materia nº 487/2025

CÂMARA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DA BARRA-ES
Palácio Humberto de Oliveira Serra - Plenário Arthur Mendes de Souza
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INDICAÇÃO Nº 487/2025 sd dadas
EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DESTA COLENDA CORPORAÇÃO LEGISLATIVA
CAMILA APARECIDA RODRIGUES PEREIRA FIGUEIREDO (AGIR),
Vereadora e Vice-Presidente desta Egrégia Casa de Leis, no uso de suas prerrogativas legais
instituída no art. 112, inciso VIII, do Regimento Interno Cameral, vem respeitosamente à
presença de V. Exa., que após ouvido o Plenário, que se digne a presidência desta Casa de Leis,
encaminhar ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, a presente INDICAÇÃO:
— Que o Excelentíssimo Senhor Prefeito, determine ao Secretário Municipal de Saúde, a
contratação de Técnicas de Enfermagem para atuarem na função específica de Vacinadoras nas
seguintes unidades de Estratégia de Saúde da Família (ESF):
e ESF “Elizabeth dos Santos”, localizado no Bairro Sayonara, no Distrito de Braço do Rio;
e ESF da Vila de Itaúnas, localizado no Distrito de Itaúnas, neste Município.
JUSTIFICATIVA
Nossa solicitação tem por objetivo garantir a continuidade e a eficiência das ações de imunização
realizadas nas unidades de saúde mencionadas, assegurando o atendimento regular e seguro à
população local, bem como aos visitantes e turistas que buscam os serviços de saúde do
Município.
Atualmente, observa-se a demanda crescente por atendimentos de vacinação, tanto nas áreas
urbanas quanto nas zonas rurais e turísticas de Conceição da Barra. A inexistência de
profissionais especificamente designados para a função de vacinadoras nas unidades citadas tem
ocasionado sobrecarga de trabalho às equipes de enfermagem, interrupções nos cronogramas
de imunização e, por vezes, atrasos na aplicação das vacinas preconizadas pelo Programa
Nacional de Imunizações (PNI).
As Técnicas de Enfermagem desempenham papel fundamental no processo de imunização, pois
além de aplicar as vacinas, são responsáveis pelo manejo adequado de insumos e
imunobiológicos, pela manutenção da cadeia de frio, pela organização de registros e controle de
doses aplicadas, bem como pela orientação à comunidade sobre a importância da vacinação e
atualização do cartão vacinal.
Tais atribuições exigem dedicação exclusiva e qualificação técnica específica, o que reforça a
necessidade de profissionais voltados exclusivamente a essa função.
Gabinete da Vereadora Camila Aparecida Rodrigues Pereira Fisuciredo
Rua Getúlio da Silva Guanandy. 01- Centro — CEP. 29960-000 — CGONSTOU:-NO: EXPEDIENTE
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Em Sayonara e Itaúnas, a carência desses profissionais afeta diretamente a qualidade da
assistência prestada, considerando que ambas as localidades possuem significativa
movimentação populacional, seja por residentes fixos, seja por fluxo turístico intenso, o que
amplia a necessidade de manter a cobertura vacinal atualizada e o serviço permanentemente
ativo.
Além disso, a presença de Técnicas de Enfermagem Vacinadoras em cada unidade do ESF reforça
as políticas públicas de prevenção de doenças e promoção da saúde, pilares fundamentais do
Sistema Único de Saúde (SUS).
Investir na estruturação dessas equipes representa economia para o sistema de saúde municipal,
uma vez que previne surtos e reduz a necessidade de atendimentos de urgência e internações
decorrentes de doenças imunopreveníveis.
Diante do exposto, esta Indicação visa contribuir para o fortalecimento das ações de saúde
pública e para o cumprimento das metas de cobertura vacinal definidas pelo Ministério da
Saúde, garantindo um serviço de vacinação contínuo, seguro e de qualidade para todos os
munícipes.
Sala das Sessões, 22 de outubro de 2025.
CAMILA APARECIDA RODRIGUES PEREIRA FIGUEIREDO (AGIR)
Vereadora e Vice-Presidente da Câmara Municipal de Conceição da Barra-ES
Gabinete da Vereadora Camila Aparecida Rodrigues Pereira Figueiredo
Rua Getúlio da Silva Guanandy. 01- Centro — CEP, 29960-000 — Conceição da Barra — [.5
RECEBIDO NESTA.
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