materia nº 535/2025

CÂMARA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DA BARRA-ES
Palácio Humberto de Oliveira Serra - Plenário Arthur Mendes de Souza x
Câmara Municipal de Conceição da Barra
INDICAÇÃO Nº 535/2025 as OC 1) 2 L 295
EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DESTA COLENDA CORPORAÇÃO LEGISLATIVA
CAMILA APARECIDA RODRIGUES PEREIRA FIGUEIREDO (AGIR),
Vereadora e Vice-Presidente desta Egrégia Casa de Leis, no uso de suas prerrogativas legais
instituída no art. 112, inciso VIII, do Regimento Interno Cameral, vem respeitosamente à
presença de V. Exa., que após ouvido o Plenário, que se digne a presidência desta Casa de Leis,
encaminhar ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, a presente INDICAÇÃO:
-— Que o Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de Conceição da Barra, conceda Abono
Natalino a todos os servidores públicos municipais efetivos, comissionados e contratados, como
forma de reconhecimento, valorização e incentivo pelo trabalho desenvolvido ao longo do ano
em prol da administração pública e da população barrense.
JUSTIFICATIVA
A presente proposição tem como objetivo solicitar a concessão de Abono Natalino a todos os
servidores públicos municipais efetivos, comissionados e contratados da Prefeitura de Conceição
da Barra, como forma de reconhecimento, valorização e incentivo pelo trabalho desenvolvido ao
longo do ano em prol da administração pública e da população barrense.
É notório que o funcionalismo público municipal exerce papel! essencial na execução das políticas
públicas e na manutenção dos serviços oferecidos à coletividade. São os servidores que, com
dedicação e comprometimento, garantem o pleno funcionamento da máquina administrativa,
assegurando que as ações do Poder Executivo alcancem de maneira eficiente e humana cada
cidadão barrense.
Nesse sentido, a concessão de um Abono Natalino representa mais do que um simples benefício
financeiro — é um gesto de gratidão e reconhecimento da gestão municipal para com aqueles
que, diariamente, se empenham para o desenvolvimento da cidade e o bem-estar de sua
população.
A medida também encontra amparo nos princípios constitucionais da dignidade da pessoa
humana, da valorização do trabalho e da eficiência administrativa, consagrados na Constituição
Federal de 1988, bem como nos fundamentos da Lei Orgânica do Município de Conceição da
Barra, que estabelece como dever do Poder Público promover a valorização e o bem-estar de
seus servidores.
CONSTOU NO EXPEDIENTE
Gabinete da Vereadora Camila Aparecida Rodrigues Pereipyaf igueife SESSÃO! Ê
Rua Getúlio da Silva Guanandy. 01- Centro — CEP. 29960-000 — Conceição
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Secretaria Legislativa
RECEBIDO NESTA.
Ao Gabinete do Sr. Presidente
para os devidos fins.
EE Legislativa
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CÂMARA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DA BARRA-ES
Palácio Humberto de Oliveira Serra - Plenário Arthur Mendes de Souza
Além de seu caráter de reconhecimento, o Abono Natalino possui relevante impacto social e
econômico, pois contribui diretamente para o fortalecimento da economia local. Ao receberem o
benefício, os servidores tendem a destinar o recurso ao comércio do próprio município,
impulsionando as vendas e aquecendo o setor produtivo durante o período natalino, o que gera
um ciclo positivo de consumo e arrecadação.
importa destacar ainda que o referido abono possui natureza eventual, não integrando a
remuneração permanente dos servidores, o que o torna uma medida administrativamente viável
e financeiramente responsável, podendo ser implementada mediante dotação orçamentária
específica, conforme a disponibilidade financeira do município.
Em tempos de desafios econômicos e alta de custos, é dever do poder público municipal adotar
medidas que reconheçam o valor humano e o esforço coletivo de seus servidores, garantindo-
lhes um Natal mais digno e esperançoso, e reforçando o sentimento de pertencimento e
motivação no exercício de suas funções.
Diante de todo o exposto, entende-se que a concessão do Abono Natalino aos servidores
efetivos e comissionados da Prefeitura de Conceição da Barra é uma ação justa, equilibrada e
socialmente relevante, refletindo a sensibilidade e o compromisso desta gestão com a
valorização dos profissionais que constroem, diariamente, uma administração pública mais
eficiente, solidária e próxima da população.
Sala das Sessões, 29 de outubro de 2025.
CAMILA APARECIDA RODRIGUES PEREIRA FIGUEIREDO (AGIR)
Vereadora e Vice-Presidente da Câmara Municipal de Conceição da Barra-ES
Gabinete da Vereadora Camila Aparecida Rodrigues Pereira Figueiredo
Rua Getúlio da Silva Guanandy. 01 Centro — CEP. 29960-000 — Conceição da Barra — ES
RECEBIDO NESTA.
Ao Gabinete do Sr. Presidente
para 08 devidos fins.
Secretaria Legislativa
*presente-se na sessão
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Aprovado nor 42: clgfam sessão Ordinária
realizada em 22/44 475 Por DN votos
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à ohafe de Gabinet? para os devidos fins.
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