materia nº 27/2026

Câmara Municipal de Conceição da
CÂMARA MUNIC. CONCEIÇÃO DA BARRA
EXERCICIO 2026
DAN
209335582026
Tipo, Espécie, Número e Ano
Processo, PROCESSO Nº 000188/2026 - Interno
Data e Hora de Abertura
06/02/2026 12:50:13
INTERESSADO
VEREADORA CAMILA APARECID RODRIGUES P. FIGUEIREDO
Detalhamento
ASSUNTO: PROJETO DE LEI Nº 027/2026.
DENOMINA DE ATRACADOURO “NERZY DALLA BERNARDINA", O ATUAL ATRACADOURO NA
MARGEM DIREITA DO RIO CRICARÉ, NA LOCALIDADE DE PORTO GRANDE, NA SEDE DO
MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DA BARRA - ES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
CÂMARA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DA BARRA-ES
Palácio Humberto de Oliveira Serra - Plenário Arthur Mendes de Souza
Câmara Municipal de Conceição hs Barra
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protocoLo nº: 84 Zion
PROJETO DELEINS OS? /2026 my OC [D0Spol
CAMILA APARECIDA RODRIGUES PEREIRA FIGUEIREDO (AGIR),
Vereadora e Vice-Presidente desta Egrégia Casa de Leis, no uso das atribuições que lhe são
conferidas pela Lei Orgânica do Município de Conceição da Barra e pelo Regimento Interno desta
Casa de Leis, vem muito respeitosamente à presença de Vossas Excelências, submeter o presente
PROJETO DE LEI para apreciação dos Nobres Vereadores dessa Casa Legislativa e
encaminhamento ao Prefeito Municipal:
DENOMINA DE ATRACADOURO “NERZY DALLA
BERNARDINA”, O ATUAL ATRACADOURO NA
MARGEM DIREITA DO RIO CRICARÉ, NA LOCALIDADE
DE PORTO GRANDE, NA SEDE DO MUNICÍPIO DE
CONCEIÇÃO DA BARRA (ES), E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
Art. 1º — Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a denominar de ATRACADOURO
“NERZY DALLA BERNARDINA”, o atual ATRACADOURO, localizado na margem direita do Rio
Cricaré, na localidade de Porto Grande, na Sede do Município de Conceição da Barra (ES).
Art. 2º — As alterações a que se refere o Art. 1º recairá e constituirá da seguinte
denominação:
Art. 3º — O ATRACADOURO que até a presente data se encontra sem nome passará a
denominar-se ATRACADOURO “NERZY DALLA BERNARDINA”.
Art. 4 — As despesas decorrentes da aplicação desta Lei correrão por conta de dotações
próprias do orçamento vigente.
Art. 5º — Esta Lei entra em vigor, na data de sua publicação, revogando-se as disposições
em contrário.
Sala das Sessões, 05 de fevereiro de 2026.
CAMILA APARECIDA RODRIGUES PEREIRA FIGUEIREDO (AGIR)
Vereadora e Vice-Presidente da Câmara Municipal de Conceição da Barra-ES
Gabinete da Vereadora Camila Aparecida Rodrigues Pereira Figueiredo
Rua Getúlio da Silva Guanandy, 01- Centro — CEP. 29960-000 — Conceição da Barra — ES
CÂMARA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DA BARRA-
Palácio Humberto de Oliveira Serra - Plenário Arthur Mendes de Souza
JUSTIFICATIVA
Senhores Vereadores e Senhoras Vereadoras, é com enorme satisfação que encaminho
para apreciação deste Plenário o presente Projeto de Lei, que DENOMINA DE ATRACADOURO
“NERZY DALLA BERNARDINA”, O ATUAL ATRACADOURO NA MARGEM DIREITA DO RIO
CRICARÉ, NA LOCALIDADE DE PORTO GRANDE, NA SEDE DO MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DA
BARRA (ES), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
A denominação do Atracadouro do Rio Cricaré com o nome de Nerzy Dalla Bernardina
constitui um justo e legítimo reconhecimento público a um homem cuja trajetória empresarial,
social e humana se confunde com o desenvolvimento econômico e social do município de
Conceição da Barra e, de modo especial, das comunidades ribeiras de Porto Grande e do Distrito
do Cricaré.
Natural de Colatina (ES), nascido em 12 de agosto de 1939, Nerzy Dalla Bernardina
construiu ao longo de sua vida uma história marcada pelo trabalho, pela visão empreendedora e
pelo compromisso com o progresso regional, vindo a falecer em 29 de junho de 2025, deixando
um legado de respeito e gratidão.
Empresário do ramo alcooleiro e fundador da Usina Alcon, instalada no Distrito de Braço
do Rio em 1981, Nerzy Dalla Bernardina foi responsável por impulsionar a economia local, gerar
empregos diretos e indiretos e fomentar o crescimento de Conceição da Barra em um período
decisivo de sua história. Sua atuação empresarial extrapolou os limites da atividade econômica,
refletindo-se em melhorias sociais, fortalecimento da infraestrutura local e apoio ao
desenvolvimento das comunidades do entorno, especialmente aquelas historicamente
dependentes do Rio Cricaré como meio de subsistência, transporte e integração social.
O Atracadouro do Rio Cricaré, cuja travessia por balsa ligou Porto Grande às comunidades
ribeiras de Barreiras e Meleiras, representa um símbolo de conexão, progresso e inclusão social.
Trata-se de um equipamento público de grande relevância histórica e social, que garantiu o
deslocamento de trabalhadores, estudantes, produtores rurais e moradores em geral,
fortalecendo os laços econômicos, culturais e humanos entre as margens do rio. Dar a esse
atracadouro o nome de Nerzy Dalla Bernardina é eternizar a memória de um cidadão que
acreditou no potencial da região e contribuiu de forma concreta para sua integração e
desenvolvimento.
A homenagem proposta por meio de Projeto de Lei não se limita a um ato simbólico, mas
reafirma o reconhecimento institucional do Município aqueles que, com dedicação e espirito
público, ajudaram a construir a história local. Ao associar o nome de Nerzy Dalla Bernardina a um
Gabinete da Vereadora Camila Aparecida Rodrigues Pereira Figueiredo
Rua Getúlio da Silva Guanandy, 01- Centro — CEP. 29960-000 — Conceição da Barra — ES
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CÂMARA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DA BARRA-K$
Palácio Humberto de Oliveira Serra - Plenário Arthur Mendes de Souza
espaço tão representativo para o Distrito do Cricaré, o Poder Público preserva a memória
coletiva, valoriza exemplos de empreendedorismo responsável e reforça a identidade histórica
das comunidades ribeiras.
Dessa forma, a denominação do Atracadouro do Rio Cricaré como “Atracadouro Nerzy
Dalla Bernardina” revela-se medida justa, necessária e plenamente respaldada pelo relevante
legado deixado pelo homenageado, perpetuando sua contribuição para Conceição da Barra e
servindo de inspiração às futuras gerações.
Sala das Sessões, 05 de fevereiro de 2026.
CAMILA APARECIDA e uis PEREIRA FIGUEIREDO (AGIR)
Vereadora e Vice-Presidente da Câmara Municipal de Conceição da Barra-ES
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Gabinete da Vercadora Camila Aparecida Rodrigues Pereira Figueiredo
Rua Getúlio da Silva Guanandy, 01- Centro — CEP. 29960-000 — Conceição da Barra — ES
CÂMARA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DA BARRA - ES
Palácio Humberto de Oliveira Serra - Plenário Arthur Mendes de Souza
1
CERTIDÃO
Certifico que nesta data atuei o presente processo:
ASSUNTO: PROJETO DE LEI Nº 027/2026.
DENOMINA DE ATRACADOURO "NERZY DALLA BERNARDINA", O ATUAL ATRACADOURO
NA MARGEM DIREITA DO RIO CRICARÉ, NA LOCALIDADE DE PORTO GRANDE, NA SEDE
DO MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DA BARRA - ES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Originado: V Camila, com quatro (04) laudas.
PROTOCOLADO SOB O Nº 188/2026
Conceição da Barra/Es 06 de fevereiro de 2026
by bed é
MARLEUSA SAMPAIO MEDINA
Protocolista
REMESSA
Nesta data faço remessa dos presentes autos à Secretaria
Legislativa, desta Augusta Casa de Leis.
Conceição da BarralES 06 de fevereiro de 2026
MARLEUSA SAMPAIO MEDINA
Protocolista
Rua Getulio da Silva Guanandy, 1 — Centro - CEP 29960-000-Caixa Postal 98-
Conceição da Barra - ES.Fax: (27) 3762-1098-E-mail: cm.barra&Dhotmail.com
CNPJ 29988441/0001-25