materia nº 24/2026

CÂMARA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DA BARRA-ES
Palácio Humberto de Oliveira Serra - Plenário Arthur Mendes de Souza
Câmara Municipal de Conceição da Barra
x protocoto ne: 125 / Sai6
INDICAÇÃO Nº 24/2026 cm<!9 10! 15
RESP o
EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DESTA COLENDA CORPORAÇÃO LEGISLATIVA
CAMILA APARECIDA RODRIGUES PEREIRA FIGUEIREDO (AGIR),
Vereadora e Vice-Presidente desta Egrégia Casa de Leis, no uso de suas prerrogativas legais
instituída no art. 112, inciso VIll, do Regimento Interno Cameral, vem respeitosamente E]
presença de V. Exa., que após ouvido o Plenário, que se digne a presidência desta Casa de Leis,
encaminhar ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, a presente INDICAÇÃO:
— Que o Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de Conceição da Barra, Erivan Tavares,
determine ao Secretário Municipal de Infraestrutura, Obras, Transportes e Serviços Urbanos a
adoção imediata de providências técnicas e operacionais para a restauração, limpeza e instalação
urgente da tampa da boca de lobo localizada na Rua 27 de Novembro, em frente à residência nº
52, no Bairro Vila dos Pescadores, na Sede do Município, com a finalidade de eliminar risco
iminente de acidentes e assegurar condições adequadas de segurança viária, mobilidade urbana
e proteção à integridade física de pedestres, ciclistas, motociclistas e motoristas que trafegam
diariamente pela via.
JUSTIFICATIVA
A presente Indicação atende a uma demanda urgente da comunidade local, tendo em vista que a
ausência da tampa da boca de lobo na Rua 27 de Novembro expõe moradores e transeuntes a
grave risco de acidentes. Trata-se de uma via estreita, com fluxo constante de pessoas e veículos,
onde a existência de um dispositivo de drenagem aberto, sem qualquer proteção ou sinalização,
representa um perigo iminente, especialmente para crianças, idosos, ciclistas e motociclistas,
que ficam mais vulneráveis a quedas e colisões.
A situação se agrava pelo fato de a Rua 27 de Novembro ser intensamente utilizada no dia a dia
dos moradores do Bairro Vila dos Pescadores, funcionando como importante ligação interna da
comunidade. Em períodos de chuva, além do risco físico, o acúmulo de resíduos no interior da
boca de lobo compromete o escoamento das águas pluviais, favorecendo alagamentos, mau
cheiro e proliferação de insetos, o que traz prejuízos à saúde pública e ao bem-estar da
população.
Diante desse cenário, é imprescindível a intervenção imediata do Poder Executivo Municipal, por
meio da Secretaria competente, para promover a limpeza adequada do sistema de drenagem e a
instalação de tampa resistente e compatível com o tráfego local, prevenindo acidentes e
garantindo condições dignas de mobilidade.
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Gabinete da Vereadora Camila Aparecida Rodrigues e co
Rua Getúlio da Silva Guanandy, 01- Centro — CEP. 29960-000 — Concgj da apra — E ko
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CÂMARA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DA BARRA-ES
Palácio Humberto de Oliveira Serra - Plenário Arthur Mendes de Souza
A adoção dessa medida simples, porém essencial, demonstra responsabilidade administrativa,
zelo com o patrimônio público e respeito à vida, atendendo a uma necessidade real e urgente da
população.
Sala das Sessões, 27 de janeiro de 2025.
CAMILA APARECIDA Luis PEREIRA FIGUEIREDO (AGIR)
Vereadora e Vice-Presidente da Câmara Municipal de Conceição da Barra-ES
Gabinete da Vereadora Camila Aparecida Rodrigues Pereira Figueiredo
Rua Getúlio da Silva Guanandy, 01- Centro — CEP. 29960-000 — Conceição da Barra — ES
(3)

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Ao Gabinete do Sr. Presidente
para os devidos fins.
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* Sbgrataria Lagisiativa
Aprovado por XY em sessão Ordinária
realizada em 2lo (02 2 Por » votos
favorávais a. —X votos contrários.
À chefe de Gabineta para os devidos fins.
Ata das sessões ep; O [3926
Presidento
Providencia GPrCMiNo O) 42026