materia nº 20/2026

CÂMARA MUNIC. CONCEIÇÃO DA BARRA
EXERCICIO 2026
MA
208085812026
Tipo, Espécie, Número e Ano
Processo, PROCESSO Nº 000063/2026 - Interno
Data e Hora de Abertura
16/01/2026 13:37:09
INTERESSADO
GAB. VEREADORA RAMONY REPEKER DAHER
Detalhamento
PROJETO DE LEI Nº 20/2026 !
ESTABELECE A COLOCAÇÃO DE PLACAS INFORMATIVAS SOBRE COMO IDENTIFICAR UM
ACIDENTE VASCULAR CEREBRAL (AVC) EM LOCAIS PÚBLICOS DE GRANDE CIRCULAÇÃO DE
PESSOAS.
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PROJETO DE LEI Nº /0/2026
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Art. 1º Este projeto de lei estabelece a colocação de avisos ou placas informativas
sobre como identificar um Acidente Vascular Cerebral (AVC) em locais públicos de
grande circulação de pessoas, em todo o município.
Art. 2º Consideram-se locais de grande circulação de pessoas, para efeitos desta lei:
| Rodoviárias e pontos de ônibus;
Il Escolas e instituições públicas de ensino;
Ill Hospitais e clínicas de saúde;
IV Edifícios públicos e órgãos governamentais;
Art. 3º Os avisos ou placas informativas devem conter, no mínimo, as seguintes
informações:
|O que é um Acidente Vascular Cerebral (AVC)
Il Principais sinais e sintomas do AVC, incluindo:
- Fraqueza ou perda da sensibilidade súbita em um lado do corpo;
a
b. Dificuldades súbita para falar ou entender a fala;
c. Perda súbita de visão em um olho, ou ambos os olhos;
d
- Dificuldade súbita para caminhar por perda de equilíbrio ou coordenação;
Rua Getulio da Silva Guanandy, 01-Centro — CEP. 29960-000 — Caixa Postal 98 - Conceição da Barra - ES Fax (027)
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e. Dor de cabeça severa e súbita sem causa aparente, usualmente acomp
por desmaio;
Ill A importância de procurar atendimento médico imediato, sempre através do SAMU
192.
Art. 4º Os avisos e placas de aviso deverão contar com a Escala SAMU que dispõe:
| Sorriso “Peça para a pessoa dar um sorriso. Se a boca dela entortar, pode ser sinal de
AVC”
Il Abraço: “Peça para a pessoa te dar um abraço ou levantar os braços como se fosse
abraças. Se ela tiver dificuldade de levantar um dos braços ou um deles cair após ter
sido levantado, pode ser sinal de AVC”
Ill Mensagem: “Peça para a pessoa repetir uma frase ou mensagem. Se ela não
compreender ou não conseguir repetir, pode ser sinal de AVC.”
IV Urgente: “Se identificar um ou mais desses sinais, sempre ligue para o SAMU 192”.
Art. 5º Esta Lei entra em vigor na data de sua promulgação
Conceição da Barra - ES, 14 de janeiro de 2026
RAMONY REPEKER DAHER - VEREADORA
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JUSTIFICATIVA
A presente proposta baseou-se ante a necessidade da população em conhecer mais
sobre o assunto, uma vez que o Acidente Vascular Cerebral (AVC) tem ocorrido de
maneira recorrente e em escala crescente.
Existe um projeto de lei (PL 61/2025) apresentado pelo Dr. Bruno Resende (UNIÃO),
deputado estadual, que abarca toda essa proposta.
O Acidente Vascular Cerebral (AVC) é uma emergência médica que pode causar graves
sequelas ou a morte, quando não detectado rapidamente. A detecção precoce é
fundamental para melhorar o prognóstico. No entanto, a falta de conhecimento acerca
dos sinais e sintomas do AVC é predominante em toda a população, fazendo com que o
atendimento à pessoa sofrendo AVC acabe ocorrendo tardiamente.
O Acidente Vascular Cerebral (AVC) acontece quando vasos que levam sangue ao
cérebro entopem ou se rompem, provocando a paralisia da área cerebral que ficou sem
circulação sanguínea. É uma doença que acomete mais os homens e é uma das
principais causas de morte, incapacitação e internações, em todo o mundo. Quanto
mais rápido for o diagnóstico e o tratamento do AVC, maiores serão as chances de
recuperação completa. Desta forma, torna-se primordial ficar atento aos sinais e
sintomas e procurar atendimento médico imediato.
Existem dois tipos de AVC, que ocorrem por motivos diferentes:
AVC hemorrágico: ocorre quando há rompimento de um vaso cerebral, provocando
hemorragia. Esta hemorragia pode acontecer dentro do tecido cerebral ou na superfície
entre o cérebro e a meninge. É responsável por 15% de todos os casos de AVC, mas
pode causar a morte com mais frequência do que o AVC isquêmico.
AVC isquêmico: ocorre quando há obstrução de uma artéria, impedindo a passagem
de oxigênio para células cerebrais, que acabam morrendo. Essa obstrução pode
acontecer devido a um trombo (trombose) ou a um êmbolo (embolia). O AVC isquêmico
é o mais comum e representa 85% de todos os casos.
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Existem alguns sinais que o corpo dá que ajudam a reconhecer um Acidente Vascular
Cerebral. Os principais sinais de alerta para qualquer tipo de AVC são:
VI.
fraqueza ou formigamento na face, no braço ou na perna, especialmente em um
lado do corpo;
confusão mental;
alteração da fala ou compreensão;
alteração na visão (em um ou ambos os olhos)
alteração do equilíbrio, coordenação; tontura ou alteração no andar;
dor de cabeça súbita, intensa, sem causa aparente.
O diagnóstico do AVC é feito por meio de exames de imagem, que permitem identificar
a área do cérebro afetada e o tipo do derrame cerebral. Tomografia computadorizada de
crânio é o método de imagem mais utilizado para a avaliação inicial do AVC isquêmico
agudo, demonstrando sinais precoces de isquemia.
Ugo
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Protocolo
CERTIDÃO
Certifico, que nesta data autuei o presente PROJETO DE LEI Nº 20/2026,
ESTABELECE A COLOCAÇÃO DE PLACAS INFORMATIVAS SOBRE
COMO IDENTIFICAR UM ACIDENTE VASCULAR CEREBRAL (AVC) EM
LOCAIS PÚBLICOS DE GRANDE CIRCULAÇÃO DE PESSOAS. Com 04
laudas protocolado sobre o número 63/2026.
Conceição da Barra-ES, 16 de janeiro de 2026
Aldemara uia Pina Ribeiro
Protocolista
REMESSA
Nesta data faço remessa dos presentes autos
A Secretaria Legislativa desta casa de Leis.
Conceição da Barra-ES, 16 de janeiro de 2026
Aldemara Bo). Pina Ribeiro
Protocolista
Rua Getulio da Silva Guanandy, 1 — Centro - CEP 29960-000-Caixa Postal 98-
Conceição da Barra - ES.Fax: (27) 3762-1098-E-mail: cm.barraQDhotmail.com
CNPJ 29988441/0001-25