materia nº 7/2026

“Câmara Municipal de Conceição da arta, |
CÂMARA MUNIC. CONCEIÇÃO DA BARRA
EXERCICIO 2026
DN
207905582026
Tipo, Espécie, Número e Ano
Processo, PROCESSO Nº 000045/2026 - Interno
Data e Hora de Abertura
14/01/2026 16:10:59
INTERESSADO
VEREADORA CAMILA APARECID RODRIGUES P. FIGUEIREDO
Detalhamento
PROJETO DE LEI Nº 07/2026
DENOMINA COMO MERCADO MUNICIPAL "ARTHUR MENDES DE SOUZA”, O ATUAL MERCADO
MUNICIPAL, LOCALIZADO NA SEDE DO DISTRITO DE BRAÇO DO RIO, NO MUNICÍPIO DE
CONCEIÇÃO DA BARRAIES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
CÂMARA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DA BARRA-
Palácio Humberto de Oliveira Serra - Plenário Arthur Mendes de Souza
DENOMINA COMO MERCADO MUNICIPAL “ARTHUR
MENDES DE SOUZA”, O ATUAL MERCADO
MUNICIPAL, LOCALIZADO NA SEDE DO DISTRITO DE
BRAÇO DO RIO, NO MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DA
BARRA — ES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Art. 1º — Fica o Poder Executivo autorizado a denominar de MERCADO MUNICIPAL
“ARTHUR MENDES DE SOUZA”, O atual MERCADO MUNICIPAL localizada na Sede do Distrito de
Braço do Rio, no Município de Conceição da Barra (ES).
Art. 2º — As alterações a que se refere o Art. 1º recairá e constituirá da seguinte
denominação:
Art. 3º — O MERCADO MUNICIPAL localizado na Sede do Distrito de Braço do Rio, que até
a presente data se encontra sem nome passará a denominar-se MERCADO MUNICIPAL “ARTHUR
MENDES DE SOUZA”.
Art, 4º — As despesas decorrentes da aplicação desta Lei correrão por conta de dotações
próprias do orçamento vigente.
Art. 5º — Esta Lei entra em vigor, na data de sua publicação, revogando-se as disposições
em contrário.
Sala das Sessões, 12 de janeiro de 2026.
CAMILA APARECIDA oo cacina FIGUEIREDO (AGIR)
Vereadora e Vice-Presidente da Câmara Municipal de Conceição da Barra-ES
Gabinete da Vereadora Camila Aparecida Rodrigues Pereira Figueiredo
Rua Getúlio da Silva Guanandy, 01- Centro — CEP. 29960-000 — Conceição da Barra —- ES
JUSTIFICATIVA
Senhores Vereadores e Senhoras Vereadoras, é com enorme satisfação que encaminho para
apreciação deste Plenário o presente Projeto de Lei, que DENOMINA COMO MERCADO
MUNICIPAL “ARTHUR MENDES DE SOUZA”, O ATUAL MERCADO MUNICIPAL, LOCALIZADO NA
SEDE DO DISTRITO DE BRAÇO DO RIO, NO MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DA BARRA — ES E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O vereador de Conceição da Barra, Arthur Mendes de Souza — Seu Arthur —, nasceu em 19 de
junho de 1911, em Jacarandá, Canavieiras, na Bahia e faleceu em 22 de maio de 1986 em
Indianópolis, São Paulo.
Arthur Mendes de Souza foi vereador (vereador municipal) de Conceição da Barra — eleito pelo
partido ARENA nas eleições de 15 de novembro de 1972, com 255 votos — integrou a legislatura
1973-1977, em que também foi eleito o prefeito, Gentil Lopes da Cunha.
Seu Arthur veio para o Distrito de Braço do Rio ainda na década de 60, onde se estabeleceu
como comerciante e agricultor. Casou-se em 1968 com Dona Luzia Pereira Rosa de Souza, seu
segundo casamento, sendo pai de Cláudio, Ivana, Mirian, Katina, Roseane.
Como vereador desempenhou um mandato marcado por conquistas importantes para Braço do
Rio, quando o cargo de vereador não era remunerado. Com ajuda de outras lideranças trouxe
para Braço do Rio a escola José Carlos Castro, ainda pela CNEC, que era uma espécie de
associação que mantinham a escola.
Foi Seu Arthur que em 1974, fundou a primeira feira livre de Braço do Rio que resiste até os dias
de hoje.
Levou o posto de CORREIOS para Braço do Rio, onde ele próprio, voluntariamente, recebia e
entregava as correspondências, de casa em casa, também sem remuneração.
Foi presidente do Sindicato Rural de Conceição da Barra.
Seu Arthur deu início à primeira Associação de Moradores de Braço do Rio e a SOCIBRAP —
Sociedade Cultural e Recreativa de Braço do Rio.
Sepultado no Estado de São Paulo, seu Arthur deixa um legado de serviço e amor pelo município
sem receber nada em troca, se entregou até o fim da vida. Homem culto de uma inteligência
Gabinete da Vereadora Camila Aparecida Rodrigues Pereira Figueiredo
Rua Getúlio da Silva Guanandy, 01 Centro — CEP. 29960-000 — Conceição da Barra — ES
sé
CÂMARA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DA BARRA-ES
Palácio Humberto de Oliveira Serra - Plenário Arthur Mendes de Souza
impar, chegando ir sozinho em Brasília em busca de recursos,
mesmo sem condições financeiras,
com ajuda de amigos conseguiu muito por nosso município.
Sala das Sessões, 12 de janeiro de 2026.
CAMILA APARECIDA o PEREIRA FIGUEIREDO (AGIR)
Vereadora e Vice-Presidente da Câmara Municipal de Conceição da Barra-ES
Gabinete da Vereadora Camila Aparecida Rodrigues Pereira Figuciredo
Rua Getúlio da Silva Guanandy, 01- Centro — CEP. 29960-000 — Conceição da Barra — ES


CÂMARA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DA BARRA - ES
Palácio Humberto de Oliveira Serra - Plenário Arthur Mendes de Souza
Protocolo
CERTIDÃO
Certifico, que nesta data autuei o presente PROJETO DE LEI Nº 07/2026,
DENOMINA COMO MERCADO MUNICIPAL “ARTHUR MENDES DE
SOUZA", O ATUAL MERCADO MUNICIPAL, LOCALIZADO NA SEDE DO
DISTRITO DE BRAÇO DO RIO, NO MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DA
BARRA/ES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, com 07 laudas protocolado
sobre o número 45/2026.
Conceição da Barra-ES, 18 de janeiro de 2026
Aldemara cao Pina Ribeiro
Protócolista
REMESSA
Nesta data faço remessa dos presentes autos
A Secretaria Legislativa desta casa de Leis.
Conceição da Barra-ES, 14 de janeiro de 2026
Aldemara da ts Pina Ribeiro
Protocólista
Rua Getulio da Silva Guanandy, 1 — Centro - CEP 29960-000-Caixa Postal 98-
Conceição da Barra - ES.Fax: (27) 3762-1098-E-mail: em.barraQBDhotmail.com
CNPJ 29988441/0001-25