materia nº 115/2025

Câmara Muniipal de Conceição da Barra
CÂMARA MUNIC. CONCEIÇÃO DA BARRA
EXERCICIO 2025
201255582025
Tipo, Espécie, Número e Ano
Processo, PROCESSO Nº 001847/2025 - Interno
Data e Hora de Abertura
29/09/2025 12:04:09
INTERESSADO
VEREADORA CAMILA APARECID RODRIGUES P. FIGUEIREDO
Detalhamento
ASSUNTO: PROJETO DE LEI Nº 115/2025.
DENOMINA DE ATRACADOURO "NERZI DALLA BERNARDINA”, O ATUAL ATRACADOURO NA
MARGEM DIREITA DO RIO CRICARÉ, NA LOCALIDADE DE PORTO GRANDE, NA SEDE DO
MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DA BARRAIES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
CÂMARA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DA BARRA-ES ” *
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DE PORTO GRANDE, NA SEDE DO MUNICÍPIO DE
CONCEIÇÃO DA BARRA (ES), E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
Art. 1º — Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a denominar de ATRACADOURO
“NERZY DALLA BERNARDINA”, o atual ATRACADOURO, localizado na margem direita do Rio
Cricaré, na localidade de Porto Grande, na Sede do Município de Conceição da Barra (ES).
Art. 2º — As alterações a que se refere o Art. 1º recairá e constituirá da seguinte
denominação:
Art. 3º — O ATRACADOURO que até a presente data se encontra sem nome passará a
denominar-se ATRACADOURO “NERZY DALLA BERNARDINA”.
Art, 4º — As despesas decorrentes da aplicação desta Lei correrão por conta de dotações
próprias do orçamento vigente.
Art. 5º — Esta Lei entra em vigor, na data de sua publicação, revogando-se as disposições
em contrário.
Sala das Sessões, 27 de setembro de 2025.
CAMILA ZE RODRIGUES PEREIRA FIGUEIREDO (AGIR)
Vereadora e Vice-Presidente da Câmara Municipal de Conceição da Barra-ES
Gabinete da Vereadora Camila Aparecida Rodrigues Pereira Figueiredo
Rua Getúlio da Silva Guanandy, 01- Centro — CEP. 29960-000 — Conceição da Barra — ES
CÂMARA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DA BARRA - ES
Palácio Humberto de Oliveira Serra - Plenário Arthur Mendes de Souza
1
CERTIDÃO
Certifico que nesta data atuei o presente processo:
ASSUNTO: PROJETO DE LEI Nº 115/2025.
DENOMINA DE ATRACADOURO "NERZI DALLA BERNARDINA", O ATUAL
ATRACADOURO NA MARGEMN DIREITA DO RIO CRICARÉ, NA LOCALIDADE
DE PORTO GRANDE, NA SEDE DO MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DA
BARRA/ES, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Originado: V Camila, contendo 02 (duas) laudas.
PROTOCOLADO SOB O Nº 1847/2025
Conceição da Barra/Es, 29 de setembro de 2025
MARLEUSA SAMPAIO MEDINA
Protocolista
REMESSA
Nesta data faço remessa dos presentes autos à Secretaria
Legislativa, desta Augusta Casa de Leis.
Conceição da BarralES, 29 de setembro de 2025
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MARLEUSA SAMPAIO MEDINA
Protocolista
Rua Getulio da Silva Guanandy, 1 — Centro - CEP 29960-000-Caixa Postal 98-
Conceição da Barra - ES.Fax: (27) 3762-1098-E-mail: cm.barraGDhotmail.com
CNPJ 29988441/0001-25