materia nº 533/2025

CÂMARA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DA BARRA-ES
Palácio Humberto de Oliveira Serra - Plenário Arthur Mendes de Souza
INDICAÇÃO Nº 533/2025 Câmara Municipal e Conceição da Barra
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EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DESTA COLENDA CORPORAÇÃO LEGISLATIVA
CAMILA APARECIDA RODRIGUES PEREIRA FIGUEIREDO (AGIR),
Vereadora e Vice-Presidente desta Egrégia Casa de Leis, no uso de suas prerrogativas legais
instituída no art. 112, inciso VII, do Regimento Interno Cameral, vem respeitosamente à
presença de V. Exa., que após ouvido o Plenário, que se digne a presidência desta Casa de Leis,
encaminhar ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, a presente INDICAÇÃO:
-— Que o Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de Conceição da Barra, Erivan Tavares,
determine ao Secretário Municipal de Saúde, a adoção das providências necessárias para que
sejam designados técnicos especializados para o atendimento da população que necessita
realizar exames de ultrassonografia, especialmente crianças, gestantes e idosos, que atualmente
são obrigados a se deslocarem até Vitória ou Nova Venécia em busca de atendimento,
assegurando o pleno funcionamento dos equipamentos instalados no ESF de Novo Horizonte, na
Sede do Município e na UPA, no Distrito de Braço do Rio.
JUSTIFICATIVA
A presente proposição tem por finalidade garantir que a população de Conceição da Barra tenha
acesso regular, humanizado e contínuo aos exames de ultrassonografia, procedimento essencial
para diagnósticos precoces, acompanhamento clínico e prevenção de complicações de saúde,
sobretudo entre os grupos mais vulneráveis — crianças, gestantes e idosos.
Atualmente, observa-se um vazio assistencial decorrente da ausência de profissionais habilitados
para operar os aparelhos de ultrassom já existentes na rede municipal. Embora o Município
disponha de dois equipamentos, sendo um instalado na ESF de Novo Horizonte, na Sede, e outro
na UPA do Distrito de Braço do Rio, esses recursos permanecem subutilizados pela falta de
técnicos especializados, o que tem levado inúmeros munícipes a se deslocarem até outros
municípios, como Vitória e Nova Venécia, em busca de atendimento.
Esse deslocamento é especialmente penoso para gestantes, que necessitam de
acompanhamento pré-natal seguro e periódico; para crianças, que requerem diagnóstico rápido
e adequado; e para idosos, que frequentemente apresentam limitações de mobilidade e maior
vulnerabilidade clínica. Além disso, o custo do deslocamento compromete o orçamento familiar,
Gabinete da Vereadora Camila *parecida Rodrigues Pereira F igugigeda/ 79 SESSÃ
Rua Getúlio da Silva Guanandy, 01- Centro - CEP. 29960-000 — Conceição da Barra — SÃO,
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CÂMARA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DA BARRA-ES
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agrava desigualdades e dificulta o acesso ao direito constitucional à saúde, previsto no art. 196
da Constituição Federal.
Dessa forma, a designação de profissionais aptos a operar os aparelhos já disponíveis representa
medida urgente, eficiente e de baixo custo, capaz de ampliar a capacidade de atendimento,
reduzir filas, eliminar deslocamentos desnecessários e fortalecer a atenção básica e especializada
no Município. Ressalte-se que os referidos equipamentos foram adquiridos com recursos
públicos e, portanto, devem ser plenamente aproveitados em benefício da população barrense.
Em face do exposto, solicita-se sensível atenção do Poder Executivo, a fim de assegurar que o
serviço seja retomado e ampliado, garantindo o atendimento digno e adequado aos cidadãos
que dele necessitam.
Sala das Sessões, 14 de novembro de 2025.
CAMILA ne us PEREIRA FIGUEIREDO (AGIR)
Vereadora e Vice-Presidente da Câmara Municipal de Conceição da Barra-ES
Gabinete da Vereadora Camila Aparecida Rodrigues Pereira Figueiredo
Rua Getúlio da Silva Guanandy, 01- Centro — CEP. 29960-000 — Conceição da Barra — ES
RECEBIDO NESTA.
Ao Gabinete do Sr. Presidente
para os devidos fins.
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