materia nº 20/2026

CÂMARA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DA BARRA-ES
Palácio Humberto de Oliveira Serra - Plenário Arthur Csntsra Múntipal de Conceição da Barra
PROTOCOLO Nº: 1707/0276
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INDICAÇÃO Nº 20/2026 "<=
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EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DESTA COLENDA CORPORAÇÃO LEGISLATIVA
CAMILA APARECIDA RODRIGUES PEREIRA FIGUEIREDO (AGIR),
Vereadora e Vice-Presidente desta Egrégia Casa de Leis, no uso de suas prerrogativas legais
instituída no art. 112, inciso VII, do Regimento Interno Cameral, vem respeitosamente à
presença de V. Exa., que após ouvido o Plenário, que se digne a presidência desta Casa de Leis,
encaminhar ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, a presente INDICAÇÃO:
— Que o Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de Conceição da Barra, Erivan Tavares,
determine ao Secretário Municipal de Infraestrutura, Obras, Transportes e Serviços Urbanos, que
determine ao Secretário Municipal de Infraestrutura, Obras, Transportes e Serviços Urbanos, a
adoção das providências necessárias para viabilizar a execução da obra de calçamento e
drenagem pluvial da Rua Edivar Machado do Nascimento, localizada no Bairro São Thiago, na
Sede do Município, via onde está em andamento a construção da Escola Estadual de Ensino
Médio “Professor Joaquim Fonseca”.
JUSTIFICATIVA
A presente Indicação tem por finalidade atender a uma demanda essencial para o ordenamento
urbano e a melhoria da infraestrutura pública do Bairro São Thiago, considerando que a Rua
Edivar Machado do Nascimento ocupa posição estratégica e passa, neste momento, por um
processo de valorização e aumento significativo do fluxo de pessoas e veículos, em razão do
início da construção da Escola Estadual de Ensino Médio “Professor Joaquim Fonseca”.
A nova unidade escolar, de grande porte, será um importante equipamento público educacional,
com capacidade para atender centenas de estudantes da Sede do Município e de comunidades
adjacentes, além de professores, servidores e demais usuários. Diante desse cenário, torna-se
imprescindível a implantação de pavimentação adequada e de um sistema eficiente de
drenagem pluvial, garantindo condições adequadas de acessibilidade, segurança, mobilidade
urbana e conforto à população.
A inexistência dessas obras poderá ocasionar alagamentos, erosões, acúmulo de lama e danos à
via pública, sobretudo no período chuvoso, comprometendo o tráfego de veículos e pedestres,
dificultando o acesso à escola e expondo estudantes e moradores a riscos desnecessários.
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Gabinete da Vereadora Camila Aparecida Rodrigues Párcira | igueiredo
Rua Getúlio da Silva Guanandy, 01- Centro — CEP. 29960-000 — Conceição da Bars çÃS Cn mregius
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CÂMARA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DA BARRA-ES
Palácio Humberto de Oliveira Serra - Plenário Arthur Mendes de Souza
A execução do calçamento e da drenagem pluvial configura-se como uma ação preventiva,
estruturante e alinhada às políticas públicas de desenvolvimento urbano, contribuindo para a
valorização do espaço público, melhoria da qualidade de vida da comunidade local e para o pleno
funcionamento da nova unidade de ensino.
Ressalta-se, ainda, que a medida acompanha o processo de crescimento, modernização e
investimentos em infraestrutura urbana promovidos pela atual gestão municipal, liderada pelo
prefeito Erivan Tavares, fortalecendo a integração entre obras educacionais e urbanísticas.
Diante do exposto, solicita-se a especial atenção do Poder Executivo Municipal, para que, por
intermédio da Secretaria competente, sejam adotadas as medidas cabíveis à execução das obras
de calçamento e drenagem pluvial da Rua Edivar Machado do Nascimento, assegurando
condições dignas, seguras e acessíveis para o funcionamento da EEEM “Professor Joaquim
Fonseca” e para o bem-estar de toda a comunidade do Bairro São Thiago.
Sala das Sessões, 20 de janeiro de 2026.
CAMILA APARECIDA EE PEREIRA FIGUEIREDO (AGIR)
Vereadora e Vice-Presidente da Câmara Municipal de Conceição da Barra-ES
Gabinete da Vereadora Camila Aparecida Rodrigues Pereira Figueiredo
Rua Getúlio da Silva Guanandy, 01- Centro — CEP. 29960-000 — Conceição da Barra — ES
RECEBIDO NESTA.
Ao Gabinete do Sr. Presidente
para os devidos fins.
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