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materia nº 2415/2025

Tipo Requerimento
Número / Ano 2415 / 2025
Date 2025-12-18
EmentaREQUER A CONCESSÃO DE URGÊNCIA ESPECIAL PARA A VOTAÇÃO DOS PROJETOS DE LEI Nº 167/2025, Nº 168/2025, Nº 169/2025 E PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 04/2025.
native_id2187

Autoria

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= ) = CÂMARA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DA BARRA
Palácio Humberto de Oliveira Serra - Plenário Arthur Mendes de Souza
Ds
EXCELENTÍSSIMOS SENHORES VEREADORES DESTA COLENDA
CORPORAÇÃO LEGISLATIVA
A Mesa Diretora desta Casa de Leis, usando das
prerrogativas que lhes são conferidas pelo inciso VII 8 3º do artigo 123 c/c com
artigo 141 e os parágrafos do artigo 144 do Regimento Interno Cameral, vem
REQUERER que submeta ao plenário a Concessão de Urgência Especial para
votação dos projetos seguintes: Projeto de Lei nº 167/2025 que “Altera o Plano
Plurianual (PPA 2022/2025) e a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) 2025, para
fins de indicação dos Programas prioritários de governo no exercício de 2025, e dá
outras providências de autoria do Poder Executivo Municipal; Projeto de Lei
Executivo do Município de Conceição da Barra e dá outras providências de autoria
do Poder Executivo Municipal: Projeto de Lei nº 168/2025 que “Altera a Lei
Complementar 76/2024, Plano de amortização do deficit atuarial do Regime
Próprio de Previdência Social do Município de Conceição da Barra e dá outras
providências de autoria do Poder Executivo Municipal; Projeto de Lei nº 169/2025
que “Dispõe sobre a regulamentação do sistema Municipal de Transporte
Aquaviário de passageiros e veiculos- SMTAPV no Município de Conceição da
Barra e dá outras providências de autoria do Poder Executivo Municipal, para o
dia para Sessão Extraordinária do dia 22 de dezembro de 2025.
Nestes Termos,
Pedem e Esperam Deferimento
Sala das Sessões, e
118 de dezembro de 2025.
/)
Camila Aparecida Reádrio
Vice-Pre
réira Prgúeiredo
ômara Municipal de Conceição joão AMAURI GOMES JANUÁRIO
4º Secretário
ESP.
Rua Getulio da Silva Guanandy, 01-Centro - CEP. 29960-000- Conceição da Barra - ES

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