materia nº 5/2026

CÂMARA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DA BARRA-ES
Palácio Humberto de Oliveira Serra - Plenário Arthur Mendes de Souza
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EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DESTA COLENDA CORPORAÇÃO LEGISLATIV
CAMILA APARECIDA RODRIGUES PEREIRA FIGUEIREDO (AGIR),
Vereadora e Vice-Presidente desta Egrégia Casa de Leis, no uso de suas prerrogativas legais
instituída no art. 112, inciso VIII, do Regimento Interno Cameral, vem respeitosamente à
presença de V. Exa., que após ouvido o Plenário, que se digne a presidência desta Casa de Leis,
encaminhar ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, a presente INDICAÇÃO:
— Que o Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de Conceição da Barra, Erivan Tavares,
determine ao Secretário Municipal de Infraestrutura, Obras, Transportes e Serviços Urbanos, a
adoção de medidas imediatas e urgentes visando à reforma completa — interna e externa — do
prédio histórico da centenária Banda Musical Oliveira Filho, localizado na Avenida Jones dos
Santos Neves, nº 20, Centro de Conceição da Barra — ES, que atualmente apresenta péssimas
condições de conservação.
O imóvel encontra-se com infiltrações, rachaduras, danos estruturais, deterioração do piso,
falhas no telhado, instalações elétricas comprometidas e pintura totalmente desgastada. Além
disso, o valioso acervo histórico — composto por partituras, fotografias, documentos, troféus e
instrumentos musicais — vem sendo destruído por traças, cupins e pela umidade, colocando em
risco permanente a memória cultural do município.
Por tratar-se de imóvel pertencente a entidade privada, a situação já foi formalmente
apresentada ao Poder Executivo Municipal por meio do processo administrativo nº 12.211/2025.
O documento evidencia o estado de abandono em que se encontra o prédio da Banda Musical
Oliveira Filho, instituição que projetou Conceição da Barra no cenário musical nacional e marcou
profundamente a identidade cultural barrense.
A Banda sempre esteve presente nos principais momentos da vida social do município: festas
religiosas, cívicas, inaugurações, eventos oficiais, festivais culturais, além das tradicionais
alvoradas que emocionaram gerações inteiras. A instituição formou dezenas de músicos - muitos
deles reconhecidos no Estado e no país — contribuindo também para a inclusão social de crianças
e jovens ao longo de décadas.
Diante desse cenário, torna-se urgente que o Poder Público volte sua atenção à preservação
dessa tradição, evitando que a história musical de Conceição da Barra se perca de forma
irreversível. A reforma do prédio possibilitará, inclusive, a reativação de atividades educacionais,
oficinas musicais, apresentações públicas e futuras parcerias culturais.
Gabinete da Vereadora Camila Aparecida Rodrigues Pereira FigUÉI I ENTE
Rua Getúlio da Silva Guanandy, 01- Centro - CEP. 29960-000 — Concgição da a e RA
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CÂMARA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DA BARRA-ES
Palácio Humberto de Oliveira Serra - Plenário Arthur Mendes de Souza
O patrimônio material e imaterial que essa instituição representa ultrapassa os limites da cidade
e constitui parte da memória afetiva do Espírito Santo. Por isso, esta Casa Legislativa solicita
sensibilidade, empenho e priorização do Executivo para impedir o desaparecimento melancólico
dessa entidade centenária.
JUSTIFICATIVA
A Banda Musical Oliveira Filho foi fundada em 1882 pelo coronel, maestro, comerciante,
professor e político português Bernardino José de Oliveira, inicialmente com o nome “Clube
Mozart”. Após o falecimento do fundador, em 1908, seu filho, Bernardino de Oliveira Filho —
então com apenas 18 anos — assumiu a regência, e o grupo passou a chamar-se “União e
Progresso”, adotando posteriormente o nome Banda Musical de Conceição da Barra.
Com a morte de Bernardino Filho, seu cunhado e discípulo, Adolpho Barbosa Serra, assumiu a
direção artística da corporação. Em homenagem ao maestro, a banda recebeu o nome que
carrega até hoje: Banda Musical Oliveira Filho.
Atualmente, a banda é regida pela maestrina Jovita Vieira Cunha, reconhecida como a primeira
mulher musicista a integrar uma banda civil no Espírito Santo, fato que reforça o valor social,
educativo e histórico dessa instituição.
Com 143 anos de existência, a banda ultrapassou séculos mantendo viva a cultura, a tradição e o
orgulho da população de Conceição da Barra. O prédio que abriga sua sede, entretanto,
encontra-se em acentuado estado de deterioração e necessita, com urgência, de reforma
estrutural e preservação de seu acervo histórico.
Além de proteger o imóvel, a intervenção permitirá novas atividades de formação musical,
acesso cultural gratuito e preservação da história. Tais medidas se alinham ao interesse público,
ao fortalecimento do patrimônio cultural e à promoção do desenvolvimento social e artístico do
município.
Diante do exposto, espera-se que o Poder Executivo atenda ao pleito com a máxima urgência,
garantindo respeito à memória, à cultura e à identidade de Conceição da Barra.
Sala das Sessões, 05 de janeiro de 2026.
CAMILA acancalà o miguês PEREIRA FIGUEIREDO (AGIR)
Vereadora e Vice-Presidente da Câmara Municipal de Conceição da Barra-ES
Gabinete da Vereadora Camila Aparecida Rodrigues Pereira Figueiredo
Rua Getúlio da Silva Guanandy, 01- Centro — CEP. 29960-000 — Conceição da Barra — ES
RECEBIDO NESTA.
Ao Gabinete do Sr. Presidente
para os devidos fins.
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Apresente-se na sessão. cnclinasia
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