| Tipo | Requerimento |
|---|---|
| Número / Ano | 2415 / 2025 |
| Date | 2025-12-18 |
| Ementa | REQUER A CONCESSÃO DE URGÊNCIA ESPECIAL PARA A VOTAÇÃO DOS PROJETOS DE LEI Nº 167/2025, Nº 168/2025, Nº 169/2025 E PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 04/2025. |
| native_id | 2187 |
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= ) = CÂMARA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DA BARRA Palácio Humberto de Oliveira Serra - Plenário Arthur Mendes de Souza Ds EXCELENTÍSSIMOS SENHORES VEREADORES DESTA COLENDA CORPORAÇÃO LEGISLATIVA A Mesa Diretora desta Casa de Leis, usando das prerrogativas que lhes são conferidas pelo inciso VII 8 3º do artigo 123 c/c com artigo 141 e os parágrafos do artigo 144 do Regimento Interno Cameral, vem REQUERER que submeta ao plenário a Concessão de Urgência Especial para votação dos projetos seguintes: Projeto de Lei nº 167/2025 que “Altera o Plano Plurianual (PPA 2022/2025) e a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) 2025, para fins de indicação dos Programas prioritários de governo no exercício de 2025, e dá outras providências de autoria do Poder Executivo Municipal; Projeto de Lei Executivo do Município de Conceição da Barra e dá outras providências de autoria do Poder Executivo Municipal: Projeto de Lei nº 168/2025 que “Altera a Lei Complementar 76/2024, Plano de amortização do deficit atuarial do Regime Próprio de Previdência Social do Município de Conceição da Barra e dá outras providências de autoria do Poder Executivo Municipal; Projeto de Lei nº 169/2025 que “Dispõe sobre a regulamentação do sistema Municipal de Transporte Aquaviário de passageiros e veiculos- SMTAPV no Município de Conceição da Barra e dá outras providências de autoria do Poder Executivo Municipal, para o dia para Sessão Extraordinária do dia 22 de dezembro de 2025. Nestes Termos, Pedem e Esperam Deferimento Sala das Sessões, e 118 de dezembro de 2025. /) Camila Aparecida Reádrio Vice-Pre réira Prgúeiredo ômara Municipal de Conceição joão AMAURI GOMES JANUÁRIO 4º Secretário ESP. Rua Getulio da Silva Guanandy, 01-Centro - CEP. 29960-000- Conceição da Barra - ES