materia nº 21/2026

CÂMARA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DA BARRA-ES
Palácio Humberto de Oliveira Serra - Plenário Arthur Mendes de Souza
Câmara Municipal de Conceição da Barra
E PROTOCOLO Nº: =1B Z 206
INDICAÇÃO Nº 21/2026 em <i Lol [é
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EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DESTA COLENDA CORPORAÇÃO LEGISLATIVA
CAMILA APARECIDA RODRIGUES PEREIRA FIGUEIREDO (AGIR),
Vereadora e Vice-Presidente desta Egrégia Casa de Leis, no uso de suas prerrogativas legais
instituída no art. 112, inciso VII, do Regimento Interno Cameral, vem respeitosamente à
presença de V. Exa., que após ouvido o Plenário, que se digne a presidência desta Casa de Leis,
encaminhar ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, a presente INDICAÇÃO:
- Que o Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de Conceição da Barra, Erivan Tavares,
determine ao Secretário Municipal de Infraestrutura, Obras, Transportes e Serviços Urbanos a
adoção imediata das providências técnicas, administrativas e orçamentárias necessárias para a
construção de uma galeria de drenagem pluvial em concreto armado na Rua São Lucas, no
Centro da cidade, estendendo-se até o Cais do Rio Cricaré (antigo Pontilhão), implantada no nível
do piso do calçamento, com dimensões mínimas de 2,00 metros de largura por 1,50 metro de
altura, ou conforme estudo técnico adequado, destinada ao escoamento eficiente das águas das
chuvas, hoje responsáveis por recorrentes alagamentos que invadem quintais e residências,
causando transtornos, prejuízos materiais e riscos à saúde das famílias que ali residem.
JUSTIFICATIVA
A presente Indicação nasce de uma realidade dramática e persistente enfrentada por centenas
de famílias que residem na Rua são Lucas e em seu entorno. A cada evento de chuva mais
intensa, a inexistência de um sistema adequado de drenagem provoca O acúmulo e o retorno das
águas pluviais, que transbordam para a via pública e invadem quintais e casas, danificando
móveis, eletrodomésticos, documentos e comprometendo a segurança e a dignidade dos
moradores. Trata-se de um problema crônico, amplamente conhecido pela comunidade local,
que se repete há anos sem solução estrutural definitiva.
Além dos prejuízos materiais, Os alagamentos frequentes expõem crianças, idosos e pessoas com
mobilidade reduzida a riscos sanitários, como contaminação por águas sujas, proliferação de
insetos e agravamento de doenças. O cenário de insegurança se intensifica durante a madrugada
e em períodos de chuvas prolongadas, quando as famílias são surpreendidas pela água dentro de
casa, sem tempo hábil para proteger seus bens. Essa situação afronta o direito básico à moradia
digna e evidencia a urgência de uma intervenção pública efetiva e definitiva, não paliativa.
Gabinete da Vereadora Camila Aparecida Rodrigues CANTIGENO EX" DT E E
Rua Getúlio da Silva Guanandy, 01- Centro — CEP. 29960-000 — Conceição da Barra —
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CÂMARA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DA BARRA-ES
Palácio Humberto de Oliveira Serra - Plenário Arthur Mendes de Souza
A construção de uma galeria de concreto com dimensões adequadas, conectando a Rua São
Lucas ao Cais do Rio Cricaré, representa uma solução técnica consistente, capaz de ordenar o
escoamento das águas, reduzir alagamentos, preservar O patrimônio das famílias e valorizar a
área central da cidade.
Investir nessa obra é prevenir danos futuros, reduzir gastos emergenciais recorrentes e
demonstrar sensibilidade social e responsabilidade administrativa com quem mais sofre os
efeitos das chuvas. Diante da gravidade do problema e do impacto direto na vida dos cidadãos,
impõe-se a pronta atuação do Poder Executivo, por meio da Secretaria competente, para
assegurar tranquilidade, segurança e dignidade à população afetada.
Sala das Sessões, 22 de janeiro de 2026.
ç<á
CAMILA APARECIDA RODRIGUES PEREIRA FIGUEIREDO (AGIR)
Vereadora e Vice-Presidente da Câmara Municipal de Conceição da Barra-ES
Gabinete da Vereadora Camila Aparecida Rodrigues Pereira Figueiredo
Rua Getúlio da Silva Guanandy, 01- Centro — CEP. 29960-000 — Conceição da Barra — ES
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Ao Gabinete do Sr. Presidente
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