materia nº 478/2025

CÂMARA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DA BARRA-ES
Palacio Humberto «de Oliveira Serra - Plenário Arthur Mendes de Souza
INDICAÇÃO Nº 478/2025
EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DESTA COLENDA CORPORAÇÃO LEGISLATIVA
CAMILA APARECIDA RODRIGUES PEREIRA FIGUEIREDO (AGIR),
Vereadora e Vice-Presidente desta Egrégia Casa de Leis, no uso de suas prerrogativas legais
instituída no art. 112, inciso Vill, do Regimento Interno Cameral, vem respeitosamente à
presença de V. Exa., que após ouvido o Plenário, que se digne a presidência desta Casa de Leis,
encaminhar ao Exmo. Sr, Prefeito Municipal, a presente INDICAÇÃO:
- Que o Excelentíssimo Senhor Prefeito, que determine ao Gestor de Segurança Pública e Defesa
Civil Municipal, Jalmas Ferreira Greis, que oficie a empresa EDP Espírito Santo, concessionária
responsável pelo fornecimento de energia elétrica no município, solicitando que seja realizada
com urgência a substituição do poste de concreto situado na esquina da Rua Ítalo Benso com a
Rua Vindilino Mattos de Lima, na Sede do Município, haja vista que, além de condutor de energia
elétrica de baixa e alta tensão, sua base está se desintegrando e comprometendo sua estrutura e
estabilidade.
JUSTIFICATIVA
A presente solicitação se fundamenta na necessidade urgente de substituição do referido poste,
que se encontra em avançado estado de deterioração, com o concreto visivelmente
desintegrando-se, comprometendo sua estrutura e estabilidade. Tal situação representa grave
risco à segurança pública, considerando que o equipamento é condutor de energia elétrica de
baixa e alta tensão, o que potencializa os riscos de acidentes, descargas elétricas ou queda
iminente.
É dever da empresa concessionária EDP Espírito Santo manter em perfeitas condições os
equipamentos de sua rede de distribuição, realizando inspeções, manutenções preventivas e
substituições imediatas sempre que constatadas situações que coloquem em risco a população.
A falta de manutenção adequada ou a demora na substituição de postes deteriorados pode
resultar em danos materiais, interrupções no fornecimento de energia e, sobretudo, colocar
vidas em perigo.
Nesse contexto, é essencial a atuação da Defesa Civil Municipal, sob a coordenação do Gestor de
Segurança Pública, no sentido de adotar medidas preventivas e intermediar junto à
concessionária as ações necessárias para eliminar o risco.
Gabinete da Vereadora Camila Aparecida Rodrigues Pereira Figueiredo
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Rua Getúlio da Silva Guanandy, 01- Centro — CEP. 29960-000 — CDArgidkaS BarsEsBÃCE Lane
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