materia nº 489/2025

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CÂMARA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DA BARRA-ES
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EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DESTA COLENDA CORPORAÇÃO oRRaaT Legislativa
CAMILA APARECIDA RODRIGUES PEREIRA FIGUEIREDO (AGIR),
Vereadora e Vice-Presidente desta Egrégia Casa de Leis, no uso de suas prerrogativas legais
instituída no art. 112, inciso Vill, do Regimento Interno Cameral, vem respeitosamente à
presença de V. Exa., que após ouvido o Plenário, que se digne a presidência desta Casa de Leis,
encaminhar ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, a presente INDICAÇÃO:
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— Que o Excelentíssimo Senhor Prefeito, determine ao Gestor de Segurança Pública e Defesa Civil
Municipal, Jalmas Ferreira Greis, que ofiície a empresa EDP Espírito Santo, concessionária
responsável pelo fornecimento de energia elétrica no Município, solicitando que seja realizada
com urgência urgentíssima a substituição do poste de concreto situado na Rua Armínio Santos,
no Bairro Santana, na Sede do Município, que conduz a rede de alta tensão que alimenta a região
do Distrito de Itaúnas, que está visivelmente danificado e partido ao meio, sendo sustentado
apenas pelas ferragens e a qualquer momento poderá cair e provocar uma tragédia sem
precedentes, haja vista que está localizado em uma área residencial.
JUSTIFICATIVA
O referido poste, que sustenta a rede de alta tensão responsável pelo abastecimento elétrico da
Vila de Itaúnas e toda região do Distrito de Itaúnas, encontra-se visivelmente danificado e
partido ao meio, apresentando risco iminente de colapso. Essa situação representa grave perigo
à integridade física dos moradores, transeuntes e veículos que circulam pelo local, uma vez que o
poste está localizado em área estritamente residencial, com intenso fluxo de pessoas e
proximidade de domicílios.
A iminente possibilidade de queda pode ocasionar acidentes fatais, incêndios, danos ao
patrimônio público e privado, além de interromper o fornecimento de energia elétrica em uma
ampla área do Município, afetando inclusive serviços essenciais. Diante da periculosidade
evidente e do caráter emergencial da situação, é imprescindível que a Defesa Civil Municipal
adote medidas imediatas, notificando formalmente a concessionária responsável para
providenciar a substituição integral do poste e a verificação das demais estruturas da rede
elétrica adjacente.
Destaca-se que a EDP Espírito Santo, como concessionária de serviço público essencial, possui o
dever legal de zelar pela manutenção, segurança e conservação de toda a infraestrutura elétrica
Gabinete da Vereadora Camila Aparecida Rodrigues Pereira Figueiredo
Rua Getúlio da Silva Guanandy. 01- Centro — CEP. 29960-000 — Conceição da Barra — ES
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RECEBIDO NESTA.
Ao Gabinete do Sr. Presidente
para os devidos fins.
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CÂMARA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DA BARRA-ES
Palácio Humberto de Oliveira Serra - Plenário Arthur Mendes de Souza
sob sua responsabilidade, conforme previsto na Resolução nº 414/2010 da Agência Nacional de
Energia Elétrica (ANEEL). Assim, a atuação preventiva da Defesa Civil, em conjunto com a
concessionária, é fundamental para evitar tragédias e assegurar a integridade da população.
Dessa forma, diante da urgência e do risco concreto à segurança pública, solicita-se a Vossa
Excelência que determine as providências cabíveis, a fim de que o referido poste seja substituído
com a máxima brevidade possível, evitando-se assim um possível sinistro.
Sala das Sessões, 24 de outubro de 2025.
CAMILA APARECIDA Ms PEREIRA FIGUEIREDO (AGIR)
Vereadora e Vice-Presidente da Câmara Municipal de Conceição da Barra-ES
Gabinete da Vereadora Camila Aparecida Rodrigues Pereira Figueiredo
Rua Getúlio da Silva Guanandy. 01- Centro — CEP. 29960-000 — Conceição da Barra — E.
RECEBIDO NESTA. |
Ao Gabinete do Sr. Presidente
para os devidos fins.
Secretaria Legislativa
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RECEBIDO NESTA.
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