| Tipo | Projeto de Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 136 / 2025 |
| Date | 2025-10-29 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO SERVIÇO MUNICIPAL DE TRANSPORTE ESPECIAL DE SAÚDE - SMTS, DESTINADO A PACIENTES COM DEFICIÊNCIA QUE EXIJA CONFORTO ESPECIAL, PESSOAS COM COMORBIDADES SEVERAS E PACIENTES EM TRATAMENTO ONCOLÓGICO SUBMETIDOS À QUIMIOTERAPIA OU RADIOTERAPIA INTENSA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DA BARRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
| native_id | 2045 |
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