materia nº 123/2025

CÂMARA MUNIC. CONCEIÇÃO DA BARRA
EXERCICIO 2025
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202163392025
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CÂMARA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DA BARRA - ES ee: 3
Palácio Humberto de Oliveira Serra — Plenário Arthur Mendes de Souza [3 K E ê “ Ê
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PROJETO DE LEI Nº///7/2025 tro as
INSTITUI O DIA 20 DE JANEIRO COMO FERIADO MUNICIPAL EM CONCEIÇÃO DA
BARRA - ES, EM RAZÃO DA FESTA DE SÃO SEBASTIÃO, REALIZADA NO DISTRITO
DE ITAÚNAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
A CÂMARA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DA BARRA — ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, por
iniciativa do Vereador WALDIR PAIXÃO GRACIANO, no uso das atribuições que lhe confere a Lei
Orgânica Municipal, aprova o seguinte:
Art. 1º Fica instituído o dia 20 de janeiro como feriado municipal no município de Conceição da
Barra — ES, em homenagem à Festa de São Sebastião, tradicionalmente celebrada no distrito de Itaúnas.
Art. 2º O feriado ora instituído passa a integrar o calendário oficial de eventos e datas comemorativas
do Município de Conceição da Barra.
Art. 3º O Poder Executivo adotará as medidas necessárias ao cumprimento desta Lei.
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Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. simon (6 OI
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Conceição da Barra, 01 de outubro de 2025. tm, / O) 20023
Waldir Paixão Graciano
Vereador — Câmara Municipal de Conceição da Barra
Rua Getulio da Silva Guanandy, nº 01,centro, Conceição da Barra, ES-CEP; 29960-000Fone
CÂMARA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DA BARRA - ES é Nem 0 3. ;
Palácio Humberto de Oliveira Serra — Plenário Arthur Mendes de Souza F* p E >
Pro as
JUSTIFICATIVA:
A presente proposição tem como finalidade instituir o dia 20 de janeiro como feriado municipal em
Conceição da Barra, data em que se celebra a tradicional Festa de São Sebastião no distrito de Itaúnas.
A Festa de São Sebastião é uma das mais antigas e significativas manifestações do município,
possuindo um forte lado religioso, marcado pela devoção popular, com missas, procissões e ritos de fé em
homenagem ao santo padroeiro.
Entretanto, a festa vai muito além da dimensão religiosa: ela se expandiu e consolidou-se como um
grande evento cultural, reunindo expressões tradicionais que preservam e projetam a identidade do povo
barrense. Durante os festejos, apresentam-se grupos de alardo, jongo, reis de boi, ticumbi, além do
tradicional forró, símbolos vivos da diversidade cultural capixaba.
Trata-se de um encontro que já se tornou tradição, reunindo grupos culturais de todo o Estado do
Espírito Santo e mobilizando não apenas os moradores de Itaúnas, mas também visitantes de diferentes
localidades e comunidades do próprio município, que se deslocam até a Vila para prestigiar os festejos.
Essa integração fortalece a cultura popular, valoriza nossas raízes históricas e ainda estimula o turismo
local, atraindo um número expressivo de turistas que movimentam a economia do município, reforçando a
importância da festa também sob o ponto de vista social e econômico.
Assim, o dia 20 de janeiro não é apenas uma data religiosa, mas um verdadeiro patrimônio cultural,
turístico e comunitário de Conceição da Barra, razão pela qual merece ser reconhecido como feriado
municipal.
Por todos esses motivos, contamos com o apoio dos nobres pares para aprovação desta proposição, a
fim de preservar, valorizar e oficializar essa importante tradição de nosso povo.
Conceição da Barra, 01 de outubro de 2025.
Waldir Paixão Graciano
Vereador — Câmara Municipal de Conceição da Barra
Rua Getulio da Silva Guanandy, nº 01,centro, Conceição da Barra, ES-CEP: 29960-000Fone: (27) 3762-1098
camara conceicaodabarra.es.leg.br
CÂMARA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DA BARRA - ES
Palácio Humberto de Oliveira Serra - Plenário Arthur Mendes de Souza
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CERTIDÃO
Certifico que nesta data atuei o presente processo:
ASSUNTO: PROJETO DE LEI Nº 123/2025
INSTITUI O DIA 20 DE JANEIRO COMO FERIADO MUNICIPAL EM CONCEIÇÃO DA BARRA/ES,
EM REZÃO DA FESTA DE SÃO SEBASTIÃO, REALIZADA NO DISTRITO DE ITAÚNAS, E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Originado: V. Waldir Paixão, contendo 02(duas) laudas
PROTOCOLADO SOB O Nº 1938/2025
Conceição da Barra/Es 14 de outubro de 2025
2 E—
MARLEUSA SAMPAIO MEDINA
Protocolista
REMESSA
Nesta data faço remessa dos presentes autos à Secretaria
Legislativa, desta Augusta Casa de Leis.
Conceição da Barra/ES 14 de outubro de 2025
MARLEUSA SAMPAIO MEDINA
Protocolista
Rua Getulio da Silva Guanandy, 1 — Centro - CEP 29960-000-Caixa Postal 98-
Conceição da Barra - ES.Fax: (27) 3762-1098-E-mail: cm.barraQDhotmail.com
CNPJ 29988441/0001-25