materia nº 7/2026

j CÂMARA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DA BARRA-ES
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Palácio Humberto de Oliveira Serra - Plenário Arthur Mendes de Souza
Câmara Municipal de Conceiç
PROTOCOLO Ne. (122
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EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DESTA COLENDA CORPORAÇÃO LE =
CAMILA APARECIDA RODRIGUES PEREIRA FIGUEIREDO (AGIR),
vereadora e Vice-Presidente desta Egrégia Casa de Leis, no uso de suas prerrogativas legais
instituída no art. 112, inciso VIII, do Regimento Interno Cameral, vem respeitosamente a
presença de V. Exa., que após ouvido o Plenário, que se digne a presidência desta Casa de Leis,
encaminhar ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, a presente INDICAÇÃO:
ão da Barre
À º
INDICAÇÃO Nº 07/2026 go
- Que o Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de Conceição da Barra, Erivan Tavares,
determine ao Secretário Municipal de Saúde, em articulação com os órgãos competentes da
Administração Municipal, a adoção de medidas imediatas e urgentes visando à recomposição
estrutural, ampliação e adequação técnica da rede de drenagem de águas pluviais localizada
próximo ao imóvel nº 530, no início do aterro de acesso à Praínha, na Rua Mangueira, Bairro
Santo Amaro, na Sede do Município, bem como a recuperação do leito carroçável e do aterro,
com contenção de erosões e estabilização do solo e a implantação imediata de sinalização
emergencial com placas de advertência e isolamento da área a fim de prevenir acidentes
envolvendo pedestres e veículos.
JUSTIFICATIVA
A presente Indicação decorre da constatação de uma situação técnica grave e de alto risco
verificada na Rua Mangueira, Bairro Santo Amaro, nas proximidades do imóvel! nº 530, no início
do aterro que dá acesso à Praínha, onde se formou uma cratera de grandes proporções,
ocasionada principalmente pela insuficiência e comprometimento da rede de drenagem de
águas pluviais existente.
A cratera formada apresenta profundidade significativa e instabilidade nas bordas, o que
evidencia risco iminente de desmoronamento, especialmente com a continuidade das chuvas ou
com o tráfego de veículos pesados. Tal cenário configura perigo real e imediato de acidentes
graves, incluindo quedas de pedestres, ciclistas e motociclistas, além de danos a veículos
automotores.
Ressalte-se que o local constitui via de acesso à Praínha, área de lazer e grande circulação de
moradores e visitantes, sobretudo em finais de semana, feriados e períodos de alta temporada.
A inexistência de sinalização emergencial adequada agrava ainda mais a situação, uma vez que os
usuários da via não são devidamente alertados sobre o perigo existente, aumentando
exponencialmente a probabilidade de sinistros.
— CONSTOU NO EXPEDIENTE
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Rua Getúlio da Silva Guanandy, 01- Centro — CEP. 29960-000 — Concddão dáBárra — BESSÃOOL o! nos
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CÂMARA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DA BARRA-ES
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Além dos riscos à mobilidade urbana, a situação também demanda atenção da Secretaria
Municipal de Saúde, considerando que a área degradada favorece o acúmulo de água parada, a
proliferação de vetores de doenças, como o Aedes aegypti, e a exposição da população a
condições insalubres, em desacordo com os princípios da saúde pública preventiva.
Diante disso, torna-se urgente e inadiável a adoção de providências técnicas,
redimensionamento da rede de drenagem, recomposição estrutural do solo e pavimento, bem
como a implantação imediata de sinalização emergencial, como medida preventiva até a
conclusão definitiva das obras.
Pelo exposto, espera-se o pronto atendimento da presente Indicação, em razão do relevante
interesse público, da proteção à vida e da necessidade de prevenir acidentes e danos maiores ao
patrimônio público e privado.
Sala das Sessões, 05 de janeiro de 2026.
2/M,
CAMILA APARECIDA RODRIGUES PEREIRA FIGUEIREDO (AGIR)
Vereadora e Vice-Presidente da Câmara Municipal de Conceição da Barra-ES
Gabinete da Vereadora Camila Aparecida Rodrigues Pereira Figueiredo
Rua Getúlio da Silva Guanandy, 01-- Centro — CEP. 29960-000 — Conceição da Barra — ES


RECEBIDO NESTA.
Ao Gabinete do Sr. Presidente
para os devidos fins.
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Secretaria Legislativa
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Apresente-se na sessão. MAim Axis
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