materia nº 450/2025

CÂMARA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DA BARRA-ES
Palácio Humberto de Oliveira Serra - Plenário Arthur Mendes de Souza
GAMNRA MUMCIRAL DE CONCEIÇA O DA!
INDICAÇÃO Nº 450/2025
EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DESTA COLENDA CORPORAÇÃO LEGISLATIVA
CAMILA APARECIDA RODRIGUES PEREIRA FIGUEIREDO (AGIR),
Vereadora e Vice-Presidente desta Egrégia Casa de Leis, no uso de suas prerrogativas legais
instituída no art. 112, inciso VIll, do Regimento Interno Cameral, vem respeitosamente à
presença de V. Exa., que após ouvido o Plenário, que se digne a presidência desta Casa de Leis,
encaminhar ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, a presente INDICAÇÃO:
— Que o Excelentíssimo Senhor Prefeito, determine ao Secretário Municipal de Planejamento,
Finanças e Tributação, a adoção de providências necessárias para viabilizar a realização de
licitação e aquisição de Caçambas Estacionárias 5m? para a coleta de resíduos sólidos, como
entulhos de construção e lixo em geral, que vem sendo descartados indevidamente por
moradores às margens dos manguezais, o que tem contribuído para a contaminação do meio
ambiente na Sede do Município.
JUSTIFICATIVA
A presente solicitação tem por objetivo minimizar os impactos ambientais e urbanísticos
causados pelo descarte irregular de resíduos, contribuindo para a preservação dos manguezais e
do ecossistema local, além de melhorar as condições de limpeza e saúde pública.
A caçamba estacionária 5m? serve para a coleta e o descarte de grandes volumes de resíduos
sólidos, como entulhos de construção e lixo geral, atuando como um ponto de armazenamento
temporário. Elas deverão ser instaladas em locais fixos, permitindo a organização do descarte e o
transporte posterior por um caminhão poliguindaste para locais de destinação correta, como
aterros ou centros de reciclagem.
A instalação estratégica dessas caçambas em pontos previamente definidos pela Secretaria de
Meio Ambiente e Secretaria Municipal de Infraestrutura, Obras, Transportes e Serviços Urbanos,
proporcionará um destino adequado aos materiais descartados, incentivando - práticas
sustentáveis e o respeito ao espaço público.
Gabinete da Vereadora Camila Aparecida Rodrigue:
Rua Getúlio da Silva Guanandy, 01- Centro — CEP. 29960-0
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para os devidos fins.
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CÂMARA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DA BARRA-ES
Palácio Humberto de Oliveira Serra - Plenário Arthur Mendes de Souza
Diante da relevância ambiental e social da proposta, requer-se ao Poder Executivo Municipal a
adoção das medidas cabíveis para a realização da licitação e posterior aquisição dos
equipamentos solicitados.
Sala das Sessões, 09 de outubro de 2025.
CAMILA APARECIDA RODRIGUES PEREIRA FIGUEIREDO (AGIR)
Vereadora e Vice-Presidente da Câmara Municipal de Conceição da Barra-ES
Gabinete da Vereadora Camila Aparecida Rodrigues Pereira Figueiredo
Rua Getúlio da Silva Guanandy, 01- Centro — CEP. 29960-000 — Conceição da Barra — ES