materia nº 531/2025

Câmara Municipal de Conceição da Barra
PROTOCOLO Nº: LED 9095
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E 2.199 o
h. CÂMARA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DA BARRA-ES
w e Palácio Humberto de Oliveira Serra - Plenário Arthur Mendes de Souzs
INDICAÇÃO Nº 531/2025
EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DESTA COLENDA CORPORAÇÃO LEGISLATIVA
CAMILA APARECIDA RODRIGUES PEREIRA FIGUEIREDO (AGIR),
Vereadora e Vice-Presidente desta Egrégia Casa de Leis, no uso de suas prerrogativas legais
instituída no art. 112, inciso Vil, do Regimento Interno Cameral, vem respeitosamente E]
presença de V. Exa., que após ouvido o Plenário, que se digne a presidência desta Casa de Leis,
encaminhar ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, a presente INDICAÇÃO:
- Que o Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de Conceição da Barra, Erivan Tavares,
determine ao Secretário Municipal de Infraestrutura, Obras, Transportes e Serviços Urbanos, a
adoção das providências necessárias para a instalação, com urgência, de uma porta no banheiro
masculino e a troca da válvula da descarga do banheiro feminino da Capela Mortuária, localizada
na Sede do Município, local onde os cidadãos velam seus entes queridos.
JUSTIFICATIVA
A presente Indicação visa atender a uma demanda legítima e urgente da população que utiliza a
Capela Mortuária Municipal, local destinado a momentos de despedida e conforto às famílias
enlutadas.
A ausência de porta no banheiro masculino compromete a privacidade e a dignidade dos
usuários, ao passo que o defeito na válvula de descarga do banheiro feminino causa transtornos,
mau cheiro e insalubridade, agravando o desconforto em um espaço que deve primar pela
acolhida e respeito.
Além do aspecto de respeito à coletividade, trata-se de uma questão de higiene, segurança e
manutenção de um equipamento público essencial, que recebe diariamente munícipes em
situações de vulnerabilidade emocional. Assim, faz-se necessária a imediata intervenção do
Poder Público Municipal para garantir condições adequadas de uso e preservação da estrutura
física da Capela Mortuária.
Sala das Sessões, 12 de novembro de 2025.
CAMILA senna ques PEREIRA FIGUEIREDO (AGIR)
Vereadora e Vice-Presidente da Câmara Municipal de Conceição da Barra-ES
Gabinete da Vereadora Camila Aparecida Rodrigues Pereira F ig DIENTE
Rua Getúlio da Silva Guanandy. 01- Centro — CEP, 29960-000 — Conceição da Barr; ES vo —
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RECEBIDO NESTA.
Ao Gabinete do Sr. Presidente
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