materia nº 18/2026

CÂMARA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DA BARRA-ES
Palácio Humberto de Oliveira Serra - Plenário Arthur Mendes de Souza
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Secretaria Legislativa
EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DESTA COLENDA CORPORAÇÃO LEGISLATIVA
CAMILA APARECIDA RODRIGUES PEREIRA FIGUEIREDO (AGIR),
Vereadora e Vice-Presidente desta Egrégia Casa de Leis, no uso de suas prerrogativas legais
instituída no art. 112, inciso VIII, do Regimento Interno Cameral, vem respeitosamente à
presença de V. Exa., que após ouvido o Plenário, que se digne a presidência desta Casa de Leis,
encaminhar ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, a presente INDICAÇÃO:
— Que o Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de Conceição da Barra, Erivan Tavares,
determine ao Secretaria Municipal de Infraestrutura, Obras, Transportes e Serviços Urbanos que
envide esforços junto à EDP Espírito Santo, empresa responsável pelo abastecimento de energia
elétrica no Município para que seja efetuado com urgência os serviços de instalação de postes,
rebaixamento de rede elétrica de baixa tensão e instalação de luminárias de LED em vários
pontos da Avenida Braço do Rio, entre os bairros Novo Horizonte e Areal, o que beneficiará, não
só as empresas instaladas ao longo daquela via pública, mas principalmente os moradores e
estudantes que retornam para suas casas no período noturno e enfrentam momentos de
insegurança devido a escuridão ocasionada pela falta de iluminação pública adequada.
JUSTIFICATIVA
A presente solicitação decorre de reiteradas reivindicações da população, especialmente de
moradores, estudantes, trabalhadores e empresários que utilizam diariamente a Avenida Braço
do Rio, no trecho compreendido entre os bairros Novo Horizonte e Areal, na Sede do Município
de Conceição da Barra.
Atualmente, diversos pontos dessa importante via pública encontram-se com deficiência ou total
ausência de iluminação pública, em razão da inexistência de postes, da necessidade de
rebaixamento da rede elétrica de baixa tensão e da falta de luminárias adequadas, o que tem
provocado sensação constante de insegurança, principalmente no período noturno.
A situação afeta diretamente os moradores e estudantes que retornam para suas residências
após o horário escolar ou de trabalho, os quais precisam transitar por trechos escuros, sujeitos a
riscos de acidentes e à ação de criminosos. Além disso, empresas e estabelecimentos comerciais
instalados ao longo da avenida também são prejudicados, tendo suas atividades impactadas pela
falta de iluminação adequada, o que compromete o desenvolvimento econômico local.
Gabinete da Vereadora Camila Aparecida Rodrigues Pereira Figueiredo
Rua Getúlio da Silva Guanandy, 01- Centro — CEP. 29960-000 — Conceição da Barra — ES
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CÂMARA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DA BARRA-ES
Palácio Humberto de Oliveira Serra - Plenário Arthur Mendes de Souza
A implantação de postes com luminárias de LED, aliada ao rebaixamento da rede elétrica,
proporcionará melhor visibilidade, aumento da segurança viária e pública, valorização do espaço
urbano e maior conforto para todos os usuários da via. A tecnologia LED, além de mais eficiente,
contribui para a redução do consumo de energia e dos custos de manutenção, atendendo aos
princípios da economicidade e da sustentabilidade.
Diante desse cenário, torna-se imprescindível a atuação do Poder Público Municipal, em parceria
com a EDP Espírito Santo, a fim de viabilizar, com urgência, as melhorias solicitadas, atendendo a
uma demanda legítima da comunidade e promovendo mais segurança, dignidade e qualidade de
vida à população de Conceição da Barra.
Sala das Sessões, 20 de janeiro de 2026.
CAMILA APARECIDA a PEREIRA FIGUEIREDO (AGIR)
Vereadora e Vice-Presidente da Câmara Municipal de Conceição da Barra-ES
Gabinete da Vereadora Camila Aparecida Rodrigues Pereira Figueiredo
Rua Getúlio da Silva Guanandy, 01- Centro — CEP. 29960-000 — Conceição da Barra — ES
RECLBIDO NESTA.
Ao Gabinete do Sr. Presidente
para os devidos fins.
EM [Ot [2026
Juh,
Secretaria Legislativa
preceensomems
: Recebido nesis
sbirate do Sr Presidente
geito fins,
— Segeiaria Logisialiva |
Aprovado por Sam sessão Ordinária
realizada emedo OT 7CPor x” votos
favorávais 8 — >. votos contrários.