materia nº 1/2024

CÃMARA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DA BARRA - ES 14, 
Palácio Humberto de Oliveira Serra - PlenárioArthurMendes de Souza 
CNPJ 29988441/0001-25 
EMENDA MODIFICATIVA 
N2 001 ao Projeto de Lei 006/2024 
Os Vereadores que esta subscrevem, com assento nesta Casa Legislativa, nos 
termos do artigo 119, §5°- do Regimento Interno daCamaraMunicipal de 
Conceição da Barra - ES, propõem a seguinte Emenda ao PROJETO DE LEI INI° 
006/2024. 
Modifique a redação do artigo 1° e do Anexo Ill, os quais passarão a vigorar nestes 
termos: 
Art1° - A Câmara Municipal de Conceição da Barra-ES, para execução dos 
serviços públicos dispostos sob sua responsabilidade, apresenta a seguinte 
organização administrativa básica: 
1- DEPARTAMENTO DE DIREÇÃO SUPERIOR 
1.1 Mesa Diretora 
2 - Gabinete da Presidência 
2.1 Secretário de Gabinete 
2.2 Assessor Especial de Comunicação e Imprensa; 
2.3 Chefe de Redação 
2.4 Assessor de Gabinete da Presidência 
2.5 Motorista 
3- DEPARTAMENTO DE DIREÇÃO EXECUTIVA 
3.1 Secretaria de Administração 
3.1.1 Secretário de Administração; 
3.1.1.1 Gerente de Divisão de Serviço de Protocolo e Arquivo; 
3.1.1.1.1 Auxiliar Legislativo 
3.1.1.2 Gerente de Divisão de Serviço de Patrimônio e Almoxarifado 
3.1.1.2.1 Assistente legislativo 
3.1.1.3 Chefe de Divisão de Serviços Gerais; 
3.1.1.3.1 Auxiliar de Serviços Gerais 
3.1.1.3.2 Vigia 
3.1.1.4 Chefe de Divisão de Tecnologia da Informação 
3.1.1.4.1 Técnico Legislativo 
3.1.1.5 Chefe de Divisão de Licitação 
Rua Getulio da Silva Guanandy, n°01 — Centro - Conceição da Barra/ ES - CEP 29.960-000 —Tel(27)3762-1098 
E-mail: cm.barraW;hotmail.com 
CÂMARA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DA BARRA - ES 
Palácio Humberto de Oliveira Serra - PlenárioArthurMendes de Souza 
CNPJ 29988441/0001-25 
14. 
3.1.1.5.1 Agente Legislativo de Licitação 
3.2 Secretaria de Recursos Humanos 
3.2.1 Secretário de Recursos Humanos 
3.2.1.1 Diretor de Divisão de Recursos Humanos 
3.2.1.2 Assistente Técnico em Recursos Humanos e Segurança do Trabalho 
4- DEPARTAMENTO JURÍDICO 
4.1 Procuradoria Geral Legislativa 
4.1.1 Procurador Geral 
4.1.1.1 Procurador Legislativo 
4.1.1.2 Subprocurador Legislativo 
4.1.1.3 Assessor Jurídico 
5- DEPARTAMENTO DE APOIO FINANCEIRO 
5.1 Secretaria de Finanças e Contabilidade 
5.1.1 Secretário de Finanças 
5.1.1.1 Analista Financeiro 
5.1.1.2 Chefe de Divisão de Orçamento e Contabilidade 
5.1.1.2.1 Agente Legislativo de Contabilidade 
6- DEPARTAMENTO DE APOIO PARLAMENTAR 
6.1 Secretaria Legislativa 
6.1.1 Secretário Legislativo 
6.1.1.1 Chefe de Acompanhamento de Proposição 
6.1.1.1.1 Agente Legislativo 
6.1.1.1.2 Assistente de Apoio Legislativo 
6.1.1.1.3 Grupo de Assessoramento Parlamentar -GAP 
7- DEPARTAMENTO DE CONTROLADORIA 
7.1 Controladoria 
7.1.1 Controlador Geral 
7.1.1.1 Controlador 
7.1.1.1 Assistente Técnico de Controle Interno 
ANEXOIII 
ESTRUTURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DA BARRA 
Rua Getulio da Silva Guanandy, no 01 — Centro - Conceição da Barra/ ES - CEP 29.960-000 — Tel(27) 3762-1098 
E-mail: cm.barra(dhottnail.com 
CÂMARA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DA BARRA- ES 
Palácio Humberto de Oliveira Serra - PlenárioArthurMendes de Souza 
CNPJ 29988441/0001-25 
CARGOS ISOLADOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO 
GABINETE DA PRESIDÊNCIA 
CARGO 
N° DE 
CARGOS 
VALOR 
(R$ - REAIS) 
Secretário de Gabinete 01 R$ 4.352,00 
Assessor Especial de Comunicação e 
Imprensa 
01 R$ 3.000,00 
Chefe de Redação 01 R$2.000,00 
Assessor do Gabinete da Presidência 01 R$ 2.500,00 
DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO 
CARGO 
N2DE 
CARGOS 
VALOR 
(R$ - REAIS) 
Secretário de Administração 01 R$ 4.352,00 
Gerente de Divisão de Serviço de Protocolo 
e Arquivo 
01 R$ 2.500,00 
Gerente de Divisão de Serviço de 
Patrimônio a Almoxarifado 
01 R$ 2.500,00 
Chefe de Divisão de Serviços Gerais 01 R$ 2.500,00 
Chefe de Divisão de Tecnologia da 01 R$ 1.500,00 
Rua Getulio da Silva Guanandy, n°01 — Centro - Conceição da Barra/ ES - CEP 29.960-000 —Tel(27) 3762-1098 
E-mail: cm.barraghotmail.com 
\66 
Diretor de Divisão de Licitação 01 R$ 3.500,00 
Informação 
-41;7 CÃMARA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DA BARRA - ES 
Palácio Humberto de Oliveira Serra - PlenárioArthurMendes de Sou% 
CNPJ 29988441/0001-25 
DIRETORIA DE RECURSOS HUMANOS 
CARGO 
N° DE 
CARGOS 
VALOR 
(R$ - REAIS) 
Secretário de Recursos Humanos 01 R$ 4.352,00 
Diretor de Divisão de Recursos Humanos 01 R$ 3.500,00 
DEPARTAMENTO JURÍDICO 
CARGO 
N° DE 
CARGOS 
VALOR 
(R$ - REAIS) 
Procurador Geral 01 R$ 7.000,00 
Subprocurador 01 R$ 5.500,00 
Assessor Jurídico 02 R$ 3.000,00 
DIRETORIA DE FINANÇAS E CONTABILIDADE 
CARGO 
N° DE 
CARGOS 
VALOR 
(R$ - REAIS) 
Secretário de Finanças 01 R$ 4.352,00 
Rua Getulio da Silva Guanandy, n°01 — Centro - Conceição da Barra/ ES - CEP 29.960-000 —Tel(27)3762-1098 
E-mail: em.barra/Aotmail.com 
CÃMARA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DA BARRA- ES 
Palácio Humberto de Oliveira Serra - PlenárioArthurMendes de Souza 
CNPJ 29988441/0001-25 
Diretor de Divisão de Orçamento e 
Contabilidade 
01 R$ 3.000,00 
DIRETORIA LEGISLATIVA 
CARGO 
N° DE 
CARGOS 
VALOR 
(R$ - REAIS) 
Secretário Legislativo 01 R$ 4.352,00 
Chefe de Acompanhamento de Proposição 01 R$ 2.000,00 
Assistente de Apoio Legislativo, Projetos 
de Resolução, Vetos e Autógrafos 
02 R$ 1.500,00 
Assessor Parlamentar 22 R$ 2.000,00 
DIRETORIA DE CONTROLE INTERNO 
CARGO 
N2DE 
CARGOS 
VALOR 
(R$ - REAIS) 
Controlador Geral 01 R$ 4.586,97 
Plenário da Câmara Municipal de Conceição da Barra-ES, aos 20 de 
fevereiro de 2024. 
Rua Getulio da Silva Guanandy, n°01 — Centro - Conceição da Barra/ ES - CEP 29.960-000 —Tel(27)3762-1098 
E-mail: cm.barraViotmail.com