002 - DESENVOLVIMENTO DA PESCA E AQUICULTURA
Natureza: Continuo
Ações/Metas
Produto
CONSTRUÇÃO E REFORMA DO
ENTREPOSTO DE PESCA
AMPLIAÇÃO DO ESTALEIRO
REVITALIZAÇÃO DAS ESTRUTURAS
PORTUÁRIAS DO MUNICÍPIO
DESASSOREAMENTO DO RIO
CAMINHÕES
ESTAÇÕES DE RÁDIO
EQUIPAMENTOS
EQUIPAMENTOS
CAPACITAÇÕES
EQUIPAMENTOS
ALEVINOS DOADOS.
QUANTIDADE DE VIVEIROS CONSTRUÍDOS.
Falta de ações de incentivo a pesca e aquicultura do município de Conceição da Barra
Unidade Medida
UNIDADE
UNIDADE
UNIDADE
METROS
QUADRADOS
UNIDADE
UNIDADE
UNIDADE
UNIDADE
EVENTOS
UNIDADE
UNIDADE
UNIDADE
Índice Recente
0,00
1,00
0,00
0,00
1,00
0,00
20.000,00
2,00
Propor, desenvolver e realizar ações voltadas ao desenvolvimento rural sustentável da pesca e aquicultura de Conceição da Barra.
Índice Futuro
0,00
0,00
0,00
30.000,00
0,00
20.000,00
2,00
COR00500 - SMARapd Informática Ltda
Página 5 de 148
Município de CONCEIÇÃO DA BARRA
PPA 2026 - 2029
Sos
pal
Anexo III — Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental
Ação
1.0008 - CONSTRUÇÃO, REFORMA DO ENTREPOSTO
DE PESCA
1.0009 - AMPLIAÇÃO E REFORMA DO ESTALEIRO
MUNICIPAL
1.0010 - REESTRUTURAÇÃO DA ORLA FLUVIAL DO RIO
CRICARÉ
1.0011 - REVITALIZAÇÃO E DESASSOREAMENTO DO
RIO CRICARÉ
1.0012 - FOMENTO DE LOGÍSTICA E TRANSPORTE DE
PESCADO
1.0013 - CRIAÇÃO E MANUTENÇÃO DE ESTAÇÃO DE
RÁDIO 24 HORAS
1.0014 - EQUIPAMENTOS PARA SALVAMENTO E
SOCORRO
2.0007 - MANUTENÇÃO DA FÁBRICA DE GELO
2.0008 - QUALIFICAÇÃO DO PESCADOR E
AQUICULTORES
2.0012 - FEIRA DO PEIXE
2.0013 - PEIXAMENTOS
2.0014 - CONSTRUÇÃO DE VIVEIROS PARA
PISCICULTURA.
Metas e Custo Financeiro por Exercício
Valor
Meta
Valor
Meta
Valor
Meta
Valor
Meta
Valor
Valor
Meta
Valor
2026
0,00
R$ 0,00
1,00
R$ 90.000,00
0,00
R$ 0,00
0,00
R$ 0,00
1,00
R$ 250.000,00
1,00
R$ 200.000,00
1,00
R$ 50.000,00
1,00
R$ 71.000,00
1,00
R$ 20.000,00
0,00
R$ 0,00
20.000,00
R$ 135.000,00
2,00
R$ 250.000,00
R$ 1.066.000,00
2027
1,00
R$ 150.000,00
0,00
R$ 0,00
0,00
R$ 0,00
0,00
R$ 0,00
0,00
R$ 0,00
1,00
R$ 50.000,00
1,00
R$ 50.000,00
0,00
R$ 0,00
1,00
R$ 20.000,00
0,00
R$ 0,00
20.000,00
R$ 135.000,00
2,00
R$ 250.000,00
R$ 655.000,00
Total do Programa:
2028
0,00
R$ 0,00
0,00
R$ 0,00
1,00
R$ 500.000,00
0,00
R$ 0,00
0,00
R$ 0,00
1,00
R$ 50.000,00
0,00
R$ 0,00
0,00
R$ 0,00
1,00
R$ 20.000,00
0,00
R$ 0,00
20.000,00
R$ 135.000,00
2,00
R$ 250.000,00
R$ 955.000,00
2029
0,00
R$ 0,00
0,00
R$ 0,00
0,00
R$ 0,00
30.000,00
R$ 250.000,00
0,00
R$ 0,00
1,00
R$ 50.000,00
0,00
R$ 0,00
0,00
R$ 0,00
1,00
R$ 20.000,00
4,00
R$ 45.000,00
20.000,00
R$ 135.000,00
2,00
R$ 250.000,00
R$ 750.000,00
R$ 3.426.000,00
,
COR00500 - SMARapd Informática Ltda
Página 6 de 148
PPA 2026 - 2029
io de CONCEIÇÃO DA BARRA 4 09
»
Anexo Ill — Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental
Controle:
Unidade Executora:
Função de Governo:
Subfunção de Governo:
Justificativa:
Original
07.01.00 - GESTÃO DE PLANEJAMENTO
04 - ADMINISTRAÇÃO
127 - ORDENAMENTO TERRITORIAL
0003 - SECRETARIA EFICIENTE
Apoio Administrativo Natureza: Contínuo
Implantar um modelo de gestão pública moderna e eficiente, baseado em planejamento estratégico, monitoramento de resultados,
melhoria dos processos internos e valorização dos servidores públicos.
A modernização da gestão pública é uma exigência crescente da sociedade, que demanda serviços de maior qualidade, eficiência no
uso dos recursos públicos, transparência e participação social. Diante disso, este programa visa fortalecer a capacidade institucional da
Secretaria Municipal por meio de ferramentas de planejamento, controle, inovação e gestão de pessoas.
Ações/Metas
Ação
1.0027 - RECADASTRAMENTO
IMOBILIÁRIO E
REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA.
Ação
1.0027 - RECADASTRAMENTO IMOBILIÁRIO E
REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA.
Tipo Produto Unidade Medida Índice Recente Índice Futuro
Projeto Imóveis regularizados e cadastrados. UNIDADE 1.000,00 1.000,00
Metas e Custo Financeiro por Exercício
2026 2027 2028 2029
Meta 1.000,00 1.000,00 1.000,00 1.000,00
Valor R$ 500.000,00 R$ 510.000,00 R$ 515.000,00 R$ 520.000,00
R$ 500.000,00 R$ 510.000,00 R$ 515.000,00 R$ 520.000,00
Total do Programa: R$ 2.045.000,00
Ng
COR00500 - SMARapd Informática Ltda
Página 7 de 148
Município de CONCEIÇÃO DA
PPA 2026 - 2029
BARRA
Jo
o
Anexo III — Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental
Controle: Original
Unidade Executora:
Função de Governo: 13 - CULTURA
Subfunção de Governo: 122 - ADMINISTRAÇÃO
13.01.00 - GESTÃO DA SECRETARIA DE TURISMO
GERAL
Programa: 0003 - SECRETARIA EFICIENTE
Tipo: Apoio Administrativo Natureza: Contínuo
Objetivo: Implantar um modelo de gestão pública moderna e eficiente, baseado em planejamento estratégico, monitoramento de resultados,
melhoria dos processos internos e valorização dos servidores públicos.
Justificativa: A modernização da gestão pública é uma exigência crescente da sociedade, que demanda serviços de maior qualidade, eficiência no
uso dos recursos públicos, transparência e participação social. Diante disso, este programa visa fortalecer a capacidade institucional da
Secretaria Municipal por meio de ferramentas de planejamento, controle, inovação e gestão de pessoas.
Ações/Metas
Ação Tipo Produto Unidade Medida Índice Recente Índice Futuro
1.0038 - REVITALIZAÇÃO DA Projeto Espaços turísticos revitalizados, incluindo orlas, UNIDADE 1,00 1,00
ESTRUTURA TURÍSTICA DE praças, centros de atendimento, sinalização,
CONCEIÇÃO DA BARRA. acessibilidade e equipamentos de apoio, visando
o aumento de número de espaços turísticos
revitalizados e adequados para uso público
durante o período.
2.0118 - MANUTENÇÃO Atividade Manutenção contínua das atividades Porcentagem 25,00 25,00
ADMINISTRATIVA E administrativas da Secretaria Municipal de
OPERACIONAL DA SECRETARIA Turismo.
MUNICIPAL
Metas e Custo Financeiro por Exercício
Ação 2026 2027 2028 2029
Ê 1, 1,00
1.0038 - REVITALIZAÇÃO DA ESTRUTURA TURÍSTICA sta 20 100 09
DE CONCEIÇÃO DA BARRA. Valor R$ 6.000,00 R$ 7.000,00 R$ 12.000,00 R$ 12.000,00
2.0118 - MANUTENÇÃO ADMINISTRATIVA E Mota 25,00 25,00 25,00 28,00)
OPERACIONAL DA SECRETARIA MUNICIPAL Valor R$ 430.000,00 R$ 425.000,00 R$ 430.000,00 R$ 450.000,00
R$ 436.000,00 R$ 432.000,00 R$ 442.000,00 R$ 462.000,00
Total do Programa:
R$ 1.772.000,00
COR00500 - SMARapd Informática Ltda
Página 8 de 148
AM
Município de CONCEIÇÃO DA BARRA H%
PPA 2026 - 2029
Anexo III - Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental
Controle:
Unidade Executora:
Função de Governo:
Subfunção de Governo:
Programa:
Tipo:
Objetivo:
Justificativa:
Original
02.01.00 - GESTÃO DAS AÇÕES DA GESTÃO DE EMPREGO E RENDA
04 - ADMINISTRAÇÃO
122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL
0003 - SECRETARIA EFICIENTE
Apoio Administrativo Natureza: Continuo
Implantar um modelo de gestão pública moderna e eficiente, baseado em planejamento estratégico, monitoramento de resultados,
melhoria dos processos internos e valorização dos servidores públicos.
A modernização da gestão pública é uma exigência crescente da sociedade, que demanda serviços de maior qualidade, eficiência no
uso dos recursos públicos, transparência e participação social. Diante disso, este programa visa fortalecer a capacidade institucional da
Secretaria Municipal por meio de ferramentas de planejamento, controle, inovação e gestão de pessoas.
Ações/Metas
Ação
2.0038 - MANUTENÇÃO
ADMINISTRATIVA E
Tipo Produto Unidade Medida Índice Recente Índice Futuro
Atividade Serviços Administrativos e Logísticos Mantidos | Porcentagem 25,00 25,00
em Funcionamento.
OPERACIONAL DA GESTÃO DE
EMPREGO E RENDA
2.0039 - CAPACITAÇÃO E Atividade Servidores capacitados em cursos, treinamentos Porcentagem 25,00 25,00
DESENVOLVIMENTO DE e oficinas.
EQUIPE.
Metas e Custo Financeiro por Exercício
Ação 2026 2027 2028 2029
Mi 25,00 25,00 25,00 25,00
2.0038 - MANUTENÇÃO ADMINISTRATIVA E e
OPERACIONAL DA GESTÃO DE EMPREGO E RENDA Valor R$ 80.000,00 R$ 80.000,00 R$ 80.000,00 R$ 80.000,00
Meta 25,00 25,00 25,00 25,00
2.0039 - CAPACITAÇÃO E DESENVOLVIMENTO DE
EQUIPE. Valor R$ 5.000,00 R$ 5.000,00 R$ 5.000,00 R$ 5.000,00
R$ 85.000,00 R$ 85.000,00 R$ 85.000,00 R$ 85.000,00
Total do Programa: R$ 340.000,00
COR00500 - SMARapd Informática Ltda Página 9 de 148
Município de CONCEIÇÃO DA BARRA
PPA 2026 - 2029
Anexo III - Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental
Controle: Original
Unidade Executora: 06.01.00 - GESTÃO DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
Função de Governo: 04 - ADMINISTRAÇÃO
Subfunção de Governo: 122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL
Programa: 0003 - SECRETARIA EFICIENTE
Tipo: Apoio Administrativo Natureza: Contínuo
Objetivo: Implantar um modelo de gestão pública moderna e eficiente, baseado em planejamento estratégico, monitoramento de resultados,
melhoria dos processos internos e valorização dos servidores públicos.
Justificativa: A modernização da gestão pública é uma exigência crescente da sociedade, que demanda serviços de maior qualidade, eficiência no
uso dos recursos públicos, transparência e participação social. Diante disso, este programa visa fortalecer a capacidade institucional da
Secretaria Municipal por meio de ferramentas de planejamento, controle, inovação e gestão de pessoas.
Ações/Metas
Ação Tipo Produto Unidade Medida Índice Recente Índice Futuro
2.0070 - MANUTENÇÃO Atividade Serviços administrativos e logísticos mantidos em Porcentagem 25,00 25,00
ADMINISTRATIVA E funcionamento.
OPERACIONAL DA SECRETARIA
MUNICIPAL - ADMINISTRAÇÃO.
2.0071 - CAPACITAÇÃO E Atividade Servidores capacitados em cursos, treinamentos Porcentagem 25,00 25,00
DESENVOLVIMENTO DE e oficinas.
EQUIPE - SECRETARIA DE
ADMINISTRAÇÃO
Metas e Custo Financeiro por Exercício
Ação 2026 2027 2028 2029
2.0070 - MANUTENÇÃO ADMINISTRATIVA E Meta 25,00 25,00 25,00 126,00,
OPERACIONAL DA SECRETARIA MUNICIPAL - Valor R$ 2.025.000,00 R$ 2.030.000,00
ADMINISTRAÇÃO. R$ 2.000.000,00 R$ 2.010.000,00 '$ 2.025.000, $
Meta 25,00 25,00 25,00 25,00
2.0071 - CAPACITAÇÃO E DESENVOLVIMENTO DE
EQUIPE - SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO Valor R$ 20.000,00 R$ 22.000,00 R$ 23.000,00 R$ 25.000,00
R$ 2.020.000,00 R$ 2.032.000,00 R$ 2.048.000,00 R$ 2.055.000,00
Total do Programa:
R$ 8.155.000,00
CORO00500 - SMARapd Informática Ltda
Página 10 de 148
Município de CONCEIÇÃO DA BARRA 4 43
PPA 2026 - 2029
Anexo Ill - Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental
Controle:
Unidade Executora:
Função de Governo:
Subfunção de Governo:
Original
07.01.00 - GESTÃO DE PLANEJAMENTO
04 - ADMINISTRAÇÃO
123 - ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA
Programa: 0003 - SECRETARIA EFICIENTE
Tipo: Apoio Administrativo Natureza: Contínuo
Objetivo: Implantar um modelo de gestão pública moderna e eficiente, baseado em planejamento estratégico, monitoramento de resultados,
melhoria dos processos internos e valorização dos servidores públicos.
Justificativa: A modernização da gestão pública é uma exigência crescente da sociedade, que demanda serviços de maior qualidade, eficiência no
uso dos recursos públicos, transparência e participação social. Diante disso, este programa visa fortalecer a capacidade institucional da
Secretaria Municipal por meio de ferramentas de planejamento, controle, inovação e gestão de pessoas.
Ações/Metas
Ação Tipo Produto Unidade Medida Índice Recente Índice Futuro
2.0072 - MANUTENÇÃO Atividade Serviços administrativos e logísticos mantidos em Porcentagem 25,00 25,00
ADMINISTRATIVA E
funcionamento.
OPERACIONAL DA SECRETARIA
MUNICIPAL - PLANEJAMENTO E
FINANÇAS.
Metas e Custo Financeiro por Exercício
Ação 2026 2027 2028 2029
,00
2.0072 - MANUTENÇÃO ADMINISTRATIVA E Meta 25,00 25,00 25,00 25,0
OPERACIONAL DA SECRETÁRIA MUNICIEAL: Valor R$1.002000,00 — R$1.002000,00 R$ 1.002.000,00 R$ 1.002.000,00
PLANEJAMENTO E FINANÇAS.
R$ 1.002.000,00 R$ 1.002.000,00 R$ 1.002.000,00 R$ 1.002.000,00
Total do Programa: R$ 4.008.000,00
CORO00500 - SMARapd Informática Ltda Página 11 de 148
Município de CONCEIÇÃO DA BARRA
PPA 2026 - 2029
349
»
Anexo III - Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental
Controle: Original
Unidade Executora: 07.02.00 - GESTÃO FINANCEIRA
Função de Governo: 04 - ADMINISTRAÇÃO
Subfunção de Governo: 123 - ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA
Programa: 0003 - SECRETARIA EFICIENTE
Tipo: Apoio Administrativo Natureza: Contínuo
Objetivo: Implantar um modelo de gestão pública moderna e eficiente, baseado em planejamento estratégico, monitoramento de resultados,
melhoria dos processos internos e valorização dos servidores públicos.
Justificativa: A modernização da gestão pública é uma exigência crescente da sociedade, que demanda serviços de maior qualidade, eficiência no
uso dos recursos públicos, transparência e participação social. Diante disso, este programa visa fortalecer a capacidade institucional da
Secretaria Municipal por meio de ferramentas de planejamento, controle, inovação e gestão de pessoas.
Ações/Metas
Ação Tipo Produto Unidade Medida Índice Recente Índice Futuro
2.0072 - MANUTENÇÃO Atividade Serviços administrativos e logísticos mantidos em Porcentagem 25,00 25,00
ADMINISTRATIVA E funcionamento.
OPERACIONAL DA SECRETARIA
MUNICIPAL - PLANEJAMENTO E
FINANÇAS.
2.0074 - PAGAMENTO DE Atividade Processos de restituição e indenização Porcentagem 25,00 25,00
RESTITUIÇÕES E regularizados e autorizados.
INDENIZAÇÕES.
Metas e Custo Financeiro por Exercício
Ação 2026 2027 2028 2029
2.0072 - MANUTENÇÃO ADMINISTRATIVA E Meta 25,00 25,00 25,00 25,00
OFERACIONN. DA SECRETARIA MUNICIPAL Valor R$ 1.103.000,00 R$ 1.108.000,00 R$ 1.118.000,00 R$ 1.123.000,00
PLANEJAMENTO E FINANÇAS.
ETTUICOES E Meta 25,00 25,00 25,00 25,00
2.0074 - PAGAMENTO DE RE
INDENIZAÇÕES. Ê Valor R$ 50.000,00 R$ 52.000,00 R$ 54.000,00 R$ 56.000,00
R$ 1.153.000,00 R$ 1.160.000,00 R$ 1.172.000,00
Total do Programa:
R$ 1.179.000,00
R$ 4.664.000,00
CORO0500 - SMARapd Informática Ltda
Página 12 de 148
Município de CONCEIÇÃO DA BARRA 3 Is
PPA 2026 - 2029 %
Anexo III — Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental
Controle: Original
Unidade Executora: 07.01.00 - GESTÃO DE PLANEJAMENTO
Função de Governo: 04 - ADMINISTRAÇÃO
Subfunção de Governo: 128 - FORMAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS
Programa: 0003 - SECRETARIA EFICIENTE
Tipo: Apoio Administrativo Natureza: Contínuo
Objetivo: Implantar um modelo de gestão pública moderna e eficiente, baseado em planejamento estratégico, monitoramento de resultados,
melhoria dos processos internos e valorização dos servidores públicos.
Justificativa: A modernização da gestão pública é uma exigência crescente da sociedade, que demanda serviços de maior qualidade, eficiência no
uso dos recursos públicos, transparência e participação social. Diante disso, este programa visa fortalecer a capacidade institucional da
Secretaria Municipal por meio de ferramentas de planejamento, controle, inovação e gestão de pessoas.
Ações/Metas
Ação Tipo Produto Unidade Medida Índice Recente Índice Futuro
2.0073 - CAPACITAÇÃO E Atividade Servidores capacitados em cursos, treinamentos Porcentagem 25,00 25,00
DESENVOLVIMENTO DE e oficinas.
EQUIPE - PLANEJAMENTO E
FINANÇAS.
Metas e Custo Financeiro por Exercí
Ação 2026 2027 2028 2029
Meta 25,00 25,00 25,00 25,00
2.0073 - CAPACITAÇÃO E DESENVOLVIMENTO DE
EQUIPE - PLANEJAMENTO E FINANÇAS. Valor R$ 20.000,00 R$ 22.000,00 R$ 23.000,00 R$ 25.000,00
R$ 20.000,00 R$ 22.000,00 R$ 23.000,00 R$ 25.000,00
Total do Programa: R$ 90.000,00
-
COR00500 - SMARapd Informática Ltda Página 13 de 148
Município de CONCEIÇÃO DA BARRA J | 4
PPA 2026 - 2029
Anexo III — Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental
Controle:
Unidade Executora:
Função de Governo:
Subfunção de Governo:
Programa:
Tipo:
Objetivo:
Justificativa:
Ação
2.0075 - PAGAMENTO DE
TARIFAS BANCÁRIAS.
Ação
2.0075 - PAGAMENTO DE TARIFAS BANCÁRIAS.
Original
07.02.00 - GESTÃO FINANCEIRA
04 - ADMINISTRAÇÃO
694 - SERVIÇOS FINANCEIROS
0003 - SECRETARIA EFICIENTE
Apoio Administrativo Natureza: Continuo
Implantar um modelo de gestão pública moderna e eficiente, baseado em planejamento estratégico, monitoramento de resultados,
melhoria dos processos internos e valorização dos servidores públicos.
A modernização da gestão pública é uma exigência crescente da sociedade, que demanda serviços de maior qualidade, eficiência no
uso dos recursos públicos, transparência e participação social. Diante disso, este programa visa fortalecer a capacidade institucional da
Secretaria Municipal por meio de ferramentas de planejamento, controle, inovação e gestão de pessoas.
Ações/Metas
Tipo Produto Unidade Medida Índice Recente Índice Futuro
Atividade Tarifas bancárias pagas. Porcentagem 100,00 100,00
Metas e Custo Financeiro por Exercíc
2026 2027 2028 2029
Meta 100,00 100,00 100,00 100,00
Valor R$ 260.500,00 R$ 265.500,00 R$ 267.500,00 R$ 270.500,00
R$ 260.500,00 R$ 265.500,00 R$ 267.500,00 R$ 270.500,00
Total do Programa: R$ 1.064.000,00
COR00500 - SMARapd Informática Ltda Página 14 de 148
Município de CONCEIÇÃO DA BARRA
PPA 2026 - 2029
47
>
Anexo III — Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental
Controle:
Unidade Executora:
Função de Governo:
Subfunção de Governo:
Programa:
Tipo:
Objetivo:
Justificativa:
Original
10.01.00 - SECRETARIA DE ESPORTE
27 - DESPORTO E LAZER
122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL
0003 - SECRETARIA EFICIENTE
Contínuo
Apoio Administrativo Natureza:
Implantar um modelo de gestão pública moderna e eficiente, baseado em planejamento estratégico, monitoramento de resultados,
melhoria dos processos internos e valorização dos servidores públicos.
A modernização da gestão pública é uma exigência crescente da sociedade, que demanda serviços de maior qualidade, eficiência no
uso dos recursos públicos, transparência e participação social. Diante disso, este programa visa fortalecer a capacidade institucional da
Secretaria Municipal por meio de ferramentas de planejamento, controle, inovação e gestão de pessoas.
Ações/Metas
Ação Tipo Produto Unidade Medida Índice Recente Índice Futuro
2.0082 - MANUTENÇÃO Atividade Serviços administrativos e logísticos mantidos em Porcentagem 25,00 25,00
ADMINISTRATIVA E funcionamento.
OPERACIONAL DA SECRETARIA
MUNICIPAL.
2.0083 - CAPACITAÇÃO E Atividade Servidores capacitados em cursos, treinamentos Porcentagem 25,00 25,00
DESENVOLVIMENTO DE e oficinas.
EQUIPE.
Metas e Custo Financeiro por Exercício
Ação 2026 2027 2028 2029
25,00
2.0082 - MANUTENÇÃO ADMINISTRATIVA E Nes 2800 25,00 28,00,
OPERACIONAL DA SECRETARIA MUNICIPAL. Valor R$ 510.000,00 R$ 530.000,00 R$ 550.000,00 R$ 560.000,00
25, 25,00
2.083 - CAPACITAÇÃO E DESENVOLVIMENTO DE Mota sons se Ro
EQUIPE. Valor R$ 20.000,00 R$ 22.000,00 R$ 23.000,00 R$ 25.000,00
R$ 530.000,00 R$ 552.000,00 R$ 573.000,00 R$ 585.000,00
Total do Programa: R$ 2.240.000,00
COR00500 - SMARapd Informática Ltda
Página 15 de 148
Município de CONCEIÇÃO DA BARRA 4 y 5
A
PPA 2026 - 2029
Anexo III - Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental
Controle:
Unidade Executora:
Função de Governo:
Subfunção de Governo:
Programa:
Justificativa:
Ação
2.0090 - MANUTENÇÃO
ADMINISTRATIVA E
Original
09.01.00 - GESTÃO DA SECRETARIA DE CULTURA
13 - CULTURA
122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL
0003 - SECRETARIA EFICIENTE
Apoio Administrativo Natureza: Continuo
Implantar um modelo de gestão pública moderna e eficiente, baseado em planejamento estratégico, monitoramento de resultados,
melhoria dos processos internos e valorização dos servidores públicos.
A modernização da gestão pública é uma exigência crescente da sociedade, que demanda serviços de maior qualidade, eficiência no
uso dos recursos públicos, transparência e participação social. Diante disso, este programa visa fortalecer a capacidade institucional da
Secretaria Municipal por meio de ferramentas de planejamento, controle, inovação e gestão de pessoas.
Ações/Metas
Tipo Produto Unidade Medida Índice Recente Índice Futuro
Atividade Serviços administrativos e logísticos mantidos em Porcentagem 25,00 25,00
funcionamento.
OPERACIONAL DA SECRETARIA
MUNICIPAL.
Metas e Custo Financeiro por Exercício
Ação 2026 2027 2028 2029
25,00 25,00 25,00 25,00
2.0090 - MANUTENÇÃO ADMINISTRATIVA E neta
OPERACIONAL DA SECRETARIA MUNICIPAL. Valor R$ 500.000,00 R$ 510.000,00 R$ 520.000,00 R$ 530.000,00
R$ 500.000,00 R$ 510.000,00 R$ 520.000,00 R$ 530.000,00
Total do Programa: R$ 2.060.000,00
a
COR00500 - SMARapd Informática Ltda Página 16 de 148
Município de CONCEIÇÃO DA BARRA
PPA 2026 - 2029
949
%
Anexo Ill — Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental
Controle:
Unidade Executora:
Função de Governo:
Subfunção de Governo:
Programa:
Tipo:
Objetivo:
Justificativa:
Ação
2.0091 - CAPACITAÇÃO E
DESENVOLVIMENTO DE
EQUIPE.
Ação
2.0091 - CAPACITAÇÃO E DESENVOLVIMENTO DE
EQUIPE.
Original
09.01.00 - GESTÃO DA SECRETARIA DE CULTURA
13 - CULTURA
128 - FORMAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS
0003 - SECRETARIA EFICIENTE
Apoio Administrativo
Natureza: Contínuo
Implantar um modelo de gestão pública moderna e eficiente, baseado em planejamento estratégico, monitoramento de resultados,
melhoria dos processos internos e valorização dos servidores públicos.
A modernização da gestão pública é uma exigência crescente da sociedade, que demanda serviços de maior qualidade, eficiência no
uso dos recursos públicos, transparência e participação social. Diante disso, este programa visa fortalecer a capacidade institucional da
Secretaria Municipal por meio de ferramentas de planejamento, controle, inovação e gestão de pessoas.
Ações/Metas
Tipo Produto Unidade Medida Índice Recente Índice Futuro
Atividade Servidores capacitados em cursos, treinamentos Porcentagem 25,00 25,00
e oficinas.
Metas e Custo Financeiro por Exercício
2026 2027 2028 2029
Meta 25,00 25,00 25,00 25,00
Valor R$ 20.000,00 R$ 22.000,00 R$ 23.000,00 R$ 25.000,00
R$ 20.000,00 R$ 22.000,00 R$ 23.000,00 R$ 25.000,00
Total do Programa: R$ 90.000,00
COR00500 - SMARapd Informática Ltda
Página 17 de 148
Município de CONCEIÇÃO DA BARRA
PPA 2026 - 2029
EE»
%
Anexo Ill — Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental
Controle: Original
Unidade Executora: 08.01.00 - GESTÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA
Função de Governo: 04 - ADMINISTRAÇÃO
Subfunção de Governo: 122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL
Programa: 0003 - SECRETARIA EFICIENTE
Tipo: Apoio Administrativo Natureza: Contínuo
Objetivo: Implantar um modelo de gestão pública moderna e eficiente, baseado em planejamento estratégico, monitoramento de resultados,
melhoria dos processos internos e valorização dos servidores públicos.
Justificativa: A modernização da gestão pública é uma exigência crescente da sociedade, que demanda serviços de maior qualidade, eficiência no
uso dos recursos públicos, transparência e participação social. Diante disso, este programa visa fortalecer a capacidade institucional da
Secretaria Municipal por meio de ferramentas de planejamento, controle, inovação e gestão de pessoas.
Ações/Metas
Ação Tipo Produto Unidade Medida
2.0097 - MANUTENÇÃO Atividade Serviços administrativos e logísticos mantidos em Porcentagem
ADMINISTRATIVA E funcionamento.
OPERACIONAL DA SECRETARIA
MUNICIPAL.
Metas e Custo Financeiro por Exercício
Ação 2026
25,00
2.0097 - MANUTENÇÃO ADMINISTRATIVA E Veia
OPERACIONAL DA SECRETARIA MUNICIPAL. Valor R$ 560.000,00 R$ 570.000,00
R$ 560.000,00 R$ 570.000,00
Total do Programa:
Índice Recente
Índice Futuro
25,00
2029
25,00
R$ 590.000,00
R$ 590.000,00
R$ 2.300.000,00
COR00500 - SMARapd Informática Ltda
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Município de CONCEIÇÃO DA BARRA
PPA 2026 - 2029
42914
>
Anexo III — Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental
Controle:
Unidade Executora:
Função de Governo:
Subfunção de Governo:
Programa:
Tipo:
Objetivo:
Justificativa:
Ação
2.0098 - CAPACITAÇÃO E
DESENVOLVIMENTO DE
EQUIPE.
Ação
2.0098 - CAPACITAÇÃO E DESENVOLVIMENTO DE
EQUIPE.
Original
08.01.00 - GESTÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA
04 - ADMINISTRAÇÃO
128 - FORMAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS
0003 - SECRETARIA EFICIENTE
Contínuo
Apoio Administrativo Natureza:
Implantar um modelo de gestão pública moderna e eficiente, baseado em planejamento estratégico, monitoramento de resultados,
melhoria dos processos internos e valorização dos servidores públicos.
A modernização da gestão pública é uma exigência crescente da sociedade, que demanda serviços de maior qualidade, eficiência no
uso dos recursos públicos, transparência e participação social. Diante disso, este programa visa fortalecer a capacidade institucional da
Secretaria Municipal por meio de ferramentas de planejamento, controle, inovação e gestão de pessoas.
Ações/Metas
Tipo Produto Unidade Medida Índice Recente Índice Futuro
Atividade Produto: Servidores capacitados em cursos, Porcentagem 25,00 25,00
treinamentos e oficinas.
Metas e Custo Financeiro por Exercício
2026 2027 2028 2029
Meta 25,00 25,00 25,00 25,00
Valor R$ 20.000,00 R$ 22.000,00 R$ 23.000,00 R$ 25.000,00
R$ 20.000,00 R$ 22.000,00 R$ 23.000,00 R$ 25.000,00
Total do Programa: R$ 90.000,00
COR00500 - SMARapd Informática Ltda
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Município de CONCEIÇÃO DA BARRA 4 Pp)
PPA 2026 - 2029
A
Anexo III — Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental
Controle: Original
Unidade Executora: 13.01.00 - GESTÃO DA SECRETARIA DE TURISMO
Função de Governo: 13 - CULTURA
Subfunção de Governo: 128 - FORMAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS
Programa: 0003 - SECRETARIA EFICIENTE
Tipo: Apoio Administrativo Natureza: Contínuo
Objetivo: Implantar um modelo de gestão pública moderna e eficiente, baseado em planejamento estratégico, monitoramento de resultados,
melhoria dos processos internos e valorização dos servidores públicos.
Justificativa: A modernização da gestão pública é uma exigência crescente da sociedade, que demanda serviços de maior qualidade, eficiência no
uso dos recursos públicos, transparência e participação social. Diante disso, este programa visa fortalecer a capacidade institucional da
Secretaria Municipal por meio de ferramentas de planejamento, controle, inovação e gestão de pessoas.
Ações/Metas
Ação Tipo Produto Unidade Medida Índice Recente Índice Futuro
2.0108 - CAPACITAÇÃO E Atividade Servidores capacitados em temas relacionados à Porcentagem 30,00 30,00
DESENVOLVIMENTO DOS gestão pública, atendimento, legislação e áreas
SERVIDORES DA SECRETARIA específicas de atuação da Secretaria.
MUNICIPAL.
Metas e Custo Financeiro por Exercício
Ação 2026 2027 2028 2029
30,00 ! 30,00
2.0108 - CAPACITAÇÃO E DESENVOLVIMENTO DOS Meta 0,00 o
SERVIDORES DA SECRETARIA MUNICIPAL. Valor R$ 10.000,00 R$ 12.000,00 R$ 14.000,00 R$ 15.000,00
R$ 10.000,00 R$ 12.000,00 R$ 14.000,00 R$ 15.000,00
Total do Programa: R$ 51.000,00
COR00500 - SMARapd Informática Ltda Página 20 de 148
Município de CONCEIÇÃO DA BARRA
PPA 2026 - 2029
4,23
E
Anexo III — Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental
Controle: Original
Unidade Executora: 11.01.00 - GESTÃO DA SECRETARIA.
Função de Governo: 04 - ADMINISTRAÇÃO
Subfunção de Governo: 122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL
Programa: 0003 - SECRETARIA EFICIENTE
Tipo: Apoio Administrativo Natureza: Continuo
Objetivo: Implantar um modelo de gestão pública moderna e eficiente, baseado em planejamento estratégico, monitoramento de resultados,
melhoria dos processos internos e valorização dos servidores públicos.
Justificativa: A modernização da gestão pública é uma exigência crescente da sociedade, que demanda serviços de maior qualidade, eficiência no
uso dos recursos públicos, transparência e participação social. Diante disso, este programa visa fortalecer a capacidade institucional da
Secretaria Municipal por meio de ferramentas de planejamento, controle, inovação e gestão de pessoas.
Ações/Metas
Ação Tipo Produto Unidade Medida Índice Recente Índice Futuro
2.0126 - MANUTENÇÃO Atividade Manutenção contínua da estrutura e operações Porcentagem 25,00 25,00
ADMINISTRATIVA E da Secretaria.
OPERACIONAL DA SECRETARIA
MUNICIPAL.
Metas e Custo Financeiro por Exercício
Ação 2026 2027 2028 2029
25,00
2.0126 - MANUTENÇÃO ADMINISTRATIVA E Meta Eno Ee go EO
OPERACIONAL DA SECRETARIA MUNICIPAL. Valor R$ 730.000,00 R$ 740.000,00 R$ 745.000,00 R$ 750.000,00
R$ 730.000,00 R$ 740.000,00 R$ 745.000,00 R$ 750.000,00
Total do Programa: R$ 2.965.000,00
CORO00500 - SMARapd Informática Ltda Página 21 de 148
Município de CONCEIÇÃO DA BARRA
PPA 2026 - 2029
39
E
Anexo Ill - Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental
Controle: Original
Unidade Executora: 11.01.00 - GESTÃO DA SECRETARIA.
Função de Governo: 04 - ADMINISTRAÇÃO
Subfunção de Governo: 128 - FORMAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS
Programa: 0003 - SECRETARIA EFICIENTE
Tipo: Apoio Administrativo Natureza: Contínuo
Objetivo: Implantar um modelo de gestão pública moderna e eficiente, baseado em planejamento estratégico, monitoramento de resultados,
melhoria dos processos internos e valorização dos servidores públicos.
Justificativa: A modernização da gestão pública é uma exigência crescente da sociedade, que demanda serviços de maior qualidade, eficiência no
uso dos recursos públicos, transparência e participação social. Diante disso, este programa visa fortalecer a capacidade institucional da
Secretaria Municipal por meio de ferramentas de planejamento, controle, inovação e gestão de pessoas.
Ações/Metas
Ação Tipo Produto Unidade Medida Índice Recente Índice Futuro
2.0127 - CAPACITAÇÃO E Atividade Servidores capacitados e qualificados com Porcentagem 30,00 30,00
DESENVOLVIMENTO DOS atualização continua de competências.
SERVIDORES DA SECRETARIA
MUNICIPAL.
Metas e Custo Financeiro por Exercício
Ação 2026 2027 2028 2029
2.0127 - CAPACITAÇÃO E DESENVOLVIMENTO DOS Meta) Sao 29,00 30,00, s0/00
SERVIDORES DA SECRETARIA MUNICIPAL. Valor R$ 10.000,00 R$ 12.000,00 R$ 13.000,00 R$ 15.000,00
R$ 10.000,00 R$ 12.000,00 R$ 13.000,00 R$ 15.000,00
Total do Programa: R$ 50.000,00
COR00500 - SMARapd Informática Ltda
Página 22 de 148
<
Município de CONCEIÇÃO DA BARRA E) As
PPA 2026 - 2029 »
Anexo IIl - Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental
Controle: Original
Unidade Executora: 12.01.00 - GESTÃO DA SECRETARIA.
Função de Governo: 18 - GESTAO AMBIENTAL
Subfunção de Governo: 542 - CONTROLE AMBIENTAL
Programa: 0003 - SECRETARIA EFICIENTE
Tipo: Apoio Administrativo Natureza: Contínuo
Objetivo: Implantar um modelo de gestão pública moderna e eficiente, baseado em planejamento estratégico, monitoramento de resultados,
melhoria dos processos internos e valorização dos servidores públicos.
Justificativa: A modernização da gestão pública é uma exigência crescente da sociedade, que demanda serviços de maior qualidade, eficiência no
uso dos recursos públicos, transparência e participação social. Diante disso, este programa visa fortalecer a capacidade institucional da
Secretaria Municipal por meio de ferramentas de planejamento, controle, inovação e gestão de pessoas.
Ações/Metas
Ação Tipo Produto Unidade Medida Índice Recente Índice Futuro
2.0148 - MANUTENÇÃO Atividade Serviços administrativos e logísticos mantidos em Porcentagem 25,00 25,00
ADMINISTRATIVA E funcionamento.
OPERACIONAL DA SECRETARIA
MUNICIPAL.
Metas e Custo Financeiro por Exercício
Ação 2026 2027 2028 2029
2.0148 - MANUTENÇÃO ADMINISTRATIVA E Meia 38:00, 25,00 280, dia
OPERACIONAL DA SECRETARIA MUNICIPAL. Valor R$ 340.000,00 R$ 340.000,00 R$ 340.000,00 R$ 340.000,00
R$ 340.000,00 R$ 340.000,00 R$ 340.000,00 R$ 340.000,00
Total do Programa: R$ 1.360.000,00
COR00500 - SMARapd Informática Ltda Página 23 de 148
Município de CONCEIÇÃO DA BARRA 496
PPA 2026 - 2029 Da»
Anexo III — Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental
Controle: Original
Unidade Executora: 12.01.00 - GESTÃO DA SECRETARIA.
Função de Governo: 04 - ADMINISTRAÇÃO
Subfunção de Governo: 128 - FORMAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS
Programa: 0003 - SECRETARIA EFICIENTE
Tipo: Apoio Administrativo Natureza: Continuo
Objetivo: Implantar um modelo de gestão pública moderna e eficiente, baseado em planejamento estratégico, monitoramento de resultados,
melhoria dos processos internos e valorização dos servidores públicos.
Justificativa: A modernização da gestão pública é uma exigência crescente da sociedade, que demanda serviços de maior qualidade, eficiência no
uso dos recursos públicos, transparência e participação social. Diante disso, este programa visa fortalecer a capacidade institucional da
Secretaria Municipal por meio de ferramentas de planejamento, controle, inovação e gestão de pessoas.
Ações/Metas
Ação Tipo Produto Unidade Medida Índice Recente Índice Futuro
2.0149 - CAPACITAÇÃO E Atividade Servidores capacitados em cursos, treinamentos Porcentagem 25,00 25,00
DESENVOLVIMENTO DE e oficinas.
EQUIPE.
Metas e Custo Financeiro por Exercício
Ação 2026 2027 2028 2029
2.0149 - CAPACITAÇÃO E DESENVOLVIMENTO DE Meta ae0o es0o 2200 ii
EQUIPE. Valor R$ 10.000,00 R$ 12.000,00 R$ 13.000,00 R$ 15.000,00
R$ 10.000,00 R$ 12.000,00 R$ 13.000,00 R$ 15.000,00
Total do Programa: R$ 50.000,00
COR00500 - SMARapd Informática Ltda Página 24 de 148
Município de CONCEIÇÃO DA BARRA SF
PPA 2026 - 2029 »
Anexo Ill - Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental
Controle: Original
Unidade Executora: 06.01.00 - GESTÃO DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
Função de Governo: 28 - ENCARGOS ESPECIAIS
Subfunção de Governo: 846 - OUTROS ENCARGOS ESPECIAIS
Programa: 0004 - SUSTENTABILIDADE PREVIDENCIÁRIA E COMPROMISSO COM OS DIREITOS DOS SERVIDORES
Tipo: Apoio Administrativo Natureza: Contínuo
Objetivo: Manter a sustentabilidade financeira e atuarial do sistema previdenciário municipal.
Justificativa: A manutenção da saúde financeira do Instituto de Previdência dos Servidores Municipais é essencial para honrar os compromissos com
os benefícios atuais e futuros, respeitando os princípios da responsabilidade fiscal e da solidariedade intergeracional. O plano de
governo do Prefeito José Erivan Tavares de Moraes reafirma o compromisso com uma gestão previdenciária responsável e transparente.
Ações/Metas
Ação Tipo Produto Unidade Medida Índice Recente Índice Futuro
3.0000 - APORTE AO REGIME | Operação Especial Valores aportados ao RPPS. REAIS 200.000,00 220.000,00
PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA
SOCIAL
Metas e Custo Financeiro por Exercício
Ação 2026 2027 2028 2029
3.000 - APORTE AO REGIME PRÓPRIO DE Meta 200.000,00 210.000,00 215.000,00 220.000,00
PREVIDÊNCIA SOCIAL Valor R$ 1.000.000,00 R$ 1.100.000,00 R$ 1.200.000,00 R$ 1.300.000,00
R$ 1.000.000,00 R$ 1.100.000,00 R$ 1.200.000,00 R$ 1.300.000,00
Total do Programa: R$ 4.600.000,00
ne
CORO00500 - SMARapd Informática Ltda Página 25 de 148
Município de CONCEIÇÃO DA BARRA
PPA 2026 - 2029
ane
aa
Anexo III — Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental
Controle:
Unidade Executora:
Função de Governo:
Subfunção de Governo:
Programa:
Tipo:
Objetivo:
Justificativa:
Ação
3.0005 - Aporte Instituto de
Previdência - RPPS Saúde
Original
15.01.00 - GESTÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
28 - ENCARGOS ESPECIAIS
846 - OUTROS ENCARGOS ESPECIAIS
0004 - SUSTENTABILIDADE PREVIDENCIÁRIA E COMPROMISSO COM OS DIREITOS DOS SERVIDORES
Apoio Administrativo
Natureza: Contínuo
Manter a sustentabilidade financeira e atuarial do sistema previdenciário municipal.
A manutenção da saúde financeira do Instituto de Previdência dos Servidores Municipais é essencial para honrar os compromissos com
os benefícios atuais e futuros, respeitando os princípios da responsabilidade fiscal e da solidariedade intergeracional. O plano de
governo do Prefeito José Erivan Tavares de Moraes reafirma o compromisso com uma gestão previdenciária responsável e transparente.
Tipo Produto
Operação Especial Obrigação devida paga
Ações/Metas
Unidade Medida Índice Recente Índice Futuro
Unidade 12,00 12,00
Metas e Custo Financeiro por Exercício
Ação
3.0005 - Aporte Instituto de Previdência - RPPS Saúde
Valor
2026 2027 2028 2029
Meta 12,00 12,00 12,00 12,00
R$ 1.800.000,00 R$ 1.872.000,00 R$ 1.944.000,00 R$ 2.019.000,00
R$ 1.800.000,00 R$ 1.872.000,00 R$ 1.944.000,00 R$ 2.019.000,00
Total do Programa: R$ 7.635.000,00
COR00500 - SMARapd Informática Ltda
Página 26 de 148
Município de CONCEIÇÃO DA BARRA 49 Fa
PPA 2026 - 2029 Z
Anexo III — Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental
Controle: Original
Unidade Executora: 17.01.00 - CÂMARA MUNICIPAL
Função de Governo: 28 - ENCARGOS ESPECIAIS
Subfunção de Governo: 846 - OUTROS ENCARGOS ESPECIAIS
Programa: 0004 - SUSTENTABILIDADE PREVIDENCIÁRIA E COMPROMISSO COM OS DIREITOS DOS SERVIDORES
Tipo: Apoio Administrativo Natureza: Contínuo
Objetivo: Manter a sustentabilidade financeira e atuarial do sistema previdenciário municipal.
Justificativa: A manutenção da saúde financeira do Instituto de Previdência dos Servidores Municipais é essencial para honrar os compromissos com
os benefícios atuais e futuros, respeitando os princípios da responsabilidade fiscal e da solidariedade intergeracional. O plano de
governo do Prefeito José Erivan Tavares de Moraes reafirma o compromisso com uma gestão previdenciária responsável e transparente.
Ações/Metas
Ação Tipo Produto Unidade Medida Índice Recente Índice Futuro
3.0007 - APORTE AO REGIME Operação Especial Valores aportados ao RPPS. REAIS 200.000,00 220.000,00
PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA
SOCIAL (RPPS).
Metas e Custo Financeiro por Exercício
Ação 2026 2027 2028 2029
3.0007 - APORTE AO REGIME PRÓPRIO DE Meta 200.000,00 210.000,00 215.000,00 220.000,00
PREVIDÊNCIA SOCIAL (RPPS). Valor R$ 500.000,00 R$ 500.000,00 R$ 500.000,00 R$ 500.000,00
R$ 500.000,00 R$ 500.000,00 R$ 500.000,00 R$ 500.000,00
Total do Programa: R$ 2.000.000,00
a
COR00500 - SMARapd Informática Ltda Página 27 de 148
Município de CONCEIÇÃO DA BARRA J 3O
PPA 2026 - 2029 %
Anexo Ill — Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental
Controle: Original
Unidade Executora: 14.01.02 - SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
Função de Governo: 28 - ENCARGOS ESPECIAIS
Subfunção de Governo: 846 - OUTROS ENCARGOS ESPECIAIS
Programa: 0004 - SUSTENTABILIDADE PREVIDENCIÁRIA E COMPROMISSO COM OS DIREITOS DOS SERVIDORES
Tipo: Apoio Administrativo Natureza: Continuo
Objetivo: Manter a sustentabilidade financeira e atuarial do sistema previdenciário municipal.
Justificativa: A manutenção da saúde financeira do Instituto de Previdência dos Servidores Municipais é essencial para honrar os compromissos com
os benefícios atuais e futuros, respeitando os principios da responsabilidade fiscal e da solidariedade intergeracional. O plano de
governo do Prefeito José Erivan Tavares de Moraes reafirma o compromisso com uma gestão previdenciária responsável e transparente.
Ações/Metas
Ação Tipo Produto Unidade Medida Índice Recente Índice Futuro
3.0018 - APORTE AO REGIME Operação Especial Valores repassados a Previdência Municipal. Real 300.000,00 360.000,00
PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA
SOCIAL (RPPS)
Metas e Custo Financeiro por Exercício
Ação 2026 2027 2028 2029
.000, 20.000,00 340.000,00 360.000,00
3,0018 - APORTE AO REGIME PRÓPRIO DE Meia sen, 000100 380,900,0
PREVIDÊNCIA SOCIAL (RPPS) Valor R$ 500.000,00 R$ 500.000,00 R$ 500.000,00 R$ 500.000,00
R$ 500.000,00 R$ 500.000,00 R$ 500.000,00 R$ 500.000,00
Total do Programa: R$ 2.000.000,00
E
hs
COR00500 - SMARapd Informática Ltda Página 28 de 148
4
Município de CONCEIÇÃO DA BARRA Eis
PPA 2026 - 2029
A
Anexo III - Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental
Controle:
Unidade Executora:
Função de Governo:
Subfunção de Governo:
Programa:
Tipo:
Objetivo:
Justificativa:
Original
14.01.02 - SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
28 - ENCARGOS ESPECIAIS
843 - SERVIÇO DA DIVIDA INTERNA
0004 - SUSTENTABILIDADE PREVIDENCIÁRIA E COMPROMISSO COM OS DIREITOS DOS SERVIDORES
Apoio Administrativo Natureza: Continuo
Manter a sustentabilidade financeira e atuarial do sistema previdenciário municipal.
A manutenção da saúde financeira do Instituto de Previdência dos Servidores Municipais é essencial para honrar os compromissos com
os benefícios atuais e futuros, respeitando os princípios da responsabilidade fiscal e da solidariedade intergeracional. O plano de
governo do Prefeito José Erivan Tavares de Moraes reafirma o compromisso com uma gestão previdenciária responsável e transparente.
Ações/Metas
Ação
3.0019 - CONTRIBUIÇÕES
PATRONAIS E
Tipo Produto Unidade Medida Índice Recente Índice Futuro
Operação Especial Contribuições pagas até a data de vencimento. Percentual 30,00 30,00
SUPLEMENTARES AO REGIME
PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA
SOCIAL
Metas e Custo Financeiro por Exert
Ação 2026 2027 2028 2029
3.0019 - CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS E Meta 30,00 30,00 30,00 30,00
SUPLEMENTAI
SR MENARE vo REGIME FROBRIO DE Valor R$ 5.000,00 R$ 5.000,00 R$ 5.000,00 R$ 5.000,00
R$ 5.000,00 R$ 5.000,00 R$ 5.000,00 R$ 5.000,00
Total do Programa: R$ 20.000,00
COR00500 - SMARapd Informática Ltda
Página 29 de 148
Município de CONCEIÇÃO DA BARRA 3 > Ê
PPA 2026 - 2029 %
Anexo III — Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental
Controle: Original
Unidade Executora: 16.01.00 - GESTÃO DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
Função de Governo: 28 - ENCARGOS ESPECIAIS
Subfunção de Governo: 846 - OUTROS ENCARGOS ESPECIAIS
Programa: 0004 - SUSTENTABILIDADE PREVIDENCIÁRIA E COMPROMISSO COM OS DIREITOS DOS SERVIDORES
Tipo: Apoio Administrativo Natureza: Continuo
Objetivo: Manter a sustentabilidade financeira e atuarial do sistema previdenciário municipal.
Justificativa: A manutenção da saúde financeira do Instituto de Previdência dos Servidores Municipais é essencial para honrar os compromissos com
os benefícios atuais e futuros, respeitando os princípios da responsabilidade fiscal e da solidariedade intergeracional. O plano de
governo do Prefeito José Erivan Tavares de Moraes reafirma o compromisso com uma gestão previdenciária responsável e transparente.
Ações/Metas
Ação Tipo Produto Unidade Medida Índice Recente Índice Futuro
3.0020 - APORTE AO REGIME | Operação Especial SUSTENTABILIDADE PREVIDENCIÁRIA E Percentual 90,00 90,00
PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA COMPROMISSO COM OS DIREITOS DOS
SOCIAL (RPPS) SERVIDORES
Metas e Custo Financeiro por Exercício
Ação 2026 2027 2028 2029
3.0020 - APORTE AO REGIME PRÓPRIO DE Meta 80,0 90,00 00) SO
PREVIDÊNCIA SOCIAL (RPPS) Valor R$3,758.399,00 R$ 3.758.399,00 R$ 3.758.399,00 R$ 3.758.399,00
R$ 3.758.399,00 R$ 3.758.399,00 R$ 3.758.399,00 R$ 3.758.399,00
Total do Programa: R$ 15.033.596,00
COR00500 - SMARapd Informática Ltda Página 30 de 148
Município de CONCEIÇÃO DA BARRA
PPA 2026 - 2029
à des
>»
Anexo III — Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental
Controle: Original
Unidade Executora: 17.01.00 - CÂMARA MUNICIPAL
Função de Governo: 01 - LEGISLATIVA
Subfunção de Governo: 031 - AÇÃO LEGISLATIVA
Programa: 0005 - GESTÃO PÚBLICA EFICIENTE DA CÂMARA MUNICIPAL
Tipo: Apoio Administrativo Natureza: Continuo
Objetivo: Fortalecer a atuação do Poder Legislativo Municipal, por meio da modernização institucional, transparência pública e promoção da
participação cidadã.
Justificativa: O fortalecimento do Poder Legislativo Municipal é essencial para a Democracia local, sendo a Câmara de Vereadores responsável por
legislar, fiscalizar o Executivo e representar a população. A modernização Administrativa, a transparência dos atos públicos e o incentivo
a participação cidadã são fundamentais para ampliar a efetividade da atuação legislativa e o controle social. Este programa visa
institucionalizar iniciativas que melhorem o funcionamento da Câmara, promova o acesso a informação e estimulem a cidadania ativa,
aliando-se as diretrizes da agenda 2030 da ONU.
Ações/Metas
Ação Tipo Produto Unidade Medida Índice Recente Índice Futuro
1.0000 - CONSTRUÇÃO DA Projeto Sede da Câmara Municipal construída. Porcentagem 10,00 30,00
SEDE DA CÂMARA MUNICIPAL.
1.0024 - REALIZAÇÃO DE Projeto Cargos efetivos providos por concurso. Unidade 1,00 1,00
CONCURSO PÚBLICO.
2.0062 - APOIO OPERACIONAL E Atividade Apoio operacional e manutenção da estrutura Porcentagem 30,00 30,00
MANUTENÇÃO ESTRUTURAL física da Câmara Municipal.
DA CÂMARA MUNICIPAL
2.0063 - CAPACITAÇÃO E Atividade Capacitações realizadas. Unidade 2,00 2,00
DESENVOLVIMENTO DE
EQUIPE.
Metas e Custo Financeiro por Exercício
Ação 2026 2027 2028 2029
1.0000 - CONSTRUÇÃO DA SEDE DA CÂMARA nata 10,00 Soi0O Bo00) B0,00
MUNICIPAL. Valor R$ 303.000,00 R$ 303.000,00 R$ 303.000,00 R$ 303.000,00
Meta 1,00 1,00 1,00 1,00
500246 REALIZAÇÃO, DE/CONCURSO:PUBLIÇO: Valor R$ 11.000,00 R$ 11.000,00 R$ 11.000,00 R$ 11.000,00
2.0062 - APOIO OPERACIONAL E MANUTENÇÃO Mata Ego Suas SoM aaa
ESTRUTURAL DA CÂMARA MUNICIPAL Valor R$ 770.000,00 R$ 770.000,00 R$ 770.000,00 R$ 770.000,00
2,00
2.0063 - CAPACITAÇÃO E DESENVOLVIMENTO DE Mota EM Es ao
EQUIPE. Valor R$ 60.000,00 R$ 60.000,00 R$ 60.000,00 R$ 60.000,00
R$ 1.144.000,00 R$ 1.144.000,00 R$ 1.144.000,00 R$ 1.144.000,00
Total do Programa: R$ 4.576.000,00
Ms
COR00500 - SMARapd Informática Ltda
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PPA 2026 - 2029
Município de CONCEIÇÃO DA BARRA 4 39
Anexo III — Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental
Controle: Original
Unidade Executora: 04.01.00 - GESTÃO DAS ATIVIDADES DA PROCURADORIA GERAL
Função de Governo: 02 - JUDICIÁRIA
Subfunção de Governo: 128 - FORMAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS
Programa: 0006 - FORTALECIMENTO DA ATUAÇÃO JURÍDICA E DA SEGURANÇA JURÍDICO-INSTITUCIONAL DO MUNICÍPIO,
Tipo: Apoio Administrativo Natureza: Contínuo
Objetivo: Aprimorar a estrutura institucional, administrativa e tecnológica da Procuradoria Geral do Município, promovendo uma atuação jurídica
mais eficiente, preventiva, estratégica e alinhada aos princípios da legalidade, eficiência e transparência na administração pública.
Justificativa: O presente programa visa fortalecer a atuação institucional da Procuradoria Geral do Municipio, promovendo a defesa dos interesses
públicos e a legalidade dos atos administrativos, por meio da modernização da gestão jurídica, capacitação continuada dos servidores e
cumprimento eficiente das obrigações judiciais. Inclui, ainda, o suporte ao PROCON municipal na promoção e defesa dos direitos do
consumidor. A iniciativa contribui para a eficiência administrativa, segurança jurídica e proteção da cidadania, em consonância com o
Plano de Governo de José Erivan Tavares de Moraes e os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável, em especial o ODS 16 — Paz,
Justiça e Instituições Eficazes.
Ações/Metas
Ação Tipo Produto Unidade Medida Índice Recente Índice Futuro
2.0051 - CAPACITAÇÃO E Atividade Capacitações realizadas. UNIDADE 2,00 2,00
TREINAMENTO CONTINUADO
DOS SERVIDORES DA
PROCURADORIA.
Metas e Custo Financeiro por Exercício
Ação 2026 2027 2028 2029
2,00 2,00
2.0051 - CAPACITAÇÃO E TREINAMENTO CONTINUADO Ma A ato
DOS SERVIDORES DA PROCURADORIA. Valor R$ 10.000,00 R$ 10.000,00 R$ 10.000,00 R$ 10.000,00
R$ 10.000,00 R$ 10.000,00 R$ 10.000,00 R$ 10.000,00
Total do Programa: R$ 40.000,00
EN
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Município de CONCEIÇÃO DA BARRA JES
PPA 2026 - 2029
AM
Anexo IIl - Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental
Controle:
Unidade Executora:
Função de Governo:
Subfunção de Governo:
Programa:
Tipo:
Objetivo:
Justificativa:
Original
04.01.00 - GESTÃO DAS ATIVIDADES DA PROCURADORIA GERAL
02 - JUDICIÁRIA
062 - DEFESA INTERESSE PUBLICO N/PROCESSO JUDICIARIO
0006 - FORTALECIMENTO DA ATUAÇÃO JURÍDICA E DA SEGURANÇA JURÍDICO-INSTITUCIONAL DO MUNICÍPIO.
Apoio Administrativo Natureza: Contínuo
Aprimorar a estrutura institucional, administrativa e tecnológica da Procuradoria Geral do Municipio, promovendo uma atuação jurídica
mais eficiente, preventiva, estratégica e alinhada aos princípios da legalidade, eficiência e transparência na administração pública.
O presente programa visa fortalecer a atuação institucional da Procuradoria Geral do Municipio, promovendo a defesa dos interesses
públicos e a legalidade dos atos administrativos, por meio da modernização da gestão jurídica, capacitação continuada dos servidores e
cumprimento eficiente das obrigações judiciais. Inclui, ainda, o suporte ao PROCON municipal na promoção e defesa dos direitos do
consumidor. A iniciativa contribui para a eficiência administrativa, segurança jurídica e proteção da cidadania, em consonância com o
Plano de Governo de José Erivan Tavares de Moraes e os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável, em especial o ODS 16 — Paz,
Justiça e Instituições Eficazes.
Ações/Metas
Ação Tipo Produto Unidade Medida Índice Recente Índice Futuro
2.0052 - ATUAÇÃO TÉCNICA E Atividade Processos acompanhados ou julgados. UNIDADE 1.000,00 1.000,00
REPRESENTAÇÃO JUDICIAL E
EXTRAJUDICIAL DO MUNICÍPIO.
2.0053 - GESTÃO E Atividade Melhorias implementadas (sistemas, fluxos, UNIDADE 2,00 2,00
MODERNIZAÇÃO DA
PROCURADORIA GERAL DO
digitalização, informatização).
MUNICÍPIO
Metas e Custo Financeiro por Exercício
Ação 2026 2027 2028 2029
2.0052 - ATUAÇÃO TÉCNICA E REPRESENTAÇÃO Meta 400000 14000,00 100.00 000
JUDICIAL E EXTRAJUDICIAL DO MUNICÍPIO. Valor R$ 10.000,00 R$ 10.000,00 R$ 10.000,00 R$ 10.000,00
2.0053 - GESTÃO E MODERNIZAÇÃO DA Meta 2,00 200 o 2/00
PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO Valor R$ 30.000,00 R$ 30.000,00 R$ 30.000,00 R$ 30.000,00
R$ 40.000,00 R$ 40.000,00 R$ 40.000,00 R$ 40.000,00
Total do Programa: R$ 160.000,00
&
CORO00500 - SMARapd Informática Ltda
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Município de CONCEIÇÃO DA BARRA K: EJA
PPA 2026 - 2029
%
Anexo Ill - Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental
Controle:
Unidade Executora:
Função de Governo:
Subfunção de Governo:
Programa:
Tipo:
Objetivo:
Justificativa:
Ação
Original
04.01.00 - GESTÃO DAS ATIVIDADES DA PROCURADORIA GERAL
14 - DIREITOS DA CIDADANIA
422 - DIREITOS INDIVIDUAIS, COLETIVOS E DIFUSOS
0006 - FORTALECIMENTO DA ATUAÇÃO JURÍDICA E DA SEGURANÇA JURÍDICO-INSTITUCIONAL DO MUNICÍPIO.
Apoio Administrativo Natureza: Contínuo
Aprimorar a estrutura institucional, administrativa e tecnológica da Procuradoria Geral do Município, promovendo uma atuação jurídica
mais eficiente, preventiva, estratégica e alinhada aos princípios da legalidade, eficiência e transparência na administração pública.
O presente programa visa fortalecer a atuação institucional da Procuradoria Geral do Municipio, promovendo a defesa dos interesses
públicos e a legalidade dos atos administrativos, por meio da modernização da gestão jurídica, capacitação continuada dos servidores e
cumprimento eficiente das obrigações judiciais. Inclui, ainda, o suporte ao PROCON municipal na promoção e defesa dos direitos do
consumidor. A iniciativa contribui para a eficiência administrativa, segurança jurídica e proteção da cidadania, em consonância com o
Plano de Governo de José Erivan Tavares de Moraes e os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável, em especial o ODS 16 — Paz,
Justiça e Instituições Eficazes.
Ações/Metas
Tipo Produto Unidade Medida Índice Recente Índice Futuro
2.0054 - APOIO ÀS ATIVIDADES - Atividade Atendimentos e fiscalizações realizadas. UNIDADE 100,00 100,00
DO PROCON MUNICIPAL.
Ação
2.0054 - APOIO ÀS ATIVIDADES DO PROCON
MUNICIPAL.
Metas e Custo Financeiro por Exercício
2026 2027 2028 2029
Meta 100,00 100,00 100,00 100,00
Valor R$ 15.000,00 R$ 15.000,00 R$ 15.000,00 R$ 15.000,00
R$ 15.000,00 R$ 15.000,00 R$ 15.000,00 R$ 15.000,00
Total do Programa: R$ 60.000,00
es
CORO00500 - SMARapd Informática Ltda
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Município de CONCEIÇÃO DA BARRA J3>
PPA 2026 - 2029 A
Anexo Ill —- Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental
Controle: Original
Unidade Executora: 04.01.00 - GESTÃO DAS ATIVIDADES DA PROCURADORIA GERAL
Função de Governo: 28 - ENCARGOS ESPECIAIS
Subfunção de Governo: 846 - OUTROS ENCARGOS ESPECIAIS
Programa: 0006 - FORTALECIMENTO DA ATUAÇÃO JURÍDICA E DA SEGURANÇA JURÍDICO-INSTITUCIONAL DO MUNICÍPIO.
Tipo: Apoio Administrativo Natureza: Contínuo
Objetivo: Aprimorar a estrutura institucional, administrativa e tecnológica da Procuradoria Geral do Município, promovendo uma atuação jurídica
mais eficiente, preventiva, estratégica e alinhada aos princípios da legalidade, eficiência e transparência na administração pública.
Justificativa: O presente programa visa fortalecer a atuação institucional da Procuradoria Geral do Município, promovendo a defesa dos interesses
públicos e a legalidade dos atos administrativos, por meio da modernização da gestão jurídica, capacitação continuada dos servidores e
cumprimento eficiente das obrigações judiciais. Inclui, ainda, o suporte ao PROCON municipal na promoção e defesa dos direitos do
consumidor. A iniciativa contribui para a eficiência administrativa, segurança jurídica e proteção da cidadania, em consonância com o
Plano de Governo de José Erivan Tavares de Moraes e os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável, em especial o ODS 16 — Paz,
Justiça e Instituições Eficazes.
Ações/Metas
Ação Tipo Produto Unidade Medida Índice Recente Índice Futuro
3.0001 - CUMPRIMENTO DE Operação Especial Sentenças judiciais e custas processuais pagas. Porcentagem 25,00 25,00
SENTENÇAS E CUSTAS
JUDICIAIS.
Metas e Custo Financeiro por Exercício
Ação 2026 2027 2028 2029
3.0001 - CUMPRIMENTO DE SENTENÇAS E CUSTAS Meta 25,00 aero 28,00, ae
JUDICIAIS. Valor R$ 100.000,00 R$ 100.000,00 R$ 100.000,00 R$ 100.000,00
R$ 100.000,00 R$ 100.000,00 R$ 100.000,00 R$ 100.000,00
Total do Programa: R$ 400.000,00
COR00500 - SMARapd Informática Ltda Página 35 de 148
Município de CONCEIÇÃO DA BARRA
PPA 2026 - 2029
138
E
Anexo III — Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental
Controle: Original
Unidade Executora:
Função de Governo: 10 - SAUDE
Subfunção de Governo:
Programa:
Tipo: Finalístico
Objetivo:
15.01.00 - GESTÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL
0007 - GESTÃO E GERENCIAMENTO EM SAÚDE
Natureza: Contínuo
Prover os órgãos da municipalidade dos meios administrativos e operacionais para implementação de seus objetivos e ofertar Serviços
Ambulatoriais e Hospitalares, de Especialidades, Odontológicos, de Urgência e Emergência a População Usuária do SUS, com
atendimento de qualidade, eficiência e precisão de acordo com as normas assistenciais vigentes.
Justificativa:
ambulatorial para toda a população.
A saúde é direito do cidadão e obrigação do Estado, portanto, é necessário investir na qualidade da prestação do serviço médico e
Ação Tipo
2.0016 - Gestão das Ações de Atividade
Saúde
2.0017 - Manutenção do Conselho Atividade
Municipal de Saúde
2.0018 - Gestão do Transporte Atividade
2.0162 - Indenização Repactuação Atividade
Desastre Mariana
2.0173 - Gestão das
Transferências Especiais
Emendas Parlamentares
Atividade
Ação
2.0016 - Gestão das Ações de Saúde
2.0017 - Manutenção do Conselho Municipal de Saúde
2.0018 - Gestão do Transporte
2.0162 - Indenização Repactuação Desastre Mariana
2.0173 - Gestão das Transferências Especiais Emendas
Parlamentares
Ações/Metas
Produto Unidade Medida
Gerenciar Ações Unidade
Serviços Monitorados Unidade
Serviço Mantido Unidade
Reparação dos danos provocados pelo desastre Unidade
ambiental
Aplicação das Emendas Parlamentares captadas Unidade
Metas e Custo Financeiro por Exercício
2026 2027
Meta 12,00 12,00
Valor R$ 2.117.000,00 R$ 2.201.680,00
Meta 1,00 1,00
Valor R$ 50.000,00 R$ 52.000,00
Meta 12,00 12,00
Valor R$ 2.560.000,00 R$ 2.662.400,00
Meta 1,00 1,00
Valor R$ 300.000,00 R$ 312.000,00
Meta 1,00 1,00
Valor R$ 300.000,00 R$ 312.000,00
R$ 5.327.000,00 R$ 5.540.080,00
Total do Programa:
Índice Recente
12,00
1,00
12,00
1,00
1,00
2028
12,00
R$ 2.286.000,00
1,00
R$ 53.992,00
12,00
R$ 2.764.400,00
1,00
R$ 324.000,00
1,00
R$ 324.000,00
R$ 5.752.392,00
Índice Futuro
12,00
1,00
12,00
1,00
1,00
2029
12,00
R$ 2.375.000,00
1,00
R$ 56.000,00
12,00
R$ 2.870.830,00
1,00
R$ 337.000,00
1,00
R$ 337.000,00
R$ 5.975.830,00
R$ 22.595.302,00
COR00500 - SMARapd Informática Ltda
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Município de CONCEIÇÃO DA BARRA j3 4
PPA 2026 - 2029
%
Anexo III — Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental
Controle:
Unidade Executora:
Função de Governo:
Subfunção de Governo:
Programa:
Tipo:
Objetivo:
Justificativa:
Ação
2.0021 - Serviços da Rede
Bancária
Original
15.01.00 - GESTÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
10 - SAUDE
694 - SERVIÇOS FINANCEIROS
0007 - GESTÃO E GERENCIAMENTO EM SAÚDE
Finalístico Natureza: Continuo
Prover os órgãos da municipalidade dos meios administrativos e operacionais para implementação de seus objetivos e ofertar Serviços
Ambulatoriais e Hospitalares, de Especialidades, Odontológicos, de Urgência e Emergência a População Usuária do SUS, com
atendimento de qualidade, eficiência e precisão de acordo com as normas assistenciais vigentes.
A saúde é direito do cidadão e obrigação do Estado, portanto, é necessário investir na qualidade da prestação do serviço médico e
ambulatorial para toda a população.
Ações/Metas
Tipo Produto Unidade Medida Índice Recente Índice Futuro
Atividade Tarifa Paga Unidade 12,00 12,00
Metas e Custo Financeiro por Exercício
Ação 2026 2027 2028 2029
Meta 12,00 12,00 12,00 12,00
Anais Conan da nero dancar Valor R$ 70.000,00 R$ 72.800,00 R$ 75.000,00 R$ 78.000,00
R$ 70.000,00 R$ 72.800,00 R$ 75.000,00 R$ 78.000,00
Total do Programa: R$ 295.800,00
au
CORO00500 - SMARapd Informática Ltda Página 37 de 148
Município de CONCEIÇÃO DA BARRA
PPA 2026 - 2029
1%
Hf
Anexo III — Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental
Controle:
Unidade Executora:
Função de Governo:
Subfunção de Governo:
Programa:
Tipo:
Objetivo:
Justificativa:
Ação
2.0027 - Promoção de Consórcios Atividade
e Convênios Intermunicipais
Ação
2.0027 - Promoção de Consórcios e Convênios
Intermunicipais
Original
15.03.00 - BLOCO DA MEDIA E ALTA COMPLEXIDADE
10 - SAUDE
845 - OUTRAS TRANSFERENCIAS
0007 - GESTÃO E GERENCIAMENTO EM SAÚDE
Continuo
Finalístico Natureza:
Prover os órgãos da municipalidade dos meios administrativos e operacionais para implementação de seus objetivos e ofertar Serviços
Ambulatoriais e Hospitalares, de Especialidades, Odontológicos, de Urgência e Emergência a População Usuária do SUS, com
atendimento de qualidade, eficiência e precisão de acordo com as normas assistenciais vigentes.
A saúde é direito do cidadão e obrigação do Estado, portanto, é necessário investir na qualidade da prestação do serviço médico e
ambulatorial para toda a população.
Ações/Metas
Unidade Medida Índice Recente Índice Futuro
Unidade 1,00 1,00
Tipo Produto
Gerenciar Ações
Metas e Custo Financeiro por Exercício
2026 2027 2028 2029
Meta 1,00 1,00 1,00 1,00
Valor R$ 2.982.000,00 R$ 3.101.000,00 R$ 3.219.000,00 R$ 3.343.000,00
R$ 2.982.000,00 R$ 3.101.000,00 R$ 3.219.000,00 R$ 3.343.000,00
Total do Programa: R$ 12.645.000,00
CORO00500 - SMARapd Informática Ltda
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Município de CONCEIÇÃO DA BARRA 444
PPA 2026 - 2029 a,
Ed
Anexo III - Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental
Controle: Original
Unidade Executora: 15.06.00 - BLOCO DE GESTAO DO SUS
Função de Governo: 10 - SAUDE
Subfunção de Governo: 301 - ATENÇÃO BASICA
Programa: 0008 - AMPLIAÇÃO DO ACESSO E MELHORIA DA QUALIDADE DO ATENDIMENTO EM ATENÇÃO BÁSICA DE SAÚDE
Tipo: Finalístico Natureza: Contínuo
Objetivo: Qualificar a atenção básica em saúde como forma de aumentar sua resolutividade e garantir o acesso, especialmente de grupos
populacionais mais vulneráveis.
Justificativa: Atendimento da Atenção Básica Qualificada
Ações/Metas
Ação Tipo Produto Unidade Medida Índice Recente Índice Futuro
1.0018 - Gestão Investimentos na Projeto Desenvolver Ações Unidade 2,00 3,00
Rede de Serviços de Saúde -
Atenção Básica
Metas e Custo Financeiro por Exercício
Ação 2026 2027 2028 2029
2,00 5,00 3,00
1.0018 - Gestão Investimentos na Rede de Serviços de pia 410
Saúde - Atenção Básica Valor R$ 100.000,00 R$ 104.000,00 R$ 108.000,00 R$ 112.200,00
R$ 100.000,00 R$ 104.000,00 R$ 108.000,00 R$ 112.200,00
Total do Programa: R$ 424.200,00
EN
CORO00500 - SMARapd Informática Ltda Página 39 de 148
Município de CONCEIÇÃO DA BARRA 4 7
PPA 2026 - 2029 Ds)
Anexo III — Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental
Controle: Original
Unidade Executora: 15.01.00 - GESTÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
Função de Governo: 10 - SAUDE
Subfunção de Governo: 301 - ATENÇÃO BASICA
Programa: 0008 - AMPLIAÇÃO DO ACESSO E MELHORIA DA QUALIDADE DO ATENDIMENTO EM ATENÇÃO BÁSICA DE SAUDE
Tipo: Finalístico Natureza: Continuo
Objetivo: Qualificar a atenção básica em saúde como forma de aumentar sua resolutividade e garantir o acesso, especialmente de grupos
populacionais mais vulneráveis.
Justificativa: Atendimento da Atenção Básica Qualificada
Ações/Metas
Ação Tipo Produto Unidade Medida Índice Recente Índice Futuro
2.0020 - Ações de Enfrentamento Atividade Gerenciar Ações Unidade 1,00 1,00
de Pandemias
Metas e Custo Financeiro por Exercício
Ação 2026 2027 2028 2029
Meta 1,00 1,00 1,00 1,00
2.0020 - Ações de Enfrentamento de Pandemias Valor R$ 12.000,00 R$ 12.480,00 R$ 13.000,00 R$ 13.500,00
R$ 12.000,00 R$ 12.480,00 R$ 13.000,00 R$ 13.500,00
Total do Programa: R$ 50.980,00
e
CORO00500 - SMARapd Informática Ltda Página 40 de 148
Município de CONCEIÇÃO DA BARRA 143
PPA 2026 - 2029 3
Anexo III — Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental
Controle: Original
Unidade Executora: 15.02.00 - BLOCO DA ATENÇÃO PRIMARIA EM SAÚDE
Função de Governo: 10 - SAUDE
Subfunção de Governo: 301 - ATENÇÃO BASICA
Programa: 0008 - AMPLIAÇÃO DO ACESSO E MELHORIA DA QUALIDADE DO ATENDIMENTO EM ATENÇÃO BÁSICA DE SAÚDE
Tipo: Finalístico Natureza: Continuo
Objetivo: Qualificar a atenção básica em saúde como forma de aumentar sua resolutividade e garantir o acesso, especialmente de grupos
populacionais mais vulneráveis.
Justificativa: Atendimento da Atenção Básica Qualificada
Ações/Metas
Ação Tipo Produto Unidade Medida Índice Recente Índice Futuro
2.0024 - Gestão das Ações de Atividade Gerenciar Ações Unidade 12,00 12,00
Atenção Básica
2.0025 - Gestão das Ações do Atividade Gerenciar Ações Unidade 12,00 12,00
Programa de Saúde Bucal
Metas e Custo Financeiro por Exercício
Ação 2026 2027 2028 2029
Meta 12,00 12,00 12,00 12,00
NBA - conto des Açhos de Aenção Dantea Valor R$ 850.000,00 R$ 884.000,00 R$ 918.000,00 R$ 953.000,00
Meta 12,00 12,00 12,00 12,00
2.0025 - Gestão das Ações do Programa de Saúde Bucal Valor R$ 55.000,00 R$ 57.200,00 R$ 59.400,00 R$ 61.700,00
R$ 905.000,00 R$ 941.200,00 R$ 977.400,00 R$ 1.014.700,00
Total do Programa: R$ 3.838.300,00
.
COR00500 - SMARapd Informática Ltda Página 41 de 148
Município de CONCEIÇÃO DA BARRA
PPA 2026 - 2029
193
Ã
Anexo Ill - Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental
Controle: Original
Unidade Executora: 15.06.00 - BLOCO DE GESTAO DO SUS
Função de Governo: 10 - SAUDE
Subfunção de Governo: 302 - ASSISTENCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL
Programa: 0009 - AMPLIAÇÃO DO ACESSO E MELHORIA DA QUALIDADE DAS AÇÕES DE ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL
Tipo: Finalistico Natureza: Continuo
Objetivo: Oferecer linhas de cuidados completa (primário, secundário, terciário), pelo menos nas áreas prioritárias com a responsabilização do
município, sistemas de referência e contra referência.
Justificativa: Assistência Hospitalar Qualificada
Ações/Metas
Ação Tipo Produto Unidade Medida Índice Recente Índice Futuro
1.0019 - Gestão Investimentos na Projeto Desenvolver Ações Unidade 12,00 12,00
Rede de Serviços de Saúde - MAC
Metas e Custo Financeiro por Exercício
Ação 2026 2027 2028 2029
12,00 12,00 12,00 12,00
1.0019 - Gestão Investimentos na Rede de Serviços de Mara
Saúde - MAC Valor R$ 40.036,00 R$ 41.700,00 R$ 43.300,00 R$ 45.000,00
R$ 40.036,00 R$ 41.700,00 R$ 43.300,00 R$ 45.000,00
Total do Programa:
R$ 170.036,00
COR00500 - SMARapd Informática Ltda
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Município de CONCEIÇÃO DA BARRA
PPA 2026 - 2029
alájs
a
Anexo III — Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental
Controle:
Unidade Executora:
Função de Governo:
Subfunção de Governo:
Programa:
Tipo:
Objetivo:
Justificativa:
Ação
2.0026 - Gestão das Ações de
Média Complexidade
Ação
2.0026 - Gestão das Ações de Média Complexidade
Original
15.03.00 - BLOCO DA MEDIA E ALTA COMPLEXIDADE
10 - SAUDE
302 - ASSISTENCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL
0009 - AMPLIAÇÃO DO ACESSO E MELHORIA DA QUALIDADE DAS AÇÕES DE ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL
Finalístico
Natureza: Contínuo
Oferecer linhas de cuidados completa (primário, secundário, terciário), pelo menos nas áreas prioritárias com a responsabilização do
município, sistemas de referência e contra referência.
Assistência Hospitalar Qualificada
Ações/Metas
Tipo Produto Unidade Medida Índice Recente Índice Futuro
Atividade Gerenciar Ações Unidade 12,00 12,00
Metas e Custo Financeiro por Exercício
2026 2027 2028 2029
Meta 12,00 12,00 12,00 12,00
Valor R$ 1.230.000,00 R$ 1.279.200,00 R$ 1.328.200,00 R$ 1.379.000,00
R$ 1.230.000,00 R$ 1.279.200,00 R$ 1.328.200,00 R$ 1.379.000,00
Total do Programa: R$ 5.216.400,00
OS
CORO00500 - SMARapd Informática Ltda
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Município de CONCEIÇÃO DA BARRA 3 L6
PPA 2026 - 2029 EA
Anexo IIl — Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental
Controle: Original
Unidade Executora: 15.04.00 - BLOCO DA ASSISTENCIA FARMACEUTICA
Função de Governo: 10 - SAUDE
Subfunção de Governo: 303 - SUPORTE PROFILATICO E TERAPEUTICO
Programa: 0010 - ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA
Tipo: Finalístico Natureza: Contínuo
Objetivo: Continuidade e aprimoramento da gestão e distribuição de medicamentos diretamente à população e por meio das unidades de saúde no
município.
Justificativa: a a distribuição de medicamento à população
Ações/Metas
Ação Tipo Produto Unidade Medida Índice Recente Índice Futuro
2.0028 - Gestão das Ações da Atividade Gerenciar Ações Unidade 12,00 12,00
Assistência Farmacêutica
Metas e Custo Financeiro por Exercício
Ação 2026 2027 2028 2029
Meta 12,00 12,00 12,00 12,00
2.0028 - Gestão das Ações da Assistência Farmacêutica Valor R$ 130.012,00 R$ 135.200,00 R$ 140.400,00 R$ 145.800,00
R$ 130.012,00 R$ 135.200,00 R$ 140.400,00 R$ 145.800,00
Total do Programa: R$ 551.412,00
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Município de CONCEIÇÃO DA BARRA ', e! 4
PPA 2026 - 2029
Eos
Anexo Ill - Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental
Controle: Original
Unidade Executora: 15.05.00 - BLOCO DA VIGILANCIA EM SAUDE
Função de Governo: 10 - SAUDE
Subfunção de Governo: 304 - VIGILANCIA SANITARIA
Programa: 0011 - VIGILÂNCIA EM SAUDE
Tipo: Finalístico Natureza: Continuo
Objetivo: Coletar e sistematizar informações sobre a situação da saúde, especialmente no âmbito da vigilância epidemiológica, sanitária, controle
de zoonoses e ações estratégicas visando aprimorar a vigilância em saúde.
Justificativa: Controle das informações sanitárias e epidemiológicas
Ações/Metas
Ação Tipo Produto Unidade Medida Índice Recente Índice Futuro
2.0030 - Gestão de Ações Atividade Gerenciar Ações Unidade 12,00 12,00
Programa de Vigilância Sanitária
Metas e Custo Financeiro por Exercício
Ação 2026 2027 2028 2029
Meta 12,00 12,00 12,00 12,00
2.0030 - Gestão de Ações Programa de Vigilância Sanitária Valor R$ 50.000,00 R$ 52.000,00 R$ 54.000,00 R$ 56.000,00
R$ 50.000,00 R$ 52.000,00 R$ 54.000,00 R$ 56.000,00
Total do Programa: R$ 212.000,00
ss
COR00500 - SMARapd Informática Ltda Página 45 de 148
Município de CONCEIÇÃO DA BARRA
PPA 2026 - 2029
Anexo Ill - Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental
Controle:
Unidade Executora:
Função de Governo:
Subfunção de Governo:
Programa:
Tipo:
Objetivo:
Justificativa:
Ação
2.0031 - Gestão das Ações
Epidemiológica e Ambiental
Ação
2.0031 - Gestão das Ações Epidemiológica e Ambiental
Original
15.05.00 - BLOCO DA VIGILANCIA EM SAUDE
10 - SAUDE
305 - VIGILANCIA EPIDEMIOLOGICA
0011 - VIGILÂNCIA EM SAÚDE
Finalístico
Natureza: Continuo
Coletar e sistematizar informações sobre a situação da saúde, especialmente no âmbito da vigilância epidemiológica, sanitária, controle
de zoonoses e ações estratégicas visando aprimorar a vigilância em saúde.
Controle das informações sanitárias e epidemiológicas
Ações/Metas
Unidade Medida Índice Recente Índice Futuro
Unidade 12,00 12,00
Tipo Produto
Atividade Gerenciar Ações
Metas e Custo Financeiro por Exercício
2026 2027 2028 2029
Meta 12,00 12,00 12,00 12,00
Valor R$ 60.000,00 R$ 62.400,00 R$ 65.000,00 R$ 67.000,00
R$ 60.000,00 R$ 62.400,00 R$ 65.000,00 R$ 67.000,00
Total do Programa: R$ 254.400,00
COR00500 - SMARapd Informática Ltda
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Município de CONCEIÇÃO DA BARRA
PPA 2026 - 2029
Abd
»
Anexo Ill - Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental
Controle: Original
Unidade Executora: 18.01.00 - GESTÃO DA TAXA DE ADMINISTRAÇÃO
Função de Governo: 09 - PREVIDENCIA SOCIAL
Subfunção de Governo: 122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL
Programa: 0012 - GESTÃO ADMINISTRATIVA - PREVICOB
Tipo: Natureza: Continuo
Objetivo: Assegurar suporte administrativo, estrutural e técnico para o funcionamento pleno do Previcob, promovendo condições adequadas de
trabalho, gestão de pessoal, capacitação e controle institucional.
Justificativa: A seleção de novos servidores é necessária para garantir a continuidade dos serviços previdenciários e suprir a demanda crescente do
RPPS. Sem reposição e ampliação do quadro funcional, há risco de sobrecarga e redução da qualidade no atendimento aos segurados.
Ações/Metas
Ação Tipo Produto
1.0040 - CONSTRUÇÃO, Projeto
AMPLIAÇÃO E REFORMA DE ampliados.
PRÉDIOS PÚBLICOS
1.0041 - AQUISIÇÃO DE Projeto
PRÉDIOS PARA INSTALAÇÃO
DE ÓRGÃOS PÚBLICOS.
1.0042 - ELABORAÇÃO DE Projeto Estudos realizados.
ESTUDOS PREVIDENCIÁRIOS
Sede do instituto construida.
Unidade Medida
Número de prédios construídos, reformados e UNIDADE
UNIDADE
UNIDADE
Metas e Custo Financeiro por Exercício
Ação
1.0040 - CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO E REFORMA DE
PRÉDIOS PÚBLICOS
1.0041 - AQUISIÇÃO DE PRÉDIOS PARA INSTALAÇÃO
DE ÓRGÃOS PÚBLICOS.
1.0042 - ELABORAÇÃO DE ESTUDOS
PREVIDENCIÁRIOS
Meta
Valor
Meta
Valor
Meta
Valor
2026
1,00
R$ 43.090,00
0,25
R$ 2.000,00
1,00
R$ 20.900,00
R$ 65.990,00
2027
1,00
R$ 113.613,60
0,25
R$ 2.080,00
1,00
R$ 21.736,00
R$ 137.429,60
Total do Programa:
Índice Recente
Índice Futuro
1,00 1,00
0,25 0,25
1,00 1,00
2028 2029
1,00 1,00
R$ 734.135,00 R$ 64.679,20
0,25 0,25
R$ 2.159,66 R$ 2.242,81
1,00 1,00
R$ 22.568,49 R$ 23.437,38
R$ 758.863,15 R$ 90.359,39
R$ 1.052.642,14
COR00500 - SMARapd Informática Ltda
Página 47 de 148
Município de CONCEIÇÃO DA BARRA
PPA 2026 - 2029
Anexo III — Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental
Controle: Original
Unidade Executora: 18.02.00 - GESTÃO INATIVOS E PENSIONISTAS - PREVIDENCIARIO
Função de Governo: 09 - PREVIDENCIA SOCIAL
Subfunção de Governo: 272 - PREVIDENCIA DO REGIME ESTATUTARIO
Programa: 0013 - TRANSPARÊNCIA E INOVAÇÃO NA GESTÃO PREVIDENCIÁRIA
Tipo: Natureza: Continuo
Objetivo: Garantir o pagamento dos benefícios previdenciários de forma regular e transparente, promovendo inovação, eficiência e
responsabilidade na administração dos recursos do regime.
Justificativa: O Previcob aderiu ao programa Transparência e Inovação na Gestão Previdenciária com o objetivos de assegurar o cumprimento das
obrigações previdenciárias e promover práticas modernas de gestão e prestação de contas.
Ações/Metas
Ação Tipo Produto Unidade Medida Índice Recente Índice Futuro
2.0036 - PAGAMENTO DE Atividade Pagamento de benefícios previdenciários. Porcentagem 90,00 90,00
BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS
A APOSENTADOS E
PENSIONISTAS - PLANO
PREVIDENCIÁRIO
Metas e Custo Financeiro por Exercício
Ação 2026 2027 2028 2029
2.0036 - PAGAMENTO DE BENEFÍCIOS Meta 90,00 90,00 90,00 90,00
PREVIDENCIÁRIOS A APOSENTADOS E PENSIONISTAS Valor rãs R$ 26.901.419,74
- PLANO PREVIDENCIÁRIO R$23.989.020,00 R$24.948.580,80 R$ 25.904.111,; $
R$23.989.020,00 R$24.948.580,80 R$ 25.904.111,44 R$ 26.901.419,74
Total do Programa: R$ 101.743.131,98
Se
COR00500 - SMARapd Informática Ltda Página 48 de 148
Município de CONCEIÇÃO DA BARRA E: 51
PPA 2026 - 2029 E
Anexo III - Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental
Controle: Original
Unidade Executora: 18.03.00 - GESTÃO INATIVOS E PENSIONISTAS - FINANCEIRO PMCB
Função de Governo: 09 - PREVIDENCIA SOCIAL
Subfunção de Governo: 272 - PREVIDENCIA DO REGIME ESTATUTARIO
Programa: 0013 - TRANSPARÊNCIA E INOVAÇÃO NA GESTÃO PREVIDENCIÁRIA
Tipo: Natureza: Contínuo
Objetivo: Garantir o pagamento dos benefícios previdenciários de forma regular e transparente, promovendo inovação, eficiência e
responsabilidade na administração dos recursos do regime.
Justificativa: O Previcob aderiu ao programa Transparência e Inovação na Gestão Previdenciária com o objetivos de assegurar o cumprimento das
obrigações previdenciárias e promover práticas modernas de gestão e prestação de contas.
Ações/Metas
Ação Tipo Produto Unidade Medida Índice Recente Índice Futuro
2.0037 - PAGAMENTO DE Atividade Pagamento de benefícios previdenciários. Porcentagem 90,00 90,00
BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS
A APOSENTADOS E
PENSIONISTAS - PLANO
FINANCEIRO
Metas e Custo Financeiro por Exercício
Ação 2026 2027 2028 2029
2.0037 - PAGAMENTO DE BENEFÍCIOS Meta 90,00 90,00 90,00 90,00
PREVIDENCIÁRIOS A APOSENTADOS E PENSIONISTAS valor — R$2476.650,00 — R$257571600 — R$2.674.365,92 R$ 2.777.329,01
- PLANO FINANCEIRO
R$ 2.476.650,00 R$ 2.575.716,00 R$ 2.674.365,92 R$ 2.777.329,01
Total do Programa: R$ 10.504.060,93
COR00500 - SMARapd Informática Ltda Página 49 de 148
Município de CONCEIÇÃO DA BARRA
PPA 2026 - 2029
154
>
Anexo Ill - Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental
Controle: Original
Unidade Executora: 18.02.00 - GESTÃO INATIVOS E PENSIONISTAS - PREVIDENCIARIO
Função de Governo: 09 - PREVIDENCIA SOCIAL
Subfunção de Governo: 122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL
Programa: 0013 - TRANSPARÊNCIA E INOVAÇÃO NA GESTÃO PREVIDENCIÁRIA
Tipo: Natureza: Continuo
Objetivo: Garantir o pagamento dos benefícios previdenciários de forma regular e transparente, promovendo inovação, eficiência e
responsabilidade na administração dos recursos do regime.
Justificativa: O Previcob aderiu ao programa Transparência e Inovação na Gestão Previdenciária com o objetivos de assegurar o cumprimento das
obrigações previdenciárias e promover práticas modernas de gestão e prestação de contas.
Ações/Metas
Ação Tipo Produto Unidade Medida Índice Recente Índice Futuro
3.0006 - PAGAMENTO DE Operação Especial Pagamento de compensações financeiras. Porcentagem 90,00 90,00
COMPENSAÇÃO
PREVIDENCIÁRIA - COMPREV
Metas e Custo Financeiro por Exercício
Ação 2026 2027 2028 2029
Meta 90,00 90,00 90,00 90,00
3.0006 - PAGAMENTO DE COMPENSAÇÃO
PREVIDENCIÁRIA - COMPREV Valor R$ 10.450,00 R$ 10.450,00 R$ 10.450,00 R$ 10.450,00
R$ 10.450,00 R$ 10.450,00 R$ 10.450,00 R$ 10.450,00
Total do Programa: R$ 41.800,00
=
COR00500 - SMARapd Informática Ltda Página 50 de 148
Município de CONCEIÇÃO DA BARRA
PPA 2026 - 2029
E
ç:
Anexo Ill - Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental
Controle: Original
Unidade Executora:
Função de Governo:
Subfunção de Governo:
Programa:
Tipo: Apoio Administrativo
Objetivo:
04 - ADMINISTRAÇÃO
01.01.00 - GESTÃO DAS AÇÕES DA GESTÃO DE GOVERNO
122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL
0014 - GOVERNANÇA DEMOCRÁTICA E TRANSPARENTE
Natureza:
valorização institucional da estrutura do Gabinete do Prefeito.
Justificativa:
Continuo
Fortalecer a governança municipal por meio da modernização administrativa, gestão participativa, atuação regional integrada e
O programa visa consolidar práticas de gestão democrática, eficiente e articulada, assegurando a efetividade das políticas públicas e o
aprimoramento continuo da administração, em alinhamento aos princípios da legalidade, moralidade, eficiência e participação social.
Ações/Metas
Ação Tipo
2.0046 - GESTÃO Atividade
ADMINISTRATIVA DO GABINETE
DO PREFEITO.
2.0047 - CAPACITAÇÃO E Atividade
DESENVOLVIMENTO DE
EQUIPE.
2.0049 - PROMOÇÃO DA Atividade
PARTICIPAÇÃO SOCIAL E
TRANSPARÊNCIA.
Ação
2.0046 - GESTÃO ADMINISTRATIVA DO GABINETE DO
PREFEITO.
2.0047 - CAPACITAÇÃO E DESENVOLVIMENTO DE
EQUIPE.
2.0049 - PROMOÇÃO DA PARTICIPAÇÃO SOCIAL E
TRANSPARÊNCIA.
Produto
Estrutura administrativa e operacional do
Gabinete do Prefeito mantida com 25% da
execução orçamentária.
Capacitações promovidas para a equipe do
Gabinete do Prefeito.
Audiências públicas, reuniões comunitárias,
oficinas participativas e outros mecanismos de
participação social realizados.
Unidade Medida
Porcentagem
UNIDADE
UNIDADE
Metas e Custo Financeiro por Exercício
2026
Meta 25,00
Valor R$ 130.000,00
Meta 2,00
Valor R$ 10.000,00
Meta 2,00
Valor R$ 20.000,00
R$ 160.000,00
2027
25,00
R$ 130.000,00
2,00
R$ 10.000,00
2,00
R$ 20.000,00
R$ 160.000,00
Total do Programa:
Índice Recente
2028
Índice Futuro
25,00 25,00
2,00 2,00
2,00 2,00
2029
25,00
25,00
R$ 130.000,00
2,00
R$ 10.000,00
2,00
R$ 20.000,00
R$ 160.000,00
R$ 130.000,00
2,00
R$ 10.000,00
2,00
R$ 20.000,00
R$ 160.000,00
R$ 640.000,00
p
COR00500 - SMARapd Informática Ltda
Página 51 de 148
PPA 2026 - 2029
Município de CONCEIÇÃO DA BARRA 4 SY
»
Anexo III — Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental
Controle:
Unidade Executora:
Função de Governo:
Subfunção de Governo:
Programa:
Tipo:
Objetivo:
Justificativa:
Original
01.01.00 - GESTÃO DAS AÇÕES DA GESTÃO DE GOVERNO
04 - ADMINISTRAÇÃO
845 - OUTRAS TRANSFERÊNCIAS
0014 - GOVERNANÇA DEMOCRÁTICA E TRANSPARENTE
Apoio Administrativo Natureza: Contínuo
Fortalecer a governança municipal por meio da modernização administrativa, gestão participativa, atuação regional integrada e
valorização institucional da estrutura do Gabinete do Prefeito.
O programa visa consolidar práticas de gestão democrática, eficiente e articulada, assegurando a efetividade das políticas públicas e o
aprimoramento contínuo da administração, em alinhamento aos princípios da legalidade, moralidade, eficiência e participação social.
Ações/Metas
Ação Tipo Produto Unidade Medida Índice Recente Índice Futuro
2.0048 - CONTRIBUIÇÕES, Atividade Participação efetiva do município em consórcios UNIDADE 1,00 1,00
PARTICIPAÇÕES públicos, fóruns regionais e colegiados de
INSTITUCIONAIS EM
CONSÓRCIOS PÚBLICOS E
políticas públicas.
ENTIDADES
INTERFEDERATIVAS.
Metas e Custo Financeiro por Exercício
Ação 2026 2027 2028 2029
2.0048 - CONTRIBUIÇÕES, PARTIR AÇÕES Meta 1,00 1,00 1,00 1,00
INSTITUCIONAIS EM CONSÓRCIOS PÚBLICOS E Valor
ENTIDADES INTERFEDERATIVAS. R$ 100.000,00 R$ 100.000,00 R$ 100.000,00 R$ 100.000,00
R$ 100.000,00 R$ 100.000,00 R$ 100.000,00 R$ 100.000,00
Total do Programa: R$ 400.000,00
/
=
COR00500 - SMARapd Informática Ltda Página 52 de 148
Município de CONCEIÇÃO DA BARRA
PPA 2026 - 2029
339
Anexo III — Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental
Controle: Original
Unidade Executora:
Função de Governo: 09 - PREVIDENCIA SOCIAL
Subfunção de Governo: 122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL
Programa:
Tipo: Apoio Administrativo
Objetivo:
municipal.
Justificativa:
18.01.00 - GESTÃO DA TAXA DE ADMINISTRAÇÃO
0015 - GESTÃO DE RECURSOS HUMANOS E FOLHA DE PAGAMENTO
Natureza: Contínuo
Modernizar e tornar mais eficiente a gestão de recursos humanos e da folha de pagamento no âmbito da administração pública
A modernização da gestão pública é uma exigência crescente da sociedade, que demanda serviços de maior qualidade, eficiência no
uso dos recursos públicos, transparência e participação social. Diante disso, este programa visa fortalecer a capacidade institucional da
Secretaria Municipal por meio de ferramentas de planejamento, controle, inovação e gestão de pessoas.
Ações/Metas
Ação Tipo Produto Unidade Medida Índice Recente Índice Futuro
1.0039 - REALIZAÇÃO DE Projeto Servidores contratados UNIDADE 2,00 2,00
CONCURSO PÚBLICO/
PROCESSO SELETIVO
2.0128 - GESTÃO Atividade Operacionalidade administrativa eficiente. Percentual 60,00 60,00
ADMINISTRATIVA E
OPERACIONAL DO PREVICOB
2.0129 - IMPLANTAÇÃO DE Atividade Análise e auditoria realizada. UNIDADE 1,00 1,00
MECANISMOS DE CONTROLE
INTERNO E AUDITORIA
PREVENTIVA
Metas e Custo Financeiro por Exercício
Ação 2026 2027 2028 2029
5 Meta 2,00 2,00 2,00 2,00
1.0039 - REALIZAÇÃO DE CONCURSO PÚBLICO/
PROCESSO SELETIVO Valor R$ 31.350,00 R$ 32.604,00 R$ 33.852,73 R$ 35.156,06
Meta 60,00 60,00 60,00 60,00
2.0128 - GESTÃO ADMINISTRATIVA E OPERACIONAL
DO PREVICOB Valor R$ 471.295,00 R$ 490.146,80 R$ 508.919,42 R$ 528.512,82
a Meta 1,00 1,00 1,00 1,00
2.0129 - IMPLANTAÇÃO DE MECANISMOS DE
CONTROLE INTERNO E AUDITORIA PREVENTIVA Valor R$ 6.165,00 R$ 6.412,12 R$ 6.657,70 R$ 6.914,03
R$ 508.810,00 R$ 529.162,92 R$ 549.429,85 R$ 570.582,91
Total do Programa: R$ 2.157.985,68
COR00500 - SMARapd Informática Ltda
Página 53 de 148
Município de CONCEIÇÃO DA BARRA
PPA 2026 - 2029
156
%
Anexo Ill - Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental
Controle: Original
Unidade Executora:
Função de Governo: 10 - SAUDE
Subfunção de Governo:
15.01.00 - GESTÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL
0015 - GESTÃO DE RECURSOS HUMANOS E FOLHA DE PAGAMENTO
Natureza: Continuo
Modernizar e tornar mais eficiente a gestão de recursos humanos e da folha de pagamento no âmbito da administração pública
A modernização da gestão pública é uma exigência crescente da sociedade, que demanda serviços de maior qualidade, eficiência no
uso dos recursos públicos, transparência e participação social. Diante disso, este programa visa fortalecer a capacidade institucional da
Secretaria Municipal por meio de ferramentas de planejamento, controle, inovação e gestão de pessoas.
Programa:
Tipo: Apoio Administrativo
Objetivo:
municipal.
Justificativa:
Ação Tipo
2.0015 - Gestão de Pessoal, Atividade
Benefícios e Encargos
Ação
2.0015 - Gestão de Pessoal, Benefícios e Encargos
Ações/Metas
Unidade Medida Índice Recente Índice Futuro
Unidade 12,00 12,00
Produto
Execução da Folha de Pagamento
Metas e Custo Financeiro por Exercício
2026 2027 2028 2029
Meta 12,00 12,00 12,00 12,00
Valor R$ 12.055.450,00 R$ 12.537.700,00 R$ 13.017.900,00 R$ 13.520.000,00
R$ 13.017.900,00 R$ 13.520.000,00
R$ 12.055.450,00 R$ 12.537.700,00
Total do Programa: R$ 51.131.050,00
9
CORO00500 - SMARapd Informática Ltda
Página 54 de 148
Município de CONCEIÇÃO DA BARRA J E >
PPA 2026 - 2029 +
Anexo III — Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental
Controle: Original
Unidade Executora: 15.01.00 - GESTÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
Função de Governo: 10 - SAUDE
Subfunção de Governo: 128 - FORMAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS
Programa: 0015 - GESTÃO DE RECURSOS HUMANOS E FOLHA DE PAGAMENTO
Tipo: Apoio Administrativo Natureza: Continuo
Objetivo: Modernizar e tornar mais eficiente a gestão de recursos humanos e da folha de pagamento no âmbito da administração pública
municipal.
Justificativa: A modernização da gestão pública é uma exigência crescente da sociedade, que demanda serviços de maior qualidade, eficiência no
uso dos recursos públicos, transparência e participação social. Diante disso, este programa visa fortalecer a capacidade institucional da
Secretaria Municipal por meio de ferramentas de planejamento, controle, inovação e gestão de pessoas.
Ações/Metas
Ação Tipo Produto Unidade Medida Índice Recente Índice Futuro
2.0019 - Capacitação e Atividade Servidor Capacitado Percentual 10,00 30,00
Treinamento do Servidor Público
Municipal
Metas e Custo Financeiro por Exercício
Ação 2026 2027 2028 2029
SRH ” E Meta 10,00 30,00 30,00 30,00
2.0019 - Capacitação e Treinamento do Servidor Público
Municipal Valor R$ 15.000,00 R$ 15.600,00 R$ 16.200,00 R$ 16.900,00
R$ 15.000,00 R$ 15.600,00 R$ 16.200,00 R$ 16.900,00
Total do Programa: R$ 63.700,00
a
COR00500 - SMARapd Informática Ltda Página 55 de 148
Município de CONCEIÇÃO DA BARRA JSg
PPA 2026 - 2029
2
Anexo III — Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental
Controle: Original
Unidade Executora: 15.02.00 - BLOCO DA ATENÇÃO PRIMARIA EM SAÚDE
Função de Governo: 10 - SAUDE
Subfunção de Governo: 301 - ATENÇÃO BASICA
Programa: 0015 - GESTÃO DE RECURSOS HUMANOS E FOLHA DE PAGAMENTO
Tipo: Apoio Administrativo Natureza: Continuo
Objetivo: cem e tornar mais eficiente a gestão de recursos humanos e da folha de pagamento no âmbito da administração pública
municipal.
Justificativa: A modernização da gestão pública é uma exigência crescente da sociedade, que demanda serviços de maior qualidade, eficiência no
uso dos recursos públicos, transparência e participação social. Diante disso, este programa visa fortalecer a capacidade institucional da
Secretaria Municipal por meio de ferramentas de planejamento, controle, inovação e gestão de pessoas.
Ações/Metas
Ação Tipo Produto Unidade Medida Índice Recente Índice Futuro
2.0022 - Gestão de Pessoal, Atividade Execução da Folha de Pagamento Unidade 12,00 12,00
Benefícios e Encargos da APS
2.0023 - Gestão do PACS - Atividade Gerenciar Ações Unidade 12,00 12,00
Programa de Agente Comunitário
de Saúde
Metas e Custo Financeiro por Exercício
Ação 2026 2027 2028 2029
Meta 12,00 12,00 12,00 12,00
2.0022 - Gestão de Pessoal, Beneficios e Encargos da APS ator 5389502400 — R$4050.62500 R$ 4.206.000,00 R$ 4.368.000,00
Meta 12,00 12,00 12,00 12,00
2.0023 - Gestão do PACS - Programa de Agente
Comunitário de Saúde Valor R$ 2.699.364,00 R$ 2.807.000,00 R$ 2.914.500,00 R$ 3.026.800,00
R$ 6.594.388,00 R$ 6.857.825,00 R$ 7.120.500,00 R$ 7.394.800,00
Total do Programa: R$ 27.967.513,00
be
COR00500 - SMARapd Informática Ltda Página 56 de 148
Município de CONCEIÇÃO DA BARRA
PPA 2026 - 2029
Anexo III - Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental
Controle:
Unidade Executora:
Função de Governo:
Subfunção de Governo:
Programa:
Tipo:
Objetivo:
Justificativa:
Ação
2.0029 - Gestão de Pessoal,
Original
15.05.00 - BLOCO DA VIGILANCIA EM SAUDE
10 - SAUDE
304 - VIGILANCIA SANITARIA
0015 - GESTÃO DE RECURSOS HUMANOS E FOLHA DE PAGAMENTO
Apoio Administrativo Natureza: Contínuo
Modernizar e tornar mais eficiente a gestão de recursos humanos e da folha de pagamento no âmbito da administração pública
municipal.
A modernização da gestão pública é uma exigência crescente da sociedade, que demanda serviços de maior qualidade, eficiência no
uso dos recursos públicos, transparência e participação social. Diante disso, este programa visa fortalecer a capacidade institucional da
Secretaria Municipal por meio de ferramentas de planejamento, controle, inovação e gestão de pessoas.
Ações/Metas
Tipo Produto Unidade Medida Índice Recente Índice Futuro
Atividade Execução da Folha de Pagamento Unidade 12,00 12,00
Benefícios e Encargos Vigilância
Ambiental
Ação
Metas e Custo Financeiro por Exercício
2.0029 - Gestão de Pessoal, Benefícios e Encargos
Vigilância Ambiental
2026 2027 2028 2029
Meta 12,00 12,00 12,00 12,00
Valor R$ 1.647.000,00 R$ 1.713.000,00 R$ 1.778.000,00 R$ 1.846.000,00
R$ 1.647.000,00 R$ 1.713.000,00 R$ 1.778.000,00 R$ 1.846.000,00
Total do Programa: R$ 6.984.000,00
COR00500 - SMARapd Informática Ltda Página 57 de 148
Município de CONCEIÇÃO DA BARRA 4 (
PPA 2026 - 2029 54
Anexo Ill — Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental
Controle: Original
Unidade Executora: 01.01.00 - GESTÃO DAS AÇÕES DA GESTÃO DE GOVERNO
Função de Governo: 04 - ADMINISTRAÇÃO
Subfunção de Governo: 332 - RELAÇÕES DE TRABALHO
Programa: 0015 - GESTÃO DE RECURSOS HUMANOS E FOLHA DE PAGAMENTO
Tipo: Apoio Administrativo Natureza: Continuo
Objetivo: Mocomicat e tornar mais eficiente a gestão de recursos humanos e da folha de pagamento no âmbito da administração pública
municipal.
Justificativa: A modernização da gestão pública é uma exigência crescente da sociedade, que demanda serviços de maior qualidade, eficiência no
uso dos recursos públicos, transparência e participação social. Diante disso, este programa visa fortalecer a capacidade institucional da
Secretaria Municipal por meio de ferramentas de planejamento, controle, inovação e gestão de pessoas.
Ações/Metas
Ação Tipo Produto Unidade Medida Índice Recente Índice Futuro
2.0050 - MODERNIZAÇÃO DA Atividade Folha de pagamento processada e quitada Porcentagem 90,00 90,00
FOLHA DE PAGAMENTO E regularmente (% de cumprimento).
GESTÃO DE PESSOAS -
GABINETE.
Metas e Custo Financeiro por Exercício
Ação 2026 2027 2028 2029
à Meta 90,00 90,00 90,00 90,00
2.0050 - MODERNIZAÇÃO DA FOLHA DE PAGAMENTO E
GESTÃO DE PESSOAS - GABINETE. Valor R$ 1.289.000,00 R$ 1.289.000,00 R$ 1.289.000,00 R$ 1.289.000,00
R$ 1.289.000,00 R$ 1.289.000,00 R$ 1.289.000,00 R$ 1.289.000,00
Total do Programa: R$ 5.156.000,00
x
COR00500 - SMARapd Informática Ltda Página 58 de 148
Município de CONCEIÇÃO DA BARRA À 28,
PPA 2026 - 2029 2
Anexo III — Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental
Controle: Original
Unidade Executora: 04.01.00 - GESTÃO DAS ATIVIDADES DA PROCURADORIA GERAL
Função de Governo: 04 - ADMINISTRAÇÃO
Subfunção de Governo: 332 - RELAÇÕES DE TRABALHO
Programa: 0015 - GESTÃO DE RECURSOS HUMANOS E FOLHA DE PAGAMENTO
Tipo: Apoio Administrativo Natureza: Continuo
Objetivo: Mosomtar e tornar mais eficiente a gestão de recursos humanos e da folha de pagamento no âmbito da administração pública
municipal.
Justificativa: 'A modernização da gestão pública é uma exigência crescente da sociedade, que demanda serviços de maior qualidade, eficiência no
uso dos recursos públicos, transparência e participação social. Diante disso, este programa visa fortalecer a capacidade institucional da
Secretaria Municipal por meio de ferramentas de planejamento, controle, inovação e gestão de pessoas.
Ações/Metas
Ação Tipo Produto Unidade Medida Índice Recente Índice Futuro
2.0055 - MODERNIZAÇÃO DA Atividade Folha de pagamento processada e quitada Porcentagem 90,00 90,00
FOLHA DE PAGAMENTO E regularmente (% de cumprimento).
GESTÃO DE PESSOAL -
PROCURADORIA.
Metas e Custo Financeiro por Exercício
Ação 2026 2027 2028 2029
Meta 90,00 90,00 90,00 90,00
2.0055 - MODERNIZAÇÃO DA FOLHA DE PAGAMENTO E
GESTÃO DE PESSOAL - PROCURADORIA. Valor R$ 1.223.000,00 R$ 1.223.000,00 R$ 1.223.000,00 R$ 1.223.000,00
R$ 1.223.000,00 R$ 1.223.000,00 R$ 1.223.000,00 R$ 1.223.000,00
Total do Programa: R$ 4.892.000,00
COR00500 - SMARapd Informática Ltda Página 59 de 148
Município de CONCEIÇÃO DA BARRA É A A
PPA 2026 - 2029
Anexo Ill - Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental
Controle:
Unidade Executora:
Função de Governo:
Subfunção de Governo:
Programa:
Justificativa:
Ação
2.0060 - MODERNIZAÇÃO DA
FOLHA DE PAGAMENTO E
GESTÃO DE PESSOAL.
Ação
2.0060 - MODERNIZAÇÃO DA FOLHA DE PAGAMENTO E
GESTÃO DE PESSOAL.
Original
05.01.00 - GESTÃO DAS ATIVIDADES DA CONTROLADORIA GERAL
04 - ADMINISTRAÇÃO
332 - RELAÇÕES DE TRABALHO
0015 - GESTÃO DE RECURSOS HUMANOS E FOLHA DE PAGAMENTO
Apoio Administrativo Natureza: Contínuo
Modernizar e tornar mais eficiente a gestão de recursos humanos e da folha de pagamento no âmbito da administração pública
municipal.
A modernização da gestão pública é uma exigência crescente da sociedade, que demanda serviços de maior qualidade, eficiência no
uso dos recursos públicos, transparência e participação social. Diante disso, este programa visa fortalecer a capacidade institucional da
Secretaria Municipal por meio de ferramentas de planejamento, controle, inovação e gestão de pessoas.
Ações/Metas
Tipo Produto Unidade Medida Índice Recente Índice Futuro
Atividade Folha de pagamento processada e quitada Porcentagem 90,00 90,00
regularmente.
Metas e Custo Financeiro por Exercício
2026 2027 2028 2029
Meta 90,00 90,00 90,00 90,00
Valor R$ 436.000,00 R$ 436.000,00 R$ 436.000,00 R$ 436.000,00
R$ 436.000,00 R$ 436.000,00 R$ 436.000,00 R$ 436.000,00
Total do Programa: R$ 1.744.000,00
“
COR00500 - SMARapd Informática Ltda Página 60 de 148
Município de CONCEIÇÃO DA BARRA 4 6)
PPA 2026 - 2029 A
Anexo III —- Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental
Controle: Original
Unidade Executora: 17.01.00 - CÂMARA MUNICIPAL
Função de Governo: 01 - LEGISLATIVA
Subfunção de Governo: 031 - AÇÃO LEGISLATIVA
Programa: 0015 - GESTÃO DE RECURSOS HUMANOS E FOLHA DE PAGAMENTO
Tipo: Apoio Administrativo Natureza: Continuo
Objetivo: edema e tornar mais eficiente a gestão de recursos humanos e da folha de pagamento no âmbito da administração pública
municipal.
Justificativa: A modernização da gestão pública é uma exigência crescente da sociedade, que demanda serviços de maior qualidade, eficiência no
uso dos recursos públicos, transparência e participação social. Diante disso, este programa visa fortalecer a capacidade institucional da
Secretaria Municipal por meio de ferramentas de planejamento, controle, inovação e gestão de pessoas.
Ações/Metas
Ação Tipo Produto Unidade Medida Índice Recente Índice Futuro
2.0061 - MODERNIZAÇÃO DA Atividade Folha de pagamento processada e quitada Porcentagem 90,00 90,00
FOLHA DE PAGAMENTO E regularmente.
GESTÃO PESSOAL - CÂMARA
MUNICIPAL
Metas e Custo Financeiro por Exercício
Ação 2026 2027 2028 2029
Meta 90,00 90,00 90,00 90,00
2.0061 - MODERNIZAÇÃO DA FOLHA DE PAGAMENTO E
GESTÃO PESSOAL - CÂMARA MUNICIPAL Valor R$ 5.356.000,00 R$ 5.356.000,00 R$ 5.356.000,00 R$ 5.356.000,00
R$ 5.356.000,00 R$ 5.356.000,00 R$ 5.356.000,00 R$ 5.356.000,00
Total do Programa: R$ 21.424.000,00
<
ON:
COR00500 - SMARapd Informática Ltda Página 61 de 148
Município de CONCEIÇÃO DA BARRA 4 69
PPA 2026 - 2029 E
Anexo III — Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental
Controle: Original
Unidade Executora: 06.03.00 - GESTÃO DA FOLHA DE PAGAMENTO DA ADMINISTRAÇÃO.
Função de Governo: 04 - ADMINISTRAÇÃO
Subfunção de Governo: 332 - RELAÇÕES DE TRABALHO
Programa: 0015 - GESTÃO DE RECURSOS HUMANOS E FOLHA DE PAGAMENTO
Tipo: Apoio Administrativo Natureza: Contínuo
Objetivo: Mocomar e tornar mais eficiente a gestão de recursos humanos e da folha de pagamento no âmbito da administração pública
municipal.
Justificativa: A modernização da gestão pública é uma exigência crescente da sociedade, que demanda serviços de maior qualidade, eficiência no
uso dos recursos públicos, transparência e participação social. Diante disso, este programa visa fortalecer a capacidade institucional da
Secretaria Municipal por meio de ferramentas de planejamento, controle, inovação e gestão de pessoas.
Ações/Metas
Ação Tipo Produto Unidade Medida Índice Recente Índice Futuro
2.0069 - MODERNIZAÇÃO DA Atividade Folha de pagamento processada e quitada Porcentagem 90,00 90,00
FOLHA DE PAGAMENTO E regularmente.
GESTÃO DE PESSOAL -
ADMINISTRAÇÃO.
Metas e Custo Financeiro por Exercício
Ação 2026 2027 2028 2029
a Meta 90,00 90,00 90,00 90,00
2.0069 - MODERNIZAÇÃO DA FOLHA DE PAGAMENTO E
GESTÃO DE PESSOAL - ADMINISTRAÇÃO. Valor R$ 5.814.000,00 R$ 5.900.000,00 R$ 6.010.000,00 R$ 6.100.000,00
R$ 5.814.000,00 R$ 5.900.000,00 R$ 6.010.000,00 R$ 6.100.000,00
Total do Programa: R$ 23.824.000,00
tu
COR00500 - SMARapd Informática Ltda Página 62 de 148
io de CONCEIÇÃO DA BARRA ) b ç
PPA 2026 - 2029 Z)
Anexo Ill - Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental
Controle: Original
Unidade Executora: 10.01.00 - SECRETARIA DE ESPORTE
Função de Governo: 27 - DESPORTO E LAZER
Subfunção de Governo: 332 - RELAÇÕES DE TRABALHO
Programa: 0015 - GESTÃO DE RECURSOS HUMANOS E FOLHA DE PAGAMENTO
Tipo: Apoio Administrativo Natureza: Continuo
Objetivo: Medemigat e tornar mais eficiente a gestão de recursos humanos e da folha de pagamento no âmbito da administração pública
municipal.
Justificativa: A modernização da gestão pública é uma exigência crescente da sociedade, que demanda serviços de maior qualidade, eficiência no
uso dos recursos públicos, transparência e participação social. Diante disso, este programa visa fortalecer a capacidade institucional da
Secretaria Municipal por meio de ferramentas de planejamento, controle, inovação e gestão de pessoas.
Ações/Metas
Ação Tipo Produto Unidade Medida Índice Recente Índice Futuro
2.0084 - MODERNIZAÇÃO DA Atividade Folha de pagamento processada e quitada Porcentagem 90,00 90,00
FOLHA DE PAGAMENTO E regularmente.
GESTÃO DE PESSOAL —
ESPORTE.
Metas e Custo Financeiro por Exercício
dd a e A E OC OD Cai
Ação 2026 2027 2028 2029
, 90,00 90,00 90,00
2.0084 - MODERNIZAÇÃO DA FOLHA DE PAGAMENTO E Neta Et
GESTÃO DE PESSOAL —- ESPORTE. Valor R$ 1.000.000,00 R$ 1.010.000,00 R$ 1.020.000,00 R$ 1.030.000,00
R$ 1.000.000,00 R$ 1.010.000,00 R$ 1.020.000,00 R$ 1.030.000,00
Total do Programa: R$ 4.060.000,00
<.
COR00500 - SMARapd Informática Ltda Página 63 de 148
Município de CONCEIÇÃO DA BARRA A L6
PPA 2026 - 2029 %
Anexo Ill — Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental
Controle: Original
Unidade Executora: 07.02.00 - GESTÃO FINANCEIRA
Função de Governo: 04 - ADMINISTRAÇÃO
Subfunção de Governo: 332 - RELAÇÕES DE TRABALHO
Programa: 0015 - GESTÃO DE RECURSOS HUMANOS E FOLHA DE PAGAMENTO
Tipo: Apoio Administrativo Natureza: Contínuo
Objetivo: Mocarmizer e tornar mais eficiente a gestão de recursos humanos e da folha de pagamento no âmbito da administração pública
municipal.
Justificativa: 'A modernização da gestão pública é uma exigência crescente da sociedade, que demanda serviços de maior qualidade, eficiência no
uso dos recursos públicos, transparência e participação social. Diante disso, este programa visa fortalecer a capacidade institucional da
Secretaria Municipal por meio de ferramentas de planejamento, controle, inovação e gestão de pessoas.
Ações/Metas
Ação Tipo Produto Unidade Medida Índice Recente Índice Futuro
2.0087 - MODERNIZAÇÃO DA Atividade Folha de pagamento processada e quitada Porcentagem 90,00 90,00
FOLHA DE PAGAMENTO E regularmente.
GESTÃO DE PESSOAL —
PLANEJAMENTO E FINANÇAS.
Metas e Custo Financeiro por Exercí
Ação 2026 2027 2028 2029
M 90,00 90,00 90,00 90,00
2.0087 - MODERNIZAÇÃO DA FOLHA DE PAGAMENTO E ea
GESTÃO DE PESSOAL — PLANEJAMENTO E FINANÇAS. Valor R$ 3.614.000,00 R$ 3.650.000,00 R$ 3.670.000,00 R$ 3.680.000,00
R$ 3.614.000,00 R$ 3.650.000,00 R$ 3.670.000,00 R$ 3.680.000,00
Total do Programa: R$ 14.614.000,00
COR00500 - SMARapd Informática Ltda Página 64 de 148
Município de CONCEIÇÃO DA BARRA 3 61
PPA 2026 - 2029 pp
Anexo III — Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental
Controle: Original
Unidade Executora: 09.01.00 - GESTÃO DA SECRETARIA DE CULTURA
Função de Governo: 13 - CULTURA
Subfunção de Governo: 332 - RELAÇÕES DE TRABALHO
Programa: 0015 - GESTÃO DE RECURSOS HUMANOS E FOLHA DE PAGAMENTO
Tipo: Apoio Administrativo Natureza: Continuo
Objetivo: Neco nar e tornar mais eficiente a gestão de recursos humanos e da folha de pagamento no âmbito da administração pública
municipal.
Justificativa: A ERAS da gestão pública é uma exigência crescente da sociedade, que demanda serviços de maior qualidade, eficiência no
uso dos recursos públicos, transparência e participação social. Diante disso, este programa visa fortalecer a capacidade institucional da
Secretaria Municipal por meio de ferramentas de planejamento, controle, inovação e gestão de pessoas.
Ações/Metas
Ação Tipo Produto Unidade Medida Índice Recente Índice Futuro
2.0089 - MODERNIZAÇÃO DA Atividade Folha de pagamento processada e quitada Porcentagem 90,00 90,00
FOLHA DE PAGAMENTO E regularmente.
GESTÃO DE PESSOAL —
CULTURA.
Metas e Custo Financeiro por Exercício
Ação 2026 2027 2028 2029
90,00
2.0089 - MODERNIZAÇÃO DA FOLHA DE PAGAMENTO E Mota 90/00 eu 200
GESTÃO DE PESSOAL - CULTURA. Valor R$ 1.040.000,00 R$ 1.050.000,00 R$ 1.060.000,00 R$ 1.070.000,00
R$ 1.040.000,00 R$ 1.050.000,00 R$ 1.060.000,00 R$ 1.070.000,00
Total do Programa: R$ 4.220.000,00
a
COR00500 - SMARapd Informática Ltda Página 65 de 148
Município de CONCEIÇÃO DA BARRA
PPA 2026 - 2029
des
p
Anexo Ill - Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental
Controle:
Unidade Executora:
Função de Governo:
Subfunção de Governo:
Programa:
Tipo:
Objetivo:
Justificativa:
Ação
2.0099 - MODERNIZAÇÃO DA
FOLHA DE PAGAMENTO E
GESTÃO DE PESSOAL —
Original
08.01.00 - GESTÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA
04 - ADMINISTRAÇÃO
332 - RELAÇÕES DE TRABALHO
0015 - GESTÃO DE RECURSOS HUMANOS E FOLHA DE PAGAMENTO
Apoio Administrativo Natureza: Contínuo
Modernizar e tornar mais eficiente a gestão de recursos humanos e da folha de pagamento no âmbito da administração pública
municipal.
A modernização da gestão pública é uma exigência crescente da sociedade, que demanda serviços de maior qualidade, eficiência no
uso dos recursos públicos, transparência e participação social. Diante disso, este programa visa fortalecer a capacidade institucional da
Secretaria Municipal por meio de ferramentas de planejamento, controle, inovação e gestão de pessoas.
Ações/Metas
Tipo Produto Unidade Medida Índice Recente Índice Futuro
Atividade Folha de pagamento processada e quitada Porcentagem 90,00 90,00
regularmente.
AGRICULTURA E PESCA.
Metas e Custo Financeiro por Exercício
Ação 2026 2027 2028 2029
Meta 90,00 90,00 90,00 90,00
2.0099 - MODERNIZAÇÃO DA FOLHA DE PAGAMENTO E
GESTÃO DE PESSOAL — AGRICULTURA E PESCA. Valor R$ 1.524.000,00 R$ 1.550.000,00 R$ 1.580.000,00 R$ 1.595.000,00
R$ 1.524.000,00 R$ 1.550.000,00 R$ 1.580.000,00 R$ 1.595.000,00
Total do Programa: R$ 6.249.000,00
N
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Município de CONCEIÇÃO DA BARRA
PPA 2026 - 2029
Anexo III — Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental
Controle: Original
Unidade Executora: 13.01.00 - GESTÃO DA SECRETARIA DE TURISMO
Função de Governo: 13 - CULTURA
Subfunção de Governo: 332 - RELAÇÕES DE TRABALHO
Programa: 0015 - GESTÃO DE RECURSOS HUMANOS E FOLHA DE PAGAMENTO
Tipo: Apoio Administrativo Natureza: Contínuo
Objetivo: Modomicar e tornar mais eficiente a gestão de recursos humanos e da folha de pagamento no âmbito da administração pública
municipal.
Justificativa: A ps da gestão pública é uma exigência crescente da sociedade, que demanda serviços de maior qualidade, eficiência no
uso dos recursos públicos, transparência e participação social. Diante disso, este programa visa fortalecer a capacidade institucional da
Secretaria Municipal por meio de ferramentas de planejamento, controle, inovação e gestão de pessoas.
Ações/Metas
Ação Tipo Produto Unidade Medida Índice Recente Índice Futuro
2.0106 - MODERNIZAÇÃO DA Atividade Folha de pagamento e gestão de pessoal. Porcentagem 90,00 90,00
FOLHA DE PAGAMENTO E
GESTÃO DE PESSOAL -
TURISMO.
Metas e Custo Financeiro por Exercício
Ação 2026 2027 2028 2029
M 90,00 90,00 90,00 90,00
2.0106 - MODERNIZAÇÃO DA FOLHA DE PAGAMENTO E eta
GESTÃO DE PESSOAL - TURISMO. Valor R$ 1.255.000,00 R$ 1.270.000,00 R$ 1.275.000,00 R$ 1.280.000,00
R$ 1.255.000,00 R$ 1.270.000,00 R$ 1.275.000,00 R$ 1.280.000,00
Total do Programa: R$ 5.080.000,00
«
À
x)
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370
Município de CONCEIÇÃO DA BARRA E. hi
PPA 2026 - 2029
Anexo Ill —- Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental
Controle:
Unidade Executora:
Função de Governo:
Subfunção de Governo:
Programa:
Tipo:
Objetivo:
Justificativa:
Original
14.01.02 - SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
08 - ASSITENCIA SOCIAL
243 - ASSITENCIA A CRIANÇA E AO ADOLESCENTE
0015 - GESTÃO DE RECURSOS HUMANOS E FOLHA DE PAGAMENTO
Apoio Administrativo Natureza: Contínuo
Modernizar e tornar mais eficiente a gestão de recursos humanos e da folha de pagamento no âmbito da administração pública
municipal.
A modernização da gestão pública é uma exigência crescente da sociedade, que demanda serviços de maior qualidade, eficiência no
uso dos recursos públicos, transparência e participação social. Diante disso, este programa visa fortalecer a capacidade institucional da
Secretaria Municipal por meio de ferramentas de planejamento, controle, inovação e gestão de pessoas.
Ações/Metas
Ação Tipo Produto Unidade Medida Índice Recente Índice Futuro
2.0122 - FOLHA DE Atividade Folhas de pagamento processadas e quitadas Percentual 90,00 90,00
PAGAMENTO E GESTÃO DE dentro do prazo legal.
PESSOAL DO CONSELHO
TUTELAR.
2.0124 - FOLHA DE Atividade Folhas de pagamento processadas e quitadas Percentual 90,00 90,00
PAGAMENTO E GESTÃO DE dentro do prazo legal.
PESSOAL DA CASA DA
ACOLHIDA.
Metas e Custo Financeiro por Exercício
Ação 2026 2027 2028 2029
90,00 90,00 90,00 90,00
2.0122 - FOLHA DE PAGAMENTO E GESTÃO DE eta,
PESSOAL DO CONSELHO TUTELAR. Valor R$ 698.000,00 R$ 698.000,00 R$ 698.000,00 R$ 698.000,00
Meta 90,00 90,00 90,00 90,00
2.0124 - FOLHA DE PAGAMENTO E GESTÃO DE
PESSOAL DA CASA DA ACOLHIDA. Valor R$ 949.000,00 R$ 949.000,00 R$ 949.000,00 R$ 949.000,00
R$ 1.647.000,00 R$ 1.647.000,00 R$ 1.647.000,00 R$ 1.647.000,00
Total do Programa: R$ 6.588.000,00
(8
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Município de CONCEIÇÃO DA BARRA
PPA 2026 - 2029
433
>
Anexo III — Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental
Controle: Original
Unidade Executora: 14.01.02 - SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
Função de Governo: 08 - ASSITENCIA SOCIAL
Subfunção de Governo: 244 - ASSITENCIA COMUNITARIA
Programa: 0015 - GESTÃO DE RECURSOS HUMANOS E FOLHA DE PAGAMENTO
Tipo: Apoio Administrativo Natureza: Continuo
Objetivo: Mocamicar e tornar mais eficiente a gestão de recursos humanos e da folha de pagamento no âmbito da administração pública
municipal.
Justificativa: A ps da gestão pública é uma exigência crescente da sociedade, que demanda serviços de maior qualidade, eficiência no
uso dos recursos públicos, transparência e participação social. Diante disso, este programa visa fortalecer a capacidade institucional da
Secretaria Municipal por meio de ferramentas de planejamento, controle, inovação e gestão de pessoas.
Ações/Metas
Ação Tipo Produto Unidade Medida Índice Recente
2.0123-FOLHADE | Atividade Folhas de pagamento processadas e quitadas Percentual
PAGAMENTO E GESTÃO DE dentro do prazo legal.
PESSOAL DO CRAS.
Metas e Custo Financeiro por Exercício
Ação 2026 2027
2.0123 - FOLHA DE PAGAMENTO E GESTÃO DE Meta 90,00 0,00
PESSOAL DO CRAS. Valor R$ 483.500,00 R$ 483.500,00 R$ 483.500,00
R$ 483.500,00 R$ 483.500,00 R$ 483.500,00
Total do Programa:
Índice Futuro
90,00
2029
90,00
R$ 483.500,00
R$ 483.500,00
R$ 1.934.000,00
COR00500 - SMARapd Informática Ltda
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Município de CONCEIÇÃO DA BARRA 3 q 5
PPA 2026 - 2029
Anexo III — Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental
Controle: Original
Unidade Executora: 14.01.02 - SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
Função de Governo: 08 - ASSITENCIA SOCIAL
Subfunção de Governo: 332 - RELAÇÕES DE TRABALHO
Programa: 0015 - GESTÃO DE RECURSOS HUMANOS E FOLHA DE PAGAMENTO
Tipo: Apoio Administrativo Natureza: Continuo
Objetivo: oca e tornar mais eficiente a gestão de recursos humanos e da folha de pagamento no âmbito da administração pública
municipal.
Justificativa: A modernização da gestão pública é uma exigência crescente da sociedade, que demanda serviços de maior qualidade, eficiência no
uso dos recursos públicos, transparência e participação social. Diante disso, este programa visa fortalecer a capacidade institucional da
Secretaria Municipal por meio de ferramentas de planejamento, controle, inovação e gestão de pessoas.
Ações/Metas
Ação Tipo Produto Unidade Medida Índice Recente Índice Futuro
2.0125 - FOLHA DE Atividade Percentual de folhas de pagamento processadas Percentual 90,00 90,00
PAGAMENTO E GESTÃO DE e quitadas dentro do prazo legal.
PESSOAL DA SECRETARIA DE
ASSISTÊNCIA SOCIAL.
Metas e Custo Financeiro por Exercício
Ação 2026 2027 2028 2029
Ê 90,00 |
2.0125 - FOLHA DE PAGAMENTO E GESTÃO DE Mota SO 0 80,00 000
PESSOAL DA SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL. Valor R$ 3.518.000,00 R$ 3.518.000,00 R$ 3.518.000,00 R$ 3.518.000,00
R$ 3.518.000,00 R$ 3.518.000,00 R$ 3.518.000,00 R$ 3.518.000,00
Total do Programa: R$ 14.072.000,00
ne
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Município de CONCEIÇÃO DA BARRA 123
PPA 2026 - 2029
?
Anexo III — Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental
Controle:
Unidade Executora:
Função de Governo:
Subfunção de Governo:
Programa:
Tipo:
Objetivo:
Justificativa:
Original
18.01.00 - GESTÃO DA TAXA DE ADMINISTRAÇÃO
09 - PREVIDENCIA SOCIAL
332 - RELAÇÕES DE TRABALHO
0015 - GESTÃO DE RECURSOS HUMANOS E FOLHA DE PAGAMENTO
Apoio Administrativo Natureza: Continuo
Modernizar e tornar mais eficiente a gestão de recursos humanos e da folha de pagamento no âmbito da administração pública
municipal.
A modernização da gestão pública é uma exigência crescente da sociedade, que demanda serviços de maior qualidade, eficiência no
uso dos recursos públicos, transparência e participação social. Diante disso, este programa visa fortalecer a capacidade institucional da
Secretaria Municipal por meio de ferramentas de planejamento, controle, inovação e gestão de pessoas.
Ações/Metas
Ação
2.0130 - REMUNERAÇÃO DE
PESSOAL, BENEFÍCIOS E
ENCARGOS
Ação
2.0130 - REMUNERAÇÃO DE PESSOAL, BENEFÍCIOS E
ENCARGOS
Tipo Produto Unidade Medida Índice Recente Índice Futuro
Atividade Salários Pagos MESES 12,00 12,00
Metas e Custo Financeiro por Exercício
2026 2027 2028 2029
Meta 12,00 12,00 12,00 12,00
Valor R$ 496.375,00 R$ 516.230,00 R$ 536.001,61 R$ 556.637,67
R$ 496.375,00 R$ 516.230,00 R$ 536.001,61 R$ 556.637,67
Total do Programa: R$ 2.105.244,28
o
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Município de CONCEIÇÃO DA BARRA
PPA 2026 - 2029
s74
ami
Anexo III — Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental
Controle: Original
Unidade Executora: 16.02.00 - GESTÃO DA CRECHE
Função de Governo: 12 - EDUCAÇÃO
Subfunção de Governo: 365 - EDUCAÇÃO INFANTIL
Programa: 0015 - GESTÃO DE RECURSOS HUMANOS E FOLHA DE PAGAMENTO
Tipo: Apoio Administrativo Natureza: Contínuo
Objetivo: Modernizar e tornar mais eficiente a gestão de recursos humanos e da folha de pagamento no âmbito da administração pública
municipal.
Justificativa: A modernização da gestão pública é uma exigência crescente da sociedade, que demanda serviços de maior qualidade, eficiência no
uso dos recursos públicos, transparência e participação social. Diante disso, este programa visa fortalecer a capacidade institucional da
Secretaria Municipal por meio de ferramentas de planejamento, controle, inovação e gestão de pessoas.
Ações/Metas
Ação Tipo Produto Unidade Medida Índice Recente
2.0133 - FOLHA DE Atividade Folha de pagamento processada e quitada Percentual
PAGAMENTO E GESTÃO DE regularmente.
PESSOAL DA CRECHE.
Metas e Custo Financeiro por Exercício
Ação 2026 2027
90,00
2.0133 - FOLHA DE PAGAMENTO E GESTÃO DE Meia Sao
PESSOAL DA CRECHE. Valor R$ 10.823.500,00 R$ 10.823.500,00 R$ 10.823.500,00
R$ 10.823.500,00 R$ 10.823.500,00 R$ 10.823.500,00
Total do Programa:
Índice Futuro
90,00
2029
90,00
R$ 10.823.500,00
R$ 10.823.500,00
R$ 43.294.000,00
ON:
pa
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Município de CONCEIÇÃO DA BARRA
PPA 2026 - 2029
Eno
Fai
Anexo Ill — Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental
Controle:
Unidade Executora:
Função de Governo:
Subfunção de Governo:
Programa:
Tipo:
Objetivo:
Justificativa:
Original
16.03.00 - GESTÃO DA PRÉ-ESCOLA
12 - EDUCAÇÃO
365 - EDUCAÇÃO INFANTIL
0015 - GESTÃO DE RECURSOS HUMANOS E FOLHA DE PAGAMENTO
Apoio Administrativo Natureza: Continuo
Modernizar e tornar mais eficiente a gestão de recursos humanos e da folha de pagamento no âmbito da administração pública
municipal.
A modernização da gestão pública é uma exigência crescente da sociedade, que demanda serviços de maior qualidade, eficiência no
uso dos recursos públicos, transparência e participação social. Diante disso, este programa visa fortalecer a capacidade institucional da
Secretaria Municipal por meio de ferramentas de planejamento, controle, inovação e gestão de pessoas.
Ações/Metas
Ação
2.0140 - FOLHA DE
PAGAMENTO E GESTÃO DE
PESSOAL DA PRÉ-ESCOLA.
Ação
2.0140 - FOLHA DE PAGAMENTO E GESTÃO DE
PESSOAL DA PRÉ-ESCOLA.
Tipo Produto Unidade Medida Índice Recente Índice Futuro
Atividade Folha de pagamento processada e quitada Percentual 90,00 90,00
regularmente (% de cumprimento).
Metas e Custo Financeiro por Exercício
2026 2027 2028 2029
Meta 90,00 90,00 90,00 90,00
Valor R$ 5.143.501,00 R$ 5.143.501,00 R$ 5.143.501,00 R$ 5.143.501,00
R$ 5.143.501,00 R$ 5.143.501,00 R$ 5.143.501,00 R$ 5.143.501,00
Total do Programa: R$ 20.574.004,00
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Município de CONCEIÇÃO DA BARRA E +
PPA 2026 - 2029
Bis
Anexo III — Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental
Controle:
Unidade Executora:
Função de Governo:
Subfunção de Governo:
Programa:
Tipo:
Objetivo:
Justificativa:
Ação
2.0141 - FOLHA DE
PAGAMENTO E GESTÃO DE
PESSOAL DO ENSINO
Original
16.04.00 - GESTÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL
12 - EDUCAÇÃO
361 - ENSINO FUNDAMENTAL
0015 - GESTÃO DE RECURSOS HUMANOS E FOLHA DE PAGAMENTO
Apoio Administrativo Natureza: Contínuo
Modernizar e tornar mais eficiente a gestão de recursos humanos e da folha de pagamento no âmbito da administração pública
municipal.
A modernização da gestão pública é uma exigência crescente da sociedade, que demanda serviços de maior qualidade, eficiência no
uso dos recursos públicos, transparência e participação social. Diante disso, este programa visa fortalecer a capacidade institucional da
Secretaria Municipal por meio de ferramentas de planejamento, controle, inovação e gestão de pessoas.
Ações/Metas
Tipo Produto Unidade Medida Índice Recente Índice Futuro
Atividade Folha de pagamento processada e quitada Percentual 90,00 90,00
regularmente (% de cumprimento).
FUNDAMENTAL.
Metas e Custo Financeiro por Exercício
Ação 2026 2027 2028 2029
00 90,00 90,00 90,00
2.0141 - FOLHA DE PAGAMENTO E GESTÃO DE Meta RO
PESSOAL DO ENSINO FUNDAMENTAL. Valor R$26.454.670,00 — R$26.454.670,00 | R$ 26.454.670,00 R$ 26.454.670,00
R$26.454.670,00 — R$26.454.670,00 | R$ 26.454.670,00 R$ 26.454.670,00
Total do Programa: R$ 105.818.680,00
n.
COR00500 - SMARapd Informática Ltda Página 74 de 148
Município de CONCEIÇÃO DA BARRA E 7) »
PPA 2026 - 2029 DZ»
Anexo Ill — Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental
Controle: Original
Unidade Executora: 16.01.00 - GESTÃO DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
Função de Governo: 12 - EDUCAÇÃO
Subfunção de Governo: 122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL
Programa: 0015 - GESTÃO DE RECURSOS HUMANOS E FOLHA DE PAGAMENTO
Tipo: Apoio Administrativo Natureza: Contínuo
Objetivo: Madama e tornar mais eficiente a gestão de recursos humanos e da folha de pagamento no âmbito da administração pública
municipal.
Justificativa: A nad da gestão pública é uma exigência crescente da sociedade, que demanda serviços de maior qualidade, eficiência no
uso dos recursos públicos, transparência e participação social. Diante disso, este programa visa fortalecer a capacidade institucional da
Secretaria Municipal por meio de ferramentas de planejamento, controle, inovação e gestão de pessoas.
Ações/Metas
Ação Tipo Produto Unidade Medida Índice Recente Índice Futuro
2.0142 - FOLHA DE Atividade Folha de pagamento processada e quitada UNIDADE 90,00 90,00
PAGAMENTO E GESTÃO DE regularmente (% de cumprimento).
PESSOAL DA SECRETARIA DE
EDUCAÇÃO.
Metas e Custo Financeiro por Exercício
Ação 2026 2027 2028 2029
Meta 90,00 90,00 90,00 90,00
2.0142 - FOLHA DE PAGAMENTO E GESTÃO DE
PESSOAL DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO. Valor R$ 922.000,00 R$ 922.000,00 R$ 922.000,00 R$ 922.000,00
R$ 922.000,00 R$ 922.000,00 R$ 922.000,00 R$ 922.000,00
Total do Programa: R$ 3.688.000,00
a,
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Município de CONCEIÇÃO DA BARRA
PPA 2026 - 2029
195
ia
Anexo IIl - Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental
Controle: Original
Unidade Executora: 16.04.00 - GESTÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL
Função de Governo: 12 - EDUCAÇÃO
Subfunção de Governo: 366 - EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS
Programa: 0015 - GESTÃO DE RECURSOS HUMANOS E FOLHA DE PAGAMENTO
Tipo: Ê Apoio Administrativo Natureza: Contínuo
Objetivo: Moceriza e tornar mais eficiente a gestão de recursos humanos e da folha de pagamento no âmbito da administração pública
municipal.
Justificativa: A modernização da gestão pública é uma exigência crescente da sociedade, que demanda serviços de maior qualidade, eficiência no
uso dos recursos públicos, transparência e participação social. Diante disso, este programa visa fortalecer a capacidade institucional da
Secretaria Municipal por meio de ferramentas de planejamento, controle, inovação e gestão de pessoas.
Índice Futuro
90,00
Ações/Metas
Ação Tipo Produto Unidade Medida Índice Recente
2.0143 - FOLHA DE Atividade Folha de pagamento processada e quitada Percentual
PAGAMENTO E GESTÃO DE regularmente (% de cumprimento).
PESSOAL DO EJA.
Metas e Custo Financeiro por Exercício
Ação 2026 2027
, 90,00
2.0143 - FOLHA DE PAGAMENTO E GESTÃO DE Meta 20,00
PESSOAL DO EJA. Valor R$ 734.000,00 R$ 734.000,00 R$ 734.000,00
R$ 734.000,00 R$ 734.000,00 R$ 734.000,00
Total do Programa:
2029
90,00
R$ 734.000,00
R$ 734.000,00
R$ 2.936.000,00
COR00500 - SMARapd Informática Ltda
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Município de CONCEIÇÃO DA BARRA
PPA 2026 - 2029
7
a
Anexo III - Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental
Controle: Original
Unidade Executora: 16.06.00 - GESTÃO DA EDUCAÇÃO INCLUSIVA E PRIMEIRA INFÂNCIA
Função de Governo: 12 - EDUCAÇÃO
Subfunção de Governo: 367 - EDUCAÇÃO ESPECIAL
Programa: 0015 - GESTÃO DE RECURSOS HUMANOS E FOLHA DE PAGAMENTO
Tipo: Apoio Administrativo Natureza: Continuo
Objetivo: Modernizar e tornar mais eficiente a gestão de recursos humanos e da folha de pagamento no âmbito da administração pública
municipal.
Justificativa:
A modernização da gestão pública é uma exigência crescente da sociedade, que demanda serviços de maior qualidade, eficiência no
uso dos recursos públicos, transparência e participação social. Diante disso, este programa visa fortalecer a capacidade institucional da
Secretaria Municipal por meio de ferramentas de planejamento, controle, inovação e gestão de pessoas.
Ações/Metas
Ação Tipo Produto Unidade Medida Índice Recente Índice Futuro
2.0144 - FOLHA DE Atividade Folha de pagamento processada e quitada Percentual 90,00 90,00
PAGAMENTO E GESTÃO DE regularmente (% de cumprimento).
PESSOAL DA EDUCAÇÃO
INCLUSIVA.
Metas e Custo Financeiro por Exercício
Ação 2026 2027 2028 2029
Meta 90,00 90,00 90,00 90,00
2.0144 - FOLHA DE PAGAMENTO E GESTÃO DE
PESSOAL DA EDUCAÇÃO INCLUSIVA. Valor R$ 292.000,00 R$ 292.000,00 R$ 292.000,00 R$ 292.000,00
R$ 292.000,00
Total do Programa:
R$ 292.000,00
R$ 292.000,00 R$ 292.000,00
R$ 1.168.000,00
COR00500 - SMARapd Informática Ltda
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Município de CONCEIÇÃO DA BARRA
PPA 2026 - 2029
Anexo Ill — Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental
Controle:
Unidade Executora:
Função de Governo:
Subfunção de Governo:
Programa:
Tipo:
Objetivo:
Justificativa:
Original
11.01.00 - GESTÃO DA SECRETARIA.
04 - ADMINISTRAÇÃO
332 - RELAÇÕES DE TRABALHO
0015 - GESTÃO DE RECURSOS HUMANOS E FOLHA DE PAGAMENTO
Apoio Administrativo Natureza: Continuo
Modernizar e tornar mais eficiente a gestão de recursos humanos e da folha de pagamento no âmbito da administração pública
municipal.
A modernização da gestão pública é uma exigência crescente da sociedade, que demanda serviços de maior qualidade, eficiência no
uso dos recursos públicos, transparência e participação social. Diante disso, este programa visa fortalecer a capacidade institucional da
Secretaria Municipal por meio de ferramentas de planejamento, controle, inovação e gestão de pessoas.
Ações/Metas
Ação
2.0145 - MODERNIZAÇÃO DA
FOLHA DE PAGAMENTO E
GESTÃO DE PESSOAL —
SERVIDOR EM GERAL.
2.0146 - MODERNIZAÇÃO DA
FOLHA DE PAGAMENTO E
Tipo Produto Unidade Medida Índice Recente Índice Futuro
Atividade Sistema de folha de pagamento e gestão de Porcentagem 90,00 90,00
pessoal modernizado e integrado.
Atividade Sistema informatizado de folha de pagamento e Porcentagem 90,00 90,00
gestão de pessoal integrado e atualizado para
GESTÃO DE PESSOAL — servidores da limpeza pública.
SERVIDOR DA LIMPEZA
PÚBLICA.
Metas e Custo Financeiro por Exercício
Ação 2026 2027 2028 2029
Meta 90,00 90,00 90,00 90,00
2.0145 - MODERNIZAÇÃO DA FOLHA DE PAGAMENTO E
GESTÃO DE PESSOAL — SERVIDOR EM GERAL. Valor R$ 3.655.000,00 R$ 3.670.000,00 R$ 3.680.000,00 R$ 3.690.000,00
2.0146 - MODERNIZAÇÃO DA FOLHA DE PAGAMENTO E Meta 90,00 90,00 90,00 90,00
GEE TNO DE PESSOAL = SE MIDOR DALINREZA Valor R$3655000,00 — R$3.670.000,00 R$ 3.680.000,00 R$ 3.690.000,00
R$ 7.310.000,00 R$ 7.340.000,00 R$ 7.360.000,00 R$ 7.380.000,00
Total do Programa: R$ 29.390.000,00
NR
COR00500 - SMARapd Informática Ltda Página 78 de 148
Município de CONCEIÇÃO DA BARRA
PPA 2026 - 2029
ea
a
Anexo III - Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental
Controle:
Unidade Executora:
Função de Governo:
Subfunção de Governo:
Programa:
Justificativa:
Ação
2.0147 - MODERNIZAÇÃO DA
FOLHA DE PAGAMENTO E
GESTÃO DE PESSOAL — MEIO
AMBIENTE.
Ação
2.0147 - MODERNIZAÇÃO DA FOLHA DE PAGAMENTO E
GESTÃO DE PESSOAL — MEIO
Original
12.01.00 - GESTÃO DA SECRETARIA.
04 - ADMINISTRAÇÃO
332 - RELAÇÕES DE TRABALHO
0015 - GESTÃO DE RECURSOS HUMANOS E FOLHA DE PAGAMENTO
Apoio Administrativo Natureza: Continuo
Modernizar e tornar mais eficiente a gestão de recursos humanos e da folha de pagamento no âmbito da administração pública
municipal.
A modernização da gestão pública é uma exigência crescente da sociedade, que demanda serviços de maior qualidade, eficiência no
uso dos recursos públicos, transparência e participação social. Diante disso, este programa visa fortalecer a capacidade institucional da
Secretaria Municipal por meio de ferramentas de planejamento, controle, inovação e gestão de pessoas.
Ações/Metas
Tipo Produto Unidade Medida Índice Recente Índice Futuro
Atividade Folha de pagamento processada e quitada Porcentagem 90,00 90,00
regularmente.
Metas e Custo Financeiro por Exercício
2026 2027 2028 2029
Meta 90,00 90,00 90,00 90,00
AMBIENTE. Valor. R$ 1.000.000,00 R$ 1.010.000,00 R$ 1.020.000,00 R$ 1.030.000,00
R$ 1.000.000,00 R$ 1.010.000,00 R$ 1.020.000,00 R$ 1.030.000,00
Total do Programa: R$ 4.060.000,00
N
COR00500 - SMARapd Informáti
ica Ltda Página 79 de 148
Município de CONCEIÇÃO DA BARRA
PPA 2026 - 2029
184
+
Anexo III - Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental
Controle: Original
Unidade Executora: 03.01.00 - GESTÃO DAS AÇÕES DA GESTÃO DE DEFESA CIVIL
Função de Governo: 06 - SEGURANÇA PUBLICA
Subfunção de Governo: 182 - DEFESA CIVIL
Programa: 0016 - CONCEIÇÃO DA BARRA MAIS SEGURA
Tipo: Apoio Administrativo Natureza: Continuo
Objetivo: Fortalecer a capacidade de prevenção, preparação e resposta da Defesa Civil Municipal frente aos desastres naturais e tecnológicos,
com foco na proteção da população, especialmente em áreas de risco.
Justificativa: O município de Conceição da Barra, com características litorâneas e áreas de risco, enfrenta desafios relacionados a eventos climáticos
extremos, como enchentes, erosões, deslizamentos e vendavais. A gestão do Prefeito Erivan Tavares propõe fortalecer a Defesa Civil,
prevenindo riscos, promovendo a cultura da resiliência e garantindo uma resposta eficiente a desastres, especialmente nas comunidades
mais vulneráveis.
Ações/Metas
Ação Tipo Produto Unidade Medida Índice Recente Índice Futuro
1.0023 - IMPLANTAÇÃO DE Projeto Comunidades atendidas por sistemas de alertae UNIDADE 1,00 1,00
SISTEMAS DE ALERTA E infraestrutura reforçada.
COMUNICAÇÃO EMERGENCIAL.
2.0044 - MONITORAMENTO E Atividade Áreas de risco mapeadas e monitoradas. Porcentagem 25,00 25,00
MAPEAMENTO DE ÁREAS DE
RISCO.
2.0045 - FORTALECIMENTO DA Atividade Relatórios anuais de atendimento às UNIDADE 1,00 1,00
ESTRUTURA OPERACIONAL DA necessidades estruturais.
DEFESA CIVIL MUNICIPAL.
Metas e Custo Financ: por Exercício
Ação 2026 2027 2028 2029
Meta 1,00 1,00 1,00 1,00
1.0023 - IMPLANTAÇÃO DE SISTEMAS DE ALERTA E
COMUNICAÇÃO EMERGENCIAL. Valor R$ 25.000,00 R$ 25.000,00 R$ 25.000,00 R$ 25.000,00
Meta 25,00 25,00 25,00 25,00
2.0044 - MONITORAMENTO E MAPEAMENTO DE ÁREAS
DE RISCO. Valor R$ 40.000,00 R$ 40.000,00 R$ 40.000,00 R$ 40.000,00
Meta 1,00 1,00 1,00 1,00
2.0045 - FORTALECIMENTO DA ESTRUTURA
OPERACIONAL DA DEFESA CIVIL MUNICIPAL. Valor R$ 90.000,00 R$ 90.000,00 R$ 90.000,00 R$ 90.000,00
R$ 155.000,00 R$ 155.000,00 R$ 155.000,00
Total do Programa:
R$ 155.000,00
R$ 620.000,00
COR00500 - SMARapd Informática Ltda
Página 80 de 148
Município de CONCEIÇÃO DA BARRA
PPA 2026 - 2029
Anexo Ill — Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental
Controle:
Unidade Executora:
Função de Governo:
Subfunção de Governo:
Programa:
Tipo:
Objetivo:
Justificativa:
Original
02.01.00 - GESTÃO DAS AÇÕES DA GESTÃO DE EMPREGO E RENDA
11- TRABALHO
333 - EMPREGABILIDADE
0017 - EMPREENDEDORISMO E SUSTENTABILIDADE DE NEGÓCIOS.
Natureza: Continuo
Promover o desenvolvimento e a resiliência de micro e pequenos negócios, tanto formais quanto informais, por meio da capacitação
gerencial, do fomento à formalização e do incentivo à adoção de práticas sustentáveis, visando a melhoria da gestão, o aumento da
competitividade e a ampliação dos resultados econômicos dos empreendimentos no município.
A economia local é impulsionada, em grande parte, por micro e pequenos empreendimentos. No entanto, muitos operam na
informalidade, enfrentando desafios como a baixa capacidade de gestão, o limitado acesso a capital e a falta de conhecimento sobre
práticas sustentáveis. Este cenário os torna vulneráveis a crises e impede que eles se tornem competitivos e geradores de emprego de
qualidade.
Diante disso, o programa se justifica pela necessidade de estimular a economia de bairros e a produção local por meio de um apoio
estruturado. Isso inclui a oferta de consultoria e capacitação focadas em gestão, finanças, marketing e, sobretudo, em sustentabilidade
de negócios. Além disso, o programa busca facilitar o acesso a micocrédito, promover a formalização (MEI) e criar uma rede de
empreendedores para fomentar a competitividade, a conexão e a dinamização econômica, garantindo que os negócios locais não
apenas sobrevivam, mas prosperem, gerando valor econômico, social e ambiental.
Ações/Metas
-—w——w—w—w——————————STETLDJTJnrJJJJJJm
Ação
2.0041 - APOIO AO SEBRAE.
Ação
2.0041 - APOIO AO SEBRAE.
Índice Futuro
Tipo Produto Unidade Medida Índice Recente
Atividade Número de empreendedores capacitados e de UNIDADE 5,00 5,00
negócios formalizados com o apoio da parceria.
Metas e Custo Financeiro por Exercício
2026 2027 2028 2029
Meta 5,00 5,00 5,00 5,00
Valor R$ 65.000,00 R$ 65.000,00 R$ 65.000,00 R$ 65.000,00
R$ 65.000,00 R$ 65.000,00 R$ 65.000,00 R$ 65.000,00
Total do Programa: R$ 260.000,00
x
COR00500 - SMARapd Informática Ltda
Página 81 de 148
Muni
PPA 2026 - 2029
A$4%
b
ípio de CONCEIÇÃO DA BARRA
Anexo III — Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental
Controle:
Unidade Executora:
Função de Governo:
Subfunção de Governo:
Programa:
Tipo:
Objetivo:
Justificativa:
Original
02.01.00 - GESTÃO DAS AÇÕES DA GESTÃO DE EMPREGO E RENDA
11 - TRABALHO
333 - EMPREGABILIDADE
0018 - ECONOMIA CRIATIVA.
Natureza: Contínuo
Desenvolver e apoiar projetos de qualificação, fortalecimento e dinamização da economia criativa, promovendo ações que ampliem a
produção, distribuição, consumo, fruição e inovação de bens e serviços criativos, assegurando maior competitividade, inclusão social e
sustentabilidade econômica.
A economia criativa representa um setor estratégico para o desenvolvimento local, pois alia inovação, cultura, conhecimento e geração
de valor. Em Conceição da Barra, o fortalecimento desse segmento possibilita a diversificação econômica, a criação de novas
oportunidades de emprego e renda e o estimulo ao empreendedorismo. Além disso, contribui para a valorização da identidade cultural do
município e para a atração de investimentos, tornando-se um vetor de desenvolvimento sustentável e inclusivo.
Ações/Metas
Ação
2.0040 - APOIO A ECONOMIA
CRIATIVA.
Tipo Produto Unidade Medida Índice Recente Índice Futuro
Atividade Soluções inovadoras para problemas UNIDADE 2,00 2,00
socioambientais.
Metas e Custo Financeiro por Exercício
Ação 2026 2027 2028 2029
Meta 2,00 2,00 2,00 2,00
ZONA = APOIO ECONOMIA SRA Valor R$ 95.000,00 R$ 95.000,00 R$ 95.000,00 R$ 95.000,00
R$ 95.000,00 R$ 95.000,00 R$ 95.000,00 R$ 95.000,00
Total do Programa: R$ 380.000,00
"
COR00500 - SMARapd Informática Ltda Página 82 de 148
Município de CONCEIÇÃO DA BARRA J 85
PPA 2026 - 2029 ia
Anexo Ill - Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental
Controle: Original
Unidade Executora: 02.01.00 - GESTÃO DAS AÇÕES DA GESTÃO DE EMPREGO E RENDA
Função de Governo: 11 - TRABALHO
Subfunção de Governo: 333 - EMPREGABILIDADE
Programa: 0019 - QUALIFICAÇÃO, TRABALHO E EMPREENDEDORISMO.
Tipo: Natureza: Contínuo
Objetivo: Ampliar as oportunidades de trabalho decente, renda e desenvolvimento social e econômico por meio da oferta de cursos de qualificação
profissional, programas de apoio ao empreendedorismo, serviços de orientação e mecanismos de inserção e recolocação laboral. Busca-
se promover a integração entre o poder público, o setor produtivo e a sociedade, de forma a garantir que a população em idade ativa
esteja preparada para atender às demandas regionais, fortalecendo a competitividade local e reduzindo a exclusão social.
Justificativa: O fortalecimento das políticas de qualificação profissional e incentivo ao empreendedorismo é fundamental para alinhar a oferta de mão
de obra às necessidades do mercado, aumentando as oportunidades de inserção e recolocação no mundo do trabalho. Investir na
capacitação técnica, no apoio a iniciativas empreendedoras e na orientação vocacional possibilita reduzir desigualdades, estimular a
economia local e assegurar condições dignas de trabalho e renda. Dessa forma, a execução deste programa contribuirá diretamente
para o cumprimento das metas do ODS 8, que prevê crescimento econômico inclusivo e sustentável, com emprego pleno e produtivo
para todos.
Ações/Metas
Ação Tipo Produto Unidade Medida Índice Recente Índice Futuro
2.0042 - PROMOÇÃO E Atividade Cursos, oficinas e capacitações ofertados. UNIDADE 10,00 10,00
FORTALECIMENTO DA
CAPACITAÇÃO TÉCNICA.
2.0043 - INSERÇÃO E Atividade Trabalhadores inseridos ou recolocados no UNIDADE 10,00 10,00
ARTICULAÇÃO PARA O mercado de trabalho.
MERCADO DE TRABALHO.
Metas e Custo Financeiro por Exercício
Ação 2026 2027 2028 2029
1 10,00 10,00
2.0042 - PROMOÇÃO E FORTALECIMENTO DA ista AO0O a
CAPACITAÇÃO TÉCNICA. Valor R$ 90.000,00 R$ 90.000,00 R$ 90.000,00 R$ 90.000,00
10,00 10,00 10,00 10,00
2.0043 - INSERÇÃO E ARTICULAÇÃO PARA O Meia o
MERCADO DE TRABALHO. Valor R$ 95.000,00 R$ 95.000,00 R$ 95.000,00 R$ 95.000,00
R$ 185.000,00 R$ 185.000,00 R$ 185.000,00 R$ 185.000,00
Total do Programa: R$ 740.000,00
CORO00500 - SMARapd Informática Ltda Página 83 de 148
Município de CONCEIÇÃO DA BARRA 1/4
PPA 2026 - 2029 A
Anexo Ill - Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental
Controle: Original
Unidade Executora: 05.01.00 - GESTÃO DAS ATIVIDADES DA CONTROLADORIA GERAL
Função de Governo: 04 - ADMINISTRAÇÃO
Subfunção de Governo: 124 - CONTROLE INTERNO
Programa: 0020 - FORTALECIMENTO DA GOVERNANÇA, INTEGRIDADE E CONTROLE INTERNO.
Tipo: Apoio Administrativo Natureza: Continuo
Objetivo: Aprimorar os instrumentos de governança pública por meio do fortalecimento do controle interno, da auditoria, da integridade e da
transparência da administração municipal, por meio do estimulo da cultura de integração entre as secretarias municipais e a
controladoria.
Justificativa: Garantir uma gestão pública transparente, eficiente e participativa, com foco na prevenção de irregularidades, integridade administrativa
e valorização dos mecanismos de controle.
Ações/Metas
Ação Tipo Produto Unidade Medida Índice Recente Índice Futuro
2.0056 - ESTRUTURAÇÃO E Atividade Rotinas de controle interno padronizadas e Porcentagem 25,00 25,00
MODERNIZAÇÃO DO SISTEMA implantadas nas unidades gestoras.
DE CONTROLE INTERNO.
2.0057 - IMPLANTAÇÃO E Atividade Planos de integridade implantados e UNIDADE 1,00 1,00
ACOMPANHAMENTO DO acompanhados.
PROGRAMA DE INTEGRIDADE
PÚBLICA MUNICIPAL.
2.0058 - AUDITORIA E Atividade Relatórios de auditoria e monitoramento. UNIDADE 1,00 1,00
MONITORAMENTO DA
EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA E
FINANCEIRA.
2.0059 - FOMENTO À Atividade Portais de transparência modernizados e NOTA 10,00 10,00
TRANSPARÊNCIA ATIVA E Ouvidoria fortalecida.
PARTICIPATIVA CIDADÃ.
Metas e Custo Financeiro por Exercício
Ação 2026 2027 2028 2029
Meta 25,00 25,00 25,00 25,00
2.0056 - ESTRUTURAÇÃO E MODERNIZAÇÃO DO
SISTEMA DE CONTROLE INTERNO. Valor R$ 55.000,00 R$ 55.000,00 R$ 55.000,00 R$ 55.000,00
Meta 1,00 1,00 1,00 1,00
2.0057 - IMPLANTAÇÃO E ACOMPANHAMENTO DO
PROGRAMA DE INTEGRIDADE PÚBLICA MUNICIPAL. Valor R$ 10.000,00 R$ 10.000,00 R$ 10.000,00 R$ 10.000,00
Meta 1,00 1,00 1,00 1,00
2.0058 - AUDITORIA E MONITORAMENTO DA
EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA E FINANCEIRA. Valor R$ 5.000,00 R$ 5.000,00 R$ 5.000,00 R$ 5.000,00
Meta 10,00 10,00 10,00 10,00
2.0059 - FOMENTO À TRANSPARÊNCIA ATIVA E
PARTICIPATIVA CIDADÁ. Valor R$ 5.000,00 R$ 5.000,00 R$ 5.000,00 R$ 5.000,00
R$ 75.000,00 R$ 75.000,00 R$ 75.000,00 R$ 75.000,00
Total do Programa: R$ 300.000,00
R
COR00500 - SMARapd Informática Ltda Página 84 de 148
Município de CONCEIÇÃO DA BARRA 4 7
PPA 2026 - 2029
%
Anexo Ill - Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental
Controle:
Unidade Executora:
Função de Governo:
Subfunção de Governo:
Programa:
Tipo:
Objetivo:
Justificativa:
Original
06.01.00 - GESTÃO DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
04 - ADMINISTRAÇÃO
122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL
0021 - ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MODERNA, EFICIENTE E INCLUSIVA
Apoio Administrativo Natureza: Continuo
Garantir uma gestão pública eficiente e inovadora por meio da valorização do servidor, modernização da estrutura tecnológica e
adequação territorial da administração municipal.
A efetivação de políticas públicas exige uma administração estruturada, com servidores capacitados e um aparato tecnológico adequado.
O plano de governo do Prefeito José Erivan Tavares de Moraes prevê ações para garantir concursos públicos transparentes,
modernização tecnológica, expansão do sistema de dados e aquisições estratégicas para garantir eficiência dos serviços públicos, além
da necessidade de intervenções como desapropriações para atender ao interesse público.
Ações/Metas
Ação Tipo Produto Unidade Medida Índice Recente Índice Futuro
1.0025 - REALIZAÇÃO DE Projeto Certame público realizado. Unidade 1,00 1,00
CONCURSO
PÚBLICO/PROCESSO
SELETIVO.
1.0026 - DESAPROPRIAÇÃO DE Projeto Terreno desapropriado com destinação definida. Unidade 1,00 1,00
TERRENOS.
Metas e Custo Financeiro por Exercício
Ação 2026 2027 2028 2029
1,00 1,00 1,00 1,00
1.0025 - REALIZAÇÃO DE CONCURSO Meta
PÚBLICO/PROCESSO SELETIVO. Valor R$ 100.000,00 R$ 100.000,00 R$ 100.000,00 R$ 100.000,00
Meta 1,00 1,00 1,00 1,00
di0028 CDESARROPRIAÇÃO DETERRENOS: Valor R$ 100.000,00 R$ 100.000,00 R$ 100.000,00 R$ 100.000,00
R$ 200.000,00 R$ 200.000,00 R$ 200.000,00 R$ 200.000,00
Total do Programa: R$ 800.000,00
«-
COR00500 - SMARapd Informática Ltda Página 85 de 148
Município de CONCEIÇÃO DA BARRA 4 $
PPA 2026 - 2029 *
Anexo III - Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental
Controle: Original
Unidade Executora: 06.02.00 - GESTÃO DE TECNOLOGIA E CONTROLE DE SISTEMAS.
Função de Governo: 04 - ADMINISTRAÇÃO
Subfunção de Governo: 126 - TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO
Programa: 0021 - ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MODERNA, EFICIENTE E INCLUSIVA
Tipo: Apoio Administrativo Natureza: Continuo
Objetivo: Garantir uma gestão pública eficiente e inovadora por meio da valorização do servidor, modernização da estrutura tecnológica e
adequação territorial da administração municipal.
Justificativa: A efetivação de políticas públicas exige uma administração estruturada, com servidores capacitados e um aparato tecnológico adequado.
O plano de governo do Prefeito José Erivan Tavares de Moraes prevê ações para garantir concursos públicos transparentes,
modernização tecnológica, expansão do sistema de dados e aquisições estratégicas para garantir eficiência dos serviços públicos, além
da necessidade de intervenções como desapropriações para atender ao interesse público.
Ações/Metas
Ação Tipo Produto Unidade Medida Índice Recente Índice Futuro
2.0064 - EXPANSÃO E Atividade Serviços e sistemas administrativos Porcentagem 30,00 30,00
MODERNIZAÇÃO DO SISTEMA modernizados.
DE TECNOLOGIA.
2.0065 - AQUISIÇÃO DE Atividade Equipamentos de processamento de dados Unidade 10,00 10,00
EQUIPAMENTOS DE adquiridos e instalados.
PROCESSAMENTO DE DADOS.
Metas e Custo Financeiro por Exercício
Ação 2026 2027 2028 2029
Meta 30,00 30,00 30,00 30,00
2.0064 - EXPANSÃO E MODERNIZAÇÃO DO SISTEMA
DE TECNOLOGIA. Valor R$ 2.110.000,00 R$ 2.120.000,00 R$ 2.130.000,00 R$ 2.140.000,00
Meta 10,00 10,00 10,00 10,00
2.0065 - AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS DE
PROCESSAMENTO DE DADOS. Valor R$ 20.000,00 R$ 20.000,00 R$ 20.000,00 R$ 20.000,00
R$ 2.130.000,00 R$ 2.140.000,00 R$ 2.150.000,00 R$ 2.160.000,00
Total do Programa: R$ 8.580.000,00
EN
COR00500 - SMARapd Informática Ltda Página 86 de 148
Município de CONCEIÇÃO DA BARRA
PPA 2026 - 2029
59
34
Anexo Ill — Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental
Controle: Original
Unidade Executora: 06.01.00 - GESTÃO DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
Função de Governo: 04 - ADMINISTRAÇÃO
Subfunção de Governo: 331 - PROTEÇÃO E BENEFÍCIOS AO TRABALHADOR
Programa: 0022 - GESTÃO INOVADORA.
Tipo: Apoio Administrativo Natureza: Contínuo
Objetivo: Investir no desenvolvimento dos servidores públicos e no aprimoramento tecnológico da gestão municipal, com foco em resultados,
inovação e acessibilidade à informação.
Justificativa: Para que a administração pública alcance altos níveis de eficiência, é fundamental investir na capacitação e valorização dos servidores,
bem como na transformação digital dos seus processos. A oferta de bolsas de estudos é uma forma concreta de incentivo ao
aperfeiçoamento técnico e acadêmico do funcionalismo público. Ao mesmo tempo, a digitalização documental e a manutenção adequada
dos sistemas e equipamentos de informática são essenciais para garantir o acesso rápido à informação, segurança de dados e
continuidade dos serviços administrativos.
Ações/Metas
Ação Tipo Produto
2.0066 - BOLSA DE ESTUDOS Atividade Bolsa de estudo concedida.
PARA SERVIDORES
MUNICIPAIS.
Metas e Custo Financeiro por Exercício
Ação 2026
M 1,00
2.0066 - BOLSA DE ESTUDOS PARA SERVIDORES ota
MUNICIPAIS. Valor R$ 30.000,00 R$ 35.000,00
R$ 30.000,00 R$ 35.000,00
Total do Programa:
Unidade Medida Índice Recente
Índice Futuro
1,00
2029
1,00
R$ 30.000,00
R$ 30.000,00
R$ 130.000,00
COR00500 - SMARapd Informática Ltda
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Município de CONCEIÇÃO DA BARRA
PPA 2026 - 2029 pas
Anexo III - Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental
Controle: Original
Unidade Executora: 06.02.00 - GESTÃO DE TECNOLOGIA E CONTROLE DE SISTEMAS.
Função de Governo: 04 - ADMINISTRAÇÃO
Subfunção de Governo: 126 - TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO
Programa: 0022 - GESTÃO INOVADORA.
Tipo: Apoio Administrativo Natureza: Continuo
Objetivo: Investir no desenvolvimento dos servidores públicos e no aprimoramento tecnológico da gestão municipal, com foco em resultados,
inovação e acessibilidade à informação.
Justificativa: Para que a administração pública alcance altos níveis de eficiência, é fundamental investir na capacitação e valorização dos servidores,
bem como na transformação digital dos seus processos. A oferta de bolsas de estudos é uma forma concreta de incentivo ao
aperfeiçoamento técnico e acadêmico do funcionalismo público. Ao mesmo tempo, a digitalização documental e a manutenção adequada
dos sistemas e equipamentos de informática são essenciais para garantir o acesso rápido à informação, segurança de dados e
continuidade dos serviços administrativos.
Ações/Metas
Ação Tipo Produto Unidade Medida Índice Recente Índice Futuro
2.0067 - DIGITALIZAÇÃO DO Atividade Documentação digitalizada e acessível. Porcentagem 30,00 30,00
ACESSO À DOCUMENTAÇÃO
MUNICIPAL.
2.0068 - MANUTENÇÃO DE Atividade Solicitações de manutenção em informática Porcentagem 95,00 95,00
SERVIÇOS DE INFORMÁTICA. atendidas.
Metas e Custo Financeiro por Exercício
Ação 2026 2027 2028 2029
M 30,00 30,00 30,00 30,00
2.0067 - DIGITALIZAÇÃO DO ACESSO À o
DOCUMENTAÇÃO MUNICIPAL. Valor R$ 15.000,00 R$ 25.000,00 R$ 35.000,00 R$ 35.000,00
E Meta 95,00 95,00 95,00 95,00
2.0068 - MANUTENÇÃO DE SERVIÇOS DE
INFORMÁTICA. Valor R$ 22.000,00 R$ 27.000,00 R$ 22.000,00 R$ 25.000,00
R$ 37.000,00 R$ 52.000,00 R$ 57.000,00 R$ 60.000,00
Total do Programa: R$ 206.000,00
COR00500 - SMARapd Informática Ltda Página 88 de 148
Município de CONCEIÇÃO DA BARRA
PPA 2026 - 2029
Anexo III — Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental
Controle: Original
Unidade Executora: 07.05.00 - GESTÃO DO PASEP
Função de Governo: 28 - ENCARGOS ESPECIAIS
Subfunção de Governo: 843 - SERVIÇO DA DIVIDA INTERNA
Programa: 0023 - GESTÃO ESTRATÉGICA DO PASEP MUNICIPAL
Tipo: Apoio Administrativo Natureza: Contínuo
Objetivo: Efetuar o pagamento regular e correto do PASEP, conforme a legislação vigente, com base nas receitas arrecadadas e escrituradas,
promovendo o equilíbrio fiscal e a regularidade tributária da administração municipal.
Justificativa: Assegurar o recolhimento regular e legal do PASEP incidente sobre as receitas municipais, prevenindo sanções e garantindo
conformidade fiscal com a Receita Federal.
Ações/Metas
Ação Tipo Produto Unidade Medida Índice Recente
3.0008 - REGULARIZAÇÃO E Operação Especial Pagamentos mensais do PASEP efetuados. Porcentagem 90,00
PAGAMENTO MENSAL DO
PASEP.
Metas e Custo Financeiro por Exercício
Ação 2026 2027 2028
90,00 90,00
3.0008 - REGULARIZAÇÃO E PAGAMENTO MENSAL DO Meta Povo;
PASEP. Valor R$ 2.006.000,00 R$ 2.010.000,00 R$ 2.011.000,00
R$ 2.006.000,00 R$ 2.010.000,00 R$ 2.011.000,00
Total do Programa:
Índice Futuro
90,00
2029
90,00
R$ 2.020.000,00
R$ 2.020.000,00
R$ 8.047.000,00
COR00500 - SMARapd Informática Ltda
Página 89 de 148
AI4
Município de CONCEIÇÃO DA BARRA Ap
PPA 2026 - 2029
Anexo Ill — Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental
Controle: Original
Unidade Executora: 09.02.00 - GESTÃO DO FUNDO DE CULTURA
Função de Governo: 13 - CULTURA
Subfunção de Governo: 392 - DIFUSAO CULTURAL
Programa: 0024 - RESPONSABILIDADE FISCAL E QUITAÇÃO DE PASSIVOS PÚBLICOS.
Tipo: Apoio Administrativo Natureza: Continuo
Objetivo: Assegurar o pagamento regular e planejado dos parcelamentos e precatórios, promovendo a responsabilidade fiscal e a credibilidade
institucional do município.
Justificativa: O programa tem como objetivo assegurar a gestão responsável das finanças públicas por meio do cumprimento das obrigações
decorrentes de parcelamentos tributários e previdenciários, bem como o pagamento de precatórios judiciais. A iniciativa visa garantir a
regularidade fiscal do município, evitando sanções legais e promovendo o equilíbrio orçamentário e financeiro.
Ações/Metas
Ação Tipo Produto Unidade Medida Índice Recente Índice Futuro
2.0078 - FESTAS DE SÃO JOÃO, Atividade Eventos. UNIDADE 3,00 3,00
SÃO PEDRO E CIRCUITO DO
FORRÓ ITAÚNAS - "CULTURA
DE RAIZ”.
Metas e Custo Financeiro por Exercício
Ação 2026 2027 2028 2029
2.0078 - FESTAS DE SÃO JOÃO, SÃO PEDRO E Mota Si0O Sm ago a
CIRCUITO DO FORRÓ ITAÚNAS - "CULTURA DE RAIZ". Valor R$ 25.000,00 R$ 26.000,00 R$ 27.000,00 R$ 28.000,00
R$ 25.000,00 R$ 26.000,00 R$ 27.000,00 R$ 28.000,00
Total do Programa: R$ 106.000,00
cas
CORO00500 - SMARapd Informática Ltda Página 90 de 148
Município de CONCEIÇÃO DA BARRA
PPA 2026 - 2029
473
Vi
Anexo III — Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental
Controle: Original
Unidade Executora: 07.03.00 - GESTÃO DOS PARCELAMENTOS E PRECATÓRIOS
Função de Governo: 28 - ENCARGOS ESPECIAIS
Subfunção de Governo: 843 - SERVIÇO DA DIVIDA INTERNA
Programa: 0024 - RESPONSABILIDADE FISCAL E QUITAÇÃO DE PASSIVOS PÚBLICOS.
Tipo: Apoio Administrativo Natureza: Contínuo
Objetivo: Assegurar o pagamento regular e planejado dos parcelamentos e precatórios, promovendo a responsabilidade fiscal e a credibilidade
institucional do município.
Justificativa: O programa tem como objetivo assegurar a gestão responsável das finanças públicas por meio do cumprimento das obrigações
decorrentes de parcelamentos tributários e previdenciários, bem como o pagamento de precatórios judiciais. A iniciativa visa garantir a
regularidade fiscal do município, evitando sanções legais e promovendo o equilibrio orçamentário e financeiro.
Ações/Metas
Ação Tipo Produto Unidade Medida Índice Recente Índice Futuro
3.0009 - PAGAMENTO DE Operação Especial Precatórios pagos. REAIS 2.000.000,00 2.015.000,00
PRECATÓRIOS JUDICIAIS.
3.0010 - PAGAMENTO DE Operação Especial Parcelas pagas. Porcentagem 100,00 100,00
PARCELAMENTOS DE DÉBITOS
DE ÁGUA JUNTO À CESAN.
3.0011 - PAGAMENTO DE Operação Especial Parcelas do acordo pagas. Percentual 100,00 100,00
PARCELAMENTO DE DÉBITOS
DE ENERGIA COM A EDP.
3.0012 - REGULARIZAÇÃO Operação Especial Parcelas do acordo pagas. Porcentagem 100,00 100,00
PREVIDENCIÁRIA MUNICIPAL -
RPPS.
3.0013 - REGULARIZAÇÃO Operação Especial Parcelas do acordo pagas. Porcentagem 100,00 100,00
PREVIDENCIÁRIA MUNICIPAL -
RGPS.
3.0014 - PAGAMENTO DE Operação Especial Parcelas do acordo pagas. Porcentagem 100,00 100,00
DEMAIS DÉBITOS
PARCELADOS.
Metas e Custo Financeiro por Exercício o
Ação 2026 2027 2028 2029
Meta 2.000.000,00 2.005.000,00 2.010.000,00 2.015.000,00
BONO = PAGAMENTO DE PRECATORIOS SUDICIAIS; Valor R$ 2.000.000,00 R$ 2.005.000,00 R$ 2.010.000,00 R$ 2.015.000,00
100,00 100,00 100,00 100,00
3.0010 - PAGAMENTO DE PARCELAMENTOS DE na
DÉBITOS DE ÁGUA JUNTO À CESAN. Valor R$ 150.000,00 R$ 152.000,00 R$ 154.000,00 R$ 156.000,00
100,00 100,00 100,00 100,00
3.0011 - PAGAMENTO DE PARCELAMENTO DE DÉBITOS mea 00;
DE ENERGIA COM A EDP. Valor R$ 200.000,00 R$ 202.000,00 R$ 205.000,00 R$ 207.000,00
100,00 100,00 100,00 100,00
3.0012 - REGULARIZAÇÃO PREVIDENCIÁRIA Mota 9
MUNICIPAL - RPPS. Valor R$ 2.000.000,00 R$ 2.005.000,00 R$ 2.010.000,00 R$ 2.015.000,00
Meta 100,00 100,00 100,00 100,00
3.0013 - REGULARIZAÇÃO PREVIDENCIÁRIA da eo
MUNICIPAL - RGPS. Valor R$ 2.000.000,00 R$ 2.005.000,00 R$ 2.010.000,00 $ 2.015.000,00
100,00 100,00 100,00 100,00
3.0014 - PAGAMENTO DE DEMAIS DÉBITOS e
PARCELADOS. Valor R$ 30.000,00 R$ 31.000,00 R$ 33.000,00
R$ 6.380.000,00
R$ 6.400.000,00
Total do Programa:
R$ 6.441.000,00
R$ 25.642.000,00
COR00500 - SMARapd Informática Ltda
Página 91 de 148
Município de CONCEIÇÃO DA BARRA e,»
PPA 2026 - 2029
Anexo Ill — Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental
Controle: Original
Unidade Executora: 07.03.00 - GESTÃO DOS PARCELAMENTOS E PRECATÓRIOS
Função de Governo: 28 - ENCARGOS ESPECIAIS
Subfunção de Governo: 846 - OUTROS ENCARGOS ESPECIAIS
Programa: 0024 - RESPONSABILIDADE FISCAL E QUITAÇÃO DE PASSIVOS PÚBLICOS.
Tipo: Apoio Administrativo Natureza: Contínuo
Objetivo: Assegurar o pagamento regular e planejado dos parcelamentos e precatórios, promovendo a responsabilidade fiscal e a credibilidade
institucional do município.
Justificativa: O programa tem como objetivo assegurar a gestão responsável das finanças públicas por meio do cumprimento das obrigações
decorrentes de parcelamentos tributários e previdenciários, bem como o pagamento de precatórios judiciais. A iniciativa visa garantir a
regularidade fiscal do município, evitando sanções legais e promovendo o equilíbrio orçamentário e financeiro.
Ações/Metas
Ação Tipo Produto Unidade Medida Índice Recente Índice Futuro
3.0016 - PAGAMENTO DE Operação Especial : Parcelas do acordo pagas. REAIS 20.000,00 28.000,00
RESTITUIÇÕES E
INDENIZAÇÕES.
3.0017 - PAGAMENTO DE Operação Especial Parcelas do acordo pagas. Porcentagem 25,00 25,00
ENCARGOS DA DÍVIDA
CONTRATADA.
Metas e Custo Financeiro por Exercício
Ação 2026 2027 2028 2029
.000, 22.000,00 24.000,00 28.000,00
3.0016 - PAGAMENTO DE RESTITUIÇÕES E Mota 20 000,00
INDENIZAÇÕES. Valor R$ 20.000,00 R$ 22.000,00 R$ 24.000,00 R$ 28.000,00
25,00 7 25,00 25,00
3.0017 - PAGAMENTO DE ENCARGOS DA DÍVIDA Meta 2800
CONTRATADA. Valor R$ 10.000,00 R$ 10.000,00 R$ 10.000,00 R$ 10.000,00
R$ 30.000,00 R$ 32.000,00 R$ 34.000,00 R$ 38.000,00
Total do Programa: R$ 134.000,00
Sa
COR00500 - SMARapd Informática Ltda Página 92 de 148
PPA 2026 - 2029
G
Município de CONCEIÇÃO DA BARRA a
Anexo III — Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental
Controle:
Unidade Executora:
Função de Governo:
Subfunção de Governo:
Programa:
Tipo:
Objetivo:
Justificativa:
Original
09.02.00 - GESTÃO DO FUNDO DE CULTURA
13- CULTURA
392 - DIFUSAO CULTURAL
0025 - VALORIZAÇÃO CULTURAL.
Natureza: Continuo
Fortalecer o sistema municipal de cultura por meio do fomento à criação artística, do apoio a artistas, coletivos e grupos culturais, da
valorização das expressões tradicionais e populares, da difusão e democratização do acesso à cultura, e da promoção da economia
criativa, garantindo o pleno exercício dos direitos culturais e contribuindo para o desenvolvimento sociocultural do município.
O incentivo à criação artística, o apoio a artistas e grupos culturais, bem como a promoção da difusão da produção cultural e da oferta de
seus bens e serviços por meio de diversas formas de comunicação, constituem pilares essenciais das políticas públicas de cultura no
século XXI. Essas ações são fundamentais para o desenvolvimento sociocultural e para a efetivação dos direitos de cidadania.
Além disso, fomentar a economia criativa — por meio da produção de bens materiais e imateriais baseados no conhecimento artístico e
intelectual — contribui para o fortalecimento da criatividade e gera valor econômico e simbólico para a sociedade.
O estímulo às manifestações da cultura tradicional e popular, aliado à formação de público e ao acesso aos bens culturais, é igualmente
relevante para a consolidação de uma identidade cultural plural e participativa. Nesse contexto, as ações propostas buscam garantir o
pleno exercício dos direitos culturais da população.
Ações/Metas
Ação Tipo Produto Unidade Medida Índice Recente Índice Futuro
2.0076 - ARTES CÊNICAS - Atividade Festivais e amostras. UNIDADE 3,00 3,00
PROJETO "CENA VIVA".
2.0077 - ARTESANATO VIVO Atividade Oficinas realizadas. UNIDADE 12,00 12,00
"MÃOS NA TERRA".
2.0079 - FESTIVAL CULTURA Atividade Festival. UNIDADE 1,00 1,00
"MOSTRA CULTURA EM CENA"
2.0080 - LEI ALDIR BLANC Atividade Editais. UNIDADE 2,00 2,00
"FORTALECER CULTURA".
2.0081 - FUNDO A FUNDO Atividade Editais. UNIDADE 1,00 1,00
EDITAIS "REDE CULTURA
MUNICIPAL".
Metas e Custo Financeiro por Exercício
Ação 2026 2027 2028 2029
Meta 3,00 3,00 3,00 3,00
BINTOZARTES CENIGAS E PROJETO CENA MIA Valor R$ 25.000,00 R$ 26.000,00 R$ 27.000,00 R$ 28.000,00
Meta 12,00 12,00 12,00 12,00
GOO PIE ARTESANATO VIVO IMAGE NA TERRAS Valor R$ 29.000,00 R$ 30.000,00 R$ 31.000,00 R$ 32.000,00
1,00 1,00 1,00 1,00
2.0079 - FESTIVAL CULTURA "MOSTRA CULTURA EM beta!
CENA! Valor R$ 25.000,00 R$ 26.000,00 R$ 27.000,00 R$ 28.000,00
Meta 2,00 2,00 2,00 2,00
20080 = LEPALDIR BLANC MOR TALECER CULTURA: Valor R$ 228.000,00 R$ 228.000,00 R$ 228.000,00 R$ 228.000,00
Meta 1,00 1,00 1,00 1,00
2.0081 - FUNDO A FUNDO EDITAIS "REDE CULTURA
MUNICIPAL".
Valor R$ 30.000,00 R$ 31.000,00 R$ 32.000,00 R$ 33.000,00
R$ 345, R$ 349.000,00
R$ 337.000,00 R$ 341.000,00
Total do Programa: R$ 1.372.000,00
COR00500 - SMARapd Informática Ltda
Página 93 de 148
Município de CONCEIÇÃO DA BARRA k: [a va
PPA 2026 - 2029
Anexo IIl - Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental
Controle: Original
Unidade Executora: 10.01.00 - SECRETARIA DE ESPORTE
Função de Governo: 27 - DESPORTO E LAZER
Subfunção de Governo: 812 - DESPORTO CIMUNITÁRIO
Programa: 0026 - CAMPEÕES DE NOSSA TERRA.
Tipo: Natureza: Continuo
Objetivo: Promover a participação dos atletas municipais em eventos nacionais e internacionais.
Justificativa: Programa que visa apoiar atletas, para atletas e técnicos com emissão de passagens aéreas em competições nacionais e internacionais,
ajuda financeira e outros benefícios.
Ações/Metas
Ação Tipo Produto Unidade Medida Índice Recente Índice Futuro
2.0085 - APOIO AOS ATLETAS E Atividade Apoio concedido a atletas e técnicos. UNIDADE 1,00 1,00
TÉCNICOS.
Metas e Custo Financeiro por Exercício
Ação 2026 2027 2028 2029
Meta 1,00 1,00 1,00 1,00
BOBS E APOIO AGSATLETAS E TTENICOS: Valor R$ 25.000,00 R$ 26.000,00 R$ 27.000,00 R$ 28.000,00
R$ 25.000,00 R$ 26.000,00 R$ 27.000,00 R$ 28.000,00
Total do Programa: R$ 106.000,00
COR00500 - SMARapd Informática Ltda Página 94 de 148
Município de CONCEIÇÃO DA BARRA
PPA 2026 - 2029
Anexo III - Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental
Controle:
Unidade Executora:
Função de Governo:
Subfunção de Governo:
Programa:
Tipo:
Objetivo:
Justificativa:
Ação
2.0086 - MUNÍCIPES
PRATICANDO ESPORTES.
Ação
2.0086 - MUNÍCIPES PRATICANDO ESPORTES.
Original
10.01.00 - SECRETARIA DE ESPORTE
27 - DESPORTO E LAZER
812 - DESPORTO CIMUNITÁRIO
0027 - VIDA ATIVA — ESPORTE PARA TODOS.
Natureza: Contínuo
Promover a prática esportiva no município.
Programa que visa promover atividades esportivas e de lazer à população, principalmente a parcela que vive em situação de
vulnerabilidade social, promovendo saúde e melhor qualidade de vida.
Ações/Metas
Tipo Produto Unidade Medida
Atividade Participações em atividades esportivas. UNIDADE
Metas e Custo Financeiro por Exercício
2026 2027
Meta 100,00 100,00
Valor R$ 100.000,00 R$ 102.000,00
R$ 100.000,00 R$ 102.000,00
Total do Programa:
Índice Recente
Índice Futuro
100,00
2029
100,00
R$ 112.000,00
R$ 112.000,00
R$ 422.000,00
COR00500 - SMARapd Informática Ltda
Página 95 de 148
Município de CONCEIÇÃO DA BARRA
PPA 2026 - 2029
Ns
>
Anexo Ill - Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental
Controle: Original
Unidade Executora: 10.02.00 - GESTÃO DA INFRAESTRUTURA ESPORTIVA MUNICIPAL
Função de Governo: 27 - DESPORTO E LAZER
Subfunção de Governo: 812 - DESPORTO CIMUNITÁRIO
Programa: 0028 - INFRAESTRUTURA ESPORTIVA SUSTENTÁVEL.
Tipo: Natureza: Temporário
Objetivo: Recuperar e proporcionar a manutenção dos “equipamentos” esportivos do município.
Justificativa: Programa que visa promover a recuperação e manutenção dos equipamentos esportivos do município de Conceição da Barra.
Ações/Metas
Ação Tipo Produto Unidade Medida Índice Recente Índice Futuro
1.0028 - REFORMA E Projeto Estádio Municipal reformado e/ou ampliado. UNIDADE 1,00 1,00
AMPLIAÇÃO DO ESTÁDIO
MUNICIPAL.
1.0029 - REFORMA E Projeto Campos de futebol reformados ou ampliados. UNIDADE 6,00 6,00
AMPLIAÇÃO DOS CAMPOS
MUNICIPAIS.
1.0030 - REFORMA E Projeto Quadras poliesportivas reformadas ou ampliadas. UNIDADE 6,00 6,00
AMPLIAÇÕES DAS QUADRAS
ESPORTIVAS MUNICIPAIS.
Metas e Custo Financeiro por Exercício
Ação 2026 2027 2028 2029
Meta 1,00 1,00 1,00 1,00
1.0028 - REFORMA E AMPLIAÇÃO DO ESTÁDIO
MUNICIPAL. Valor R$ 100.000,00 R$ 101.000,00 R$ 102.000,00 R$ 103.000,00
Se Meta 6,00 6,00 8,00 6,00
1.0029 - REFORMA E AMPLIAÇÃO DOS CAMPOS
MUNICIPAIS. Valor R$ 100.000,00 R$ 101.000,00 R$ 102.000,00 R$ 103.000,00
Meta 6,00 6,00 6,00 6,00
1.0030 - REFORMA E AMPLIAÇÕES DAS QUADRAS
ESPORTIVAS MUNICIPAIS. Valor R$ 100.000,00 R$ 101.000,00 R$ 102.000,00 R$ 103.000,00
R$ 300.000,00 R$ 303.000,00 R$ 306.000,00 R$ 309.000,00
Total do Programa:
R$ 1.218.000,00
COR00500 - SMARapd Informática Ltda
Página 96 de 148
Edi
Município de CONCEIÇÃO DA BARRA Ar
PPA 2026 - 2029
Anexo III - Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental
Controle: Original
Unidade Executora: 09.02.00 - GESTÃO DO FUNDO DE CULTURA
Função de Governo: 13 - CULTURA
Subfunção de Governo: 391 - PATRIMONIO HISTORICO, ARTISTICO E ARQUEOLOGICO
Programa: 0029 - RESTAURAÇÃO E MANUTENÇÃO DO PATRIMÔNIO CULTURAL FÍSICO.
Tipo: Natureza: Temporário
Objetivo: Assegurar a preservação, funcionalidade e valorização dos bens imóveis culturais do municipio por meio de ações de restauração,
requalificação e manutenção continuada da infraestrutura física.
Justificativa: A Secretaria Municipal de Cultura administra diversos equipamentos públicos culturais (centros culturais, bibliotecas, espaços de
memória etc.), muitos dos quais apresentam deterioração física devido ao tempo, à falta de manutenção preventiva e aos impactos
climáticos. Essa condição compromete o pleno funcionamento das atividades culturais, a segurança dos usuários e a preservação da
identidade histórica do município.
Ações/Metas
Ação Tipo Produto Unidade Medida Índice Recente Índice Futuro
1.0031 - RESTAURAÇÃO DE Projeto Prédios históricos restaurados. Porcentagem 25,00 25,00
PRÉDIOS HISTÓRICOS.
1.0032 - ELABORAÇÃO DE Projeto Laudos técnicos elaborados. UNIDADE 1,00 1,00
DIAGNÓSTICO TÉCNICO E
LAUDOS ESTRUTURAIS.
2.0088 - MANUTENÇÃO Atividade Serviços de manutenção preventiva e corretiva. Porcentagem 25,00 25,00
PREVENTIVA E CORRETIVA DE executada.
ESPAÇOS CULTURAIS.
Metas e Custo Financeiro por Exercício
Ação 2026 2027 2028 2029
Meta 25,00 25,00 25,00 25,00
| 00s E RESTAURAÇÃO DEE PREDIOS HISTÓRICOS: Valor R$ 30.000,00 R$ 34.000,00 R$ 38.000,00 R$ 38.000,00
Met 1,00 1,00 1,00 1,00
1.0032 - ELABORAÇÃO DE DIAGNÓSTICO TÉCNICO E pá
LAUDOS ESTRUTURAIS. Valor R$ 5.000,00 R$ 5.000,00 R$ 5.000,00 R$ 5.000,00
Meta 25,00 25,00 25,00 25,00
2.0088 - MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA DE
ESPAÇOS CULTURAIS. Valor R$ 20.000,00 R$ 22.000,00 R$ 24.000,00 R$ 27.000,00
R$ 55.000,00 R$ 61.000,00 R$ 67.000,00 R$ 70.000,00
Total do Programa: R$ 253.000,00
ES
COR00500 - SMARapd Informática Ltda Página 97 de 148
Município de CONCEIÇÃO DA BARRA A
PPA 2026 - 2029
Anexo Ill — Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental
Controle: Original
Unidade Executora: 07.04.00 - GESTÃO DO FUNDO DE DESENVOLVIMENTO MUNICIPAL
Função de Governo: 15 - URBANISMO
Subfunção de Governo: 452 - SERVIÇOS URBANOS
Programa: 0030 - DESENVOLVIMENTO URBANO E INFRAESTRUTURAL SUSTENTÁVEL.
Tipo: Natureza: Continuo
Objetivo: Melhorar a infraestrutura urbana e a qualidade dos espaços públicos municipais por meio de investimentos planejados em obras,
revitalizações, prestação de serviços e aquisição de equipamentos.
Justificativa: A criação do Programa de Desenvolvimento Urbano e Infraestrutural Sustentável, vinculado à gestão do Fundo de Desenvolvimento
Municipal (FDM), justifica-se pela necessidade de promover melhorias estruturais continuas nos espaços públicos, adequando a
infraestrutura municipal às crescentes demandas da população e às exigências de um desenvolvimento urbano mais sustentável,
inclusivo e eficiente.
Grande parte das áreas urbanas e comunitárias carece de investimentos consistentes em construção, revitalização, modernização de
serviços urbanos e aquisição de equipamentos públicos. A ausência de uma política articulada para essas áreas compromete
diretamente a qualidade de vida da população, impacta negativamente a prestação dos serviços públicos e gera altos custos de
manutenção corretiva, que poderiam ser evitados por ações preventivas planejadas.
Nesse contexto, o Fundo de Desenvolvimento Municipal configura-se como um importante instrumento de planejamento e financiamento
de obras e...
Ações/Metas
Ação Tipo Produto Unidade Medida Índice Recente Índice Futuro
1.0033 - OBRAS E Projeto Obras entregues. UNIDADE 1,00 1,00
CONSTRUÇÃO DE |
EQUIPAMENTOS PÚBLICOS
Metas e Custo Financeiro por Exercício
Ação 2026 2027 2028 2029
Meta 1,00 1,00 1,00 1,00
1.0033 - OBRAS E CONSTRUÇÃO DE EQUIPAMENTOS
PÚBLICOS Valor R$ 525.000,00 R$ 525.000,00 R$ 525.000,00 R$ 525.000,00
R$ 525.000,00 R$ 525.000,00 R$ 525.000,00 R$ 525.000,00
Total do Programa: R$ 2.100.000,00
COR00500 - SMARapd Informática Ltda Página 98 de 148
Município de CONCEIÇÃO DA BARRA ho
PPA 2026 - 2029
Anexo III - Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental
Controle: Original
Unidade Executora: 07.04.00 - GESTÃO DO FUNDO DE DESENVOLVIMENTO MUNICIPAL
Função de Governo: 15 - URBANISMO
Subfunção de Governo: 451 - INFRAESTRUTURA URBANA
Programa: 0030 - DESENVOLVIMENTO URBANO E INFRAESTRUTURAL SUSTENTÁVEL.
Tipo: Natureza: Continuo
Objetivo: Melhorar a infraestrutura urbana e a qualidade dos espaços públicos municipais por meio de investimentos planejados em obras,
revitalizações, prestação de serviços e aquisição de equipamentos.
Justificativa: A criação do Programa de Desenvolvimento Urbano e Infraestrutural Sustentável, vinculado à gestão do Fundo de Desenvolvimento
Municipal (FDM), justifica-se pela necessidade de promover melhorias estruturais contínuas nos espaços públicos, adequando a
infraestrutura municipal às crescentes demandas da população e às exigências de um desenvolvimento urbano mais sustentável,
inclusivo e eficiente.
Grande parte das áreas urbanas e comunitárias carece de investimentos consistentes em construção, revitalização, modernização de
serviços urbanos e aquisição de equipamentos públicos. A ausência de uma política articulada para essas áreas compromete
diretamente a qualidade de vida da população, impacta negativamente a prestação dos serviços públicos e gera altos custos de
manutenção corretiva, que poderiam ser evitados por ações preventivas planejadas.
Nesse contexto, o Fundo de Desenvolvimento Municipal configura-se como um importante instrumento de planejamento e financiamento
de obras e...
Ações/Metas
Ação Tipo Produto Unidade Medida Índice Recente Índice Futuro
1.0034 - REVITALIZAÇÃO DE Projeto Área revitalizada. mê 5.000,00 5.000,00
ESPAÇOS URBANOS E
COMUNITÁRIOS
1.0035 - PRESTAÇÃO DE Projeto Km de benfeitorias executadas. Quilômetro 5,00 5,00
SERVIÇOS DE
INFRAESTRUTURA URBANA
1.0036 - AQUISIÇÃO DE Projeto Quantidade de equipamentos adquiridos. UNIDADE 1,00 1,00
MÁQUINAS, EQUIPAMENTOS,
VEÍCULOS E MOBILIÁRIO
URBANO
Metas e Custo Financeiro por Exercício
Ação 2026 2027 2028 2029
000, 000,00 5.000,00 5.000,00
1.0034 - REVITALIZAÇÃO DE ESPAÇOS URBANOS E Mota s.000,00 a
COMUNITÁRIOS Valor R$ 1.050.000,00 R$ 1.050.000,00 R$ 1.050.000,00 R$ 1.050.000,00
5,00 5,00 5,00
1.0035 - PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE Reta 8:90
INFRAESTRUTURA URBANA Valor R$ 1.800.000,00 R$ 1.800.000,00 R$ 1.800.000,00 R$ 1.800.000,00
E 1,00 1,00
1.0036 - AQUISIÇÃO DE MÁQUINAS, EQUIPAMENTOS, Neta 00 490
VEÍCULOS E MOBILIÁRIO URBANO Valor R$ 82.000,00 R$ 82.000,00 R$ 82.000,00 R$ 82.000,00
R$ 2.932.000,00 R$ 2.932.000,00 R$ 2.932.000,00 R$ 2.932.000,00
Total do Programa: R$ 11.728.000,00
aos
ASS
COR00500 - SMARapd Informática Ltda Página de 148
Município de CONCEIÇÃO DA BARRA
PPA 2026 - 2029
Anexo III — Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental
Controle:
Unidade Executora:
Função de Governo:
Subfunção de Governo:
Programa:
Tipo:
Objetivo:
Justificativa:
Ação
1.0037 - INFRAESTRUTURA
URBANA RESILIENTE ÀS
MUDANÇAS CLIMÁTICAS
Ação
1.0037 - INFRAESTRUTURA URBANA RESILIENTE ÀS
MUDANÇAS CLIMÁTICAS
Original
07.04.00 - GESTÃO DO FUNDO DE DESENVOLVIMENTO MUNICIPAL
17 - SANEAMENTO
512 - SANEAMENTO BASICO URBANO
0030 - DESENVOLVIMENTO URBANO E INFRAESTRUTURAL SUSTENTÁVEL.
Natureza: Continuo
Melhorar a infraestrutura urbana e a qualidade dos espaços públicos municipais por meio de investimentos planejados em obras,
revitalizações, prestação de serviços e aquisição de equipamentos.
A criação do Programa de Desenvolvimento Urbano e Infraestrutural Sustentável, vinculado à gestão do Fundo de Desenvolvimento
Municipal (FDM), justifica-se pela necessidade de promover melhorias estruturais contínuas nos espaços públicos, adequando a
infraestrutura municipal às crescentes demandas da população e às exigências de um desenvolvimento urbano mais sustentável,
inclusivo e eficiente.
Grande parte das áreas urbanas e comunitárias carece de investimentos consistentes em construção, revitalização, modernização de
serviços urbanos e aquisição de equipamentos públicos. A ausência de uma política articulada para essas áreas compromete
diretamente a qualidade de vida da população, impacta negativamente a prestação dos serviços públicos e gera altos custos de
manutenção corretiva, que poderiam ser evitados por ações preventivas planejadas.
Nesse contexto, o Fundo de Desenvolvimento Municipal configura-se como um importante instrumento de planejamento e financiamento
de obras e...
Ações/Metas
Tipo Produto Unidade Medida Índice Recente Índice Futuro
Projeto Áreas urbanas com sistemas de drenagem UNIDADE 1,00 1,00
sustentável implantados.
Metas e Custo Financeiro por Exercício
2026 2027 2028 2029
Meta 1,00 1,00 1,00 1,00
Valor R$ 525.000,00 R$ 525.000,00 R$ 525.000,00 R$ 525.000,00
R$ 525.000,00 R$ 525.000,00 R$ 525.000,00 R$ 525.000,00
Total do Programa: R$ 2.100.000,00
O:
CORO00500 - SMARapd Informática Ltda
Página 100 de 148
Município de CONCEIÇÃO DA BARRA
PPA 2026 - 2029
pos
Anexo III — Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental
Controle:
Unidade Executora:
Função de Governo:
Subfunção de Governo:
Programa:
Tipo:
Objetivo:
Justificativa:
Ação
Original
14.02.01 - CRAS - CENTRO DE REFERÊNCIA DA ASSISTÊNCIA SOCIAL
08 - ASSITENCIA SOCIAL
244 - ASSITENCIA COMUNITARIA
0031 - PREVENÇÃO E SUPERAÇÃO DA POBREZA
Serviço ao Estado Natureza: Continuo
Atender famílias em situação de vulnerabilidade e risco social de Conceição da Barra através da oferta de serviços socioassistenciais e
de segurança alimentar e nutricional.
Considerando os acordos internacionais e o estabelecido na legislação brasileira, dentre elas a Constituição Federal de 1988, é de
competência dos entes federados promover ações públicas de superação da pobreza e das desigualdades sociais.
Em Conceição da Barra, é fundamental planejar e executar políticas sociais para atender famílias em situação de pobreza, visto que
historicamente se encontram em exclusão social e econômica, que compromete a garantia dos direitos básicos.
Neste sentido, as políticas de assistência social por meio dos serviços sociais assistenciais e da política de segurança alimentar e
nutricional, de forma articulada entre elas e com outras políticas públicas, nece executar serviços contínuos, programas e projetos para
atender estas pessoas em situação de pobreza
Ações/Metas
Tipo Produto Unidade Medida Índice Recente Índice Futuro
2.0092 - FUNCIONAMENTO DOS Atividade Atendimentos as Famílias. UNIDADE 3.000,00 3.000,00
CENTROS DE REFERÊNCIAS
DA ASSISTÊNCIA SOCIAL —
CRAS
Metas e Custo Financeiro por Exercício
Ação 2026 2027 2028 2029
E 000, .000, 000,00
2.092 - FUNCIONAMENTO DOS CENTROS DE ia PRIa O Pona dO da Ea
REFERÊNCIAS DA ASSISTÊNCIA SOCIAL — CRAS Valor R$ 1.100.000,00 R$ 1.100.000,00 R$ 1.100.000,00 R$ 1.100.000,00
R$ 1.100.000,00 R$ 1.100.000,00 R$ 1.100.000,00 R$ 1.100.000,00
Total do Programa: R$ 4.400.000,00
EN
COR00500 - SMARapd Informática Ltda Página 101 de 148
Município de CONCEIÇÃO DA BARRA So]
PPA 2026 - 2029 DA)
Anexo III - Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental
Controle: Original
Unidade Executora: 14.02.02 - CDA - COMPRA DIRETA DE ALIMENTOS
Função de Governo: 08 - ASSITENCIA SOCIAL
Subfunção de Governo: 244 - ASSITENCIA COMUNITARIA
Programa: 0031 - PREVENÇÃO E SUPERAÇÃO DA POBREZA
Tipo: Serviço ao Estado Natureza: Continuo
Objetivo: Atender famílias em situação de vulnerabilidade e risco social de Conceição da Barra através da oferta de serviços socioassistenciais e
de segurança alimentar e nutricional.
Justificativa: Considerando os acordos internacionais e o estabelecido na legislação brasileira, dentre elas a Constituição Federal de 1988, é de
competência dos entes federados promover ações públicas de superação da pobreza e das desigualdades sociais.
Em Conceição da Barra, é fundamental planejar e executar políticas sociais para atender famílias em situação de pobreza, visto que
historicamente se encontram em exclusão social e econômica, que compromete a garantia dos direitos básicos.
Neste sentido, as políticas de assistência social por meio dos serviços sociais assistenciais e da política de segurança alimentar e
nutricional, de forma articulada entre elas e com outras políticas públicas, nece executar serviços contínuos, programas e projetos para
atender estas pessoas em situação de pobreza
Ações/Metas
Ação Tipo Produto Unidade Medida Índice Recente Índice Futuro
2.0093 - COMPRA DIREITA DE Atividade Número de famílias beneficiárias e agricultores UNIDADE 1.040,00 1.040,00
ALIMENTOS - CDA. familiares.
Metas e Custo Financeiro por Exercício
Ação 2026 2027 2028 2029
Meta 1.040,00 1.040,00 1.040,00 1.040,00
20059. COMERA DIRETA DE AUMENTOS CDE: Valor R$ 20.000,00 R$ 20.000,00 R$ 20.000,00 R$ 20.000,00
R$ 20.000,00 R$ 20.000,00 R$ 20.000,00 R$ 20.000,00
Total do Programa: R$ 80.000,00
bs
COR00500 - SMARapd Informática Ltda Página 102 de 148
Município de CONCEIÇÃO DA BARRA 4
PPA 2026 - 2029 k
Anexo III — Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental
Controle: Original
Unidade Executora: 14.02.03 - CADÚNICO - CADASTRO ÚNICO
Função de Governo: 08 - ASSITENCIA SOCIAL
Subfunção de Governo: 244 - ASSITENCIA COMUNITARIA
Programa: 0031 - PREVENÇÃO E SUPERAÇÃO DA POBREZA
Tipo: Serviço ao Estado Natureza: Continuo
Objetivo: Atender famílias em situação de vulnerabilidade e risco social de Conceição da Barra através da oferta de serviços socioassistenciais e
de segurança alimentar e nutricional.
Justificativa: Considerando os acordos internacionais e o estabelecido na legislação brasileira, dentre elas a Constituição Federal de 1988, é de
competência dos entes federados promover ações públicas de superação da pobreza e das desigualdades sociais.
Em Conceição da Barra, é fundamental planejar e executar políticas sociais para atender famílias em situação de pobreza, visto que
historicamente se encontram em exclusão social e econômica, que compromete a garantia dos direitos básicos.
Neste sentido, as políticas de assistência social por meio dos serviços sociais assistenciais e da política de segurança alimentar e
nutricional, de forma articulada entre elas e com outras políticas públicas, nece executar serviços contínuos, programas e projetos para
atender estas pessoas em situação de pobreza
Ações/Metas
Ação Tipo Produto Unidade Medida Índice Recente Índice Futuro
2.0094 - GARANTIR O Atividade Número de famílias beneficiárias em programas. UNIDADE 4.000,00 4.000,00
FUNCIONAMENTO DO sociais.
CADASTRO ÚNICO — CADUNICO
Metas e Custo Financeiro por Exercício
Ação 2026 2027 2028 2029
000, 000, 4.000,00 4.000,00
2.0094 - GARANTIR O FUNCIONAMENTO DO CADASTRO Meia 000,09) 8:000,00
ÚNICO — CADUNICO Valor R$ 82.000,00 R$ 82.000,00 R$ 82.000,00 R$ 82.000,00
R$ 82.000,00 R$ 82.000,00 R$ 82.000,00 R$ 82.000,00
Total do Programa: R$ 328.000,00
N
COR00500 - SMARapd Informática Ltda Página 103 de 148
Município de CONCEIÇÃO DA BARRA
PPA 2026 - 2029
Sig
Anexo III — Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental
Controle: Original
Unidade Executora: 14.02.04 - FIA - FUNDO DA INFÂNCIA E ADOLESCENCIA
Função de Governo: 08 - ASSITENCIA SOCIAL
Subfunção de Governo: 243 - ASSITENCIA A CRIANÇA E AO ADOLESCENTE
Programa: 0031 - PREVENÇÃO E SUPERAÇÃO DA POBREZA
Tipo: Serviço ao Estado Natureza: Continuo
Objetivo: Atender famílias em situação de vulnerabilidade e risco social de Conceição da Barra através da oferta de serviços socioassistenciais e
de segurança alimentar e nutricional.
Justificativa: Considerando os acordos internacionais e o estabelecido na legislação brasileira, dentre elas a Constituição Federal de 1988, é de
competência dos entes federados promover ações públicas de superação da pobreza e das desigualdades sociais.
Em Conceição da Barra, é fundamental planejar e executar políticas sociais para atender famílias em situação de pobreza, visto que
historicamente se encontram em exclusão social e econômica, que compromete a garantia dos direitos básicos.
Neste sentido, as políticas de assistência social por meio dos serviços sociais assistenciais e da política de segurança alimentar e
nutricional, de forma articulada entre elas e com outras políticas públicas, nece executar serviços contínuos, programas e projetos para
atender estas pessoas em situação de pobreza
Ações/Metas
Ação Tipo Produto Unidade Medida Índice Recente Índice Futuro
2.0095 - FUNDO DA INFÂNCIA E Atividade Edital por ano. UNIDADE 1,00 1,00
ADOLESCÊNCIA — FIA.
Metas e Custo Financeiro por Exercício
Ação 2026 2027 2028 2029
Meta 1,00 1,00 1,00 1,00
Eioopeis FUNDO DIM INFÂNCIA EE ADOLESCÊNCIA = FIA: Valor R$ 350.000,00 R$ 350.000,00 R$ 350.000,00 R$ 350.000,00
R$ 350.000,00 R$ 350.000,00 R$ 350.000,00 R$ 350.000,00
Total do Programa: R$ 1.400.000,00
CORO00500 - SMARapd Informática Ltda Página 104 de 148
v
Município de CONCEIÇÃO DA BARRA / a
PPA 2026 - 2029
Anexo Ill — Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental
Controle: Original
Unidade Executora: 14.02.05 - MINHA CASA COM DIGNIDADE
Função de Governo: 08 - ASSITENCIA SOCIAL
Subfunção de Governo: 244 - ASSITENCIA COMUNITARIA
Programa: 0031 - PREVENÇÃO E SUPERAÇÃO DA POBREZA
Tipo: Serviço ao Estado Natureza: Continuo
Objetivo: Atender famílias em situação de vulnerabilidade e risco social de Conceição da Barra através da oferta de serviços socioassistenciais e
de segurança alimentar e nutricional.
Justificativa: Considerando os acordos internacionais e o estabelecido na legislação brasileira, dentre elas a Constituição Federal de 1988, é de
competência dos entes federados promover ações públicas de superação da pobreza e das desigualdades sociais.
Em Conceição da Barra, é fundamental planejar e executar políticas sociais para atender famílias em situação de pobreza, visto que
historicamente se encontram em exclusão social e econômica, que compromete a garantia dos direitos básicos.
Neste sentido, as políticas de assistência social por meio dos serviços sociais assistenciais e da política de segurança alimentar e
nutricional, de forma articulada entre elas e com outras políticas públicas, nece executar serviços contínuos, programas e projetos para
atender estas pessoas em situação de pobreza
Ações/Metas
Ação Tipo Produto Unidade Medida Índice Recente Índice Futuro
2.0096 - MINHA CASA COM Atividade Número famílias atendidas. UNIDADE 10,00 10,00
DIGNIDADE.
Metas e Custo Financeiro por Exercício
Ação 2026 2027 2028 2029
Meta 10,00 10,00 10,00 10,00
2.0096 - MINHA À
ni RASA COM DIGRIDADE: Valor R$ 50.000,00 R$ 50.000,00 R$ 50.000,00 R$ 50.000,00
R$ 50.000,00 R$ 50.000,00 R$ 50.000,00 R$ 50.000,00
Total do Programa: R$ 200.000,00
COR00500 - SMARapd Informática Ltda Página 105 de 148
Município de CONCEIÇÃO DA BARRA
PPA 2026 - 2029
Anexo IIl — Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental
Controle: Original
Unidade Executora: 14.03.01 - CREAS - CENTRO DE REFERÊNCIA ESPECIALIZADO
Função de Governo: 08 - ASSITENCIA SOCIAL
Subfunção de Governo: 244 - ASSITENCIA COMUNITARIA
Programa: 0032 - PROTEÇÃO AS VÍTIMAS DE VIOLÊNCIAS.
Tipo: Serviço ao Estado Natureza: Continuo
Objetivo: Atender famílias e indivíduos vitimas de violências de Conceição da Barra, através da oferta de serviços socioassistenciais da proteção
social especial.
Justificativa: Considerando os acordos internacionais e o estabelecido na legislação brasileira, dentre elas a Constituição Federal de 1988 e o
Estatuto da Criança e Adolescente - ECRIAD é de competência dos entes federados promover ações públicas de acolhimento, escuta,
orientação, acompanhamento as pessoas ou famílias com direitos violados.
Em Conceição da Barra, as situações de violação de direitos a criança, adolescente, mulheres e pessoas idosas tem crescido
significativamente. Sendo fundamental a estruturação de serviços públicos que cuidem destas vitimas de violência. Este cuidado,
necessita ocorrer por meio da rede de serviços, a rede de cuidado tem que ser imediatamente acionando em casos de violências.
Neste sentido, a política de assistência social por meio dos serviços sociais assistenciais da proteção social especial, Centro de
Referência Especializado de Assistência Social - CREAS e Serviço de Acolhimento Institucional a Criança e Adolescente - Casa da
Acolhida, integram esta rede...
Ações/Metas
Ação Tipo Produto Unidade Medida Índice Recente Índice Futuro
2.0100 - FUNCIONAMENTO DO Atividade Número de atendimentos pelo CREAS. UNIDADE 80,00 80,00
CENTRO DE REFERÊNCIA
ESPECIALIZADO DA
ASSISTÊNCIA SOCIAL - CREAS.
Metas e Custo Financeiro por Exercício
Ação 2026 2027 2028 2029
2.0100 A FUNCIONAMENTO DO CENTRO a Meta 80,00 80,00 80,00 80,00
REFERÊNCIA ESPECIALIZADO DA ASSISTÊNCIA Valor
SOCIAL - CREAS. R$ 175.000,00 R$ 175.000,00 R$ 175.000,00 R$ 175.000,00
R$ 175.000,00 R$ 175.000,00 R$ 175.000,00 R$ 175.000,00
Total do Programa: R$ 700.000,00
CORO00500 - SMARapd Informática Ltda Página 106 de 148
PPA 2026 - 2029 %
Anexo III - Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental
Controle: Original
Unidade Executora: 14.03.02 - CASA DA ACOLHIDA
Função de Governo: 08 - ASSITENCIA SOCIAL
Subfunção de Governo: 243 - ASSITENCIA A CRIANÇA E AO ADOLESCENTE
Programa: 0032 - PROTEÇÃO AS VÍTIMAS DE VIOLÊNCIAS.
Tipo: Serviço ao Estado Natureza: Continuo
Objetivo: Atender famílias e indivíduos vitimas de violências de Conceição da Barra, através da oferta de serviços socioassistenciais da proteção
social especial.
Justificativa: Considerando os acordos internacionais e o estabelecido na legislação brasileira, dentre elas a Constituição Federal de 1988 e o
Estatuto da Criança e Adolescente - ECRIAD é de competência dos entes federados promover ações públicas de acolhimento, escuta,
orientação, acompanhamento as pessoas ou famílias com direitos violados.
Em Conceição da Barra, as situações de violação de direitos a criança, adolescente, mulheres e pessoas idosas tem crescido
significativamente. Sendo fundamental a estruturação de serviços públicos que cuidem destas vitimas de violência. Este cuidado,
necessita ocorrer por meio da rede de serviços, a rede de cuidado tem que ser imediatamente acionando em casos de violências.
Neste sentido, a política de assistência social por meio dos serviços sociais assistenciais da proteção social especial, Centro de
Referência Especializado de Assistência Social - CREAS e Serviço de Acolhimento Institucional a Criança e Adolescente - Casa da
Acolhida, integram esta rede...
Ações/Metas
Ação Tipo Produto Unidade Medida Índice Recente Índice Futuro
2.0101 - SERVIÇO DE Atividade Número de acolhidos. UNIDADE 20,00 20,00
ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL
A CRIANÇA E ADOLESCENTE —
CASA DA ACOLHIDA TIA JOANA
D'ARC.
Metas e Custo Financeiro por Exercício
Ação 2026 2027 2028 2029
2.0101 - SERVIÇO DE ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL A Meta 20,00 20,00 20,00 20,00
CRIANÇA E ADOLESCENTE = CASA DA AGOLHIDA TIA Valor R$ 299.000,00 R$ 299.000,00 R$ 299.000,00 R$ 299.000,00
JOANA D'ARC.
R$ 299.000,00 R$ 299.000,00 R$ 299.000,00 R$ 299.000,00
Total do Programa: R$ 1.196.000,00
CORO00500 - SMARapd Informática Ltda Página 107 de 148
9%
Município de CONCEIÇÃO DA BARRA A
PPA 2026 - 2029
Anexo Ill — Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental
Controle:
Unidade Executora:
Função de Governo:
Subfunção de Governo:
Programa:
Tipo:
Objetivo:
Justificativa:
Original
14.04.01 - CONSELHO TUTELAR
08 - ASSITENCIA SOCIAL
243 - ASSITENCIA A CRIANÇA E AO ADOLESCENTE
0033 - GARANTIA DE DIREITOS
Serviço ao Estado Natureza: Contínuo
Criar e fortalecer serviços para pessoas idosas, mulheres, crianças e adolescentes no município de Conceição da Barra.
Considerando os acordos internacionais e o estabelecido na legislação brasileira, dentre elas a Constituição Federal de 1988, Estatuto
da Criança e do Adolescente, Estatuto da Pessoa Idosa e a Lei Maria da Penha é de competência dos entes federados promover ações
públicas de garantia de diretos, em especial pessoa idosa, mulheres, criança e adolescente.
Em Conceição da Barra, a que se implementar serviços públicos de prevenção e garantia de direitos a população idosa, visto que a
expectativa de vida aumentou.
Realidade que também ocorrer serviços de proteção e prevenção aos direitos da mulher, criança e adolescente.
A oferta de serviços de proteção e garantia de direitos a este público é fundamental, considerando os distintos aspetos que perpassam
na relações societárias das pessoas idosas, das mulheres, das crianças e adolescentes.
Neste sentido, a que se criar serviços onde não existe e fortalecer as ações executadas na atualidade.
Ações/Metas
Ação Tipo Produto Unidade Medida Índice Recente Índice Futuro
2.0102 - CONSELHOS Atividade Garantir o funcionamento dos Conselhos UNIDADE 500,00 500,00
TUTELARES Tutelares.
Metas e Custo Financeiro por Exercício
Ação 2026 2027 2028 2029
Meta 500,00 500,00 500,00 500,00
Eine CONES TUTO Valor R$ 101.000,00 R$ 101.000,00 R$ 101.000,00 R$ 101.000,00
R$ 101.000,00 R$ 101.000,00 R$ 101.000,00 R$ 101.000,00
Total do Programa: R$ 404.000,00
COR00500 - SMARapd Informática Ltda
Página 108 de 148
DAS
Município de CONCEIÇÃO DA BARRA 9,9)
PPA 2026 - 2029
Anexo Ill - Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental
Controle:
Unidade Executora:
Função de Governo:
Subfunção de Governo:
Programa:
Tipo:
Objetivo:
Justificativa:
Ação
2.0103 - CENTRO DE
Original
14.04.02 - CENTRO DE CONVIVÊNCIA DO IDOSO
08 - ASSITENCIA SOCIAL
241 - Assistência à Pessoa Idosa
0033 - GARANTIA DE DIREITOS
Serviço ao Estado Natureza: Contínuo
Criar e fortalecer serviços para pessoas idosas, mulheres, crianças e adolescentes no município de Conceição da Barra.
Considerando os acordos internacionais e o estabelecido na legislação brasileira, dentre elas a Constituição Federal de 1988, Estatuto
da Criança e do Adolescente, Estatuto da Pessoa Idosa e a Lei Maria da Penha é de competência dos entes federados promover ações
públicas de garantia de diretos, em especial pessoa idosa, mulheres, criança e adolescente.
Em Conceição da Barra, a que se implementar serviços públicos de prevenção e garantia de direitos a população idosa, visto que a
expectativa de vida aumentou.
Realidade que também ocorrer serviços de proteção e prevenção aos direitos da mulher, criança e adolescente.
A oferta de serviços de proteção e garantia de direitos a este público é fundamental, considerando os distintos aspetos que perpassam
na relações societárias das pessoas idosas, das mulheres, das crianças e adolescentes.
Neste sentido, a que se criar serviços onde não existe e fortalecer as ações executadas na atualidade.
Ações/Metas
Tipo Produto Unidade Medida Índice Recente Índice Futuro
Atividade Atendimentos a pessoas idosas. UNIDADE 100,00 100,00
CONVIVÊNCIA DO IDOSO — CCI
Ação
2.0103 - CENTRO DE CONVIVÊNCIA DO IDOSO — CCI
Metas e Custo Financeiro por Exercício
2026 2027 2028 2029
Meta 100,00 100,00 100,00 100,00
Valor R$ 80.000,00 R$ 80.000,00 R$ 80.000,00 R$ 80.000,00
R$ 80.000,00 R$ 80.000,00 R$ 80.000,00 R$ 80.000,00
Total do Programa: R$ 320.000,00
COR00500 - SMARapd Informática Ltda Página 109 de 148
Município de CONCEIÇÃO DA BARRA E? Jg
PPA 2026 - 2029
»
Anexo III - Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental
Controle: Original
Unidade Executora: 14.04.03 - GESTÃO DOS DIREITOS DA MULHER
Função de Governo: 08 - ASSITENCIA SOCIAL
Subfunção de Governo: 244 - ASSITENCIA COMUNITARIA
Programa: 0033 - GARANTIA DE DIREITOS
Tipo: Serviço ao Estado Natureza: Contínuo
Objetivo: Criar e fortalecer serviços para pessoas idosas, mulheres, crianças e adolescentes no município de Conceição da Barra.
Justificativa: Considerando os acordos internacionais e o estabelecido na legislação brasileira, dentre elas a Constituição Federal de 1988, Estatuto
da Criança e do Adolescente, Estatuto da Pessoa Idosa e a Lei Maria da Penha é de competência dos entes federados promover ações
públicas de garantia de diretos, em especial pessoa idosa, mulheres, criança e adolescente.
Em Conceição da Barra, a que se implementar serviços públicos de prevenção e garantia de direitos a população idosa, visto que a
expectativa de vida aumentou.
Realidade que também ocorrer serviços de proteção e prevenção aos direitos da mulher, criança e adolescente.
A oferta de serviços de proteção e garantia de direitos a este público é fundamental, considerando os distintos aspetos que perpassam
na relações societárias das pessoas idosas, das mulheres, das crianças e adolescentes.
Neste sentido, a que se criar serviços onde não existe e fortalecer as ações executadas na atualidade.
Ações/Metas
Ação Tipo Produto Unidade Medida Índice Recente Índice Futuro
2.0104 - DIREITOS DA MULHER | Atividade Atendimentos a mulher. UNIDADE 100,00 100,00
Metas e Custo Financeiro por Exercício
Ação 2026 2027 2028 2029
Meta 100,00 100,00 100,00 100,00
2.0104 - DIREITOS DA MULHER
Valor R$ 40.000,00 R$ 40.000,00 R$ 40.000,00 R$ 40.000,00
R$ 40.000,00 R$ 40.000,00 R$ 40.000,00 R$ 40.000,00
Total do Programa: R$ 160.000,00
-"
COR00500 - SMARapd Informática Ltda Página 110 de 148
Município de CONCEIÇÃO DA BARRA
PPA 2026 - 2029
vio
ra
Anexo III — Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental
Controle:
Unidade Executora:
Função de Governo:
Subfunção de Governo:
Original
14.04.04 - GESTÃO DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA
08 - ASSITENCIA SOCIAL
242 - Assistência à Pessoa com Deficiência
Programa: 0033 - GARANTIA DE DIREITOS
Tipo: Serviço ao Estado Natureza: Continuo
Objetivo: Criar e fortalecer serviços para pessoas idosas, mulheres, crianças e adolescentes no município de Conceição da Barra.
Justificativa: Considerando os acordos internacionais e o estabelecido na legislação brasileira, dentre elas a Constituição Federal de 1988, Estatuto
da Criança e do Adolescente, Estatuto da Pessoa Idosa e a Lei Maria da Penha é de competência dos entes federados promover ações
públicas de garantia de diretos, em especial pessoa idosa, mulheres, criança e adolescente.
Em Conceição da Barra, a que se implementar serviços públicos de prevenção e garantia de direitos a população idosa, visto que a
expectativa de vida aumentou.
Realidade que também ocorrer serviços de proteção e prevenção aos direitos da mulher, criança e adolescente.
A oferta de serviços de proteção e garantia de direitos a este público é fundamental, considerando os distintos aspetos que perpassam
na relações societárias das pessoas idosas, das mulheres, das crianças e adolescentes.
Neste sentido, a que se criar serviços onde não existe e fortalecer as ações executadas na atualidade.
Ações/Metas
Ação Tipo Produto Unidade Medida Índice Recente Índice Futuro
2.0105 - DIREITOS À PESSOAS Atividade Atendimentos a pessoa com deficiência. UNIDADE 50,00 50,00
COM DEFICIÊNCIA
Metas e Custo Financeiro por Exercício
Ação 2026 2027 2028 2029
Meta 50,00 50,00 50,00 50,00
2.0105 * DIREITOS À PESSOAS COM DEFICIENCIA Valor R$ 82.000,00 R$ 82.000,00 R$ 82.000,00 R$ 82.000,00
R$ 82.000,00 R$ 82.000,00 R$ 82.000,00 R$ 82.000,00
Total do Programa:
R$ 328.000,00
COR00500 - SMARapd Informática Ltda
Página 111 de 148
PPA 2026 - 2029
io de CONCEIÇÃO DA BARRA 2 2d
Anexo III — Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental
Controle:
Unidade Executora:
Função de Governo:
Subfunção de Governo:
Programa:
Tipo:
Objetivo:
Justificativa:
Original
14.01.01 - CONSELHOS DE DIREITOS
08 - ASSITENCIA SOCIAL
244 - ASSITENCIA COMUNITARIA
0034 - GESTÃO DO SISTEMA ÚNICO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - SUAS
Serviço ao Estado Natureza: Continuo
Fortalecer a gestão do SUAS no município de Conceição da Barra.
Considerando os acordos internacionais e o estabelecido na legislação brasileira, dentre elas a Constituição Federal de 1988, Estatuto
da Criança e do Adolescente, Estatuto da Pessoa Idosa e a Lei Maria da Penha é de competência dos entes federados promover ações
públicas de garantia de diretos. É fundamental a estruturação de espaço que atue para o funcionamento dos serviços socioassistenciais
em Conceição da Barra.
Serviços estes, organizados de forma territorializada, casos dos 4 Centros de Referência de Assistência Social - CRAS, Conselhos
tutelares, Centro de Convivência do Idoso — CCI e de abrangência municipal situação do Centro de Referência Especializado da
Assistência Social - CREAS, Casa da Acolhida e Vigilância Socioassistencial.
Para a população que busca os serviços socioassistenciais serem atendidas é necessário a execução de diversos procedimentos
administrativos pela Secretaria Municipal de Assistência e por outras Secretarias, seja para ter a agua, os utensílios...
Ações/Metas
a
Ação
2.0107 - CONSELHOS DE
DIREITOS
Tipo Produto Unidade Medida Índice Recente Índice Futuro
Atividade Garantir o funcionamento dos Conselhos UNIDADE 40,00 40,00
Municipais de Direitos.
Metas e Custo Financeiro por Exercício
Ação 2026 2027 2028 2029
Meta 40,00 40,00 40,00 40,00
BOIORACONSELHOSDEDIRENOS Valor R$ 101.000,00 R$ 101.000,00 R$ 101.000,00 R$ 101.000,00
R$ 101.000,00 R$ 101.000,00 R$ 101.000,00 R$ 101.000,00
Total do Programa: R$ 404.000,00
CORO00500 - SMARapd Informática Ltda Página 112 de 148
Município de CONCEIÇÃO DA BARRA se 15
PPA 2026 - 2029 A
Anexo III - Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental
Controle: Original
Unidade Executora: 14.01.02 - SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
Função de Governo: 08 - ASSITENCIA SOCIAL
Subfunção de Governo: 122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL
Programa: 0034 - GESTÃO DO SISTEMA ÚNICO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - SUAS
Tipo: Serviço ao Estado Natureza: Contínuo
Objetivo: Fortalecer a gestão do SUAS no município de Conceição da Barra.
Justificativa: Considerando os acordos internacionais e o estabelecido na legislação brasileira, dentre elas a Constituição Federal de 1988, Estatuto
da Criança e do Adolescente, Estatuto da Pessoa Idosa e a Lei Maria da Penha é de competência dos entes federados promover ações
públicas de garantia de diretos. É fundamental a estruturação de espaço que atue para o funcionamento dos serviços socioassistenciais
em Conceição da Barra.
Serviços estes, organizados de forma territorializada, casos dos 4 Centros de Referência de Assistência Social - CRAS, Conselhos
tutelares, Centro de Convivência do Idoso — CCI e de abrangência municipal situação do Centro de Referência Especializado da
Assistência Social - CREAS, Casa da Acolhida e Vigilância Socioassistencial.
Para a população que busca os serviços socioassistenciais serem atendidas é necessário a execução de diversos procedimentos
administrativos pela Secretaria Municipal de Assistência e por outras Secretarias, seja para ter a agua, os utensílios...
Ações/Metas
Ação Tipo Produto Unidade Medida Índice Recente Índice Futuro
2.0109 - SECRETARIA DE Atividade Serviços socioassistenciais ofertados. UNIDADE 10,00 10,00
ASSISTÊNCIA SOCIAL
Metas e Custo Financeiro por Exercício
Ação 2026 2027 2028 2029
Meta 10,00 10,00 10,00 10,00
2 OI0B5 SECRETARIA DE ASSISTENCIA SOC Valor R$ 840.000,00 R$ 840.000,00 R$ 840.000,00 R$ 840.000,00
R$ 840.000,00 R$ 840.000,00 R$ 840.000,00 R$ 840.000,00
Total do Programa: R$ 3.360.000,00
CORO00500 - SMARapd Informática Ltda Página 113 de 148
Município de CONCEIÇÃO DA BARRA OM
PPA 2026 - 2029 %
Anexo III — Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental
Controle: Original
Unidade Executora: 14.01.02 - SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
Função de Governo: 08 - ASSITENCIA SOCIAL
Subfunção de Governo: 128 - FORMAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS
Programa: 0034 - GESTÃO DO SISTEMA ÚNICO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - SUAS
Tipo: Serviço ao Estado Natureza: Contínuo
Objetivo: Fortalecer a gestão do SUAS no município de Conceição da Barra.
Justificativa: Considerando os acordos internacionais e o estabelecido na legislação brasileira, dentre elas a Constituição Federal de 1988, Estatuto
da Criança e do Adolescente, Estatuto da Pessoa Idosa e a Lei Maria da Penha é de competência dos entes federados promover ações
públicas de garantia de diretos. É fundamental a estruturação de espaço que atue para o funcionamento dos serviços socioassistenciais
em Conceição da Barra.
Serviços estes, organizados de forma territorializada, casos dos 4 Centros de Referência de Assistência Social - CRAS, Conselhos
tutelares, Centro de Convivência do Idoso — CCI e de abrangência municipal situação do Centro de Referência Especializado da
Assistência Social - CREAS, Casa da Acolhida e Vigilância Socioassistencial.
Para a população que busca os serviços socioassistenciais serem atendidas é necessário a execução de diversos procedimentos
administrativos pela Secretaria Municipal de Assistência e por outras Secretarias, seja para ter a agua, os utensílios...
Ações/Metas
Ação Tipo Produto Unidade Medida Índice Recente Índice Futuro
2.0110 - CAPACITAÇÃO E Atividade Servidores capacitados anualmente. Porcentagem 30,00 30,00
DESENVOLVIMENTO DOS
SERVIDORES DA SECRETARIA
MUNICIPAL
Metas e Custo Financeiro por Exercício
Ação 2026 2027 2028 2029
| 30,00
2.0110 - CAPACITAÇÃO E DESENVOLVIMENTO DOS meia Po 8000 Sao
SERVIDORES DA SECRETARIA MUNICIPAL Valor R$ 20.000,00 R$ 20.000,00 R$ 20.000,00 R$ 20.000,00
R$ 20.000,00 R$ 20.000,00 R$ 20.000,00 R$ 20.000,00
Total do Programa: R$ 80.000,00
No
CORO00500 - SMARapd Informática Ltda Página 114 de 148
Município de CONCEIÇÃO DA BARRA 2
PPA 2026 - 2029 »
Anexo Ill — Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental
Controle: Original
Unidade Executora: 14.01.02 - SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
Função de Governo: 08 - ASSITENCIA SOCIAL
Subfunção de Governo: 694 - SERVIÇOS FINANCEIROS
Programa: 0034 - GESTÃO DO SISTEMA ÚNICO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - SUAS
Tipo: Serviço ao Estado Natureza: Continuo
Objetivo: Fortalecer a gestão do SUAS no município de Conceição da Barra.
Justificativa: Considerando os acordos internacionais e o estabelecido na legislação brasileira, dentre elas a Constituição Federal de 1988, Estatuto
da Criança e do Adolescente, Estatuto da Pessoa Idosa e a Lei Maria da Penha é de competência dos entes federados promover ações
públicas de garantia de diretos. É fundamental a estruturação de espaço que atue para o funcionamento dos serviços socioassistenciais
em Conceição da Barra.
Serviços estes, organizados de forma territorializada, casos dos 4 Centros de Referência de Assistência Social - CRAS, Conselhos
tutelares, Centro de Convivência do Idoso — CCI e de abrangência municipal situação do Centro de Referência Especializado da
Assistência Social - CREAS, Casa da Acolhida e Vigilância Socioassistencial.
Para a população que busca os serviços socioassistenciais serem atendidas é necessário a execução de diversos procedimentos
administrativos pela Secretaria Municipal de Assistência e por outras Secretarias, seja para ter a agua, os utensílios...
Ações/Metas
Ação Tipo Produto Unidade Medida Índice Recente Índice Futuro
2.0111 - PAGAMENTO DE Atividade Pagamento de tarifas. Porcentagem 100,00 100,00
TARIFAS BANCÁRIAS
Metas e Custo Financeiro por Exercício
Ação 2026 2027 2028 2029
Meta 100,00 100,00 100,00 100,00
2,0111- PAGAMENTO DE TÁRIFAS BANCÁRIAS Valor R$ 66.012,00 R$ 66.012,00 R$ 66.012,00 R$ 66.012,00
R$ 66.012,00 R$ 66.012,00 R$ 66.012,00 R$ 66.012,00
Total do Programa: R$ 264.048,00
CORO00500 - SMARapd Informática Ltda Página 115 de 148
Município de CONCEIÇÃO DA BARRA AJÊ
PPA 2026 - 2029 A
Anexo III - Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental
Controle: Original
Unidade Executora: 14.01.02 - SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
Função de Governo: 08 - ASSITENCIA SOCIAL
Subfunção de Governo: 245 - Serviços Socioassistenciais
Programa: 0034 - GESTÃO DO SISTEMA ÚNICO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - SUAS
Tipo: Serviço ao Estado Natureza: Contínuo
Objetivo: Fortalecer a gestão do SUAS no municipio de Conceição da Barra.
Justificativa: Considerando os acordos internacionais e o estabelecido na legislação brasileira, dentre elas a Constituição Federal de 1988, Estatuto
da Criança e do Adolescente, Estatuto da Pessoa Idosa e a Lei Maria da Penha é de competência dos entes federados promover ações
públicas de garantia de diretos. É fundamental a estruturação de espaço que atue para o funcionamento dos serviços socioassistenciais
em Conceição da Barra.
Serviços estes, organizados de forma territorializada, casos dos 4 Centros de Referência de Assistência Social - CRAS, Conselhos
tutelares, Centro de Convivência do Idoso — CCI e de abrangência municipal situação do Centro de Referência Especializado da
Assistência Social - CREAS, Casa da Acolhida e Vigilância Socioassistencial.
Para a população que busca os serviços socioassistenciais serem atendidas é necessário a execução de diversos procedimentos
administrativos pela Secretaria Municipal de Assistência e por outras Secretarias, seja para ter a agua, os utensílios...
Ações/Metas
Ação Tipo Produto Unidade Medida Índice Recente Índice Futuro
2.0112 - PROFORTE SUAS — Atividade Famílias e indivíduos atingidos atendidos. Porcentagem 5,00 5,00
APOIO SOCIOASSISTENCIAL A
FAMÍLIAS E INDIVÍDUOS
ATINGIDOS PELO
ROMPIMENTO DA BARRAGEM
DE FUNDÃO
Metas e Custo Financeiro por Exerci
Ação 2026 2027 2028 2029
2.0112 - PROFORTE SUAS — RESIO À Meta 5,00 5,00 5,00 5,00
SOCIOASSISTENCIAL A FAMÍLIAS E INDIVÍDUOS val
ATINGIDOS PELO ROMPIMENTO DA BARRAGEM DE ator R$ 30.000,00 R$ 30.000,00 R$ 30.000,00 R$ 30.000,00
FUNDÃO
R$ 30.000,00 R$ 30.000,00 R$ 30.000,00 R$ 30.000,00
Total do Programa: R$ 120.000,00
COR00500 - SMARapd Informática Ltda Página 116 de 148
Município de CONCEIÇÃO DA BARRA
PPA 2026 - 2029
E
Anexo III — Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental
Controle:
Unidade Executora:
Função de Governo:
Subfunção de Governo:
Programa:
Tipo:
Objetivo:
Justificativa:
Ação
2.0121 - ESTRUTURAÇÃO E
MODERNIZAÇÃO DA REDE
SOCIOASSISTENCIAL
Ação
2.0121 - ESTRUTURAÇÃO E MODERNIZAÇÃO DA REDE
SOCIOASSISTENCIAL
Original
14.01.02 - SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
08 - ASSITENCIA SOCIAL
244 - ASSITENCIA COMUNITARIA
0035 - FORTALECIMENTO DA REDE DE ASSISTÊNCIA SOCIAL — INVESTIMENTOS EM INFRAESTRUTURA E EQUIPAMENTOS
Serviço ao Estado
Natureza: Contínuo
Ampliar e modernizar a infraestrutura e os equipamentos da rede municipal de Assistência Social, garantindo melhores condições para a
execução das políticas públicas e atendimento às famílias em situação de vulnerabilidade.
A rede socioassistencial do município enfrenta desafios relacionados à insuficiência de equipamentos, inadequação da infraestrutura
física e necessidade de modernização tecnológica para atendimento humanizado e eficiente. Investimentos estratégicos permitirão
ampliar a cobertura e qualificar os serviços prestados à população em situação de vulnerabilidade e risco social.
Ações/Metas
Tipo Produto Unidade Medida Índice Recente Índice Futuro
Atividade Equipamentos reformados ou adquiridos. UNIDADE 1,00 1,00
Metas e Custo Financeiro por Exercício
2026 2027 2028 2029
Meta 1,00 1,00 1,00 1,00
Valor R$ 5.000,00 R$ 5.000,00 R$ 5.000,00 R$ 5.000,00
R$ 5.000,00 R$ 5.000,00 R$ 5.000,00 R$ 5.000,00
Total do Programa: R$ 20.000,00
er
x
COR00500 - SMARapd Informática Ltda
Página 117 de 148
Município de CONCEIÇÃO DA BARRA
PPA 2026 - 2029
Anexo III — Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental
Controle: Original
Unidade Executora: 11.02.00 - GESTÃO DE INFRAESTRUTURA E OBRAS.
Função de Governo: 04 - ADMINISTRAÇÃO
Subfunção de Governo: 122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL
Programa: 0036 - CIDADE ESTRUTURADA.
Tipo: Natureza: Temporário
Objetivo: Planejar e executar intervenções de infraestrutura urbana e institucional que promovam o desenvolvimento ordenado do município,
melhorem a qualidade dos serviços públicos e valorizem os espaços urbanos, por meio de obras com base técnica, segurança,
acessibilidade e sustentabilidade.
Justificativa: O municipio de Conceição da Barra apresenta demandas históricas e estruturais ligadas à precariedade da infraestrutura urbana e
institucional, refletidas na deficiência de projetos técnicos executivos, na falta de cobertura de drenagem urbana, na degradação de vias
e logradouros públicos e na necessidade de requalificação dos prédios e equipamentos públicos. Estes fatores comprometem a
eficiência da gestão municipal, dificultam o acesso da população a serviços básicos de qualidade e limitam o pleno desenvolvimento
socioeconômico do território.
Nesse contexto, torna-se indispensável a implementação de um programa que possibilite a elaboração de projetos técnicos executivos e
a execução de obras estruturantes que promovam acessibilidade, segurança, funcionalidade e sustentabilidade dos espaços urbanos. A
ausência de planejamento técnico adequado resulta em atrasos, sobrecustos e perda de recursos públicos.
Ações/Metas
Ação Tipo Produto Unidade Medida Índice Recente Índice Futuro
1.0043 - ELABORAÇÃO DE Projeto Projetos executivos de engenharia elaborados. UNIDADE 1,00 1,00
PROJETOS EXECUTIVOS DE
ENGENHARIA PARA OBRAS
PÚBLICAS.
Metas e Custo Financeiro por Exercício
Ação 2026 2027 2028 2029
1.0043 - ELABORAÇÃO DE PROJETOS EXECUTIVOS DE eta 00 100 100 no
ENGENHARIA PARA OBRAS PÚBLICAS. Valor R$ 1.001.000,00 R$ 1.003.000,00 R$ 1.004.000,00 R$ 1.005.000,00
R$ 1.001.000,00 R$ 1.003.000,00 R$ 1.004.000,00 R$ 1.005.000,00
Total do Programa: R$ 4.013.000,00
4“
COR00500 - SMARapd Informática Ltda Página 118 de 148
coa
Município de CONCEIÇÃO DA BARRA 2 3]
PPA 2026 - 2029 bis
Anexo III — Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental
Controle: Original
Unidade Executora: 11.02.00 - GESTÃO DE INFRAESTRUTURA E OBRAS.
Função de Governo: 15 - URBANISMO
Subfunção de Governo: 122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL
Programa: 0036 - CIDADE ESTRUTURADA.
Tipo: Natureza: Temporário
Objetivo: Planejar e executar intervenções de infraestrutura urbana e institucional que promovam o desenvolvimento ordenado do município,
melhorem a qualidade dos serviços públicos e valorizem os espaços urbanos, por meio de obras com base técnica, segurança,
acessibilidade e sustentabilidade.
Justificativa: O município de Conceição da Barra apresenta demandas históricas e estruturais ligadas à precariedade da infraestrutura urbana e
institucional, refletidas na deficiência de projetos técnicos executivos, na falta de cobertura de drenagem urbana, na degradação de vias
e logradouros públicos e na necessidade de requalificação dos prédios e equipamentos públicos. Estes fatores comprometem a
eficiência da gestão municipal, dificultam o acesso da população a serviços básicos de qualidade e limitam o pleno desenvolvimento
socioeconômico do território.
Nesse contexto, torna-se indispensável a implementação de um programa que possibilite a elaboração de projetos técnicos executivos e
a execução de obras estruturantes que promovam acessibilidade, segurança, funcionalidade e sustentabilidade dos espaços urbanos. A
ausência de planejamento técnico adequado resulta em atrasos, sobrecustos e perda de recursos públicos.
Ações/Metas
Ação Tipo Produto Unidade Medida Índice Recente Índice Futuro
1.0044 - CONSTRUÇÃO, Projeto Prédios públicos municipais construídos, UNIDADE 1,00 1,00
AMPLIAÇÃO E REFORMA DE ampliados ou reformados conforme projetos
PRÉDIOS PÚBLICOS. técnicos, atendendo padrões de qualidade,
acessibilidade e sustentabilidade.
Metas e Custo Financeiro por Exercício
Ação 2026 2027 2028 2029
1.0044 - CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO E REFORMA DE Meia 190 409 00 1,09
PRÉDIOS PÚBLICOS. Valor R$ 3.158.000,00 R$ 1.665.000,00 R$ 1.670.000,00 R$ 1.675.000,00
R$ 3.158.000,00 R$ 1.665.000,00 R$ 1.670.000,00 R$ 1.675.000,00
Total do Programa: R$ 8.168.000,00
CORO00500 - SMARapd Informática Ltda Página 119 de 148
Município de CONCEIÇÃO DA BARRA
PPA 2026 - 2029
Add
Z
Anexo Ill — Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental
Controle:
Unidade Executora:
Função de Governo:
Subfunção de Governo:
Programa:
Tipo:
Objetivo:
Justificativa:
Original
11.02.00 - GESTÃO DE INFRAESTRUTURA E OBRAS.
15 - URBANISMO
451 - INFRAESTRUTURA URBANA
0036 - CIDADE ESTRUTURADA.
Natureza: Temporário
Planejar e executar intervenções de infraestrutura urbana e institucional que promovam o desenvolvimento ordenado do município,
melhorem a qualidade dos serviços públicos e valorizem os espaços urbanos, por meio de obras com base técnica, segurança,
acessibilidade e sustentabilidade.
O município de Conceição da Barra apresenta demandas históricas e estruturais ligadas à precariedade da infraestrutura urbana e
institucional, refletidas na deficiência de projetos técnicos executivos, na falta de cobertura de drenagem urbana, na degradação de vias
e logradouros públicos e na necessidade de requalificação dos prédios e equipamentos públicos. Estes fatores comprometem a
eficiência da gestão municipal, dificultam o acesso da população a serviços básicos de qualidade e limitam o pleno desenvolvimento
socioeconômico do território.
Nesse contexto, torna-se indispensável a implementação de um programa que possibilite a elaboração de projetos técnicos executivos e
a execução de obras estruturantes que promovam acessibilidade, segurança, funcionalidade e sustentabilidade dos espaços urbanos. A
ausência de planejamento técnico adequado resulta em atrasos, sobrecustos e perda de recursos públicos.
Ações/Metas
Ação Tipo Produto Unidade Medida Índice Recente Índice Futuro
1.0045 - PAVIMENTAÇÃO, Projeto Obras de pavimentação, compactação, KM 5,00 5,00
COMPACTAÇÃO, CONTENÇÃO, contenção, drenagem e paisagismo urbano
DRENAGEM E PAISAGISMO
URBANO.
executadas conforme projetos técnicos e
especificações.
Metas e Custo Financeiro por Exercício
Ação 2026 2027 2028 2029
y 5,00 5,00
1.0045 - PAVIMENTAÇÃO, COMPACTAÇÃO, Meta a 3/00
CONTENÇÃO, DRENAGEM E PAISAGISMO URBANO. Valor R$ 1.291.500,00 R$ 1.300.000,00 R$ 1.050.000,00 R$ 1.010.000,00
R$ 1.291.500,00 R$ 1.300.000,00 R$ 1.050.000,00 R$ 1.010.000,00
Total do Programa: R$ 4.651.500,00
69
COR00500 - SMARapd Informática Ltda Página 120 de 148
Município de CONCEIÇÃO DA BARRA
PPA 2026 - 2029
Ra
db
Anexo III — Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental
Controle: Original
Unidade Executora:
Função de Governo: 04 - ADMINISTRAÇÃO
11.03.00 - GESTÃO DA FROTA E DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA.
Subfunção de Governo: 122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL
Programa: 0037 - INFRAESTRUTURA EFICIENTE E MOBILIDADE URBANA SUSTENTÁVEL.
Tipo: Natureza: Temporário
Objetivo: Modernizar e fortalecer a infraestrutura e os serviços urbanos de Conceição da Barra, por meio da renovação da frota pública, da
ampliação e manutenção da iluminação e do abastecimento e conservação de veículos e máquinas, assegurando eficiência,
economicidade e sustentabilidade.
Justificativa: A qualidade da infraestrutura urbana impacta diretamente o bem-estar da população e a eficiência da gestão pública. A renovação e
manutenção da frota municipal, bem como a iluminação pública eficiente, segura e sustentável são essenciais para garantir serviços
urbanos de qualidade, melhorar a mobilidade, apoiar os serviços operacionais e oferecer mais segurança à população, especialmente
nas áreas urbanas e rurais. A proposta está em conformidade com os compromissos assumidos no plano de governo municipal e com os
ODS da Agenda 2030.
Ações/Metas
Ação Tipo Produto Unidade Medida Índice Recente Índice Futuro
1.0046 - RENOVAÇÃO DA Projeto Veículos e máquinas adquiridos para uso nas UNIDADE 15,00 15,00
FROTA DE VEÍCULOS E atividades operacionais da administração pública.
MÁQUINAS.
2.0032 - ABASTECIMENTO E Atividade Abastecimento realizado para veículos e Litros 100,00 100,00
MANUTENÇÃO DE VEÍCULOS E máquinas da frota municipal.
MÁQUINAS.
Metas e Custo Financeiro por Exercício
Ação 2026 2027 2028 2029
Meta 15,00 15,00 15,00 15,00
1.0046 - RENOVAÇÃO DA FROTA DE VEÍCULOS E
MÁQUINAS. Valor R$ 1.180.000,00 R$ 1.185.000,00 R$ 1.190.000,00 R$ 1.195.000,00
Meta 100,00 100,00 100,00 100,00
2.0032 - ABASTECIMENTO E MANUTENÇÃO DE
VEÍCULOS E MÁQUINAS. Valor R$ 2.500.000,00 R$ 2.510.000,00 R$ 2.520.000,00 R$ 2.530.000,00
R$ 3.680.000,00 R$ 3.695.000,00 R$ 3.710.000,00 R$ 3.725.000,00
Total do Programa:
R$ 14.810.000,00
COR00500 - SMARapd Informática Ltda
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Município de CONCEIÇÃO DA BARRA HG
PPA 2026 - 2029 ad
Anexo Ill - Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental
Controle: Original
Unidade Executora: 11.03.00 - GESTÃO DA FROTA E DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA.
Função de Governo: 15 - URBANISMO
Subfunção de Governo: 452 - SERVIÇOS URBANOS
Programa: 0037 - INFRAESTRUTURA EFICIENTE E MOBILIDADE URBANA SUSTENTÁVEL.
Tipo: Natureza: Temporário
Objetivo: Modernizar e fortalecer a infraestrutura e os serviços urbanos de Conceição da Barra, por meio da renovação da frota pública, da
ampliação e manutenção da iluminação e do abastecimento e conservação de veículos e máquinas, assegurando eficiência,
economicidade e sustentabilidade.
Justificativa: A qualidade da infraestrutura urbana impacta diretamente o bem-estar da população e a eficiência da gestão pública. A renovação e
manutenção da frota municipal, bem como a iluminação pública eficiente, segura e sustentável são essenciais para garantir serviços
urbanos de qualidade, melhorar a mobilidade, apoiar os serviços operacionais e oferecer mais segurança à população, especialmente
nas áreas urbanas e rurais. A proposta está em conformidade com os compromissos assumidos no plano de governo municipal e com os
ODS da Agenda 2030.
Ações/Metas
Ação Tipo Produto Unidade Medida Índice Recente Índice Futuro
2.0031 - Gestão das Ações Atividade Gerenciar Ações Unidade 500,00 500,00
Epidemiológica e Ambiental
Metas e Custo Financeiro por Exercício
Ação 2026 2027 2028 2029
Meta 500,00 500,00 500,00 500,00
aions ta Cesião dis pics Epldoralologiês o Ambio niah Valor R$4602000,00 — R$4.605000,00 R$4.610.000,00 R$ 4.615.000,00
R$ 4.602.000,00 R$ 4.605.000,00 R$ 4.610.000,00 R$ 4.615.000,00
Total do Programa: R$ 18.432.000,00
a
ON
COR00500 - SMARapd Informática Ltda Página 122 de 148
Município de CONCEIÇÃO DA BARRA
PPA 2026 - 2029
AS
*
Anexo III — Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental
Controle:
Unidade Executora:
Função de Governo:
Subfunção de Governo:
Original
16.01.00 - GESTÃO DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
12 - EDUCAÇÃO
122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL
Programa: 0038 - APOIO ADMINISTRATIVO E GESTÃO ESTRATÉGICA DA EDUCAÇÃO
Tipo: Apoio Administrativo Natureza: Contínuo
Objetivo: Fortalecer a gestão administrativa da Secretaria Municipal de Educação, promovendo a modernização dos processos, a eficiência no uso
dos recursos públicos e o suporte adequado às unidades escolares, contribuindo para a melhoria da qualidade da educação no
município.
Justificativa: A eficiência e a qualidade dos serviços administrativos são fundamentais para o funcionamento adequado da rede municipal de
educação. A Secretaria Municipal de Educação necessita de processos administrativos ágeis, transparentes e modernos para garantir o
suporte necessário às escolas, otimizar recursos públicos e fortalecer a gestão educacional.
Investir na melhoria dos serviços administrativos contribui diretamente para a melhoria da qualidade do ensino, facilitando o acesso a
materiais, recursos pedagógicos, alimentação escolar e infraestrutura, além de assegurar a correta prestação de contas e o cumprimento
das políticas públicas.
Dessa forma, a gestão administrativa eficiente é um pilar estratégico para o alcance das metas educacionais previstas no Plano
Plurianual, promovendo um ambiente escolar mais organizado, transparente e responsivo às demandas da comunidade escolar.
Ações/Metas
Ação Tipo Produto Unidade Medida Índice Recente Índice Futuro
1.0047 - INVESTIMENTO EM Projeto Unidade Modernizadas.. Percentual 25,00 25,00
INFRAESTRUTURA E
MODERNIZAÇÃO DA
SECRETARIA MUNICIPAL DE
EDUCAÇÃO.
2.0132 - MANUTENÇÃO DAS Atividade Atendimentos realizados. Percentual 70,00 70,00
ATIVIDADES NA SECRETARIA
MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
2.0134 - FORMAÇÃO Atividade Servidores capacitados. Percentual 50,00 50,00
CONTINUADA PARA
PROFISSIONAIS DA
EDUCAÇÃO.
2.0135 - MANUTENÇÃO DO Atividade Reuniões realizadas. Percentual 50,00 50,00
CONSELHO MUNICIPAL DE
EDUCAÇÃO
Metas e Custo Financeiro por Exercício
Ação 2026 2027 2028 2029
1.0047 - INVESTIMENTO EM INFRAESTRUTURA E Meta 25,00 25,00 25,00 25,00
MODERNIZAÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE Valor R$ 7.000,00 R$ 7.000,00
EDUCAÇÃO. R$ 7.000,00 R$ 7.000,00 $ ,
Meta 70,00 70,00 70,00 70,00
2.0132 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES NA
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO Valor R$ 7.000,00 R$ 7.000,00 R$ 7.000,00 R$ 7.000,00
Meta 50,00 50,00 50,00 50,00
2,0134 - FORMAÇÃO CONTINUADA PARA
PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO. Valor R$ 7.000,00 R$ 7.000,00 R$ 7.000,00 R$ 7.000,00
Meta 50,00 50,00 50,00 50,00
2.0135 - MANUTENÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE
EDUCAÇÃO Valor R$ 7.000,00 R$ 7.000,00 R$ 7.000,00 R$ 7.000,00
R$ 28.000,00 R$ 28.000,00 R$ 28.000,00 R$ 28.000,00
Total do Programa: R$ 112.000,00
LS
COR00500 - SMARapd Informática Ltda Página 123 de 148
Município de CONCEIÇÃO DA BARRA A db
PPA 2026 - 2029 %
Anexo III — Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental
Controle: Original
Unidade Executora: 16.01.00 - GESTÃO DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
Função de Governo: 12 - EDUCAÇÃO
Subfunção de Governo: 364 - ENSINO SUPERIOR
Programa: 0038 - APOIO ADMINISTRATIVO E GESTÃO ESTRATÉGICA DA EDUCAÇÃO
Tipo: Apoio Administrativo Natureza: Contínuo
Objetivo: Fortalecer a gestão administrativa da Secretaria Municipal de Educação, promovendo a modernização dos processos, a eficiência no uso
rei públicos e o suporte adequado às unidades escolares, contribuindo para a melhoria da qualidade da educação no
Justificativa: A eficiência e a qualidade dos serviços administrativos são fundamentais para o funcionamento adequado da rede municipal de
educação. A Secretaria Municipal de Educação necessita de processos administrativos ágeis, transparentes e modernos para garantir o
suporte necessário às escolas, otimizar recursos públicos e fortalecer a gestão educacional.
Investir na melhoria dos serviços administrativos contribui diretamente para a melhoria da qualidade do ensino, facilitando o acesso a
materiais, recursos pedagógicos, alimentação escolar e infraestrutura, além de assegurar a correta prestação de contas e o cumprimento
das políticas públicas.
Dessa forma, a gestão administrativa eficiente é um pilar estratégico para o alcance das metas educacionais previstas no Plano
Plurianual, promovendo um ambiente escolar mais organizado, transparente e responsivo às demandas da comunidade escolar.
Ações/Metas
Ação Tipo Produto Unidade Medida Índice Recente Índice Futuro
2.0136 - GESTÃO DAS AÇÕES Atividade Cursos e atividades da UAB realizados com Percentual 50,00 50,00
DA UNIVERSIDADE ABERTA - suporte técnico e logístico.
UAB
Metas e Custo Financeiro por Exercício
Ação 2026 2027 2028 2029
0,00 50,00 50,00 50,00
2.0136 - GESTÃO DAS AÇÕES DA UNIVERSIDADE Meta E
ABERTA - UAB Valor R$ 7.000,00 R$ 7.000,00 R$ 7.000,00 R$ 7.000,00
R$ 7.000,00 R$ 7.000,00 R$ 7.000,00 R$ 7.000,00
Total do Programa: R$ 28.000,00
“
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Município de CONCEIÇÃO DA BARRA J 2 +
PPA 2026 - 2029 »
Anexo III — Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental
Controle: Original
Unidade Executora: 16.01.00 - GESTÃO DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
Função de Governo: 12 - EDUCAÇÃO
Subfunção de Governo: 694 - Serviços Financeiros
Programa: 0038 - APOIO ADMINISTRATIVO E GESTÃO ESTRATÉGICA DA EDUCAÇÃO
Tipo: Apoio Administrativo Natureza: Continuo
Objetivo: Fortalecer a gestão administrativa da Secretaria Municipal de Educação, promovendo a modernização dos processos, a eficiência no uso
in públicos e o suporte adequado às unidades escolares, contribuindo para a melhoria da qualidade da educação no
Justificativa: A eficiência e a qualidade dos serviços administrativos são fundamentais para o funcionamento adequado da rede municipal de
educação. A Secretaria Municipal de Educação necessita de processos administrativos ágeis, transparentes e modernos para garantir o
suporte necessário às escolas, otimizar recursos públicos e fortalecer a gestão educacional.
Investir na melhoria dos serviços administrativos contribui diretamente para a melhoria da qualidade do ensino, facilitando o acesso a
materiais, recursos pedagógicos, alimentação escolar e infraestrutura, além de assegurar a correta prestação de contas e o cumprimento
das políticas públicas.
Dessa forma, a gestão administrativa eficiente é um pilar estratégico para o alcance das metas educacionais previstas no Plano
Plurianual, promovendo um ambiente escolar mais organizado, transparente e responsivo às demandas da comunidade escolar.
Ações/Metas
Ação Tipo Produto Unidade Medida Índice Recente Índice Futuro
2.0137 - SERVIÇOS DA REDE Atividade Transações financeiras realizadas. Percentual 50,00 50,00
BANCÁRIA - SECRETARIA DE
EDUCAÇÃO
Metas e Custo Financeiro por Exercício
Ação 2026 2027 2028 2029
2.0137 - SERVIÇOS DA REDE BANCÁRIA - SECRETARIA Neta RO 00 Eus Fono 80,09
DE EDUCAÇÃO Valor R$ 7.000,00 R$ 7.000,00 R$ 7.000,00 R$ 7.000,00
R$ 7.000,00 R$ 7.000,00 R$ 7.000,00 R$ 7.000,00
Total do Programa: R$ 28.000,00
CORO00500 - SMARapd Informática Ltda
Página 125 de 148
Município de CONCEIÇÃO DA BARRA ASS
PPA 2026 - 2029
Anexo Ill - Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental
Controle:
Unidade Executora:
Função de Governo:
Subfunção de Governo:
Programa:
Tipo:
Objetivo:
Justificativa:
Original
13.01.00 - GESTÃO DA SECRETARIA DE TURISMO
13- CULTURA
695 - TURISMO
0039 - BRAÇO DO RIO: TURISMO QUE TRANSFORMA
Natureza: Continuo
Promover o desenvolvimento sustentável do turismo em Braço do Rio, valorizando as potencialidades naturais, culturais e históricas da
região, fomentando a economia local, gerando emprego e renda, e fortalecendo a identidade do território como destino turístico atrativo e
acolhedor durante determinados períodos do ano.
Embora Braço do Rio ainda não seja reconhecido como destino turístico consolidado, apresenta características com potencial para atrair
visitantes no futuro, como sua localização estratégica, a hospitalidade da comunidade, elementos culturais locais e a proximidade de
outras áreas com vocação turística. O programa busca lançar as bases para um turismo estruturado, sustentável e participativo.
Ações/Metas
Ação Tipo Produto Unidade Medida Índice Recente Índice Futuro
2.0113 - REALIZAÇÃO DA FESTA Atividade Festa de São João realizada . DIAS 2,00 2,00
DE SÃO JOÃO EM BRAÇO DO
RIO.
2.0114 - REALIZAÇÃO DA FESTA Atividade Festa do Agricultor realizada. UNIDADE 500,00 500,00
DO AGRICULTOR EM BRAÇO
DO RIO
2.0115 - IMPLANTAÇÃO DO Atividade Circuito cultural implantado. UNIDADE 1,00 1,00
CIRCUITO DE IDENTIDADE
LOCAL E CULTURA POPULAR.
Metas e Custo Financeiro por Exercício
Ação 2026 2027 2028 2029
A SÃO JOÃO EM Meta 2,00 2,00 2,00 2,00
2.0113 - REALIZAÇÃO DA FESTA DE SÃO Ji
BRAÇO DO RIO. Valor R$ 240.000,00 R$ 250.000,00 R$ 260.000,00 R$ 270.000,00
' RGRIQULTOR EM Meta 500,00 500,00 500,00 500,00
2.0114 - REALIZAÇÃO DA FESTA DO
BRAÇO DO RIO ú Valor R$ 480.000,00 R$ 490.000,00 R$ 500.000,00 R$ 510.000,00
A ENTIDADE Mes 100 Es 1188 AO
2.0115 - IMPLANTAÇÃO DO CIRCUITO DE |DI
LOCAL E CULTURA POPULAR Valor R$ 22.000,00 R$ 24.000,00 R$ 27.000,00 R$ 29.000,00
R$ 742.000,00 R$ 764.000,00 R$ 787.000,00 R$ 809.000,00
Total do Programa: R$ 3.102.000,00
á
COR00500 - SMARapd Informática Ltda Página 126 de 148
[o
Município de CONCEIÇÃO DA BARRA À py /
PPA 2026 - 2029
+
Anexo III - Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental
Controle:
Unidade Executora:
Função de Governo:
Subfunção de Governo:
Programa:
Tipo:
Objetivo:
Justificativa:
Original
13.01.00 - GESTÃO DA SECRETARIA DE TURISMO
13 - CULTURA
695 - TURISMO
0040 - TURISMO E FESTIVIDADES SUSTENTÁVEIS — SEDE.
Natureza: Continuo
Fortalecer o turismo na sede de Conceição da Barra por meio de eventos culturais e de lazer (Carnaval, Réveillon, Festival de Verão),
promovendo inclusão produtiva, geração de renda local, valorização cultural e a sustentabilidade.
O programa visa fortalecer o turismo na sede de Conceição da Barra por meio da realização de eventos e festejos turísticos planejados,
com destaque para a Temporada de Verão e o Carnaval, promovendo o desenvolvimento econômico local, a valorização das tradições
culturais e a geração de emprego e renda. As ações serão organizadas com foco na sustentabilidade financeira e social, garantindo a
participação de empreendedores locais, artistas regionais e comunidades tradicionais. A iniciativa buscará parcerias institucionais e
apoio do setor privado para qualificar a infraestrutura, ampliar a divulgação turística e estimular o empreendedorismo, contribuindo
diretamente para o alcance do ODS 8 — Trabalho Decente e Crescimento Econômico.
Ações/Metas
Ação Tipo Produto Unidade Medida Índice Recente Índice Futuro
2.0116 - REALIZAÇÃO DA Atividade Temporada de Verão realizada. DIAS 20,00 20,00
TEMPORADA DE VERÃO NA
SEDE.
2.0117 - REALIZAÇÃO DA FESTA Atividade Festas realizadas. Edições 1,00 1,00
DE SÃO PEDRO.
2.0119 - REALIZAÇÃO DOS Atividade Festejos natalinos e de réveillon. UNIDADE 2,00 2,00
FESTEJOS NATALINOS E
RÉVEILLON.
Ação
2.0116 - REALIZAÇÃO DA TEMPORADA DE VERÃO NA
SEDE.
2.0117 - REALIZAÇÃO DA FESTA DE SÃO PEDRO.
Metas e Custo Financeiro por Exercício
2.0119 - REALIZAÇÃO DOS FESTEJOS NATALINOS E
RÉVEILLON.
2026 2027 2028 2029
Meta 20,00 20,00 20,00 20,00
Valor R$ 1.300.000,00 R$ 1.350.000,00 R$ 1.400.000,00 R$ 1.450.000,00
Meta 1,00 1,00 1,00 1,00
Valor R$ 450.000,00 R$ 460.000,00 R$ 470.000,00 R$ 480.000,00
Meta 2,00 2,00 2,00 2,00
Valor R$ 850.000,00 R$ 860.000,00 R$ 870.000,00 R$ 880.000,00
R$ 2.600.000,00 R$ 2.670.000,00 R$ 2.740.000,00 R$ 2.810.000,00
Total do Programa: R$ 10.820.000,00
CORO00500 - SMARapd Informática Ltda Página 127 de 148
Município de CONCEIÇÃO DA BARRA
PPA 2026 - 2029
ASO
pio
Anexo IIl— Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental
Controle:
Unidade Executora:
Função de Governo:
Subfunção de Governo:
Programa:
Justificativa:
Ação
2.0120 - PROMOÇÃO E
DIVULGAÇÃO DO DESTINO
ITAÚNAS.
Ação
2.0120 - PROMOÇÃO E DIVULGAÇÃO DO DESTINO
ITAÚNAS.
Original
13.01.00 - GESTÃO DA SECRETARIA DE TURISMO
13- CULTURA
695 - TURISMO
0041 - ITAÚNAS CAPITAL DO FORRÓ — TURISMO EM RITMO DE TRADIÇÃO.
Natureza:
Continuo
Promover e consolidar Itaúnas como a capital regional do forró, fortalecendo o turismo cultural e os eventos tradicionais, impulsionando a
economia local, gerando emprego e renda, e valorizando o patrimônio cultural e musical da região.
Itaúnas é reconhecida nacionalmente como um polo cultural por sua forte tradição musical, especialmente o forró pé de serra, atraindo
turistas que buscam experiências autênticas. Para ampliar e estruturar essa vocação, é fundamental investir em eventos organizados,
infraestrutura adequada, capacitação dos profissionais do setor e ações de divulgação que valorizem a cultura local, estimulando o
desenvolvimento sustentável do turismo.
Ações/Metas
Tipo Produto Unidade Medida Índice Recente Índice Futuro
Atividade Eventos festivos e campanhas de marketing Dias 2,00 2,00
realizadas.
Metas e Custo Financeiro por Exercício
2026 2027 2028 2029
Meta 2,00 2,00 2,00 2,00
Valor R$ 140.000,00 R$ 140.000,00 R$ 140.000,00 R$ 140.000,00
R$ 140.000,00 R$ 140.000,00 R$ 140.000,00 R$ 140.000,00
Total do Programa: R$ 560.000,00
COR00500 - SMARapd Informática Ltda
Página 128 de 148
PPA 2026 - 2029
Município de CONCEIÇÃO DA BARRA A ph
R
Anexo III — Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental
Controle:
Unidade Executora:
Função de Governo:
Subfunção de Governo:
Programa:
Tipo:
Objetivo:
Justificativa:
Original
11.04.00 - GESTÃO DA LIMPEZA URBANA E DO SANEAMENTO
17 - SANEAMENTO
512 - SANEAMENTO BASICO URBANO
0042 - CIDADE LIMPA.
Natureza: Contínuo
Promover a melhoria da qualidade de vida da população de Conceição da Barra por meio da prestação eficiente dos serviços urbanos
essenciais, com foco em saneamento básico, manejo sustentável de resíduos sólidos, drenagem pluvial e limpeza pública, assegurando
uma cidade mais limpa, resilientes e ambientalmente sustentável.
Conceição da Barra enfrenta desafios históricos na manutenção da infraestrutura urbana, no saneamento básico e na destinação final de
resíduos sólidos. A ampliação e modernização desses serviços são essenciais para garantir qualidade de vida à população, proteger o
meio ambiente e promover o desenvolvimento urbano sustentável. A atuação articulada e estratégica da gestão pública municipal se
torna fundamental para garantir que a cidade avance na universalização do acesso ao saneamento, à limpeza urbana e ao controle de
alagamentos, especialmente diante das mudanças climáticas e da pressão demográfica sazonal.
Ações/Metas
Ação Tipo Produto Unidade Medida Índice Recente Índice Futuro
1.0048 - AMPLIAÇÃO E Projeto Porcentagem 5,00 8,00
IMPLANTAÇÃO DE SISTEMAS
DE ESGOTAMENTO SANITÁRIO
2.0138 - PLANEJAMENTO E Atividade Serviços de prevenção de alagamentos e UNIDADE 1,00 1,00
EXECUÇÃO DAS AÇÕES DE
DRENAGEM URBANA E
erosões.
MANEJO DAS ÁGUAS PLUVIAIS.
Metas e Custo Financeiro por Exercício
Ação 2026 2027 2028 2029
Meta 5,00 6,00 7,00 8,00
1.0048 - AMPLIAÇÃO E IMPLANTAÇÃO DE SISTEMAS DE ú
ESGOTAMENTO SANITÁRIO Valor R$ 3.000,00 R$ 4.000,00 R$ 5.000,00 R$ 6.000,00
Meta 1,00 1,00 1,00 1,00
2.0138 - PLANEJAMENTO E EXECUÇÃO DAS AÇÕES DE a
DRENAGEM URBANA E MANEJO DAS ÁGUAS PLUVIAIS. Valor R$ 2.000,00 R$ 3.000,00 R$ 4.000,00 R$ 5.000,00
R$ 5.000,00 R$ 7.000,00 R$ 9.000,00 R$ 11.000,00
Total do Programa: R$ 32.000,00
Es
CORO00500 - SMARapd Informática Ltda Página 129 de 148
Município de CONCEIÇÃO DA BARRA
PPA 2026 - 2029
23
»
Anexo III - Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental
Controle: Original
Unidade Executora: 11.04.00 - GESTÃO DA LIMPEZA URBANA E DO SANEAMENTO
Função de Governo: 15 - URBANISMO
Subfunção de Governo: 452 - SERVIÇOS URBANOS
Programa: 0042 - CIDADE LIMPA.
Tipo: Natureza: Contínuo
Objetivo: Promover a melhoria da qualidade de vida da população de Conceição da Barra por meio da prestação eficiente dos serviços urbanos
essenciais, com foco em saneamento básico, manejo sustentável de resíduos sólidos, drenagem pluvial e limpeza pública, assegurando
uma cidade mais limpa, resilientes e ambientalmente sustentável.
Justificativa: Conceição da Barra enfrenta desafios históricos na manutenção da infraestrutura urbana, no saneamento básico e na destinação final de
resíduos sólidos. A ampliação e modernização desses serviços são essenciais para garantir qualidade de vida à população, proteger o
meio ambiente e promover o desenvolvimento urbano sustentável. A atuação articulada e estratégica da gestão pública municipal se
torna fundamental para garantir que a cidade avance na universalização do acesso ao saneamento, à limpeza urbana e ao controle de
alagamentos, especialmente diante das mudanças climáticas e da pressão demográfica sazonal.
Ações/Metas
Ação Tipo Produto Unidade Medida Índice Recente Índice Futuro
2.0139 - MANUTENÇÃO E Atividade Serviços de coleta de resíduos sólidos urbanos | UNIDADE 70,00 70,00
AMPLIAÇÃO DOS SERVIÇOS DE executados com frota e equipes operacionais
COLETA DE RESÍDUOS adequadas.
SÓLIDOS URBANOS.
Metas e Custo Financeiro por Exercício
Ação 2026 2027 2028 2029
70,00 70,00 70,00
2.0139 - MANUTENÇÃO E AMPLIAÇÃO DOS SERVIÇOS Mota tao
DE COLETA DE RESÍDUOS SÓLIDOS URBANOS. Valor R$ 1.801.000,00 R$ 1.901.000,00 R$ 2.001.000,00 R$ 2.101.000,00
R$ 1.801.000,00 R$ 1.901.000,00 R$ 2.001.000,00 R$ 2.101.000,00
Total do Programa: R$ 7.804.000,00
COR00500 - SMARapd Informática Ltda Página 130 de 148
Município de CONCEIÇÃO DA BARRA MP
PPA 2026 - 2029 bz)
Anexo Ill — Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental
Controle: Original
Unidade Executora: 16.04.00 - GESTÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL
Função de Governo: 12 - EDUCAÇÃO
Subfunção de Governo: 361 - ENSINO FUNDAMENTAL
Programa: 0043 - GARANTIA DA QUALIDADE E SUSTENTABILIDADE DO ENSINO FUNDAMENTAL MUNICIPAL.
Tipo: Natureza: Contínuo
Objetivo: Garantir o custeio eficiente e contínuo das unidades escolares do Ensino Fundamental, assegurando condições adequadas de ensino,
aprendizagem e bem-estar dos alunos.
Justificativa: O Ensino Fundamental é etapa crucial para a formação básica e cidadã dos alunos, impactando diretamente nas oportunidades futuras.
Manter o custeio adequado da rede do Ensino Fundamental para a oferta regular de serviços essenciais como merenda escolar,
transporte, materiais pedagógicos, manutenção das unidades e capacitação dos profissionais, assegurando a continuidade da qualidade
educacional e a redução das desigualdades.
Ações/Metas
Ação Tipo Produto Unidade Medida Índice Recente Índice Futuro
1.0049 - INVESTIMENTO EM Projeto Unidades Modernizadas. Percentual 25,00 25,00
INFRAESTRUTURA E
MODERNIZAÇÃO DAS
UNIDADES — ENSINO
FUNDAMENTAL.
2.0151 - MANUTENÇÃO DAS Atividade Crianças atendidas no Fundamental. Percentual 70,00 70,00
ATIVIDADES NO ENSINO
FUNDAMENTAL
2.0152 - FORMAÇÃO Atividade Quantidade de professores capacitados. Percentual 50,00 50,00
CONTINUADA PARA
PROFESSORES - ENSINO
FUNDAMENTAL
2.0153 - PROGRAMA DE Atividade Quantidades de alunos matriculados. Percentual 20,00 100,00
EDUCAÇÃO EM TEMPO
INTEGRAL —- ENSINO
FUNDAMENTAL
2.0154 - GESTÃO DOS Atividade Número de unidades do Fundamental atendidas Percentual 20,00 100,00
RECURSOS FUNPAES — com recursos do FUNPAES (% atendimentos).
ENSINO FUNDAMENTAL
Metas e Custo Financeiro por Exercício
Ação 2026 2027 2028 2029
1.0049 - INVESTIMENTO EM INFRAESTRUTURA E Meta 25,00 25,00 25,00 25,00
MODERNIZAÇÃO DAS UNIDADES — ENSINO Valor R$ 7.000,00
FUNDAMENTAL. R$ 7.000,00 R$ 7.000,00 R$ 7.000,00 s
70,00 70,00 70,00 70,00
2.0151 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES NO ENSINO Meta
FUNDAMENTAL Valor | R$2.872.273,00 R$ 2.872.273,00 R$ 2.872.273,00 R$ 2.872.273,00
50,00 50,00 50,00
2.0152 - FORMAÇÃO CONTINUADA PARA pia 60,00
PROFESSORES — ENSINO FUNDAMENTAL Valor R$ 4.000,00 R$ 4.000,00 R$ 4.000,00 R$ 4.000,00
20,00 40,00 60,00 100,00
2.0153 - PROGRAMA DE EDUCAÇÃO EM TEMPO Meta ')
INTEGRAL — ENSINO FUNDAMENTAL Valor R$ 980.000,00 R$ 980.000,00 R$ 980.000,00 R$ 980.000,00
40,00 60,00 100,00
2.0154 - GESTÃO DOS RECURSOS FUNPAES - ENSINO Meta 20,00
FUNDAMENTAL Valor R$ 30.000,00 R$ 30.000,00 R$ 30.000,00 R$ 30.000,00
R$ 3.893.273,00 R$ 3.893.273,00 R$ 3.893.273,00 893.273,00
Total do Programa: 5.573.092,00
CORO00500 - SMARapd Informática Ltda
Página 131 de 148
Município de CONCEIÇÃO DA BARRA
PPA 2026 - 2029
23
É vá
Anexo IIl - Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental
Controle: Original
Unidade Executora: 16.04.00 - GESTÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL
Função de Governo: 12 - EDUCAÇÃO
Subfunção de Governo: 306 - ALIMENTAÇÃO E NUTRIÇÃO
Programa: 0043 - GARANTIA DA QUALIDADE E SUSTENTABILIDADE DO ENSINO FUNDAMENTAL MUNICIPAL.
Tipo: Natureza: Contínuo
Objetivo: Garantir o custeio eficiente e contínuo das unidades escolares do Ensino Fundamental, assegurando condições adequadas de ensino,
aprendizagem e bem-estar dos alunos.
Justificativa: O Ensino Fundamental é etapa crucial para a formação básica e cidadã dos alunos, impactando diretamente nas oportunidades futuras.
Manter o custeio adequado da rede do Ensino Fundamental para a oferta regular de serviços essenciais como merenda escolar,
transporte, materiais pedagógicos, manutenção das unidades e capacitação dos profissionais, assegurando a continuidade da qualidade
educacional e a redução das desigualdades.
Ações/Metas
Ação Tipo Produto Unidade Medida
2.0150 - CUSTEIO DA Atividade Alimentação escolar de qualidade. Percentual
ALIMENTAÇÃO ESCOLAR —
ENSINO FUNDAMENTAL.
Índice Recente
Índice Futuro
80,00
Metas e Custo Financeiro por Exercício
Ação 2026
2.0150 - CUSTEIO DA ALIMENTAÇÃO ESCOLAR — Meta 80,00
ENSINO FUNDAMENTAL. Valor R$ 1.952.000,00 R$ 1.952.000,00
R$ 1.952.000,00 R$ 1.952.000,00
Total do Programa:
R$ 1.952.000,00
R$ 1.952.000,00
2029
80,00
R$ 1.952.000,00
R$ 1.952.000,00
R$ 7.808.000,00
COR00500 - SMARapd Informática Ltda
Página 132 de 148
Á3S
Município de CONCEIÇÃO DA BARRA $
PPA 2026 - 2029
Anexo III - Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental
Controle:
Unidade Executora:
Função de Governo:
Subfunção de Governo:
Programa:
Tipo:
Objetivo:
Justificativa:
Ação
2.0155 - MANUTENÇÃO DAS
ATIVIDADES DO EJA
Ação
2.0155 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO EJA
Original
16.04.00 - GESTÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL
12 - EDUCAÇÃO
366 - EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS
0043 - GARANTIA DA QUALIDADE E SUSTENTABILIDADE DO ENSINO FUNDAMENTAL MUNICIPAL.
Natureza: Continuo
Garantir o custeio eficiente e contínuo das unidades escolares do Ensino Fundamental, assegurando condições adequadas de ensino,
aprendizagem e bem-estar dos alunos.
O Ensino Fundamental é etapa crucial para a formação básica e cidadã dos alunos, impactando diretamente nas oportunidades futuras.
Manter o custeio adequado da rede do Ensino Fundamental para a oferta regular de serviços essenciais como merenda escolar,
transporte, materiais pedagógicos, manutenção das unidades e capacitação dos profissionais, assegurando a continuidade da qualidade
educacional e a redução das desigualdades.
Ações/Metas
Tipo Produto Unidade Medida Índice Recente Índice Futuro
Atividade Turmas de EJA em funcionamento com oferta Percentual 20,00 100,00
regular de atividades pedagógicas.
Metas e Custo Financeiro por Exercício
2026 2027 2028 2029
Meta 20,00 40,00 60,00 100,00
Valor R$ 96.000,00 R$ 96.000,00 R$ 96.000,00 R$ 96.000,00
R$ 96.000,00 R$ 96.000,00 R$ 96.000,00 R$ 96.000,00
Total do Programa: R$ 384.000,00
A
no
CORO00500 - SMARapd Informática Ltda Página 133 de 148
PPA 2026 - 2029
Município de CONCEIÇÃO DA BARRA A
Anexo III — Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental
Controle: Original
Unidade Executora: 16.03.00 - GESTÃO DA PRÉ-ESCOLA
Função de Governo: 12 - EDUCAÇÃO
Subfunção de Governo: 365 - EDUCAÇÃO INFANTIL
Programa: 0044 - GARANTIA DA QUALIDADE E SUSTENTABILIDADE DO ENSINO PRÉ-ESCOLA MUNICIPAL
Tipo: Natureza: Contínuo
Objetivo: Garantir o custeio eficiente e contínuo das unidades escolares do Ensino Pré-Escola, assegurando condições adequadas de ensino,
aprendizagem e bem-estar dos alunos.
Justificativa: O Ensino Pré-Escola é etapa crucial para a formação básica e cidadã dos alunos, impactando diretamente nas oportunidades futuras.
Manter o custeio adequado da rede Pré-Escola para a oferta regular de serviços essenciais como merenda escolar, transporte, materiais
pedagógicos, manutenção das unidades e capacitação dos profissionais, assegurando a continuidade da qualidade educacional e a
redução das desigualdades.
Ações/Metas
Ação Tipo Produto Unidade Medida Índice Recente Índice Futuro
1.0050 - INVESTIMENTO EM Projeto Unidades Modernizadas. Percentual 25,00 25,00
INFRAESTRUTURA E
MODERNIZAÇÃO DAS
UNIDADES - PRÉ-ESCOLA
2.0157 - MANUTENÇÃO DAS Atividade Ítens pedagógicos e tecnológicos distribuídos. Percentual 70,00 70,00
ATIVIDADES NA PRÉ-ESCOLA
2.0158 - FORMAÇÃO Atividade Professores capacitados. Percentual 50,00 50,00
CONTINUADA PARA
PROFESSORES - PRÉ-ESCOLA
2.0159 - PROGRAMA DE Atividade Quantidades de alunos matriculados. Percentual 20,00 100,00
EDUCAÇÃO EM TEMPO
INTEGRAL - PRÉ-ESCOLA.
2.0160 - GESTÃO DOS Atividade Recurso do FUNPAES aplicado na Pré-Escola. Percentual 20,00 100,00
RECURSOS FUNPAES - PRÉ-
ESCOLA
Metas e Custo Financeiro por Exercício
Ação 2026 2027 2028 2029
Meta 25,00 25,00 25,00 25,00
1.0050 - INVESTIMENTO EM INFRAESTRUTURA E
MODERNIZAÇÃO DAS UNIDADES — PRÉ-ESCOLA Valor R$ 667.000,00 R$ 667.000,00 R$ 667.000,00 R$ 667.000,00
Meta 70,00 70,00 70,00 70,00
2.0157 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES NA PRÉ-
ESCOLA Valor R$ 773.680,00 R$ 773.680,00 R$ 773.680,00 R$ 773.680,00
Meta 50,00 50,00 50,00 50,00
2.0158 - FORMAÇÃO CONTINUADA PARA
PROFESSORES - PRÉ-ESCOLA Valor R$ 4.000,00 R$ 4.000,00 R$ 4.000,00 R$ 4.000,00
Meta 20,00 40,00 60,00 100,00
2.0159 - PROGRAMA DE EDUCAÇÃO EM TEMPO
INTEGRAL - PRÉ-ESCOLA. Valor R$ 4.000,00 R$ 4.000,00 R$ 4.000,00 R$ 4.000,00
Meta 20,00 40,00 60,00 100,00
2.0160 - GESTÃO DOS RECURSOS FUNPAES - PRÉ-
ESCOLA Valor R$ 20.000,00 R$ 20.000,00 R$ 20.000,00 R$ 20.000,00
1.468.680,00
R$ 1.468.680,00 R$ 1.468.680,00 R$ 1.468.680,00
N
Total do Programa: R$ 5.874.720,00
”
COR00500 - SMARapd Informática Ltda Página 134 de 148
Município de CONCEIÇÃO DA BARRA API
PPA 2026 - 2029
Anexo IIl - Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental
Controle: Original
Unidade Executora: 16.03.00 - GESTÃO DA PRÉ-ESCOLA
Função de Governo: 12- EDUCAÇÃO
Subfunção de Governo: 306 - ALIMENTAÇÃO E NUTRIÇÃO
Programa: 0044 - GARANTIA DA QUALIDADE E SUSTENTABILIDADE DO ENSINO PRÉ-ESCOLA MUNICIPAL
Tipo: Natureza: Contínuo
Objetivo: Garantir o custeio eficiente e contínuo das unidades escolares do Ensino Pré-Escola, assegurando condições adequadas de ensino,
aprendizagem e bem-estar dos alunos.
Justificativa: O Ensino Pré-Escola é etapa crucial para a formação básica e cidadã dos alunos, impactando diretamente nas oportunidades futuras.
Manter o custeio adequado da rede Pré-Escola para a oferta regular de serviços essenciais como merenda escolar, transporte, materiais
pedagógicos, manutenção das unidades e capacitação dos profissionais, assegurando a continuidade da qualidade educacional e a
redução das desigualdades.
Ações/Metas
Ação Tipo Produto Unidade Medida Índice Recente Índice Futuro
2.0156 - CUSTEIO DA Atividade Alunos bem alimentados. Percentual 80,00 80,00
ALIMENTAÇÃO ESCOLAR - PRÉ-
ESCOLA.
Metas e Custo Financeiro por Exercício
Ação 2026 2027 2028 2029
2.0156 - CUSTEIO DA ALIMENTAÇÃO ESCOLAR - PRÉ- Neta ROO seno EO Boeo
ESCOLA. Valor R$ 502.600,00 R$ 502.600,00 R$ 502.600,00 R$ 502.600,00
R$ 502.600,00 R$ 502.600,00 R$ 502.600,00 R$ 502.600,00
Total do Programa: R$ 2.010.400,00
4
Ne
CORO00500 - SMARapd Informática Ltda Página 135 de 148
aeR
Município de CONCEIÇÃO DA BARRA E
PPA 2026 - 2029
Anexo III — Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental
Controle: Original
Unidade Executora: 16.03.00 - GESTÃO DA PRÉ-ESCOLA
Função de Governo: 12 - EDUCAÇÃO
Subfunção de Governo: 367 - EDUCAÇÃO ESPECIAL
Programa: 0044 - GARANTIA DA QUALIDADE E SUSTENTABILIDADE DO ENSINO PRÉ-ESCOLA MUNICIPAL
Tipo: Natureza: Contínuo
Objetivo: Garantir o custeio eficiente e continuo das unidades escolares do Ensino Pré-Escola, assegurando condições adequadas de ensino,
aprendizagem e bem-estar dos alunos.
Justificativa: O Ensino Pré-Escola é etapa crucial para a formação básica e cidadã dos alunos, impactando diretamente nas oportunidades futuras.
Manter o custeio adequado da rede Pré-Escola para a oferta regular de serviços essenciais como merenda escolar, transporte, materiais
pedagógicos, manutenção das unidades e capacitação dos profissionais, assegurando a continuidade da qualidade educacional e a
redução das desigualdades.
Ações/Metas
Ação Tipo Produto Unidade Medida Índice Recente Índice Futuro
2.0161 - EDUCAÇÃO INCLUSIVA Atividade Atender crianças de 4 a 5 anos com práticas Percentual 20,00 100,00
NA PRIMEIRA INFÂNCIA - PRÉ- pedagógicas inclusivas, acessibilidade e apoio
ESCOLA especializado (% atendimentos).
Metas e Custo Financeiro por Exercício
Ação 2026 2027 2028 2029
100,00
2.0161 - EDUCAÇÃO INCLUSIVA NA PRIMEIRA INFÂNCIA Meta 20,09 SO ooo
- PRÉ-ESCOLA Valor R$ 4.000,00 R$ 4.000,00 R$ 4.000,00 R$ 4.000,00
R$ 4.000,00 R$ 4.000,00 R$ 4.000,00 R$ 4.000,00
Total do Programa: R$ 16.000,00
COR00500 - SMARapd Informática Ltda Página 136 de 148
Município de CONCEIÇÃO DA BARRA s
PPA 2026 - 2029
Anexo III — Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental
Controle: Original
Unidade Executora: 12.01.00 - GESTÃO DA SECRETARIA.
Função de Governo: 18 - GESTAO AMBIENTAL
Subfunção de Governo: 542 - CONTROLE AMBIENTAL
Programa: 0045 - ATIVIDADES E AÇÕES ESPECÍFICAS DA SECRETARIA.
Tipo: Natureza: Contínuo
Objetivo: Promover a sustentabilidade ambiental e a inclusão socioambiental em Conceição da Barra, por meio da gestão integrada dos resíduos
sólidos, regularização fundiária, educação ambiental, bem-estar animal e fortalecimento da governança pública, visando o
desenvolvimento urbano equilibrado e a melhoria da qualidade de vida da população.
Justificativa: O programa **Barra Viva** responde à necessidade de consolidar políticas públicas ambientais integradas em Conceição da Barra, com
foco na gestão de resíduos, regularização fundiária, educação ambiental, bem-estar animal e fortalecimento da governança ambiental. A
iniciativa busca enfrentar passivos socioambientais urbanos, promover inclusão socioeconômica e alinhar o município aos Objetivos de
Desenvolvimento Sustentável (ODS), garantindo desenvolvimento urbano sustentável e qualidade de vida.
Ações/Metas
Ação Tipo Produto Unidade Medida Índice Recente Índice Futuro
1.0051 - REGULARIZAÇÃO Projeto imóveis regularizados e famílias incluídas na UNIDADE 1,00 1,00
FUNDIÁRIA E INCLUSÃO A moradia urbana.
MORADIA URBANA.
2.0163 - PROJETO PET FELIZ: Atividade Castração gratuita de cães e gatos em situação UNIDADE 300.000,00 315.000,00
CASTRAÇÃO E CUIDADO. de rua e de tutores inscritos no CadUnico.
2.0164 - EDUCAÇÃO Atividade Ações realizadas. UNIDADE 1,00 1,00
AMBIENTAL.
2.0165 - FORTALECIMENTO DA Atividade Equipe técnica contratada e capacitada para a Porcentagem 30,00 30,00
GESTÃO MUNICIPAL DO PLANO gestão do PUSB
DE SANEAMENTO BÁSICO E
GESTÃO INTEGRADA DE
RESÍDUOS SÓLIDOS (PMSB).
2.0166 - RECICLA BARRA — Atividade Formalização da associação, implantação da UNIDADE 30,00 30,00
FORTALECIMENTO DA COLETA coleta seletiva, capacitação dos catadores e
SELETIVA E INCLUSÃO aumento da quantidade de resíduos reciclados,
SOCIOPRODUTIVA DOS medidos em número de associações, bairros,
CATADORES DE CONCEIÇÃO pessoas capacitadas e toneladas coletadas.
DA BARRA - ES.
Metas e Custo Financeiro por Exercício
Ação 2026 2027 2028 2029
1.0051 - REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA E INCLUSÃO A Meta, 1,00 1490 100 190
MORADIA URBANA. Valor R$ 50.000,00 R$ 50.000,00 R$ 50.000,00 R$ 50.000,00
Meta 300.000,00 350.000,00 325.000,00 315.000,00
2.0163 - PROJETO PET FELIZ: CASTRAÇÃO E CUIDADO. val
alor R$ 100.000,00 R$ 120.000,00 R$ 110.000,00 R$ 105.000,00
Meta 1,00 1,00 1,00 1,00
2.0164 - EDUCAÇÃO AMBIENTAL. val
mor R$ 50.000,00 R$ 51.000,00 R$ 52.000,00 R$ 53.000,00
2.0165 - FORTALECIMENTO Da GESTÃO MUNICIPAL DO Meta 30,00 30,00 30,00 30,00
PLANO DE SANEAMENTO BÁSICO E GESTÃO
INTEGRADA DE RESÍDUOS SÓLIDOS (PMSB). Valor R$ 100.000,00 R$ 100.000,00 R$ 100.000,00 R$ 100.000,00
2.0166 - RECICLA BARRA — FORTALECIMENTO DA Meta 30,00 30,00 30,00 30,00
COLETA SELETIVA E INCLUSÃO SOCIOP|
OP RODUTIVA Valor R$ 160.000,00 R$ 170.000,00 R$ 180.000,00 R$ 190.000,00
DOS CATADORES DE CONCEIÇÃO DA BARRA - ES.
R$ 460.000,00 R$ 491.000,00
R$ 492.000,00
Total do Programa:
COR00500 - SMARapd Informática Ltda Página 137 de 148
Município de CONCEIÇÃO DA BARRA
PPA 2026 - 2029
NHO
»
Anexo Ill - Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental
Controle: Original
Unidade Executora: 16.02.00 - GESTÃO DA CRECHE
Função de Governo: 12 - EDUCAÇÃO
Subfunção de Governo: 365 - EDUCAÇÃO INFANTIL
Programa: 0046 - GARANTIA DA QUALIDADE E SUSTENTABILIDADE DO ENSINO CRECHE MUNICIPAL
Tipo: Natureza: Continuo
Objetivo: Garantir o custeio eficiente e continuo das unidades escolares do Ensino Creche, assegurando condições adequadas de ensino,
aprendizagem e bem-estar dos alunos.
Justificativa: O Ensino Creche é etapa crucial para a formação básica e cidadã dos alunos, impactando diretamente nas oportunidades futuras.
Manter o custeio adequado da rede é Creche para a oferta regular de serviços essenciais como merenda escolar, transporte, materiais
pedagógicos, manutenção das unidades e capacitação dos profissionais, assegurando a continuidade da qualidade educacional e a
redução das desigualdades.
Ações/Metas
Ação Tipo Produto
1.0052 - INVESTIMENTO EM Projeto
INFRAESTRUTURA E
MODERNIZAÇÃO DAS
UNIDADES - CRECHE.
2.0168 - MANUTENÇÃO DAS Atividade
ATIVIDADES NA CRECHE
Unidades Modernizadas.
Crianças atendidas na Creche.
2.0169 - FORMAÇÃO Atividade Professores capacitados.
CONTINUADA PARA
PROFISSIONAIS DA CRECHE
2.0170 - PROGRAMA DE Atividade Alunos matriculados.
EDUCAÇÃO EM TEMPO
INTEGRAL - CRECHE.
2.0171 - GESTÃO DOS Atividade
RECURSOS FUNPAES -
CRECHE.
Ação
1.0052 - INVESTIMENTO EM INFRAESTRUTURA E
MODERNIZAÇÃO DAS UNIDADES - CRECHE.
2.0168 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES NA CRECHE
2.0169 - FORMAÇÃO CONTINUADA PARA
PROFISSIONAIS DA CRECHE
2.0170 - PROGRAMA DE EDUCAÇÃO EM TEMPO
INTEGRAL - CRECHE.
2.0171 - GESTÃO DOS RECURSOS FUNPAES - CRECHE.
Unidade Medida
Percentual
Percentual
Percentual
Percentual
Recursos do FUNPAES aplicados na CRECHE. Percentual
Metas e Custo Financeiro por Exercício
Meta
Valor
Meta
Valor
Meta
Valor
Meta
Valor
Valor
2026
25,00
R$ 673.000,00
70,00
R$ 1.279.886,00
50,00
R$ 4.000,00
20,00
R$ 4.000,00
20,00
R$ 20.000,00
R$ 1.980.886,00
2027
25,00
R$ 699.920,00
70,00
R$ 1.331.175,04
50,00
R$ 4.160,00
40,00
R$ 4.160,00
40,00
R$ 20.000,00
R$ 2.059.415,04
Total do Programa:
Índice Recente
2028
25,00
R$ 726.727,00
70,00
R$ 1.382.159,04
50,00
R$ 4.319,00
60,00
R$ 4.319,00
60,00
R$ 20.000,00
R$ 2.137.524,04
25,00
70,00
50,00
20,00
20,00
Índice Futuro
25,00
70,00
50,00
100,00
100,00
2029
25,00
R$ 754.706,00
70,00
R$ 1.435.372,17
50,00
R$ 4.485,00
100,00
R$ 4.485,00
100,00
R$ 20.000,00
R$ 2.219.048,17
R$ 8.396.873,25
CORO00500 - SMARapd Informática Ltda
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Município de CONCEIÇÃO DA BARRA
PPA 2026 - 2029
5244
%
Anexo III - Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental
Controle:
Unidade Executora:
Função de Governo:
Subfunção de Governo:
Programa:
Tipo:
Objetivo:
Justificativa:
Ação
2.0167 - CUSTEIO DA
ALIMENTAÇÃO ESCOLAR -
CRECHE.
Original
16.02.00 - GESTÃO DA CRECHE
12 - EDUCAÇÃO
306 - ALIMENTAÇÃO E NUTRIÇÃO
0046 - GARANTIA DA QUALIDADE E SUSTENTABILIDADE DO ENSINO CRECHE MUNICIPAL
Natureza: Continuo
Garantir o custeio eficiente e contínuo das unidades escolares do Ensino Creche, assegurando condições adequadas de ensino,
aprendizagem e bem-estar dos alunos.
O Ensino Creche é etapa crucial para a formação básica e cidadá dos alunos, impactando diretamente nas oportunidades futuras.
Manter o custeio adequado da rede é Creche para a oferta regular de serviços essenciais como merenda escolar, transporte, materiais
pedagógicos, manutenção das unidades e capacitação dos profissionais, assegurando a continuidade da qualidade educacional e a
redução das desigualdades.
Ações/Metas
Tipo Produto Unidade Medida Índice Recente Índice Futuro
Atividade Alimentação Escolar de Qualidade. Percentual 80,00 80,00
Metas e Custo Financeiro por Exercício
Ação
2.0167 - CUSTEIO DA ALIMENTAÇÃO ESCOLAR -
CRECHE.
2026 2027 2028 2029
Meta 80,00 80,00 80,00 80,00
Valor R$ 610.400,00 R$ 634.816,00 R$ 659.129,45 R$ 684.505,94
R$ 610.400,00 R$ 634.816,00 R$ 659.129,45 R$ 684.505,94
Total do Programa: R$ 2.588.851,39
COR00500 - SMARapd Informática Ltda
Página 139de 148
Município de CONCEIÇÃO DA BARRA » Sod
PPA 2026 - 2029
Anexo III — Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental
Controle: Original
Unidade Executora: 16.02.00 - GESTÃO DA CRECHE
Função de Governo: 12 - EDUCAÇÃO
Subfunção de Governo: 367 - EDUCAÇÃO ESPECIAL
Programa: 0046 - GARANTIA DA QUALIDADE E SUSTENTABILIDADE DO ENSINO CRECHE MUNICIPAL
Tipo: Natureza: Continuo
Objetivo: Garantir o custeio eficiente e contínuo das unidades escolares do Ensino Creche, assegurando condições adequadas de ensino,
aprendizagem e bem-estar dos alunos.
Justificativa: O Ensino Creche é etapa crucial para a formação básica e cidadã dos alunos, impactando diretamente nas oportunidades futuras.
Manter o custeio adequado da rede é Creche para a oferta regular de serviços essenciais como merenda escolar, transporte, materiais
pedagógicos, manutenção das unidades e capacitação dos profissionais, assegurando a continuidade da qualidade educacional e a
redução das desigualdades.
Ações/Metas
Ação Tipo Produto Unidade Medida Índice Recente Índice Futuro
2.0172 - EDUCAÇÃO INCLUSIVA Atividade Atender crianças de O a 03 anos com práticas Percentual 20,00 100,00
NA PRIMEIRA INFÂNCIA - pedagógicas inclusivas, acessibilidade e apoio
CRECHE especializado.
Metas e Custo Financeiro por Exercício
Ação 2026 2027 2028 2029
2.0172 - EDUCAÇÃO INCLUSIVA NA PRIMEIRA INFÂNCIA Neta ENO, aaa 80,00 100,00
- CRECHE Valor R$ 4.000,00 R$ 4.000,00 R$ 4.000,00 R$ 4.000,00
R$ 4.000,00 R$ 4.000,00 R$ 4.000,00 R$ 4.000,00
Total do Programa: R$ 16.000,00
a
COR00500 - SMARapd Informática Ltda Página 140 de 148
Município de CONCEIÇÃO DA BARRA
PPA 2026 - 2029
24
%
Anexo Ill — Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental
Controle: Original
Unidade Executora: 16.05.00 - GESTÃO DO TRANSPORTE ESCOLAR
Função de Governo: 12 - EDUCAÇÃO
Subfunção de Governo: 365 - EDUCAÇÃO INFANTIL
Programa: 0047 - TRANSPORTE ESCOLAR SEGURO E EFICIENTE
Tipo: Natureza: Contínuo
Objetivo: Garantir o acesso universal, seguro e contínuo ao ensino de qualidade aos alunos da Educação de Conceição da Barra, por meio da
oferta de transporte escolar adequado e eficiente, especialmente para estudantes das áreas rurais e comunidades distantes.
Justificativa: Garantir educação de qualidade requer assegurar o acesso seguro e igualitário às escolas, especialmente em Conceição da Barra, onde
muitas comunidades estão localizadas em áreas rurais e de difícil acesso.
Nesse cenário, a oferta de transporte escolar eficiente aliada a ações voltadas à melhoria do ensino, valorização dos profissionais e
inovação pedagógica é fundamental para promover a equidade, a permanência dos estudantes e a sustentabilidade do ensino municipal.
Essa estratégia reforça o compromisso do município com uma educação inclusiva, justa e transformadora. Transporte a alunos de
Cursos profissionalizantes e de nível superior de baixa renda conforme lei municipal aprovada. Aquisição de ônibus para o transporte
escolar.
Ações/Metas
Ação Tipo Produto Unidade Medida Índice Recente Índice Futuro
2.0174 - PRESTAÇÃO E Atividade Estudantes da creche transportados com Percentual 70,00 70,00
MANUTENÇÃO DO segurança.
TRANSPORTE ESCOLAR
EDUCAÇÃO INFANTIL —
CRECHE.
2.0175 - PRESTAÇÃO E Atividade Estudantes da Pré-Escola transportados com Percentual 70,00 70,00
MANUTENÇÃO DO segurança
TRANSPORTE ESCOLAR
EDUCAÇÃO INFANTIL — PRÉ-
ESCOLA
Metas e Custo Financeiro por Exercício
Ação 2026 2027 2028 2029
2.0174 - PRESTAÇÃO E MANUTENÇÃO DO Meta 70,00 70,00 70,00 70,00
ARANO o ESCOLAR EDUCAÇÃO INFANTE = Valor R$ 478.985,50 R$ 478.985,50 R$ 478.985,50 R$ 478.985,50
2.0175 - PRESTAÇÃO E MANUTENÇÃO DO Meta 70,00 70,00 70,00 70,00
ESCOLAS ESCOLAR EDUCAÇAOINTANTE = PRE Valor R$ 478.895,50 R$ 478.895,50 R$ 478.895,50 R$ 478.895,50
R$ 957.881,00 R$ 957.881,00 R$ 957.881,00 R$ 957.881,00
Total do Programa: R$ 3.831.524,00
COR00500 - SMARapd Informática Ltda Página 141 de 148
Município de CONCEIÇÃO DA BARRA A
PPA 2026 - 2029
Anexo III — Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental
Controle: Original
Unidade Executora: 16.05.00 - GESTÃO DO TRANSPORTE ESCOLAR
Função de Governo: 12 - EDUCAÇÃO
Subfunção de Governo: 361 - ENSINO FUNDAMENTAL
Programa: 0047 - TRANSPORTE ESCOLAR SEGURO E EFICIENTE
Tipo: Natureza: Contínuo
Objetivo: Garantir o acesso universal, seguro e contínuo ao ensino de qualidade aos alunos da Educação de Conceição da Barra, por meio da
oferta de transporte escolar adequado e eficiente, especialmente para estudantes das áreas rurais e comunidades distantes.
Justificativa: Garantir educação de qualidade requer assegurar o acesso seguro e igualitário às escolas, especialmente em Conceição da Barra, onde
muitas comunidades estão localizadas em áreas rurais e de difícil acesso.
Nesse cenário, a oferta de transporte escolar eficiente aliada a ações voltadas à melhoria do ensino, valorização dos profissionais e
inovação pedagógica é fundamental para promover a equidade, a permanência dos estudantes e a sustentabilidade do ensino municipal.
Essa estratégia reforça o compromisso do município com uma educação inclusiva, justa e transformadora. Transporte a alunos de
Cursos profissionalizantes e de nível superior de baixa renda conforme lei municipal aprovada. Aquisição de ônibus para o transporte
escolar.
Ações/Metas
Ação Tipo Produto Unidade Medida Índice Recente Índice Futuro
2.0176 - PRESTAÇÃO E Atividade Estudantes do Ensino Fundamental Percentual 70,00 70,00
MANUTENÇÃO DO transportados com segurança.
TRANSPORTE ESCOLAR —
ENSINO FUNDAMENTAL.
Metas e Custo Financeiro por Exercício
Ação 2026 2027 2028 2029
7 |
2.0176 - PRESTAÇÃO E MANUTENÇÃO DO Mota 20,00 100 Re uai
TRANSPORTE ESCOLAR — ENSINO FUNDAMENTAL. Valor R$ 10.128.908,00 R$ 10.128.908,00 R$ 10.128.908,00 R$ 10.128.908,00
R$ 10.128.908,00 R$ 10.128.908,00 R$ 10.128.908,00 R$ 10.128.908,00
Total do Programa: R$ 40.515.632,00
No
CORO00500 - SMARapd Informática Ltda Página 142 de 148
SIG
Município de CONCEIÇÃO DA BARRA
PPA 2026 - 2029
A
Anexo III — Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental
Controle:
Unidade Executora:
Função de Governo:
Subfunção de Governo:
Programa:
Tipo:
Objetivo:
Justificativa:
Ação
2.0177 - PRESTAÇÃO E
MANUTENÇÃO DO
Original
16.05.00 - GESTÃO DO TRANSPORTE ESCOLAR
12 - EDUCAÇÃO
366 - EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS
0047 - TRANSPORTE ESCOLAR SEGURO E EFICIENTE
Natureza: Continuo
Garantir o acesso universal, seguro e continuo ao ensino de qualidade aos alunos da Educação de Conceição da Barra, por meio da
oferta de transporte escolar adequado e eficiente, especialmente para estudantes das áreas rurais e comunidades distantes.
Garantir educação de qualidade requer assegurar o acesso seguro e igualitário às escolas, especialmente em Conceição da Barra, onde
muitas comunidades estão localizadas em áreas rurais e de difícil acesso.
Nesse cenário, a oferta de transporte escolar eficiente aliada a ações voltadas à melhoria do ensino, valorização dos profissionais e
inovação pedagógica é fundamental para promover a equidade, a permanência dos estudantes e a sustentabilidade do ensino municipal.
Essa estratégia reforça o compromisso do município com uma educação inclusiva, justa e transformadora. Transporte a alunos de
Cursos profissionalizantes e de nível superior de baixa renda conforme lei municipal aprovada. Aquisição de ônibus para o transporte
escolar.
Ações/Metas
Unidade Medida Índice Recente Índice Futuro
Percentual 70,00 70,00
Tipo Produto
Atividade Alunos transportados
TRANSPORTE ESCOLAR - EJA.
Ação
2.0177 - PRESTAÇÃO E MANUTENÇÃO DO
TRANSPORTE ESCOLAR - EJA. Valor
Metas e Custo Financeiro por Exercício
2026 2027 2028 2029
Meta 70,00 70,00 70,00 70,00
R$ 1.000,00 R$ 1.000,00 R$ 1.000,00 R$ 1.000,00
R$ 1.000,00 R$ 1.000,00 R$ 1.000,00 R$ 1.000,00
Total do Programa: R$ 4.000,00
COR00500 - SMARapd Informática Ltda
Página 143 de 148
Município de CONCEIÇÃO DA BARRA
PPA 2026 - 2029
nf
>
Anexo Ill - Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental
Controle: Original
Unidade Executora: 16.05.00 - GESTÃO DO TRANSPORTE ESCOLAR
Função de Governo: 12 - EDUCAÇÃO
Subfunção de Governo: 364 - ENSINO SUPERIOR
Programa: 0047 - TRANSPORTE ESCOLAR SEGURO E EFICIENTE
Tipo: Natureza: Contínuo
Objetivo: Garantir o acesso universal, seguro e contínuo ao ensino de qualidade aos alunos da Educação de Conceição da Barra, por meio da
oferta de transporte escolar adequado e eficiente, especialmente para estudantes das áreas rurais e comunidades distantes.
Justificativa: Garantir educação de qualidade requer assegurar o acesso seguro e igualitário às escolas, especialmente em Conceição da Barra, onde
muitas comunidades estão localizadas em áreas rurais e de difícil acesso.
Nesse cenário, a oferta de transporte escolar eficiente aliada a ações voltadas à melhoria do ensino, valorização dos profissionais e
inovação pedagógica é fundamental para promover a equidade, a permanência dos estudantes e a sustentabilidade do ensino municipal.
Essa estratégia reforça o compromisso do município com uma educação inclusiva, justa e transformadora. Transporte a alunos de
Cursos profissionalizantes e de nível superior de baixa renda conforme lei municipal aprovada. Aquisição de ônibus para o transporte
escolar.
Ações/Metas
Ação Tipo Produto Unidade Medida Índice Recente Índice Futuro
2.0178 - AUXÍLIO TRANSPORTE Atividade Auxílio repassado aos estudantes universitários - Percentual 30,00 30,00
A ESTUDANTES Estudante transportado (% de atendimentos) .
UNIVERSITÁRIOS
Metas e Custo Financeiro por Exercício
Ação 2026 2027 2028 2029
30,00
2.0178 - AUXÍLIO TRANSPORTE A ESTUDANTES He Poa 80:00 a
UNIVERSITÁRIOS Valor R$ 300.000,00 R$ 300.000,00 R$ 300.000,00 R$ 300.000,00
R$ 300.000,00 R$ 300.000,00 R$ 300.000,00 R$ 300.000,00
Total do Programa: R$ 1.200.000,00
x
COR00500 - SMARapd Informática Ltda Página 144 de 148
Município de CONCEIÇÃO DA BARRA
PPA 2026 - 2029
da
A
Anexo III — Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental
Controle: Original
Unidade Executora:
Função de Governo: 12 - EDUCAÇÃO
Subfunção de Governo:
Programa:
Tipo:
Objetivo:
16.05.00 - GESTÃO DO TRANSPORTE ESCOLAR
363 - ENSINO PROFISSIONAL
0047 - TRANSPORTE ESCOLAR SEGURO E EFICIENTE
Natureza: Continuo
Garantir o acesso universal, seguro e contínuo ao ensino de qualidade aos alunos da Educação de Conceição da Barra, por meio da
oferta de transporte escolar adequado e eficiente, especialmente para estudantes das áreas rurais e comunidades distantes.
Justificativa:
Garantir educação de qualidade requer assegurar o acesso seguro e igualitário às escolas, especialmente em Conceição da Barra, onde
muitas comunidades estão localizadas em áreas rurais e de difícil acesso.
Nesse cenário, a oferta de transporte escolar eficiente aliada a ações voltadas à melhoria do ensino, valorização dos profissionais e
inovação pedagógica é fundamental para promover a equidade, a permanência dos estudantes e a sustentabilidade do ensino municipal.
Essa estratégia reforça o compromisso do município com uma educação inclusiva, justa e transformadora. Transporte a alunos de
Cursos profissionalizantes e de nível superior de baixa renda conforme lei municipal aprovada. Aquisição de ônibus para o transporte
escolar.
Ação Tipo
2.0179 - AUXÍLIO TRANSPORTE - Atividade
A ESTUDANTES DE CURSOS
PROFISSIONALIZANTES
Ação
2.0179 - AUXÍLIO TRANSPORTE A ESTUDANTES DE
CURSOS PROFISSIONALIZANTES
Ações/Metas
Produto Unidade Medida Índice Recente Índice Futuro
Auxílio repassado aos estudantes de cursos Percentual 30,00 30,00
profissionalizantes - Estudante transportado (%
de atendimentos)
Metas e Custo Financeiro por Exercício
2026 2027 2028 2029
Meta 30,00 30,00 30,00 30,00
Valor R$ 300.000,00 R$ 300.000,00 R$ 300.000,00 R$ 300.000,00
R$ 300.000,00 R$ 300.000,00 R$ 300.000,00 R$ 300.000,00
Total do Programa: R$ 1.200.000,00
COR00500 - SMARapd Informática Ltda
Página 145 de 148
Município de CONCEIÇÃO DA BARRA
PPA 2026 - 2029
SF
%
Anexo III - Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental
Controle: Original
Unidade Executora: 16.05.00 - GESTÃO DO TRANSPORTE ESCOLAR
Função de Governo: 12 - EDUCAÇÃO
Subfunção de Governo: 782 - TRANSPORTE RODOVIÁRIO
Programa: 0047 - TRANSPORTE ESCOLAR SEGURO E EFICIENTE
Tipo: Natureza: Contínuo
Objetivo: Garantir o acesso universal, seguro e contínuo ao ensino de qualidade aos alunos da Educação de Conceição da Barra, por meio da
oferta de transporte escolar adequado e eficiente, especialmente para estudantes das áreas rurais e comunidades distantes.
Justificativa: Garantir educação de qualidade requer assegurar o acesso seguro e igualitário às escolas, especialmente em Conceição da Barra, onde
muitas comunidades estão localizadas em áreas rurais e de difícil acesso.
Nesse cenário, a oferta de transporte escolar eficiente aliada a ações voltadas à melhoria do ensino, valorização dos profissionais e
inovação pedagógica é fundamental para promover a equidade, a permanência dos estudantes e a sustentabilidade do ensino municipal.
Essa estratégia reforça o compromisso do município com uma educação inclusiva, justa e transformadora. Transporte a alunos de
Cursos profissionalizantes e de nível superior de baixa renda conforme lei municipal aprovada. Aquisição de ônibus para o transporte
escolar.
Ações/Metas
Ação Tipo Produto Unidade Medida Índice Recente Índice Futuro
2.0180 - AQUISIÇÃO DE ÔNIBUS Atividade Ônus adquirido. Percentual 25,00 25,00
ESCOLAR — CAMINHO DA
ESCOLA.
Metas e Custo Financeiro por Exercício
Ação 2026 2027 2028 2029
2.0180 - AQUISIÇÃO DE ÔNIBUS ESCOLAR - CAMINHO mera seo Eno 200 seo
DA ESCOLA. Valor R$ 1.000,00 R$ 1.000,00 R$ 1.000,00 R$ 1.000,00
R$ 1.000,00 R$ 1.000,00 R$ 1.000,00 R$ 1.000,00
Total do Programa: R$ 4.000,00
|
COR00500 - SMARapd Informática Ltda Página 146 de 148
Município de CONCEIÇÃO DA BARRA PAGA
PPA 2026 - 2029 547
Anexo IIl - Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental
Controle: Original
Unidade Executora: 97.99.00 - RESERVA DO RPPS
Função de Governo: 99 - RESERVA DE CONTINGENCIA
Subfunção de Governo: 997 - RESERVA DO RPPS
Programa: 9997 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA
Tipo: Apoio Administrativo Natureza: Temporário
Objetivo: Assegurar recursos orçamentários para a cobertura de passivos contingentes, riscos fiscais e despesas emergenciais não previstas,
garantindo a estabilidade fiscal e o equilíbrio das contas públicas.
Justificativa: A Reserva de Contingência constitui exigência legal prevista na Lei de Responsabilidade Fiscal e tem como finalidade assegurar
recursos para o atendimento de passivos contingentes, riscos fiscais e demandas emergenciais não previstas no orçamento anual. Sua
inclusão no PPA permite compatibilizar as peças de planejamento (PPA, LDO e LOA), garantindo previsibilidade, equilibrio fiscal e
capacidade de resposta a imprevistos financeiros, evitando prejuizos à continuidade dos serviços públicos essenciais.
Ações/Metas
Ação Tipo Produto Unidade Medida Índice Recente Índice Futuro
3.9997 - RESERVA DE Operação Especial Reserva de Contingência. Percentual 1,00 1,00
CONTINGÊNCIA.
Metas e Custo Financeiro por Exercício
Ação 2026 2027 2028 2029
Meta 1,00 1,00 1,00 1,00
3.9087 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA. Valor R$ 2.682.515,00 R$ 2.789.815,00 R$ 2.896.665,00 R$ 3.008.187,00
R$ 2.682.515,00 R$ 2.789.815,00 R$ 2.896.665,00 R$ 3.008.187,00
Total do Programa: R$ 11.377.182,00
COR00500 - SMARapd Informática Ltda Página 147 de 148
Município de CONCEIÇÃO DA BARRA
PPA 2026 - 2029
479)
8
Anexo Ill — Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental
Controle: Original
Unidade Executora: 99.99.00 - RESERVA DE CONTINGENCIA
Função de Governo: 99 - RESERVA DE CONTINGENCIA
Subfunção de Governo: 999 - RESERVA DE CONTINGENCIA
Programa: 9999 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA.
Tipo: Apoio Administrativo Natureza: Temporário
Objetivo: Assegurar recursos orçamentários para a cobertura de passivos contingentes, riscos fiscais e despesas emergenciais não previstas,
garantindo a estabilidade fiscal e o equilibrio das contas públicas.
Justificativa:
A Reserva de Contingência constitui exigência legal prevista na Lei de Responsabilidade Fiscal e tem como finalidade assegurar
recursos para o atendimento de passivos contingentes, riscos fiscais e demandas emergenciais não previstas no orçamento anual. Sua
inclusão no PPA permite compatibilizar as peças de planejamento (PPA, LDO e LOA), garantindo previsibilidade, equilíbrio fiscal e
capacidade de resposta a imprevistos financeiros, evitando prejuízos à continuidade dos serviços públicos essenciais.
Ações/Metas
Ação Tipo Produto Unidade Medida
3.9999 - RESERVA DE Operação Especial Reserva de Contingência. Percentual
CONTINGÊNCIA.
Metas e Custo Financeiro por Exercício
Ação 2026 2027
Meta 3.491.000,00 800.401,00
3.9999 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA. Valor R$ 3.491.000,00 R$ 800.401,00
R$ 3.491.000,00 R$ 800.401,00
Total do Programa:
Índice Recente Índice Futuro
3.491.000,00 900.000,00
2028 2029
892.928,00 900.000,00
R$ 892.928,00 R$ 900.000,00
R$ 892.928,00
R$ 900.000,00
R$ 6.084.329,00
On
CORO00500 - SMARapd Informática Ltda
Página 148 de 148
Município de CONCEIÇÃO DA BARRA sy
PPA 2026 - 2029 Í
Anexo IV — Estrutura de Órgãos, Unidades Orçamentárias e Executoras
Código Especificação
01.00.00 GESTÃO DE GOVERNO
01.01.00 GESTÃO DAS AÇÕES DA GESTÃO DE GOVERNO
02.00.00 GESTÃO DE EMPREGO E RENDA
02.01.00 GESTÃO DAS AÇÕES DA GESTÃO DE EMPREGO E RENDA
03.00.00 GESTÃO DE DEFESA CIVIL
03.01.00 GESTÃO DAS AÇÕES DA GESTÃO DE DEFESA CIVIL
04.00.00 PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO
04.01.00 GESTÃO DAS ATIVIDADES DA PROCURADORIA GERAL
05.00.00 CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO
05.01.00 GESTÃO DAS ATIVIDADES DA CONTROLADORIA GERAL
06.00.00 SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO, SEGURANÇA E DEFESA CI
06.01.00 GESTÃO DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
06.02.00 GESTÃO DE TECNOLOGIA E CONTROLE DE SISTEMAS.
06.03.00 GESTÃO DA FOLHA DE PAGAMENTO DA ADMINISTRAÇÃO.
07.00.00 SECRETARIA DE PLANEJAMENTO, FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO
07.01.00 GESTÃO DE PLANEJAMENTO
07.02.00 GESTÃO FINANCEIRA
07.03.00 GESTÃO DOS PARCELAMENTOS E PRECATÓRIOS
07.04.00 GESTÃO DO FUNDO DE DESENVOLVIMENTO MUNICIPAL
07.05.00 GESTÃO DO PASEP
08.00.00 SECRETARIA DE AGRICULTURA E PESCA
08.01.00 GESTÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA
08.02.00 GESTÃO DA PESCA
08.03.00 GESTÃO DAS ATIVIDADES DA AGRICULTURA E PECUÁRIA
09.00.00 SECRETARIA DE CULTURA
09.01.00 GESTÃO DA SECRETARIA DE CULTURA
09.02.00 GESTÃO DO FUNDO DE CULTURA
10.00.00 SECRETARIA DE ESPORTE E LAZER
10.01.00 SECRETARIA DE ESPORTE
10.02.00 GESTÃO DA INFRAESTRUTURA ESPORTIVA MUNICIPAL
11.00.00 SECR MUNIC INFRAEST, OBRAS,TRANSP. E SERV URBANOS
11.01.00 GESTÃO DA SECRETARIA.
11.02.00 GESTÃO DE INFRAESTRUTURA E OBRAS.
11.03.00 GESTÃO DA FROTA E DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA.
11.04.00 GESTÃO DA LIMPEZA URBANA E DO SANEAMENTO
12.00.00 SECRET MUNIC DESENV ECON. SAN. HABIT MEIO AMBIENTE
12.01.00 GESTÃO DA SECRETARIA.
13.00.00 SECRETARIA DE TURISMO
13.01.00 GESTÃO DA SECRETARIA DE TURISMO
14.00.00 SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
14.01.00 GESTÃO DO SISTEMA ÚNICO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
14.01.01 CONSELHOS DE DIREITOS
14.01.02 SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
14.02.00 GESTÃO DA PREVENÇÃO E SUPERAÇÃO DA POBREZA
14.02.01 CRAS - CENTRO DE REFERÊNCIA DA ASSISTÊNCIA SOCIAL
14.02.02 CDA - COMPRA DIRETA DE ALIMENTOS
14.02.03 CADÚNICO - CADASTRO ÚNICO
14.02.04 FIA - FUNDO DA INFÂNCIA E ADOLESCENCIA
14.02.05 MINHA CASA COM DIGNIDADE
CORO00600 - SMARapd Informática Ltda Página 1 de 2
Município de CONCEIÇÃO DA BARRA nes 9
PPA 2026 - 2029
Código
14.03.00
14.03.01
14.03.02
14.04.00
14.04.01
14.04.02
14.04.03
14.04.04
15.00.00
15.01.00
15.02.00
15.03.00
15.04.00
15.05.00
15.06.00
16.00.00
16.01.00
16.02.00
16.03.00
16.04.00
16.05.00
16.06.00
17.00.00
17.01.00
18.00.00
18.01.00
18.02.00
18.03.00
97.00.00
97.99.00
99.00.00
99.99.00
Á
Anexo IV — Estrutura de Órgãos, Unidades Orçamentárias e Executoras
Especificação
GESTÃO DA PROTEÇÃO AS VÍTIMAS DE VIOLÊNCIAS
CREAS - CENTRO DE REFERÊNCIA ESPECIALIZADO
CASA DA ACOLHIDA
GESTÃO DA GARANTIA DE DIREITOS
CONSELHO TUTELAR
CENTRO DE CONVIVÊNCIA DO IDOSO
GESTÃO DOS DIREITOS DA MULHER
GESTÃO DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
GESTÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
BLOCO DA ATENÇÃO PRIMARIA EM SAÚDE
BLOCO DA MEDIA E ALTA COMPLEXIDADE
BLOCO DA ASSISTENCIA FARMACEUTICA
BLOCO DA VIGILANCIA EM SAUDE
BLOCO DE GESTAO DO SUS
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
GESTÃO DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
GESTÃO DA CRECHE
GESTÃO DA PRÉ-ESCOLA
GESTÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL
GESTÃO DO TRANSPORTE ESCOLAR
GESTÃO DA EDUCAÇÃO INCLUSIVA E PRIMEIRA INFÂNCIA
CÂMARA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DA BARRA
CÂMARA MUNICIPAL
PREVICOB
GESTÃO DA TAXA DE ADMINISTRAÇÃO
GESTÃO INATIVOS E PENSIONISTAS - PREVIDENCIARIO
GESTÃO INATIVOS E PENSIONISTAS - FINANCEIRO PMCB
RESERVA DO RPPS
RESERVA DO RPPS
RESERVA DE CONTINGÊNCIA
RESERVA DE CONTINGENCIA
COR00600 - SMARapd Informática Ltda
Página 2 de 2
ES | eubea
1 SoNPunOju] pPdesviNS - G06L0H0O
DAS:
o0'0
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eJojnasxa spepiun t9ds3 oBsBado/apepianyoje(osa opóunJqns/0gôuna
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3 VINIINIADV VA SIAVOIALLV SVA OY1SI9 00'€o'g0 SVAN Ja OVÍISINOY 3 OLNIINIDINHOS S000'Z TVL393A OyôndOad va OvÍOWONd - Log'oz
BJOJnIax3 Spepiun Ietodsa ogãesado/epepianyyojafoa ogdunJqns/085unJ
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SIBJUSWBUIDAOS SeweIBOLd - Vad OP Ojusweyjejag oJpeny
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VOSad VA OVISI9 00'0'80 VOSaId JA OLSOJIHLNI OG VNHOJIS “OVÍNEISNOO 8000'L TIVWINV OVÔNCOR VA OVÍONOAd - Z09'0Z
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12ubuo VENLINIINOV 3 VOSId VA OLNINIATOANISIA 2000
BIDUGI9JAY eJeq ejoguos opduoseg eweiboa
SIBJUSWBUJDAOS SEULIBOJA - Vdd OP Ojuaweyjejag oJpeny
6202-9Z0Z Ved
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VOSad VA OVLSI9 00'z0'80 OaVISAId IA ILHOASNVAL 3 VILLSIDOT IA OLNINOAS ZL00'L “IVWINV OVÔNCORA VA OVÍOWONA - Z09'0Z
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VOSaId VO OVISIO 0070'80 INVIIHO OIS OQ OLNINVINOSSVSIA 3 OVÔVZINVLIAIA | L00"L IVWINY OVÂNAORd VA OVÍONOUd - 20902
BJOjN9Sxa epepiun [etsdsa3 opáessdo/epepianyjojslosa opáunJqns/08óuna
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6202 JOJ2A 8Z0Z JOJeA LZ0Z JOJeA 9Z0Z JOJ2A
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VOISad VA OVLSI9 00'<0'80 JHVOINO OIS OQ TVIANTA VISO VA OVÍVENLNHLSIIA 0L00"L IVIWINV OVÔNCO A VA OVÍOWOAd - Z09'0Z
BJOjnI9x3 epepiun Ieads3 ogdessdo/spepiany/ojsfoJd ogdunagns/ogôuny
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VOSad VO OVLSI9 00'70'80 TVEIDINNA OHIITVLSI 0 VNHOSIA 3 OVÍVITAINY 6000"L IVWINV OVÔNdOA VA OVÍONONA - Z09'0Z
eJojnoaxa epepiun
Ieods3 ogsesado/spepiany/ojslosa
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SIBJU9WBUIDAOS) SEULIBOLd - Vdd OP Ojusueyjejag oJpenoy
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BJojnasxa3 epepiun |jerads3 ogdessdo/epepiany/ojeloa oBdunAgqns/0gôuna
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6c0c BIN 8zoz eIW 420% BIJSN 920% BI9N epIpaN ap epepiun opõe ep ojnpold
VOISad VO OVISIO 00'70'80 SINOLINIINOV 3 HOAVISIA OA OVÂVIIANVNO 8000'Z IVWINY OvÂNdONA VA OVÍONORd - Z09'0Z
Bjojnasxa speptun [epads3 ogseisdo/spepiany/ojsloJs ogâunJqns/ogóuna
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6202 BISWN 8zoc BIN 4202 BIN 920c BISIN BPIPSIN 9P Spepiun opõe ep ojnpold
VOSad VO OVLSI9 00'70'80 0739 JQ VOINAVA VA OVÔNILNNVIN 20007 IVWINV OyôNCOSA VA OVÍOWONA - ZO9'0Z
BJojnoaxa epeptun jeadsa ogáeiado/epepiany/ojslosa ogSunJqns/o8óun4
0o'0 ooo 00'000'05 00'000'05 Bsadsag OESIAdId ep |pjoL
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00'0 00'0 0o'L 00'L aavaIiNn SOLNIWNVAINOS
6202 BIN 8c0c BIN 4202 BEN 9z0c BISN BpIpaN ºp epepiun ogõe ep ojnpoia
VOSId VA OY1SI9 00'20'80 OHHOIOS 3 OLNINVATVS VIVA SOLNINVdINDI L00'L IVWINV OVÂNAORA VA OVÔONOA - Z09'0Z
eJojnosxa epepiun jernsdsa ogdesado/spepianyjojsfoa opjunaqns/ogdun4
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620% BIN 8c0c BISW 420% “ISW 9z0c BISWN BPIPaIN SP 9pepiun opõe ep ojnpold
SIBJUQUIBUIDAOS) SEWBIBOJA - Vdd OP Ojusweyjejag oJpeny
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620z BIN 8z0z BIN 4202 BIN 9z0c BIN BPIPaIA SP epepiun opõe ep ojnpola
VOISAId VA OVLSI9 00'20'80 “VENLINIOSId VIVA SONIIAIA JA OVÂNSISNOO PL00'Z IVWINY OVÔNCOAA VA OVÍOWOAd - ZO9'0Z
eJojnosxa epepiun Ieeds3 ogserado/spepiny/ojsfoa ogóunJqns/0gôun
00'000's€L 00'000's€L 00'000's€L 00'000'S€L esedsaq oESIASId ep jejoL
6702 JOJ2A 8Z0Z JOJBA LTOZ JOIA 9Z0Z JOJEA
00'000'0Z 00'000'0Z 00'000'0Z 00'000'0Z aavaINn "SOdVOG SONIAITV
620Z BIN 8z0c BIN 1202 BISW 920% BIN epIpaIN Sp epepiun ogôe ep ojnpoia
VOISad VA OVLSI9 00'20'80 SOLNINVXIId €LOO'Z IVWINY OVÔNdOdA VA OVÍOWOAd - ZO9'0Z
BJOjnI9x3 Spepiun jereds3 opóessdo/epepiany/ojslosa ogãunsqns/ogduny
00'000'sy 00'0 o0'0 oo'o esadsaq oesIASId ep |ejoL
6Z0Z JOjeA 8Z0Z JOJ2A LZ0Z JOJ2A 9z0Z JOjen
SIBJUSWBUIGAOS SEÚeIBold - Vdd OP Quswey|eIag openpy
6207-920 Vad
vadva Va OVÍIIINOD JA OldiIINNN
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6Z0Z JOJ2A 8z0z JoJeA 170% JOJeA 9Z0Z JOJ2A
00'sz 00'sz 00'sz 00'sz wsbejusasoa
620Z BISIN 8coc BIN 420C “JW 920Z BIN epIpaN 2p epepiun
OVÍVELSININAV 3Q VISVIIHIIS VA OVLSIO 00'L0'90
“OVÔVELSININAY - IVEIDINNIA VISVIIHOIS
VA IVNOIIVAIdO 3 VALLVELSININAV OVÔNILNNVIN 0200'%
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6202 BISW 8z0c BISN 4202 IN 9z0c BISA BPIPSN Sp spepiun ogôe ep ojnpoia
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BJOjnIsx3 epepiun Ieisdsa3 ogdessdo/epepiany/ojsfod opdunsqns/o8dun4
00'000'08 00'000'08 00'000'08 00'000'08 esadsag oEsIndId ep jejoL
6Z0Z JOJeA 8Z0Z JOJen LT0Z JOIA 920% JOJ2A
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VG TVNOIIVEIdO 3 VALLVELSININAY OVÔNILNNVIA 8€00'Z
VEIO OVÓVELSININAY - ZzL "PO
BJOjNI9X3 Spepiun Ieisdsa opdessdo/epepiay/ojsfod opãunsqns/o8duna
00'sz 00'sz o0'sz 00'sz 00'sz oo'o wsbejusod
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SIBJUSWBUIDAOS SEWEIBOLA - Vad OP Qjusweyjejaq oJpeno
6702-9707 Vad
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eJOjnosx3 epepiun |eods3 ogspssdo/spepianyojsfoss oedunqns/ogóunA
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“IVdIDINNA VIAVLIHOIS
“VISVLISIIS VA OVISIO 00'LO'LL VGA TVNOIIVEIdO 3 VALLVELSININAY OVÔNILNNVIA SZLO'Z VEIO OVÔVELSININAY - ZZL "po
eJojnosxa epepiun Iepadsa ogsessdo/spepiany/ojslosas ogóunsqns/ogduna
00'000'065 00'000'085 00'000"025 00'000'095 esadsag oESIAdId ep |pjoL
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6c20z BIN 8c0z BIN 120% BIN 920Z PIN BPIPSIN SP Spepiun ogde ep ojnpold
VISVLIHOIS VA SIQVAIALLV SVO OVLSIO 00'LO'SO
“IVdIDINNA VIAV LINOIS
VG IVNOIIVEIdO 3 VALLVELSININOY OVÔNILANVIA 2600'Z
VEIO OVÓVELSININAV - ZzL "po
eJOJno9x3 epepiun |ewadsa opdessdo/spepiany/ojsfod oBdunJqns/08duns
00'000'sz 00'000'cz 00'000'Zz 00'000'0Z eSadsag oESIAdId ep |ejoL
6202 JOJ2A 8T0Z JOJBA LT0Z JOIA 9207 JOJ2A
00'sz 00'sz 00'sz 00'sz wsbejusaoa “SeUIDYO 9 SOjuStBUIS1] SOSINI US SOpejjedeo selopinas
620c BIN 8coz BIN 1202 BIN 9z0Z BISIN BPIP9N SP epepiun opõe ep ojnposa
OVÍVELSININAY 3Q VISVIIHDIS
OVÍVELSININAY 30 VISV LINDAS VA OVISI9 00'L0'90 - JdINO3 3 OLNIWIATOANISIA 3 OVÔVLIDVAVO 120077 1VEID OVÍVALSININAY - Zz| "PO
BJOjn99x3 Apepiun |etoadsa ogsesado/epepianyyojsloa ogdunJqns/og5unj
00'000'0£0'Z 00'000'SZ0'Z 00'000'0L0'Z 00'000'000'Z esadsag oESIAdId ep |ejoL
SIBJUQWBUJDAOS) SEWBIBOJA - Vdd OP Ojusweyjejag oJpeny
6202-9707 Vad
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620% BIN Bzoz BIN 4202 BIN 9c0Z PIN BPIPSIN 9P 9peplun opõe ep ojnpoid
“SVÔNVNIS 3 OLNIAVIINVIA
OLNINVIINVI JA OY1SI9 00'L0'20 = 3dINDI 3Q OLNIWIATOANISIA 3 OVÔVLIDVAVO €200'% SONVINNH SOSENIIA JA OVÔVINHOA - 8ZL "PO
BJOJNI9x3 epepiun IRWeds3 ogieado/epepiy/ojslod ogÍunJqns/0gduna
00'000'025 00'000's1S 00'000'0L5 00'000'005 Bsedsag OESIAdId ep jejoL
670% JOJ2A 8Z0z JOJeA LZOZ JOJ2A 9Z0Z JOJEA
00'000'L 00'000"L 00'000"L 00'000'L 3avaINn “sopeusepeo a sopezuejnhes staaqu
620Z BIN 8zoz BIN 420% BISW 9c0Z BIN BpIPaN Sp epeplun ogde ep ojnpold
“VISVIONNA
OLNIINVIINVIA 3 OYLSIO 00'L0'20 OVÔVZIHVINDAA 3 OINYITISONI OLNINVELSVAVOIA 2700"L IVISOLIISIL OLNINVNICHO - 221 "PO
eJOjnI9x3 Spepiun Iewads3 ogsessdo/spepianv/ojefosa orôunJqns/o8duna
00'000'95 00'000'ps 00'000'zs 00'000'05 Bsadsag oBsIAdId ep |ejoL
6207 JOJ2A 8Z0Z JOJEA LT0Z JOIA 9Z0Z JOJ2A
00'sz 00'sz 00'sz 00'sz Wabejusad — “sopezuone s sopezuejnha: ogdezuspu! e ogiimpses ap sosses0ld
6202 BIN 8zoz BIN 1202 SW 920z BIN BPIPSIN 9P spepiun opõe ep ojnpold
VEIIINVNIA OVLSI9 00'20'20 “SIQÔVZINIANI 3 SIQÂINLLLSIH 3Q OLNINVOVA 2007 VEIZINVNIS OVÍVELSININAV - EZL'PO
BJOJnI9x3 epepiun Iewsds3 ogsessdo/epepiany/ojafosa ogôunsgns/0edunA
00'000'Z00'L 00000'200"L 00'000'200"L 00'000'200"L Bsadsag oEsIAdId ep |ejoL
620% JOJ2A 870% JOJeA LZ0Z JOJeA 920% JOJ2A
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6c0z BIN 8zoz BIN 420% BISN 9Z0Z BIN BPIPaN ap spepiun opõe ep ojnpoid
OLNIINVrINVId IA OVLSID 00'L0'20
“SVÔNVNIS 3 OLNIINVCINVIA - IVAI INN VISVIIHOIS
VG TVNOIOVEIdO 3 VALLVELSININOY OVÔNILNNVI Z200'Z
VEISONVNIA OVÍVELSININAY - EZL'PO
eJojnoaxa epepiun
Ieeds3 ogdessdo/spepiany/ojsloa
ogÍunJqns/oeduna
SIBJU9WBUIDAOS SEÚLIBOLJ - Vad OP Ojusweyjejag oJpeno
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ONSTNL JA VISVIISIIS VA OVLSIO 00'L0'€L
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Ja VILSIENA VENLNHLSI VA OVÔVZINVLIASA 8E00'L
VEIO OVÔVELSININAV -Z
BJojnosxa epepiun
Iewads3 opdesado/spepianyjojafosa
opÍunIqns/08
00005022 00'005'29Z 00'005'59Z 00'005'09Z esadsag oBsIAdId ep |ejoL N
620% JOJ2A 8zoz JoJen LTOZ JOJeA 9z0% JoJeA
00'00L 00'00L 00'00L 00'00L wsbejusaod “sebed seupoue sejue |
620z EIN 8c0z BIN 420% BIN 920% BIN ePIPaN 9P apepiun opõe ep ojnpola
VSIIINVNIS OY1SIO 00'20'20 “SVIHYONVS SVAIIVL 3Q OLNINVOVA 5200" SONIZINVNIA SOÍIANHIS - 4690
BJOjNIsxa epepiun Iewads3 ogsessdo/spepianyyojefoJd opóunsqns/0gdun
00'000'SL 00'000'€L 00'000'ZL 00'000'0L esadsag oEsIASId ep [jo
6207 J0J2A 8Z0Z JOJ2A LTOZ JOJeA 9Z0Z JOJeA
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620% BISIN 8coc BIN 4202 BIN 9z0Z I9IN BpIPaIN Sp apeplun opõe ep ojnpola
“VISV LINDAS VA OVLSIO 00'L0'TL “JdINDI JA OLNIWINTOANISIA 3 OVÔVLIODVAVO 6PLOT SONVWNH SOSENIIA JA OVÂVINHOA - 8ZL "PO
BJOjNI9xa Spepiun |Reds3 opóeiado/spepiany/ojaloa ogSunJqns/ogôunJ
00'000'5L 00'000'€L 00'000'ZL 00'000'0L esadsag oESIAdId ep |ejoL
6Z0Z J0]2A 8zoz JoJeA LTOZ JOJen 970% JOJEA
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620c BIN 8zoc BIN 420% BIN 9c0Z BIN BPIPaIN Sp apepiun opõe ep ojnpoJd
“IVdIDINNIA VISVLIHIIS VA
VISVLISDAIS VA OVLSIO 00'LO'LL SIHOCIAHAIS SOQ OLNIWNIATOANISIA 3 OVÔVLIVAVO ZZL0'T SONVWNH SOSYNIIN JA OVÍVINHOS - 8ZL'bO
BJOJnIsxa epepiun |eiedsa opdessdo/spepiany/ojsfoss ogáunJqns/ogduns
00'000'sZ 00'000'cz 00'000'Zz 00'000'0Z esadsaq OESIAdId ep |ejoL
6207 JOJeA 8z0z JOJeA LZOZ JOJeA 9Z0Z JOJeA
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620Z BISN 8zoz BIN 420% BIN 9c0c BIN epIpaiN Sp epeptun ogde ep ojnpold
VINVLIHOIS VA SIAVAIALLV SVO OVISI9 00'LO'80
“JdINDI JA OLNIWIATOANISIA 3 OVÔVIOVAVO 8600'7
SONVINNH SOSENIIN JA OVÍVINHOS - 8ZL "PO
SIBJUSWBUJDAOS SeÚBIBOJA - Vdd OP ojusweyje)ad oJpeny
620Z-9Z0Z Vad
vaNva Va OVÍIIINOD AA OldiDINNIN
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OLL 9pz| eulbea
epa eomeunoju| pdesiviNs - 0017
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00'000'sZ 00'000'cz 00'000'2z 00'000'0Z Bsadsag oBSIAdId ep |ejoL
6207 J0J2A 8Z0Z JOJEA LTOZ JOJEA 920% J0J2A
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VANLTINO JA VIAVIISDAIS VA OVLSID 00',0'60 “JdINDI 3Q OLNIWIATOANISAA 3 OVÍVLIVAVO 1600'Z SONVINH SOSENIIN JA OVÍVINHOA - 8ZV'EL
BJOJn99x3 epepiun |eads3 ogsessdo/spepiay/os/oa opdunJqns/o8duna
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6c0Z JOJEA 8Z0Z JOJ2A 1T0Z JOJeA 970% JOJ2A
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AVdIDINNA VISV LINDAS
ONSTANIL 3d VIAVIIHOIS VA OVLSID 00'LO'EL VC TVNOIIVEIdO 3 VALLVELSININAV OVÔNILNNVIA BLLO'Z VEIO OVÔVALSININAV -ZZL'EL
BJojnosxa spepiun IeDeds3 ogsessdo/epepiany/ojsloJa ogdunAgns/0g5unj
00'000'0€5 00'000'025 00'000'015 00'000'005 esadsag oBsIAdId ep |ejoL
6202 Joj2A 8Z0z JOJBA LTOZ JOIA 920% JOJ2A
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“AVdIDINNA VISV LINOIS
VENLINI JA VISVLINIDAIS VA OVISIO 00'L0'60 VO TVNOIIVAIdO 3 VALLVELSININOY OVÔNILNNVIA 0600'Z VEIO OVÔVALSININAV - ZZV'EL
BJOjnI9x3 spepiun I2iDods3 opieIsdo/spepiany/ojofoa ogóunsqns/ogduna
00'000'ZL 00'000'ZL 00'000'2 00'000'9 Bsadsag oBSIAdId ep jejoL
6207 JOJ2A 8Z0Z JOJ2A LZ0Z JOJeA 920% J0/2A
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00'L 00'L 00'L 00'L a3avaINn ABI S0oySUN] SOdeds3
620c BIN 8z0z eIWN 4202 BIN 9c0z “IN BpIPaIN Sp spepiun ogõe ep ojnposd
SIBJU9WBUJDAOS Seu eIBOJd - Vdd OP OJusweyjejag oJpenp
6202-920Z Vad
vadva va OVÍIIINOD AQ OldiDINNIN
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00'000'sz 00'000'cz 00'000'zz 00'000'0Z Bsedsag oBsIAdId ep jejoj
6202 JOJ2A 8Z0Z JOJ2A LT0Z JOJeA 9Z0Z JOJ2A
00'cz 00'sz 00'sz 00'sz wsbejusaod “SUIIO 8 SOjuSWeuIs! 'sosINI WS SOpejsedeo sesopinas
6z0z BIN 8c0z BISIN 420% “SW 9z0Z EIN BPIPSIN SP 9pepiun ogde ep ojnpoia
ILHOdSA JO VINVLINIIS 00'LO'OL “JdIND3 34 OLNIWIATOANISAA 3 OVÍVLOVAVO E800'Z 1VHID OVÍVELSININAY - Zz'2Z
eJojnosxa epepiun Ietneds3 ogsessdo/spepiany/ojslosa opóunJqns/08un4
00º000'095 00'000'055 00'000'0€5 00'000'01S Bs9dsaq oBSIAdId ep jejoL
620Z JOJ2A 8Z0Z JOJEA 420% JOJeA 9Z0Z J9J2A
00'sz 00'sz 00'sz 00'gz wsbejusaod “QjustueuolIUN] WS SOpjuelw sodys|Do| 9 SOAjeISIUILpe SOSINaS
6c0Z BIN 8c0z BIN 1202 BEN 9Z0Z EIN BPIP9IN Sp epeplun ogôe ep ojnpoid
“IV dIDINNA VISVLIHOIS
ILHOdSI 30 VISV LINDAS 00'L0'0L VO TVNOIDVAIdO 3 VALLVELSININAV OVÔNILNNVIA Z800'Z VEIO OyÍVELSININAY - ZzL'2Z
BJojnasxa apepiun Ieedsa ogsesado/epepianyojsfosa ogSunJqns/ogôuny
00'000'0p€ 00'000'0b£ 00'000'04€ 00'000'0p€ esadsag oEsIASIq ep jejoL
6202 J9]2A 8Z0Z JOjeA 170% J0JeA 9Z0% JOJ2A
00'sz 00'sz 0o'sz 00'sz wsbejusaod “OjusweuO!DUN] US SOPjUBLU SONHS|ÃO| 9 SOAgeJSIUILIPE SOSINOS
6c20c BIN 8z0z BIN 420% “IJSN 920 BISIN BPIP9IN 9P epepiun ogje ep onpoid
“IVdIDINNA VISVIIHOIS
“VISVLIHDAIS VA OVISAID 00'L0'ZL VA TVNOIIVAIO 3 VALLVELSININAV OVÔNILNNVIA SPLO'Z TV LNIISINV ITONLNOO - ZhS'8L
BJojnasxa spepiun Iejsds3 ogsesado/spepianvyojafosd ogóunJqns/0gdunA
00'000'5L 00'000'pL 00'000'ZL 00'000'0L esadsag opsIAdIg ep jejoL
620% JOJ2A 8Z0Z JOJEA LTOT JOJEA 9Z0Z JOJEA
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6202 EIN 8zoz BIN 1202 PIN 9Z0Z EIN BPIPSW SP spepiun ogôe ep ojnpoig
ONSTENL IA VISVLINOIS VA OVISID 00'LO'EL
“IV dIDINNA VISVLIHOIS VA
SIHOGIAHIS SOQ OLNIWIATOANISAA 3 OVÔVLIIVAVO SOL0'Z
SONVINNH SOSYNIIN JA OVÍVINHOS - BZL'EL
SIBJUSWBUISAOS SeÚ LIDO - Vdd OP ojusueyjejag oJpeno
6202-920Z Vad
vadva VA OVÍIIINOD AA OIdISINNIN
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6202 J0/2A 8Z0Z JOJEA 120% JOJ2A 920% JOJBA
00'zt 00'ZL 00'ZL 00'TL epepiun ebed epinap ogãeBu
620Z BIN 8z0z BISN 420% BIJSW 920Z EISN BpIPSIN 9p epepiun ogde ep o)
3aNVS 34 IVAIDINNA OQNNA OG OYISIO 00'L0'SL Pres Sdd'H - BIUPpIASId Sp oymyysu] suody S000'€ SIVIDIdSI SODNVONI SONLNO -9peBz 5
BJojnasxa speptun lersadsa opsesado/epepimnyiojefora ogáunsqns/ogôun4
00'000'00€"L 00'000'00Z'L 00'000'001"L 00'000'000" esadsaq OBSIAdId ep |ejoL
6Z0Z JOJ2A 8Z0Z JOJeA 1207 JOJeA 9Z0Z JOJ2A
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620% eISW 8c0c BIN 420% BIN 9c0c BIN BPIPSIN SP apeplun opõe ep ojnpoid
OVÔVELSININOV 3Q VISVLISIAIS VA OV ISIS 00'L0'90 VIDOS VIDNIAIAIAA JA OlSdQUA INIDIN OV ILHOdV 0000'€ SIVIDIdSI SODAVONI SONLNO - 9P8'8Z
eJOjnI9x3 epepiun Iesds3 opdessdo/epepiay/ojslog ogdunJqns/0e5un4
00'000's 00'000's 00'000's 00'000's esadsag oBsIAdId ep jejoL
6207 JOJen 8Z0z JOJeA LZOT JOJEA 9Z0Z J0J2A
00'0€ 00'0€ 00'0€ 00'0€ Iemuss1sg “QJUSUINUDA SP ejep e 9je seed ssgóinqujuos
620z EIN 8coz EIN 420% BIN 9z0c SIN BPIP9N SP spepiun ogõe ep ojnpoia
7VI90S VIONIAIAIAA IA ORION IWIDIA
“VIDOS VIDNILSISSV IA VIAVIIHIIS ZO'LO'PL OV SIHVINIWITANS 3 SIVNONLVd SIQÍINIINLNOI 6100'€ VNHILNI VOIAIO VA OSIAHAS - epe'gz
BIojnasxa epepiun Ieadsa ogsesado/spepiayyojsfosa ogSunJqns/0góun4
00'000'005 00'000'005 00'000'005 00'000'005 00'000'sy8 00'0 sioy opejode otwluiu Joj2A
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ap ouejd O 'jeuoloeJsBuaju! spepeuepijos ep 9 jeosty epepigesuodsas
ep soidjouud so opuejadsas 'sounyny 8 sienge Sowyjauaq so Io vsaaaa
UO9 SOSSILIOJÁLUOS SO JE JUOU BIEÁ |BIQUSSSS 9 SILdINUNI SSIOPIAOS I VÔNVENDAS 'OVÍVELSININAY
Sop eiugpinsid Sp ojnyysu| op eJssueuy spnes ep opdusjnuew y intu OUPIIUSPIASId EUS]SIS OP [euenje a eutadueu!y pepiiqejus]sns e Jojuey aa VISV LINDAS - 00'00'90
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BrUgIajoy BJeq ejoguoy opduasag euwesboa
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vadva VA OVÍIIINOD JA OldIIINNIN
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620% J0J2A 8c0z JOJeA LT0Z JOJeA 9Z0% JOJ2A
SIHOGIASIS SOA SOLIaNIA SO
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6c0c BIN 8coz BIN 4202 BIN 9c0z EIS BPIPIW SP spepiun ogõe ep ojnpod
(sddy)
OyôVINAa JO VISVIIHIAIS VA OVLSI9 00'L0'9L WIDOS VIDNICIASAA JA OlSdQNA IWIDIN OV ILHOdY 0200'€ SIVIDIdSI SODHVINI SONLNO - 9bg'gz
BIojnosxa epepiun Ietsds3 ogsessdo/epepinyjojefoa oBdunqns/og5una
00'000'005 00'000'005 00000'005 00'000'005 Bsadsaq oBsIAdId ep |ejoj
6Z0Z J0/2A 8Z0Z JOJ2A LZ0Z JOJen 9Z0Z JOJ2A
00'000'09€ 00'000'0bg 00'000'0z€ 00'000'00€ I2oy “TedPIuniA etwugpinsig e sopessedes seJojeA
6c0z BIN 820Z PI9IN 4202 IN 920c BISN BPIPaIN Sp apepiun ogôe ep ojnpoid
(Sdda)
VIDOS VIDNILSISSYV 34 VIAVIIHOIS ZO'LO'PL VIDOS VIONIIAIA JA OldQUA INIDIN OV ILHOAV 8L00'€ SIVIDIdSI SODHVINI SONLNO - 9pg'gz
BIojnosxa apepiun Ieedsa opdessdo/spepimyjojafoa opóunJqns/ogduny
00'000'005 00'000'005 00'000'005 00'000'005 Bsadsag OESIAdId ep jejoj
6202 J9/2A 8Z0Z JOJeA LZ0Z JOJeA 9Z0Z JOjen
00'000'02Z 00'000'SLZ 00'000'0LZ 00'000'00Z sivIs “Sddy oe sopegode sajjea
620z BIN 8Z0z BIJSW 4202 BISIN 920Z EIS epIpaW sp epepiun og5e ep ojnpold
(Sady)
AVdIDINNIA VAVINVO 00'LO'ZL TVIDOS VIINIAINIAA JA OlSdQAA INIDIH OV ILHOdY 2000'€ SIVIDIdSI SODHVOINI SONLNO - 9hg'gz
eJojnoax3 apepiun Ieadsa opáesado/spepiany/ojafoa ogdunsqns/0g5un
00'000'6L0'Z 00'000'pP6'L 00'000'z28'L 00'000'008'L esadsag oBSIAdId ep jejoL
SIBJUSWIEUISAOS SEWEJBOJT - Vad OP OJusweyjejaq openy
6Z02-90Z Vea
VadvE VA OVÍIIINOD IG OldIDINNIN
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620Z BIN 8z0z BISW 420% BISIN 9c0c BIN BpIPaW ep epepiun opãe ep ojnpoid
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BJOjn9sx3 Spepiun Ietads3 ogdessdo/spepiany/ojefoa opôunJqns/oeóuns
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6Z0Z JOJeA 8z0z Jojen 470% JOJ2A 9z0Z J0/2A
00'0€ 00'0€ 00'0g 00'oL wsbejuasod “epInysuoo jedioiuni eseueo ep opes
620% BISW 8z0z BIN 420% BISN 9c0Z BISIN BPIPa SP spepiun opõe ep ojnpoid
AVdIDINNA VAVINVO 00'LO'ZL “IVdIDINNIA VAVINVO VA 303S VA OVÂNHISNOO 0000'L VALVISIDIT OyÓV- LeO'LO
eJOjnI9x3 apepiun Ieiads3 ogdesado/apepiany/ojafoa opÍunJqns/085un
00'z 00 00'z 00'z o0'g o0'0 epepiun segiegoedeg ap opdezieoy
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Iedoiuniy BIeugo ep eoisy esmnuso
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e Jejduwe eJed siejuawepuny oes epepio opdedijued e oaguaou!
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JOd jangsuodsa! seJopes19A sp eiLúed e opuas 'jed0| ereIouag “epepio opdediojued ep ogóouoId 9 esijqnd epugiedsuey VANVE VA OVÍIIINOO
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6Z0Z JOJ2A 8z0z JoJ2A LTOZ JOJen 9zZ0Z JOjen
00'z 00'z 00 00'z epepiun “sepezies! segóejaedes
620c BIN Bcoz BIN 120% BIN 920z BIN BPIPSIN SP Speplun ogãe ep ojnpoid
VAIDINNIA VAVINVO 00'LO'ZL “JdINDI 34 OLNINIATOANISIA 3 OVÍVLIDVAVO E900'Z VALLVISIDIT OVSV- LEO'LO
BJojnoax3 epepiun Ieieds3 ogdesado/spepiy/ojsfod ogãunsqns/08dun
00'000'022 00'000'022 00'000'022 00'000'022 esodsag ogsIAdId ep |ejoL
6Z0Z JOJ2A 8Z0Z JOJ2A 420% JOIA 9z0Z JOJ2A
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SIBJUSWBUISAOS) SEWBIBOJ - Vad OP Ojusweyjejaq open
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Ieiedsa opseisdo/spepiany/ojafosa
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BJojnosxa epepiun
Ietadsa opseisdo/spepiany/ojsfoy
00'000'0€ 00'000'0€ 00'000'0€ 00'000'0€ esadsag oESIAdId ep jejoL
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Vadva VA OVÍIIINOD AA OldIDINNA
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SIBJUSLIBUISAOS SEWBIBOLT - Vad OP Ojusweyjejag oJpenp
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6z0z BISW 8Z0z BIN 1207 BIN 9zoz eIeW epipoW sp spepiun oe3e ep ojnpoia
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00'000'2€€ o0'000'pze 00'000'ZL£ 00*000"00€ esedsag oEsIndId ep jejoL
6Z0z JoJ2A 8Z0Z JOJEA 1207 J9J2A 9Z0Z JOJ2n
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JaNVS 34 TVAIDINNA OQNNA OQ OVLSI9 00'L0'SL BuBLBIN SNSEsaq opÍenjoedoy oBdeziuapu] z9,0'Z IVBIO OVÔVELSININAY - zzi"oL
BIOJnIaxa Speplun Ienads3 ogderado/spepianvyojalosa oBáunJqng/ogáun4
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6Z0Z JOJ2A 8Z0Z JOJ2A 1207 JOJen 9Z0Z J9/2A
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00'L 00'L 00'L 00'L epeptun SOPeIOJIUOIN SOSINOS
6z0z EIN 8z0z BW 1202 BIN 9z0z BIN epIpaIN ap spepiun opõe ep ojnpola
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1VHIO OVÔVELSININAY - ZzL'0L
SIBJUSWBUJDAOS) SEWEIBOJG - Vad OP OJusweyjejag oJpenp
6202-920 Vad
VaaVa VA OVÍIIINOD JA OIdIDINNIA
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00'L 00'L 00'L 00'L epepiun segôy Juss
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eJojnosxa epepiun Ieads3 ogsessdo/spepiany/ojafoss oBÍunJqns/085un4
00'000"82 00'000'52 00'008'zz 00'000'02 esadsag oesiasid ep jjoL
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SIBJUSWBUIDAOS SEWEIBOLA - Vdd OP Quaweyjejaq oJpenp
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00'L 00'L 00'L 00'L epepiun segôy JerusIss
620z BIN 8zoz EIN 4202 SW 920Z BISIN BPIPSN Sp spepiun opõe ep ojnpola
3anNvS 34 IVdIDINNA OQNNA OA OYLSI9 00'LO'SL Selwapuea Sp Ojusuejus!u3 ap sagóy 0700'% VOISVS OVÔNILV - LOS'OL
BJOJn9axa epepiun Ie1sds3 opdpIado/epepiany/ojafosa opdunsqns/08dun
00'00Z'ZLL 00'000'80L oo'000'pol 00'000'00L esadsag oEsIAdId ep jejoL
6Z0Z JOJen 8T0Z J9J2A LT0Z JOIA 9Z0Z JOJBA
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6c0Z BISIN 8Z0Z BISN 420% “IBN 9z0z BISN BPIPaIN Sp spepiun opõe ep ojnpold
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BJOJnIax3 epepiun Iesds3 ogãessdo/spepiany/ojsfoJd opSunAqns/ogdunj
“sepejnoaxa ejusweagajo
sepefeuejd sagõe us eolsgq
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“sopeaide ejusweagajo apnes
sp soáinas ap spas eu sopefeuejd
00'os 00'0s 00'0s 00'0s 00'0s 00'0 wsbejusaJod SOjustw|saAu! ap jemusossd
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seluapued ap ouawejusguo
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“sepejnosxa ejusuweagajo
sepefauejd jeong epnes
00'os 00'0s oo'os 00'os oo'os o0'0 usbejusaoay ap eweiboa op sa0de op jenjusassd
ezoz szoz Lz0z gzoz Oumna Sotpuy ajusoay so!pu epipeiy ep spepiun Jopeotpu|
“SIBABISUINA SIeuw sjeuoejndod sodnub ap sjusuersdsa JaNvS 34 IVAIDINNN
epeouyjent eoiseg ogâua]y ep ojuswpualy “OSSS9B O JJUBICD & Spepiagn|osa! Ens Iejusune ap ewio; otuoo apnes ts eolseq opdusje e Jeouyjeno VINVLINOIS - 00:00'SL
eageougsnr ongalao |ngsuodsay apepiun
eubuo JaNVS JQ VOISVE OVÔNILV WI OLNIWIONILV OQ 3aVANvND VA VINOHTIW 3 OSSI9Y OQ OyôvIdAy 8000
erwugIajoy ejeg ajonuos opáuoseg eueiboa
SIBJUSWBUJSAOS SeweIBold - Vdd OP Ojusweyjejag oJpenp
6Z02-920Z Vad
vadva Va OVÍIIINOD JA OldiDINNA
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00'007'0bL"L 00'007"860'L 00'089"250'L 00'000'2L0'L eueiBold op |SjoL
00'007"L9 00'007"65 00'00z'15 00'000'55 esedsag opsiAdId ep jejoL
6Z0Z JOJ2A 8Z0Z JOJ2A 1207 JOIA 9Z0Z J9/2A
00 00'zL 00'zL 00'ZL epeptun segáy Jejussso)
6z0z BW 8z0z ein 120 BIN 920z BW BpIpeiy ap epeptun ogõe ep ojnpoa
JaNVS Wa VISVINIRIS OVÔNILV VA 09078 00:20'SL Ieong spnes ap ewelBoia op sogdy Sep ogjsao 5z00'Z VOISVa OYÔNILV - LOE'OL
Biojnosxa epepiun Ietsdsa opóessdo/spepiny/ojefoa oBôunJqns/0góuna
00'000'cs6 00'000'8L6 o0'000'b88 00'000'058 esadsag oEsIAdId ep |ejoL
6Z0Z J9j2A 8z0z Joj2n 1207 JOIA 9z0z JojeA
00'TL 00'zL 00'zL 00'TL epepiun so0ôy Jeppusiso
620Z BIN 8coz BIN 420% BISIN 9c0z BIN epIPaIN Sp spepiun ogãe ep ojnposg
JaNVS Wa VISVNISS OVÔNILV VA 09078 00'z0'SL BoIseg oBÍUSIy ap segdy sep ogjsa9 pzog'z VOISVE OYÔNaLV - LOg'OL
SIBJUSWBUISAOS) SLWEIBOJJ - Vad OP Ojusweyjejsag open
620Z-9Z0Z Vad
VaNVE VA OVÍIIINOD JA OldIDINNIA
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00'000'62€"L 00'00Z'gze'L 00'007'62Z'| 00'000'0€Z"L Bsadsaq oESIAdId ep jejoL
6z0z JOjen 8Zoz JoJeA 1207 J0JeA 9z0z JoJen
00'zL 00'ZL 00'ZL 00'zL epepiun Sogôy Jeousssg
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SIeJuSWBUI9AOS SeweIBOLA - Ydd OP OJusweyjejag open
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eJojnosxa epepiun Ieteds3 opsessdo/spepiany/ojsfoa opóunJqns/0góuns
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ONIIINVNIA - SVLSINOISNId 3 SOALLVNI OVLSI9 00'€0'8L
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IBJUSWBUISAOS) SELWBIBOJT - Vdd OP Ojusweyjejsg oJpenp
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VEIO VINOVENIONA VA SIAVOIALLV SVO OYLSI9 00'L0'70 JA Oy1S39 3 OLNINVOVA 30 VHIOA VA OVÔVZINHICON SS00'z
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00'000'68Z'L 00'000'68Z"L 00'000'68Z'L 00'000'68Z'L esadsag oESIAdId ep |ejoL
620% JOJ2A 870% JOJ2A LTOZ JOJEA 9Z0Z JOJEA )
“(juewuduno
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620c “IN 8c20c BIN 4202 BIN 9c0z BIN BPIPS 9p Spepiun ogde ep ojnpola
“3LINIAVO - SVOSSId
ONHIAOO IG OVISI9 VA SIQÓV SVO OV1SI9 00'L0'L0 Ja OYISI9 3 OLNINVOVA 3Q VHIOS VA OVÔVZINHICON 0500'Z OHIVaVEL 3a SIOÍVIIA - Zes'po
BJOjnI9x3 apepiun Ie1ads3 ogsessdo/spepiany/ojsfosa opôunsqns/08dunJ
00'000'95€'s 00'000'95€"s 00'000'95€'s 00'000'95€'s esadsaq oBSIAdId ep |ejoL
6Z0Z JOJeA 8Z0Z JOJEA LZ0Z JOJeA 9z0Z JOJeA
00'06 00'06 00'06 00'06 wobBejusa10d “eueuue|ndas epeynb a epessasoJd ojusweBed ap eyjos
6c20z BISIN Bcoz BIN 420% BIN 920Z BISN BPIP9A SP speplun opõe ep ojnpola
AVAIDINNA VAVINVO - TVOSSIA
AVdIDINNA VAVINVO 00'LO'ZL OY1SI9 3 OLNINVOVd 3 VHTIOS VA OVÍVZINHICON 1900'z VAILLVISIDIT OVÍV - LEO'LO
eIojnosxa epepiun Ie98ds3 ogóessdo/epepianyjojefosd opÍunJqns/ogóuns
1269] ozesd
op oJuap sepeynb 9 sepessado:d
00'06 00'06 00'06 00'06 00'06 oo'o wsbejusooa — ojusuefed ep seyjo; ap jemusood
6202 ecoz Lz02 9z0z OImna SI1pu| Sjusosy SOpu| BPIPSIN SP spepiun Jopeotpu]
“seossad ap og]sab a ogdenou! 'sjoguos
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ued a elougIedsues] “sos!|gnd sosindas sop osn
ou ejougiaya 'apepijenb Jojew ap sosinas epuewap snb 'spepajos “jediotuny eoijqnd ocdensiuupe
ep ajusosa!9 pUgÊIxo ewn 9 eoljqnd ogjssb ep ogeziuiepow y ep ojquig ou ojusuweBed ap eyjos ep a souetuny sosinaas sp og]sab e sjualoya sieuw Jeuo] 9 JeziuISpoN — ONHIAOD 3d OY1SI9 - 00'00'L0
eageoyasnr onelao I9Apsuodsay apeptun
[2ulBuo OLNINVOVA 34 VHIOS 3 SONVWNH SOSHNIIA JA OVISIO SLOO
PIUgISjoy BJeq ejoquos ogÍuosag ewesboa
SIBJU9WBUIDAOS SeÚeIBOJd - Vdd OP OJusweyjejag oJpeny
6202-9707 Vad
vadva Va OVÍIIINOD AA OIdIDINNIA
SS
3
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epy BojeuLoju| pdesviNs - 00LZ0%
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620Z BIN 8z0c BIN 220€ PIN 9c0c BISIN BPIP9W SP spepiun ope ep ojnpo.
“VISI 3 VINIINIODY — TVOSSAA
VIEVLIHOAIS VA SIQAVAIALLV SVO OV1SI9 00'L0'80 3 OVISID 3 OLNINVOVA IG VHTIOS VA OVÍVZINHICON 6600'Z OHTVIVAL 3a SI0S!
BJOJNI9x3 Spepiun Iejsds3 opdessdo/spepiany/oJsfoa ogÍunJqns/ogóui
00'000'089'€ 00'000'029'€ 00'000'059'€ 00'000'pL9'€ Bsadsag oEsIAS1q ep jejoj E
6Z0Z JOJeA 8z0Z Jojen LZ0Z JOJeA 9z0Z JOJeA
00'06 00'06 00'06 00'06 wsbejusdd “ejusuue|ndas epeynb e epesseood ojusuebed ap eujos
620Z BISW 8Z0Z CISW 4202 “IN 9c0c BISIN BPIPSIN Sp epeplun otãe ep ojnpold
“SVÔNVNIS 3 OLNINVIINVIA — TVOSSIA
VEIZONVNIS OV1SI9 0070/40 3Q OVISID 3 OLNIINVOVA 3 VHTIOS VA OVÍVZINHICONW 2800" OHTVaVEL JA SIOÍVIIN - ZEc'ro
BIojnasxa epepiun [2pedsa opápiado/epepiany/ojsfosa ogóunaqns/ogôuny
00*000'00L'9 00'000'0L0'9 00'000'006'5 00'000'pL 8" Bsadsag oEsIAdId ep jejoL
6Z0Z JOJ2A 8z0z JOJEA LT0Z JOJeA 920% JOojen
00'06 00'06 00'06 00'06 Úwsbejusasogy “ejusuue|nõo! epeynb a epessssoud ojusweBed ap eyjos
620Z BIN 8z0z BIN L20c PIN 9c0Z BIN BPIPIN Sp epeplun opõe ep ojnpoid
“OVÍVELSININAV “OVÔVELSININAY - 1VOSSIA
VG OLNIINVOVd JA VHTOS VA OVISI9 00'€0'90 3 OVISI9 3 OLNINVOVA 3Q VHIOS VA OVÍVZINHICONW 6900'Z OHTVEVIL Jd SIOÍyIAN - Zeebo
Biojnasxa epepiun Iejedsa opóBssdo/apepiay/ojefora ogóunsqns/ogóunj
00*000'9€y 00'000'9€y 00'000'9€y 00'000'9€y esodsag oEsIAdIq ep jejoL
6207 JOJ2A 8Z0Z JOJBA LT0Z JOJeA 920% JOJEA
00'06 00'06 00'06 00'06 webejusaod “ejusuue|ndes epeynb e epessasod ojusuefed ap eyjos
620z BISW 8zoz BIN 1202 BIN 920% BISIN BPIPSIN SP epeplun opôe ep ojnpoig
VBIO VIHOAVIOSLNOD VA SIAVOIALLV SVO Oy 1SI9 00'LO'SO
“IVOSSaId
Ja OY1SI9 3 OLNINVOVd 3 VHTOA VA OVÍVZINHICON 0900'Z
OHIVaVAL JA SIOdVIAN - zeg'po
eJojnosxa spepiun
Ietsdsa ogóerado/spepiany/ojafoss
00'000'€zz'L 00'000'czz'L 00'000'€ZZ'L 00'000'gzz'L esadsag oestASIg ep jejoj
670% JOJ2A 870% JOJEA LT0Z J0Jen 9Z0Z JOJEA
00'06 00'06 00'06 00'06 wsbejuasou
ogÍunIqns/ogduna
“(ojuswuduno
2P %) sjusuue|nõe: epeynb a epessaoold qjuswefed ep eyjos
SIBJUSLBUISAOS SEWEIBO LT - Vad OP Ojusweyjejaq openy
6Z02-9C0Z Vdd
VaVE VA OVÍIIINOD JA OldISINNIN
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Spy eoneuuosu pdenvins - 00546 ZA À
00'06 00'06 00'06 00'06 jemusosg
620 BIN 8coz BIN 4202 BISN 920% BIN BPIPSIN SP epeplun
"BVIILNL OHTISNOD
VIDOS VIONILSISSV IG VIHVIIHOIS Z0'LO'PL OQ 1VOSSId JQ OVLSIO 3 OLNINVOVA 30 VHTIOS ZZLO'Z 3LN30SITOAY OV 3 VÔNVISO V VIONÁLISSV - Epz'g0
BJojnasxa epepiun Iepsds3 opdeIado/apepimyjojefora oedun janeromdung
00'000'0€0"L 00'000'0Z0"L 00'000'0L0"L 00'000'000"L esadsag oesindId ep jejoL
620% JOJEA 8Z0z JOjeA LTOZ JOIA 920% JOj2A
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620% “IN 8Z0Z eISW 120% BISWN 920% BISN BPIP9IN SP apeplun opõe ep ojnpoig
“3LNIISINV OIIN — TVOSSIS
VIEVLIHOAIS VA OVISID 00'L0TL Ja OVISID 3 OLNINVOVA JA VHTIOS VA OVÔVZINHICON 2hL0'Z OHTVaVEL JQ SI0dVIIA - Zee'po
eJOjnosx3 apepiun Ietads3 opdessdo/epepiany/o]sfoJa ogdunJgns/og5unj
00'000'069'€ 00'000'089'€ 00'000'029'€ 00'000'559'€ Bsedsag oEsIAdId ep |ejoL
620% JOJ2A 8Z0Z J0J2A 120% JOJen 9z0Z J0/2A
M nd ezedu!| ep sesopiass esed opezyeme o opesbeju!
00'06 00'06 00'06 00'06 wsbejusaog I2ossad ap ogIsab e ojuswebed ap eujos sp opezyeuuojui pusjsIS
620% BISIN 8z0c BIN 4202 BISW 9c0Z BIN BPIPIN SP Spepiun ogde ep ojnpos
“VON ENA VZIdINM VA HOGIAHIS — IVOSSIA
“VIBV LINDAS VA OVISAIO 00'LO'LL Ja OVISIO 3 OLNINVOVA 3 VHTOS VA OVÍVZINHIAON 9LO'Z OHTVaVAL 3d SIOÍVIAI - Zee'po
eIojnasx3 epeptun Ieneds3 ogdeisdo/spepianyjojafosa ogÍunJqns/ogóun4
00'000'069'€ 00º000'089'€ 00'000'029'€ 00'000'959'€ Bsadsag OESIAdId ep |ejoL
620% JOJ2A 8Z0Z JOJ2A LZ0Z JOJen 9Z0Z JOJEA
“opesbejui
00'06 00'06 00'06 00'06 wsBejusdd e Opeziusapouw jeossad ap og]so6 e ojuswefed ap Byjoy ap ewajsis
620Z BIN 8zoz BISIN L202 BIN 920Z BISIN BPIPSIN Sp epepiun ogde ep ojnpoig
“VEIO NI HOCIAHAS — TVOSSAIA
“VISVIIHOIS VA OVISI9 00'LO'LL 3a OY1SI9 3 OLNIINVOVd IA VHTOS VA OVÔVZINHICON SpLOZ OHTVIVAL JA SIOÔVIAS - Zes' po
BJojnasx3 apepiun Ieeds3 ogóessdo/epepiany/ojefors ogôunJqns/ogôun4
00'000'56S"L 00'000'08S'L 00'000'05S"L 00'000'pzs"L esedsag oesIAdId ep jejo
620% JOJ2A 8Z0z JOJEA LT0E JOJEA 9Z0Z JOJEA
SIeJuameu19A0S seweiBolg - Vad OP Ojusweyjejag oJpeny
6202-9Z0Z Veda
vVaNVa VA OVÍIIINOD JA OldIDINNIN
Ni
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00'z 00'z 00'z 00'z 3aVaINN
620% BIN 8zoz eIW 420% BIN 9c0Z CISW BPIPI SP spepiun
OALITIS
OVÍVELSININAY 3d VXVI VA OV1SI9 00'L0'8L OSS3908d /09NENA OSHNINOI JA OVÓVZIVAS 6€00'L
BJojnosxa apepiun, Ieoads3 opserado/apepianyjo eloa obóunsqns/ogung
00'000'8LS'€ 00'000'8LS"€ 00'000'8LS'€ 00'000'8LS'€ esadsag oEsIASIq ep jejoL
6207 JOJ2A 8T0z JoJEn LTOZ JOIA 920% JOJ2A
“J2o| ozeud op
00'06 00'06 00'06 00'06 Iemusasa oJusp sepeynh s sepessasoJd ojuswebed sp seyjoy ap jemuso!sq
6c0z BIN 8cz0z BIN 4202 BISW 920% BISN epIPaIN SP spepiun opõe ep ojnpoid
“TVIDOS VIDNILSISSV IG VIAVIIHIIS
AVIDOS VIDNILSISSV 3IG VINVLINOIS ZO'LO'PL Va TVOSSId 3d OVLSIO 3 OLNINVOVd 3Q VHTOS SZLO'Z OHIVIVEL JA SIQÂVIAN - zer'80
BJoJndexa epeptun, Ieradsa opóessdo/epepiny/o19/01a opóunJqns/0góuna
00'005'cgy 00'00s'cer 00'00S'c8y 00'00s'cgy Bsadsag oESIAdId ep |ejoL
6Z0Z JOJ2A 8Z0Z JOJBA LT0Z JOIA 920% JOIBA
00'06 00'06 00'06 00'06 temusssd - “jeBa| ozeid op ojusp sepeynh a sepessaso:d qjuswefed ap seyjoj
6c20z BISIN 8z0c BIN L20c BIN 920% BISN BPIPIN Sp Spepiun ogãe ep ojnpoiy
VIDOS VIDNILSISSV IA VINVIINIAIS Z0'L0'PL "SVHI OQ TVOSSAd 3Q OVISID 3 OLNINVOVA 3a VHTOA EZLOT VISV.LINNNOO VIONAILISSYV - pyz'80
BJOjn99xa epepiun Ienodsa opdeJsdo/epepiany/ojsfoss opÍunAqns/0g5una
00'000'646 00'000'6h6 00000'6h6 00'000'6/6 esadsag oEstAdId ep jejoL
6Z0Z JOJBA 8Z0Z JOJEA 120% JOJ2A 9207 J012A
00'06 00'06 00'06 00'06 temusaeg | “jeBa| Ozesd op oyuap sepeynb a sepessesold ojusueBed ep seyjos
620c BISIN 8zoz BN 420% BIJSW 9z0c eIN epIpaN Sp epepiun ogãe ep ojnpoig
“VaIHTODV VA
VIDOS VIDNILSISSV JA VISVIINOIS Z0'LOPL | vSVO VA TVOSSAd JA OVISID 3 OLNINVOVA 34 VHTOS PELO 3LN39SI1OAV OV 3 VÔNVISO V VIONILISSY - ghz'g0
BIOJNIaxa Apepiun Ieedsa opdersdo/spepiany/ojsfosa ogÍunJqns/ogáun4
00'000'869 00'000'869 00'000'869 00'000'869 esodsag oBsIndIq ep |ejoL
6Z0Z JOjen 8Z0Z JOJ2A LT0Z JOJeA 9Z0Z JOjen
SIBJUSWBUIGAOS) SEWBIBOLA - Vdd OP Ojusweyjejag openy
6200-920C Vdd
vadva va OVÍIIINOD JA OldIDINNI
Ni)
8
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o ap ge euibea
epi BoNeuuoju] pdesviNs - 00170:
00'000'0Z5'€L 00'006'LLO'EL 00'00/'2€5'ZL 00'0sy'ss0'zL esodsag oESIAdId ep |pjoL
6207 JOJBA 8Z0z JOJeA 120% JOJ2A 920Z J0]2A
00'zL 00'zL 00'zL 00'zr epepiun ojusuebed ap eujos ep opé
6c0c BIN 8zoc BISIN L20c IN 9z0c PIN BPIPSIN SP epeplun ogãe ep ojnpoig
3aNVS IG IVdIDINNIAN OANNA OQ OYISID 00'L0'SL SOBIeIUZ 9 SOWIJSUSG |2OSSAG SP 08]SS9 SL00'Z 1VEIO OVÂVELSININAY - zzr'oL
eJOJjn99xa3 epepiun |etads3 opsessdo/apepianyojofosq opôunJqns/ogduns
L9'LE9'95S L9'LOO'9ES 00'0gZ'9LS 00'S2€'967 Bsadsag OBSIAdIq ep |ejoL
6Z0Z JOJBA 8z0z JOJeA LZ0Z JOJEA 9Z0Z J0j2A
00'zL 00'ZL 00'ZL o0'zL SISIWN sobeg sougjes
620c PIN 8c0z BW 120% BIN 9c0c BISN BPIPSIN 9P apeplun ogde ep ojnpold
OVÔVELSININOY 3Q VXVL VO OVISI9 00'L0'8L SODUVONA 3 SOIDIJINAIS VOSSA JA OVôVEINNWAS 0gLO'Z OHTVIVEL JA SIOÍVIAI - ZEg'60
BJOjNn99x3 epepiun Ietsadsa ogsesado/epepiany/ojsfoa ogãunJqns/025unA
£o'pL6'9 02'259'9 FARA A 00's9L'9 Bsadsag oBSIAdId ep jejoL
6Z0Z JOJBA 8z0z Jojen LZ0Z JOJ2A 9z0Z Jojen
00'L 0o'L 00'L 00'L 3avalNn “epezijes! euoypne a asieuy
6202 BISIN 8c0z BIN 4202 BISN 9z0c EIN BPIPSIN SP epeplun ogãe ep ojnpoiy
VALLNIATA VISOLIANV
OVôVELSININAV 3G VXVL VA OVISI9 00',0'8L 3 ONSILNI JIONINOO JA SONSINVIIWN 3Q OVÔVINVIAWI 6ZL0'Z VEIO OVÍVELSININAY - zz1'60
BJOjnosx3 epepiun Ie1sds3 ogdeIado/epepianyojsloa opóunJqns/0g5unJ
as'rsezs zr'eLe sos 0s'9pL"06p 00'g62'L2Y BSadsag OBSIAdId Ep jejoL
6202 JOJ2A 8z0z JOjJeA LZOZ JOIA 9Z0Z JOjEA
00'09 00'09 00'09 00'09 temusassg “ejuslays PAjeIsIuupe apepijeuojossado
620% BISIN 8z0z BISW 420% BIN 920% BIN BPIPSN SP spepiun opõe ep ojnpoia
OVÓVELSININAV JA VXVL VA OVISIO 00'L0'8L - SODAINA OQ TVNOIIVHIdO 3 VALLVSLSININAY OVLSI9 82L0'T 1VHIO OVÓVELSININAY - ZzL'60
BJOjnI9x3 epepiun Iewnods3 ogáessdo/spepiany/ojsfosd opáunJqns/025uns
90'95L "SE ertsgee 00'pog'ze 00'osg'LE Bsadsag oBs|AdId ep JejoL
6207 JOJeA 8Z0Z JOJeA LZ0Z JOJ2A 9207 JOJ2A
SIEJUSWBUI9AOS SeÚWeIBOJ - Vad OP OJusweyjejad openpy
6Z02-920Z Vad
vadva Va OV5IIINOD JA OldIdINNI
va
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YE 6€ euibeg
ep eoneuuoju| pPdenviNS - 00170)
BJojnasxa spepiun
IBW9ds3 ogdeJsdo/spepiany/ojafod
opÍunJqns/08dunA
00'000'948' 00'000'827"L 00'000'€LZ'L 00'000'2b9"L Bsadsag oBsIAdId ep JejoL
6Z0Z JOJ2A 8Z0Z JOjeA LT0Z JOJEA 9z0% J0J2A
00'zL 00'zL 00'zL 00'zL epepiun ojuswebea ap BÚyjo ep ogónaaxã
620z BIN 8c0z BISN 120% BIN 9c0c BIN BPIP9W 2p epepiun ogôe ep ojnpos
3aNVS NI VIONVIDIA VA 09078 00'S0'SL [EjuSIquy BIUBIIBIA SOBIeIU3 8 soljauag ||posseq Sp ogjsa9) 6700'Z VISV.LINVS VIONVIIDIA - bO€'OL
BJojnosxa epepiun, jetadsa opseiado/epepinyy/ojefog ogÍunsqns/08duns
00'008'920'€ 00'00S'pL6'T 00'000'208'Z 00'p9€'669'Z esadsag oBsIASIq ep jejoL
6Z0Z JOJ2A 8Z0Z JOJ2A LTOZ JOJEA 9Z0Z JOJ2A
00'ZL 00'zL 00'zL 00'ZL epepiun segáy Jetoussss)
6c0c BIN 8c0z BIN 420% BIN 9z0Z BISN epIpaW ap epepiun opde ep ojnpold
JaNVS Wa VISVINIHA OVÔNILV VA 09078 00'70'SL
Spnes sp ougjuNuOS ajueby ap euweibola - SIVd OP O8]SS9 EZ00'Z
VOISVE OYÔNALV- LOCOL
eIojnosxa apepiun
IBads3 ogdpIsdo/epepianyyojafoss
orÍunJqns/085unJ
00'000'89€'p 00'000'90Z'p oo'szg'0so'p 00'pzo's6g'e Bsadsag oBsIAdId ep jejoL
670% JOJ2A 8Z0Z JOJEA 170% JOIA 9Z0% J0J2A
00'TL 00'zL 0o'zl 00'TL epepiun ojuswefed ep eyjoJ ep ogónosxa
620z BIN 8z0c BIN 4202 BIN 9c20Z PIN ePIPaIN SP apepiun opõe ep ojnpold
JaNVS WI VISVINISA OVÔNILV VA 09078 00'70'SL Sdv ep sofieoua a soyaueg |posseg sp ogjsa9 zz00'7 VOISVE OVÔNILYV - LOS OL
BIOJNIaxa Speptun Ieweds3 opseisdo/spepiany/ojsloa opóunjqns/0góuns
00'006'9L 00'007'9L 00'009'sL 00'000'sL esadsag OESIAdId ep jejoL
670% JOJ2A 8Z0Z JOJeA 120% J0J2A 9z0% JOJ2n
00'0€ 00'0€ 00'0€ 00'oL Iemussssa opejoedeg Jopinas
620c BIN 8coz BIN 220% “IJSN 9c0c JW epIpaW ºp epepiun opõe ep ojnpola
30NVS 3 TVIDINNW OQNNA OQ OYISI9 00'LO'SL
Jedituniy Ooqnd Jopinas op qjusweuts! | 8 ogejoedeo 6100'Z
SONVINNH SOSYNIIN JA OVÂVINHOA - 8ZL'OL
e1ojnosxa apepiun
Ie19ds3 opserado/spepiany/ojofosa
opóunJqns/0g5un
SIBjJUSWBUIGAOS) SEÚBIBOJA - Vdd OP Ojusweyjejag oJpenp
6Z02-9Z0Z Vea
vaNvVa VA OVÍIIINOD JA OldIDINNI
SE
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OLL SP op Bulõed
epy Bopeuuoju| pdeyviNs - 0
00'LOS'EPL'S oo'Log'epL's oo'Los'er's o0'Los'epL's esaodsag oESIAdId ep jejoj
6Z0Z “OJ2A 8Z0Z JOJEA LZ07 JOJEA “geoz AOJEA
“(ojuswuduui
00'06 00'06 00'06 00'06 lemusssod SP %) sjusuue|nõa: epeynb epesssooud qjueuebed ap eua
6c0z SIW 8coz BIN 120% PISN 90% BIS BPIP9W Sp spepiun ogõe ep ojnpoid
VIOISI-IAd VA OVLSIO 00'€0'9L
V10ISI
“Add VQ TVOSSAd JQ OVISI9 3 OLNIINVOVA 3G VHTIOS OPLO'Z
MNVANI OVóVONAI - S9E'ZL
eJojnosxa epepiun
Ieradsa opsessdo/epepimyiojsfoa
opdunJqns/o8dunJ
00'00S'EZ8'0L 00'00S'czg'oL oo'0os'ezs'oL 00'0os'gz8'oL BSedsag opsIAdId ep jejoL
6207 JOJ2A 8Z0Z JOJEA 170% J0J2A 9Z0% JOjen
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620% BIN 8z0z BISW 4202 BISIN 920Z BIN BPIPaIN SP epepiun opãe ep ojnpoid
“3H03H0
3H9I49 VA OVISID 00'20'9L VO 1VOSSId JA OVLSI9 3 OLNINVOVA 3A VHTOS £ELOZ MANVANI OVÔVINA - S9EZL
BIojnosxa epepiun lejads3 opdessdo/epepiany/ojsfosa opÍunAqns/085un4
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620% JOJeA 8Z0Z JOJeA 170% J0]2A 9Z0% JOJBA
“(ojuswuduno
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6c0c BIN 8z0z BISW 420% BIN 9c0c BIN PPIP9W 9p spepiun ogõe ep ojnpoig
“IVINIINVONNA ONISNI
1VLNIWNVONNA ONISNI OG Oy 1SI9 00'b0'9L OQ 1VOSSId 34 OY1S39 3 OLNIINVOVA 3G VHTOS LPLOT TVLNIINVONNA ONISNI - L9€'ZL
eJojnosxa epepiun Iepads3 opdesdO/spepiny/ojs(osg opdunJqns/08dunj
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620% JOJ2A 8Z0z JOJ2A LTOZ JOJEA 9Z0Z JOJ2A
“(ojuswuduno
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6zoz BIN 8z0c BIN 1202 BISIN 9202 BISIN BPIPSN 2p spepiun opõe ep ojnpoig
OvÓVINAa JA VISVIIHOIS VA OVLSIO 00'LO'9L
“OVÔVONAI JO VISVIIHOIS
Va IVOSSad JQ OVISI9 3 OLNINVOVA 3G VHTOS ZrLOZ
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BJOjnosxa epepiun Ieeds3 opáBiadO/epepianyjojefosa ogóunsqns/ogôuna
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BIojnosxa epeptun Ieneds3 ogdessdo/spepiany/ojslosy ogóunJqns/085un4
00'000'pEZ 00'000'pgz 00'000'pez 00'000'pez Bsadsag oBsIAdId ep jejoj
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TVLNIINVANNA ONISNI 0d OYLSID 00'40'9L
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BJojnoaxa epepiun
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SIBJUSLIBUIDAOS SEWEIBO JJ - Vad OP Ojusweyjejag oipenp
6202-920c Vdd
VaNVE VA OVÔIIINOD AQ OldIDINNIA
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Ierads3 ogdessdo/spepianvojefoxa
ogdunsqns/ogsuna
SIBJUSUIEUIDAOS) SEÚEIBOJJ - Vad OP Ojusweyjejaq oJpenp
6Z02-9C0Z Vad
VaNVE VA OVÍIIINOD JA OIdIDINNIA
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620z BIN 8z0c PISN 4202 BISIN 9c0Z BIN BPIPSIN SP spepiun ogõe ep ojnposd
MAIO VSI4IA JA OVLSI9 VA SIQÍV SVA OV1SI9 00'L0'£o
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OVÔVIINNNOO 3 VLHSTV 30 SVWILSIS 34 OVÍVINVIdINI EZ00'L
MAIO VSIAIA - Z8L'90
BIojnasxa apepiun
Ieads3 ogsessdo/spepiany/ojafola
opdunJqns/08duna
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opSejusLo eU 8 SesopapussJdis seamt e ojode ou 99] e opulznps! 8 |eoo| ape) gedtuos e opusaa]ej1o! 'sieuolBa! sepueuap se Japusje esed epesedaid efajso
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6Z02-920Z Vad
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SIBJUSWBUIDAOS SEWBIBOJT - Vdd OP Ojusweyjejag oJpenp
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BJojnosxa epepiun Iesds3 opsesadojspepiany/ojsfoss opÍunAqns/0g5una
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ONSILNI 3TONLNOO - pzL "po
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00'000'00L 00'000'00L 00'000'00L 00'000'00L esadsag ogsIAdId ep |ejoL
6207 JOJ2A 8Z0Z JOJ2A LTOL JOJen 9z0Z J0J2A
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00'0L 00'0L oo'oL 00'0L epepiun -sopejejsu! 9 sopuinbpe sopep sp ojusuesss01d ap sojuswedinba
6c0z BIN 8coc BIN 4202 BW 920c BISIN BPIPSIN SP apeptun opõe ep ojnpoid
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BJOjnNI9x3 epepiun |ewsdsa ogseisdo/spepianyy/ojafosd ogdunAqns/ogdunj
SIeJU9WBUIDAOS SEÚLIBOJd - Vdd OP OJuaueyjejag oJpenp
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6202 J9]2A 8zoz JoJen 1Z0Z JOIA 9202 J912A
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620% BIN Bzoz BIN 4202 BISWN 9202 EISN BPIPaW Sp spepiun opõe ep RR
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BIojnosxa apepiun Iejads3 opsesado/spepiany/ojefosa ogáunJqns/ogduns
00'000'se 00'000's£ 00'000'5Z 00'000'sL Bsadsag oESIASId ep |ejoL
6207 J0/2A 8zoz JoJen LT0T JOIA 9z0Z J012A
00'0g 00'0€ 00'0€ 00'0g wsbejusod “ISAISsS9e a epezieybip ogsejuaunsog
620Z CSN 8coz BIN 4202 BISIN 920% eISN BPIPSIN Sp Spepiun opõe ep ojnpold
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eJojnosx3 epepiun Ieiads3 opseisdo/opepiany/ojalosa opáunsqns/085un4
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epenbape ogãus]nueu e 9 jejusundop ogdeziey e 'odua] ousou
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SIVIDIdSI SODHVINI SONILNO - 9pg'gz
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SOISQLVIIAA 3 SOLNINVIIIAVA SOA OVISI9 00'€0'20
'SOdVIIIAVA SOLISIA SIVWIA JA OLNINVOVA PLOO'E
VNHALNI VOIAIA VA OSIAHAS - epergz
SIBJUSLIBUIDAOS) SEWEJBOLT - Vad OP Ojusweyjejag oJpenp
6202-920Z Vad
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BIOjNISxI Spepiun 199dS3 OBÍBIAdO/Spepiany/ojaloJd ogáunJqng/ogsuna
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IVdIDINNA VALLHOdSI VININILSIVEAINI VA OV1SIO 00770'0L
IVdIDINNA OIAYLSI OQ OYÔVITINV 3 VINSOJIN 8200'L
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6Z0Z JOJ2A 8207 JOJ2A LTOZ JOJeA 9Z0Z JOJ2A
SIeJuSWBUIDAOS SEWBIBOJJ - Vdd OP Ojusweyjejag oJpenp
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AVINIINVANDA
VANIINVANNS ONISNI 0d OVISIO 00'40'9L | ONISNI — SIHOSSIJOAd VEVd VAVNNILNOO OVÔVINHOS ZSLO'Z AVINIINVANNA ONISNA - L9€'ZL
eJojnasxa epepiun [219ds3 opdessdo/epepianyjojefoa opdunsqng/0g5un4
O0'clTTL8T 00'cZZ'TL8T 00'cLTTLsT 00'clT'TLsT esadsag oesIAdId ep jejoL
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00'02 00'02 00'02 00'02 jemusosog “Jejusuepuns ou sepipuaje sedueuo
6c0c BIN 8z0z BIN 420% BIN 9c0c BISIN BPIPaWN Sp speplun ogde ep ojnpoia
AVININVANNA
AVLNIINVANNA ONISNI 0Q OVLSIO 00'+0'9L ONISNI ON SIAVAIALLV SVO OVÔNILNNVW LSLO'Z VINIINVANNA ONISNA - L9€'ZL
BJOJnI9Xa Spepiun Ieedsa3 opieIado/spepiay/ojslod opunAgqns/oedunJ
00'000'2 00000'Z 00'000'Z 00000'2 esadsaq oesIASIq ep |ejoj
620Z JOJ2A 8zoz JojJen LZ0Z JOJA 9Z0Z JOJ2A
oo'sz 00'sz 00'sz 00'sz Iemusaedg “Sepeziusspoiy sepepiun
620Z BIN 8coz BIN 420% BIN 9c0c BI9IN BPIP9N SP spepiun ogse ep onpoid
“IVINIINVANNA ONISNI — SIAVAINN SVA
AVLNIINVANNA ONISNI OQ OV ISIS 00'b0'9L OVÔVZINHICON 3 VENLNSLSIVEAINH AS OLNIWILS3ANI 6b00'L TVLNIINVANNA ONISNA - L9€'ZL
BJOjnosxa apepiun |eWedsa opsesado/epepiayy/ojsfos ogáunsqns/08dunJ
00'000'256'L 00'000'756'L 00'000'T56'L 00'000'256'L esadsag oBsIAdId ep |ejoL
6202 JOJ2A 8Z0Z JOJEA LT0Z JOIA 920% JOJ2A
oo'og o0'o8 00'08 00'0g Iemusssd “epepienb ap Jejoose opáejuauily
6c0c BIN 8zoz BIN 4202 PIN 920Z BISIN BPIPSN SP apeplun ogde ep ojnpoia
AVANIINVANNA ONISNI 0d OYLSI9 00'F0'9L
“IVANINVANNA
ONISNI — HV109SI OVÔVININNY VA OI3LSND OSL0'Z
OVÍIELNN 3 OVÔVINIANY - 90€'ZL
SIBJUQWBUJDAOS SeWBIBOJ - Vdd OP OJuaweyjejag oJpenty
6202-920Z Veia
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6207 JOJ2A 8zoz JojJen LZ0Z JOJeA 9Z0Z JOJeA
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620% BIN 8z0c BIN 420% BIN 9z0c BISN BPIPaN SP speplun ogõe ep onposd
AVINIINVANNA ONISNI 0Q OVILSID 00'P0'9L Vra 0d SIAVAIALLV SVO OVÔNILNNVIA SSLO'Z SOLINAV 3 SNIAOF aa OvôvInda - 99€'zL
BJOJNI9xXI apepiun jejoadsa ogãeJsdo/spepiany/ojsfoJa ogdunJqns/ogdun4
00'000'0€ 00'000'0£ 00'000'0£ 00'000'0€ esodsag oBsIAdId ep |ejoL
620% JOJen 8Z0Z JOJEA LTOZ JOIA 9Z0% J0JEA
“(sojusupusje %) SIVANNA
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TVININVANNA
AVININVANNA ONISNI 0Q OYLSIO 00'40'9L ONISNA — SIVdNNA SOSANIIA SOA OVISIOD PSLOT AVINIINVANNA ONISNA - L9€'ZL
BJOJnIax3 Spepiun, |2iDeds3 ogSesado/spepinyy/ojafosa opdunJqns/08dunj
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6Z0Z JOJ2A 8Z0Z JOJ2A 120% JOJeA 970% JOjen
00'00L 00'09 00'0t 00'0z tenusssed “sopejnouew sounje sp sopepqueny
6zoz BISW 8z0z BIN 420% BIN 9Z0c BIN BPIPa Sp Spepiun opõe ep ojnpolad
AVINIINVANNA ONISNI
TVININVANNA ONISNI 0d OVISIO 00'0'9L — VS 9ILNI OdINIL NI OVÂVINAI JA VINVHDORA ESLO'Z AVINIINVANNA ONISNA - L9€'ZL
SIRJUSQUIBUJDAOS) Se eIBOJd - Vdd OP Ojuaweyjejag oJpeny
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vadva va OVÍIIINOD ad OldiDINNIN
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VIODSI-JAd VA OVISIO 00'€0'9L “VIOISI-IAA - HVIOISI OVÍVININNY VA OI3LSNI 954077 OVÓIILNN 3 OVÓVINIAN
eJojnasxa epepiun Iejsds3 ogsessdo/epepiany;ojsloJd oedui
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“sopinquistp Soa!bojouds)
oo'0z oo'oz oo'oz oo'0z 0o'0gz oo'o temusoed a soolBoBepad susy ap opepyueno
segópjoedeo
e sosina sou eiugnbeu
e oededijued ap sousibes o
sieuoloeonpa seibojouaa) a AIsnpou!
op5eonpa 'jeiniul ogdezgageyje
ap seibojopojat ts sopegoedeo
oo'os oo'os oo'os 00'0s 00'00z 00'0 Iemusosd seJossajoid ap jenjuso!a
ejseid 'pupjuaupÕIO
ogônoaxe ep soug]ejoy
“sIeuassa sieuajeu a ogóus]nueu
“ogdejuatuie opueJapisuoo
“SIV ANNA OP sosinaas sop ota
J0d opyueJe6 Jejnões ojusuueuoruny
00'00L 00'09 00'0r o0'0z oo'ozz 00'0 Iemusddd UOI SEJOISI Id SP JeMUSIA
-seolbobepad
sepepiage sep ejusuuejnões
opuedijued jesbejui oduua)
WS BJ09SI S1d e Wejuanbas anb
oo'00L 00:09 00'0b o0'0z oo'ozz 00'0 lemusasg —sepejnoujew sedueuo ap jenjussog
“sepejuejduu! SenIsn|ou! seogeud ud
SBJO9S3 91 UUO SepIpuaje eIUGIOuap
00'00L 0009 00'0y 00'0z oo'ozz o0'0 temusossa UO9 SEÓUBUS SP jenjuso!sd
“ejoose opdejusuje
oo'og 00'08 00'08 o0'08 oo'oze 00'0 lemusoeg wo? sopipusje sounje ep jenjuso!sa
00'sz o0'sz oo'sz oo'sz 00'0oL o0'0 temusssa “Sejoosa ap oBdeziuapoW
ezoz szoz 120z gzoz oJmn Sotpuy ejusosy sopu| epipew ap spepiun Jopeotpuj
“sepepjenbisap sep ogônpau e
2 [euoloeonpea spepijenb ep spepinuguoo e opueinhasse 'sieuoissyoJd
sop opdejoedeo s sepepiun sep oeâusjnueu! 'sosibobepad
sieusjeu 'auodsue!] “Jejoosa EpusIau ouuoo sienuassa sosinas ap
Jejnões ejuajo e pJed ej09SI-91d apa: ep openbape ols]sna o Jsjueiy
“seunyny sepepiunguodo seu ajustueja!p opuejoeduu! 'sounje sop “sounje sop Jejsa-Luaq a wabezipuside “ouisua ap sepenbape segápuoo OvôvInda Ja IVdISINNA
epepio a eoiseq ogóeuuo) e eJed jeronio edeja 9 2j09S3-91d OUISUI O opueinhasse 'ej09S3-91q OUISUI OP SeJej09S9 sapeplun sep onupuoo a ajusiaya ola]sno o JjueJeo) VINV LINDAS - 00/00'9L
eageomsnr ongalao |esgsuodsay apepiun
12uBuo VII INNIA VIOISI-IEA ONISNI 0Q IJAVANIIVINILSAS 3 IAVANVNO VA VILNVAVO bhoo
erugIajoy ejeq ejoguoy oBduasag euesboia
SIBJUSWIBUJSAOS SEWBIBOLA - Vdd OP Ojusuweyjejad oJpeny
6c02-9Z0Z Vdd
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VIOISI-3Ad VA OVLSID 00'€0'9L -JHd - 1VS9ILNI OdNIL NI OVÍVINAI JA VINVIDORA 6SLO'Z MANVANI OyôVINdI
BJOjnosx3 epepiun |eeds3 opsesdo/epepiany/ojsloa opdunJqns/ogôuna
00'000'p 00'000'y 00'000'y 00'000'y Bsadsag oBSIAdId ep jejoj
6202 JOJ2A 8z0z JOJEA LTOZ JOIA 920% JOIA
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V109SI-3dd VA OVISIOD 00'€0'9L -JUd - SIHOSSIJONA VaVd VOVANILNOD OVÍVINHOA 8SLO'T MANVANI OVôVINAA - S9TL
BJOjnIsxa epeplun Re ds3 opesado/spepiay/ojeloa ogSunsgns/ogduns
00'089'c27 00'089'c27 00'089'€22 00'089'c22 esadsag oESIAdId Ep jejoL
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ap 197 eu ejsinsid |eba| eiougbixo Imysuoo eIdugBuguos ap ealasey y
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6202 08Smeid 820% OBSINSIJ 4206 OBSIASId 920% 0BSINBId Cunin Sou] ejueosa e9ipuj epepiun Jopespuj
IWWdIDINNIA IHIIHO ONISNI 0d IAVANIIVLNILSAS 3 JAVANVNO VA VILNVEVO 9400
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6202 OBSMNeId 8502 0ESMaIJ 720% OBSIASIG GZOL OBSIASIA INT SSJPU] SJUGSS SPU; spepiun JOPE3pU]
VIONJONILNOD JA VASISIN 2666
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620% OESIASIA BZOZ OBSiNdiA 720% OBSIASIA d20% OBSIASIA ONA SSIDUj GJUSSA IPO apepiur JOpESpUj
JINIIOISI 3 ONNDAIS VIOOSAI ILHOdSNVAL 2400
OBJuasoG emeiboa
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6Z0Z - 900 Veid
vadva Va OVÍIIINOD JA OldiDINNA
Município de CONCEIÇÃO DA BARRA
Resumo do PPA - 2026 a 2029
0001 - DESENVOLMENTO AGROPECUÁRIO
Proj Ops
1.0001 - CONSTRUÇÃO E MANUTENÇÃO DE
1.0002 - APÓIO A COMERCIALIZAÇÃO E
1.0004 - AQUISIÇÃO DE MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS
1.0005 - ABERTURA, AMPLIAÇÃO E RECUPERAÇÃO DE
1.0006 - SANEAMENTO BÁSICO RURAL
1.0007 - PAVIMENTAÇÃO RURAL
2.0004 - APOIO A COMERCIALIZAÇÃO DE PRODUTOS
2.0005 - FORNECIMENTO E AQUISIÇÃO DE MUDAS
2.0006 - APOIO A REALIZAÇÃO DE EVENTOS
TOTAL PROGRAMA 0001
Ç, DO ENTREPOSTO | DE.
14 “0009 - AMPLIAÇÃO E REFORMA DO ESTALEIRO
1.0010 - REESTRUTURAÇÃO DA ORLA FLUVIAL DO RIO
1.0011 - REVITALIZAÇÃO E DESASSOREAMENTO DO RIO
1.0012 - FOMENTO DE LOGÍSTICA E TRANSPORTE DE
1.0013 - CRIAÇÃO E MANUTENÇÃO DE ESTAÇÃO DE
1.0014 - EQUIPAMENTOS PARA SALVAMENTO E
2.0007 - MANUTENÇÃO DA FÁBRICA DE GELO
2.0008 - QUALIFICAÇÃO DO PESCADOR E AQUICULTORES
2.0012 - FEIRA DO PEIXE
2.0013 - PEIXAMENTOS
2.0014 - CONSTRUÇÃO DE VIVEIROS PARA
TOTAL PROGRAMA 0002
0003 - SECRETARIA EFICIENTE
500.000,00
350.000,00
750.000,00
1.000.000,00
50.000,00
100.000,00
30.000,00
60.000,00
200.000,00
3.040.000,00
0,00
90.000,00
0,00
0,00
250.000,00
200.000,00
50.000,00
71.000,00
20.000,00
0,00
135.000,00
250.000,00
1.066.000,00
50.000,00
300.000,00
900.000,00
1.000.000,00
50.000,00
130.000,00
30.000,00
72.000,00
250.000,00
2.782.000,00
150.000,00
0,00
0,00
0,00
0,00
50.000,00
50.000,00
0,00
20.000,00
0,00
135.000,00
250.000,00
655.000,00
600.000,00
300.000,00
1.080.000,00
1.000.000,00
50.000,00
130.000,00
30.000,00
86.400,00
300.000,00
3.576.400,00
0,00
0,00
500.000,00
0,00
0,00
50.000,00
0,00
0,00
20.000,00
0,00
135.000,00
250.000,00
955.000,00
60.000,00
300.000,00
1.080.000,00
1.000.000,00
50.000,00
160.000,00
30.000,00
103.680,00
350.000,00
3.133.680,00
0,00
0,00
0,00
250.000,00
0,00
50.000,00
0,00
0,00
20.000,00
45.000,00
135.000,00
250.000,00
750.000,00
1.210.000,00
1.250.000,00
3.810.000,00
4.000.000,00
200.000,00
520.000,00
120.000,00
322.080,00
1.100.000,00
12.532.080,00
150.000,00
90.000,00
500.000,00
250.000,00
250.000,00
350.000,00
100.000,00
71.000,00
80.000,00
45.000,00
540.000,00
1.000.000,00
3.426.000,00
1.0027 - RECADASTRAMENTO IMOBILIÁRIO E
1.0038 - REVITALIZAÇÃO DA ESTRUTURA TURÍSTICA DE
2.0038 - MANUTENÇÃO ADMINISTRATIVA E OPERACIONAL
2.0039 - CAPACITAÇÃO E DESENVOLVIMENTO DE EQUIPE.
2.0070 - MANUTENÇÃO ADMINISTRATIVA E OPERACIONAL
2.0071 - CAPACITAÇÃO E DESENVOLVIMENTO DE EQUIPE
2.0072 - MANUTENÇÃO ADMINISTRATIVA E OPERACIONAL
2.0073 - CAPACITAÇÃO E DESENVOLVIMENTO DE EQUIPE
2.0074 - PAGAMENTO DE RESTITUIÇÕES E
2.0075 - PAGAMENTO DE TARIFAS BANCÁRIAS.
2.0082 - MANUTENÇÃO ADMINISTRATIVA E OPERACIONAL
2.0083 - CAPACITAÇÃO E DESENVOLVIMENTO DE EQUIPE.
2.0090 - MANUTENÇÃO ADMINISTRATIVA E OPERACIONAL
2.0091 - CAPACITAÇÃO E DESENVOLVIMENTO DE EQUIPE.
2.0097 - MANUTENÇÃO ADMINISTRATIVA E OPERACIONAL
2.0098 - CAPACITAÇÃO E DESENVOLVIMENTO DE EQUIPE.
2.0108 - CAPACITAÇÃO E DESENVOLVIMENTO DOS
2.0118 - MANUTENÇÃO ADMINISTRATIVA E OPERACIONAL
2.0126 - MANUTENÇÃO ADMINISTRATIVA E OPERACIONAL
2.0127 - CAPACITAÇÃO E DESENVOLVIMENTO DOS
2.0148 - MANUTENÇÃO ADMINISTRATIVA E OPERACIONAL
2.0149 - CAPACITAÇÃO E DESENVOLVIMENTO DE EQUIPE.
TOTAL PROGRAMA 0003
0004 - SUSTENTABILIDADE PREVIDENCIÁRIA E COMPROMISSO Com os DIREITOS DOS
SERVIDORES
erações espe:
3.0000 - APORTE AO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCI
3.0005 - Aporte Instituto de Previdência - RPPS Saúde
3.0007 - APORTE AO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA
3.0018 - APORTE AO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA
3.0019 - CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS E
3.0020 - APORTE AO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA
TOTAL PROGRAMA 0004
Paste (11 DD MS pd E
0005 - GESTÃO PÚBLICA EFICIENTE DA CÂMARA MUNICIPAL
1.0000 - CONSTRUÇÃO DA SEDE DA CÂMARA MUNICIPAL.
1.0024 - REALIZAÇÃO DE CONCURSO PÚBLICO.
2.0062 - APOIO OPERACIONAL E MANUTENÇÃO
2.0063 - CAPACITAÇÃO E DESENVOLVIMENTO DE EQUIPE.
TOTAL PROGRAMA 0005
CORO3900 - SMARapd Informática Ltda
500.000,00
6.000,00
80.000,00
5.000,00
2.000.000,00
20.000,00
2.105.000,00
20.000,00
50.000,00
260.500,00
510.000,00
20.000,00
500.000,00
20.000,00
560.000,00
20.000,00
10.000,00
430.000,00
730.000,00
10.000,00
340.000,00
10.000,00
8.206.500,00
1.800.000,00
500.000,00
500.000,00
5.000,00
3.758.399,00
7.563.399,00
303.000,00
11.000,00
770.000,00
60.000,00
1.144.000,00
510.000,00
7.000,00
80.000,00
5.000,00
2.010.000,00
22.000,00
2.110.000,00
22.000,00
52.000,00
265.500,00
530.000,00
22.000,00
510.000,00
22.000,00
570.000,00
22.000,00
12.000,00
425.000,00
740.000,00
12.000,00
340.000,00
12.000,00
8.300.500,00
1.872.000,00
500.000,00
500.000,00
5.000,00
3.758.399,00
7.735.399,00
303.000,00
11.000,00
770.000,00
60.000,00
1.144.000,00
515.000,00
12.000,00
80.000,00
5.000,00
2.025.000,00
23.000,00
2.120.000,00
23.000,00
54.000,00
267.500,00
550.000,00
23.000,00
520.000,00
23.000,00
580.000,00
23.000,00
14.000,00
430.000,00
745.000,00
13.000,00
340.000,00
13.000,00
8.398.500,00
1.944.000,00
500.000,00
500.000,00
5.000,00
3.758.399,00
7.907.399,00
303.000,00
11.000,00
770.000,00
860.000,00
1.144.000, Veg:
520.000,00
12.000,00
80.000,00
5.000,00
2.030.000,00
25.000,00
2.125.000,00
25.000,00
56.000,00
270.500,00
560.000,00
25.000,00
530.000,00
25.000,00
590.000,00
25.000,00
15.000,00
450.000,00
750.000,00
15.000,00
340.000,00
15.000,00
8.488.500,00
-300.000,00
2.019.000,00
500.000,00
500.000,00
5.000,00
3.758.399,00
8.082.399,00
= Página 1 de 7
2.045.000,00
37.000,00
320.000,00
20.000,00
8.065.000,00
90.000,00
8.460.000,00
90.000,00
212.000,00
1.064.000,00
2.150.000,00
90.000,00
2.060.000,00
90.000,00
2.300.000,00
90.000,00
51.000,00
1.735.000,00
2.965.000,00
50.000,00
1.360.000,00
50.000,00
33.394.000,00
600.000,00
7.635.000,00
2.000.000,00
2.000.000,00
20.000,00
15.033.596,00
31.288.596,00
3.080.000,00
240.000,00
4.576.000,00
Município de CONCEIÇÃO DA BARRA R
Resumo do PPA - 2026 a 2029
“0006 - E DA ATUAÇÃO JURÍDICA E DA SEGURANÇA JURÍDICO-INSTITUCIONAL DO
MUNICÍPIO.
2.0051 - CAPACITAÇÃO E TREINAMENTO CONTINUADO 10.000,00 10.000,00 10.000,00 10.000,00 40.000, o)
2.0052 - ATUAÇÃO TÉCNICA E REPRESENTAÇÃO JUDICIAL 10.000,00 10.000,00 10.000,00 10.000,00 40.000,00
2.0053 - GESTÃO E MODERNIZAÇÃO DA PROCURADORIA 30.000,00 30.000,00 30.000,00 30.000,00 120.000,00
2.0054 - APOIO ÀS ATIVIDADES DO PROCON MUNICIPAL. 15.000,00 15.000,00 15.000,00 15.000,00 60.000,00
3.0001 - CUMPRIMENTO DE SENTENÇAS E CUSTAS 100.000,00 100.000,00 100.000,00 100.000,00 400.000,00
TOTAL PROGRAMA 0006 165.000,00 165.000,00 165.000,00 165.000,00 660.000,00
0007 - GESTÃO E GERENCIAMENTO EM SAÚDE
se = Valor 2026. Vaior 2028 Valor 2029
2 0016 - Gestão das Ações de Psi 2.117.000,00 2.201.680,00 2.286.000,00 2.375.000,00 8.979.680,00
2.0017 - Manutenção do Conselho Municipal de Saúde 50.000,00 52.000,00 53.992,00 56.000,00 211.992,00
2.0018 - Gestão do Transporte 2.560.000,00 2.662.400,00 2.764.400,00 2.870.830,00 10.857.630,00
2.0021 - Serviços da Rede Bancária 70.000,00 72.800,00 75.000,00 78.000,00 295.800,00
2.0027 - Promoção de Consórcios e Convênios Intermunicipais 2.982.000,00 3.101.000,00 3.219.000,00 3.343.000,00 12.645.000,00
2.0162 - Indenização Repactuação Desastre Mariana 300.000,00 312.000,00 324.000,00 337.000,00 1.273.000,00
2.0173 - Gestão das Transferências Especiais Emendas 300.000,00 312.000,00 324.000,00 337.000,00 1.273.000,00
TOTAL PROGRAMA 0007 8.379.000,00 8.713.880,00 9.046.392,00 9.396.830,00 35.536.102,00
AÇÃO DO CESSO E "MELHORIA Dj DA( QUALIDADI DO/ ATENDIMENTO EM ATENÇÃO
BÁSICA DE SAÚDE
Total
1.0018 - Gestão Investimentos na Rede de Serviços de Saúde 100.000,00 104.000,00 108.000,00 112.200, 00 424.200,00
2.0020 - Ações de Enfrentamento de Pandemias 12.000,00 12.480,00 13.000,00 13.500,00 50.980,00
2.0024 - Gestão das Ações de Atenção Básica 850.000,00 884.000,00 918.000,00 953.000,00 3.605.000,00
2.0025 - Gestão das Ações do Programa de Saúde Bucal 55.000,00 57.200,00 59.400,00 61.700,00 233.300,00
TOTAL PROGRAMA 0008 1.017.000,00 1.057.680,00 1.098.400,00 1.140.400,00 4.313.480,00
0009 - AMPLIAÇÃO DO ACESSO E MELHORIA DA QUALIDADE DAS AÇÕES DE ASSISTÊNCIA
HOSPITALAR E AMBULATORIAL
1.0019 - Gestão Investimentos na Rede de Serviços de Saúde 40.036,00 ; 41.700,00 43.300,00 45.000,00 170.036,00
2.0026 - Gestão das Ações de Média Complexidade 1.230.000,00 1.279.200,00 1.328.200,00 1.379.000,00 5.216.400,00
TOTAL PROGRAMA 0009 1.270.036,00 1.320.900,00 1.371.500,00 1.424.000,00 5.386.436,00
0010 - ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA
etoyAtividad ações,
2.0028 - Gestão das Ações da Assistência Farmacêutica = 130.012,00 “435.200,00 140.400,00 145.800,00 551.412,00
TOTAL PROGRAMA 0010 130.012,00 135.200,00 140.400,00 145.800,00 551.412,00
Valor 2026
Valor 2028 Valor 2029 Total
2.0030 - Gestão de Ações Programa de Vigilância Sanitária 50.000,00 52.000,00 54.000,00 56.000,00 212.000,00
2.0031 - Gestão das Ações Epidemiológica e Ambiental 60.000,00 62.400,00 65.000,00 87.000,00 254.400,00
TOTAL PROGRAMA 0011 110.000,00 114.400,00 119.000,00 123.000,00 466.400,00
ÇÃO, ÇÃO E REFORMA DE 43.090,00 113.613,60 734.135,00 64.679,20 955.517,80
1.0041 - AQUISIÇÃO DE PRÉDIOS PARA INSTALAÇÃO DE 2.000,00 2.080,00 2.159,66 2.242,81 8.482,47
1.0042 - ELABORAÇÃO DE ESTUDOS PREVIDENCIÁRIOS 20.900,00 21.736,00 22.568,49 23.437,38 88.641,87
TOTAL PROGRAMA 0012 65.990,00 137.429,60 758.863,15 90.359,39 1.052.642,14
0013 - TRANSPAI
Valor 2020, mma BI OE Ei Ê
23.989.020,00 24.948.580,80 25.904.111,44 26.901.419,74 101.743.131,98
TO DE BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS
00:
2.0037 - PAGAMENTO DE BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS 2.476.650,00 2.575.716,00 2.674.365,92 2.777.329,01 10.504.060,93
3.0006 - PAGAMENTO DE COMPENSAÇÃO 10.450,00 10.450,00 10.450,00 10.450,00 41.800,00
TOTAL PROGRAMA 0013 26.476.120,00 27.534.746,80 28.588.927,36 29.689.198,75 112.288.992,91
idade/Operaçõe Valor 2026 z
TÃO ADMINISTRATIVA DO GABINETE DO 130.000,00 130.000,00 130.000,00 130.000,00 520.000,00
2. 0047 - CAPACITAÇÃO E DESENVOLVIMENTO DE EQUIPE. 10.000,00 10.000,00 10.000,00 10.000,00 40.000,00
2.0048 - CONTRIBUIÇÕES, PARTICIPAÇÕES 100.000,00 100.000,00 100.000,00 00, ,00 400.000,00
CORO3900 - SMARapd Informática Ltda
Município de CONCEIÇÃO DA BARRA Ed
Resumo do PPA - 2026 a 2029
2.0049 - PROMOÇÃO DA PARTICIPAÇÃO SOCIAL E 20.000,00 — 20.000,00 20.000,00 20.000,00 80.000,00
TOTAL PROGRAMA 0014 260.000,00 260.000,00 260.000,00 260.000,00 1.040.000,00
e coesa V BIO 2026 aa BIO! 2027 Valor a al
1.0039 - REALIZAÇÃO DE CONCURSO PÚBLICO! | 31.350,00 32.604,00 33.852,73 35.156,06 132.962,79
2.0015 - Gestão de Pessoal, Benefícios e Encargos 12.055.450,00 12.537.700,00 13.017.900,00 13.520.000,00 51.131.050,00
2.0019 - Capacitação e Treinamento do Servidor Público 15.000,00 15.600,00 16.200,00 16.900,00 63.700,00
2.0022 - Gestão de Pessoal, Benefícios e Encargos da APS 3.895.024,00 4.050.825,00 4.206.000,00 4.368.000,00 16.519.849,00
2.0023 - Gestão do PACS - Programa de Agente Comunitário 2.699.364,00 2.807.000,00 2.914.500,00 3.026.800,00 11.447.664,00
2.0029 - Gestão de Pessoal, Benefícios e Encargos Vigilância 1.647.000,00 1.713.000,00 1.778.000,00 1.846.000,00 6.984.000,00
2.0050 - MODERNIZAÇÃO DA FOLHA DE PAGAMENTO E 1.289.000,00 1.289.000,00 1.289.000,00 1.289.000,00 5.156.000,00
2.0055 - MODERNIZAÇÃO DA FOLHA DE PAGAMENTO E 1.223.000,00 1.223.000,00 1.223.000,00 1.223.000,00 4.892.000,00
2.0060 - MODERNIZAÇÃO DA FOLHA DE PAGAMENTO E 436.000,00 436.000,00 436.000,00 436.000,00 1.744.000,00
2.0061 - MODERNIZAÇÃO DA FOLHA DE PAGAMENTO E 5.356.000,00 5.356.000,00 5.356.000,00 5.356.000,00 21.424.000,00
2.0069 - MODERNIZAÇÃO DA FOLHA DE PAGAMENTO E 5.814.000,00 5.900.000,00 6.010.000,00 6.100.000,00 23.824.000,00
2.0084 - MODERNIZAÇÃO DA FOLHA DE PAGAMENTO E 1.000.000,00 1.010.000,00 1.020.000,00 1.030.000,00 4.060.000,00
21 0087 - MODERNIZAÇÃO DA FOLHA DE PAGAMENTO E 3.614.000,00 3.650.000,00 3.670.000,00 3.680.000,00 14.614.000,00
2.0089 - MODERNIZAÇÃO DA FOLHA DE PAGAMENTO E 1.040.000,00 1.050.000,00 1.060.000,00 1.070.000,00 4.220.000,00
2.0099 - MODERNIZAÇÃO DA FOLHA DE PAGAMENTO E 1.524.000,00 1.550.000,00 1.580.000,00 1.595.000,00 6.249.000,00
2.0106 - MODERNIZAÇÃO DA FOLHA DE PAGAMENTO E 1.255.000,00 1.270.000,00 1.275.000,00 1.280.000,00 5.080.000,00
2.0122 - FOLHA DE PAGAMENTO E GESTÃO DE PESSOAL 698.000,00 698.000,00 698.000,00 698.000,00 2.792.000,00
2.0123 - FOLHA DE PAGAMENTO E GESTÃO DE PESSOAL 483.500,00 483.500,00 483.500,00 483.500,00 1.934.000,00
2.0124 - FOLHA DE PAGAMENTO E GESTÃO DE PESSOAL 949.000,00 949.000,00 949.000,00 949.000,00 3.796.000,00
2.0125 - FOLHA DE PAGAMENTO E GESTÃO DE PESSOAL 3.518.000,00 3.518.000,00 3.518.000,00 3.518.000,00 14.072.000,00
2.0128 - GESTÃO ADMINISTRATIVA E OPERACIONAL DO 471.295,00 490.146,80 508.919,42 528.512,82 1.998.874,04
2.0129 - IMPLANTAÇÃO DE MECANISMOS DE CONTROLE 6.165,00 6.412,12 6.657,70 6.914,03 26.148,85
2.0130 - REMUNERAÇÃO DE PESSOAL, BENEFÍCIOS E 496.375,00 516.230,00 536.001,61 556.637,67 2.105.244,28
2.0133 - FOLHA DE PAGAMENTO E GESTÃO DE PESSOAL 10.823.500,00 10.823.500,00 10.823.500,00 10.823.500,00 43.294.000,00
2.0140 - FOLHA DE PAGAMENTO E GESTÃO DE PESSOAL 5.143.501,00 5.143.501,00 5.143.501,00 5.143.501,00 20.574.004,00
2.0141 - FOLHA DE PAGAMENTO E GESTÃO DE PESSOAL 26.454.670,00 26.454.670,00 26.454.670,00 26.454.670,00 105.818.680,00
2.0142 - FOLHA DE PAGAMENTO E GESTÃO DE PESSOAL 922.000,00 922.000,00 922.000,00 922.000,00 3.688.000,00
2.0143 - FOLHA DE PAGAMENTO E GESTÃO DE PESSOAL 734.000,00 734.000,00 734.000,00 734.000,00 2.936.000,00
2.0144 - FOLHA DE PAGAMENTO E GESTÃO DE PESSOAL 292.000,00 292.000,00 292.000,00 292.000,00 1.168.000,00
2.0145 - MODERNIZAÇÃO DA FOLHA DE PAGAMENTO E 3.655.000,00 3.670.000,00 3.680.000,00 3.690.000,00 14.695.000,00
2.0146 - MODERNIZAÇÃO DA FOLHA DE PAGAMENTO E 3.655.000,00 3.670.000,00 3.680.000,00 3.690.000,00 14.695.000,00
2.0147 - MODERNIZAÇÃO DA FOLHA DE PAGAMENTO E 1.000.000,00 1.010.000,00 1.020.000,00 1.030.000,00 4.060.000,00
TOTAL PROGRAMA 0015 102.196.194,00 103.271.688,92 104.335.202,46 105.392.091,58 415.195.176,96
- CONCEIÇÃO DA BARRA MAIS SEGURA —
tividade/Operações especiais Valor 2026 rm VBlOr 2028 Valor 2029 Total,
1 0023 - IMPLANTAÇÃO DE SISTEMAS DE ALERTA E 25.000,00 25.000,00 25.000,00 25.000,00 100.000,00
2.0044 - MONITORAMENTO E MAPEAMENTO DE ÁREAS DE 40.000,00 40.000,00 40.000,00 40.000,00 160.000,00
2.0045 - FORTALECIMENTO DA ESTRUTURA 90.000,00 90.000,00 90.000,00 90.000,00 360.000,00
TOTAL PROGRAMA 0016 155.000,00 155.000,00 155.000,00 155.000,00 620.000,00
0017 - EMPREENDEDORISMO E SUSTENTABILIDADE DE NEGÓCIOS. |
jeto/Atividade/Ope
2.0041 - APOIO AO SEBRAE. 65.000,00 = É 65.000,00 Fi 65.000,00 pes 65.000,00 e “260.000,00
65.000,00 65.000,00 65.000,00 65.000,00 260.000,00
RA A
95.000,00 95.000,00 95.000,00 95.000,00 380.000,00
95.000,00 95.000,00 95.000,00 95.000,00 380.000,00
v qa r 2928. Valor.
2 0042 - E ROMOGHO E E FORTALECIMENTO DA 90.000,00 90.000,00 90.000,00 90.000,00 360.000,00
2.0043 - INSERÇÃO E ARTICULAÇÃO PARA O MERCADO 95.000,00 95.000,00 95.000,00 95.000,00 380.000,00
TOTAL PROGRAMA 0019 185.000,00 185.000,00 185.000,00 185.000,00 740.000,00
ea VASO 2026 a 27. Valor, E canal Blor 2029
2. 0056 - ESTRUTURAÇÃO E MODERNIZAÇÃO DO SISTEMA 55.000,00 55.000,00 55.000,00 55.000,00 220.000,00
2.0057 - IMPLANTAÇÃO E ACOMPANHAMENTO DO 10.000,00 10.000,00 10.000,00 10.000,00 40.000,00
2.0058 - AUDITORIA E MONITORAMENTO DA EXECUÇÃO 5.000,00 5.000,00 5.000,00 5, 20.000,00
CORO03900 - SMARapd Informática Ltda Página 3 de 7
Município de CONCEIÇÃO DA BARRA
Resumo do PPA - 2026 a 2029
Programa
0020 - FORTALECIMENTO DA GOVERNANÇA, INTEGRIDADE E CONTROLE INTERNO.
pre vidade/Operações especial:
2.0059 - FOMENTO À TRANSPARÊNCIA ATIVA E 5.000,00
TOTAL PROGRAMA 0020 75.000,00
Erogra
1.0025 - REALIZAÇÃO DE CONCURSO 100.000,00
1.0026 - DESAPROPRIAÇÃO DE TERRENOS. 100.000,00
2.0064 - EXPANSÃO E MODERNIZAÇÃO DO SISTEMA DE 2.110.000,00
2.0065 - AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS DE 20.000,00
TOTAL PROGRAMA 0021 2.330.000,00
ama,
0022 - GESTÃO INOVADORA.
vidade/Operações espaciais Valor 2026
2. 0066 - BOLSA DE ESTUDOS PARA SERVIDORES 30.000,00
2.0067 - DIGITALIZAÇÃO DO ACESSO À DOCUMENTAÇÃO 15.000,00
2.0068 - MANUTENÇÃO DE SERVIÇOS DE INFORMÁTICA. 22.000,00
TOTAL PROGRAMA 0022 67.000,00
Program
0023 - GESTÃO ESTRATÉGICA DO PASEP MUNICIPAL
Projetos dade/Operações especiais VA E
3.0008 - REGULARIZAÇÃO E PAGAMENTO MENSAL DO 2.006.000,00
TOTAL PROGRAMA 0023 2.006.000,00
0024 - RESPONSABILIDADE FISCAL E QUITAÇÃO DE PASSIVOS PÚBLICOS.
Projeto/Atividade/Operações especiais ma cms MI OE 2026.
2.0078 - FESTAS DE SÃO JOÃO, SÃO PEDRO E CIRCUITO 25.000,00
3.0009 - PAGAMENTO DE PRECATÓRIOS JUDICIAIS. 2.000.000,00
3.0010 - PAGAMENTO DE PARCELAMENTOS DE DÉBITOS 150.000,00
3.0011 - PAGAMENTO DE PARCELAMENTO DE DÉBITOS 200.000,00
3.0012 - REGULARIZAÇÃO PREVIDENCIÁRIA MUNICIPAL - 2.000.000,00
3.0013 - REGULARIZAÇÃO PREVIDENCIÁRIA MUNICIPAL - 2.000.000,00
3.0014 - PAGAMENTO DE DEMAIS DÉBITOS PARCELADOS. 30.000,00
3.0016 - PAGAMENTO DE RESTITUIÇÕES E 20.000,00
3.0017 - PAGAMENTO DE ENCARGOS DA DÍVIDA 10.000,00
TOTAL PROGRAMA 0024 6.435.000,00
)perações especiais
2.0076 - ARTES CÉNICAS - PROJETO "CENA VIVA". 25.000,00
2.0077 - ARTESANATO VIVO "MÃOS NA TERRA". 29.000,00
2.0079 - FESTIVAL CULTURA "MOSTRA CULTURA EM 25.000,00
2.0080 - LEI ALDIR BLANC "FORTALECER CULTURA". 228.000,00
2.0081 - FUNDO A FUNDO EDITAIS "REDE CULTURA 30.000,00
TOTAL PROGRAMA 0025 337.000,00
£;
'e/Operaç
lor 2026
ÉCNICOS. 25.000,00
TOTAL PROGRAMA 0026 25.000,00
2.0085 - APOIO AOS ATLETAS
0027 - VIDA ATIVA - ESPORTE PARA TODOS.
Projeto/Atividade/Operações especiais enem BOL 2028,
2.0086 - MUNÍCIPES PRATICANDO ESPORTES. 100.000,00
TOTAL PROGRAMA 0027 100.000,00
RUTURA ESPORTIVA SUSTENTÁVEL.
tivictade/Operações especiais n em VB$OL 2026.
1.0028 - REFORMA E AMPLIAÇÃO DO ESTÁDIO 100.000,00
1.0029 - REFORMA E AMPLIAÇÃO DOS CAMPOS 100.000,00
1.0030 - REFORMA E AMPLIAÇÕES DAS QUADRAS 100.000,00
TOTAL PROGRAMA 0028 300.000,00
COR03900 - SMARapd Informática Ltda
5.000,00
75.000,00
Maior 2027,
100.000,00
100.000,00
2.120.000,00
20.000,00
2.340.000,00
Valor 2027.
35.000,00
25.000,00
27.000,00
87.000,00
2.010.000,00
2.010.000,00
Valor 2027
26.000,00
2.005.000,00
152.000,00
202.000,00
2.005.000,00
2.005.000,00
31.000,00
22.000,00
10.000,00
6.458.000,00
26.000,00
30.000,00
26.000,00
228.000,00
31.000,00
341.000,00
Valor 2027
26.000,00
26.000,00
1020 000, oo
102.000,00
Valor 2027.
101.000,00
101.000,00
101.000,00
303.000,00
Vetor 2028.
5.000,00
75.000,00
Valor 2028
100.000,00
100.000,00
2.130.000,00
20.000,00
2.350.000,00
Valor 2028.
35.000,00
35.000,00
22.000,00
92.000,00
Valor 2028
2.011.000,00
2.011.000,00
maior 2028,
27.000,00
2.010.000,00
154.000,00
205.000,00
2.010.000,00
2.010.000,00
32.000,00
24.000,00
10.000,00
6.482.000,00
2028,
27.000,00
31.000,00
27.000,00
228.000,00
32.000,00
345.000,00
27.000,00
27.000,00
108.000,00
108.000,00
102.000,00
102.000,00
102.000,00
306.000,00
— Valor 2028
Valor 2028
Valor 2029
5.000,00
75.000,00
20.000,00
300.000,00
100.000,00
100.000,00
2.140.000,00
20.000,00
2.360.000,00
Valor 2029.
30.000,00
35.000,00
25.000,00
90.000,00
Valor 2029
2.020.000,00
2.020.000,00
28.000,00
2.015.000,00
156.000,00
207.000,00
2.015.000,00
2.015.000,00
33.000,00
28.000,00
10.000,00
6.507.000,00
28.000,00
32.000,00
28.000,00
228.000,00
33.000,00
349.000,00
28.000,00
“4120 000, 00
112.000,00
- Valor 2029
103.000,00
103.000,00
103.000,00
309.000,00
.
lor 2029.
Valor 2029
28.000,00
400.000,00
400.000,00
8.500.000,00
80.000,00
9.380.000,00
Total,
130.000,00
110.000,00
96.000,00
336.000,00
8.047.000,00
8.047.000,00
E (1
106.000,00
8.030.000,00
612.000,00
814.000,00
8.030.000,00
8.030.000,00
126.000,00
94.000,00
40.000,00
25.882.000,00
miatal,
106.000,00
122.000,00
106.000,00
912.000,00
126.000,00
1.372.000,00
“106.000,00
106.000,00
422.000, 00
422.000,00
PRE: 15
406.000,00
406.000,00
496.000,00
8.000,00
Página 4 de 7
Município de CONCEIÇÃO DA BARRA fp
Resumo do PPA - 2026 a 2029
Programa
0029 - RESTAURAÇÃO E MANUTENÇÃO DO PATRIMÔNIO CULTURAL FÍSICO. |
£ e/Operações especiais... em eme PRE LORO e pes PRESS 11.1 (14 PP
1.0031 - RESTAURAÇÃO DE PRÉDIOS HISTÓRICOS. 30.000,00 34.000,00 38.000,00 38.000,00 140.000,00
1.0032 - ELABORAÇÃO DE DIAGNÓSTICO TÉCNICO E 5.000,00 5.000,00 5.000,00 5.000,00 20.000,00
2.0088 - MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA DE 20.000,00 22.000,00 24.000,00 27.000,00 93.000,00
TOTAL PROGRAMA 0029 55.000,00 61.000,00 67.000,00 70.000,00 253.000,00
Progyrs
0030 - DESENVOLVIMENTO URBANO E INFRAESTRUTURAL SUSTENTÁVEL.
df a RD Ee pes 2028, Valor 2029
1.0033 - OBRAS E CONSTRUÇÃO DE EQUIPAMENTOS 525.000,00 525.000,00 525.000,00 525.000,00 2.100.000,00
1.0034 - REVITALIZAÇÃO DE ESPAÇOS URBANOS E 1.050.000,00 1.050.000,00 1.050.000,00 1.050.000,00 4.200.000,00
1.0035 - PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE INFRAESTRUTURA 1.800.000,00 1.800.000,00 1.800.000,00 1.800.000,00 7.200.000,00
1.0036 - AQUISIÇÃO DE MÁQUINAS, EQUIPAMENTOS, 82.000,00 82.000,00 82.000,00 82.000,00 328.000,00
1.0037 - INFRAESTRÚTURA URBANA RESILIENTE ÀS 525.000,00 525.000,00 525.000,00 525.000,00 2.100.000,00
TOTAL PROGRAMA 0030 3.982.000,00 3.982.000,00 3.982.000,00 3.982.000,00 15.928.000,00
“0031 - PREVENÇÃO E SUPERAÇÃO DA POBREZA
Projeto/Atividade/Operações especiais. e, ca ÓBIRE 2028, aaa CID ema VÍ ORE e EI mA e
2.0092 - FUNCIONAMENTO DOS CENTROS DE 1.100.000,00 1.100.000,00 1.100.000,00 1.100.000,00 4.400.000,00
2.0093 - COMPRA DIREITA DE ALIMENTOS - CDA. 20.000,00 20.000,00 20.000,00 20.000,00 80.000,00
2.0094 - GARANTIR O FUNCIONAMENTO DO CADASTRO 82.000,00 82.000,00 82.000,00 82.000,00 328.000,00
2.0095 - FUNDO DA INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA — FIA. 350.000,00 350.000,00 350.000,00 350.000,00 1.400.000,00
2.0096 - MINHA CASA COM DIGNIDADE. 50.000,00 50.000,00 50.000,00 50.000,00 200.000,00
TOTAL PROGRAMA 0031 1.602.000,00 1.602.000,00 1.602.000,00 1.602.000,00 6.408.000,00
specii Val 27. Valor 2028 Valor 2029.
2! 0100 - FUNCIONAMENTO DO CENTRO DE REFERÊNCIA 175.000,00 175.000,00 175.000,00 175.000,00 700.000! 00
2.0101 - SERVIÇO DE ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL A 299.000,00 299.000,00 299.000,00 299.000,00 1.196.000,00
TOTAL PROGRAMA 0032 474.000,00 474.000,00 474.000,00 474.000,00 1.896.000,00
0033- GARANTIA DE DIREITOS
E - e ep £ Je 027. Valor 2 REA 11 cr 41: OR 1
2.0102 - CONSELHOS TUTELARES 101.000,00 101.000,00 101.000, 00 101.000,00 404.000,01
2.0103 - CENTRO DE CONVIVÊNCIA DO IDOSO — CCI 80.000,00 80.000,00 80.000,00 80.000,00 320.000,00
2.0104 - DIREITOS DA MULHER 40.000,00 40.000,00 40.000,00 40.000,00 160.000,00
2.0105 - DIREITOS À PESSOAS COM DEFICIÊNCIA 82.000,00 82.000,00 82.000,00 82.000,00 328.000,00
TOTAL PROGRAMA 0033 303.000,00 303.000,00 303.000,00 303.000,00 1.212.000,00
0034 - GESTÃO DO SISTEMA ÚNICO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - SUAS
Y Operações especiais
2 0107 - CONSELHOS DE DIREITOS E 1.000, «000, «000,00 404.000,00
2.0109 - SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 840.000, ,00 840.000,00 840.000,00 840.000,00 3.360.000,00
2.0110 - CAPACITAÇÃO E DESENVOLVIMENTO DOS 20.000,00 20.000,00 20.000,00 20.000,00 80.000,00
2.0111 - PAGAMENTO DE TARIFAS BANCÁRIAS 66.012,00 66.012,00 66.012,00 66.012,00 264.048,00
2.0112 - PROFORTE SUAS — APOIO SOCIOASSISTENCIAL 30.000,00 30.000,00 30.000,00 30.000,00 120.000,00
TOTAL PROGRAMA 0034 1.057.012,00 1.057.012,00 1.057.012,00 1.057.012,00 4.228.048,00
Programa aa =
- FORTALECIMENTO DA REDE DE ASSISTÊNCIA SOCIAL — INVESTIMENTOS EM
INFRAESTRUTURA E EQUIPAMENTOS
Projeto/Atividade/Operações e mn VASOS 2026, Valor 2027 Val pes o
2.0121 - ESTRUTURAÇÃO E MODERNIZAÇÃO DA REDE 5.000,00 5.000,00 5.000,00 5.000,00 20.000,00
TOTAL PROGRAMA 0035 5.000,00 5.000,00 5.000,00 5.000,00 20.000,00
0036 - CIDADE ESTRUTURADA.
Er Operações especiais Ê for 2026 Ea AR 1 a (eim
1.0043 - ELABORAÇÃO DE PROJETOS EXECUTIVOS DE 1.001.000,00 1.003.000,00 1.004.000,00 1.005.000,00 4.013.000,00
1.0044 - CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO E REFORMA DE 3.158.000,00 1.665.000,00 1.670.000,00 1.675.000,00 8.168.000,00
1.0045 - PAVIMENTAÇÃO, COMPACTAÇÃO, CONTENÇÃO, 1.291.500,00 1.300.000,00 1.050.000,00 1.010.000,00 4.651.500,00
TOTAL PROGRAMA 0036 5.450.500,00 3.968.000,00 3.724.000,00 3.690.000,00 16.832.500,00
Valor 2026 Valor 2027 Valor 2028 Valor 2029
q; ENO ÇÃO DA FROTA DE VEÍCULOS E 1.180.000,00 1.185.000,00 1 1.190.000,00 1,185000,00 ii “4.750.000,00
2.0031 - Gestão das Ações Epidemiológica e Ambiental 4.602.000,00 4.605.000,00 4.610.000,00 18.432.000,00
2.0032 - ABASTECIMENTO E MANUTENÇÃO DE VEÍCULOS 2.500.000,00 2.510.000,00 10.060.000,00
TOTAL PROGRAMA 0037 8.282.000,00 8.300.000,00 33.242.000,00
CORO03900 - SMARapd Informática Ltda
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Município de CONCEIÇÃO DA BARRA 4
Resumo do PPA - 2026 a 2029
ms 7.000,00 7.000,00 7.000,00 7.000,00 28.000,00
2.0132 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES NA SECRETARIA 7.900,00 7.000,00 7.000,00 7.000,00 28.000,00
2.0134 - FORMAÇÃO CONTINUADA PARA PROFISSIONAIS 7.000,00 7.000,00 7.000,00 7.000,00 28.000,00
2.0135 - MANUTENÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE 7.000,00 7.000,00 7.000,00 7.000,00 28.000,00
2.0136 - GESTÃO DAS AÇÕES DA UNIVERSIDADE ABERTA 7.000,00 7.000,00 7.000,00 7.000,00 8.000,00
2.0137 - SERVIÇOS DA REDE BANCÁRIA - SECRETARIA DE 7.000,00 7.000,00 7.000,00 7.000,00 28.000,
; TOTAL PROGRAMA 0038 42.000,00 42.000,00 42.000,00 42.000,00 168.000,00
0039 - BRAÇO DO RIO: TURISMO. QUE TRANSFORMA —
gos
Total,
ma IO 2028,
0,00 o E 4.020.000,00
20113- REALIEAÇÃO DA FESTA DE SÃO JOÃO EM BRAÇO 240.000,00 250.000,00 260.000,00 270.000,00 j
20114 - REALIZAÇÃO DA FESTA DO AGRICULTOR EM 480.000,00 490.000,00 500.000,00 510.000,00 1.980.000,00
20115 - IMPLANTAÇÃO DO CIRCUITO DE IDENTIDADE 22.000,00 24.000,00 27.000,00 29.000,00 102.000,
TOTAL PROGRAMA 0039 742.000,00 764.000,00 787.000,00 809.000,00 3.102.000,00
0040 - TURISMO E FESTIVIDADES SUSTENTÁVEIS — SEDE.
P (Operações especiais. 026. KZ eee ÉBÍOE 2028. er I OA ED RI,
2.0116 - REALIZAÇÃO DA TEMPORADA DE VERÃO NA 1.300.000,00 1.350.000,00 1.400.000,00 1.450.000,00 5.500.000,00
2.0117 - REALIZAÇÃO DA FESTA DE SÃO PEDRO. 450.000,00 460.000,00 470.000,00 480.000,00 1.860.000,00
2.0119 - REALIZAÇÃO DOS FESTEJOS NATALINOS E 850.000,00 860.000,00 870.000,00 880.000,00 3.460.000,00
É TOTAL PROGRAMA 0040 2.600.000,00 2.670.000,00 2.740.000,00 2.810.000,00 10.820.000,00
Progran
0041 - ITAÚNAS CAPITAL DO FORRÓ — TURISMO EM RITMO DE TRADIÇÃO. o
idade/Operações especia
re - PROMOÇÃO E DIVULGAÇÃO DO DESTINO 140.000,00 140.000,00 140.000,00 140.000,00 560.000, 00
TOTAL PROGRAMA 0041 140.000,00 140.000,00 140.000,00 140.000,00 560.000,00
1.0048 - ELNERO E IMPDANTAÇÃO DESISTEMAS DE 3.000,00 — 4.000,00 5.000,00 6.000,00 18.000,00
2.0138 - PLANEJAMENTO E EXECUÇÃO DAS AÇÕES DE 2.000,00 3.000,00 4.000,00 5.000,00 14.000,00
2.0139 - MANUTENÇÃO E AMPLIAÇÃO DOS SERVIÇOS DE 1.801.000,00 1.901.000,00 2.001.000,00 2.101.000,00 7.804.000,00
TOTAL PROGRAMA 0042 1.806.000,00 1.908.000,00 2.010.000,00 2.112.000,00 7.836.000,00
P perações especiais mm comam NR 26, É jor 2 202 Valor 2028 “Apa fal.
1.0049 - INVESTIMENTO EM INFRAESTRUTURA E “7.000,00 7.000,00 7.000,00 7.000,00 28.000,00
2.0150 - CUSTÉIO DA ALIMENTAÇÃO ESCOLAR — ENSINO 1.952.000,00 1.952.000,00 1.952.000,00 1.952.000,00 7.808.000,00
2.0151 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES NO ENSINO 2.872.273,00 2.872.273,00 2.872.273,00 2.872.273,00 11.489.092,00
2.0152 - FORMAÇÃO CONTINUADA PARA PROFESSORES — 4.000,00 4.000,00 4.000,00 4.000,00 16.000,00
2.0153 - PROGRAMA DE EDUCAÇÃO EM TEMPO INTEGRAL 980.000,00 980.000,00 980.000,00 980.000,00 3.920.000,00
2.0154 - GESTÃO DOS RECURSOS FUNPAES — ENSINO 30.000,00 30.000,00 30.000,00 30.000,00 120.000,00
2.0155 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO EJA 96.000,00 96.000,00 96.000,00 96.000,00 384.000,00
TOTAL PROGRAMA 0043 5.941.273,00 5.941.273,00 5.941.273,00 5.941.273,00 23.765.092,00
Valor 2026 Valor 2027 Valor
667.000,00 667.000,00 667.000,00 667.000,00 2.668.000,00
2 0156 - CUSTÉIO DA ALIMENTAÇÃO ESCOLAR - PRÉ- 502.600,00 502.600,00 502.600,00 502.600,00 2.010.400,00
2.0157 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES NA PRÉ-ESCOLA 773.680,00 773.680,00 773.680,00 773.680,00 3.094.720,00
2.0158 - FORMAÇÃO CONTINUADA PARA PROFESSORES - 4.000,00 4.000,00 4.000,00 4.000,00 16.000,00
2.01 59 - PROGRAMA DE EDUCAÇÃO EM TEMPO INTEGRAL 4.000,00 4.000,00 4.000,00 4.000,00 16.000,00
2.0160 - GESTÃO DOS RECURSOS FUNPAES - PRÉ- 20.000,00 20.000,00 20.000,00 20.000,00 80.000,00
2.0161 - EDUCAÇÃO INCLUSIVA NA PRIMEIRA INFÂNCIA - 4.000,00 4.000,00 4.000,00 4.000,00 16.000,00
TOTAL PROGRAMA 0044 1.975.280,00 1.975.280,00 1.975.280,00 1.975.280,00 7.901.120,00
Valor 2029 Total.
IZAÇÃO FUNDIÁRIA E INCLUSÃO A 50.000,00 50.000,00 ” 50 000,00 50.000,00 200.000,00
2.0163 - PROJETO PET FELIZ: CASTRAÇÃO E CUIDADO. 100.000,00 120.000,00 110.000,00 105.000,00 435.000,00
2.0164 - EDUCAÇÃO AMBIENTAL. 50.000,00 51.000,00 52.000,00 53.000,00 206.000,00
2.0165 - FORTALECIMENTO DA GESTÃO MUNICIPAL DO 100.000,00 100.000,00 100.000,00 100.000,00 400.000,00
2.0166 - RECICLA BARRA — FORTALECIMENTO DA COLETA 160.000,00 170.000,00 180.000,00 190.000,00 700.000,00
TOTAL PROGRAMA 0045 460.000,00 491.000,00 492.000,00, 498.000,00 1.941.000,00
CORO3900 - SMARapd Informática Ltda Página 6 de 7
Município de CONCEIÇÃO DA BARRA
Resumo do PPA - 2026 a 2029
P
Valor 2029
1.0052 - INVESTIMENTO EM INFRAESTRUTURA E 673.000,00 699.920,00 726.727,00 754.706,00
2.0167 - CUSTÉIO DA ALIMENTAÇÃO ESCOLAR - CRECHE. 610.400,00 634.816,00 659.129,45 684.505,94
2.0168 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES NA CRECHE 1.279.886,00 1.331.175,04 1.382.159,04 1.435.372,17
2.0169 - FORMAÇÃO CONTINUADA PARA PROFISSIONAIS 4.000,00 4.160,00 4.319,00 4.485,00
2.0170 - PROGRAMA DE EDUCAÇÃO EM TEMPO INTEGRAL 4.000,00 4.160,00 4.319,00 4.485,00
2.0171 - GESTÃO DOS RECURSOS FUNPAES - CRECHE. 20.000,00 20.000,00 20.000,00 20.000,00
2.0172 - EDUCAÇÃO INCLUSIVA NA PRIMEIRA INFÂNCIA - 4.000,00 4.000,00 4.000,00 4.000,00
TOTAL PROGRAMA 0046 2.595.286,00 2.698.231,04 2.800.653,49 2.907.554,11
D047 - TRANSPORTE ESCOLAR SEGURO EERIGIENTE
ho
20174 - PRESTAÇÃO E HANUTENÇÃO DO TRANSPORTE
p;
478.985,50 478.985,50 478.985,50 478.985,50
2.0175 - PRESTAÇÃO E MANUTENÇÃO DO TRANSPORTE 478.895,50 478.895,50 478.895,50 478.895,50
2.0176 - PRESTAÇÃO E MANUTENÇÃO DO TRANSPORTE 10.128.908,00 10.128.908,00 10.128.908,00 10.128.908,00
2.0177 - PRESTAÇÃO E MANUTENÇÃO DO TRANSPORTE 1.000,00 1.000,00 1.000,00 1.000,00
2.0178 - AUXÍLIO TRANSPORTE A ESTUDANTES 300.000,00 300.000,00 300.000,00 300.000,00
2.0179 - AUXÍLIO TRANSPORTE A ESTUDANTES DE 300.000,00 300.000,00 300.000,00 300.000,00
2.0180 - AQUISIÇÃO DE ÔNIBUS ESCOLAR — CAMINHO DA 1.000,00 1.000,00 1.000,00 1.000,00
TOTAL PROGRAMA 0047
11.688.789,00 11.688.789,00 11.688.789,00 11.688.789,00
POPeraçÕES SPAS nem comem om Blor 2026 Valor 2027. Valor 2028.
3.9997 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA. 2.682.515,00 2.789.815,00 2.896.665,00 “3.008.187,00
TOTAL PROGRAMA 9997 2.682.515,00 2.789.815,00 2.896.665,00 3.008.187,00
- RESERVA DE CONTINGÊNCIA. “3.491.000,00 800.401,00 892.928,00 900.000,00
TOTAL PROGRAMA 9999 3.491.000,00 800.401,00 892.928,00 900.000,00
TOTALGERAL 228638.906,00 227.230.625,36 232.101.584,46 234.130.353,83
CORO3900 - SMARapd Informática Ltda
tor 2029
2.854.353,00
2.588.851,39
5.428.592,25
16.964,00
16.964,00
80.000,00
16.000,00
11.001.724,64
1.915.942,00
1.915.582,00
40.515.632,00
4.000,00
1.200.000,00
1.200.000,00
4.000,00
46.755.156,00
11.377.182, 00
11.377.182,00
6.084.329,00
6.084.329,00
922.101.469,65
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CÂMARA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DA BARRA - ES
Palácio Humberto de Oliveira Serra - Plenário Arthur Mendes de Souza
Protocolo
CERTIDÃO
Certifico que nesta data autuei O presente:
PROJETO DE LEI Nº 98/2025, DISPÕE SOBRE O
PLANO PLURIANUAL (PPA) DE GOVERNO DO
MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DA BARRA PARA O
QUADRIÊNIO 2026-2029. Contendo (trezentos e
noventa) laudas, protocolado sobre o número
1660/2025.
Conceição da Barra-ES, 04 de setembro de 2025
PRN 5 Pina Ribeiro
Protocolista
REMESSA
Nesta data faço remessa dos presentes autos
Ao Secretaria Legislativa, desta casa de Leis.
Conceição da Barra-ES, 04 de setembro de 2025
Aldemara da Silva Pina Ribeiro
Protocolista
Rua Getulio da Silva Guanandy, 1 — Centro - CEP 29960-000-Caixa Postal 98-
Conceição da Barra - ES.Fax: (27) 3762-1098-E-mail: cm.barraQDhotmail.com
CNPJ 29988441/0001-25