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materia nº 532/2025

Tipo Indicação
Número / Ano 532 / 2025
Date 2025-11-17
EmentaQUE O EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DA BARRA, ERIVAN TAVARES, DETERMINE AO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE A ADOÇÃO DAS PROVIDÊNCIAS NECESSÁRIAS PARA IMPLANTAÇÃO DE UM ESPAÇO ESTRUTURADO E EXCLUSIVO PARA A REALIZAÇÃO DE TELECONSULTAS MÉDICAS DE ESPECIALIDADES, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DA BARRA.
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JENARA EUSSEAL PE CONCE!
CÂMARA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DA BARRA-ES
Palácio Humberto de Oliveira Serra - Plenário Arthur Mendes de Souza
“
INDICAÇÃO Nº 532/2025
EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DESTA COLENDA CORPORAÇÃO LEGISLATIVA
CAMILA APARECIDA RODRIGUES PEREIRA FIGUEIREDO (AGIR),
Vereadora e Vice-Presidente desta Egrégia Casa de Leis, no uso de suas prerrogativas legais
instituída no art. 112, inciso VIll, do Regimento Interno Cameral, vem respeitosamente à
presença de V. Exa., que após ouvido o Plenário, que se digne a presidência desta Casa de Leis,
encaminhar ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, a presente INDICAÇÃO:
— Que o Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal! de Conceição da Barra, Erivan Tavares,
determine ao Secretário Municipal de Saúde, a adoção das providências necessárias para
implantação de um espaço estruturado e exclusivo para a realização de teleconsultas médicas de
especialidades, no âmbito Município de Conceição da Barra.
JUSTIFICATIVA
A presente Indicação tem como objetivo fortalecer o acesso da população barrense às consultas
médicas especializadas por meio da telessaúde, ampliando a resolutividade da Atenção Primária
e reduzindo a necessidade de deslocamentos até outros municípios.
A implantação de um espaço específico para teleconsultas - devidamente equipado com
computador, câmera, microfone, internet de qualidade e ambiente reservado — permitirá que os
pacientes recebam atendimento especializado à distância, conforme regulamentado pelo
Ministério da Saúde e pelo Conselho Federal de Medicina, garantindo sigilo, conforto e eficiência
no atendimento.
Essa medida contribuirá significativamente para diminuir filas de espera, evitar atrasos em
diagnósticos e tratamentos, e otimizar o trabalho dos profissionais da rede municipal de saúde,
especialmente em localidades mais afastadas da sede do Município.
Além disso, a estruturação desse espaço poderá facilitar o acompanhamento de casos
complexos, consultas de retorno e discussões clínicas com especialistas, fortalecendo o sistema
de referência e contrarreferência da rede pública municipal.
Gabinete da Vereadora Camila Aparecida Rodrigues Pereira Fi;
Rua Getúlio da Silva Guanandy, 01- Centro — CEP. 29960-000 — Cone tatAMSTOUSNO EXPEDIENTE
»
Secretaria Leaislativa
RECEBIDO NESTA.
Ao Gabinete do Sr. Presidente
para os devidos fins.
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Aprovado por Licuruladzam sessão Ordins,.
realizada em 25/14 425 Par OD untar
favorávais 8 ===. votos contrários
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Ata das sessões erp! 44
Presidente á
Providenciado Feto MFIGS ICMINS 22] Dos
y
CÂMARA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DA BARRA-ES
Palácio Humberto de Oliveira Serra - Ptenário Arthur Mendes de Souza
Diante da importância da iniciativa para o aprimoramento do atendimento em saúde, solicita-se
o acolhimento da presente Indicação e a implantação do espaço de teleconsultas com a máxima
prioridade.
Sala das Sessões, 13 de novembro de 2025.
CAMILA APARECIDA RIGUES PEREIRA FIGUEIREDO (AGIR)
Vereadora e Vice-Presidente da Câmara Municipal de Conceição da Barra-ES
Gabinete da Vereadora Camila Aparecida Rodrigues Pereira Figueiredo
Rua Getúlio da Silva Guanandy, 01- Centro — CEP. 29960-000 — Conceição da Barra — ES
RECEBIDO NESTA.
Ao Gabinete do Sr. Presidente
para os devidos fins.
em 2 411 1d0
Secretaria Legislativa
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arovado nor Lvsctecam sessão Ordinária
realizada om. VEput 125 Por 2 votos
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à chefe de Babdinet> para 08 devidos fins.
ata das sessõas/Bi,2 221 12075
residente
en ciadá FÉRO FIGPICMI Nº SIL Ze 5
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