materia nº 166/2025

Câmara Municipal de Conceição da
CÂMARA MUNIC. CONCEIÇÃO DA BARRA
EXERCICIO 2025
on
Tipo, Espécie, Número e Ano
Processo, PROCESSO Nº 002341/2025 - Interno
Data e Hora de Abertura
10/12/2025 12:35:07
INTERESSADO
VEREADORA CAMILA APARECID RODRIGUES P. FIGUEIREDO
Detalhamento o :
ASSUNTO: PROJETO DE LEI Nº 166/2025.
DENOMINA COMO MERCADO MUNICIPAL "ARTHUR MENDES DE SOUZA", O ATUAL MERCADO
MUNICIPAL, LOCALIZADO NA SEDE DO DISTRITO DE BRAÇO DO RIO, NO MUNICÍPIO DE
CONCEIÇÃO DA BARRAIES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
CÂMARA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DA rim ES
Palácio Humberto de Oliveira Serra - Plenário Arthur Mendes de
PROTOCOLO Nº:
PROJETO DELEINS 44/ [2025 RESP: ul) pve
DENOMINA COMO MERCADO MUNICIPAL “ARTHUR
MENDES DE SOUZA”, O ATUAL MERCADO
MUNICIPAL, LOCALIZADO NA SEDE DO DISTRITO DE
BRAÇO DO RIO, NO MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DA
BARRA - ES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Art. 1º — Fica o Poder Executivo autorizado a denominar de MERCADO MUNICIPAL
“ARTHUR MENDES DE SOUZA”, O atual MERCADO MUNICIPAL localizada na Sede do Distrito de
Braço do Rio, no Município de Conceição da Barra (ES).
Art. 2º — As alterações a que se refere o Art. 1º recairá e constituirá da seguinte
denominação:
Art. 3º —- O MERCADO MUNICIPAL localizado na Sede do Distrito de Braço do Rio, que até
a presente data se encontra sem nome passará a denominar-se MERCADO MUNICIPAL “ARTHUR
MENDES DE SOUZA”.
Art. 4º — As despesas decorrentes da aplicação desta Lei correrão por conta de dotações
próprias do orçamento vigente.
Art. 5º — Esta Lei entra em vigor, na data de sua publicação, revogando-se as disposições
em contrário.
Sala das Sessões, 04 de dezembro de 2025.
CAMILA APARECIDA RODRÍGUES PEREIRA FIGUEIREDO (AGIR)
Vereadora e Vice-Presidente da Câmara Municipal de Conceição da Barra-ES
Gabinete da Vereadora Camila Aparecida Rodrigues Pereira Figueiredo
Rua Getúlio da Silva Guanandy, 01- Centro — CEP. 29960-000 — Conceição da Barra — ES
Câmara à Municipal de Conceição da Barra
Bl AO
CÂMARA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DA BARRA - ES
Palácio Humberto de Oliveira Serra - Plenário Arthur Mendes de Souza
1
CERTIDÃO
Certifico que nesta data atuei o presente processo: ASSUNTO:
PROJETO DE LEI Nº 166/2025.
DENOMINA COMO MERCADO MUNICIPAL "ARTHUR MENDES DE SOUZA”, O
ATUAL MERCADO MUNICIPAL, LOCALIZADO NA SEDE DO DISTRITO DE
BRAÇO DO RIO, NO MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DA BARRAIES E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Originado: V Camila, contendo uma (01) lauda.
PROTOCOLADO SOB O Nº 2341/2025
Conceição da Barra - ES, 10 de dezembro de 2025
Al LA Do AQE
MARLEUSA SAMPAIO MEDINA
Protocolista
REMESSA
Nesta data faço remessa dos presentes autos à Secretariaria
Legislativa, desta Augusta Casa de Leis.
Conceição da Barra — Es 10 de dezembro de 2025
)
MARLEUSA SAMPAIO MEDINA
Protocolista
Rua Getulio da Silva Guanandy, 1 — Centro - CEP 29960-000-Caixa Postal 98-
Conceição da Barra - ES.Fax: (27) 3762-1098-E-mail: cm.barraQDhotmail.com
CNPJ 29988441/0001-25