materia nº 8/2026

: CÂMARA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DA BARRA-ES
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bee (ê SENHOR PRESIDENTE DESTA COLENDA CORPORAÇÃO LEGISLATIVA
CAMILA APARECIDA RODRIGUES PEREIRA FIGUEIREDO (AGIR),
Vereadora e Vice-Presidente desta Egrégia Casa de Leis, no uso de suas prerrogativas legais
instituída no art. 112, inciso Vill, do Regimento Interno Cameral, vem respeitosamente à
presença de V. Exa., que após ouvido o Plenário, que se digne a presidência desta Casa de Leis,
encaminhar ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, a presente INDICAÇÃO:
— Que o Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de Conceição da Barra, Erivan Tavares, que
determine ao Secretário Municipal de Infraestrutura, Obras, Transportes e Serviços Urbanos a
adoção de medidas imediatas e urgentes visando a capina, limpeza urbana e coleta de lixo e
entulhos em todas as ruas do Bairro Santo Amaro, localizado na Sede deste Município.
JUSTIFICATIVA
O Bairro Santo Amaro é uma das localidades com expressivo número de habitantes no Município
de Conceição da Barra, concentrando residências, comércios e intenso fluxo de pessoas.
Atualmente, moradores têm relatado a presença constante de mato alto, acúmulo de lixo e
entulhos em vias públicas, o que compromete diretamente a saúde pública, a segurança e a
qualidade de vida da população.
O cenário descrito favorece a proliferação de vetores transmissores de doenças, como o
mosquito Aedes aegypti, responsável pela transmissão da dengue, zika e chikungunya, além do
aumento da presença de ratos e baratas, que podem transmitir enfermidades como
leptospirose, salmonelose e outras infecções, representando grave risco sanitário, sobretudo
para crianças, idosos e pessoas com comorbidades.
Além dos riscos à saúde, o mato alto e o lixo acumulado contribuem para a obstrução de vias,
degradação do espaço urbano, mau cheiro, poluição visual e aumento da sensação de abandono,
o que impacta negativamente o bem-estar dos moradores e a valorização do bairro.
Ressalta-se que a limpeza urbana é serviço essencial, sendo dever do Poder Público garantir a
manutenção adequada dos espaços públicos, conforme os princípios da dignidade da pessoa
humana, do direito à saúde e do meio ambiente ecologicamente equilibrado, previstos na
Constituição Federal.
Gabinete da Vereadora Camila Aparecida Rodrigues Pereira Figueiredo
Rua Getúlio da Silva Guanandy, 01- Centro — CEP. 29960-000 — Conceição da Barra - ES
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CÂMARA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DA BARRA-ES
Palácio Humberto de Oliveira Serra - Plenário Arthur Mendes de Souza
Diante da urgência do quadro apresentado, faz-se necessária a intervenção imediata da
Secretaria Municipal de Infraestrutura, Obras, Transportes e Serviços Urbanos, com ações
contínuas de capina, limpeza e recolhimento de resíduos, prevenindo surtos epidemiológicos e
assegurando condições dignas de moradia à população do Bairro Santo Amaro.
Dessa forma, a presente indicação se justifica pelo interesse público, pela prevenção de doenças,
pela proteção da saúde coletiva e pela promoção da qualidade de vida dos munícipes.
Sala das Sessões, 05 de janeiro de 2026.
CAMILA APARECIDA Ds PEREIRA FIGUEIREDO (AGIR)
Vereadora e Vice-Presidente da Câmara Municipal de Conceição da Barra-ES
Gabinete da Vereadora Camila Aparecida Rodrigues Pereira Figueiredo
Rua Getúlio da Silva Guanandy, 01- Centro — CEP. 29960-000 — Conceição da Barra — ES
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