materia nº 10/2026

NTE | CÂMARA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DA BARRA-ES
Palácio Humberto de Oliveira Serra - Plenário Arthur Mendes de Souza
Câmara Municipal de Conceição da Barr:
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EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DESTA COLENDA CORPORAÇÃO LEGISLATIVA
CAMILA APARECIDA RODRIGUES PEREIRA FIGUEIREDO (AGIR),
Vereadora e Vice-Presidente desta Egrégia Casa de Leis, no uso de suas prerrogativas legais
instituída no art. 112, inciso VIll, do Regimento Interno Cameral, vem respeitosamente à
presença de V. Exa., que após ouvido o Plenário, que se digne a presidência desta Casa de Leis,
encaminhar ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, a presente INDICAÇÃO:
— Que o Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de Conceição da Barra, Erivan Tavares, que
determine ao Secretário Municipal de Infraestrutura, Obras, Transportes e Serviços Urbanos a
adoção de medidas imediatas e urgentes visando à restauração da rede de águas pluviais (galeria
de drenagem), bem como à recomposição do calçamento da Rua Mangueira, especificamente
em frente ao imóvel de nº 378, no Bairro Santo Amaro, na Sede do Município, em face do
afundamento da via pública em decorrência do rompimento da galeria de drenagem,
ocasionando a formação de uma cratera no leito da rua.
JUSTIFICATIVA
A presente Indicação se fundamenta na grave situação estrutural verificada na Rua Mangueira,
em frente ao imóvel nº 378, onde ocorreu o rompimento da galeria de drenagem de águas
pluviais, ocasionando o afundamento do leito da via pública e a consequente formação de uma
cratera.
Tal cenário representa iminente risco à vida e à integridade física de pedestres, ciclistas,
motociclistas e motoristas, além de comprometer o tráfego local, podendo provocar danos a
veículos. A instabilidade do solo pode se agravar, sobretudo em períodos de chuvas, ampliando a
área afetada e potencializando acidentes de maiores proporções.
Ressalta-se que a rede de drenagem pluvial tem papel essencial na captação e escoamento das
águas, e seu rompimento compromete não apenas a pavimentação, mas toda a infraestrutura
urbana do entorno, exigindo intervenção técnica imediata, com substituição ou reforço da
galeria, recomposição da base, sub-base e posterior restauração do calçamento, de forma a
garantir a durabilidade da obra.
Diante da urgência e do risco iminente, faz-se imprescindível a atuação célere do Poder
Executivo Municipal, inclusive com a sinalização emergencial do local, isolamento da área, se
Gabinete da Vereadora Camila Aparecida Rodrigues Pereira Figueiredo
Rua Getúlio da Silva Guanandy, 01 Centro — CEP. 29960-000 — Conceição da Barra — ES
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CÂMARA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DA BARRA-ES
Palácio Humberto de Oliveira Serra - Plenário Arthur Mendes de Souza
necessário, e posterior execução das obras de engenharia adequadas, assegurando a segurança
viária, a mobilidade urbana e a qualidade de vida da população.
Sala das Sessões, 05 de janeiro de 2026.
CAMILA APARECIDA addéloEs PEREIRA FIGUEIREDO (AGIR)
Vereadora e Vice-Presidente da Câmara Municipal de Conceição da Barra-ES
Gabinete da Vereadora Camila Aparecida Rodrigues Pereira Figueiredo
Rua Getúlio da Silva Guanandy, 01- Centro — CEP. 29960-000 — Conceição da Barra — ES


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