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← Conceição da Barra (ES)

materia nº 431/2025

Tipo Indicação
Número / Ano 431 / 2025
Date 2025-09-18
EmentaQUE O EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO DETERMINE À SECRETARIA MUNICIPAL DE AÇÃO SOCIAL QUE SEJA ENVIDADO ESFORÇOS NO SENTIDO DE IDENTIFICAR E RETIRAR DO VARANDÃO OS MORADORES EM SITUAÇÃO DE RUA QUE OCUPAM AQUELE IMÓVEL PÚBLICO, LOCALIZADO NO CENTRO DE CONCEIÇÃO DA BARRA, DE FORMA LEGAL E DIGNA, VIAVILIZAR UM LOCAL PARA ABRIGÁ-LOS ENQUANTO SEJA PROVIDENCIADO SEU RETORNO PARA A CIDADE DE ORIGEM.
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CAMARA BMSSTIDAL (ECOS!
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CÂMARA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DA BARRA-ES
Palácio Humberto de Oliveira Serra - Plenário Arthur Mendes de Souza
INDICAÇÃO Nº 431/2025
EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DESTA COLENDA CORPORAÇÃO LEGISLATIVA
CAMILA APARECIDA RODRIGUES PEREIRA FIGUEIREDO (AGIR),
Vereadora e Vice-Presidente desta Egrégia Casa de Leis, no uso de suas prerrogativas legais
instituída no art. 112, inciso Vil, do Regimento Interno Cameral, vem respeitosamente à
presença de V. Exa., que após ouvido o Plenário, que se digne a presidência desta Casa de Leis,
encaminhar ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, a presente INDICAÇÃO:
— Que o Excelentíssimo Senhor Prefeito, determinê à Secretária Municipai de Ação Social, que
seja envidado esforços no sentido de identificar e retirar do Varandão os moradores em situação
de rua que ocupam aquele imóvel público, localizado no Centro de Conceição da Barra, de forma
legal e digna e viabilizar um local para abrigá-los, enquanto seja providenciado seu retorno para
a cidade de origem.
JUSTIFICATIVA
Sem qualquer proteção e totalmente vulnerável, ao longo dos tempos o Varandão vem sendo
objeto de vandalismo e também para uso de entorpecentes, e atualmente tem abrigado
moradores em situação de rua, o que tem gerado uma situação de insegurança para Os
moradores da região que são obrigados a conviver com a sujeira e mal cheiro que exala do local
pelo fato dos ocupantes não terem onde fazer suas necessidades fisiológicas.
A presença de moradores em situação de rua no Varandão pode trazer uma imagem negativa
para a cidade, mas também reflete as falhas das políticas i um...
problema dos indivíduos em si E paes.
| da NM sesta iCIMO
do dia ASIA,
Sala das Sessões, 17 de setembro de 2025.
7,
AA
CAMILA APARECIDA RODRIGU REIRA FReHEMR
Vereadora e Vice-Presidente da Câmara Municipal de Conceição da Barra-ES
Gabinete da Vereadora Camila Aparecida Rodrigues Perei Ç
Rua Getúlio da Silva Guanandy, 0!-- Centro — CEP. 29960-000 — Conceição da Barra - ES
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" Gabinete 0º Sr Presida
Dara ds devidos fins. | =
Apresente-se na sessão
| Do diacdd d o?
Em. de 29
Presidente
em sessão Ordinária
realizada am 25/02/025Por. —wetos-
“favoráveis m=——D Votos contrários.
Aprovado por
A chefe de Gabinete para
Ata das sessões end
Presidente. a,
Providenciado. Faitib
os devidos fins.

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