materia nº 17/2026

CONSTOU NO EXPEDIENTE,
CÂMARA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DA BARRA-ES
Palácio Humberto de Oliveira Serra - Plenário Arthur Mendes de Souza
Câmara Municipal de Cope de Barra
PROTOCOLO Nº: MN agem
INDICAÇÃO Nº 17/2026 "2 LU Lo
RESP: —
EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DESTA COLENDA CORPORAÇÃO LEGISLATIVA
CAMILA APARECIDA RODRIGUES PEREIRA FIGUEIREDO (AGIR),
Vereadora e Vice-Presidente desta Egrégia Casa de Leis, no uso de suas prerrogativas legais
instituída no art. 112, inciso VIll, do Regimento Interno Cameral, vem respeitosamente à
presença de V. Exa., que após ouvido o Plenário, que se digne a presidência desta Casa de Leis,
encaminhar ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, a presente INDICAÇÃO:
- Que o Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de Conceição da Barra-ES, Erivan Tavares,
determine ao Secretaria Municipal de Infraestrutura, Obras, Transportes e Serviços Urbanos que
envide esforços junto à EDP Espírito Santo, empresa responsável pelo abastecimento de energia
elétrica no município para que seja efetuado os serviços de rebaixamento de rede elétrica com a
instalação de postes com luminária de LED, ao longo da Rua Pedro Viegas, no Bairro Areal, na
Sede do município, onde residem famílias que mesmo com poste padrão instalado ainda não
tiveram acesso à serviços básicos como energia elétrica em suas residências, enquanto que
outros moradores tiveram que improvisar, interligando suas casas à rede elétrica existentes em
outras ruas do bairro.
JUSTIFICATIVA
A presente solicitação visa atender a uma demanda antiga e urgente dos moradores da Rua
Pedro Viegas, no Bairro Areal, na Sede do Município de Conceição da Barra, que convivem
diariamente com a ausência de infraestrutura básica de energia elétrica, situação que
compromete diretamente a dignidade, a segurança e a qualidade de vida das famílias residentes
naquela localidade.
Mesmo com a instalação de postes padrão em diversas residências, inúmeros moradores ainda
não tiveram acesso regular ao fornecimento de energia elétrica, o que evidencia a necessidade
de rebaixamento da rede elétrica e da ampliação da infraestrutura por parte da concessionária
responsável. Em razão dessa carência, algumas famílias têm recorrido a ligações improvisadas a
partir de redes existentes em outras ruas do bairro, prática que além de irregular, representa
grave risco à segurança, podendo ocasionar acidentes, curtos-circuitos, incêndios e choques
elétricos.
A ausência de iluminação pública adequada também contribui para o aumento da sensação de
insegurança, dificultando a circulação de pedestres no período noturno e favorecendo a
ocorrência de atos ilícitos. A instalação de postes com luminárias de LED ao longo da via
proporcionará melhor visibilidade, economia energética, valorização urbana e maior
tranquilidade aos moradores.
Gabinete da Vereadora Camila Aparecida Rodrigues Pereira Figueiredo
Rua Getúlio da Silva Guanandy, 01— Centro — CEP. 29960-000 — Conceição da Barra — ES
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CÂMARA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DA BARRA-ES
Palácio Humberto de Oliveira Serra - Plenário Arthur Mendes de Souza
Tal medida se faz necessária para assegurar às famílias residentes o acesso regular à energia
elétrica, eliminar ligações improvisadas e promover mais segurança, dignidade e qualidade de
vida à população local.
Diante desse cenário, torna-se imprescindível que o Poder Público Municipal, em articulação com
a EDP Espírito Santo, adote providências urgentes para sanar essa situação, garantindo o acesso
a um serviço essencial previsto como direito básico do cidadão.
Sala das Sessões, 20 de janeiro de 2026.
CAMILA APARECIDA Ds PEREIRA FIGUEIREDO(AGIR) .
Vereadora e Vice-Presidente da Câmara Municipal de Conceição da Barra-ES
Gabinete da Vereadora Camila Aparecida Rodrigues Pereira Figueiredo
Rua Getúlio da Silva Guanandy, 01 Centro — CEP. 29960-000 — Conceição da Barra — ES
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Apresente-se na sessão cudinaxa
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Ao Gabinete do Sr. Presidente
para os devidos fins.
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