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materia nº 528/2025

Tipo Indicação
Número / Ano 528 / 2025
Date 2025-11-13
EmentaQUE O EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DA BARRA, ERIVAN TAVARES, DETERMINE AO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE A ADOÇÃO DE MEDIDAS PARA A REALIZAÇÃO DE MUTIRÕES DE ATENDIMENTO ODONTOLÓGICO EM TODAS AS UNIDADES DE SAÚDE DO MUNICÍPIO COM O OBJETIVO DE AMPLIAR O ACESSO DA POPULAÇÃO AOS TRATAMENTOS ODONTOLÓGICOS E ÀS AÇÕES DE PREVENÇÃO DE DOENÇAS BUCAIS, ESPECIALMENTE NAS ÁREAS DE MAIOR CARÊNCIA OU ONDE HÁ DEMANDA REPRIMIDA POR ATENDIMENTO.
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Câmara Municipal de Conceição da Bagre
PROTOCOLO Nº: 161 gr S
mm 211/95
eso: bhulodima
CÂMARA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DA BARRA-ES
Palácio Humberto de Oliveira Serra - Plenário Arthur Mendes de Souza
INDICAÇÃO Nº 528/2025
EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DESTA COLENDA CORPORAÇÃO LEGISLATIVA
CAMILA APARECIDA RODRIGUES PEREIRA FIGUEIREDO (AGIR),
Vereadora e Vice-Presidente desta Egrégia Casa de Leis, no uso de suas prerrogativas legais
instituída no art. 112, inciso VIII, do Regimento Interno Cameral, vem respeitosamente à
presença de V. Exa., que após ouvido o Plenário, que se digne a presidência desta Casa de Leis,
encaminhar ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, a presente INDICAÇÃO:
- Que o Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de Conceição da Barra, Erivan Tavares,
determine ao Secretário Municipal de Saúde, a adoção de medidas para a realização de mutirões
de atendimento odontológico em todas as unidades de saúde do Município, com o objetivo de
ampliar o acesso da população aos tratamentos odontológicos e às ações de prevenção de
doenças bucais, especialmente nas áreas de maior carência ou onde há demanda reprimida por
atendimento.
JUSTIFICATIVA
A presente Indicação tem como finalidade propor a realização de mutirões de atendimento
odontológico em todo o território do Município de Conceição da Barra, como uma estratégia
eficaz para reduzir a fila de espera por atendimentos, ampliar o acesso da população aos serviços
de saúde bucal e reforçar as ações preventivas voltadas à promoção da saúde e qualidade de
vida dos cidadãos.
A saúde bucal é parte essencial da saúde geral do indivíduo e, por isso, deve ser tratada como
prioridade dentro das políticas públicas municipais. Muitos moradores, especialmente os
residentes em áreas rurais, distritos e comunidades mais afastadas, enfrentam dificuldades para
obter atendimento odontológico regular, o que contribui para o agravamento de problemas
como cáries, gengivites, perdas dentárias e outras doenças que podem impactar diretamente o
bem-estar e a autoestima das pessoas.
Os mutirões de atendimento possibilitam ações concentradas de prevenção, tratamento e
orientação, como limpeza, restaurações, extrações simples, aplicação de flúor e educação em
saúde bucal. Essa iniciativa, além de aliviar a demanda reprimida nos postos de saúde, permite
identificar e tratar precocemente casos que poderiam evoluir para situações mais graves,
reduzindo custos futuros para o sistema público de saúde.
CONSTOU NO EXPEDIENTE
Gabinete da Vereadora Camila Aparecida Rodrigues Pereira Figueii s
Rua Getúlio da Silva Guanandy, 01- Centro — CEP. 29960-000 — ColBÃ & ESSÃO,
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CÂMARA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DA BARRA-ES
Palácio Humberto de Oliveira Serra - Plenário Arthur Mendes de Souza
A proposta também fortalece o compromisso da gestão municipal com a humanização e
descentralização dos serviços de saúde, levando atendimento qualificado às comunidades que
mais necessitam e promovendo equidade no acesso aos serviços públicos.
Dessa forma, a presente Indicação se justifica plenamente, por tratar-se de uma ação preventiva
e socialmente relevante, que visa melhorar as condições de saúde bucal da população barrense,
fortalecer a atenção básica e valorizar a saúde como um direito de todos.
Sala das Sessões, 11 de novembro de 2025.
CAMILA APARECIDA Mas PEREIRA FIGUEIREDO (AGIR)
Vereadora e Vice-Presidente da Câmara Municipal de Conceição da Barra-ES
Gabinete da Vereadora Camila Aparecida Rodrigues Pereira Figueiredo
Rua Getúlio da Silva Guanandy, 01- Centro — CEP. 29960-000 — Conceição da Barra — ES
RECEBIDO NESTA.
Ao Gabinete do Sr. Presidente
para os devidos fins.
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Secretaria Legislativa
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| prosento-sona sessão!
inutadl de df do SOR2
emÊ2 de Crims ao 9b22.
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Aprrvado nor acende am sessão Ordinária
realizada om DAL LAIS Par votos
cavorávois 9.02 votoscantrários
1 shefo de Gabinet) para os úeyidos dns
sta cas sessões er SA ZM / de)s
Zresident”
provitanciado. Faito OEIGPIGMI NS. 2742052 5
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